O plenário do STF analisará a partir do próximo dia 20 a decisão liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que extinguiram regras de proteção ambiental de áreas de restinga e manguezais no litoral brasileiro.
A decisão de Weber atendeu a um pedido dos partidos PT, PSB e Rede Sustentabilidade, que acusaram o governo federal e o ministro Ricardo Salles de atuar diretamente para o enfraquecimento da proteção ambiental dessas áreas em benefício econômico de interesses empresariais.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, derrubou a medida do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que flexibilizou regras de proteção em áreas de manguezais e restingas, considerada por especialistas como um grave ataque do governo federal ao meio ambiente, ou um dos maiores exemplos da chamada “boiada”, aprovada por medida do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sob a gestão de Salles.
A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, segundo a qual a medida é inconstitucional. “A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, disse Rosa Weber, relatora do processo, na decisão.
Na famosa reunião de 22 de abril, Ricardo Salles expôs sua visão sobre o meio ambiente que popularizou a expressão “passar a boiada”, como sinônimo de flexibilização das regras de proteção ambientais. Para ele, a pandemia de coronavírus seria uma oportunidade para o governo liberar a devastação dos biomas brasileiros sem chamar a atenção da imprensa. “Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, defendeu o ministro.
No Twitter, a ONG Observatório do Clima comemorou a liminar de Rosa Weber. “A porteira fechou para o ex-tuiteiro Ricardo Salles, ao menos por ora. A ministra Rosa Weber, do @stf, acaba de dar liminar suspendendo o “revogaço” ilegal e imoral das resoluções do #Conama patrocinado pelo ministro do Meio Ambiente”, afirmou a entidade.
“Uma vitória para o Brasil, uma vitória para o meio ambiente, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC). “Ficam devolvidas a proteção às áreas de restingas, manguezais e de reservatórios de curso d’água”, disse no Twitter.
Foram anunciados nesta sexta-feira, 23/10, os projetos selecionados pelo Action Fund Brazil, colaboração entre Google.org e ICLEI América do Sul que implementará iniciativas com potencial de impacto local na mitigação de gases do efeito estufa (GEEs) em Porto Alegre e Curitiba.Em cada capital, foram selecionadas duas organizações sem fins lucrativos: Centro Brasil no Clima (CBC) e Centro de Inteligência Urbana (CIUPOA), em Porto Alegre, e Ambiens Sociedade Cooperativa e SENAI-PR, em Curitiba. O Action Fund foi criado a partir de uma doação do Google.org, e os projetos foram selecionados por um Comitê de Seleção do ICLEI América do Sul, em conjunto com as administrações municipais.As quatro organizações receberão até R$ 660 mil cada para construir projetos a partir da utilização de dados públicos, como os gerados pela Environmental Insights Explorer (EIE), plataforma do Google que reúne informações sobre emissões de GEEs de edifícios e transportes, qualidade do ar e potencial solar de coberturas.
Para Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul, o Action Fund Brazil engrandece a dimensão da transparência. “Ao trabalhar com informações públicas e ajudar a formar a sociedade civil na utilização desses dados, também estimulamos o diálogo social e fortalecemos a democracia brasileira com inovação e criatividade”, destaca Perpétuo. “Temos assim uma oportunidade para pensar e agir em prol de cidades mais sustentáveis e melhores para se viver.”
Projetos selecionados – Porto Alegre
O projeto a ser desenvolvido pelo Centro Brasil no Clima propõe o uso de dados disponíveis na EIE para construir um sistema de indicadores que apoie a transição energética do transporte público de Porto Alegre. A ideia é que estes indicadores permitam compreender os custos econômicos que as emissões geram para o município, comparando com os valores de se eletrificar a frota de ônibus municipais.
Já o projeto do CIUPOA realizará, de forma participativa, intervenções que buscam a transformação de duas escolas municipais e um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), localizados no Morro da Cruz, em hubs de economia circular e zero emissão. A intenção é mostrar e colocar em prática o potencial transformador da utilização de energias renováveis em territórios vulneráveis, combinando tecnologia de ponta e trabalho socioambiental educativo.
