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Crise na Polícia Federal: delegado que investiga Milton Ribeiro pede a prisão de seus chefes

“O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre o balcão de corrupção no Ministério da Educação que levou à cadeia o ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal”.

A informação, dada em primeira mão no início da tarde deste domingo, 13, é do Metrópoles.

É a primeira vez, na história recente, que um delegado pede a prisão da cúpula da PF”.

“Pouco depois da prisão de Milton Ribeiro, Calandrini chegou a afirmar, em mensagem enviada a um grupo de policiais, que seus superiores estariam impondo obstáculos ao bom andamento da investigação. Ele escreveu que não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O pedido de prisão da cúpula da Polícia Federal foi apresentado recentemente. Dentro da PF, já havia certa expectativa de que Calandrini, que virou alvo de uma sindicância interna após acusar seus superiores de interferir na investigação, poderia recorrer a uma medida extrema. O temor da direção aumentou dias atrás, com a constatação de que o delegado havia pedido ao Supremo uma medida cautelar. Os autos tramitam em segredo de Justiça.

(Com informações do Metrópoles)

História que não convence: o mandante do crime se apresenta à polícia com documentos falsos

Apresentado pela Polícia Federal como suposto mandante dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, o peruano conhecido como “Colômbia” não convence no papel.

Ele foi detido em flagrante nesta quinta-feira (7) por uso de documentos falsos e, em seu depoimento á Polícia Federal,  negou envolvimento com os homicídios e a ocultação dos corpos.

Segundo a Agência Brasil, ele compareceu voluntariamente à delegacia da PF em Tabatinga, no Amazonas, “a pretexto de saber se estava sendo investigado e para refutar acusações veiculadas na imprensa”.

Acabou preso em flagrante após apresentar duas identidades, uma brasileira, outra colombiana, cada qual com um nome.

“Inicialmente, ele apresentou um documento brasileiro no qual é identificado como Rubens Vilar Coelho, nascido em Benjamim Constant [Amazonas]. No decorrer do depoimento ele acabou dizendo que nasceu em Leticia [Colômbia] e apresentou um documento colombiano com outro nome, Rubén Darío da Silva Vilar”, declarou o superintendente da PF no Amazonas, delegado Eduardo Alexandre Fontes, ao explicar por que Colômbia acabou detido em flagrante.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, em Manaus, Fontes disse que autoridades brasileiras e peruanas estão checando a suspeita de que Colômbia teria na verdade identidade, peruana.

“Aguardamos pela decisão judicial na expectativa de que ele permaneça preso. Até para que possamos esclarecer qual é realmente a sua identidade”, disse o delegado Fontes, ao informar que um inquérito foi instaurado apenas para investigar o uso de documentos falsos por Colômbia. “Entendemos que não é o caso de ele ficar em liberdade provisória, afinal, não sabemos sequer sua real identidade. Se ficar em liberdade, ele provavelmente vai fugir”, acrescentou Fontes.

De acordo com o delegado, Colômbia negou “veementemente” qualquer participação nos assassinatos de Bruno e Dom. Colômbia disse que conhece ao menos um dos três suspeitos detidos por envolvimento nos crimes, o pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, com quem teria “relações comerciais”, já que costuma comprar peixes dos pescadores da região do Vale do Javari (onde o indigenista e o jornalista foram mortos) para revender.

“Até o momento, o que há [evidenciado] é uma relação comercial [de Colômbia] com alguns pescadores. Agora, estamos investigando se existe apenas esta relação comercial ou se existe uma [associação com a] pesca ilegal; se ele [Colômbia] participa efetivamente, financiando-a”, acrescentou o delegado. Segundo Fontes, até o momento, as suspeitas de que Colômbia também tem ligações com narcotraficantes que atuam na região só foram apontadas na imprensa.

(Com informações da Agência Brasil)

Governo facilitou a posse de armas mas controle ainda é falho

O Exército indicou não ter uma base de dados com a idade e o sexo dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas.

O portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitou o número de pessoas com certificado de registro ativo de CACs de acordo com a idade, o gênero, o município e o estado dos cidadãos.

