O consumo de peixes tem sustentado populações amazônicas durante toda a sua história. Agora, com o avanço do desmatamento na Amazônia, os peixes amazônicos estão se tornando uma excelente oportunidade para um futuro sustentável na região. E os governos estaduais e municipais se mobilizam para desenvolver esse potencial.
Enquanto os estados amazônicos lutam para controlar o desmatamento, uma estratégia de desenvolvimento baseada no peixe, incluindo a piscicultura e a pesca manejada, poderia atender à demanda crescente pela proteína animal numa área muito menor do que a pecuária —e com impactos bem inferiores na floresta e no clima.
Uma abordagem baseada no peixe tem quatro vantagens principais: 1 -a piscicultura é muito mais eficiente do que a bovinocultura no uso da terra e gera uma quantidade menor de gases de efeito estufa —uma tonelada de peixe pode ser produzida em 3% da área utilizada para produzir a mesma quantidade de carne bovina; 2 – peixe é muito melhor para a saúde humana; 3 – um modelo de desenvolvimento baseado no peixe é mais compatível com a ecologia amazônica, conservando a floresta e as suas funções na reciclagem da chuva; 4 – por fim, o peixe domina a produção e o comércio global de proteína animal.
Assim, a piscicultura tem o poder de mercado necessário para conduzir a transição regional para uma economia rural baseada no peixe.
Com sua maior produtividade em termos de área e conversão alimentar, a piscicultura tem o potencial de ser mais rentável do que a carne bovina. Muitos produtores rurais amazônicos já estão investindo na piscicultura como estratégia para aumentar e diversificar a renda.
Nas últimas décadas houve avanços importantes no manejo dos recursos pesqueiros. Ainda nos anos 1990, o Ibama colaborou com os pescadores para desenvolver uma política de gestão pesqueira que legaliza os acordos de pesca intercomunitários. Políticas semelhantes, incluindo uma específica para o manejo do pirarucu, foram adotadas por vários estados amazônicos. No estado do Amazonas, a produção de pirarucu manejado cresceu de 20 toneladas em 2003 para quase 2.000 toneladas em 2015.
Embora seus proponentes frequentemente promovam a piscicultura como alternativa à pesca, não há motivo para escolher entre as duas. São elementos complementares da cadeia produtiva do peixe.
O potencial é enorme. Existem, porém, gargalos significativos em toda a cadeia que terão que ser resolvidos: sistemas de produção e manejo ineficientes, cadeias produtivas funcionando na informalidade, infraestrutura deficiente e penetração limitada fora dos mercados amazônicos.
Parcerias comerciais entre empresas e produtores poderão fornecer a assistência técnica, os insumos e o acesso ao mercado que os produtores precisam. Estratégias para ampliar a demanda nacional e internacional para o peixe amazônico devem aproveitar o interesse do consumidor pela conservação das florestas amazônicas.
Governos estaduais têm um papel central na criação das condições que viabilizam o desenvolvimento do setor, incluindo mecanismos eficazes de governança, infraestrutura moderna, monitoramento das regulamentações sanitárias, fiscais e ambientais e mecanismos para agilizar a resolução de gargalos na cadeia produtiva.
Durante um encontro em Brasília, em junho de 2019, os nove governos amazônicos votaram para colaborar na implementação de uma estratégia de desenvolvimento rural baseada no peixe. Esses governos estão se posicionando para liderar uma transição regional em que o crescimento da produção pesqueira dinamize o desenvolvimento econômico nos seus estados.
Embora o desafio não deva ser subestimado, é útil lembrar que o atual setor moderno de carne bovina é resultado de décadas de colaboração entre produtores, pesquisadores, empresas, governos e sociedade civil. Esse mesmo tipo de colaboração pode agora preparar a região para a transição de uma economia rural, dominada pela pecuária de corte, para uma economia diversificada em que o peixe tem um papel cada vez mais importante. (Com informações da Folha de São Paulo)
Categoria: Ambiente JÁ-MATÉRIA
Alemanha quer banir o glifosato até 2023
A partir de 2020, medidas para redução sistemática do herbicida devem ser aplicadas. Alemanha será o segundo país europeu a restringir a substância. O governo alemão quer banir o herbicida glifosato do país até 2023. A proibição faz parte de um programa para a proteção de insetos acordado nesta quarta-feira (4) pelo gabinete federal e que deve entrar em vigor no próximo ano.