A Coordenadora de Políticas de Sustentabilidade da capital gaúcha, Rovana Bortolini, afirma estar muito satisfeita com essa parceria. “As iniciativas selecionadas unem tecnologia e responsabilidade social para criar novos cenários possíveis, além de auxiliarem a administração a construir soluções mais sustentáveis, de alto impacto no dia a dia da população e no futuro da cidade”, destaca.
“Essa é uma oportunidade única para que Porto Alegre avance ainda mais na integração entre agenda climática e planejamento urbano, temas tão sensíveis e importantes para propor uma economia verde”, avalia Germano Bremm, secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade da cidade.
Projetos selecionados – Curitiba
A Ambiens Sociedade Cooperativa apresentou um projeto de instalação de placas solares fotovoltaicas em moradias do bairro de Caximba, na região periférica de Curitiba, e o desenvolvimento de um aplicativo que coletará os dados e disponibilizará os resultados obtidos. Com isso, pretende-se avaliar a viabilidade de geração de energia limpa e sustentável e subsidiar a formulação de políticas públicas referentes ao tema.
Já o projeto do SENAI-PR visa desenvolver um painel de acesso público que permita o acompanhamento de indicadores relacionados à mudança do clima, bem como análises mais profundas sobre o fenômeno na cidade de Curitiba. Em relação às emissões de GEEs, será disponibilizada uma ferramenta de geração de cenários até 2050, que utilizará dados tanto da plataforma EIE como da Prefeitura de Curitiba sobre o sequestro de carbono.
A secretária de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, acredita que a questão climática é urgente e demanda discussão e ação por parte de toda a sociedade. “Com o avanço do processo e a definição das organizações que terão acesso ao fundo, chegamos ainda mais perto do que estamos buscando – uma cidade resiliente e capaz de enfrentar a mudança do clima”, aponta Dias. “Só podemos comemorar mais esse apoio do ICLEI e do Google.org no desenvolvimento de novas ações climáticas locais”, completa.
Sensibilização da cidadania
Na visão de Perpétuo, o Action Fund Brazil contribui para a sensibilização de atores da sociedade civil e da cidadania para um dos maiores desafios globais: a emergência climática. “O projeto está comprometido com geração de conhecimento e formação. Espero que possamos aproveitar esse momento para compartilhar saberes e engrandecer esse processo coletivo de aperfeiçoamento e conhecimento sobre as políticas locais dos municípios e, principalmente, sobre como contribuir com elas desde a sociedade civil, olhando para critérios climáticos.”
“Dados, inovação e colaboração são insumos essenciais para uma ação climática eficaz. Ficamos emocionados ao ver a sociedade civil responder de forma tão criativa ao Action Fund, e estamos ansiosos para ver os projetos selecionados criarem impactos climáticos positivos em Curitiba e Porto Alegre”, afirmou Hector Mujica, líder do Google.org para a América Latina.
Sobre o Action Fund Brazil
Em maio deste ano, Porto Alegre e Curitiba foram as duas capitais brasileiras selecionadas para participar do projeto Action Fund Brazil, colaboração entre o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e o Google.org.
A iniciativa objetiva apoiar organizações sem fins lucrativos na implementação de projetos locais e orientados por dados para a mitigação da mudança do clima, ajudando os tomadores de decisão a estabelecer metas relacionadas ao planejamento climático. O Action Fund, de aproximadamente US$4 milhões, será aplicado através das secretarias regionais do ICLEI na Europa, no Brasil e no México e Caribe.
“A ideia é consolidar esse movimento global e fazer com que ele se repita em outras cidades brasileiras e sul-americanas”, resume Perpétuo.
Parlamentares, ambientalistas e procuradores públicos começam a se mobilizar contra resolução da 135ª reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções anteriores com uma só canetada.
Uma ação popular pedindo em caráter liminar a suspensão da reunião, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama e uma ação no STF foram os primeiros movimentos na Câmara dos Deputados.
Na noite de terça-feira, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu tudo, atendendo a ação popular, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. A decisão tem caráter liminar.
Salles derrubou as resoluções 302 e 303, que desde 2002 definiam regras para proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas; a 284, de 2001, que previa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, mudou uma regra de 1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para fabricar cimento.
