Desemprego cai a 7,7%, a menor taxa no terceiro trimestre desde 2014

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,7% no terceiro trimestre de 2023.  Caiu 0,3 % em relação ao trimestre anterior e 1% a menos do que o índice do mesmo trimestre no ano passado.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2014 (6,6%).

 

A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.

Já a população ocupada foi de 99,8 milhões, o que representou uma alta de 0,9% em relação ao trimestre anterior e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. É também o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar, foi estimado em 57,1%, crescimento ante o segundo trimestre (56,6%) e estabilidade em relação ao terceiro trimestre de 2022.

“Temos simultaneamente um número maior de pessoas ocupadas e um recuo da pressão no mercado de trabalho [ou seja, um número menor de pessoas procurando emprego]. Isso contribui para uma queda consistente dessa taxa de desocupação”, explicou a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy.

Formalidade

Os trabalhadores informais somaram 39 milhões de pessoas, ou seja, 39,1% do total da população ocupada. No trimestre anterior, a taxa de informalidade era de 39,2%, enquanto no terceiro trimestre do ano passado chegava a 39,4%.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado – sem considerar os trabalhadores domésticos – era de 37,4 milhões no terceiro trimestre deste ano, alta de 1,6% no trimestre e de 3% no ano. Esse é também o maior contingente desde janeiro de 2015 (37,5 milhões).

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,3 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.

“Dada uma queda muito acentuada na demanda por bens e serviços na pandemia, as atividades consideradas formais, como a indústria e os serviços de maior valor agregado, suprimiram muito a absorção de trabalhadores”, disse Adriana. “À medida em que o cenário vai se normalizando [no pós-pandemia], essas atividades mais formais têm sua demanda aquecida e voltam a contratar”, avaliou.

Os trabalhadores por conta própria ficaram em 25,5 milhões de pessoas, total também estável nas duas comparações. Outro segmento que manteve estabilidade foi o de trabalhadores domésticos: 5,8 milhões de pessoas.

Setores

Na comparação com o segundo trimestre deste ano, o grupamento de atividades com maior crescimento no pessoal ocupado é composto por informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,5%). Os demais grupos não apresentaram variação significativa.

Já em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foram observadas altas nos grupamentos de transporte, armazenagem e Correios (4,3%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (5,2%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,9%).

Houve recuo no pessoal ocupado nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-3,8%) e outros serviços (-4,5%).

Rendimento

O rendimento médio real habitual do trabalhador (R$ 2.982) subiu 1,7% no trimestre e 4,2% no ano, puxado principalmente pelos crescimentos dos salários da indústria (5,3% no trimestre e 6,3% no ano).

A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 293 bilhões, valor recorde da série histórica, com altas de 2,7% ante o segundo trimestre deste ano e de 5% na comparação com o terceiro trimestre de 2022.

Subutilização

A população subutilizada, ou seja, aquela que não trabalha ou trabalha menos do que poderia, ficou em 20,1 milhões de pessoas, algo estável na comparação trimestral, mas 14% abaixo do observado no terceiro trimestre de 2022.

A taxa de subutilização ficou em 17,6%, estável em relação ao trimestre anterior, mas menor do que o apurado no terceiro trimestre do ano passado (20,1%). É a menor taxa desde o último trimestre de 2015 (17,4%).

A população fora da força de trabalho (66,8 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 3,2% ante o mesmo trimestre de 2022. Já a população desalentada – aquela que não procurou emprego por não conseguir trabalho adequado, por não ter qualificação ou por causa da idade – somou 3,5 milhões, queda de 4,6% em relação ao trimestre anterior e de 17,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2022. Foi o menor contingente desde o terceiro trimestre de 2016 (3,5 milhões).

* Com informações da Agência Brasil

  

Yanomamis: STJ manteve decisão de genocídio ao julgar massacre em 2000

Por Márcia Turcato*, de Brasília

O que acontece no território Yanomami é a instalação do crime organizado com a conivência das instituições públicas e suporte empresarial  transnacional.

Há também o crime ambiental e a violência contra os indígenas, resultado das atividades predatórias do garimpo ilegal que atua em parceria com jagunços.

Se há alguma dúvida de que a desgraça do povo Yanomami é genocídio ou não, é possível afirmar com toda a certeza que é genocídio sim. E até já foi declarado como tal em 1996 e reforçado no ano 2000 pelo Ministério Público Federal de Roraima e pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o crime que ficou conhecido como “o massacre de Haximu”, ocorrido em agosto de 1993.

Naquela data, indígenas Yanomami foram vítimas de uma emboscada por garimpeiros ilegais. Na narrativa dos assassinos teriam sido mortas 12 pessoas, incluindo um bebe. Mas os indígenas contam que foram mortas cerca de 200 pessoas. Não foi possível confirmar o número exato de mortos porque na cultura Yanomami o nome de quem morreu não é mais mencionado.

O crime foi a julgamento três anos depois, em 19 de dezembro de 1996, e o juiz concordou com o entendimento dos membros do MPF de que o caso se tratava de tentativa de extermínio da etnia e não somente homicídio.

Em análise de recursos dos réus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou o entendimento e determinou que os acusados fossem julgados pelo crime de homicídio diante de júri popular.

O Ministério Público recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça. Em 12 de setembro de 2000, a 5ª Turma do STJ decidiu por unanimidade retomar o entendimento de que o crime foi contra a etnia indígena, mantendo assim as penas originais determinadas pelo juiz federal. Sim, foi um massacre. Sim, foi tentativa de genocídio.

