CPI conclui que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe no 8 de janeiro

A CPMI  que apurou a responsabilidade pelo atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, em Brasilia, encerrou seus trabalhos nesta terça-feira, 17/10, depois de quase cinco meses de trabalho.

A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, à frente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

O documento aponta ainda integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Dois oposicionistas apresentaram votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques.

Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro.

Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18), a partir das 9h.

Com mais de 1,3 mil páginas, o relatório da senadora Eliziane concluiu que o roteiro do ataque golpista foi planejado e orquestrado, com a manipulação de massas por meio do discurso de ódio, com o objetivo de dividir cada vez mais a população e com a tentativa de desacreditar as instituições democráticas e o sistema eleitoral para, assim, promover a tomada de poder, no 8 de janeiro.

A construção golpista, conforme a senadora, não se apoiou em apenas um pilar, mas foi, segundo ela, resultado de diversos elementos construtivos, com o auxílio de vários agentes que começaram a atuar muito antes da data do ataque.

Para a relatora, “os golpes modernos, à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

— Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, desacreditar o processo eleitoral — afirmou a senadora.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Indiciamentos e crimes
Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Também devem responder criminalmente, segundo a relatora, integrantes de círculo próximo ao ex-presidente da República.

Também estão listados o ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques “por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, afirma Eliziane em seu relatório.

Pedidos de indiciamento
-Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
-Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
-Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
-Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
-Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
-Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
-Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
-Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
-Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
-Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
-Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
-Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
-Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
-Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
-Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
-Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
-Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
-Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
-Carla Zambelli – Deputada federal
-Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
-Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
-Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023:

-General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
-General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
-Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
-Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
-Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
-Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
-Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
-Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
-Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da PMDF

-Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
-Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
-Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
-Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
-Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
-Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
-Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais:

-Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
-Fernando Nascimento Pessoa
-José Matheus Sales Gomes – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora

-Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
-Joveci Xavier de Andrade – empresário
-Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
-Mauriro Soares de Jesus – empresário
-Enric Juvenal da Costa Laureano – consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores do Movimento Brasil Verde e Amarelo

-Antônio Galvan – sojicultor
-Jefferson da Rocha – advogado
-Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
-Humberto Falcão – sojicultor
-Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
-José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
-Valdir Edemar Fries – sojicultor
-Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
-Joel Ragagnin – sojicultor
-Lucas Costa Beber – sojicultor
-Alan Juliani – sojicultor
Indiciados pela tentativa de explosão de bomba:

-George Washington de Oliveira Sousa
-Alan Diego dos Santos Rodrigues
-Wellington Macedo de Souza
(Com informações da Agência Senado)

Aprovação de Estado de Emergência libera R$ 41 bilhões em plena campanha eleitoral

Em sessão conjunta, na quinta-feira, 14.  a Câmara e o Senado selaram a Emenda Constitucional que cria o Estado de Emergência no país.

Emenda Constitucional 123, aprovada nas duas casas, autoriza o governo federal a gastar R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos públicos para aumentar benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o vale-gás; conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas; ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda; e diminuir tributos do etanol.

Os gastos são permitidos até dezembro de 2022.

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,  com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.

O Estado de Emergência  é o instrumento que os aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, tendo à frente Artur Lira,  encontraram para  justificar a concessão de benefícios em período eleitoral, quebrando as regras do orçamento.

O Estado de Emergência permite que o Auxílio Brasil tenha o valor aumentado,  de  R$ 400 para R$ 600, com a abertura a novas famílias candidatas a receber o benefício. Ainda não está clara toda a extensão das medidas. Lira prometeu  a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.

A sesão durou quase dez horas, envolvia duas outras matérias em um esforço para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a emenda vai “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” advindos da inflação observada nos últimos meses.

“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco. Ele destacou a aprovação da PEC em tempo recorde.

Jair Bolsonaro afirmou que a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia levaram ao aumento da inflação em todo o País e que o Brasil está agindo para retornar a patamares anteriores a 2020.

