Queda na arrecadação de impostos no RS chega a 6% na comparação de abril

A arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul alcançou R$ 4,9 bilhões no mês de abril. Representou uma queda de  6,1% em relação a abril do ano passado.

A principal razão da queda, segundo a Receita Estadual, é a redução da alíquota geral do ICMS, de 17,5% para 17%, e das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, de 30% para 25% – mudanças em vigor desde o início de 2022.

As estimativas da Fazenda eram de perdas de 8% no ICMS  em abril, por conta da redução das alíquotas. Foi menos que isso: os R$ 3,99 bilhões arrecadados representam uma queda de 7,7% em relação ao valor de abril do ano passado.

Foi menor também a arrecadação de IPVA por conta das antecipações incentivadas, com parcelamento em até seis meses, para quem antecipasse o pagamento para dezembro de 2021.

Com isso, o IPVA somou R$ 753,48 milhões arrecadados no mês, o que significa uma redução real de 9,3% na comparação com 2021.

A média de 6,1% na queda geral da arrecadação foi garantida pelo  ITCD, (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). que mais do que duplicou sua arrecadação em abril.  Ao todo, foram R$ 167,70 milhões recolhidos, consistindo em uma variação positiva na ordem de 118,1% frente ao mesmo período do ano passado, em números atualizados pelo IPCA.

Arrecadação acumulada em 2022

Com o resultado de abril, a arrecadação acumulada dos impostos estaduais em 2022 registra queda  frente a 2021, em números reais, ou seja, descontada a inflação do período.

Nos quatro primeiros meses deste ano, foram arrecadados R$ 17,70 bilhões, indicando uma redução de 2,9% (R$ 525 milhões) na comparação com o ano passado.

Sem as antecipações de IPVA,  a queda real no somatório de todos os impostos estaduais nos primeiros quatro meses, seria de apenas 0,1%.

Considerando que houve redução das alíquotas, o resultado é considerado positivo pelo fisco gaúcho, refletindo a retomada da atividade econômica após o período de maior impacto da crise da covid-19.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Cenário para os próximos meses: inflação, juros altos, recessão e desemprego

Ivanir Bortot

A manifestação de surpresa do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o aumento da inflação em março foi recebido pelo mercado com aumento das previsões dos juros para 2022.

Além da surpresa, Campos Neto, passou dúvida sobre o impacto do IPCA de 1,62%, uma vez que este índice veio acima do esperado pela autoridade monetária.

O Banco Central quer agora avaliar se o IPCA de março influencia de alguma maneira a “tendência” da inflação. Para Campos Neto a trajetória de preços já “está muito alta”.

De fato, é surpreendente ver o presidente do Banco Central em público dizer que está surpreso com a inflação do mês passado e que terá que avaliar seus impactos sobre o comportamento dos preços no futuro.

A impressão que fica é que os instrumentos de previsão de preços e inflação do Banco Central falharam. O mais grave é que uma das mais importantes missões do BC seriam controlar a inflação ou prever como os aumentos de preços terão impactos inflacionários. Não conseguiu fazer nem uma coisa e nem outra.

A realidade é que a inflação atual, na sua fusão elevada, está disseminada na economia e não é mais causada apenas pelos reajustes dos combustíveis, embora estes sejam de maior impacto individual e provoquem aumento de outros preços e serviços.

Campos Neto levanta ainda dúvidas sobre os efeitos do câmbio sobre os preços da economia. Dá a entender que o FED, o Banco Central dos Estados Unidos, deverá elevar ainda mais suas taxas de juros para controlar a inflação. Isto ocorrendo poderia reduzir o fluxo de ingresso do dólar ao Brasil, o que vem contribuindo para valorização do real.

Um real mais valorizado poderia contribuir para segurar os aumentos de preços, mas nem isso a autoridade monetária está observando neste momento. O cenário para os próximos meses é de aumento de preços e juros ainda mais elevados, indicando que teremos baixo crescimento econômico em 2022 ou mesmo recessão com desemprego mais elevado, e queda ainda maior no poder de compra da população.