A socióloga Márcia Maria Oliveira, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, explica que a violência contra os Yanomamis, agora amplamente divulgada com a crise sanitária que matou mais de 500 pessoas da comunidade, começou na ditadura militar, na década de 1970, com a construção da BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, ligando Roraima ao Amazonas.

A rodovia também é chamada de Caminho da Morte pelo povo Yanomami.

Ela se vale dos relatos do médico paulista Marcos Antonio Pellegrini, que atende a população Yanomami em Roraima desde antes da construção da rodovia.

De acordo com o médico, os indígenas não tinham problemas de saúde além daqueles naturais da região e ele se dedicava a aprender com os pajés os procedimentos da medicina indígena. Os militares, ao abrirem a floresta em pleno território indígena, permitiram que agravos desconhecidos chegassem ao local, como gripe, hanseníase, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, além de violência, especialmente contra as mulheres.

“A situação dos Yanomami é muito cruel. Eu estou abalado”. Quem diz é o enfermeiro obstetra brasileiro Leandro Morais, que trabalhou por mais de dois anos em um hospital de Boa Vista, Roraima, com mulheres refugiadas e migrantes da etnia Warao, da Venezuela.  Ele conta que há mais de 700 pacientes na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) e que na sexta-feira (dia 27 de janeiro) ficou pronto o hospital de campanha da Força Aérea (FAB).

Além disso, chegou um reforço de 12 profissionais de saúde da Força Nacional e militares médicos. Este hospital de emergência fará a triagem dos pacientes. As crianças que precisarem de internação serão encaminhadas para o Hospital Santo Antônio e os adultos para o Hospital Geral de Roraima ou Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré.

Mercúrio e máquinas

O uso do mercúrio, que não é permitido, era legal em Roraima. Em 2021, o  governador  do estado sancionou a Lei nº 1.453/2021, de licenciamento para a atividade de lavra garimpeira, permitindo o uso de mercúrio.

A lei foi  declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto de 2022. O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), disse que os garimpos ilegais não são responsáveis pela crise sanitária dos Yanomami e defendeu a atividade como “fonte de renda”.

Numa coisa o governador tem razão, os garimpeiros não são os responsáveis, pelo menos não os únicos. Eles fazem parte da engrenagem do crime organizado.

Escudados nos garimpeiros, a maioria mão de obra barata, estão mineradoras transnacionais, empresários, políticos que dão suporte à atividade e um crescente comércio de máquinas e equipamentos para mineração que depreda o solo, causa erosão, derruba a floresta e afugenta os animais.

Para completar o cenário de devastação, em maio de 2022, o governador de Roraima sancionou a lei 1701/2022, que proíbe a destruição de maquinários utilizados em atividades ilegais de garimpo.

A lei é de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que comemorou a sanção. Ao que tudo indica, o Executivo e o Legislativo do estado estão agindo para dar suporte ao milionário negócio que prospera no estado a partir de atividades ilegais de mineração que levam junto tudo de perverso que acompanha a criminalidade, como a violência sexual, o tráfico de armas, da fauna, da flora, de drogas e abusos de todo o tipo. É essa teia de violência que assassinou o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips em junho de 2022 no estado do Amazonas.

Dados do projeto MapBiomas mostram que a área minerada no Brasil cresceu mais de seis vezes, entre 1985 e 2020. A expansão do garimpo coincide com o avanço sobre territórios indígenas e unidades de conservação.

De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%. No caso das unidades de conservação, o crescimento foi de 301%.

Nesse conflito, os povos indígenas não têm a menor chance de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria “porque eles não estão preparados para esse tipo de enfrentamento, que é complexo, que envolve transações comerciais, não é apenas garimpo ilegal que existe lá, existe uma organização criminosa”.

Ações do governo Lula e do STF

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva  autorizou o controle do espaço aéreo sobre o território Yanomami com a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida).

Ao Ministério da Defesa caberá o fornecimento de dados de inteligência, o transporte aéreo logístico de equipes da Polícia Federal, do Ibama, do pessoal da Saúde e de outras instituições públicas.

Também serão reabertos postos de apoio da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do fornecimento de água potável e de alimentos relacionados à cultura Yanomami.

Ao anunciar as medidas, o presidente Lula disse que “ele (Bolsonaro)  é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda para que as pessoas fossem para o garimpo, para que usassem mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Pode demorar um pouco, mas nós vamos tirar todos os garimpos”.

Ao mesmo tempo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de “possível participação de autoridades do governo Bolsonaro na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas”.

A Petição 9.585 assinada pelo ministro Barroso, determina que sejam enviadas cópias do processo, para providências cabíveis, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

Na petição, o ministro Barroso diz que documentos que chegaram ao seu conhecimento “sugerem  um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

A vida agora é insustentável

A população Yanomami é estimada em cerca de 30 mil indivíduos, com inúmeras comunidades e seis línguas faladas, e ocupa o maior território indígena do Brasil, com 9,6 milhões de hectares, atingindo os estados de Roraima e Amazonas e áreas da Colômbia e da Venezuela. Os Yanomami têm um estilo de vida sustentável baseado em quatro atividades de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria, a agroflorestal, com o plantio de mais de 40 tipos de batatas, algumas delas ancestrais, de milho e de mandioca, trabalho feito pelas mulheres e seguindo tradições culturais, como o tempo lunar; a coleta de frutas da floresta; a pesca e, por último, a caça, que é limitada a poucas espécies animais porque envolve questões místicas e religiosas.

