Conselho Federal de Veterinária regulamenta a telemedicina para tratamento de animais

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que regulamenta o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).

Além de apresentar definições técnicas sobre o exercício profissional da telemedicina veterinária, a Resolução nº 1.465 detalha padrões técnicos e tecnológicos que serão adotados para este fim. Apresenta também requisitos para o uso das modalidades previstas para atendimentos a distância.

Segundo o CFMV, “o profissional pode desenvolver aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que respeitados os critérios e as garantias estabelecidos na resolução, registrando em prontuário a tecnologia empregada no atendimento”.

De acordo com a resolução, o atendimento presencial é o “padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários”, de forma a assegurar, ao profissional, autonomia de decisão quanto ao uso da telemedicina veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade.

O médico veterinário deverá “decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para a realização do ato médico veterinário”, diz a resolução.

Entre as modalidades previstas para esse tipo de telemedicina estão as de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta (entre veterinários, para troca de informações e opiniões) e telediagnóstico. Cada uma delas teve suas especificidades detalhadas pela resolução.

Com relação às prescrições, a resolução prevê que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada, por meio de certificado digital. Devem também seguir as normas editadas pelos órgãos e entidades reguladores específicos, como é o caso dos ministérios da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(Com informações da Agência Brasil )

Porto Alegre já tem 93 praças com “prefeitos voluntários”

O prefeito Sebastião Melo oficializou a nomeação de mais 15 moradores e líderes comunitários das regiões Noroeste e Centro para auxiliar o poder público nos cuidados com a preservação ambiental e manutenção dos parques e praças da Capital.

Os eventos ocorreram na Praça Bartolomeu de Gusmão (av. Farrapos, bairro Floresta) e na Praça Japão (rua Alameda Sebastião de Brito, 123, bairro Boa Vista). Agora a Capital conta agora com 93 prefeitos voluntários.

Além da entrega do crachá e certificado aos prefeitos nomeados, foi assinado o Pacto de Governança entre a comunidade e os gestores da prefeitura, com objetivo de estabelecer a corresponsabilidade no cuidado com os espaços públicos.

Para o prefeito Sebastião Melo, o despertar do voluntariado e o pacto de governança entre poder público e população são os grandes valores de uma cidade.

“Não nos cansamos de agradecer à sociedade pelo apoio fundamental na preservação de parques e praças. Sozinha a prefeitura não consegue dar conta de tudo. Esta aliança do bem mobiliza nossa Capital a ser um lugar melhor de se viver”. disse Melo.

O secretário municipal de Saúde, Mauro Sparta, ressaltou a importância dos cuidados para a prevenção à dengue. Já o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, falou sobre a corresponsabilidade selada na assinatura do Pacto de Governança.

“Estamos estabelecendo aqui uma importante relação de cuidado compartilhado entre a prefeitura e a comunidade para a preservação dos espaços públicos.”

De acordo com o secretário adjunto de Parcerias, Jorge Murgas, a união entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade é o melhor caminho para oferecer serviços públicos de qualidade à população. “A nomeação dos prefeitos de praça representa este cuidado e melhoria das nossas áreas verdes”, pontua.

Voluntários – O cargo tem publicação legal no Diário Oficial de Porto Alegre e é concedido à cidadã ou ao cidadão que será responsável por cuidar dos equipamentos públicos, acompanhar os serviços de manutenção e comunicar problemas e ocorrências para que a prefeitura ou o adotante possa realizar a intervenção necessária. Das 685 praças de Porto Alegre, 100 foram revitalizadas em 2021 e 135 devem receber melhorias neste ano pela prefeitura.

Já o secretário de Serviços Urbanos, Marcos Felipi, parabenizou os novos prefeitos de praça que vão ajudar a manter as melhorias e organizar as demandas necessárias. A zeladoria da cidade é uma prioridade e as praças precisam não apenas da atenção do poder público, mas também dos cuidados da comunidade.