31 de março de 1964: general conta em seu diário como deflagrou o golpe, pelo telefone

A uma e meia da madrugada de 31 de março de 1964, general Olympio Mourão Filho desiste de tentar dormir e retoma as anotações em seu diário*.

Repassa as últimas 48 horas, vividas sob grande tensão.

Há quase uma semana ele se considera pronto para o golpe, mas desconfia que o estão traindo.

Esperava um manifesto do governador de Minas, Magalhães Pinto, que seria a senha para colocar as tropas na rua.

Em vez de mandar o texto para ele antes, o governador entregou o manifesto à imprensa. E o conteúdo não era o que haviam combinado!

“Eu estava uma verdadeira fúria”, anotou. “Meu peito doía de rachar. Tive que por uma pílula de trinitrina embaixo da língua”

Olympio Mourão Filho, general de três estrelas, está em sua casa, em Juiz de Fora, onde há sete meses comanda a poderosa 4.a  Região Militar, uma das principais forças terrestres do Exército brasileiro. Está mesmo descontrolado:

“Idiotas. O chefe militar sou eu. Magalhães não terá desculpa perante a História…e o Guedes ( general Carlos Luís Guedes, comandante em Belo Horizonte), um falastrão vaidoso que aceitou um papel triste… Fizeram isso, bancando os heróis porque sabiam que eu era a própria revolução. Do contrário não se atreveriam a dar um passo irresponsável, arriscando uma revolução tão bem planejada, num momento de vaidade”

Depois da explosão, acalma-se:.

“Acendi o cachimbo e pensei: não estou sentindo nada e, no entanto, em poucas horas deflagrarei um movimento que poderá ser vencido porque sai pela madrugada e terá que parar no caminho.  Não faz mal…”

Em seu plano original, Mourão previa sair no início da noite, com 2.300 homens, para chegar ao Rio de Janeiro antes de clarear o dia e tomar de surpresa o prédio do Ministério da Guerra e o Palácio das Laranjeiras, onde se encontrava o presidente João Goulart.

Há uma semana “estava pronto”, mas vinha sendo retardado pelas manobras do governador Magalhães que, mineiramente, temia se envolver numa aventura.

Mourão ainda fazia anotações em seu diário, quando tocou a campainha de sua casa. Eram dois emissários do governador.

Vinham dizer que Magalhães já havia “dado o passo”, Minas se levantara contra Goulart.  Com aquele manifesto ambíguo?

Impaciente, ele os despacha rapidamente e volta ao diário, sente que estão lhe passando a perna:

“Vou partir para a luta às cinco da manhã…  Ninguém me deterá. Morrerei lutando. Nosso sangue impedirá a escravização do Brasil. Por consequência seremos, em última análise, vitoriosos ! E o mais curioso de tudo isto é que, passada a raiva (já estou normal, bebi água e café) não sinto nada, nem medo, nem coragem, nem entusiasmo, nem tristeza, nem alegria. Estou neutro”

Anotou alguns nomes num papel e, quando o relógio marcou cinco horas, chamou a telefonista de plantão na central de Juiz de Fora: “Quero prioridade absoluta e rápida para as ligações que vou pedir. Estou mandando a PM ocupar a Estação e a senhorita não diga palavra a ninguém”.

Considerou-se em ação: “Eu já havia desencadeado a Operação Silêncio”, anotou.

No primeiro telefonema tentou alcançar o coronel Everaldo Silva, que estava de prontidão no QG…”O telefone estava enquiçado. Tõcou então para o  major Cúrcio e mandou desencadear a “Operação Popeye”, o plano militar que ele, Mourão, havia traçado e ao qual batizara com o apelido que ganhara no quartel, pelo uso constante do cachimbo.

Em seguida,  convocou os coronéis Jaime Portela e Ramiro Gonçalves para que se apresentassem imediatamente no quartel (nenhum dos dois apareceu; Mourão foi encontrá-los dois dias depois, quando chegou ao Rio, no gabinete do general Costa e Silva, que já havia assumido o comando militar do levante).

A seguir,  ligou para o almirante Silvio Heck, comandante da Marinha: disse que estava partindo em direção ao Rio, para depor o presidente.

