Quem passa pela Estrada Otaviano José Pinto, no bairro Lami, extremo sul de Porto Alegre, não percebe o que acontece por trás da mata. Pequenos buracos tapados com galhos são discretos e camuflam a entrada das pessoas que, há aproximadamente 15 dias, invadem e promovem um esbulho possessório do território da Aldeia Guarani Pindó Poty.
Já são quatro lotes cercados, dois deles com barracos. Nas laterais dos lotes, mais varas estão sendo levantadas e arames estendidos. Se não fosse a denúncia feita pela comunidade indígena na semana passada, acionando o poder público e avisando parentes indígenas e apoiadores, é provável que o loteamento, com o desmatamento da mata nativa seguiria à toque de caixa.
Na manhã desta segunda (19), estivemos na aldeia fazendo mais um registro da invasão. No interior de um dos casebres, nenhuma mobília, vestígio de ocupação humana. Apenas uma foice, um rastelo, arame e arame farpados; materiais usados para desmatar e para cercar.
A suspeita é que o território indígena esteja sendo loteado para, em breve, com a posse estabelecida, seja especulada por setores comerciais. Nesta manhã, nenhuma presença humana, apenas roupas no varal, que parecem terem sido estendidas propositalmente para simularem a ocupação.
Roupas denunciam presenca de invasores
Ao fotografar na rua Otaviano José Pinto, fomos hostilizados por dois homens que se encontravam dentro de um Centro Comercial, do outro lado da rua da área loteada. Sem serem perguntados, gritavam, entre palavrões, que se fotografássemos as lojas íamos ser processados e que o centro comercial tinha escritura. Que a gente deveria cuidar da nossa vida, que se não íamos tomar uma “camaçada de pau”.
Na quinta-feira, o Conselho Missionário Indigenista (CIMI) registrou a invasão. Naquele momento, um homem e uma mulher desmatavam a área. Indagados, estavam cientes que o território é área indígena. “Então por que estão invadindo?” “Para guardar o terreno”, responderam friamente, com foice e facão na mão.
A situação é delicada. A Aldeia Pindó Poty não está demarcada ainda, o que o cacique Roberto Ramirez considera urgente que aconteça.
Procurada na sexta-feira, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) alegou não poder fazer nada sobre a invasão justamente pela área não estar demarcada.
Ninguem explica demora na demarcacao da aldeia
O Ministério Público Federal, através do procurador Jorge Irajá Louro Sodré, se comprometeu a entrar com pedido de reintegração de posse, o que não aconteceu até o momento.
Nesta manhã de segunda-feira, o cacique Roberto recebeu a visita de Élio, vindo da Aldeia Som dos Pássaros, do município de Maquiné. É o começo da chegada dos parentes guaranis, que virão esta semana em solidariedade, de corpo presente, para pensarem como proceder sobre a situação. Roberto, há 12 anos no Lami, vem depois de Cacique Pedro, Cacique Valdomiro, Cacique Sebastião. Este último, já falecido, chegou no território na década de 40.
A Aldeia Pindó Poty está em um território ancestral. Compõe junto com as aldeias do Cantagalo, Itapuã, Ponta do Arado, Lomba do Pinheiro uma grande área de circulação e de ocupação deste povo originário nas matas da Zona Sul da cidade de Porto Alegre.
Nesta segunda-feira, a comunidade recebeu a visita de vereador, assessores parlamentares e representantes de diversos movimentos. Algumas pessoas sugerindo ações precipitadamente, desconsiderando a vulnerabilidade de segurança da comunidade e a autodeterminação do povo guarani.
A comunidade é constituída por sete famílias, a maioria crianças
A comunidade neste momento é constituída por sete famílias, a maioria crianças. Então é imprescindível seguir, nos próximos dias, o apoio e a vigília. Com uma dedicação a mais na escuta e no ímpeto branco colonizador de sugerir o proceder aos guaranis diretamente envolvidos e de usar a causa indígena para autopromoção. É imprescindível que o poder público haja imediatamente em defesa desta comunidade, impedindo o desmatamento e qualquer violência que os indígenas possam sofrer após estas denúncias.
Ato publico
Na quinta-feira (22), vai acontecer uma ação cultural seguida de ato público nas imediações da Aldeia Guarani Mbya Pindo Poty, no Lami.
Os guarani de vários territórios estão se deslocando pra Porto Alegre, e convocando a população a apoiar.
Várias denúncias foram feitas na Funai e no Ministério Publico Federal , mas, nenhuma medida foi tomada. O território encontra-se em processo de demarcação desde 2012, mas foi suspenso com a justificativa da pandemia do Covid-19.
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O fiasco da política de combate da pandemia na Alemanha só piora. Após a contra-ordem com pedido de desculpas da primeira-ministra, Angela Merkel (CDU), veio o cancelamento da Conferência de Governadores, que acontecia semanalmente na sede da Chancelaria (Kanzleramt). Dias antes da reunião, marcada para Segunda-feira (12/04), o gabinete de Merkel comunicou a decisão como um adiamento, mas sem nova data, até agora.
O motivo foi a falta de coordenação entre o plano implementado em cada um dos 16 estados, e a política encampada pelo governo federal em Berlim. O ministro da Saúde, Jens Spahn (CDU), se pronunciou por um Lockdown radical em nível nacional, o mais rápido possível. Já estados como a Turíngia, preferem uma política alternativa. “Há discrepâncias regionais intransponíveis. Nossa opção é por uma política baseada em testes e controle rígido das medidas de distanciamento e higiene, mas permitindo minimamente o funcionamento do comércio, enquanto nossos índices de infecção continuarem estáveis”, explicou o governador, Bodo Ramelow, do partido de esquerda, Die Linke.
Com o impasse, Merkel apresentou no parlamento um projeto de lei para uma nova mudança na fatídica “lei de proteção à infecções” (Infektionschutzgesetz). É a terceira alteração da lei desde o início da pandemia. Diferentemente das anteriores, aprovadas a toque de caixa, a de agora enfrenta mais oposição, dentro e fora do parlamento. O Partido Liberal da Alemanha (FDP) ameaçou entrar com processo judicial para barrar a proposta. Lá dentro, ainda que poucos, até mesmo os sociais democratas (SPD), oficialmente parte do governo, se posicionaram contra o novo adendo.