O Exército, porém, não repassou nenhum dos dados solicitados e alegou que “informações referentes a gênero e idade não são exigidas para o registro”.

A Portaria 150, de dezembro de 2019, editada pelo Comando Logístico do Exército, pede apenas nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e CEP do requerente que quer ter o registro de colecionador, atirador ou caçador.

Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras.

Bolsonaro, no poder desde janeiro de 2019, assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país.

Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação.

Em maio do mesmo ano, porém, o presidente assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam ter posse de armas.

Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa.
Andar armado nas ruas somente é liberado para pessoas que tenham profissões específicas.

O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do exército.

O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento. Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização.

Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, colecionadores e atiradores só o podem fazer quando estiverem indo a um clube de tiros, a exposição de acervos ou competições.

No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental.

Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal.

É importante ressaltar que apesar de pessoas comuns terem o direito à posse, elas não podem deixar a propriedade onde moram portando armas.

Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores.
Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”.
Segundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF.
O valor, no entanto, dependerá de quem está realizando o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até 5 anos.

Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser compradas dentro da lei.

Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras.
Desde que assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam portar o artifício.

Sobre as cidades e os estados dos CACs, a corporação ressaltou que os certificados de registros (CR) “são vinculados às Regiões Militares (RM), e não às UF [unidades federativas], motivo pelo qual inviabiliza a extração dos dados do CR de CAC por UF ou por município”.

(Com informações do Metrólpoles)

Caças da FAB forçam pouso de avião suspeito que foi abandonado com 500 quilos de cocaína

,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, por volta do meio-dia deste domingo (3), em Mato Grosso do Sul, um avião de pequeno porte que entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização.

Na operação, foram usadas duas aeronaves de defesa aérea Super Tucano (A-29). Os pilotos da FAB fizeram contato, mas não obtiveram resposta.

A partir de então, a avião foi considerado suspeito, sendo ordenados a mudança de rota e o pouso obrigatório em aeródromo específico. Como o piloto ignorou ordem dada, foi disparado um tiro de aviso.

Ainda sem retorno, a aeronave foi considerada hostil, sendo feitos os procedimentos de tiro de detenção.

Pouso forçado
Após o tiro de detenção, o avião, que entrou no espaço aéreo do Brasil pela fronteira de Mato Grosso do Sul, fez um pouso forçado no estado de São Paulo, entre as cidades de Jales e Pontalinda.

Acionada, a Polícia Federal foi até ao local indicado pelos pilotos da FAB, mas só encontrou o avião abandonado, e, em seu interior, foram vistos cerca de 500 quilos de pasta base de cocaína. O piloto e mais um homem fugiram do local, antes da chegada dos policiais federais.

“De acordo com o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), os radares identificaram a aeronave entrando no espaço aéreo brasileiro. O avião, sem contato com o controle, descumpriu todas as medidas de policiamento realizadas, mostrando-se hostil. A ação faz parte da Operação Ostium, visando coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal”, informou a FAB.

(*Com informações da Agência Brasil)

Crime na Amazônia: sem pista dos mandantes, polícia prepara nova reconstituição na selva

Polícia Civil e Polícia Federal preparam uma nova reconstituição do assassinato do jornalista Dom Pilhips e do sertanista Bruno Ribeiro, para a sexta-feira (1º).

Equipes da Polícia Civil e da Polícia Federal iniciaram, nesta segunda feira, 27, um reconhecimento da região da selva amazônica onde Bruno e Dom foram executados e onde os corpos foram ocultados.

Os investigadores já ouviram 20 pessoas.

Oito são suspeitos de envolvimento direto na execução de Bruno e Dom Phillips.

No momento, três homens estão presos em Atalaia do Norte: Amarildo da Costa Oliveira, seu irmão Oseney, conhecido como “Dos Santos”, e Jefferson da Silva Lima, conhecido como “Pelado da Dinha”.

Amarildo confessou o crime depois que o irmão Oseney foi preso como suspeito de participação nos assassinatos.

A reconstituição deve ser feita com a presença dos três apontados como os executores do duplo homicídio.