Em seguida alcançou o deputado Armando Falcão , para que avisasse Carlos Lacerda,  governador da Guanabara,  o mais notório inimigo do  governo Goulart.

Falcão,  astuto conspirador,  ligou para o general Castello Branco, que era o líder militar da insurreição e que evitara sempre se envolver com Mourão.

Castello, que não tinha tropas, tentou falar com Amaury Kruel, o comandante do II Exército, a maior força  militar do país. “Isso não passa de uma quartelada do Mourão, não entro nessa”, disse Kruel, quando foi alcançado por emissários.

Nesse meio tempo, Castello recebeu uma ligação do general Antonio Carlos Muricy, “conspirador tonitroante”, mas sem comando.

Muricy diz que foi chamado a Minas por Mourão, que está rebelado. Castello aconselha que vá “para prevenir qualquer bobagem”.

Enquanto isso, Mourão segue anunciando o golpe por telefone. Ao final de sua saraivada de chamadas,  fez questão  de registrar que “estava de pijama e roupão de seda vermelho”.

E  não esconde o  “orgulho pela originalidade”:

“Creio ter sido o único homem no mundo (pelo menos no Brasil) que desencadeou uma revolução de pijama”.

Subiu um lance de escada até o quarto onde estava seu amigo Antonio Neder, “que dormia como um santo”. Gritou:  “Acabo de revoltar a  4a Divisão de Infantaria e a  4ª Região Militar”.

O amigo “entre espantado e incrédulo”, perguntou: “Você agiu certo? Tem elementos seguros?”.

Mourão responde: “Vocês, paisanos, não entendem disso”. Eu estou agindo  certo, pode crer”.  Na verdade não tinha certeza de nada, nem mesmo se conseguiria tirar suas tropas do quartel.

Entrou no banheiro,  fez a barba e leu alguns salmos da Bíblia, como fazia todos os dias. Estava aberta no versículo 37, o Salmo de David : “A prosperidade dos pecadores acaba e somente os justos serão felizes”.

Leu e transcreveu em seu diário o salmo  inteiro:

“Não te indignes por causa dos malfeitores , nem tenhas inveja  dos que obram em iniquidade. Por que cedo serão  ceifados como erva e murcharão como a verdura. Confia no senhor e faze o bem: habitarás na terra, e verdadeiramente serás alimentado. Deixa a ira e abandona o furor, não de indignes para fazer o mal”.

A leitura da Bíblia remete o general à rua doutor Bozzano, em Santa Maria, 1522, onde morava em março de em 1962, onde tomou sua decisão de impedir a tomada do Brasil pelo “comunismo de Brizola”.

Ele vinha contando os dias: foram dois anos dois meses e 23 dias desde o início de sua conspiração, em Santa Maria, até ali naquele banheiro de onde ia partir para derrubar o governo.

“Eu era um homem realizado e feliz. Não pude deixar de ajoelhar-me no banheiro e agradeci a Deus a minha felicidade, havia chegado a hora de jogar a carreira e a vida pelo Brasil!”

Entrou no chuveiro, banhou-se calmamente. Só então vestiu o uniforme de campanha e foi tomar café com Maria, sua mulher (“Não consigo me lembrar se o Neder tomou café conosco”, diz ele nos registros que fez dias depois).

A essa altura a notícia de um golpe militar se espalhava rapidamente, mas o comandante  do levante ainda não saíra de casa.

“A insurreição estava envolta numa nuvem que se parecia ora com uma quartelada sem futuro ora com uma tempestade de boatos”(Gaspari).

***

O fechamento do aeroporto de Brasilia pouco depois das nove horas da manhã do dia 31, confirmou a boataria. O governo acionava seu dispositivo de segurança para conter um golpe.

Por volta das dez horas, ainda sem saber direito o que realmente estava acontecendo, o general Castello Branco, saiu de seu apartamento, em Ipanema, no Rio.

Foi  para o Ministério da Guerra,  no centro, onde tinha seu gabinete de trabalho, no sexto andar.  De lá ainda insistiu com o general Carlos Luís Guedes, comandante em  Belo Horizonte,  e o governados Magalhães Pinto para que detivessem  Mourão. “Senão voltarem agora serão derrotados”.