Distanciamento continua sendo uma mera teoria para os usuários do sistema de transporte público de grandes cidades da Alemanha, como a capital, Berlim (Foto: Mariano Senna)
Toque de recolher
Como nas outras alterações dessa mesma lei, o principal ponto da controvérsia é a maior centralização do poder de decisão sobre certas “regras de proteção contra infecções” no governo federal. A bola da vez é o toque de recolher, instrumento chave do chamado “Freio de Emergência” da política de abertura do confinamento. A chanceler tenta puxar esse freio desde antes da Páscoa, tendo suas determinações volta e meia derrubadas em tribunais pelo país.
“Eu escuto muito bem, quando pesquisadores dizem que pessoas se infectam mais em lugares fechados, do que em lugares abertos. Mas quanto ao toque de recolher, isso diz respeito a algo diferente. Diz respeito a reduzir a circulação de pessoas em locais públicos e nos meios de transporte”, explicou a chanceler na Sexta-feira, 16 de Abril, em sua defesa da proposta no Bundestag.
Um dia antes, o ministro da saúde, Jens Spahn (CDU) fez um apelo enfático para evitar a sobrecarga do sistema de saúde. “A prioridade nesta pandemia”, declarou ele, durante a coletiva de imprensa. De acordo com dados oficiais, a Alemanha tem, no momento, cinco mil das 6,9 mil UTIs disponíveis ocupadas. “No ritmo atual de crescimento chegaremos a 6 mil UTIs ocupadas até o final do mês”, alertou Spahn.
Mal necessário
A dúvida a esclarecer fica por conta dos já vacinados, em sua maioria do grupo com maior risco, os acima dos 80 anos. O que explica o aumento do número de doentes, mesmo com cada vez mais gente do grupo de risco vacinada? Independente das diferentes teorias, o fenômeno já é chamado pela imprensa de “paradoxo da vacina”. O número de mortos está na casa dos 300/dia, segundo o ministro, em tendência de crescimento, assim como o de infectados diariamente, já oscilando por volta dos 30 mil. “Não é algo bom, mas é necessário”, finalizou ele, defendo o Lockdown radical imediato.
A oposição apelativa e populista da AFD, partido da extrema direita, veio na voz de Alice Weidel, uma das principais líderes da legenda, que chamou a proposta de “recaída ao demônio autoritário”, em alusao ao período Nazista. Fato é que cada vez mais cidades têm adotado o toque de recolher a partir das 21 horas, conforme determinação do governo federal. Quem for pego na rua dando bobeira, após essa hora, é advertido e pode ser multado. A justificativa para isso é o aumento do número de infecções, acima da marca dos 100/dia por 100 mil habitantes, na média semanal. Atualmente esse número está em 148,1 em nível nacional.
A representacao gráfica das três ondas da pandemia na Alemanha, usando o número de infectados por dia, e a média desse número por semana (linha vermelha escura).
Política zigue-zague
Interessante notar que esse “teto”, tipo um gatilho que dispara as medidas, era de 50 infectados/100 mil habitantes durante a segunda onda, que matou mais de 60 mil pessoas na Alemanha, mesmo com Lockdown. Os comentaristas das redes públicas defendem abertamente a proposta de desempoderar os estados, em nome de uma ordem única e mais “segura”, embora admitam a falta de credibilidade da política de combate ao covid-19 como um todo.
Poucos pais usam máscara nos parques infantís da capital da Alemanha, e para as criancas o desrespeito ao distanciamento é uma questao de tempo. (Foto Mariano Senna)
Nas ruas, o resultado dessa “política Zigue-Zague”, intercalando lockdowns e reaberturas, cansou a população. A prova maior é o movimento de pessoas pelas ruas, estações, praças, parques. Na imensa maioria dos parques infantis da capital federal, por exemplo, quase ninguém usa máscara. E o distanciamento é uma questão frequentemente esquecida.
“É, está meio ridículo mesmo”, opina Daniel Arruda, dono de um café no bairro turístico de Kreuzberg (Morro da Cruz), em Berlim. Muitos clientes já não usam mais máscara, coisa obrigatória para quem trabalha no comércio da cidade. “Se não é multa, melhor não correr o risco”. Ele conta que mesmo aberto, por conta de todo o medo que paira no ar, o movimento do seu estabelecimento não chega à metade do que foi no último ano antes do corona. “Já mandei quase todos os funcionários embora. Se continuar assim, serei obrigado a fechar”, lamenta Arruda.
Só para levar. Cafés e restaurantes podem operar sob estritas normas sanitárias. Já o público vai pouco a pouco relaxando nos cuidados. (Foto: Mariano Senna)
Tecido social
Em outros casos, o baque é ainda maior. “Já era! Em agosto eu pego a minha aposentadoria, entrego a loja e vou embora pra nunca mais”, avisa Robert Lahn, proprietário de uma loja de caça e pesca. Fechado por dois meses no primeiro Lockdown e três meses no “Lockdown Light” desde novembro, ele reclama da situação como um todo. “Eu, na verdade, vendi muito mais na pandemia”, revela, explicando que as atividades na natureza foram as preferidas no período de confinamento. A questão para o comerciante é aquilo que os cientistas chamam de “tecido social”.
“Eu estou aqui há 42 anos. Nunca vi nada assim. O meu bairro é dominado hoje por quatro máfias. Árabe, turca, azerbaijana e chechena. É droga, prostituição, assalto, briga, assassinato. Agora com toda essa pandemia, muita gente ficou desempregada. É impressionante o número de drogados pela rua, em praças, estações de trem aqui da área. Aumentou muito a olhos vistos. Se todo esse estrago tiver conserto, eu não acredito que vou estar vivo pra ver”, diz o alemão de 69 anos.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (14) decreto incluindo nove Unidades de Conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND) e as qualificando no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Nesse caso, a parceria com o setor privado será via concessão e, portanto, a área segue sendo da União.
Entre os parques incluídos no decreto estão alguns dos mais relevantes patrimônios ambientais, culturais e históricos do país, como os parques da Chapada dos Guimarães e Serra da Capivara .
Segundo o governo federal, as concessões buscam “aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, de modo a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”.
A partir do decreto, devem ser iniciados estudos da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental das concessões, considerando todas as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação.