Conheça os prefeitos de praças nomeados neste sábado:

Praça Parque Ararigbóia – Prefeita: Maria Placedina de Souza Luz

Praça Marselhesa – Prefeita: Simone Martins da Silva

Praça Raimundo Scherer – Prefeita: Cleonice Fontoura Andrade

Praça Berta Starosta – Prefeito: Gabriel Wolkind

Praça Memorial dos Eucaliptos – Prefeito: Henrique Coromberk

Praça Cinquentenário da Rádio Gaúcha – Prefeito: Júlio César Ribeiro

Praça Tamandaré – Prefeito: Gabriel Simões Lisbôa

Praça Bartolomeu de Gusmão – Prefeita: Débora Wellausem Chaves

Praça Breno Vignoli – Prefeito: Paulo Roberto Neutzling

Praça Estado de Israel – Prefeita: Eluze Gavião

Praça Major Joaquim de Queiroz- Prefeita: Marta Rocha

Praça Garibaldi – Prefeito: Vinícius Pimentel Ávila

Praça Leopoldo Bernardo Boeck – Prefeito: Rogério Rodrigues

Praça Japão – Prefeito: Luiz Felipe Ranzolin Irigaray

Praça Alfred Sehbe – Prefeito: Gilberto Goltz

(Com informações da Assessoria de Imprensa) 

Fast food na Redenção: parque perde mais mil metros quadrados com novas instalações

As manchetes saúdam o “complexo gastronômico Refúgio do Lago”, que começa a operar em maio no local que, por quase 70 anos, foi ocupado pelo Orquidário Municipal de Porto Alegre.
Na verdade, são cinco instalações em containers que vão oferecer café, sorvetes, bebidas  e refeições rápidas, num espaço de quase mil metros quadrados concedido a uma empresa privada no coração do parque da Redenção.
Em 115 anos, desde que foi doado ao município pelo Imperador Pedro I, o parque já perdeu metade de sua área: dos 69 hectares originais restam pouco mais de 35 hectares.
Foto: Ioparque/Divugação
O Orquidário foi demolido  pela prefeitura,  em março de 2018.  Estava abandonado desde que uma árvore caiu sobre as estufas no temporal que castigou Porto Alegre em janeiro de 2016.,

A supervisora de Praças, Parques e Jardins, na época, Gabriela Azevedo Moura, justificou a demolição dizendo que “já não vinha sendo feita a manutenção da área”  e que “os integrantes do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha foram comunicados da ação”.

“Com a falta de manutenção, a área do orquidário vinha sendo utilizada por usuários de drogas, prostituição e casos de assédio sexual de quem passava por ali”, destacou a supervisora.

Na mesma reportagem do Correio do Povo,  Roberto Jakubaszko, integrante do Conselho de Usuários do Parque Farroupilha, lamentou a demolição  e disse que “a população de Porto Alegre foi pega de surpresa com ação dos tratores que derrubaram o prédio”.
Jakubaszko afirmou que “nem a prefeitura, nem a Secretaria de Ambiente”   informaram sobre a demolição da área. “Perdemos um patrimônio da cidade, sem que ninguém fosse consultado”, lamentou.
O conselheiro afirmou que a  exposições de orquídeas todo o ano, que chegavam a receber de 15 mil pessoas durante as duas semanas do evento.

“É um pedaço da história que foi abstraído daqui”, disse ele, queixando-se de falta de investimento e manutenção no parque inteiro.

Segundo a supervisora, ainda não havia uma decisão sobre o que fazer com a área: “A ideia, disse ele,  é dar nova destinação ao local transformando-o em um espaço de convivência para os usuários do parque com a colocação de uma nova iluminação”.

Veja aqui o depoimento do representante do Conselho de Usuários do Parque:

https://youtu.be/hnKUeozDncw
Orquidário ia completar 70 anos, um dos mais antigos do Brasi
O Orquidário do Parque da Redenção foi inaugurado em 1953 e contava com servidores especializados em manejo de orquídeas, que ao longo dos anos foram se aposentando e não foram substituidos.
Foto: Ricardo Stricher/PMPA
O local chegou a abrigar cerca de 4,5 mil mudas de 45 espécies de orquídeas.
O que aconteceu com esse acervo?
Segundo Gabriela Azevedo Moura, as orquídeas foram levadas para o viveiro municipal na Lomba do Pinheiro, na zona Leste da cidade.
“Uma parte do material do orquidário foi destinado para outros parques da cidade. A prefeitura realiza agora a retirada da caliça e depois pretende fechar a área até decidir que projeto será desenvolvido no antigo orquidário do Parque Farroupilha”, disse a então supervisora dos parques no dia da demolição, 29 de março de 2018.
No dia seguinte, no portal GZH,  o então secretário de Meio Ambiente,  Maurício Fernandes repetiu o argumento da Supervisora dos Parques: o espaço estava abandonado  há dois anos e havia se tornado um “local hostil”.