O programa prevê a proibição do herbicida a partir de 31 de dezembro de 2023, quando vence a aprovação do glifosato concedida pela União Europeia (UE), se ela não for novamente prorrogada pelos Estados-membros do bloco.
Formulada pelo Ministério do Meio Ambiente alemão, a medida estabelece já a partir de 2020 uma estratégia para redução sistemática do uso de glifosato.
Está planejada a proibição da utilização do herbicida em jardins privados e em espaços públicos, como parques, além de restrições a agricultores, como uma proibição da aplicação da substância antes da colheita. Isso eliminaria cerca de três quatros da quantidade usada na Alemanha.
O glifosato, um produto desenvolvido pela Monsanto, que pertence à alemã Bayer, mata ervas daninhas e outras plantas e, por isso, ambientalistas argumentam que seu uso é prejudicial para a biodiversidade.
Preocupações sobre seus riscos surgiram quando uma agência da Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu em 2015 que o herbicida é provavelmente cancerígeno. A Bayer, que adquiriu a Monsanto no ano passado, diz que estudos consideraram o glifosato seguro para uso humano.
Além do banimento do glifosato, o programa do governo alemão pretende restringir fortemente o uso de outros herbicidas e pesticidas que causam a morte de abelhas e insetos. A partir de 2021, essas substâncias não serão mais usadas em áreas de conservação ambiental, parques nacionais e monumentos naturais.
Os estados alemães deverão ainda estabelecer reservas para insetos. O governo pretende investir 100 milhões de euros por ano para medidas adicionais de proteção de insetos em regiões agrícolas, e outros 25 milhões de euros em pesquisas na área e num monitoramento nacional da situação dessa classe de animais.
“Nós humanos dependemos urgentemente do desempenho dos insetos”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Svenja Schulze. O programa ainda precisa ser aprovado no Parlamento alemão, em votação que deve ocorrer nos próximos meses.
O glifosato foi desenvolvido pela Monsanto sob a marca Roundup. Sua patente já expirou, e ele vem sendo comercializado em todo o mundo por dezenas de outros grupos químicos, incluindo Dow Agrosciences e a gigante alemã Basf.
A Alemanha segue os passos da Áustria, que, em julho, se tornou o primeiro país da União Europeia a proibir todos os usos do glifosato.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos reafirmou em maio que o glifosato é um produto seguro. A Agência Europeia das Substâncias Químicas (Echa, na sigla em inglês) e outros órgãos reguladores em várias partes do mundo também afirmaram ser improvável que o herbicida cause câncer em humanos.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do glifosato, o agrotóxico mais utilizado no país, após uma reavaliação toxicóloga concluir que o produto não causa danos à saúde. Agora, o órgão realiza uma consulta pública sobre o tema.
(Com informações da Deutsche Welle)
Pesquisa aponta que 19% dos brasileiros consomem algum item orgânico
Pesquisa encomendada pelo Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis) mostra que 19% dos brasileiros consomem algum produto orgânico; 35% consumiram produtos orgânicos nos últimos seis meses; 67% estão dispostos a aumentar compra de produtos. Na Região Sul está o maior percentual de consumo, 48%, seguido pelo Sudeste, com 42%.
A pesquisa Consumidor Orgânico 2019 entrevistou 1.027 pessoas em maio e junho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Manaus, Goiânia e Brasília, sendo 56% mulheres e 44% homens, de 18 a 40 anos, com renda de um a dez salários mínimos.
A primeira pesquisa Organis, em 2017, registrou 15% de consumidores de produtos orgânicos – sem incluir a Região Norte – e a deste ano mostra um crescimento para 19%.
“Constatamos que um em cada cinco brasileiros consome algum produto orgânico com frequência média de três vezes por semana, em especial hortifrutis. Há muitas oportunidades de crescimento, pois a pesquisa aferiu que 88% estão dispostos a comprar orgânico”, disse o diretor executivo do Organis, Ming Liu.
Para Ming Liu, o mercado tende a crescer nos próximos anos. “Muitos comentam que o mercado no Brasil é muito pequeno, mas eu vejo com outros olhos. O potencial que se pode chegar para um nível de consumo de oito a cada dez famílias, que é o nosso sonho, espelhado no maior mercado mundial [EUA]. A pesquisa vai mostrar que a educação para o consumidor é a chave de sucesso para o setor”.