Guedes, depois em suas memórias, tentou associar-se à iniciativa de Mourão, dizendo que àquela hora também já estava rebelado, mas a verdade é que até aquele momento Mourão estava sozinho, e  assim continuaria um bom tempo.

Guedes naquelas alturas ainda  tentava saber se os americanos estavam dispostos a ajudar imediatamente com “blindados, armamentos leves e pesados , munições, combustíveis, aparelhagens de comunicações…”.

Para mais tarde, informou, precisaria de equipamento para  50 mil homens!

Ao meio dia, já se movimentavam tropas do governo para atacar Mourão.

“Na avenida Brasil principal saída do Rio e caminho para Juiz de Fora, marchavam duas colunas de caminhões.  Numa iam 25 carros cheios de soldados, rebocando canhões de 120 mm…Noutra, em  22 carros ia o Regimento Sampaio, o melhor contingente de infantaria da Vila Militar. De Petrópolis, a meio caminho entre o Rio e Mourão, partira o  1º.Batalhão de Caçadores” (Gaspari).

Fardado, de capacete, Mourão foi fotografado no início da tarde, no QG da 4ª. Divisão de Infantaria.

No Rio correu o boato que o dispositivo militar do governo, mandara prender Castello Branco.  Sessenta oficiais da Escola Militar da Praia Vermelha formaram um comando para protegê-lo. Os expedicionários instalaram-se no sexto andar, em torno de Castello  .

“Desligaram os elevadores principais e bloquearam as passagens de quatro pavimentos. A revolta controlava os corredores do quinto ao oitavo andar, enquanto o governo funcionava no resto”.

No décimo andar,  o gabinete do ministro da Guerra estava vazio, ele estava hospitalizado.

Quando os carros de choque da Polícia do Exército chegaram  para desalojar os revoltosos, eles já estavam fora.

Castello, acompanhado do  general Ernesto Geisel  já estavam alojados num “aparelho”, comandando  no golpe.

Chamado por Mourão, o general Antonio Carlos Muricy fora  incumbido de chefiar a vanguarda da tropa que desceria em direção ao Rio.

Ao inspecionar os homens de que dispunha, Muricy  percebeu que mais da metade eram recrutas e a munição dava para poucas horas.

Enquanto isso, Mourão enfrentava dificuldades para levar as tropas à rua. O comandante do  10º Regimento de Infantaria,  coronel Clóvis Calvão não apoiava o levante.  Mourão contornou o impasse dando férias ao coronel, colocando um dos seus no lugar.

Dois outros coronéis e o comandante da Escola de Sargento de Três Corações, também rechaçaram a ordem de botar a tropa na rua e foram para casa.

Nada disso influiu no apetite do general. A uma da tarde, ele foi para casa almoçar e não dispensou sequer a sesta.

“Tinham-se passado oito horas  desde o momento em que se considerara insurreto. Salvo os disparos telefônicos e a movimentação de um pequeno esquadrão de reconhecimento que avançara algumas dezenas de quilômetros, sua tropa continuava onde sempre estivera: em Juiz de Fora.” (Gaspari)

O embaixador americano soube da rebelião a essa hora.  Imediatamente avisou o Departamento de Estado: “(…) pode ser a última hora para apoiar uma ação contra Goulart”.

“Ele não é bem visto no Exército e provavelmente não liderará uma conspiração contra o governo, em parte porque não tem muitos seguidores. É visto como uma pessoa que fala mais do que pode fazer”.(Documento do Departamento de Estado ao secretário Dean Rusk de 31 de março).

O general Mourão ainda é um personagem enigmático e seu papel no golpe não está bem dimensionado.  Ele se considerava o mentor, o realizador de tudo, o que certamente não foi.

Em janeiro de 1962, quando ele se declarou em conspiração,  o movimento para depor o governo  já funcionava a pleno no Rio de Janeiro. Ele mesmo tentou se integrar  ao grande movimento conspiratório, mas por  se considera “o comandante” e por ser indiscreto em seus atos e palavras, foi sendo afastado. Ele mesmo registra isso em seu diário.

