Autor: Felipe Uhr

Prefeitura projeta vender R$ 1,2 bi em índice construtivo no centro histórico

Para turbinar o projeto de revitalização do centro histórico, a prefeitura de Porto Alegre projeta vender  R$ 1,2 bilhão em índice construtivo no perímetro central .

Para estimular os investidores, eles poderão pagar os índices através de  contra partidas, sem desembolsar diretamente o valor para o município. O valor previsto representa 1 milhão de metros quadrados de novas construções na área que já é a mais densa da cidade.

O projeto será apresentado nesta quinta-feira, em audiência pública às 19h,   O projeto faz parte do Programa Centro + mais que a Prefeitura lançou há poucos dias no Paço Municipal.

Entre as novidades está a retirada da obrigatoriedade de um Estudo de Viabilidade Urbana para os novos empreendimentos. “A ideia é detalhar esse território do centro e criar uma normativa diferente do que é feito, para a gente dar mais celeridade aos processos de licenciamento porque as regras vão estar pré-estabelecidas” ,explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

O Projeto  pretende assim atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região. O estoque de venda de solo criado na região irá para irá para 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo.

Hoje esse é índice é zero. Com isso o governo pretende arrecadar a cifra bilionária a venda de solo criado, que é o que a empresa paga para construir além do preestabelecido no terreno.

Ao invés do recurso ir para a Prefeitura a empresa reverteria o valor em contra partida.

Também não haverá mais limite de altura para as edificações desde que atendidos os critérios de paisagem e habitabilidade.

Segundo a apresentação do projeto poderão ser construídos prédios de 30 a 200 metros de altura.

O projeto também prevê a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno (=valor da compra de solo criado) nos primeiros três anos, na área junto à Avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria.

Será permitido construir passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb. Essa região é  considerada a mais degradada e a “promoção” seria uma forma de atrair mais rapidamente investimentos para o perímetro.

O projeto foi desenvolvido pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, que se reuniu com mais de 20 entidades, conselhos e ouviu 746 pessoas por consulta pública de abril e junho deste ano.

Para participar do programa, é preciso atender pelo menos quatros condicionantes:

Qualificação do passeio na frente do imóvel

Qualificação das fachadas com frente para a via pública

Adoção do uso misto (residencial e não residencial)

Atendimento da demanda habitacional prioritária

Ações sustentáveis em edificações

Requalificação ou restauração do patrimônio histórico

Utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público

Ações em segurança pública nas edificações

O governo pretende a longo prazo dobrar a população que mora hoje no centro da cidade. Hoje, segundo o IBGE, são 45 mil.

Prefeitura prepara concessão única para a coleta do lixo em Porto Alegre

A Prefeitura prepara um edital de PMI (Procedimentos de Manifestação de Interesse)para o sistema de coleta de Lixo na cidade de Porto Alegre, que será lançado até o fim do ano.

O governo ainda está estudando o modelo a ser adotado.

A ideia é contratar uma única empresa única que  faça desde a coleta nas residências até o transporte para o aterro sanitário, incluindo  a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis e o envio para as unidades de triagem.

“O modelo que queremos adotar é de concessão total, um contrato vai cuidar de todo o resíduo sólido de Porto Alegre,” afirmou a secretária de Parcerias, Ana Pellini.

Segundo ela, os contratos já existentes seriam absorvidos pelo consórcio vencedor. A intenção é manter estrutura atual, aprimorando  a questão das rotas,  a fim de eliminar as coletas clandestinas.

Instalar ecopontos em cada bairro, investir em educação ambiental através de campanhas, farão parte do contrato.

A taxa de lixo não será mais cobrada pelo município e sim pelo concessionário, mas segundo Pellini este não poderá aumentar a taxa, conforme estará previsto no contrato.

O DMLU terá a função de fiscalizar, coordenar e atestar o serviço privado que será realizado. “Será muito melhor ao invés de cuidar de dezenas de contratos como é feito hoje, ele terá que cuidar de um”,  reiterou a secretária.

A Prefeitura não gastará nenhum recurso, a empresa vencedora receberá os recursos provenientes da taxa do Lixo. Atualmente esse imposto gera em torno de R$ 230 milhões por ano aos cofres públicos mas a Prefeitura gasta R$260 milhões com a coleta e destinação do lixo.

O PMI ainda terá de ser aprovado pelo Conselho Gestor antes de ser lançado. Depois disso será feito o edital para a concessão. Dependendo do edital, o projeto pode passar pela Câmara, assim como deve ocorrer com o DMAE, caso o governo faça o mesmo na questão da água.

“O processo todo deve ocorrer em dois anos e meio” explicou Ana Pellini referindo-se a esse e aos outros oito PMIS que já foram aprovados pelo Conselho Gestor do governo.

São eles:

Trecho 2 da Orla – Complementação dos estudos existentes para o Trecho 2 Orla do Guaíba, com inserção obrigatória de Marina Pública.

Aeromóvel – Estudo para concessão de uso das áreas verdes e equipamentos públicos, incluindo revitalização, manutenção e exploração comercial e turística da estrutura atual do Aeromóvel.

Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) – Parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual.

Hospital de Pronto Socorro (HPS) – Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.

Habitação – Estudos para PPP em condomínios de interesse social sustentável com solução combinada de conjunto habitacional e open mall.