Os outros cinco homens, suspeitos de  participação na ocultação dos corpos de Bruno e Dom na mata, já foram identificados. A polícia não revelou os nomes.

Há um mandante? Varias declarações, inclusive do vice presidente da República, general Hamilton Mourão, desconsideraram essa hipótese. Mourão disse que a morte do jornalista foi “efeito colateral” de uma briga local, do indigenista com os pescadores ilegais da região.

Em uma nota divulgada pelo comitê de crise, coordenado pela PF, em 17 de junho, o órgão dizia que novas prisões poderiam ocorrer, mas que as investigações apontavam “que os executores agiram sozinhos”.

Mas, na quinta-feira (23), o superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Eduardo Fontes, declarou ao Jornal Nacional que “não está descartado um envolvimento de um mandante no crime”.

O barco em que estavam Dom e Bruno quando foram atacados.

Durante a primeira reconstituição, Amarildo mostrou onde escondeu a lancha de Bruno e Dom. Os agentes também foram até o local onde os suspeitos tentaram queimar os corpos das vítimas.

Amarildo confirmou que ele e Jeferson tentaram queimar os corpos, mas não conseguiram.

Segundo a Polícia, no dia seguinte, os criminosos voltaram ao local e decidiram esquartejar os corpos e enterrar os membros.

— O jornalista, ao que tudo indica, estava no lugar errado, na hora errada, com a pessoa errada. A questão era o Bruno, que era o grande problema deles ali, que dificultava na questão da pesca ilegal — avaliou o superintendente da Polícia Federal no Amazonas.

O barco usado pelas vítimas foi localizado no domingo e será periciado nesta terça-feira. A polícia também aguarda os laudos da perícia nos restos mortais de Bruno e Dom, que devem trazer novos detalhes que podem confirmar as informações já colhidas sobre as circunstâncias dos assassinatos. Dos possíveis mandantes, até o momento, não há pistas.

 

 

Crime hediondo na Amazônia: polícia já tem cinco nomes envolvidos no duplo assassinato

Chegaram a Brasilia no fim da tarde desta quinta-feira, 16 os corpos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.

Eles desapareceram no dia 5 de junho, no interior da Amazõnia, na região conhecida como Vale do Javari. Foram assassinados, esquartejados e enterrados na floresta.

Phillips, inglês correspondente do The Guardian no Brasil, investigava crimes ambientais numa região de garimpo e desmatamento ilegal. Bruno indigenista grande conhecedor da região o acompanhava.

Duas pessoas já estão presas: Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, e seu irmão Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos.

Um terceiro teria auxiliado na execução, outro na ocultação dos corpos, e o quinto seria o mandante. Os nomes não foram revelados.

Segundo a polícia, Pelado, preso segunda-feira, confessou o crime e levou os investigadores ao local onde foram enterrados os corpos.

A localização, uma área conhecida como Lago do Preguiça, fica a 1h40min de barco da cidade fluvial de Atalaia do Norte e mais 3 km a pé em mata fechada.

O ponto preto assinala Manaus, o quadrado vermelho, a região onde ocorreu o crime

“Nossos sentimentos aos familiares e que Deus conforte o coração da todos”, foi a lacônica manifestação do presidente Jair Bolsonaro. Nem mesmo a formal “apuração rigorosa dos fatos” foi mencionada.

Pat Venditti, diretora executiva do Greenpeace UK, elogiou Phillips e Pereira como “homens corajosos, apaixonados e determinados”.

Em um comunicado, ele disse que os homens “foram assassinados enquanto faziam seu trabalho vital de esclarecer as ameaças diárias que os povos indígenas enfrentam no Brasil ao defender suas terras e seus direitos”.

Venditti acusou “o presidente de extrema direita do Brasil”, Jair Bolsonaro de dar “licença política e moral para atividades predatórias dentro e ao redor de terras indígenas”.

A Polícia Federal (PF), em nota, se referiu aos “os remanescentes humanos encontrados durante as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips”.

Em Brasília, serão periciados no Instituto Nacional de Criminalística para confirmação da identidade.