O executivo acredita que a pesquisa vai ajudar os produtores a definirem suas próprias estratégias para aumentar o consumo de orgânicos. “A estratégia virá da informação, da demanda do consumidor. Por isso nós temos que dar esse informação para que o produtor possa entender o mercado”.
Ming Liu destaca ainda que a busca pela saúde é o que faz o consumidor comprar produtos orgânicos. “É uma demanda global de consumidores que estão buscando saúde, prevenção, segurança alimentar e qualidade de vida. A saúde envolve alimentos saudáveis, cada vez menos processados, com menos conservantes e produtos químicos”.
Os hortifrutis se mantêm na liderança de consumo no setor orgânico, sendo 35% frutas, 24% de verduras, 21% alface, 16% legumes, 15% tomate e 8% de hortaliças. A pesquisa aponta ainda que 35% dos consumidores brasileiros sabem que existem outros tipos de produtos orgânicos além dos alimentícios, como produtos de limpeza, cosméticos e vestuário.
Preço
O preço dos produtos orgânicos ainda pesa na decisão de compra para 65% dos entrevistados, mas para 48% dos que consomem essa diferença é justificada. “O que nos anima é perceber que uma parcela significativa dos brasileiros já reconhece claramente o valor agregado aos produtos orgânicos, pois tanto os que consomem como os que não consomem esse tipo de produto, entendem que os custos de produção mais elevados justificam o maior preço dos orgânicos”, disse o diretor de Branding (marca) do Organis, Cobi Cruz.
De acordo com pesquisa, 84% dos pesquisados que consumiram orgânicos nos últimos 30 dias relatam a saúde como motivo para consumir os produtos. Já 30% consideram as características do produto, 9% a preocupação com o meio ambiente, 9% por curiosidade e 7% por estilo de vida.
A Pesquisa Consumidor Orgânico 2019 pode ser acessada diretamente no site do Organis.
Produtores questionam patentes da Bayer para sementes de soja e algodão
Fabiana Batista e Tatiana Freitas *
Da Agência Bloomberg
Os agricultores brasileiros que pagaram royalties à Monsanto para usar suas sementes de soja e algodão estão agora contestando a validade dessas patentes — e pedindo centenas de milhões de dólares em compensação.
O que está em questão no País é se as patentes da Monsanto, amplamente usadas pelos agricultores no país, representam inovação legítima ou simplesmente combinam as tecnologias existentes em um novo produto.
Especialistas contratados por grupos de agricultores dizem ter encontrado irregularidades em duas patentes, de acordo com Sidney Pereira Souza Júnior, um advogado que representa os produtores. A Bayer disse em nota que o produtor escolheu adotar a inovação trazida por essa tecnologia por entender os benefícios que ela traz para o seu negócio.
“O produtor quer pagar royalties, desde que esteja muito claro qual é a inovação pela qual estamos pagando”, disse Alexandre Schenkel, produtor de algodão e soja no município de Campo Verde, no Mato Grosso.
Até agora, estudos encomendados pelos grupos agrícolas concluíram que duas patentes de soja e algodão da Monsanto oferecem benefícios já associados a tecnologias difundidas: resistência a insetos e tolerância ao Roundup. Suas análises em andamento abrangem todas as empresas do segmento e até 20 biotecnologias, incluindo as de milho. As duas sementes da Bayer em questão representam 58% da área cultivada de soja no Brasil e 24% da de algodão, segundo as consultorias Celeres e Kleffmann Group, respectivamente.
A associação dos produtores de algodão de Mato Grosso, principal estado produtor da fibra, apresentou no mês passado uma ação em um tribunal federal para anular a patente da Monsanto de algodão geneticamente modificado Bollgard II RR Flex, que combina resistência a insetos e tolerância ao Roundup. O grupo está buscando reaver US$ 151 milhões que seus membros já pagaram em royalties. Se perder o processo, a Bayer também pode deixar de receber US$ 60 milhões por ano, segundo os produtores.
A Bayer afirmou em comunicado enviado por email que não foi notificada sobre o processo relacionado ao algodão e que a tecnologia Bollgard II RR Flex atende a todos os requisitos para o registro de patente.