Com o avanço do garimpo ilegal sobre as comunidades, que utiliza mercúrio para separar o ouro – o que é proibido, mas permitido em Roraima por conta de uma legislação local- e da contaminação da terra por coliformes fecais, as lavouras não progrediram, os peixes morreram, as árvores frutíferas foram derrubadas e os animais fugiram.

A contaminação por dejetos fecais lançou no meio ambiente agentes biológicos desconhecidos para os Yanomamis, cujo organismo não conseguiu responder e reagir, provocando verminoses e outras doenças.

Pela estimativa de entidades não governamentais, há 50 mil garimpeiros na região, então são 50 mil pessoas defecando diariamente numa área que experimenta seis meses de chuvas intensas. A contaminação se espalhou por um amplo território por veiculação hídrica.

Muitos indígenas Yanomami, e principalmente as crianças, estão desnutridas e desidratadas. A desnutrição é do tipo Kwashiorkor que, entre outros sintomas, provoca perda de cabelo, alteração na cor do cabelo e da pele, perda de massa muscular, erupção cutânea, inchaço nos pés e barriga e pode levar à morte.

Crianças de quatro anos de idade pesam o mesmo que um bebe, com 3 ou 4 quilos. Kwashiorkor é a mesma síndrome que acometeu crianças na Nigéria durante a guerra de Biafra (1967- 1970), que matou por fome milhares de pessoas.
Quem é a socióloga Márcia Maria

A socióloga Márcia Maria foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019 em Roma, Itália.

Cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas simultaneamente nos nove países que compõem a Pan-Amazônia (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, as duas Guianas, Peru, Suriname e Venezuela)   e todo o material produzido nessa escuta foi sistematizado e transcrito de forma sintética e pedagógica em um documento de trabalho. Márcia Maria participou do grupo de redação final do documento do Sínodo.

A igreja católica tem um importante papel social na região, dando suporte às comunidades tradicionais.

Márcia é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam/CNBB e da Cáritas Brasileira.

JÁ mostrou situação em maio

Em maio de 2022, o JÁ divulgou o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O relatório mostrou que em 2020 ocorreram 182 assassinatos de indígenas, número 63% superior ao de 2019, quando 113 indígenas foram mortos em atos de violência. Na época, a grande imprensa, incluindo os jornalões gaúchos, não divulgou nada a respeito do relatório, muito menos sobre a situação já dramática da população Yanomami.

O Cimi também indicava que na terra Yanomami é estimada a presença ilegal de cerca de 50 mil garimpeiros. Além de levarem violência, espalharam doenças e o vírus da Covid-19.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 43 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e pelo menos 900 morreram por complicações da doença no ano de 2020.

A paralisação total da demarcação das terras indígenas foi anunciada pelo ex- presidente da República Jair Bolsonaro durante a sua campanha em 2018,  foi uma diretriz do seu governo.

É ainda mais grave saber que Bolsonaro foi aplaudido pela plateia que assistiu a sua declaração e também foi aplaudido quando debochou dos quilombolas, outro grupo de povos originários.

O Cimi aponta que, das 1.299 terras indígenas no Brasil, 832 (64%) seguiram com pendências para sua regularização durante todo o governo Bolsonaro.

Bolsonaro não estava sozinho em seu plano de deixar o povo Yanomami sofrer as mais variadas formas de violência, como agora vemos em amplas reportagens nos mais variados veículos de imprensa. Sim, o projeto era de genocídio. A mídia não viu porque optou por aguardar que Bolsonaro “se adequasse a liturgia do cargo”, como ouvimos inúmeras vezes os comentaristas de política argumentarem.

Por tudo isso, em maio de 2022 foi lançada a campanha #EuVotoPelaAmazonia, em Brasília, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo da iniciativa foi o de ajudar a sociedade a refletir sobre a importância de eleger políticos e governos comprometidos com a ecologia integral, a agroecologia, a justiça socioambiental, o bem-viver e o direito dos povos e de seus territórios.

No vasto território amazônico, compartilhado por nove países, vivem mais de 180 povos indígenas, sendo que alguns grupos são isolados.

O agronegócio, o garimpo, a extração ilegal de madeira e os grandes projetos econômicos são alguns dos fatores que contribuem para o desmatamento e o empobrecimento dos recursos naturais e dos povos que habitam a Amazônia e colocam em risco a integridade física dos indígenas e seu modo de vida, além de também ameaçarem as populações tradicionais.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia se estendeu até o mês de setembro, véspera da eleição majoritária, e desenvolveu várias iniciativas de conscientização, como rodas de conversa sobre a Amazônia, vídeos, materiais para redes sociais e roteiro de celebrações para as comunidades de dentro e de fora da Amazônia, além de reuniões com procuradores do Ministério Público e com vereadores e deputados dos estados amazônicos.

Nos últimos anos, o bioma amazônico foi explorado violentamente com queimadas, desmatamentos, invasão de terras indígenas e o avanço do agronegócio e da mineração sobre territórios protegidos. A substituição da floresta nativa por pastagem para o gado, além dos garimpos ilegais, é uma das maiores agressões ao bioma.