“A inflação se fez presente não apenas no Brasil, mas no mundo, em especial no tocante a gêneros alimentícios e combustíveis. Buscamos alternativas e, desde o início do ano passado, o governo federal zerou impostos e juntamente com o Parlamento tomamos medidas como um teto de ICMS nos estados. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter inclusive deflação. É o Brasil voltando à normalidade”, disse Bolsonaro.

A PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Segundo dados trazidos por Rodrigo Pacheco em seu discurso, o número de brasileiros entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da população, o maior percentual em dez anos.

 

“Não há base ideológica para sustentar um golpe militar”

“A questão militar no Brasil de hoje”, foi o tema do debate on line promovido pelo Comitê de Defesa da Democracia, coordenado pelo cientista político Benedito Tadeu César e a advogada Mari Peruso.

Aldo Rebelo e Celso Amorim, dois ex-ministros da Defesa, foram os debatedores.

Amorim  ocupou o cargo no governo Lula e foi também ministro das Relações Exteriores nos governos Itamar Franco, Lula e Dilma.

Rebelo,  ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, foi ministro da Defesa do governo Dilma.

Ambos assinaram, no início de maio,  a nota conjunta divulgada pelos seis civis que ocuparam o Ministério da Defesa desde que ele foi criado em 1999, repelindo os apelos à intervenção militar, que tem sido estimulados durante o governo Bolsonaro.

Segundo Celso Amorim, “hoje não há propriamente uma Questão Militar”, expressão criada no tempo do Império, quando havia “um confronto entre o Exército e o poder civil”.

O que se tem no período recente são manifestações pontuais – como a nota emitida pelo então comandante do Exército, general Vilas Boas, na véspera do julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância, em janeiro de 2018.

“A manifestação do comando militar pode ter influenciado a decisão que condenou o ex-presidente e levou, em seguida, à sua prisão. Mas foi um fato isolado, não configurando uma intervenção dos militares no processo político.”

Hoje, segundo Amorim, as manifestações dos comandos militares são no sentido de garantir a estabilidade e o processo democrático.

Mesmo a recente nota do general Augusto Heleno, ameaçando  com “consequências imprevisíveis” caso  a Justiça determine a apreensão do telefone celular do presidente da República, não é  mais que “uma bravata”.

“Hoje, disse Amorim,  temos uma situação muito diferente de 1964, quando as Forças Armadas foram o principal instrumento do golpe civil-militar”.

Naquele período, segundo ele, havia uma ideologia gestada nas escolas militares, principalmente na Escola Superior de Guerra no contexto internacional da Guerra Fria, entre a União Soviética e os Estados Unidos.

“Talvez hoje exista algum ressentimento, um sentimento de que os militares tenham ficado de lado  no processo de redemocratização ou mesmo uma vontade de voltar ao poder, mas não há uma ideologia a justificar uma intervenção militar”.

Ideologicamente, explicou Amorim, os militares se identificam com a classe média, com muita sensibilidade para temas como corrupção e o anti-comunismo e que alguns interesses, inclusive estrangeiros, sabem explorar. “Mas não há uma base ideológica que una os militares no sentido de tomarem o poder.”

Teriam sido esses fatores, na avaliação de Celso Amorim, que levaram muitos militares  a apoiarem  a candidatura e o governo de Jair Bolsonaro.

“Os militares, ao menos os de alta patente, não eram bolsonaristas mas acabaram se identificando com essas bandeiras de anti-corrupção e de nova política que podem ter alimentado um desejo de voltar ao governo, mas não como uma corporação unida que tem um projeto de poder.”

O caso mais emblemático nesse ponto seria o do general  Carlos Alberto Santos Cruz, que ocupou a Secretaria de Governo da Presidência e não demorou a se decepcionar, assim como vários outros militares que foram para o governo, mas logo saíram fora.

“É preciso considerar também que quase todos esses militares que foram para o governo são da reserva”, disse Amorim.