Uma disputa semelhante sobre a tecnologia de soja Intacta RR2 Pro está em estágio mais avançado. No ano passado, os produtores obtiveram uma decisão judicial favorável que obrigou a Monsanto a depositar em juízo os royalties anuais pagos pelos agricultores de Mato Grosso pelo uso da Intacta. A decisão foi tomada depois de um parecer do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI, de que a tecnologia não atendia aos requisitos para ser considerada como inovação.
Isso custará à Bayer cerca de US$ 210 milhões por ano. No mês passado, a Justiça estendeu a decisão para os agricultores em outros 10 estados, aumentando o valor a ser depositado para US$ 650 milhões por ano a partir de 2019-20.
A Bayer disse que recorreu da decisão e que continuará cumprindo rigorosamente todas as determinações da Justiça que surgirem no processo. A empresa reafirmou a validade de suas patentes. A Intacta RR2 Pro representa uma inovação, pois trata-se da primeira tecnologia para a soja com proteção contra lagartas, informou a empresa em comunicado.
*Com a colaboração de James Attwood.
Festa do Mel escolhe os melhores do Rio Grande do Sul em 2019
Encerra-se nesta sexta-feira (6) o prazo para entrega de amostras de mel
que concorrerão aos prêmios do concurso dos melhores méis de 2019
promovido pela Federação Apícola do Rio Grande do Sul (FARGS).
As análises físico-químicas dos produtos serão feitas pela Universidade
Federal de Santa Maria.
Os resultados serão conhecidos durante o 23º
Seminário Estadual de Apicultura, marcado para 10, 11 e 12 de outubro em
Balneário Pinhal, no litoral norte do Estado, que sediará de 4 a 13 de
outubro a 5ª Festimel.
A festa será realizada no parque municipal em cuja entrada se destaca a
estátua (6 metros de altura) de Santa Rita de Cássia, padroeira da
apicultura.
Na última Festimel, em 2005, estimou-se um público de 60 mil
pessoas, número usado como meta pela prefeita Marcia Rosane Tedesco de
Oliveira, que esteve no último fim de semana na Expointer para promover
a festa.
Usando como chamariz uma pessoa com roupa-fantasia de abelha,
além das “soberanas da Festimel”, foi feita uma farta distribuição de
travesseirinhos de mel colados num panfleto-convite para a festa, que
volta ao ar após um apagão de 14 anos.
Por coincidência, este ano, o pavilhão da agricultura familiar acolheu 15 bancas de mel (no ano passado, foram nove) de todos os ecossistemas do Estado.
A volta da festa do mel de Balneário Pinhal atende especialmente a uma
demanda da Associação de Apicultores de Túnel Verde, o distrito que tem
como atração turística duas fileiras de eucaliptos que, plantados à
margem da rodovia RS-040, se debruçam sobre a pista de asfalto, mantida
sob sombra permanente ao longo de vários quilômetros. É nesse lugar que
“mora” Santa Rita de Cássia.
Aqui, há mais de 40 anos, técnicos da madeireira Flosul, do grupo Renner
Hermann, iniciaram um projeto de produção de mel nos eucaliptais da
região. Foi uma iniciativa de cunho social do engenheiro florestal Raul
Enech que evoluiu para uma atividade profissional em que se destacou
inicialmente a família Haupenthal, sobrenome que até hoje é sinônimo de
mel no litoral.
De um ano para cá, os apicultores do Túnel Verde passaram a contar com
um diferencial técnico ao ganhar a adesão, como consultor e parceiro, do
veterano José Cunha, vice-presidente da FARGS e ex-presidente da
Confederação Brasileira de Apicultura (CBA).
Além de produzir mel, Cunha é mestre na criação de abelhas-rainha, um dos temas de aulas práticas nos seminários técnicos da Federação Apícola.
Projetos que visam a aumentar proteção à Amazônia estão parados no Congresso
Projetos que poderiam ter reforçado a proteção da Amazônia e freado o desmatamento ilegal na região estão parados no Congresso, que, nos primeiros oito meses do ano, priorizou agendas econômicas e de segurança.
A questão da destruição da floresta ganhou força nas últimas semanas, desde que dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais) indicaram um aumento dos focos de queimada na Amazônia, o que levou chefes de Estado de outros países a criticar a política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PSL).
