O Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCMRS) lançou na noite de terça-feira (10) no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS o livro Painel de Especialistas – Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba, projeto de mineração de carvão em uma área de 4500 hectares na várzea do rio Jacuí, entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas.
Os primeiros dos 50 volumes impressos foram distribuídos a autoridades presentes, entre elas a procuradora Ana Maria Marchesan do MPE e o ex-governador e ex-ministro Miguel Rossetto.
O documento pode ser lido no www.rsemrisco.org.br.
Com mais de 200 páginas, os estudos são assinados por 37 pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa do Estado de áreas como biologia, saúde, economia, geologia e sociologia, entre outras. Todos trabalharam voluntariamente, sem remuneração.
Os textos apontam “falhas” e “inconsistências” do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados em 2018 pela Copelmi Mineração à Fepam. Todos os problemas foram apontados à Fepam, que já pediu mais de 100 esclarecimentos e correções à Copelmi. Em agosto passado a mineradora pediu mais 120 dias de prazo para responder aos questionamentos.
A iniciativa de promover o painel gaúcho inspirou-se no documento “Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte”, lançado em 2009 e que alertou sobre os impactos da usina hidrelétrica, inaugurada em 2016 em Altamira, no Pará.
Segundo o biólogo Eduardo Raguse, que coordenou a primeira mesa de relatórios da noitada de terça, o CCMRS vai lançar novos documentos não apenas sobre o carvão, mas focalizando outros projetos de mineração.
De mais de 5 000 requerimentos protocolados para pesquisa mineral no RS, o comitê está mais preocupado com os de exploração de titânio em São José do Norte, de chumbo e cobre em Caçapava do Sul e de fosfato em Lavras do Sul.
Quanto ao projeto da mina Guaíba, Raguse argumentou que o EIA/RIMA da Copelmi não deveria se restringir à mina de carvão, mas envolver também os projetos referentes ao polo carboquímico (produção de gás sintético, usina termelétrica a gás, fábrica de fertilizantes). “É grave a separação de projetos”, disse ele.
O engenheiro ambiental Iporã Possentti, que apresentou seu parecer (revisado pelo geólogo Rualdo Menegat) sobre o impacto da mina sobre os recursos hídricos do entorno, afirmou que o projeto da Copelmi configura “um erro estratégico” por localizar-se a um quilômetro do rio Jacuí.
O rio, que responde por 86,3% do volume de água do lago Guaíba, segundo Possentti, já está “cercado por “incerteza.s profundas” impostas em décadas passadas por empreendimentos perigosos – polo petroquímico de Triunfo, oleoduto Tramandaí-Canoas e a refinaria de petróleo de Canoas.
Um dos erros mais graves do projeto, segundo Possentti, é a localização da estação de tratamento de dejetos fora do sistema de diques de contenção de inundações da área de mineração.
A ecóloga Marcia Käffer criticou a superficialidade dos estudos do EIA-RIMA sobre a poluição do ar na área de mineração.
No sexto ano de operação, considerado pela mineradora “o pior cenário”, o lançamento de partículas estaria 241% acima do permitido pela legislação. O pior poluente, no caso, seria o dióxido de enxofre (SO2), que se propaga três vezes mais rápido no ar do que na água.
Lembrando que mais de 20 países já se comprometeram a abandonar o carvão como fonte de produção de eletricidade, o botânico Paulo Brack chamou a atenção para a influência política na área ambiental. “Precisamos tomar cuidado com o risco de assédio moral sobre a Fepam”, disse ele, salientando que não existe justificativa econômica para a exploração do carvão no baixo Jacuí, cujo EIA-RIMA “foi feito às pressas”.
Segundo Brack, a mina Guaíba se equipara às 12 maiores minas de carvão de Santa Catarina, onde a mineração gerou grandes problemas de saúde.
A bióloga Mariana Vieira, que analisou o plano de recuperação de áreas degradadas da mina Guaíba, concluiu que se trata de um “estudo vergonhoso” pela superficialidade e a irresponsabilidade.