“Eles se julgam bons administradores e em algumas áreas, como a logística, realmente são bons e já demonstraram isso, como na organização da Copa do Mundo, das Olimpíadas e outros grandes eventos ou mesmo dirigindo setores estratégicos como o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, que no governo Dilma foi presidido por um general, com bons resultados.”

Segundo Amorim, é correta a afirmação de que o governo Bolsonaro “não é um governo militar, são militares no governo, embora se deva levar sempre em conta que a quantidade influi na qualidade”

Para ele, um dos objetivos da presença dos militares  seria “não tutelar, mas moderar o presidente”. Com a crise  do coronavírus, porém,  “ficou claro que o presidente não é controlável”.

Amorim acredita que “partir daí se tem uma situação diferente”, marcado pela “espantosa nomeação” de um general para o ministério da Saúde, num momento de crise sanitária e epidemiológica.

A partir daí, segundo ele, vai ficando claro que os militares  se envolveram demais com um governo sem rumo e estão numa “situação difícil” cujo desdobramento ainda não se pode prever.

Aldo Rebelo, de certa forma, corroborou as colocações  de Celso Amorim na abertura do debate. Ele disse que não se deve  “avaliar  as instituições pela posição de seus representantes momentâneos”, mas por sua história. “Não posso avaliar o Itamarati pelo Ernesto Araújo, nem as Forças Armadas pelo general Heleno”.

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, segundo Rebelo, “não é representativo”.

“As Forças Armadas, segundo ele,  têm um papel maior do que sugerem alguns episódios protagonizados por aqueles que se imaginam seus representantes”

Para Rebelo, “não se pode olhar a conjuntura e, a partir dela, fazer julgamentos definitivos”.  Embora, diz ele, não se deva passar ao largo da conjuntura, para entender o papel dos militares é recomendável  um olhar mais abrangente.  “É preciso ver a história e o papel da instituição militar  na defesa e na construção do país em momentos difíceis.”

Rebelo citou o período da Regência, no Regime Imperial, quando o Brasil enfrentou quatro guerras civis – na Bahia, no Maranhão, no Pará e, a maior delas, no Rio Grande do Sul, onde a “Guerra dos Farrapos durou dez anos”.

“Nem o pulso e autoridade do regente Feijó foi capaz de pacificar o país, dividido pelos conflitos entre as lideranças regionais. Não havia uma ideia de nação, o  país poderia ter se fragmentado em cinco ou seis repúblicas.  Foi a instituição militar que  garantiu a unidade. Mais adiante, na Abolição, os militares tiveram participação decisiva. “Floriano Peixoto era abolicionista e participava de clubes clandestinos, os militares homenageavam os abolicionistas. Sem falar na proclamação da República que se concretizou pela ação militar. Na Revolução de 1930 também tiveram participação importante.  O general Góis Monteiro  governou junto com Getulio Vargas, que tinha um projeto de desenvolvimento para o país”.

Segundo Rebelo, o que aconteceu em 1964 foi fruto da Guerra Fria, que dividiu o mundo em dois polos irreconciliáveis  e levou os militares brasileiros a um alinhamento total aos Estados Unidos e uma exacerbação anti-comunista. A situação hoje é outra.

“Não acho que os militares estão no governo. Estão no governo os amigos de Bolsonaro. Não vejo engajamento dos militares que estão nos quartéis. Heleno, Braga Neto e outros que foram apoiadores de Bolsonaro  desde o início, não representam a instituição.”

Para Rebelo, a atual crise institucional tem origem em outros fatores, para além da questão militar.

As raízes da atual instabilidade, segundo o ex-ministro, estão no processo que derrubou a presidente Dilma Rousseff e que teve como principais protagonistas, não os militares, mas o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio STF.

“Imagino se Dilma tivesse dado posse ao presidente Lula como chefe da Casa Civil, independente da decisão do supremo”, diz Rebelo.

Ministro da Defesa durante a crise que culminou com a queda da presidente, Aldo Rebelo revelou que mandou para Dilma e seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um parecer jurídico mostrando que o então juiz Sérgio Moro cometeu crime contra a Segurança Nacional quando vazou para a imprensa o telefonema da presidente para Lula, falando da sua nomeação para a Casa Civil.