Energia fotovoltaica – Estudo de modelagem de PPP para implementação de usinas fotovoltaicas para atender com energia renovável a demanda dos próprios municipais.

Usina do Gasômetro – Complementação dos estudos para concessão de uso incluindo a manutenção e exploração comercial da usina, tendo a previsão de reservas de datas para o uso do município.

Museu Joaquim Felizardo – Estudos para concessão de uso da área externa do museu com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo.

Audiência virtual debaterá empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado

Está marcada para 12 de agosto a audiência pública virtual que irá debater o projeto imobiliário na área da Fazenda do Arado. Em junho deste ano a atual Gestão apresentou a proposta Urbanística do Arado.

A audiência, para debater o projeto será realizada na plataforma Zoom e possibilitará o direito de manifestação aos interessados, mediante inscrição.

Além disso Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) também irá disponibilizar estrutura para acompanhamento e participação na audiência na sede do Centro dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (Cefal), na avenida Des. Mello Guimarães, 134, bairro Belém Novo.

Os interessados deverão registrar sua intenção de presença pelo e-mail smams@portoalegre.rs.gov.br. Em razão das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia da Covid 19, a lotação máxima será de 80 pessoas. As vagas serão preenchidas por ordem de recebimento dos e-mails.

Processo se arrasta na Justiça há anos

Não é de hoje o interesse em transformar os 426 hectares de área da Fazenda do Arado Velho, localizado no Bairro Belém Velho, extremo Sul de Porto Alegre. O terreno foi comprado pela Arado Empreendimentos, do grupo Ioschpe, em 2010.

Em 2015 a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar 780/2015, que alterou o Plano Diretor, retirando a área da Zona Rural e permitindo a construção do empreendimento. A ideia é construir um condomínio com 1.650 unidades.

Em abril de 2017, uma liminar atendeu a ação movida pelo Ministério Público para suspender a eficácia da LC 780/2015.

O MP alega que a lei foi aprovada sem audiência pública, conforme determina o art. 177 da Constituição Federal. Não houve também, segundo o MP, a devida avaliação dos danos ambientais que podem ser causados pelo empreendimento.

Em agosto do mesmo ano a lei foi suspensa pela  4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Em 2018, a área foi ocupada por indígenas que reivindicam direito histórico sobre o local.

Em 2020 a Câmara aprovou novamente uma proposta que altera limites previstos no Plano Diretor e permite construções na área: projeto de Lei Complementar nº 16/20.

 

 

Pedidos de poda dobram em dois anos e já são quase 15 mil na fila

São exatos 14.820 pedidos de poda de árvores que se acumulam na Secretaria de Serviços Urbanos de Porto Alegre. Houve uma redução, pois no inicio do ano, havia quase 18 mil pedidos na fila de espera.

Mesmo assim, o número  dobrou em dois anos. Os dados foram fornecidos pela própria secretaria que executa os pedidos.

Em 2018, com a  justificativa de reduzir o passivo de pedidos  a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou uma lei, de autoria do vereador Moisés Barbosa (PSDB), que regula a supressão e poda de árvores e vegetais em Porto Alegre. A lei foi sancionada no ano seguinte.

A estimativa do autor do projeto era de que se 30 a 40% das pessoas que fizessem o protocolo tivessem condições de contratar o serviço.  Mas, nestes dois anos apenas 350 pedidos de “manejo arbóreo” com base em laudo privado foram autorizados.

A proposta permite que o cidadão contrate um serviço privado para a realização da supressão ou retirada dos vegetais.

Além disso se reduziu o tempo de espera entre requisição de poda e realização da poda, para 60 dias, para que depois desse período, se a Prefeitura não realizar o pedido, o cidadão pode contratar uma empresa especializada para realizar o serviço.

Quem realiza a poda é a Secretária de Serviços Urbanos com a supervisão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams).

De lá para cá foram encerrados mais de 35 mil pedidos, segundo a Prefeitura. Muitas vezes vários pedidos e protocolos gerados são referentes à mesma árvore.

Por mês, em média, o 156 recebe 1.779 pedidos relativos à poda, o que não quer dizer o mesmo número de poda. O fato é que com poucas equipes de manejo arbóreo(Ema), são quatro próprias e nove terceirizadas, o número de protocolos dobrou. Atualmente os serviços urbanos executa uma média de 2.4 mil serviços entre podas, remoções de árvores caídas, remoções de galhos caídos, supressões, levantamento de copa, reequilíbrio, retirada de galhos secos e destocamento.

Por meio da Assessoria a Secretaria disse que trabalha com recursos e orçamentos limitados, ainda definidos pela gestão anterior, mas que já reduziu e pretende reduzir ainda mais o número de pedidos na fila até o fim da gestão.

Ex-vereador alertou que projeto não resolvia o problema

O biólogo e ex-vereador Alex Fraga foi um dos parlamentares que votou contra o projeto. ‘Nós falávamos que só se reduziria o grande número de pedidos protocolados com aumento e qualificação do corpo técnico. O processo de supressão ou poda de um vegetal é minucioso, tem de ser feito um breve estudo técnico antes disso, por isso é importante o acompanhamento técnico” alertou Fraga. Para ele o projeto também não desafogou o sistema pois não são  todas pessoas que podem pagar para a realização de um laudo técnico que viabilize uma poda.