“Justamente pela falta de uso ele acabou gerando uma ocupação muito ruim de drogadição e prostituição”, disse Fernandes.

Ou seja:  a prefeitura deixou o local no abandono, depois justificou a demolição “porque ele estava abandonado”.

Segundo o secretário, a restauração do orquidário estava fora de cogitação: “O governo quer que o local seja transformado em um lounge garden (literalmente “jardim de salão”). Mas, segundo ele, o espaço seria “voltado para o tema de orquídea”.

Fernandes explicou  que “o modelo ainda está sendo avaliado, mas possivelmente será realizada uma permissão de uso para o Café do Lago, que também abranja a revitalização da área do antigo orquidário e do lago”.

Disse ainda o secretário que  seria lançado um  edital. “o mais rápido possível”.

O assunto só voltou ao noticiário no dia 13 de julho de 2021, já na gestão de Sebastião Melo, quando o Diário Oficial publicou o resultado da licitação para ocupar o espaço do orquidário.

“O lugar onde já foi abrigo para mais de 4,5 mil exemplares de 45 espécies de orquídeas agora vai virar um  “Espaço Gastronômico”, com refeições rápidas e bebidas”, segundo reportagem do jornal JÁ.

“A outorga de R$ 20 mil foi oferecida  pela Ioiô Casa de Festas Infantis, vencedora da licitação anunciada pela Prefeitura nesta terça-feira, 13”.

“Serão quatro contêineres de 29,30 metros quadrados, destinados à gastronomia, e um módulo de contêiner de 14,65 metros quadrados, destinado ao sanitário”.

Local terá espaço para 300 pessoas sentadas

“A estrutura também prevê um pergolado de 6×2,50 metros e um pátio de serviço de 128 metros quadrados, ocupando área externa total de 750 metros quadrados para atendimento ao ar livre com mesas, cadeiras e guarda-sóis”.

“Queremos preservar o contato do público com a natureza e valorizar o espaço em meio ao verde, com uma experiência de comer e beber algo saboroso” explicou Pedro Santarem, representante da Ioparque, razão social criada para assumir a concessão e formada por “quatro sócios das áreas de gastronomia e eventos”.

No dia seguinte, (14 de julho de 2021)  o Jornal do Comércio, fala em “complexo do lago” e diz que “até janeiro de 2022, o Parque da Redenção terá novas operações administrando os pedalinhos, o trenzinho e um espaço gastronômico em frente ao lago”.

“A  prefeitura já aprovou o projeto: nas próximas semanas, começa a ser construído o Refúgio do Lago, nome do complexo gastronômico que ocupará a área do antigo orquidário, na Redenção”.

 

“A ideia é ter uma cafeteria, um restaurante especializado em comida saudável, um espaço para doces ou açaí, uma pizzaria ou lancheria e, por fim, uma banca só de bebidas”.

 “Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Germano Bremm, a ordem de início das obras deve ser emitida em duas semanas. Falta, segundo ele, apenas o aval do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural – como a Redenção é um parque tombado, essa autorização é necessária”.
Ou seja: a licitação foi feita e o projeto aprovado, antes da autorização do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural.

O jornal informa ainda que o modelo ( que é uma versão reduzida do Cais Embarcadero) será replicado em outros parques da cidade:

Segundo o secretário Germano Bremm, a prefeitura pretende levar esse modelo, com “atrações gastronômicas lideradas pela iniciativa privada”, a outros parques da Capital. O próximo edital será direcionado ao Germânia, mas a ideia de montar uma  cafeteria dentro do moinho do Parcão também vem sendo estudada. Hoje o moinho do Parcão abriga uma biblioteca infantil.

 

Novas regras: comprovante de consignado já serve como prova de vida para o INSS

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Ano sem feriadão: 2022 terá apenas uma data que emenda com fim de semana

O ano de 2022 terá apenas um feriado nacional prolongado, a Paixão de Cristo, dia 15 de abril, que tradicionalmente cai em uma sexta-feira, podendo ser emendado com o fim de semana.

Isso sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como o carnaval, que é ponto facultativo (algumas cidades adotam como feriado) e vai de segunda a quarta-feira, dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

A portaria do Ministério da Economia, que estabelece os dias de descanso no âmbito da administração pública federal, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Os feriados estaduais e municipais também serão observados nas respectivas localidades, e os serviços considerados essenciais deverão ser preservados nesses dias.

Três feriados nacionais serão celebrados nos fins de semana, a começar pelo 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do Ano-Novo, que caiu no sábado. Dias 1º de maio (Dia Mundial do Trabalho) e 25 de dezembro (Natal) serão no domingo.

