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Nardes, o homem das pedaladas, está de volta

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União foi o relator do processo que acusou a presidente Dilma Rousseff pelas “pedaladas” no orçamento.

Seu relatório, na mão de Eduardo Cunha, deu base ao impeachment de Dilma, em 2016.

Nardes voltou à cena há poucos dias, quando mensagens suas referindo-se a um golpe militar em andamento “vazaram” nas redes sociais.

Logo surgiram informações de que a NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à família de João Augusto Ribeiro Nardes, conseguiu quatro autorizações para pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do Estado.

As duas últimas foram concedidas em 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) é próximo.

Nardes voltou aos holofotes no domingo (20), após a divulgação, pela Folha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve.

No dia seguinte ao vazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.

Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, e Igor Alexandre Copetti, réu na Operação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

(Com informações do 247)

Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

RBS teria pago propina por perdão de multa com a Receita

Em mais um trecho vazado da sua delação premiada, o ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci afirma que atuou para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) beneficiasse a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul.
Segundo Palocci, teriam sido pagas propinas a conselheiros do Carf para cancelar uma multa da empresa de R$ 500 milhões com a Receita Federal.
A multa foi aplicada porque a Receita considerou que a fusão da RBS com a Telefônica, em 1999, tinha apenas a intenção de sonegar impostos. As informações foram divulgadas pelo Jornal da Record.
A fusão teria sido feita para a criação de um provedor de internet. A sociedade teria durado apenas dois meses. A delação premiada de Palocci narra ainda que 12 anos depois, em 2011, o então ministro teria recebido em seu gabinete o presidente da RBS na época, Nelson Sirotsky, e vice-presidente de relações institucionais do grupo Globo, Paulo Tonet Camargo.
Na reunião, eles teriam explicado que a multa tinha chegado ao Carf e que precisariam vencer, a qualquer custo, a questão junto ao Conselho.
Sirotsky e Camargo teriam solicitado a ajuda de Palocci para obter o perdão da dívida.
O então ministro afirmou que poderia ajudar, mas sugeriu aos dois dirigentes que procurassem conselheiros do Carf para fazer um “acerto” entre RBS e os membros do órgão. A delação de Palocci relata que, a partir daí, Sirotsky e Camargo teriam se comprometido a pagar propinas aos conselheiros.
Em 2018, o Ministério Público Federal denunciou o grupo RBS na Operação Zelotes, que desmontou um esquema de corrupção no Carf. De acordo com os procuradores, a empresa teria pago ao menos R$ 2 milhões em propinas. Palocci afirmou ainda na delação que teria iniciado uma “ação governamental” para resolver o problema e sugeriu que o grupo Globo entrasse na questão falando diretamente com a então presidente Dilma Rousseff. Depois disso, a chefe de Estado teria dado o sinal verde para a resolução do processo.
Em outra frente, Palocci teria procurado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para dar a ordem de que a multa deveria ser resolvida de qualquer jeito porque era uma ordem presidencial.
Procurada pela reportagem, a ex-presidente Dilma Rousseff disse que não teve acesso aos autos do processo e por isso não tem posicionamento sobre o assunto. A diretoria do PT colocou que qualquer declaração de Palocci sobre o partido não tem credibilidade.
A assessoria da Globo disse que a empresa não tem relação com o caso e explicou que Tonet Camargo era diretor da RBS à época.
O Grupo RBS informou que “todas as relações do Grupo RBS com o poder executivo e com os demais poderes sempre foram e são realizadas exclusivamente nos âmbitos institucional ou editorial”.
A delação premiada de Antônio Palocci é formada por 23 depoimentos dados ao longo de 2018 e suas afirmações até agora carecem de provas. Um dos trechos, que atingia o presidente Lula e o PT foi divulgado poucos antes da eleição do ano passado.
(Com informações do Correio do Povo e R7)