Na sequência, o processo será submetido à consulta e audiência pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Estas são as unidades devem ser concedidas e o patrimônio envolvido:
Floresta Nacional de Brasília (DF): Unidade de Conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criada em 1999, protege uma área de cerrado de nove mil hectares e é uma das unidades responsáveis pela manutenção das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal;
Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ): Unidade de Conservação Federal gerida pelo ICMBio. O parque abrange 20.024 hectares protegidos com importante remanescente de Mata Atlântica. Abriga mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas;
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT): Unidade de Conservação Federal de aproximadamente 33 mil hectares. Pelo fato de estar localizado integralmente no Cerrado e nas proximidades dos biomas Amazônia e Pantanal, somado aos seus aspectos físicos, o parque conta com riqueza de sua biodiversidade, variedade de ambientes e existência de paisagens exuberantes, características que fizeram com que se tornasse área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal, declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2000;
Parque Nacional de Ubajara (CE): Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral e possui uma área total de 6.851 hectares. Situada em uma depressão de 535 metros em relação à plataforma superior do teleférico, a gruta tem extensão de 1.200 metros, com aproximadamente 75 metros de profundidade em relação à entrada. O visitante tem acesso a uma extensão de aproximadamente 450 metros entre galerias, com um desnível de 35 metros de profundidade;
Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ/SP): com 104 mil hectares, o parque representa um importante fragmento do Domínio da Mata Atlântica. É considerado um dos principais redutos de Floresta Atlântica, coberto pela Floresta Ombrófila Densa (Submontana, Montana e Alto Montana), Floresta Ombrófila Mista Alto Montana e Campos de Altitude, ainda em bom estado de conservação, apesar de pontos de interferência humana;
Parque Nacional da Serra da Capivara (PI): localizado no semiárido nordestino, os principais atrativos são as paisagens e os sítios arqueológicos. Em 1991, foi declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. No parque encontra-se a maior concentração de sítios arqueológicos atualmente conhecida nas Américas. Nos abrigos, além das manifestações gráficas, encontram-se vários vestígios da presença do homem pré-histórico, com datações mais antigas conhecidas no continente americano;
Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS): localizado na faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguaia, o parque está integralmente no Cerrado, mas tem influência dos biomas Mata Atlântica e Pantanal, favorecendo a riqueza de sua biodiversidade, a variedade de ambientes e a existência de paisagens exuberantes;
Parque Nacional do Jaú (AM): destaca-se por ser o único parque do Brasil que protege praticamente a totalidade da bacia hidrográfica de um rio de águas pretas, o rio Jaú. Foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera pela Unesco e também faz parte do Corredor Ecológico da Amazônia Central (CCA);
Parque Nacional de Anavilhanas (AM): foi criado com o objetivo de preservar o arquipélago fluvial de Anavilhanas, um dos maiores do mundo, bem como suas diversas formações florestais, além de estimular a produção de conhecimento por meio da pesquisa científica e valorizar a conservação do bioma Amazônia com base em ações de educação ambiental e turismo sustentável.
A 4ª CCR-MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal) determinou que a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal abra uma investigação para apurar a atuação do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim.
Para o órgão colegiado, ligado à Procuradoria Geral da República, há indícios de improbidade administrativa e responsabilização criminal nos despachos que Bim assinou para flexibilizar as regras de exportação de madeira no Brasil.
O caso já tinha sido apurado pela Procuradoria Regional, que não encontrou irregularidades e sugeriu o arquivamento do caso. No entanto, a 4ª CCR considerou que o parecer do procurador que analisou o caso inicialmente foi baseado em uma instrução do próprio Ibama, posterior às mudanças assinadas por Bim. Com isso, as eventuais irregularidades não se aplicariam às novas regras.
Em novembro de 2019, Bim assinou o primeiro despacho que, segundo técnicos do Ibama, facilitou a circulação de madeira ilegal. Ele aprovou 1 entendimento segundo o qual 1 comprador de madeira com o DOF (Documento de Origem Florestal) não poderia ser responsabilizado se fosse constatada fraude do documento.
Um 2º despacho, assinado em fevereiro de 2020, eliminou a necessidade de autorização específica para exportação de madeira, permitindo apenas o DOF, que pode ser extraído pelo Sisdof (Sistema de Emissão de Documento de Origem Florestal), um sistema de informações do Ibama que funciona mediante autodeclaração, ou pela GF (Guia Federal), documento expedido por órgãos ambientais estaduais que não abrange todos os critérios de controle da autorização específica para exportação.
“Como a declaração no Sisdof é realizada pelo próprio exportador, ou seja, autodeclaratória, sem passar pelo controle direto do Ibama, está sujeita a erros e muitas vezes má-fé, portanto, insuficiente para o controle da legalidade do produto vegetal destinado à exportação, necessitando de ações diretas fiscalizatórias, como inspeções por amostragem in loco”, afirmou a decisão da Câmara.
“A GF-Sisflora é apenas um dos documentos que passam por inspeção do Ibama antes que seja emitida a autorização para a exportação do produto vegetal. A GF Sisflora não pode ser o único documento exigido para a exportação da madeira nativa, considerando que o Sinaflor não abrange todos os itens/mecanismos de fiscalização necessários para o controle da madeira à exportação”, acrescentou.
A Fiocruz confirmou em exame laboratorial que o bugio encontrado morto na zona Sul de Porto Alegre foi por febre amarela. A Vigilância em Saúde municipal foi comunicada na sexta-feira, 9.
O óbito do animal ocorreu em fevereiro, e o primeiro exame para febre amarela, realizado na Capital, apresentou resultado negativo. Com a contraprova na Fundação Oswaldo Cruz, a doença foi confirmada no primata. O bugio foi encontrado já sem vida em um terreno no bairro Lageado, no Extremo Sul.
A febre amarela é uma doença viral transmitida por mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes que habitam áreas silvestres. É uma doença com alta letalidade, evitada através de vacina. O homem e os primatas não humanos, como os bugios, são afetados pela doença. Somente os mosquitos transmitem a febre amarela. Os primatas não transmitem o vírus para humanos.
Conforme a biologa Márcia de Assis Jardim, do Museu de Ciencias Naturais do RS, os bugios são muito sensíveis à febre amarela e varios acabam morrendo. ”Quando ocorrem mortes de bugios causadas pelas picadas de mosquitos contaminados, sabemos que o vírus está circulando em determinada região. Eles funcionam como “sentinelas”. Esta informação é importante para realizar campanhas de vacinação da população humana. Se encontrar bugios mortos ou doentes, ligue para 156”, alerta Márcia.