Desproteger manguezais e restingas, regiões ricas em biodiversidade, favorece apenas a especulação imobiliária nas áreas verdes das praias. As resoluções revogadas por Salles consideravam como áreas de preservação ambiental as regiões de restinga de até 300 metros a partir da linha do mar.
Quanto à queima de embalagens de agrotóxicos em fornos de cimento, o Conama seguia uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que lixos tóxicos sejam incinerados apenas em ambientes controlados, pois podem causar danos à saúde humana.
A licença ambiental para projetos de irrigação, definindo critérios de eficiência de consumo de água e energia, só pode ser dada se a retirada de água considerar o impacto no ambiente do entorno, na vegetação, nas nascentes dos rios, no uso da água para consumo humano.
“A crise socioambiental vai acelerar. Se não houver água, uma bacia hidrográfica fluente, todo o conjunto de biodiversidade será prejudicada”, disse Paulo Roberto Martini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-conselheiro do Conama, em entrevista à DW.
O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora regional da república Fátima Borghi logo adiantou que as decisões serão questionadas na Justiça. Segundo ela, as mudanças foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.
Reações contrárias
Na manhã desta terça-feira, os deputados petistas Nilto Tatto, de São Paulo, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná, entraram com uma ação popular pedindo, em caráter liminar, a suspensão da reunião. Mas a medida tem efeito também sobre os resultados. “A ação pede para que seja anulada qualquer decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação anterior, que questiona as mudanças que o Salles fez na composição do Conama, restringindo drasticamente a participação de representantes da sociedade civil e governos estaduais”, disse Nilto Tatto à RBA.
À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Casa, protocolou Projeto de Decreto Legislativo contra as resoluções do Conama. Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou nota destacando que a revogação ofende o princípio do não retrocesso, que permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental e que a falta de representatividade da sociedade na atual configuração do Conama, alterada em 2019, seria motivo suficiente para anulação de qualquer ato.
Para profissionais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, as mudanças, se perpetuadas, levarão à especulação imobiliária, além de conflitos pela água entre grandes produtores e pequenos agricultores. Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), alertam que as restingas protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guardam espécies endêmicas.
Esvaziamento do Conama
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.
O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.
Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.
A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.
“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.
A Companhia Rio-Grandense de Valorização de Resíduos (CRVR) fez uma pesquisa para entender o comportamento dos gaúchos em relação ao meio ambiente e constatou que o tema não está entre as suas seis principais preocupações, apesar da saúde ser a número um e ter uma relação direta. A pesquisa mostra também que 42% afirmam saber para onde vai o lixo de sua residência, mas na sequência do questionário só 7% respondem corretamente. O diretor-presidente da (CRVR), Leomyr Girondi, afirmou que isso mostra a necessidade de um trabalho de conscientização ambiental e de divulgação.
Menos de um terço da população acha que a limpeza urbana é razoável ou boa e a maioria acha que é deficiente; 66% sabem da existência das taxas ambientais e concordam com a cobrança. E 44% acreditam que não existe alguma forma de reduzir a geração de resíduo. Entendem que é inerente ao consumo da sociedade e vai aumentar, reforçando o problema de falta de consciência ambiental.
Hoje, conforme Girondi, os municípios conseguem cobrar daquilo que arrecadam de suas taxas de lixo apenas 32%, os restantes 68% saem do caixa único e representam de 4% a 6% das despesas correntes de uma cidade média no RS. “Levando-se em conta que os municípios têm livre 10% de suas receitas, a limpeza urbana representa 40% a 60% desse total. Isso mostra o tamanho do desafio. O próximo passo depende de um esforço coletivo da sociedade gaúcha.”
Leomyr Girondi, da CRVR: Pesquisa mostra que 44% acreditam que não existe alguma forma de reduzir a geração de resíduo”
Girondi considera que o Rio Grande do Sul avançou significativamente a partir de 1999, quando as soluções para o lixo produzido pela população eram locais, dificultando a fiscalização e a manutenção dos aterros. “O estado reagiu rápido e, em 2005, já tínhamos 34% de municípios com destinações licenciadas, Entre 2009 e 2019, nós saímos de 34% de soluções consorciadas com a iniciativa privada, para atingir o percentual de 95% em aterros licenciados. Com isso, chegamos muito próximo da implantação plena da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que é de 2010”, apontou.