Atlas de conflitos

Em setembro de 2022, uma rede de entidades não governamentais lançou o  primeiro Atlas de Conflitos Socioterritoriais Pan-Amazônico 2017-2018, cuja organização foi coordenada pela Comissão Pastoral da Terra. A iniciativa traz dados de Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru.

Além de mapear conflitos entre os anos de 2017 e 2018, a publicação é composta também por textos analíticos sobre a conjuntura dos países, bem como casos emblemáticos de violação de direitos dos povos da região da Pan-amazônia.

O bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, contestou as afirmações do ex- presidente Bolsonaro na abertura da  75ª Assembleia das Nações Unidas (ONU) de que são os povos indígenas e os caboclos os principais responsáveis por atear fogo no bioma. “Nós sabemos que estas palavras não condizem com a verdade”, disse.

O levantamento registra 1.308 conflitos ativos – ou seja, com desdobramentos – no cenário dos anos 2017 e 2018, muitos dos quais seguem constantes.

A pesquisa considera números qualificados estado por estado, departamento por departamento, nos quatro países. Ao todo, as lutas socioterritoriais envolveram 167.559 famílias amazônicas.

O Brasil compreende 60% da área territorial da Pan-Amazônia e encabeça a lista do maior número de conflitos: 995 do total, seguido por 227 conflitos na Colômbia, 69 no Peru e 17 na Bolívia.

No recorte 2017-2018, apenas no Brasil foram 131.309 famílias atingidas por estes conflitos, seguidas do Peru, envolvendo 27.279 famílias, enquanto a Colômbia documentou 7.040 famílias e a Bolívia, 1.931.

Em números gerais, na Panamazônia, pesa mais a situação do Brasil, onde a maioria dos territórios em conflito (59%) abrange terras sem legalização e/ou com falta de titulação legal: comunidades tradicionais e indígenas sem território reconhecido e demarcado, ou áreas de posseiros sem reconhecimento legal.

*Autora do livro “Reportagem: da ditadura à pandemia”

 

Lula tem pressa: primeiros atos foram assinados logo após a posse

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo.

Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas

Rui Costa – Casa Civil

Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda

Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento

Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa

Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores

Renan Filho – Ministério dos Transportes

Nísia Trindade – Ministério da Saúde

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Ana Moser – Ministério do Esporte

Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura

Camilo Santana – Ministério da Educação

Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia

André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente

Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Carlos Lupi – Ministério da Previdência

Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais

Daniela Carneiro – Ministério do Turismo

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos

Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar

Juscelino Filho – Ministério das Comunicações

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego

Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República

Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)

Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Wellington Dias – Ministério do Desenvolvimento Social

Jader Filho – Ministério das Cidades

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebeu convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.

Edição: Nádia Franco/ Agência Brasil

Agência Brasil divulga o desmonte dos direitos humanos no governo Bolsonaro

Agência de notícias do governo federal, a Agência Brasil, publicou nesta sexta-feira extensa matéria sobre o relatório da Comissão de Transição, que levantou a situação na área de direitos humanos.

Diz o texto, ilustrado por uma foto do advogado Silvio Almeira, já nomeado por Lula para o Ministério:

“(…) o relatório final da equipe de transição para o terceiro governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva apontou desmonte de diversas políticas e pesados cortes orçamentários nos programas da área”.

“Segundo a análise dos grupos setoriais de trabalho, as estruturas de participação social tiveram o papel esvaziado ou foram extintas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.

E segue:

A desarticulação atingiu, de acordo com o gabinete de transição, 12 colegiados que passaram por mudanças que precarizaram ou dificultaram a participação efetiva da sociedade civil.

Foram extintos ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os grupos de trabalho destacaram, no relatório apresentado nesta quinta-feira (22), que a recriação desses mecanismos, assim como a retomada das atividades dos órgãos que tiveram as atividades precarizadas ou desconfiguradas, é fundamental para a rearticulação das políticas na área dos direitos humanos.

Cortes orçamentários
A análise chama atenção para a necessidade de retomar os investimentos na proteção das populações vulnerabilizadas. Em 2015, as políticas em favor das mulheres, dos direitos humanos e de combate ao racismo receberam, segundo o gabinete de transição, o equivalente a R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. Em 2022, o empenho orçamentário para essas áreas ficou em R$ 238 milhões, de acordo com o verificado pelo grupo.

Além da redução dos recursos disponíveis, os dados mostram que uma parte do dinheiro não foi sequer aplicada. “O cenário orçamentário-financeiro da pasta indica a inviabilidade da política de direitos humanos, caso não haja recomposição orçamentária a partir de 2023”, enfatiza o relatório do gabinete.

Entre as políticas prejudicadas pela falta de dinheiro está o combate ao trabalho escravo. Segundo o diagnóstico, devido aos cortes, os fiscais do trabalho passaram a ter dificuldades para realizar suas atividades, impossibilitando inclusive a produção de dados sobre os casos de trabalho análogo à escravidão nas partes mais remotas do país.

No caso das políticas para criança e adolescente, o grupo de trabalho aponta para uma redução de 96,7% no volume de recursos investido. Segundo o relatório do grupo de trabalho da área, em 2009, foram gastos R$ 498,2 milhões para promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, os recursos caíram para R$ 140 milhões e, em 2022, ficaram em R$ 35 milhões.

Terras indígenas e quilombolas
O relatório do gabinete destaca que houve completa paralisação dos processos para demarcação de terras indígenas no país. Esses territórios, aponta o documento, também têm sofrido com o aumento de invasões por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores e caçadores ilegais.