De acordo com a coordenação da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno Pereira e Dom Phillips chegaram na sexta-feira (3) no Lago do Jaburu, nas proximidades do rio Ituí, para que o jornalista visitasse o local e fizesse entrevistas com indígenas.

Operação Javari

Segundo a Unijava, no domingo (5), os dois deveriam retornar para a cidade de Atalaia do Norte, após parada na comunidade São Rafael, para que o indigenista fizesse uma reunião com uma pessoa da comunidade. No mesmo dia, uma equipe de busca da Unijava saiu de Atalaia do Norte em busca de Bruno e Dom, mas não os encontrou e eles foram dados como desaparecidos.

 

 

Moraes revoga bloqueio depois que Telegram cumpre determinações e retira post de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou neste domingo (20)  o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país, que ele mesmo havia decretado na sexta-feira .

Segundo Moraes, a revogação foi porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes .

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes.

Após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);

informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;

excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;

bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido.

O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.

Representante oficial no Brasil

O Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil.

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, escreve o Telegram no posicionamento ao STF.
“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, prossegue a empresa.

Em currículo disponível na internet, consta que o advogado é sócio de uma firma especializada em temas como tecnologia, negócios digitais, privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual.
Medidas contra a desinformação

O Telegram também relatou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma. A lista é formada pelos seguintes pontos, que aparecem detalhados no documento protocolado:

Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil

Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras

Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas

Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação

Atualização dos Termos de Serviço

Análise legal e de melhores práticas

Promover informações verificadas


Post de Bolsonaro deletado

Menos de duas horas após ser notificado pelo STF, o Telegram já tinha excluído o post de Bolsonaro. Às 18h30, o canal oficial do presidente na plataforma já tinha sido removido.o:

Bloqueio de canal com fake news

O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal “Claudio Lessa” – que havia sido listado em decisões anteriores de Moraes por estar vinculado à disseminação de fake news no Telegram, mas permanecia no ar até este sábado.
(Com informações do STF e do G1)

Telegram bloqueado por ignorar ordem judicial, disseminar fake news e facilitar crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. As plataformas digitais e provedores de internet ficam obrigadas e suspender o aplicativo no país. A decisão decorre de um pedido da Polícia Federal.

Plataformas e provedores estão sendo notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cumprir a ordem. O Telegram também deve ser retirado das lojas iOS e Android de aplicativos.

Horas depois apareceu Pavel Durov, fundador do Telegram, pedindo adiamento do bloqueio. Alegou que o STF teria usado um email antigo, por isso não foi respondido – um argumento grosseiro, para um negócio desse tamanho. O STF manteve a o bloqueio até terça-feira (22).

O aplicativo é originário da Rússia, mas sua sede fica nos Emirados Árabes e a empresa não tem representação no Brasil. O Telegram ignorou o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de redes sociais para combater a disseminação de fake news, especialmente  durante as eleições de outubro. Participam do compromisso Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Só o Telegram não participou e nem sequer respondeu os convites do TSE e autoridades brasileiras.

A família Bolsonaro tem 1,3 milhão de seguidores no Telegram. Destes, só do presidente constam 1,1 milhão. Também contou para a decisão do STF o retorno do blogueiro Allan Santos, que havia sido banido em fevereiro.

Recente reportagem do Fantástico mostrou como correm livremente pelo Telegram crimes como venda ilegal de armas e pronografia infantil.

Fontes: G1, Fórum, RBA e os jornais

O BRASIL À BEIRA DO ABISMO

Atolado na crise de saúde provocada pela pandemia do coronavíus, que atinge o país no momento mais agudo de uma crise econômica que já dura cinco anos, o Brasil agora enfrenta uma das mais graves crises políticas da sua história recente.

O pronunciamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na manhã desta sexta-feira, lançou uma bomba sobre as instituições que garantem a democracia brasileira – o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o próprio Poder Executivo.

Moro disse que seu pedido de demissão foi motivado pelas pressões do presidente Jair Bolsonaro para trocar a direção da Polícia Federal e colocar pessoas de sua confiança, às quais tivesse acesso para interferir em investigações da Polícia Federal. Seria uma tentativa de obstrução de Justiça.