Para o historiador Hélio Silva, Mourão era um “homem bom, sofredor, pitoresco, capaz de assomos de cólera”.

Em suas memórias, Mourão Filho diz que foi “acordado” para o perigo comunista num jantar oferecido ao governador Leonel Brizola, quando este falou de seus planos a ele e ao general Osvino Ferreira Alves, comandante do I Exército, brizolista, que passava suas férias em Santa Maria, em 1962.

Brizola havia frustrado a primeira tentativa de golpe com o movimento da “Legalidade”, um ano antes, e se preparava para disputar a sucessão de João Goulart.

Na versão de Mourão, o golpe foi contra Brizola, mais do que contra Jango,

*“Diário de um revolucionário”, Olympio Mourão Filho, L&PM Editores, 1978.

“Resta saber com que humor os consumidores irão às urnas em outubro”

Ivanir José Bortot

O atual aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC) de Roberto Campos Neto vai aceitar uma inflação mais elevada para evitar uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento do desemprego em 2022.

A projeção com os últimos aumentos dos juros, feita pelo BC, indica que a inflação este ano poderá ficar entre 6,4% e 7,1%, portanto, muito acima da meta, de 3,5% num intervalo que varia de 2,0% a 5,0%.

Na prática, os preços da economia continuarão elevados.

Resta saber com que humor os consumidores irão às urnas em outubro deste ano, quando o Brasil escolherá o presidente da República.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o mesmo que, no Conselho Monetário Nacional, aprovou metas rígidas de inflação para o BC, adotou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia e circulação da moeda, em posição aparentemente antagônica ao do seu colega Roberto Campos Neto.

Inflação, inflação, eleições à parte

O que fica evidente é que os dois acertaram os ponteiros com o intuito de usar os mecanismos de política econômica para ajudar o presidente Jair Bolsonaro a se reeleger.

Um dia após o BC fixar em 11,75% a taxa de juros e sinalizar que a mesma deve ir para 12,75% em maio, Paulo Guedes anunciou a injeção de recursos que podem chegar a R$ 150 bilhões em 2022, recursos que podem ter impacto significativo sobre o consumo, forçando a inflação para cima.

A maior parte dos recursos vem do setor privado, como a liberação de recursos do FGTS para o trabalhador, a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos aposentados, a ampliação dos limites do crédito consignado, a linha de crédito para estimular as pequenas e médias empresas.

É um recurso que vai circular nas mãos dos trabalhadores e pessoas de baixa renda, segmento que tem muitos votos com potencial de definir quem será o próximo presidente da República.

Em tempos normais, o mercado financeiro teria uma reação de grande magnitude. Em um situação de pandemia mundial e sob reflexo da Guerra na Ucrânia, a maioria dos países adota soluções que lhes estão à mão.

É o caso dos Estados Unidos, que, diante de uma inflação de 7,5% ao ano devido a um robusto crescimento da economia no pós-Covid-19, subiu os juros para 0,5%, além de sinalizar novos aumentos na expectativa de que a inflação caia.

A diferença é que a inflação no Brasil, devido ao aumento dos preços dos combustíveis, energia elétrica e câmbio depreciado, se espalhou na economia em um ambiente de baixo crescimento. Com os novos aumentos nos juros, a inflação de 12 meses deve ceder com sacrifício do crescimento, o que significa estagnação da economia.

Com certeza haverá aumento de desemprego, depois de ter caído para 11,2% no último trimestre, o mais baixo desde 2016.

Para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), a atual taxa de desemprego mais baixa esconde forte aumento da informalidade – empregos sem carteira assinada -, indicando que a trajetória pré-crise não foi retomada.