A bióloga Lisiane Becker, que analisou o EIA-RIMA quanto à fauna, considera o estudo “inepto” por ser superficial, sem metodologia e por ignorar os anfíbios, considerados bons indicadores de impactos ambientais.
Pelos dados divulgados, seria um risco muito grande instalar a mina de carvão a céu aberto ao lado da Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Projetos que visam a aumentar proteção à Amazônia estão parados no Congresso
Projetos que poderiam ter reforçado a proteção da Amazônia e freado o desmatamento ilegal na região estão parados no Congresso, que, nos primeiros oito meses do ano, priorizou agendas econômicas e de segurança.
A questão da destruição da floresta ganhou força nas últimas semanas, desde que dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais) indicaram um aumento dos focos de queimada na Amazônia, o que levou chefes de Estado de outros países a criticar a política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PSL).
O presidente, por sua vez, atribuiu a crise inicialmente à atuação de ONGs, mesmo sem provas. O setor agrícola teme que a crise provoque sanções ou um boicote a produtos nacionais.
Dentre as propostas analisadas pela Folha há textos que aumentariam a punição para quem fosse flagrado destruindo florestas e que preveem reclusão de até quatro anos, além do pagamento de multas, para quem provocasse incêndios em vegetação nativa —algo que, se aplicado, poderia coibir ações coordenadas como o “dia do fogo”, em que fazendeiros do Pará combinaram queimadas.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) propõe mudanças na lei que regula os crimes contra a flora.
Destruição da floresta ou outra forma de vegetação, por exemplo, acarretaria reclusão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa. O corte de uma árvore em área de preservação permanente estaria sujeito à detenção de um a três anos e também a multa.
“É uma forma de diminuir a impunidade na Amazônia. Não pode ser terra de ninguém, em que ninguém paga multa por desmatar”, diz o parlamentar.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou proposta que possibilita que doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na proteção do meio ambiente sejam deduzidas do Imposto de Renda —mesmo que, diante da grave crise fiscal do país, as chances de que isso passe sejam próximas a zero.
Há dois anos, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou um projeto que trata da concessão de incentivos fiscais e econômicos a produtores rurais da Amazônia Legal que promovam a preservação ou a recuperação da cobertura florestal em seus imóveis.
“A criação de instrumentos econômicos que recompensem aqueles que contribuem para a conservação da natureza pode ser mais efetiva do que a mera ação fiscalizadora e sancionadora do Estado, especialmente em um país de dimensões continentais e com enormes extensões de florestas como o Brasil”, argumenta o senador em seu texto.
A última movimentação do projeto foi em maio, quando foi distribuído para emissão de relatório na Comissão de Meio Ambiente.
Por outro lado, também está parado desde maio um projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR) que flexibiliza no Código Florestal um parágrafo que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal.
Um dos critérios para que a área mínima de reserva legal possa ser reduzida de 80% para até 50% nos estados da Amazônia é que mais de 65% do território esteja ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas.
Em seu projeto, o senador propõe a inclusão de áreas de domínio das Forças Armadas na contabilização deste percentual. Além disso, ele dispensa o estado da aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
O ZEE é um instrumento de organização do território que tem que ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
“Defendemos essa alteração por entender que um estado da Amazônia Legal que contribui com mais de 65% do seu território preservado, já demonstrou seu compromisso e seu sacrifício em prol da causa ambienta”, argumenta o senador ao justificar o projeto.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou uma comissão permanente de deputados e senadores para discutir mudanças climáticas.
Os parlamentares elegeram o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) para presidir a comissão, rompendo acordo que havia sido anunciado por Alcolumbre, segundo o qual o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) assumiria o comando do colegiado.
Zequinha Marinho é alinhado com projetos da pauta ambiental do presidente Jair Bolsonaro como o avanço da regularização fundiária na região amazônica.
O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu assinaturas em apoio à criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as causas da ampliação dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento para criação de outra CPI, desta vez com foco na atuação de “ONGs de fachada” na Amazônia e na destinação dos recursos do Fundo Amazônia.