Moro disse também que não assinou o ato de exoneração do diretor geral da PF, Maurício Valeixo, publicado no Diário Oficial com seu nome (veja abaixo), e que não houve pedido do delegado Valeixo para deixar o cargo, conforme consta na publicação oficial. Seria crime de falsidade documental.

Decreto com assinatura de Moro pode configurar crime de falsidade documental

A disparada da cotação do dólar e a queda recorde das bolsas de valores sinalizam o tamanho do impacto econômico que a crise política terá na combalida economia nacional.

Mesmo a imprensa que apoiou a eleição de Jair Bolsonaro e inclusive apoiadores do governo já admitem que as chances do presidente da República permanecer no cargo são ínfimas.

A deputada Joyce Hasselmann, ex-aliada do presidente, disse em entrevistas que Bolsonaro tenta proteger seus filhos, acusados de montar um esquema de fake news financiado com recursos privados e usando estrutura pública.

O impeachment de Jair Bolsonaro é aventado por opositores do presidente desde o início de seu mandato.

Nas últimas semanas, durante a crise da pandemia do novo coronavírus, a possibilidade ganhou força nos discursos públicos de políticos.

Em sua edição de domingo (22), o jornal Folha de S.Paulo listou ao menos 14 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente. As atitudes envolvem ofensas a jornalistas, abuso de poder e quebra de decoro.

Segundo analistas políticos, a “base jurídica” para o impeachment existe. O que faltava até agora era a decisão política de derrubar o presidente.

“Um presidente sabidamente criminoso pode ser poupado do impeachment se um cálculo prudencial de lideranças políticas achar que o ônus de mantê-lo no cargo é menor do que o bônus de removê-lo”, disse o professor Rafael Mafei, da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao Nexo publicada em 29 de fevereiro.

Apesar de haver pedidos protocolados na Câmara Federal, poucos líderes relevantes do Congresso apoiavam a abertura de processo contra Bolsonaro.

A decisão de arquivar ou dar sequência a um pedido do gênero cabe ao presidente da Câmara, cujo cargo é ocupado hoje pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Responsável por aceitar ou não o pedido de impeachment, Maia disse ao Valor, em entrevista publicada no dia 16 de março, que os processos dificilmente vão prosperar. “Nós já temos muitos problemas no Brasil para a Câmara ou o Senado serem responsáveis pelo aprofundamento da crise. Nós não seremos responsáveis por isso. Às vezes, me dá a impressão que o governo quer isso. Todos nós fomos eleitos. O presidente teve 57 milhões de votos, os deputados tiveram 100 milhões de votos”.

Para alguns analistas, Jair Bolsonaro vê no impeachment a possibilidade de um acirramento de sua base eleitoral mais fiel. Ele aposta na retomada de uma polarização nas ruas que poderia lhe resgatar o apoio da opinião pública.

Com o agravamento da crise a partir do pronunciamento do agora ex-ministro Sérgio Moro,  parece existir uma única chance para que Jair Bolsonaro se mantenha na presidência: um golpe militar para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

As reiteradas manifestações dos chefes militares, em favor da constitucionalidade, indicam que ele não dispõe de base para isso. Mas o cenário político, com a crise de saúde e a crise econômica como pano de fundo, torna-se imprevisível.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello em entrevistas nesta sexta-feira sintetizou a perplexidade nacional: “Aonde vamos parar? Quem viver verá”.

 

Moro diz que Bolsonaro queria controlar investigações da Polícia Federal e abre caminho para o impeachment

O pronunciamento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em cadeia nacional, nesta sexta-feira, abre uma crise sem precedentes no governo Bolsonaro.

O ministro pediu demissão e acusou o presidente de tentar interferir nas investigações de Polícia Federal.

Moro deixou claro também que o Palácio do Planalto divulgou uma mentira ao anunciar que o diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, foi exonerado a pedido.

Essa justificativa foi mencionada no ato que exonerou Valeixo publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. “Não houve o pedido de exoneração”, disse Sérgio Moro.

Mesmo nos veículos que apoiaram a eleição de Bolsonaro já se diz que “é o começo do fim de Jair Bolsonaro”.