Os bugios sao muito afetados pela doen;a transmitida pelo mosquito
Porto Alegre já é considerada área de vacinação para febre amarela em todo o seu território. Com a confirmação da doença no bugio, é importante que os moradores da cidade verifiquem a carteira de vacinação e completem o esquema vacinal de acordo com a faixa etária (confirma abaixo).
Ainda na sexta-feira, a Vigilância em Saúde de Porto Alegre emitiu para serviços de saúde um alerta com a confirmação do caso de epizootia. “A intenção do alerta é lembrar aos profissionais de saúde sobre o risco de transmissão viral na cidade”, explica o diretor da Vigilância, Fernando Ritter.
“Recomenda-se a revisão de carteira vacinal de todas as pessoas que buscarem os serviços de saúde, especialmente de residentes e pessoas que circulam na região afetada”, diz o documento. Profissionais de saúde devem estar atentos ao quadro clínico inicial de febre amarela, que é caracterizado por início súbito de febre alta, cefaleia intensa (dor de cabeça intensa) e duradoura, inapetência, náuseas e mialgia (dor no corpo).
O Estado não registrava a presença do vírus causador da febre amarela desde 2009. Em janeiro de 2021, foi confirmado um caso no município de Pinhal da Serra, próximo à divisa com Santa Catarina. Desde então, em outros 15 municípios houve confirmação da presença do vírus.
Campanha da Prefeitura de Porto Alegre
Esquema vacinal – A febre amarela é doença prevenível com vacina. O imunobiológico está à disposição da população pelo SUS. O esquema vacinal varia de acordo com a idade:
Nove meses: uma dose, com reforço aos 4 anos;
Entre 11 e 19 anos: sem comprovação vacinal até os cinco anos, uma dose única. Se vacinado antes dos cinco anos, fazer uma dose de reforço;
Acima dos 20 anos: se vacinado antes dos cinco anos, fazer uma dose de reforço; sem comprovação vacinal, ou que nunca foram vacinados, administrar dose única em pessoas até 60 anos incompletos. Acima dos 60 anos somente com atestado médico.
A vacina em Porto Alegre está disponível em todas as unidades de saúde com salas de vacina. A administração da vacina da febre amarela pode ser concomitante à vacina da influenza (gripe). O intervalo entre a dose da FA e da vacina contra Covid-19 deve ser de no mínimo 14 dias.
A Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã, do Ministério Público Estadual (MPE), investiga o corte de vegetação e queimadas em áreas de restinga no bairro Caramuru, às margens da Lagoa dos Patos, em Arambaré.
A promotora de Justiça Fabiane Rios informa que o processo NF.01604.000.061/2021 está em fase de instrução. O município de Arambaré e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) prestaram esclarecimentos ao MP, mas falta o relatório da vistoria que a Brigada Militar Ambiental de Camaquã (Patram) realizou no local.
As queimadas e os desmatamentos foram registrados por moradores nos dias 9 e 10 de janeiro. As suspeitas são que os danos tenham sido provocados por empresas da construção civil interessadas em loteamentos e por grupos ou associações que estariam abrindo acessos para atividades com veículos de tração 4×4, os “jipeiros”.
Além do desmatamento, há o temor de que as queimadas possam ter provocado a morte de exemplares da lagartixa-das-dunas (Liolaemus arambarensis), única espécie de réptil endêmico do Rio Grande do Sul, ou seja, encontrado somente no Estado.
Lagartixa-das-dunas, única espécie de réptil endêmico do RS, apresenta camuflagem adaptada às areias das dunas da Laguna dos Patos / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgação
A promotora Fabiane pediu providências também em relação a essa espécie, que se encontra ameaçada de extinção, conforme último levantamento feito em 2014 pela Fundação Zoobotânica do RS, órgão extinto pelo governo Sartori em 2016.
O Patrulhamento Ambiental da BM (Patram) foi contatado por bombeiros mas não pode estar presente no local, por “falta de efetivo” para fiscalizar o possível crime.
O InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) encaminhou denúncia relativa às queimadas e cortes de vegetação, em especial de butiás (também ameaçados de extinção) no dia 18 de janeiro, ao MP em Camaquã.
De acordo com um dos coordenadores daquela ONG ambiental, biólogo Paulo Brack, a queima da vegetação de restinga nativa associada à abertura da referida área para circulação de veículos acabou comprometendo não só as espécies ameaçadas de extinção mas destruiu também a vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), constituída por campos arenosos, moitas arbustivas, capões baixos, butiazais e banhados.
“As intervenções destruíram dunas e restingas formadas predominantemente por gramíneas esparsas, principalmente capim-limão, espécie produtora de óleos essenciais aromáticos, que também representam abrigos fundamentais para a existência da lagartixa-das-dunas”, diz Brack, que é professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do RS.
Se fosse incêndio acidental, os espaços de areia sem vegetação seriam barreiras para expansão do fogo, diz Brack
Fepam e Bombeiros negam irregularidades na área devastada
O jornal JÁ tentou contatos por inúmeras vezes, durante um mês, com a Prefeitura de Arambaré, mas não obteve retorno em nenhum momento. O JÁ tentou obter os relatórios de vistoria da Fepam e do Corpo de Bombeiros via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a Secretaria da Casa Civil, responsável pela LAI, não encaminhou os documentos públicos solicitados no prazo prometido.
Cerca de 40 dias depois do pedido feito pelo JÁ, no último dia 9, a Secretaria da Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos, conforme resposta da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura/SEMA, de acordo com orientação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM/RS, que seja efetuado contato direto com a Polícia Ambiental.”
Butiás sofreram maior impacto com os incêndios
A assessoria de comunicação da Fepam (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler) informou que foi realizada fiscalização no local em 27 de janeiro e não foi constatada irregularidade no local, estando presentes barreiras para impedir o acesso de veículos, sendo a fiscalização feita a pé.
Na ocasião, servidores da Fundação fizeram uma reunião na Prefeitura de Arambaré, sendo que os responsáveis acompanharam a vistoria e informaram que o Poder Público Municipal não autoriza ação de jipeiros (objeto de denúncia).
Além disso, foi informado pelo Corpo de Bombeiros a servidores da Fepam que a provável causa do incêndio foi natural, conforme relatório técnico apresentado. Em virtude dos fatos, não foram adotadas ações específicas por parte da Fepam.