No horizonte de 2023, mais dívida

“Em 2022, a inflação deverá ficar acima da projetada atualmente pela IFI. A arrecadação de tributos pela União registrou forte elevação em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2021. O crescimento foi de 17,8% em termos reais. Esse desempenho continua impulsionado pela inflação mais elevada e pelos preços das commodities em níveis relativamente mais altos. Também houve desempenho robusto nas receitas não administradas, que cresceram favorecidas por recolhimentos de royalties e participações de petróleo. Nos próximos meses, no entanto, o ritmo de expansão das receitas deverá arrefecer em razão do menor crescimento esperado para o PIB de 2022 em relação ao crescimento de 2021, assim como da inflação menor neste ano e das renúncias de receita adotadas pelo governo para aliviar a tributação sobre os combustíveis”, aponta a IFI, em nota técnica.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu o nível de 79,6% do PIB em janeiro, menor do que os patamares apurados em dezembro e janeiro de 2021. De acordo com o Banco Central, esta redução é explicada pelo aumento do PIB nominal e por resgates líquidos de títulos realizados no primeiro mês de 2022.

Ainda segundo informações do Tesouro Nacional, o governo tem sido relativamente bem-sucedido na estratégia de alongar os prazos de vencimento dos títulos da dívida, ainda que isto esteja ocorrendo em um ambiente de aumento do custo médio do estoque e das novas emissões dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna. Com os novos aumentos das taxas de juros, os custos de rolagem da dívida devem subir significativamente, mas este será um problema a ser resolvido pelo próximo presidente da República que ocupará o Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2023.

Fiergs defende congelamento do ICM para amenizar aumento do combustível “sem prejudicar a Petrobras”

Nota da Assessoria de Imprensa da Fiergs, desta sexta, 11 de março:

O presidente da Federação da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Porcello Petry, disse hoje que a composição tributária sobre os combustíveis precisa ser alterada, pois na forma como está “quanto maior o preço, mais os Estados arrecadam”.

Assim, os governos estaduais estariam se beneficiando da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em função da drástica elevação dos produtos a partir de hoje.

Petry propõe um ICMS fixo, no valor de antes da guerra. Assim, haverá um amortecimento dos preços finais aos consumidores. Caso contrário, a receita dos governos estará sempre aumentando já que a modalidade atual acompanha os valores crescentes dos combustíveis.

Ou seja, “quanto pior e mais demorado o conflito, melhor para o Estado, e isto não seria admissível”, reforça o presidente da FIERGS.

Ele também avalia que os preços dos combustíveis não podem ser represados para não prejudicar a Petrobras, mas que algo precisa ser feito. “Como está, as empresas e os consumidores vão arcar com os custos maiores enquanto os governos irão faturar mais”, conclui

Passagem de ônibus em Porto Alegre só fica abaixo de R$ 6,oo se houver subsídio

Uma nova tarifa para o transporte coletivo em Porto Alegre, para vigorar a partir desse mês,  está em estudo.

Informações vazadas para a imprensa contém um recado ao prefeito Sebastião Melo: para ficar abaixo dos R$ 6 reais, como ele quer,  a passagem terá que ser subsidiada.

Em entrevista à GZH, o engenheiro Antonio Augusto Lovatto, da ATP,  disse que a tarifa calculada pelas empresas chega a R$ 6,65.

As empresas alegam que o valor atual da passagem já está abaixo do que foi calculado como “tarifa técnica” no ano passado.

Em vez dos R$ 5,20 aprovados pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), a Prefeitura determinou o valor atual, de  R$ 4,80, cobrindo a diferença com subsídios, contrariando uma antiga política de não financiar diretamente o setor.

Em 2021, foram quase R$ 40 milhões (o número é incerto, o prefeito em uma entrevista falou em mais de 50 milhões) que a Prefeitura teve que repassar às empresas para manter o serviço.

A diminuição de passageiros devido a covid e seus efeitos colaterais, como o desemprego e a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores, colocou em xeque um sistema que já vinha claudicante.

A elevação dos custos, com a reposição salarial dos rodoviários em 10%, (depois de dois anos sem reajuste)  e a disparada no preço dos combustíveis e peças completam o quadro.

Promessa de campanha do prefeito Sebastião Melo, a “repactuação” dos contratos de concessão dos serviços de transporte público em Porto Alegre, ainda não ganhou contornos visíveis.

Com folgada maioria na Câmara, onde aprovou todos os projetos de seu interesse no primeiro ano de governo, Melo já promoveu a revisão de isenções, a extinção do cargo de cobrador, obteve autorização para privatizar a Carris, entre outras medidas de interesse das concessionárias.