Além desses, também são considerados feriados nacionais os dias 21 de abril (Tiradentes), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Na lista do Ministério da Economia também estão os pontos facultativos de 16 de junho (Corpus Christi) e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).

Arte/Agência Brasil

 

O BRASIL À BEIRA DO ABISMO

Atolado na crise de saúde provocada pela pandemia do coronavíus, que atinge o país no momento mais agudo de uma crise econômica que já dura cinco anos, o Brasil agora enfrenta uma das mais graves crises políticas da sua história recente.

O pronunciamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na manhã desta sexta-feira, lançou uma bomba sobre as instituições que garantem a democracia brasileira – o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o próprio Poder Executivo.

Moro disse que seu pedido de demissão foi motivado pelas pressões do presidente Jair Bolsonaro para trocar a direção da Polícia Federal e colocar pessoas de sua confiança, às quais tivesse acesso para interferir em investigações da Polícia Federal. Seria uma tentativa de obstrução de Justiça.

Moro disse também que não assinou o ato de exoneração do diretor geral da PF, Maurício Valeixo, publicado no Diário Oficial com seu nome (veja abaixo), e que não houve pedido do delegado Valeixo para deixar o cargo, conforme consta na publicação oficial. Seria crime de falsidade documental.

Decreto com assinatura de Moro pode configurar crime de falsidade documental

A disparada da cotação do dólar e a queda recorde das bolsas de valores sinalizam o tamanho do impacto econômico que a crise política terá na combalida economia nacional.

Mesmo a imprensa que apoiou a eleição de Jair Bolsonaro e inclusive apoiadores do governo já admitem que as chances do presidente da República permanecer no cargo são ínfimas.

A deputada Joyce Hasselmann, ex-aliada do presidente, disse em entrevistas que Bolsonaro tenta proteger seus filhos, acusados de montar um esquema de fake news financiado com recursos privados e usando estrutura pública.

O impeachment de Jair Bolsonaro é aventado por opositores do presidente desde o início de seu mandato.

Nas últimas semanas, durante a crise da pandemia do novo coronavírus, a possibilidade ganhou força nos discursos públicos de políticos.

Em sua edição de domingo (22), o jornal Folha de S.Paulo listou ao menos 14 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente. As atitudes envolvem ofensas a jornalistas, abuso de poder e quebra de decoro.

Segundo analistas políticos, a “base jurídica” para o impeachment existe. O que faltava até agora era a decisão política de derrubar o presidente.

“Um presidente sabidamente criminoso pode ser poupado do impeachment se um cálculo prudencial de lideranças políticas achar que o ônus de mantê-lo no cargo é menor do que o bônus de removê-lo”, disse o professor Rafael Mafei, da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao Nexo publicada em 29 de fevereiro.

Apesar de haver pedidos protocolados na Câmara Federal, poucos líderes relevantes do Congresso apoiavam a abertura de processo contra Bolsonaro.

A decisão de arquivar ou dar sequência a um pedido do gênero cabe ao presidente da Câmara, cujo cargo é ocupado hoje pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Responsável por aceitar ou não o pedido de impeachment, Maia disse ao Valor, em entrevista publicada no dia 16 de março, que os processos dificilmente vão prosperar. “Nós já temos muitos problemas no Brasil para a Câmara ou o Senado serem responsáveis pelo aprofundamento da crise. Nós não seremos responsáveis por isso. Às vezes, me dá a impressão que o governo quer isso. Todos nós fomos eleitos. O presidente teve 57 milhões de votos, os deputados tiveram 100 milhões de votos”.

Para alguns analistas, Jair Bolsonaro vê no impeachment a possibilidade de um acirramento de sua base eleitoral mais fiel. Ele aposta na retomada de uma polarização nas ruas que poderia lhe resgatar o apoio da opinião pública.

Com o agravamento da crise a partir do pronunciamento do agora ex-ministro Sérgio Moro,  parece existir uma única chance para que Jair Bolsonaro se mantenha na presidência: um golpe militar para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

As reiteradas manifestações dos chefes militares, em favor da constitucionalidade, indicam que ele não dispõe de base para isso. Mas o cenário político, com a crise de saúde e a crise econômica como pano de fundo, torna-se imprevisível.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello em entrevistas nesta sexta-feira sintetizou a perplexidade nacional: “Aonde vamos parar? Quem viver verá”.