Na Terra Indígena Yanomami, que fica nos estados de Roraima e Amazonas, onde vivem 28,1 mil indígenas em 371 comunidades, foi registrado, em 2021, um aumento de 46% nas atividades de garimpo ilegal.

Além disso, segundo a análise, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreu desorganização das atividades administrativas e “drástica redução orçamentária”. De acordo com o gabinete, foram nomeadas para cargos na fundação, pessoas sem experiência com assuntos indígenas ou contrários aos interesses dos povos tradicionais.

Fundação Palmares
A regulação fundiária dos territórios quilombolas também ficou, segundo o relatório, paralisada nos últimos anos. O setor sofreu com a diminuição de 93% no orçamento destinado às políticas de promoção da igualdade racial, na comparação com os recursos disponibilizados em 2015.

A Fundação Cultural Palmares também sofreu, segundo o relatório, um processo de tentativa de “destruição”, com manobras que buscavam que o órgão rompesse com a missão institucional de promover os valores culturais e sociais afrobrasileiros.

É orientação do gabinete de transição que sejam revogadas a resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que paralisou a demarcação de territórios quilombolas e da portaria da Fundação Palmares que dificultou os procedimentos para reconhecer essas comunidades.

Risco às mulheres
A desvirtuação das políticas de direitos humanos começa, segundo o relatório, no próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que “pautou a sua atuação na negligência de populações vulnerabilizadas, na negação da existência de graves violações a direitos, e no desmonte de políticas públicas arduamente conquistadas”.

Entre os programas que perderam a funcionalidade, o gabinete de transição cita os serviços telefônicos Disque 100 e Disque 180, voltados para receber denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Ambos foram, de acordo com o documento, desvirtuados e tiveram o funcionamento precarizado.

Em relação as políticas que afetaram negativamente a vida da população feminina, o relatório aponta a flexibilização do controle de armas de fogo. Foram registradas mais de 400 mil armas durante o último governo, sendo que 96% estão em nome de homens.

“Quando consideramos que mais da metade dos casos de violência contra as mulheres são cometidos por companheiros, ex-companheiros, pais ou padrastos e dentro de casa, podemos dizer que isso eleva tanto o grau de escala de opressão, silenciamento e repressão sobre as mulheres”, enfatiza o documento.

O gabinete de transição recomendou a revogação de oito decretos presidenciais que facilitaram o acesso às armas de fogo e a revisão de uma portaria interministerial que também trata sobre o tema.

História que não convence: o mandante do crime se apresenta à polícia com documentos falsos

Apresentado pela Polícia Federal como suposto mandante dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, o peruano conhecido como “Colômbia” não convence no papel.

Ele foi detido em flagrante nesta quinta-feira (7) por uso de documentos falsos e, em seu depoimento á Polícia Federal,  negou envolvimento com os homicídios e a ocultação dos corpos.

Segundo a Agência Brasil, ele compareceu voluntariamente à delegacia da PF em Tabatinga, no Amazonas, “a pretexto de saber se estava sendo investigado e para refutar acusações veiculadas na imprensa”.

Acabou preso em flagrante após apresentar duas identidades, uma brasileira, outra colombiana, cada qual com um nome.

“Inicialmente, ele apresentou um documento brasileiro no qual é identificado como Rubens Vilar Coelho, nascido em Benjamim Constant [Amazonas]. No decorrer do depoimento ele acabou dizendo que nasceu em Leticia [Colômbia] e apresentou um documento colombiano com outro nome, Rubén Darío da Silva Vilar”, declarou o superintendente da PF no Amazonas, delegado Eduardo Alexandre Fontes, ao explicar por que Colômbia acabou detido em flagrante.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, em Manaus, Fontes disse que autoridades brasileiras e peruanas estão checando a suspeita de que Colômbia teria na verdade identidade, peruana.

“Aguardamos pela decisão judicial na expectativa de que ele permaneça preso. Até para que possamos esclarecer qual é realmente a sua identidade”, disse o delegado Fontes, ao informar que um inquérito foi instaurado apenas para investigar o uso de documentos falsos por Colômbia. “Entendemos que não é o caso de ele ficar em liberdade provisória, afinal, não sabemos sequer sua real identidade. Se ficar em liberdade, ele provavelmente vai fugir”, acrescentou Fontes.

De acordo com o delegado, Colômbia negou “veementemente” qualquer participação nos assassinatos de Bruno e Dom. Colômbia disse que conhece ao menos um dos três suspeitos detidos por envolvimento nos crimes, o pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, com quem teria “relações comerciais”, já que costuma comprar peixes dos pescadores da região do Vale do Javari (onde o indigenista e o jornalista foram mortos) para revender.

“Até o momento, o que há [evidenciado] é uma relação comercial [de Colômbia] com alguns pescadores. Agora, estamos investigando se existe apenas esta relação comercial ou se existe uma [associação com a] pesca ilegal; se ele [Colômbia] participa efetivamente, financiando-a”, acrescentou o delegado. Segundo Fontes, até o momento, as suspeitas de que Colômbia também tem ligações com narcotraficantes que atuam na região só foram apontadas na imprensa.

(Com informações da Agência Brasil)

Crime na Amazônia: sem pista dos mandantes, polícia prepara nova reconstituição na selva

Polícia Civil e Polícia Federal preparam uma nova reconstituição do assassinato do jornalista Dom Pilhips e do sertanista Bruno Ribeiro, para a sexta-feira (1º).