A CRVR recebe seis mil toneladas da de resíduos sólidos de mais de 300 municípios gaúchos, oriundas de mais de 8,5 milhões de pessoas.
Documentário “Cidades do Lixo”
Deputado Gabriel Souza (MDB): relator da subcomissão de aterros sanitários do RS produziu o documentário “Cidades do Lixo”
A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e do gabinete do deputado Gabriel Souza (MDB), relator da subcomissão para debater a Situação dos Aterros Sanitários no Rio Grande do Sul, promoveu, na tarde de quinta-feira (10/9), o seminário Caminhos da Sustentabilidade – a destinação dos resíduos sólidos no RS. O evento ocorreu de forma híbrida e reuniu, no Teatro Dante Barone e em ambiente virtual, autoridades na área ambiental, empreendedores e lideranças políticas.
As manifestações dos convidados foram intercaladas por apresentações de trechos do documentário “Cidades do Lixo”, produzido a partir dos registros das atividades realizadas pela Subcomissão. São depoimentos e imagens das visitas a aterros localizados no Rio Grande do Sul e outros estados, que mostram o descarte do lixo e as soluções ambientalmente sustentáveis, como, por exemplos, o reaproveitamento de isopor ou a transformação da cava de minas de carvão em um aterro considerado adequado. “Normalmente, as subcomissões encerram seus trabalhos com a aprovação de um relatório escrito. Nossa experiência, no entanto, foi tão rica, que decidimos produzir um documentário”, explicou o deputado Gabriel Souza.
Desafios do Poder Público
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, abordou os desafios do Poder Público e dos empreendedores que atuam no setor. Segundo ele, os municípios, apesar dos esforços, ainda têm dificuldades para cumprir, integralmente, a legislação, pois muito material que ainda pode ser reaproveitado acaba sendo depositado nos aterros.
Martini salientou que a lei 12.305, de 2010, que cria a Política Nacional do Meio Ambiente, traz três artigos que poderiam ser os únicos. “O artigo 30 define a responsabilidade compartilhada. Todos nós temos responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos sólidos. Envolve o consumidor, o cidadão, que tem que fazer sua parte, inclusive no custeio e manutenção do sistema. Quando o consumidor perceber que é responsável pelo custo desse serviço, vai se preocupar em reduzir a geração de resíduos.”
Apesar de todos os esforços, Martini entende que os municípios ainda não conseguem cumprir a lei 12.305 devido ao artigo 9, da ordem de prioridade na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. “O artigo fala em reaproveitamento, reciclagem, outras formas de aproveitamento e a última forma é a disposição final de rejeitos em aterros sanitários. Tenho a impressão que a única coisa que os prefeitos conseguem ainda trabalhar é numa inversão de prioridades para evitar desobrigar-se da própria responsabilidade: abrir um procedimento licitatório para contratar uma empresa que vai fazer o recolhimento, transbordo e depois encaminhar para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários. Por isso, parece que a lei está sendo lida de cabeça para baixo.”
No entanto, Martini reconhece que hoje os municípios assumem uma responsabilidade financeira que não possuem pela destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos. “A lei determina que o serviço deve ser autossustentável. Quem gera o resíduo deve ser responsável pela destinação ou disposição. Muito do que vai para o aterro sanitário, por exemplo, é embalagem, sujeita a logística reversa não completamente realizada no Brasil. A lei diz que se o município se responsabiliza por uma parte dos resíduos da indústria, deveria ser ressarcido por ela. O problema é que município assume uma responsabilidade que não é sua, usando o dinheiro do caixa único. É uma das três maiores despesas que o município tem.”
Promotor de Justiça Daniel Martini: apesar dos esforços, os municípios ainda têm dificuldades para cumprir integralmente a legislação
Outro problema citado por Martini é o modelo da contratualização. “Hoje, o município contrata os serviços de recolhimento, transporte ou destinação por tonelagem. Ou seja, quanto mais lixo, melhor para 0 transportador ou empresa. Qual o interesse da empresa criar um programa ambiental para reduzir o volume de resíduos produzidos para aumentar a reciclagem, o reaproveitamento? Só se for pela responsabilidade social que algumas têm e outras não.”