Vegetação queimada
Com relação à presença de animais ameaçados de extinção no local, estudos estão sendo realizados por instituições capacitadas que participam da elaboração e execução dos Planos de Ação Nacionais (PANs), que tem como objetivo a conservação de ambientes, animais ou grupo de animais que necessitam de proteção, propostos pelo ICMBio.
As informações oriundas desses planos, e particularmente da área e da fauna em questão, já estão disponibilizadas para todos os técnicos responsáveis por licenciamentos para que as considerem em suas tomadas de decisão.
Biólogo explica importância de uma área de conservação no local
Até dezembro de 2020, a área ficou fechada para impedir o acesso de veículos na localidade. A Prefeitura de Arambaré tomou tal medida a partir das informações científicas e intermediação com técnicos do ICMBio e do grupo de pesquisa da UFRGS, ligados aos planos de conservação das espécies ameaçadas para a constituição de área de conservação,
Segundo Brack, o objetivo era justamente proteger a área de ocorrência original das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção, tendo em vista o crescimento de projetos de loteamentos previstos para a zona próxima às praias de Arambaré. Mas a nova administração do município manifestou-se contrária à criação de uma Unidade de Conservação.
Espécie de orquídea ameaçada de extinção / Foto: Tiago Quaggio Vieira/Divulgaçãoo
“Infelizmente, alguns gestores no Estado, em especial do Pampa, desconsideram a vocação na pecuária tradicional, os aspectos de potenciais turísticos de paisagens naturais únicas que poderiam gerar, via atividades ecoturísticas rarefeitas e orientadas por órgãos ambientais, renda compatível com a sustentabilidade ecológica de áreas prioritárias para a biodiversidade como esta, além de manter qualidade de vida diferenciada dos grandes centros urbanos ou áreas com forte antropização.
As zonas costeiras são regiões de transição ecológica que desempenham importantes funções de ligação e trocas genéticas entre os ecossistemas terrícolas e de lagunas, onde existem inclusive espécies marinhas de peixes que desovam em tipos de vegetação como juncais e sarandizais da margem da Laguna dos Patos. Muitos alevinos e organismos jovens ou imaturos destas costas vivem com influência dos ecossistemas de restingas e dunas, como insetos e outros invertebrados. Constituem-se em ambientes complexos, diversificados e de papel fundamental para a sustentação da vida da Laguna dos Patos. A elevada quantidade de nutrientes e outras condições ambientais favoráveis, como os gradientes térmicos permitem excepcionais condições de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação inicial da maioria das espécies que habitam as lagunas e inclusive migram desde o mar. As cadeias de relações são múltiplas, desde a produção de alimento para organismos marinhos que vivem nas costas até a presença de aves migratórias que, em ciclos anuais, buscam abrigo, alimentação e descanso para viagens entre continentes do hemisfério sul e do norte.
A zona costeira interna da Laguna dos Patos, na interface entre os ecossistemas terrestres, lagunares e com alguma influência marinha, é responsável por uma ampla gama de funções ecológicas, como a proteção contra a erosão da margem das lagunas e habitat para espécies ameaçadas de flora e fauna. Cabe destacar como elemento novo de impacto o incremento da elevação do mar e das lagunas, situação que tende a se agravar até o final deste século, com a elevação provável de pelo menos 50 cm do nível atual, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).”
O aparecimento de palometas, peixes carnívoros considerados exóticos nos sistemas hídricos da Região Central do Rio Grande do Sul, ameaça o ecossistema e atividade econômica de pescadores do Rio Jacuí que têm na pesca profissional a principal ou a única fonte de renda.
Em Cachoeira do Sul, a infestação se acentuou nos últimos meses e as consequências desse fenômeno são percebidas por quem pesca diariamente no Rio Jacuí.
O pescador Rodrigo Rodrigues Barbosa, 32 anos, e o pai Hélio Pinto Barbosa, 68, sentiram no bolso os efeitos da proliferação desses peixes na manhã desta terça-feira (6), quando foram revisar espinhéis na região da Praia Velha colocados no final da tarde de segunda-feira (5).
Pintados e jundiás presos às redes foram devorados, o que deixou pai e filho preocupados, já que a família possui peixaria e a renda da pesca é fundamental no orçamento doméstico. “Por enquanto, a gente ainda não sabe ao certo o tamanho prejuízo que isso vai nos dar, mas estamos preocupados porque pelo que estamos percebendo essa infestação só vai aumentar”, lamenta.
SEM PREDADOR NATURAL
Como a palometa praticamente não possui predador natural, acredita-se que a população desses peixes aumente consideravelmente com o passar do tempo. Uma possibilidade, dizem biólogos e pescadores, seria o dourado agir como predador natural. No entanto, como a espécie está praticamente em extinção, acredita-se que a população desses peixes é considerada insuficiente para fazer frente à proliferação de palometas. Pescadores profissionais que fisgam peixes de linha de fundo relatam também que já pescaram espécies nativas, como jundiá, pintado, tilápia e traíra, entre outros, com barbatanas, nadadeiras e caudas mordiscadas.
Jundiás e pintados capturados em espinhéis foram devorados na Praia Velha do Rio Jacuí / Foto: Rodrigo Barbosa/Divulgação
Em entrevista recente à Rádio Rio Pardo, o biólogo Andreas Köhler, professor do Departamento de Ciências da Vida da Unisc, disse acreditar que uma das possíveis causas da proliferação no Rio Jacuí seja o desequilíbrio ambiental. “Há relatos do surgimento de piranhas por pescadores há mais de dez anos no Rio Jacuí. No entanto, a captura de predadores naturais das palometas, como o próprio peixe dourado, que está em extinção, propicia a multiplicação dessa espécie”, afirmou Köhler.
“Outro fator é o aquecimento global. A cada ano ficando mais quente, o clima muda, assim como a temperatura. As águas que antigamente eram mais frias agora ficam mais quentes, e esse clima favorece a proliferação das populações de peixes. Falta um controlador biológico”, explicou o biólogo.
Embora seja uma espécie carnívora, as palometas não têm por hábito atacar humanos, a não ser banhistas que apresentem algum tipo de ferimento ou corte, já que esses peixes são atraídos pelo sangue.