Os contratos de concessão assinados em 2015 com quatro consórcios privados são considerados “defasados” pelo próprio prefeito.

O presidente da Agergs, Luiz Afonso Sena, definiu-os como “primitivos” num artigo em que defendeu sua revisão dentro de uma nova visão do transporte público.

Mas a prometida “repactuação” saiu do discurso.

Desde meados do ano passado o prefeito Melo se engajou numa campanha da Frente Nacional dos Prefeitos que cobra apoio do governo federal, já que a crise do transporte coletivo é um problema nacional.

Fala-se até em um “SUS do transporte coletivo”, num contrassenso com o governo privativista de Melo.  Várias reuniões já foram feitas, inclusive com o presidente Bolsonaro, mas de concreto, até agora quase nada.

Na verdade, o movimento dos prefeitos em busca de subsídios federais para o transporte público municipal  ainda não rendeu sequer uma manchete na imprensa.

 

 

Aumento de juros para controlar inflação pode derrubar ainda mais a economia este ano

Ivanir Bortot

Mesmo com sua autonomia em lei, o Banco Central (BC) fracassou em manter a inflação na meta em 2021 e terá muito pouco a fazer neste ano diante da melancólica política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O pior é que o inevitável aumento das taxas de juros previsto para os próximos meses para segurar a inflação galopante que anda em dois dígitos poderá provocar um esfriamento ainda maior na economia e um aumento desenfreado no custo de rolagem da dívida pública.

O fracasso na condução da política monetária do BC, conduzida pelo seu presidente Roberto Campos Neto, que não precisa mais submeter sua decisão ao presidente da República, deve-se a fatos da política econômica que fogem a seu controle.

São eles: o aumento do endividamento público, além do choque dos preços dos combustíveis e das tarifas do setor elétrico.

Os instrumentos de política monetária que estão nas mãos de Campos Neto têm baixa eficácia para trazer estes preços para baixo, sem falar a inércia inflacionária que começa a  desafiar os economistas do BC.

A cotação do petróleo continua em alta e as tarifas de energia só voltam a cair com o aumento dos reservatórios.

Juros altos, pra que vos quero? 

A forte injeção de recursos públicos para socorrer os mais pobres, os gastos justificados com vacinações e o atendimento ao SUS, assim como os gastos desnecessários que levaram a furar o teto de gasto, ampliaram a oferta de moeda na economia. Desta forma, o efeito contracionista de um aumento de juros é limitado.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, vem teorizando sobre a perda da eficácia da taxa básica de juros para controlar os agregados monetários ou mesmo estimular a atividade econômica.

André Lara Resende, economista e um dos pais do Plano Real, questiona a eficácia dos juros para o equilíbrio monetário

Roberto Campos Neto tem muito a falar sobre isto. É dele o troféu inédito na história do Brasil de ter reduzido a Taxa Selic para 2% ao ano. No entanto, mesmo com juros tão baixos, a economia teve um crescimento pífio e foi para o buraco com a pandemia iniciada em 2020.

Se, de um lado, estes juros baixos ajudaram a reduzir o custo da rolagem da dívida do Tesouro Nacional, de outro contribuíram para dar uma das maiores tungadas na poupança dos brasileiros que tiveram remuneração real abaixo da inflação.

Campos Neto pode ter errado na mão no processo de redução dos juros e agora estar pagando um preço pelo aumento da inflação em parte. E difícil saber.

O certo, no entanto, é que o BC acabou deixando a taxa de câmbio correr solta. Só agora Campos Neto está falando grosso e que vai interferir para evitar desvalorizações em ano de eleições. A desvalorização do real dos últimos anos, maior do que todos os países emergentes, contribuiu para sancionar aumentos generalizados de preços.

Este fenômeno, a indexação ainda existente na economia, com movimentos de recomposição de salários dos servidores públicos é combustível perigoso para alimentar a inércia inflacionária.

Juro alto + inflação baixa = crescimento zero 

Ainda ninguém está seguro sobre novos aumentos dos juros e o patamar que irá atingir este ano, mas é consenso entre os agentes econômicos que a taxa será superior a 12% ao ano.