O terceiro artigo é o 54, que define que a ordem de prioridade deveria ter sido implementada em agosto de 2014, com a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. “Muitos compreenderam que esse prazo era para o fim dos lixões, mas não é. Esse é o prazo a partir do qual os aterros sanitários podem receber apenas rejeitos. E afirmo que nenhum município ainda consegue cumprir a lei integralmente. Muito material reaproveitável, reciclável, compostável, que pode ser transformado em energia, está ainda sendo disposto de uma forma inadequada nos aterros sanitários.”
Martini reconhece que em relação a responsabilidade dos empreendimentos, o Rio Grande do Sul tem uma realidade diferenciada, comparada ao resto do país. “Conseguimos erradicar os lixões, temos pouquíssimos aterros controlados e em extinção, (no lixão, os resíduos sólidos são depositados a céu aberto, enquanto no aterro controlado o solo recebe uma cobertura) e operamos com aterros sanitários adequados.” No aterro sanitário, o solo é impermeabilizado e consiste em camadas alternadas de lixo e terra que evita mau cheiro e a proliferação de animais.
Fepam monitora municípios
A presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, afirmou que, mesmo antes da legislação nacional sobre o tema, a Fundação já monitorava os municípios e atuava para promover a transição dos antigos lixões para aterros controlados. “Desde 2009, fazemos levantamos prévios com as prefeituras sobre os locais para onde são levados os resíduos.”
Segundo ela, houve uma evolução devido a redução dos lixões, sem controle algum, para áreas de aterros controlados, onde são implementadas algumas ferramentas de gestão que minimizam os impactos. “Também temos os aterros adequados, como os aterros a CRVR que tem trabalhado no sentido da excelência da gestão do resíduo e otimização do produto.”
Presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann: a destinação adequada dos resíduos é uma produção contínua.
Para Marjorie, a destinação adequada é uma produção contínua, que deve ter como objetivo “aproveitar o máximo de tudo” e só depois destinar para os aterros. Para que isso aconteça, ela considera que o trabalho dos catadores é fundamental para o funcionamento da cadeia como um todo.
A Storia Eventos organizou o seminário com a assessoria de Comunicação do deputado Gabriel Souza e a equipe da TV Assembleia. A Comunicação do evento foi da agência Moove.
Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continua a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro.
Desde março deste ano foram aprovados 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria.
No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos, que estão sendo avaliados agora pelo governo.
O número de aprovações foi maior do que o ocorrido no mesmo período de 2019, quando 80 produtos agrotóxicos foram licenciados.
O ano passado conquistou recorde histórico de aprovações de agrotóxico, com 475 novos produtos sendo liberados. E 2020 segue o mesmo passo, com um total de 150 produtos já licenciados desde o começo do ano.
O processo de avaliação não será interrompido durante o enfrentamento à pandemia do Covid-19.
De acordo com a Medida Provisória 926 e o Decreto 10.282, ambas de 20 de março, a prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças, bem como as atividades de suporte e disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva, que incluem os defensivos agrícolas, são consideradas atividades essenciais durante a pandemia e não devem ser interrompidas.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa o setor, diz que número de registros de defensivos agrícolas se mantém na mesma média de 2019 e que as atividades do setor foram consideradas pelo Governo como essenciais no período de quarentena.
Já a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida criticou as liberações. “Em meio à pandemia de coronavírus, confusão generalizada no Governo Federal, caos na saúde pública e colapso econômico, o Ministério da Agricultura segue a marcha do veneno”, informou o projeto.
Dependente de exportações, o setor agrícola não tem sido afetado pela crise decorrente do COVID-19.
O PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio cresceu 2,42% em janeiro e fevereiro, segundo uma pesquisa da USP (Universidade de São Paulo) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
Produtos banidos em outros países
Apenas duas substâncias inéditas estão entre os 150 aprovados neste ano. São dois produtos biológicos, utilizados principalmente na agricultura orgânica.