Exemplares das próprias palometas também já foram pescados de linha no Rio Jacuí e afluentes, como o Irapuá. Em meados no mês passado, um banhista que pescava por esporte na região conhecida como Poço da Laje, próximo ao Baleneário Irapuá, ficou surpreso ao fisgar uma palometa com linha, anzol e isca usados para fisgar espécies nativas.
ENTREVISTA:
Deividi Kern, biólogo-chefe do Departamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Cachoeira do Sul e licenciador ambiental
1) Nos últimos meses, vem aumentando o número de relatos em redes sociais e em reportagens de jornais e portais de notícias a respeito de infestação de palometas no Rio Jacuí. A Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeira do Sul já foi acionada a respeito para averiguar essa situação?
A secretaria Municipal de Meio Ambiente não foi acionada oficialmente para averiguar a situação de ocorrência de possível desequilíbrio ecológico da ictiofauna do rio. Apenas acompanhamos os fatos noticiados na mídia local e regional. Atualmente existem relatos de ocorrência ao longo do Rio Jacuí e Rio Pardo.
2) Nesse caso específico das palometas, existe algum tipo de intervenção por parte da Secretaria que possa se mostrar eficaz para controlar a disseminação desses peixes?
As medidas de controle passam necessariamente pelo monitoramento inicial de locais de ocorrência destes animais e, diretamente, pela fiscalização de ações que envolvem pesca predatória. O desequilíbrio ocasionado pela pesca predatória, ou até pela piscicultura sem o devido controle ambiental, podem contribuir para o desequilíbrio ecológico da ictiofauna. Existem algumas hipóteses a serem consideradas em relação a ocorrência de possível aumento da frequência da espécie no rio. Entre as hipóteses, a principal está relacionada ao desequilíbrio ambiental do ecossistema, seja ele ocorrente através da pesca predatória, introdução de novas espécies e/ou através do aquecimento global, em que a alteração da temperatura das águas pode ser capaz de alterar o ciclo reprodutivo de determinadas espécies de peixes, favorecendo determinadas espécies em detrimento de outras. No caso das palometas, a espécie predadora é o peixe-dourado (Salminus brasiliensis), no entanto, esta espécie está na listagem oficial das ameaçadas em extinção. Portanto, é importante salientar que o recurso hídrico possui uma determinada dinâmica e capacidade de suporte alimentar para sustentar os animais existentes e que, ao surgir, por algum motivo, proliferação de determinada espécie, por introdução ou diminuição de outra, esta passa a competir em nível trófico com as naturalmente ocorrentes em frequência menor. O impacto ambiental causado pela introdução de animais exóticos ou extermínio de determinada espécie nativa predadora pode ser, portanto, um fator determinante na conservação de espécies nativas ocorrentes no recurso hídrico envolvido.
É importante também ser destacado que, conforme registro em pesquisa de bibliografia científica consultada, foi reportado a ocorrência nas Bacias Hidrográficas do Rio Jacuí e Uruguai de duas espécies que são popularmente denominadas de palometas, entre elas estão Pygocentrus nattereri popularmente conhecida como piranha/palometa vermelha, e a Serrasalmus maculatus popularmente conhecida como piranha/palometa amarela. A piranha/palometa vermelha possui ocorrência natural nas bacias do Amazonas, Araguaia-Tocantins, Prata, São Francisco e em açudes do Nordeste brasileiro. Já a piranha/palometa amarela ocorre naturalmente nas bacias do Paraguai, Paraná e Amazônica. Portanto, as espécies de palometa são exóticas ao ecossistema local em relação à ictiofauna, especialmente, do Rio Jacuí. Os resultados da pesquisa em relação a ocorrência de espécies decorrente da pesca artesanal, para o ano de 2016 foi de 1,3 a 1,5% conforme dados consultados.
3) Como o pescador profissional pode agir para se adaptar a este novo momento, já que há relatos de que espécies como traíra, pintado e jundiá – bastante apreciados na nossa gastronomia – estão entre os alvos das palometas?
Deve ser respeitado primeiramente o período reprodutivo das espécies conhecido como período de piracema ou defeso da pesca, que no estado do Rio Grande do Sul ocorre entre os meses de outubro a janeiro. Também deve-se conhecer o ecossistema envolvido na atividade e respeitar os níveis tróficos (posição que cada um ocupa na cadeia alimentar), evitando promover mais desequilíbrio. Também devem ser respeitadas as recomendações dos órgãos ambientais competentes, neste caso, a jurisdição sobre a fauna do estado do Rio Grande do Sul pertence à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Órgão locais (municípios) podem colaborar e contribuir com políticas públicas necessárias.
INVASÃO DE PALOMETAS NO RIO JACUÍ – AS LAGOAS DO LITORAL SÃO AS PRÓXIMAS?
Os biólogos e professores da UFRGS, Luiz R. Malabarba (Departamento de Zoologia) e Fernando Gertum Becker (Departamento de Ecologia) e os servidores do Museu de Ciências Naturais/SEMA, especialistas em peixes Marco Aurélio Azevedo e Vinícius Araújo Bertaco, explicam os tipos comuns de piranhas e palometas no Rio Grande do Sul.
“Neste verão foram veiculadas informações com registros de captura de palometas ou piranhas no rio Jacuí, principalmente nos municípios de Cachoeira do Sul e Rio Pardo, na região central do estado, e mais recentemente no município de Vale Verde.
No Rio Grande do Sul ocorrem naturalmente duas espécies do grupo das piranhas (família Serrasalmidae), a Palometa (Serrasalmus maculatus) e a Piranha (Pygocentrus nattereri), mas somente na bacia do rio Uruguai.
O rio Uruguai faz parte da bacia do rio da Prata, assim como os rios Paraná e Paraguai, e compartilha algumas espécies de peixes de água doce com o Pantanal do Mato Grosso, como por exemplo o Surubim, arraias de água doce, a Palometa e a Piranha. O rio Jacuí faz parte da bacia da laguna dos Patos e apresenta uma fauna de peixes de água doce marcadamente diferente daquela do rio Uruguai. São cerca de 275 espécies de peixes na bacia do rio Uruguai e 200 na bacia da laguna dos Patos; dessas, apenas 86 espécies ocorrem nas duas bacias. Já a bacia do rio Tramandaí é a terceira maior bacia hidrográfica do estado, com cerca de 100 espécies. Somente 53 espécies ocorrem simultaneamente nas bacias do rio Uruguai, laguna dos Patos e rio Tramandaí.