O presidente, por sua vez, atribuiu a crise inicialmente à atuação de ONGs, mesmo sem provas. O setor agrícola teme que a crise provoque sanções ou um boicote a produtos nacionais.
Dentre as propostas analisadas pela Folha há textos que aumentariam a punição para quem fosse flagrado destruindo florestas e que preveem reclusão de até quatro anos, além do pagamento de multas, para quem provocasse incêndios em vegetação nativa —algo que, se aplicado, poderia coibir ações coordenadas como o “dia do fogo”, em que fazendeiros do Pará combinaram queimadas.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) propõe mudanças na lei que regula os crimes contra a flora.
Destruição da floresta ou outra forma de vegetação, por exemplo, acarretaria reclusão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa. O corte de uma árvore em área de preservação permanente estaria sujeito à detenção de um a três anos e também a multa.
“É uma forma de diminuir a impunidade na Amazônia. Não pode ser terra de ninguém, em que ninguém paga multa por desmatar”, diz o parlamentar.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou proposta que possibilita que doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na proteção do meio ambiente sejam deduzidas do Imposto de Renda —mesmo que, diante da grave crise fiscal do país, as chances de que isso passe sejam próximas a zero.
Há dois anos, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou um projeto que trata da concessão de incentivos fiscais e econômicos a produtores rurais da Amazônia Legal que promovam a preservação ou a recuperação da cobertura florestal em seus imóveis.
“A criação de instrumentos econômicos que recompensem aqueles que contribuem para a conservação da natureza pode ser mais efetiva do que a mera ação fiscalizadora e sancionadora do Estado, especialmente em um país de dimensões continentais e com enormes extensões de florestas como o Brasil”, argumenta o senador em seu texto.
A última movimentação do projeto foi em maio, quando foi distribuído para emissão de relatório na Comissão de Meio Ambiente.
Por outro lado, também está parado desde maio um projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR) que flexibiliza no Código Florestal um parágrafo que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal.
Um dos critérios para que a área mínima de reserva legal possa ser reduzida de 80% para até 50% nos estados da Amazônia é que mais de 65% do território esteja ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas.
Em seu projeto, o senador propõe a inclusão de áreas de domínio das Forças Armadas na contabilização deste percentual. Além disso, ele dispensa o estado da aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
O ZEE é um instrumento de organização do território que tem que ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
“Defendemos essa alteração por entender que um estado da Amazônia Legal que contribui com mais de 65% do seu território preservado, já demonstrou seu compromisso e seu sacrifício em prol da causa ambienta”, argumenta o senador ao justificar o projeto.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou uma comissão permanente de deputados e senadores para discutir mudanças climáticas.
Os parlamentares elegeram o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) para presidir a comissão, rompendo acordo que havia sido anunciado por Alcolumbre, segundo o qual o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) assumiria o comando do colegiado.
Zequinha Marinho é alinhado com projetos da pauta ambiental do presidente Jair Bolsonaro como o avanço da regularização fundiária na região amazônica.
O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu assinaturas em apoio à criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as causas da ampliação dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento para criação de outra CPI, desta vez com foco na atuação de “ONGs de fachada” na Amazônia e na destinação dos recursos do Fundo Amazônia.
Para que as CPIs de fato existam é preciso anuência do presidente da Casa.
As queimadas na Amazônia foram o tema de mais de uma dezena de discursos no Congresso na semana passada.
“Queria que essa empolgação contaminasse a Comissão do Meio Ambiente. Aliás, quero informá-los de que amanhã teremos reunião e que temos 34 Senadores que não participam. Por que não fazemos esse debate lá dentro? É muito bom pegar o microfone aqui e defender”, disse aos colegas, na terça (27), o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição requisitando para educação e para a Amazônia os R$ 2,5 bilhões depositados em janeiro pela Petrobras em uma conta vinculada à Justiça Federal, resultado de um acordo feito com a Justiça dos Estados Unidos.
A maior parte do valor seria usado para abastecer um fundo que investiria em projetos de combate à corrupção, o que foi previsto em acordo assinado com o Ministério Público Federal.
O presidente da Câmara pede que, dos R$ 2,5 bilhões, R$ 1,5 bilhão sejam destinados ao pagamento de despesas relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Outros R$ 200 milhões serviriam para descontingenciar o bloqueio orçamentário em programas de meio ambiente, e R$ 800 milhões poderiam ser alocados em ações orçamentárias voltadas à prevenção e combate de incêndios florestais.