Um deles é o Vigga, produto da Omex Agrifluids feito à base de extrato de alho, indicado para culturas de soja e tomate.
O outro é um produto da empresa Promip, feito à base de do ácaro Amblyseius tamatavensis e liberado para ser utilizado em plantações que são alvos biológicos da mosca branca.
Além deles, foram aprovadas novas versões de agrotóxicos populares e bastante polêmicos. Um deles é o Fipronil, um inseticida relacionado com a morte de mais de 500 milhões de abelhas no ano passado. Foram aprovados 10 registros desse produtos, a maioria para a empresa brasileira Allier, com seis permissões.
O Fipronil age nas células nervosas dos insetos e, além de utilizado contra pragas em culturas como maçã, soja e girassol, é usado até mesmo em coleiras antipulgas de animais domésticos.
Pelo prejuízo aos insetos, a substância é banida em parte da União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos. Na França, está proibida desde 2004 após cerca de 40% dos insetos criados nos apiários franceses aparecerem mortos.
Foi aprovado também um inseticida Clorpirifós, pela companhia chinesa Adama. O produto é bastante popular no Brasil, vendendo 6.500 toneladas em 2017, de acordo com o Ibama, mas está saindo do mercado em outros países.
O motivo é a relação do uso do produto com à má formação no cérebro de bebês, podendo causar inclusive redução de QI. Tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia o produto foi banido recentemente e sairá do mercado até julho deste ano.
A multinacional Syngenta e a empresa chinesa Pilarquim garantiram um registro cada do fungicida Clorotalonil, banido pela União Europeia no ano passado e em reavaliação nos Estados Unidos.
Estudos, como o publicado em 2019 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (European Food Safety Authority (EFSA), relacionam o produto com danos no DNA humano, e impactos de alto risco para anfíbios, peixes e abelhas.
Tanto o Clorpirifós quanto o Clorotalonil aparecem entre as substâncias que a Anvisa pretende reavaliar nos próximos anos para decidir se serão proibidos ou não.
O Clorpirifós devido a neurotoxicidade para o desenvolvimento, e o Clorotalonil devido a carcinogenicidade, segundo informações do site da agência.
Não existe um prazo definido para os estudos serem concluídos. Produtos à base de Clorpirifós e Clorotalonil são usados em culturas de amendoim, feijão, batata, café, algodão, trigo e outras.
Quem são as empresas
Os titulares dos registros emitidos em 2020 são 53 empresas de 11 países diferentes. A maioria são brasileiras — 27 companhias receberam 76 permissões, sendo a AllierBrasil a principal, com 15 novos produtos no portfólio. O segundo lugar fica empresa norte-americana Dow AgroSciences (agora conhecida como Corteva Agriscience), com 11 registros.
No ano passado a maioria dos registros ficaram com empresas estrangeiras; apenas 40% das permissões foram para grupos nacionais.
A maior beneficiada foi a chinesa Adama, com 41 produtos. Neste ano, a empresa é a oitava com mais registros, com 6. Além dela, a Rainbow Defensivos Agrícolas e a Tide do Brasil são algumas das empresas chinesas a garantir registros.
O mercado chinês de insumos agrícolas está entre os que mais cresce no mundo. Foram 25 registros neste ano e 87 no ano passado. Nos dois anos, a China foi o segundo país que mais recebeu permissão de comercialização no mercado brasileiro, atrás apenas do próprio Brasil.
Mudança no formato de divulgação
Em julho do ano passado, uma alteração no Marco Regulatório da Anvisa decidiu que agora só receberão a classificação de toxicidade máxima os agrotóxicos que causarem morte horas depois do indivíduo tocar no produto ou o ingerir.
Com isso, apenas seis produtos foram classificados como extremamente ou altamente tóxico em 2020. No ano passado, esse número foi de 162, cerca de 32% do total.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação administrativa para garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) mantenham em suas atividades fiscalizatórias a aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) para a proteção do bioma.
A recomendação, elaborada pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e pela Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann, foi expedida após o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, publicar, no dia 6 de abril, ato que admite a possibilidade de aplicação da consolidação de desmatamentos previstos no Código Florestal (Lei 12.651/2012) ao bioma Mata Atlântica.