Para que as CPIs de fato existam é preciso anuência do presidente da Casa.
As queimadas na Amazônia foram o tema de mais de uma dezena de discursos no Congresso na semana passada.
“Queria que essa empolgação contaminasse a Comissão do Meio Ambiente. Aliás, quero informá-los de que amanhã teremos reunião e que temos 34 Senadores que não participam. Por que não fazemos esse debate lá dentro? É muito bom pegar o microfone aqui e defender”, disse aos colegas, na terça (27), o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição requisitando para educação e para a Amazônia os R$ 2,5 bilhões depositados em janeiro pela Petrobras em uma conta vinculada à Justiça Federal, resultado de um acordo feito com a Justiça dos Estados Unidos.
A maior parte do valor seria usado para abastecer um fundo que investiria em projetos de combate à corrupção, o que foi previsto em acordo assinado com o Ministério Público Federal.
O presidente da Câmara pede que, dos R$ 2,5 bilhões, R$ 1,5 bilhão sejam destinados ao pagamento de despesas relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Outros R$ 200 milhões serviriam para descontingenciar o bloqueio orçamentário em programas de meio ambiente, e R$ 800 milhões poderiam ser alocados em ações orçamentárias voltadas à prevenção e combate de incêndios florestais.
(Com informações da Folha de São Paulo)
Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC
Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.
Os representantes dos órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), constituído pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para tratar da qualidade da água fornecida pelos sistemas de tratamentos, reuniram-se nesta segunda-feira (12/8), em Florianópolis. O grupo principal foi organizado em subgrupos específicos: Regulação, Fiscalização, Sistemas de Informação, Diagnóstico e Educação Ambiental sobre Recursos Hídricos.
No âmbito da Regulação, sob a coordenação de Luiza Borges (ARESC) e Jaqueline Souza (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável), foram abordadas questões relativas ao mapeamento das legislações federal e estadual, regulamentação do pagamento por serviços ambientais, gestão dos mananciais e política de recursos hídricos, política de potabilidade e zoneamento ecológico-econômico.
No período matutino, foram realizadas reuniões dos subgrupos Fiscalização, sob a coordenação de Willian Goetten (ARIS) e Liara Padilha (FECAM), e de Educação Ambiental dos Recursos Hídricos, conduzido por Patrícia Moreira (CIDASC) e Hélia Farias Espinoza (UNIVALI). Foram apresentadas propostas para elaboração de plano de amostragem integrado, para cooperação entre as instituições e para estudo piloto da bacia hidrográfica do Rio Camboriú.
À tarde, aconteceram as reuniões dos subgrupos Sistemas de Informação, coordenado por Rúbia Girardi (ABRHidro) e Paulo Francisco da Silva (EPAGRI), e de Monitoramento e Diagnóstico, coordenado por Cristine Silveira (Vigilância Sanitária de SC) e Heloísa Pereira (Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME).
Foi proposto o levantamento de inquéritos civis e de termos de compromisso de ajustamento de condutas já firmados pelo Ministério Público em todo o Estado. Também se discutiu a verificação das pesquisas acadêmicas a respeito dos recursos hídricos catarinenses e a cooperação entre órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.
Cada um dos grupos estabeleceu a metodologia mais adequada ao seu tema, a ser aplicada já a partir do próximo encontro, marcado para o dia 20 de setembro deste ano.
“A participação efetiva das organizações é essencial na finalidade de se construir soluções conjuntas e integradas, com transparência, direito à informação e medidas no sentido de melhor proteger a qualidade da água distribuída no Estado”, avalia o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.
O GT Água foi formado, em abril deste ano, para desenvolver ações conjuntas de seus integrantes com o objetivo de estudar a redução de resíduos de agrotóxicos, verificar outros parâmetros de ingredientes químicos e propor uma normatização estadual mais restritiva a respeito dos agrotóxicos e de outros contaminantes que podem afetar a qualidade da água.