(Com informações da Folha de São Paulo)
Ministério Público pede a proibição do glifosato no Mato Grosso
Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual de Mato Grosso entraram com uma ação civil pública para proibir que produtores rurais do Estado utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato.
O prazo sugerido para cumprimento da medida é de 12 meses, segundo os autores da ação, porquê o pesticida estaria sendo usado em larga escala nas lavouras de Mato Grosso.
O pedido é voltado à proteção da saúde dos trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos e também resguardar o meio ambiente. Estudos feitos por empresas ligadas à Organização Mundial da Saúde alertam que o produto pode causar câncer. Outra justificativa para o pedido de suspensão é que o uso do glifosato em um sistema aberto impossibilita qualquer medida de controle do agrotóxico.
Nos Estados Unidos, a Monsanto/Bayer já foi condenada 3 vezes por pessoas que tiveram câncer provocado pelo glifosato. Em uma das condenações, a indenização chegou a 2 bilhões de dólares. Existem mais de 11 mil processos semelhantes tramitando na justiça americana.
(Com informações da EBC)
Exército faz oito prisões na Operação Verde Brasil, em Rondônia
O Exército divulgou o balanço de uma semana da Operação Verde Brasil, em Rondônia. Oito pessoas foram detidas no âmbito dessa operação de combate a incêndios e crimes ambientais na Amazônia.
Entre os crimes que cometeram estão extração ilegal de madeira, queima ilegal do solo e porte ilegal de armas.
Houve a apreensão de 41 metros cúbicos de madeira e foram lavrados 11 termos de infração. O valor em multas ultrapassou os R$900 mil.
Também foram apreendidos um caminhão, cinco motocicletas, uma motosserra, uma espingarda e quatro cartuchos.
Para combater as queimadas em Rondônia, no Acre e no sul do Amazonas, os aviões lançaram cerca de 260 mil litros de água nos primeiros dias da Operação Verde Brasil.
Nesta segunda feira, uma comitiva formada por nove ministros vai se reunir hoje com governadores da região.
A primeira etapa da viagem começa em Belém.
Reunião com governadores
Amanhã (3), os nove ministros seguem para Manaus. Participam da comitiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do GSI, da Secretaria de Governo, do Meio Ambiente, da Defesa, Agricultura, da Mulher, Minas e Energia e Direitos Humanos.
Essa viagem dos ministros ocorre poucos dias depois de os governadores dos nove estados que compõem a Amazônia Legal terem se reunido com o presidente Jair Bolsonaro para discutir ações de combate às queimadas na região.
Nesse dia, eles entregaram ao presidente propostas para um planejamento estratégico na região. Entre elas a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia.
Compromissos da CMPC para reduzir poluição começam a valer neste sábado
Entre as medidas acertadas com o Ministério Público Estadual no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
Cleber Dioni Tentardini
A CMPC Celulose Rio-grandense assinou no dia 4 de fevereiro de 2019 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), do Ministério Público Estadual, devido aos impactos provocados ao meio ambiente e aos moradores vizinhos à indústria pela quadruplicação de sua planta de produção de celulose.
Os prazos estipulados no acordo começam a vencer neste sábado (31/08) e envolvem uma série de compromissos da empresa com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades vizinhas à unidade de produção.
Entre as medidas, a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
O TAC resulta de um inquérito civil instaurado em 2018 pela Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba para apurar o potencial poluidor de resíduos líquidos (licor negro) lançados no lago, o que foi comprovado através de parecer técnico do engenheiro químico Alencar Heidrich.
Foi assinado pelas promotoras de Justiça Anelise Grehs, da Nucam, e Ana Luiza Leal, de Guaíba, pela advogada Maria Lisette da Silva, representante da CMPC, e pelo, então, diretor-presidente da Fepam, Artur Lemos Junior.
A partir deste sábado, a Celulose comprometeu-se a colocar em uso veículo especial para aplicação de produto anti-odor dentro da planta industrial, a fim de possibilitar a intervenção rápida em situações pontuais de emissão de odor.
E, até 30 de setembro deste ano, vai instalar seis novos pontos de monitoramento de odores.