Em razão disso, muitos produtores rurais não poderão mais ser multados com base na Lei da Mata Atlântica. E, ainda, aqueles que já foram multados com base na sua infringência podem pedir a anulação de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão emitidos em face de ocupações indevidas de áreas de preservação permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural ou de ocupação de áreas de reserva legal.
De acordo com a recomendação, aproximadamente 150 milhões de brasileiros vivem na abrangência do bioma da Mata Atlântica e dependem direta ou indiretamente de suas múltiplas funções ambientais. Por isso, a preservação e a recuperação dos remanescentes dessa vegetação são essenciais para a sustentabilidade econômica do país.
As instituições ressaltam, no documento, a clara especialidade da Lei da Mata Atlântica, que possui abrangência apenas em relação a esse bioma (13% do território nacional), o qual possui razões concretas para a aplicação de um regime especial. Diferentemente do Código Florestal, de caráter mais geral e permissivo, a Lei da Mata Atlântica possui cunho mais protetivo e não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa ou o perdão por essa prática ilícita.
O Fundo Clima, linha de crédito do Banco Mundial, repassada no Brasil pelo BNDES, está na origem da expansão geométrica de projetos de energia eólica e solar, nos últimos cinco anos.
Com juros de 3,4% ao ano, é um crédito para pequenos projetos, com limite de valores para pessoas jurídicas: até R$ 4 milhões ao ano de faturamento.
Na pessoa física são projetos pequenos, não têm limite de valor. Em torno de R$ 50 mil é a média.
Para projetos maiores há a linha do Finame Energias Renováveis. Tem que estar cadastrado e assegurar um índice de nacionalização no projeto, para estimular a indústria nacional de equipamentos nesse setor.
A maioria dos projetos em busca de financiamento no Banrisul estão enquadrados no CDC Sustentabilidade. Juros de 4,3% ao ano, 72 meses para pagar, com seis meses de carência. A média dos projetos financiados pelo Banrisul é de R$ 1 milhão, mais ou menos.
Os projetos de energia eólica financeiramente transitam num outro patamar, na ordem dos R$ 100 milhões.
Esse mercado é movimentado por empresas especializadas que prospectam os locais onde há vento que torne viável uma usina eólica.
Elas formatam pacotes com o potencial de energia medido, o custo, o licenciamento, a rentabilidade e saem em busca do investidor. Muitas vezes têm até o contrato de concessão e vendem para o fundo de investimento.
Uma estimativa não oficial, que circula entre os operadores dos bancos, é de que os projetos de energia eólica já aprovados, com recursos e em fase de implantação somam R$ 1 bilhão em investimentos.
Os projetos em elaboração, sendo preparados para disputar os próximos leilões de energia, somam mais de R$ 5 bilhões.
Nos projetos de energia eólica, como os valores são muito maiores, acima de 100 milhões, é inevitável o envolvimento do BNDES.
No Estado, os repassadores dos programas são o Banrisul, o BRDE e Badesul.
A liberação do plantio de cana na Amazônia, Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai, é mais uma medida do governo Bolsonaro na contramão da preservação ambiental.”No meu entender, esse decreto abre as portas do inferno”, disse o promotor Marcelo Novaes.
O decreto 10.084, de 5 de novembro, revoga o Decreto 6.961, de setembro de 2009, do governo Lula, que instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor do açúcar e do álcool.
Além de Bolsonaro, assinam o decreto a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Com seu ato, os dois ministros, tidos como a ‘ala razoável’ do governo, expõem dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas”, afirmou o Observatório do Clima por meio de nota.
A medida foi repudiada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que chamou Bolsonaro de “ecocida”.
Carlos Minc@minc_rj
Horror! Bolsonero revogou hj decreto do Zoneamento Ecológico Econômico da cana de açúcar, que editamos em 2009 para impedir sua expansão no Pantanal, na Amazônia e em áreas de produção de alimentos. Mancha o etanol brasileiro no mercado mundial. Ecocida! http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.084-de-5-de-novembro-de-2019-226227716 …
A liberação do plantio de cana na floresta é objetivo antigo do agronegócio.