Equipes da Polícia Civil e da Polícia Federal iniciaram, nesta segunda feira, 27, um reconhecimento da região da selva amazônica onde Bruno e Dom foram executados e onde os corpos foram ocultados.

Os investigadores já ouviram 20 pessoas.

Oito são suspeitos de envolvimento direto na execução de Bruno e Dom Phillips.

No momento, três homens estão presos em Atalaia do Norte: Amarildo da Costa Oliveira, seu irmão Oseney, conhecido como “Dos Santos”, e Jefferson da Silva Lima, conhecido como “Pelado da Dinha”.

Amarildo confessou o crime depois que o irmão Oseney foi preso como suspeito de participação nos assassinatos.

A reconstituição deve ser feita com a presença dos três apontados como os executores do duplo homicídio.

Os outros cinco homens, suspeitos de  participação na ocultação dos corpos de Bruno e Dom na mata, já foram identificados. A polícia não revelou os nomes.

Há um mandante? Varias declarações, inclusive do vice presidente da República, general Hamilton Mourão, desconsideraram essa hipótese. Mourão disse que a morte do jornalista foi “efeito colateral” de uma briga local, do indigenista com os pescadores ilegais da região.

Em uma nota divulgada pelo comitê de crise, coordenado pela PF, em 17 de junho, o órgão dizia que novas prisões poderiam ocorrer, mas que as investigações apontavam “que os executores agiram sozinhos”.

Mas, na quinta-feira (23), o superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Eduardo Fontes, declarou ao Jornal Nacional que “não está descartado um envolvimento de um mandante no crime”.

O barco em que estavam Dom e Bruno quando foram atacados.

Durante a primeira reconstituição, Amarildo mostrou onde escondeu a lancha de Bruno e Dom. Os agentes também foram até o local onde os suspeitos tentaram queimar os corpos das vítimas.

Amarildo confirmou que ele e Jeferson tentaram queimar os corpos, mas não conseguiram.

Segundo a Polícia, no dia seguinte, os criminosos voltaram ao local e decidiram esquartejar os corpos e enterrar os membros.

— O jornalista, ao que tudo indica, estava no lugar errado, na hora errada, com a pessoa errada. A questão era o Bruno, que era o grande problema deles ali, que dificultava na questão da pesca ilegal — avaliou o superintendente da Polícia Federal no Amazonas.

O barco usado pelas vítimas foi localizado no domingo e será periciado nesta terça-feira. A polícia também aguarda os laudos da perícia nos restos mortais de Bruno e Dom, que devem trazer novos detalhes que podem confirmar as informações já colhidas sobre as circunstâncias dos assassinatos. Dos possíveis mandantes, até o momento, não há pistas.

 

 

JBS se torna maior empresa de carnes na Austrália. Imprensa lembra casos de suborno

 Uma investigação jornalística foi publicada neste domingo no Four Corners, da Austrália,  rastreando a trajetória da JBS, a gigante brasileira que teve origem num açougue do interior e atualmente é a maior empresa de carnes do mundo.

 A reportagem assinada por três jornalistas (veja abaixo) lembra as denúncias de corrupção em que a empresa esteve envolvida, a partir de 2007, e atribuiu sua expansão na Austrália a recursos obtidos através de subornos, no Brasil.

 No ano passado, numa expansão inédita para o mercado da piscicultura, a JBS comprou o segundo maior produtor de salmão de viveiro da Austrália, Huon Aquaculture, por US$ 425 milhões.    

 

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Dos subornos ao seu churrasco: como a maior empresa de carnes da Austrália foi construída com base na corrupção

Grace Tobin , Lesley Robinson e Patrick Begley

Talvez você não conheça o nome JBS.

Mas se você comprar presunto Primo, salmão Huon, hambúrgueres do McDonald’s ou carne de Coles, Woolworths ou Aldi, provavelmente está comendo produtos da JBS.

É a maior empresa de carnes do mundo, a maior da Austrália, e está devorando cada vez mais nossa indústria alimentícia.

A Four Corners pode revelar que por trás da expansão inicial da gigante de alimentos na Austrália havia subornos pagos no Brasil e dois irmãos bilionários dispostos a infringir a lei para conseguir o que querem.

Aqui está o que você precisa saber sobre a empresa por trás do seu próximo churrasco.

Expansão rápida

O império da família começou em 1953 como um pequeno açougue regional do Brasil, comandado pelo empresário José Batista Sobrinho.

Quando seus filhos Joesley e Wesley assumiram as rédeas, o negócio se expandiu no Brasil, em toda a América do Sul e na América do Norte.

Uma aquisição de US$ 1,4 bilhão (US$ 1,9 bilhão) da processadora de carne bovina norte-americana Swift fez da JBS um importante player internacional em 2007.

Esse mesmo acordo deu à JBS o controle da Australian Meat Holdings, maior processadora de carne bovina do país, que era de propriedade da Swift.

Os planos da JBS para a Austrália não pararam por aí.

No ano seguinte, a JBS pagou US$ 150 milhões pelo Tasman Group, que possuía matadouros na Tasmânia e Victoria, além de um confinamento em NSW.

De repente, a JBS tinha sites na costa leste da Austrália – levantando as sobrancelhas de alguns produtores e pecuaristas locais.

De onde vinha todo o dinheiro?

A JBS tinha o apoio financeiro do governo brasileiro – algo que Wesley Batista insistia na época era uma “estrutura financeira normal”.