A Palometa (Serrasalmus maculatus), mostrada nas fotos dos registros para o rio Jacuí, não é nativa da bacia da laguna dos Patos, correspondendo a uma espécie alóctone e invasora nesta bacia. Nas últimas 2 a 3 décadas tem sido registrada a presença de espécies alóctones invasoras na bacia da laguna dos Patos. Estas incluem principalmente o Peixe-cachorro (Acestrorhynchus pantaneiro) (link), o Porrudo (Trachelyopterus lucenai), e a Corvina-de-Água-Doce (Pachyurus bonariensis)(link), todas nativas da bacia do rio Uruguai .
Duas destas espécies (Acestrorhynchus pantaneiro e Trachelyopterus lucenai) se dispersaram posteriormente até a bacia do rio Tramandaí e lagoas costeiras do nordeste do estado (link).
Recentemente foi demonstrado que a presença de uma pequena espécie alóctone de Peixe-banjo na bacia do rio Tramandaí foi ocasionada pela conexão artificial entre a lagoa do Casamento (bacia da laguna dos Patos) e a lagoa Fortaleza (bacia do rio Tramandaí) por canais de irrigação(link). E este foi provavelmente o mesmo caminho de dispersão das duas espécies da bacia do rio Uruguai invasoras na laguna dos Patos e na bacia do rio Tramandaí (Acestrorhynchus pantaneiro e Trachelyopterus lucenai).
Caso essas rotas artificiais de dispersão não sejam investigadas e interrompidas, é previsível que as palometas venham a invadir as lagoas costeiras do litoral norte em um futuro próximo.
E não podemos nos esquecer de outras quase 200 espécies que ocorrem na bacia do rio Uruguai e não ocorrem no rio Jacuí, como a piranha do Pantanal, que podem se tornar invasoras na bacia da laguna dos Patos se possíveis conexões não forem detectadas e interrompidas.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Casan, informou que a Estação de Tratamento de Esgoto em construção no bairro dos Ingleses, em Florianópolis, “só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia”.
“Depois de 15 anos, a obra sonhada está perto do fim”, diz a nota da Assessoria de Imprensa em resposta a um questionário encaminhado pelo Jornal JÁ.
A extensa nota (veja a íntegra abaixo) desconsidera a controvérsia sobre a colocação de duas estações elevatórias dentro de uma área de preservação, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.
Para a Casan, pelo que diz a nota, a controvérsia está resolvida desde que o Ministério Público mandou arquivar uma ação dos moradores em 2018.
A nota da Casan não considera a proposta alternativa assinada pelo Instituto Socioambiental da Praia do Santinho – ISAS, em nome do movimento de moradores, entregue à presidente da Casan, Roberta Maas, em fevereiro deste ano.
Em seu gabinete, ela recebeu uma comissão de moradores e vereadores e prometeu uma nova reunião antes de decidir. A proposta foi encaminhada para análise no dia seguinte.
“Nós estamos há mais de mês aguardando a reunião”, disse ao JÁ o presidente do ISAS, Rafael Freitag, professor e consultor, especializado em ecoturismo, que participou da audiência com a presidente da Casan no dia 23 de fevereiro.
A rede de esgoto é unanimidade entre os moradores, mas a localização de duas Estações Elevatórias de Esgoto projetadas é alvo de protestos.
Estas elevatórias vão bombear o esgoto do bairro Santinho para a Estação de Tratamento no outro extremo da praia dos Ingleses.
A localização delas é questionada por um forte movimento comunitário que, pela primeira vez, une todos os públicos da região: dos pescadores descendentes das antigas famílias, aos surfistas, agentes culturais e moradores mais recentes do Santinho e Ingleses.
A proposta apresentada teve, segundo Freitag, contribuição de vários especialistas voluntários e foi, inclusive, examinada e validada por um grupo de trabalho do Conselho do Parque, composto por técnicos da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Floram, e professores da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.
As duas elevatórias junto à Lagoa do Jacaré, segundo uma perícia contratada pelo Ministério Público, representam um risco para uma área de preservação permanente, podendo atingir em caso de acidente o aquífero Ingleses que abastece mais de 100 mil pessoas em todo Norte da ilha.
A lagoa tem o formato de um estômago e alaga uma área equivalente a seis campos de futebol, com profundidade de mais de três metros. Mas a parte visível é um olho d’água com uns cem metros de diâmetro.
O restante da superfície está coberta por uma vegetação que forma um tapete flutuante sobre o qual uma pessoa pode se equilibrar sem afundar. É campo de repouso para as aves migratórias que atravessam o continente de um extremo a outro e é ninho para reprodução de fauna nativa.
A lagoa está no centro do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, criado em 2016, por pressão do movimento comunitário, que luta há mais de 20 anos pela preservação ambiental do Santinho.
Há três anos esse movimento de moradores, embora favorável ao sistema de saneamento, questiona a localização de duas das três “estações elevatórias” projetadas. Um delas fica junto à lagoa, outra ao lado do pequeno rio que deságua no mar.
É uma área alagadiça, com “risco médio” de inundação, onde um acidente pode comprometer seriamente até o abastecimento de água da região.
O acidente com o rompimento da barragem da lagoa de evapoinfiltração (LEI) na Lagoa da Conceição, no dia 25 de janeiro, com reflexos até agora, reforçou as teses do movimento: subestimar os riscos ambientais pode resultar em enormes prejuízos não só ambientais, mas sociais e financeiros também.
O presidente do ISAS, Rafael Freitag, diz que não são convincentes os argumentos da Casan de que a mudança de local das elevatórias vai implicar em custo maior e um novo adiamento, que pode comprometer a continuidade do projeto.
“Já foram apresentadas as alternativas de local, não precisa novo licenciamento ambiental, e o custo de mudar o lugar é irrisório, está calculado em torno de 60 mil reais. Para uma obra de 84 milhões, que já teve dois aditivos no total de R$ 11 milhões, não é problema nenhum. E a agência financiadora japonesa, a JICA, vai entender este cuidado com a questão ambiental, sempre considerada nos projetos que eles financiam”.
As elevatórias em questão representam a etapa final de um projeto de R$ 84 milhões, para implantar 58 quilômetros de redes coletoras do esgoto doméstico de toda área central dos Ingleses (áreas norte e sul do bairro) e de parte da comunidade do Santinho, alcançando 42 mil moradores.