“Não tenho dúvida que ele cometeu crime contra a Segurança Nacional ao divulgar  o telefonema entre a presidente da República e o ex-presidente Lula”.

Segundo Rebelo,  Dilma poderia ter mandado prender o juiz Sérgio Moro por esse motivo.  “Não tenho dúvida que ele cometeu crime contra a Segurança Nacional ao vazar uma comunicação pessoal da presidente da República. Eu mandei para a Dilma o parecer do meu Ministério da Defesa, comprovando isso, mandei para o ministro da Justiça o mesmo parecer. Ali, ele cometeu também crime contra a Administração pública.” Seriam dois crimes, portanto, segundo Rebelo.

“Os defensores da legalidade, aqueles que estão hoje tão melindrados pelo respeito entre os poderes, o que fizeram? Nada, apoiaram o impeachment.”

Segundo Rebelo, a disputa pelo poder entre as corporações do MP, PF e o próprio STF, que querem usurpá-lo da verdadeira fonte do poder que é o povo, “isso é o que está na origem da instabilidade que o país vive hoje”.

“O ministro Heleno  julga que o STF extrapolou  suas atribuições ao pedir um parecer da Procuradoria Geral da República sobre um requerimento da oposição para recolher os telefones de Bolsonaro. Veja que o STF não mandou quebrar o sigilo nem recolher os telefones de Bolsonaro. O que o ministro fez foi consultar sobre o pedido de deputados da oposição,com base numa lei”.

“Fica claro que essa nota ameaçando com “consequências imprevisíveis”  tem por objetivo  calar o parecer da procuradoria . O que o GSI tem a ver com isso?”

“É bravata, inconsequência, que não faz bem à  biografia dele e vai destruindo o esforço de construção democrática, esse é o governo. Não acredito que os militares profissionais, que tem as responsabilidades, vão se meter numa situação dessas. Se meter para quê? Com que resultado? Patrocinar a defesa de um governo, que patrocina cenas deploráveis como as que foram mostradas no vídeo da reunião ministerial… é esse governo que ameaça as instituições?  O ministro Heleno deve saber que consequências imprevisíveis serão imprevisíveis para todos, inclusive para ele. Na minha terra se diz que cachorro que late não morde. Por isso vou dormir tranquilo, pois apesar do barulho midiático não terá maiores consequências”, disse o ex-ministro.

Segundo Rebelo, a pior das consequências que já está se fazendo sentir nesse processo é o enfraquecimento do Poder Executivo, “o único poder que tem condições de enfrentar a grave crise econômica e social que estamos vivendo e que vai se agravar ainda mais”.

O Congresso, segundo ele, “é uma instituição municipalista, o Senado é federalista,  é voltado para os Estados. Só o Executivo  atende à nação como um todo e o Executivo só se faz representar quando é forte, atuante, que tem iniciativa. No Brasil, só quando o executivo foi forte e teve iniciativa foi possível combater as desigualdade sociais e regionais”.

Segundo Rebelo toda essa agenda de que o atual governo se queixa,  de esvaziamento do poder executivo, foi a agenda apoiada por muita gente,  para enfraquecer a presidente Dilma. “As pautas bombas, as emendas obrigatórias, o controle do orçamento, tudo para fragilizar o Executivo. Foi ali que tudo isso começou. E como diz o poeta: Rei fraco faz fraca a forte gente”

O irônico, para Rebelo, é que o empoderamento das corporações  como o Ministério Público e a Polícia Federal e do próprio judiciário se deu nos governos do PT. “Hoje o alvo delas  é a política. As corporações acham que a política é corrupta, os votos são comprados, os políticos, incompetentes. Eles estão ungidos pelos seus concursos, sua meritocracia e se aproveitam de um governo ruim e desorientado.”

Confira: http://www.youtube.com/watch?v=UgjcHJjc6Jk