De fato, a Four Corners confirmou que suas duas primeiras aquisições na Austrália foram alimentadas por corrupção e suborno no Brasil.

O extremamente bem relacionado Joesley Batista havia orquestrado a onda de aquisições globais da empresa, comprando concorrentes enquanto expandia sua cadeia de suprimentos.

Mas ele detonou um escândalo de corrupção no Brasil em 2017, testemunhando contra conexões de alto nível que ele havia subornado.

Joesley, Wesley e alguns de seus executivos mais seniores delinearam um vasto esquema que envolvia pagamentos a mais de 1.800 políticos.

Em troca da imunidade dos irmãos Batista, a controladora da JBS concordou em pagar uma multa de US$ 3,2 bilhões.

Joesley confessou que pagou propina ao ministro da Fazenda do Brasil, no entendimento de que o ministro persuadiria um banco estatal a financiar empreendimentos da JBS.

Esse financiamento ajudou a pagar a aquisição envolvendo a Australian Meat Holdings.

No ano seguinte, outra rodada de financiamento sustentada por subornos foi usada na aquisição do Tasman Group.

Um promotor perguntou a Joesley se a JBS teria conseguido financiamento sem as propinas ao ministro da Fazenda.

“Não, não”, ele respondeu. “Não haveria acordos.”

De escândalo em escândalo

Desde o escândalo de corrupção, as dores de cabeça da JBS só continuaram.

Wesley e Joesley passaram um tempo na prisão em 2018, acusados ​​de insider trading depois que venderam ações e especularam sobre a moeda antes de seu acordo judicial.

Nos Estados Unidos, a controladora da JBS pagou US$ 256 milhões para resolver um caso de suborno estrangeiro, enquanto a empresa também pagou centenas de milhões de dólares a mais em multas e acordos sobre esquemas de fixação de preços.

A JBS prometeu ajudar a salvar a floresta amazônica, mas tem enfrentado repetidas acusações de adquirir gado de terras desmatadas ilegalmente no Brasil.

Foi multado em US$ 8 milhões por desmatamento em 2017.

Embora tenha se comprometido a proteger a Amazônia, a JBS foi acusada de adquirir gado de terras desmatadas ilegalmente.

Apesar das promessas de reprimir o problema, investigações da Bloomberg e do Repórter Brasil alegam que o problema continua.

Várias redes de supermercados na Grã-Bretanha abandonaram produtos que usam carne bovina da JBS no Brasil.

A Coles estoca carne enlatada importada da JBS no Brasil em suas prateleiras na Austrália, mas se recusou a comentar se tem alguma preocupação com o desmatamento ilegal em sua cadeia de suprimentos.

Em nota, a JBS Brasil disse que foi uma das primeiras empresas a investir em políticas e tecnologia para combater e eliminar o desmatamento na Amazônia e que “continua firmemente comprometida com essa causa”.

A JBS também ganhou as manchetes durante sua longa batalha com o Australian Taxation Office (ATO) depois que uma auditoria de 2019 identificou “vários riscos fiscais” dentro do negócio.

Mas a empresa resistiu a entregar ao ATO milhares de páginas de correspondência com seus consultores fiscais, PwC, alegando que os documentos estão protegidos por privilégio legal.

JBS recebe autorização para escalar na Austrália

Nada disso restringiu as ambições da JBS na Austrália, onde agora está entrando em um setor totalmente novo: a piscicultura.

No ano passado, a empresa comprou o segundo maior produtor de salmão de viveiro da Austrália, Huon Aquaculture, por US$ 425 milhões.

A oferta provocou forte reação de ambientalistas como o ex-líder dos Verdes Bob Brown e o autor Richard Flanagan.

O bilionário e acionista da Huon, Andrew Forrest, até pagou por uma série de anúncios em jornais nacionais argumentando contra uma aquisição.

Essas vozes foram contestadas pelo então primeiro-ministro da Tasmânia, Peter Gutwein, e pelo ministro assistente federal de pesca, Jono Duniam, que saudaram publicamente os planos de salmão da JBS.

A compra da Huon e – em uma tentativa de expandir ainda mais a indústria de suínos – o principal processador de carne suína Rivalea em 2021, foram os principais testes para a JBS.

Não havia comprado uma empresa australiana desde o escândalo de corrupção.

Ambos os negócios precisavam ser aprovados pelo tesoureiro Josh Frydenberg e avaliados por seus assessores no Foreign Investment Review Board (FIRB), que considera o interesse nacional e o caráter dos investidores .

JBS na Austrália

  • JBS emprega 14.000 pessoas em mais de 50 sites
  • É expandido de carne bovina e cordeiro para carne de porco e agora salmão
  • As marcas de propriedade da JBS incluem Primo, Huon Aquaculture, King Island Beef e Aussie Beef
  • Seus produtos são estocados em grandes supermercados como Woolworths, Aldi e Coles

O CEO da JBS Australia, Brent Eastwood, disse à rádio ABC em setembro que a empresa tinha um bom relacionamento com a FIRB.

Ao contrário do ex-tesoureiro Joe Hockey, que ficou feliz em elogiar a aquisição da Primo pela JBS em 2015, Frydenberg tem sido mais discreto.

Ele não fez nenhuma declaração pública ao aprovar os últimos acordos e se recusou a responder a perguntas do Four Corners.

A JBS Austrália recusou uma entrevista e não respondeu a perguntas escritas.