A eficácia do aumento dos juros para trazer a inflação para dentro da meta deste ano, de 4,5%, é duvidosa em função desta inércia inflacionária e a expansão da dívida com circulação de mais de dinheiro na economia.

O efeito monetário contracionista do BC vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia neste ano de eleições, estimado em 0,5% do PIB, e deve piorar o endividamento público. Quem vai ocupar a cadeira presidencial terá que buscar um equilíbrio nas contas públicas com aumento de impostos ou redução de despesas: ou as duas coisas juntas.

Em em Agosto de 2007, o presidente Lula lançava o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Foto: Orlando Brito

O controle fiscal é primeira condição para que o BC possa trazer a inflação para a meta e estimular o crescimento da economia. Com equilíbrio fiscal será possível o governo destinar recursos para investimentos, mas nunca nos patamares do passado como no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). É que será cada vez maior a pressão da população desempregada e mais pobre por serviços públicos como saúde, educação e alimentação. O financiamento do crescimento terá que vir do setor privado em um projeto de desenvolvimento articulado com o setor público.

O modelo de privatização de empresas públicas do ministro da economia Paulo Guedes, como instrumento de crescimento, foi pro brejo. Guedes perdeu a oportunidade de fazer as reformas tributária e administrativa, perdeu o controle das contas públicas e, agora, está sofrendo pressão do presidente da República para abrir os cofres a fim de dar aumento aos servidores públicos. A conta será paga pelo próximo governante, agravando ainda mais as contas do Tesouro Nacional.

Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Com alta histórica, gasolina aumentará mais com sobretaxa do CO2

Abastecer o carro está cada vez mais caro para os motoristas da Alemanha. O preço da gasolina na terra natal da Volkswagen e da Opel bateu todos os recordes históricos e chegando a 1,9 Euros em alguns postos da capital Berlim. A opção mais barata para a gasolina E5 (95 octan) é 1,7, acima do recorde anterior de 2012 (1,64 Euro/litro).

Segundo a imprensa oficial, a razão principal para o aumento deste ano é a explosão dos preços de combustíveis e commodities no mercado internacional. Mas é fato que o preço do barril de petróleo com 159 litros já foi bem mais caro. A reboque da crise de 2008, ele chegou a custar 111 dólares entre 2011/12. Menos 30 dólares do preço médio de hoje.

Atualmente, o aumento médio dos combustíveis para o consumidor é de 80% em relação ao ano anterior. Um outro componente pressionando o preço são os tributos. Na Alemanha, 63% do preço da gasolina nos postos é de impostos. Desde o início do ano o governo federal em Berlim inseriu uma taxa de seis centavos de Euro por litro, a chamada sobretaxa das emissões de CO2.

Esse valor será elevado gradativamente nos próximos anos. Alas progressistas da nova coalizão do governo apontam para uma nova elevação de mais 16% no valor dos combustíveis fósseis para os próximos meses. (Berliner Morgenpost)

Briga de Eduardo Leite com a Petrobras é campanha política

O governador Eduardo Leite recorreu à Justiça contra a Petrobras por propaganda enganosa. Pede até indenização por dano moral.

A causa é um anúncio em que a estatal mostra a estrutura de custos da gasolina e diz que recebe apenas R$ 2,00 pelo litro de gasolina que está custando quase R$ 7,00 na bomba.

O vídeo veiculado ressalta o peso do ICMS cobrado pelos Estados, que chega em média a 28% do preço final da gasolina.

Na ação, o governador alega que a Petrobras omite informações e tenta jogar para os Estados a culpa pelo alto preço dos combustíveis.

O anúncio da Petrobras atende a um interesse do candidato Bolsonaro, de passar aos governadores a culpa pelo alto preço dos combustíveis.

A ação do governador Eduardo Leite é também a de um candidato, que não aceita ser o vilão da alta dos combustíveis.

A verdade é que alíquota do ICMS no Rio Grande do Sul para a gasolina é 30%  desde 2016, com validade até 2022. Não por acaso, o preço da gasolina no Estado só perde para o Tocantins.