Em março de 2018, mais de 60 entidades ambientalistas, de direitos humanos e de defesa da reforma agrária, entre outras, assinaram manifesto contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que libera o cultivo de cana de açúcar na Amazônia Legal.
Para essas entidades, permitir o cultivo de cana na região, mesmo que em terras degradadas, é um erro.
“Significa acrescentar mais um motor ao crescente desmatamento. Para dar lugar à lavoura, a pecuária será empurrada para novas áreas, estimulando a devastação da floresta, a violência contra as populações locais e a injustiça social. Além disso, a área já liberada para a cana-de-açúcar no resto do país é do tamanho do território de Minas Gerais.”
A produção de cana também está associada à degradação do solo e dos ecossistemas. E o uso intensivo de agrotóxicos, principalmente por meio da pulverização aérea.
“O decreto que permite a expansão do plantio de cana de açúcar na Amazônia, Pantanal e a bacia do Alto Paraguai, na mesma região, colocará em risco esses biomas, prejudicará a soberania nacional e degradará o meio ambiente, além de dar ensejo a um desastre ambiental”, diz o promotor Marcelo Novaes, ex-coordenador do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
“No meu entender, esse decreto ‘abre as portas do inferno’. Além das queimadas ilegais na Amazônia agora nós teremos as queimadas legais por conta das futuras colheitas de cana de açúcar”, avalia Novaes. “Uma ferida aberta no meio das nossas florestas e das nossas matas nativas”.
O decreto presidencial revoga o Decreto 6.961, de setembro de 2009, quando foi instituído o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro.
Na época em que a decisão foi formulada, diversas entidades, junto a ambientalistas, técnicos, pesquisadores e representantes da indústria do açúcar e do álcool participaram do debate que resultou na proibição da plantação nos biomas, como também na entrada da cana em áreas com cobertura vegetal nativa, de proteção ambiental, terras indígenas e de remanescentes florestais.
“Numa twittada, que virou um texto de decreto, revoga-se um ordenamento jurídico que protegia mais da metade do território brasileiro da expansão da monocultura do açúcar em biomas importantíssimos como a Amazônia e o Pantanal”, diz Novaes .
De acordo com Novaes, a produção de cana no país “agride de maneira muito intensa” o meio ambiente porque demanda uma grande quantidade de agrotóxicos, agroquímicos, correção química do solo e irrigação e vai inclusive incentivar queimadas para criação de zonas de plantio.
“Ao meu ver, esse decreto foi redigido por ‘terraplanistas’ e negacionistas do aquecimento global. Ele não interessa ao setor, não interessa à sociedade, ele só interessa àqueles que vivem da grilagem de terra nessas regiões (…) Esse decreto dá ensejo a um desastre ambiental de proporções imagináveis. Brumadinho, Mariana, o petróleo nas costas brasileiras, são pequenos perto do que está prestes a acontecer”. (com informações da RBA)
Voluntários se organizam para plantar um milhão de árvores no DF em apenas um dia
Segundo o idealizador, o convite está aberto para quem quiser participar da ação que ocorre no dia 8 de dezembro
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Você já plantou uma árvore na vida? Pois um movimento em Brasília vem reunindo voluntários para plantar 1 milhãos de arvóres no DF em um dia. A data já está fechada: será no dia 8 de dezembro.
O ambientalista Paulo César Araújo, é o idealizador da “Gincana Verde de Plantar em Brasília”:
“A questão ambiental é urgente. A ONU declarou este período agora como a década do reflorestamento. Já sentimos os efeitos da mudança climática, já falamos da necessidade de praticar a sustentabilidade. Agora a gente precisa regenerar o planeta. A gente precisa recuperar aquilo que já foi degradado. Além do que nossa vida em cidade fez com nos desconectássemos da natureza”.
A ideia é propor uma experiência. “O convite é que cada pessoa plante uma árvore por cada ano de vida. Não precisa ser tudo agora de uma vez só. Pois a ideia é que façamos essa campanha todos os anos”, completa o ambientalista.
Quem quiser participar, os encontros ocorrem sempre no último domingo de cada mês na Escola da Natureza, no Parque da Cidade ou por e-mail para tempodeplantargincanaverde@gmail.com