Em um comunicado, ele se descreveu como um “orgulhoso cidadão corporativo australiano com uma marca e reputação fortes”.

Embora os irmãos Batista – que a Forbes estima valer cerca de US$ 5 bilhões cada – não fazem mais parte do conselho da JBS ou ocupam cargos de gerência executiva, eles mantêm grandes participações na empresa.

A Batista continuará supervisionando a expansão da empresa na Austrália – o filho de Wesley, Wesley Junior, é agora o presidente global da Oceania.

Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, alerta que mudar a conduta de uma empresa como a JBS é uma tarefa desafiadora.

“[Ela] precisa de muita pressão das autoridades, dos consumidores, dos investidores para realmente garantir que esse tipo de empresa, que passa pela corrupção sistêmica, realmente transforme suas práticas.”

 

 

239ª Feira do Peixe começa hoje no Arquipélago de POA

O lançamento do evento será às 12h, na sede da Colônia de Pescadores Z-5, na Ilha da Pintada, integrante do bairro do Arquipélago de Porto Alegre.
A festa inclui a escolha da Rainha e do Rei das Ilhas, uma missa em homenagem aos pescadores e um concurso de pesca. Contará, ainda, com apresentações de musicas tradicionalistas e outras atrações culturais, culminando no tradicional Almoço do Peixe na Taquara. A prefeita em exercício Mônica Leal participará do evento.
O objetivo é fomentar a cadeia produtiva da piscicultura, bem como das demais atividades agrícolas desenvolvidas, além de apresentar o potencial do município no setor de comércio, indústria e serviços.
“A feira faz parte da história de Porto Alegre e valoriza a atividade dos pescadores, na medida em que gera emprego e renda para as comunidades do arquipélago e pescadores das zonas Sul e Extremo Sul da Capital”, comenta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade.

Já no dia 16, acontece a abertura oficial da 239ª Feira do Peixe no Largo Glênio Peres. Simultaneamente, ocorrerão a 17ª Feira do Peixe da Restinga e a 8ª Feira do Peixe do Extremo Sul, em Belém Novo.
A Feira do Peixe teve sua primeira edição oito anos depois da fundação da cidade, em 1772. Hoje, mais de 250 famílias de pescadores se envolvem diretamente na sua realização. Os peixes mais procurados são tilápia, merluza, tainha, abrótea, corvina e anchova. Na edição de 2018, mais de 700 mil pessoas passaram pelos três pontos de venda e movimentaram cerca de 407 toneladas de pescados – com um valor equivalente a R$ 5,6 milhões.
Desde 2017, a feira ocorre sem recursos públicos. Tudo é bancado pelos próprios feirantes e pescadores da Colônia Z-5, da Associação dos Pescadores e Piscicultores do Extremo-Sul (Appesul) e atacadistas, com apoio institucional da Divisão de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico  (SMDE). Já as festividades do lançamento no arquipélago são promovidas pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI) por intermédio do Crip Ilhas e Colônia de Pescadores Z-5. Neste ano, a programação traz as seguintes atrações:
Programação da abertura na Ilha da Pintada, neste domingo, 7 de abril: 
 9h – Missa em homenagem aos pescadores
10h – Concurso da Rainha e Rei das Ilhas
Concurso de Pesca – Escola Almirante Barroso
12h – Abertura oficial – Lançamento da Feira do Peixe 2019
Almoço do Peixe na Taquara
13h – Apresentação de Música Tradicionalista – Cantor Xirú
14h – Oficina de Rádio na Rua – Grupo Oficina de Artes Integradas, na Praça Salomão Pires de Abrahão
15h – Oficina do Cartão Axé Brasil na frente da Colônia Z-5
Aula aberta de teatro – Grupo Oficina de Artes Integradas, na Praça Salomão Pires de Abrahão
16h – Apresentações do Talento Destaque
18h – Encerramento
A abertura também contará com as seguintes atrações:
• Atividades de conscientização do trânsito com a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) e circulação fluvial pela Marinha
• Distribuição de mudas de ervas medicinais com educação ambiental de plantas nativas
• Feira de quitutes e artesanato
• Brincadeiras com cama elástica e piscina de bolinhas
• Apresentação da Escola Unidos do Pôr do Sol
• Copinha “Descruze os Braços” na Escola Almirante Barroso
Despesca – Dá início aos preparativos para a Feira do Peixe, com a coleta de carpas e tilápias na quinta-feira, 11. A despesca consiste na retirada dos peixes dos tanques de criatório com redes ou tarrafas. O início da despesca ocorrerá na sede da Appesul, no bairro Vila Nova, em uma propriedade de meio hectare com cinco tanques de beneficiamento.
Montagem das Feiras –  A montagem dos estandes da abertura oficial da 239ª Feira do Peixe de Porto Alegre começa já neste domingo, 7. Já a da Restinga e do Extremo Sul inicia a partir do dia 15.

Serviço da Feira do Peixe 2019:
39ª Feira do Peixe de Porto Alegre
Dia: 16 a 19 de Abril
Horário: 8h30 às 20h30
Local: Largo Glênio Peres
17ª Feira do Peixe Restinga
Dia: 17 a 19 de Abril
Horário: 8h30 às 20h30
Local: Esplanada da Restinga
8ª Feira do Peixe do Extremo Sul em Belém Novo
Dia: 17 a 19 de Abril
Horário: 8h30 às 20h30
Local: Praça Inácio Antônio da Silva