Três situações críticas para o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vieram à tona com o escândalo das compras que a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre fez pegando caronas em licitações alheias.
1) O absurdo das compras em si, às pressas, sem qualquer planejamento, sem consultar ninguém da área pedagógica, para ficarem empilhados em escolas e depósitos, um alugado por 50 mil reais por mês. Compras no total de 73,5 milhões em sete meses, quase dez vezes a verba emergencial que o prefeito conseguiu de última hora para as escolas municipais.
2) A situação das 98 escolas da rede municipal de Porto Alegre, onde faltam professores e funcionários, os alunos não têm cadernos, os prédios não têm rede elétrica segura, algumas não têm sequer reservatório d’água, segundo relato apressado que a representante do Fórum de Diretores das Escolas Municipais conseguiu fazer nos três ou quatro minutos que teve para falar no Gaúcha/Atualidade.
O próprio prefeito, nos 30 minutos que teve no programa no dia anterior, ao anunciar a verba emergencial de R$ 8 milhões para as escolas, reconheceu: mais de R$ 2 milhões serão para a rede elétrica, o restante para melhorias, inclusive “400 ou 500 mil reais para caixas d’água”.
3) As compras da Prefeitura, via Atas de Registro de Preços. Além das compras da SMED, segundo apurou o GDI, a Prefeitura pegou outras dez “caronas” em licitação alheia, por outras Secretarias.
Desses três itens, a parte das compras da SMED* é a que mereceu mais atenção, por conta das imagens chocantes dos materiais didáticos empilhados em depósitos sem estrutura para isso. Foi o foco das reportagens de grande repercussão do GDI.
Essa talvez seja a parte menos grave, digamos. Afinal os livros, os computadores e outros equipamentos estão comprados. Uma ação efetiva, como determinou o prefeito, e eles poderão chegar ao seu destino, os alunos. Um grave “problema de logística”, prontamente resolvido.
O segundo item, o da situação deplorável da rede municipal de ensino, só veio à tona por declarações das diretoras das escolas, principalmente a representante do Fórum de Diretores, Roseli Souza. O prefeito admite “falhas de logística”, mas cita avanços no campo pedagógico. Ainda não foi feito um levantamento nas escolas, como o GDI fez sobre o material didático abandonado nos depósitos.
Do terceiro item, as chamadas “caronas em licitações alheias”, também quase nada se esclareceu.
Na longa entrevista que o prefeito deu ao Gaúcha/Atualidade, na segunda-feira, só no final o repórter Carlos Rollsing, do GDI, tocou no assunto da carona em licitação alheia. Melo repeliu veementemente a expressão “carona”. Pediu respeito e defendeu as Atas de Registro de Preço como um mecanismo legal para o setor público fazer compras emergenciais.
De fato, as Atas de Registros de Preços têm amparo na lei 14.133, de abril de 2021, de iniciativa do Executivo, a partir do Ministério da Economia (Paulo Guedes) para “agilizar as compras com dinheiro público” no período pós-pandemia. Sofreu alterações no governo Lula, mas continua em vigor. É tema complexo e espinhoso.
Pelo que se vê na internet, estabeleceu-se um ativo balcão de negócios em torno dessas licitações que permitem “carona” de outros entes público no mesmo pregão, sem precisar licitar as compras
Há processos em vários tribunais estaduais, inclusive no RS, envolvendo compras via Atas de Registro de Preço. Segundo revelou o repórter Pedro Nakamura, do Matinal, em reportagem publicada em 12 de junho, houve inclusive um alerta de auditores do TCE e da própria PGM quanto aos riscos de uma dessas operações. Mas as compras já estavam feitas e parte do material, entregue.
Em consequência, a compra de R$ 14,4 milhões em kits didáticos pela Smed é alvo de um processo que tramita desde setembro de 2022 no Tribunal de Contas do Estado.
Considere-se que há uma CPI na Câmara de Porto Alegre e que o tema é de alcance nacional, numa antevéspera das eleições municipais.
É quente a batata nas mãos do prefeito Sebastião Melo.
Confira abaixo as compras da Smed por carona em 2022*
Adesão 2/2002 – Laboratórios de ciências da natureza e laboratórios de matemática
- Fornecedor: Astral Científica Comércio de Produtos e Equipamentos
- Valor: R$ 7,2 milhões
- Data: 9 de agosto
Carona em ata do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp)
Adesão 4/2022 – Acervo bibliográfico nacional
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 6 milhões
- Data: 20 de julho
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 5/2022 – Acervo nacional para bibliotecas
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 9,3 milhões
- Data: 19 de agosto
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 6/2022 – Acervo nacional para bibliotecas
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 6 milhões
- Data: 20 de julho
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 7/2022 – Acervo nacional para bibliotecas
- Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
- Valor: R$ 6,6 milhões
- Data: 13 de junho
Carona em ata do governo do Estado do Sergipe
Adesão 10/2022 – Acessórios e materiais esportivos
- Fornecedor: WR Distribuidora e Indústria Têxtil
- Valor: R$ 808,2 mil
- Data: 11 de novembro
Carona em ata da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), com sede em Pouso Alegre (MG)
Adesão 15/2022 – Livros Educação Ambiental e Sustentabilidade
- Fornecedor: Sudu Inteligência Educacional
- Valor: R$ 8,6 milhões
- Data: 28 de outubro
Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)
Adesão 17/2022 – Materiais e brinquedos pedagógicos
- Fornecedor: Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos
- Valor: R$ 4,2 milhões
- Data: 9 de dezembro
Carona em ata do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), com sede em Montes Claros (MG)
Adesão 18/2022 – Mesa digital interativa
- Fornecedor: Brink Mobil Equipamentos Educacionais
- Valor: R$ 10,4 milhões
- Data: 28 de novembro
Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto do Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)
Adesão 21/2022 – Salas modulares para oito escolas municipais
- Fornecedor: Consórcio Sostratus
- Valor: R$ 8,4 milhões
- Data: 7 de dezembro (Dia da publicação da adesão à ata no Diário Oficial de Porto Alegre. O contrato foi assinado em 16 de março de 2023. O sistema de Transparência da prefeitura ainda não registra pagamentos em favor do consórcio escolhido)
Carona em ata da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), com sedes em Pirapora (MG) e Montes Claros (MG)
Adesão 22/2022 – 188 telas interativas
- Fornecedor: Smart Tecnologia em Comunicações
- Valor: R$ 6 milhões
- Data: 27 de dezembro
Carona em ata da prefeitura de São Leopoldo
*Fonte: Portal Licitacon-TCE-RS
Sobre o decreto, cabe informar que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) continuará podendo fazer aquisições por adesão à ata de registro de preço. No entanto, a revogação estabelece que o procedimento seja realizado pela Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
*Levantamento feito pelo GDI