Até o final do ano é o prazo que a empresa tem para instalar tubulação que permita realizar a limpeza do sistema de filtragem dos gases condensados do cozimento de madeira da linha Guaíba 2, evitando a emissão de gases na atmosfera que possam gerar a percepção de odor.
Ficou acertado, ainda, que a CMPC deverá entregar até 30 de setembro deste ano um relatório final sobre o monitoramento de ruídos.
Muro acústico
A empresa informou que os dados das medições dos ruídos estão sendo divulgados no seu portal ambiental na internet para consulta pelo público em geral. Assumiu a obrigação também de construir muro acústico na antiga área do estacionamento de ônibus da empresa Expresso Guaíba.
Sobre as emissões de finos de serragem no ar, a empresa concordou que, a partir de 30 de junho de 2019, realizaria a limpeza permanente da área de transporte, seleção e estocagem de cavaco; projetar e construir até 31 de dezembro deste ano torre com proteção e enclausuramento para as transferências do silo de finos de cavaco.
O jornal JÁ tentou contato com a Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba, através da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, não obteve retorno.
Filha de Chico Mendes diz que discurso de Bolsonaro incentivou queimadas
Filha de um dos maiores símbolos de luta pela preservação da Amazônia, o ambientalista Chico Mendes, Elenira Mendes, 34, fez um apelo, em entrevista ao UOL, para que a sociedade ouça a mensagem deixada pelo serigueiro assassinado dentro de casa, em Xapuri (AC), no dia 20 de dezembro de 1988.
“Devem ser perpetuadas a voz e as mensagens deixadas por meu pai. Elas devem ecoar com mais força no peito daqueles que ainda sonham e acreditam que ainda é tempo de mudança”, disse ela, citando que “os propósitos” das queimadas hoje são as mesmas da época em que seu pai era vivo.
Chico fez um pedido à filha Elenira, então aos 4 anos, dois dias antes de morrer: que ela se tornasse advogada para defender “as pessoas da floresta”.
Hoje formada em direito, Elenira acredita que o aumento das queimadas este ano tem relação direta com o discurso de exploração desregulada da Amazônia do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“A redução na área de fiscalização também foi um dos fatores preponderantes”, diz. Para ela, se estivesse vivo, Chico estaria hoje com sua luta contra o desmatamento e exploração sustentável da área. “Certamente estaria na sua simplicidade e pacificidade, mais determinação e ousadia, denunciando e apontando os reais culpados pela destruição da Amazônia.”
Leia a entrevista:
Temos três décadas sem o seu pai na Amazônia, e a luta pela preservação ambiental ainda parece longe de ser vencida. A mensagem de seu pai se perdeu nesse tempo?
Não se trata de perder a mensagem, mas perceber que ela está mais viva do que nunca. A capacidade que ele teve em lutar contra um sistema de “desenvolvimento” que em nada colaborava com a preservação da Amazônia ou trazia qualidade de vida para quem nela vive. Devem ser perpetuadas a voz e as mensagens deixadas por meu pai. Elas devem ecoar com mais força no peito daqueles que ainda sonham e acreditam que ainda é tempo de mudança.
Por que você acha que houve aumento nas queimadas este ano?
Todos os anos enfrentamos os mesmos problemas ocasionados pelas queimadas.
Este foi um ano diferente, acredito, pelo fato de termos como presidente alguém que, desde a campanha eleitoral, já deixava claro em seu discurso que seria permissivo com os desmatamentos e queimadas. A redução na área de fiscalização também foi um dos fatores preponderantes.
Se ele estivesse aqui hoje, o que você acha que estaria fazendo?
Certamente estaria na sua simplicidade e pacificidade, mais determinação e ousadia “empatando” em todas as áreas de grande destruição, denunciando e apontando os reais culpados pela destruição da Amazônia.
Quem desmata hoje são os mesmos daquela época?
A proposta e o propósito certamente são os mesmos. Caso tivéssemos ouvido a mensagem do seu pai, como estaria a Amazônia hoje? Certamente já teríamos um avanço significativo em desenvolvimento. A ideia de desenvolvimento e preservação de mãos dadas de forma mais consolidada. Trinta anos já temos sem meu pai, e todos os anos em que ele e o movimento dos seringueiros e índios —a aliança dos povos da floresta— buscam alternativas sólidas para que exista. Soluções para problemas que ainda enfrentamos hoje. (Com informações do UOL)