O projeto remonta a 2006, mas só foi sair do papel em 2017, quando foi aprovado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão e recebeu as licenças ambientais de operação.
Setembro de 2017: as primeiras escavações para colocação da rede de esgoto nos Ingleses/Divulgação/JÁ
Os primeiros valos para a canalização começaram a ser abertos em setembro de 2017. Daí em diante até o fim de 2018, as informações são constantes sobre o movimento das obras.
Depois de outubro de 2018 o noticiário cessa para retornar em janeiro de 2020, com a informação de que “mais de 50,5 Km de rede coletora de esgoto já instalados (o que corresponde a cerca de 75% do total previsto no projeto), e cerca de 10% dos serviços previstos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já executados”.
Agora, a nota da Casan diz que só falta concluir a Estação de Tratamento, cujas obras, em fase final, estão paralisadas por “transtornos decorrentes da Covid”.
Mas as obras da rede no Santinho, cuja etapa final começou este ano, também não estão concluídas.
Faltam pelo menos dois quilômetros da tubulação principal e faltam as três estações elevatórias de esgoto, duas das quais são objeto da controvérsia.
Como recurso extremo, o movimento dos moradores está discutindo bloquear as vias de acesso para impedir a construção das estações elevatórias dentro do Parque.
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Perguntas encaminhadas à Assessoria de Imprensa da Casan
Estou preparando para o jornal JÁ uma série sobre projetos de saneamento, principalmente aqueles que implicam envolvimento das comunidades.
É o caso do projeto de Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário dos Ingleses e Santinho, em que um forte movimento comunitário reivindica a mudança do local previsto para a Estação de Tratamento, que, na avaliação dos moradores, trará riscos ao manancial da Lagoa do Jacaré.
Minhas questões são as seguintes:
Em que estágio está esse projeto?
A rede coletora já foi toda implantada no Santinho?
A ETE tem já cronograma de implantação?
A verba para a conclusão das obras já está garantida?
A proposta dos moradores, de uma alternativa à localização prevista, já foi analisada pela Casan? Há uma decisão em relação a essa demanda?
Seria possível uma entrevista com a presidente da Casan, ou alguém designado por ela para tratar deste assunto?
Elmar Bones
Nota da Casan em resposta às perguntas encaminhadas:
Todos os projetos de esgotamento sanitário suscitam movimentações das comunidades que, em geral, se mostram favoráveis ao tratamento de esgoto desde que sem proximidade com Estações de Tratamento.
Ou não aprovam o lançamento do efluente tratado em um corpo d´água, seja rio, lagoa ou mar.
No caso de Florianópolis, os desafios são muito maiores, pois praticamente todo o território da Capital é formado por Área de Preservação, seja praia, dunas, restinga, lagoas ou mangue.
E os poucos rios da Ilha são de pequeno porte e vazão limitada, dificultando a diluição do efluente tratado.
Emissário submarino? A rejeição é ainda maior.
O que a associação de moradores questiona em relação ao SES Ingleses-Santinho não é sobre a localização da Estação de Tratamento, como diz o e-mail, mas sobre duas Estações Elevatórias, que são unidades intermediárias de bombeamento.
Para tranquilizar os moradores, a CASAN se assegurou de estudos técnicos realizados ao longo de anos e de um conjunto de precauções operacionais capazes de embasar a localização de todas as Elevatórias, inclusive as que ficam próximas à Lagoa do Jacaré.
Mesmo assim, a Diretoria solicitou nova avaliação para mensurar todos os impactos que seriam causados pela eventual alteração de local às vésperas de concluir a obra.
Os reflexos, aliás, já foram foco do Inquérito Civil 06.201800000127-0, aberto justamente para apurar o assunto.
Após avaliar farta documentação e todas as alegações de inúmeros entes envolvidos, a 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP/SC) entendeu que alterar a localização traria muito mais prejuízos do que benefícios ao meio ambiente.
“Não havendo, por ora, qualquer dano ao meio ambiente que possa fundamentar a adoção de outras providências pelo MP, pois a obra investigada trará uma melhoria das atuais condições ambientais … promovo o arquivamento”, determinou o Promotor de Justiça, Felipe Martins de Azevedo.
A decisão, tomada depois de dois anos de investigações e perícias, levou em conta que uma eventual realocação exigiria alteração do projeto, novo licenciamento ambiental, novas avaliações, novas desapropriações de áreas, um aditivo e nova aprovação da Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA), órgão financiador e avaliador técnico da obra.
Ou seja, a mudança traria riscos de inviabilizar o projeto que, depois de quase quatro anos de obras, já está quase entrando em operação – repetindo o que ocorreu em outras obras que estavam previstas para elevar a cobertura em coleta e tratamento em Florianópolis.
Ao longo do inquérito, a Companhia mostrou ao MP que a realocação das Elevatórias impediria que 40 economias pudessem se conectar ao sistema já instalado, deixando essas residências sem atendimento, obrigadas a manter em operação suas fossas sépticas, justamente em uma área de lençol freático pouco profundo.
A empresa também mostrou no processo que todas as Estações Elevatórias estão projetadas para operar com duas bombas, para que em caso de falha operacional uma delas esteja sempre em operação.
Além disso, todas a unidades do SES Ingleses/Santinho serão equipadas com Telemetria, sistema que permite monitoramento a distância e por 24 horas.
A Estação Elevatória da Bacia de Esgotamento Sanitário Nº 11, mais próxima da Lagoa do Jacaré, contará com gerador permanente, o que garantirá também seu funcionamento constante mesmo em caso de interrupções no fornecimento de energia. Uma eventual realocação dessa unidade implicaria na desapropriação de um terreno particular para a instalação do gerador, processo que costuma se estender por anos.
Por fim, a Companhia ressalta a importância do Sistema de Esgotamento Sanitário Ingleses/Santinho para a conservação do ambiente e para ampliação da cobertura de coleta e tratamento em Florianópolis.
Desenhado inicialmente na década de 1990, o Projeto Ingleses teve uma fase inicial executada entre 2006 e 2008, que pôde ser reiniciada a partir de 2017 após todos os trâmites terem sido vencidos.
Depois de 15 anos, portanto, a obra sonhada está perto do fim, faltando apenas a conclusão da Estação de Tratamento, que só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia.
Proposta dos Moradores à Casan
Assunto: Realocação das Estações Elevatórias de Esgoto na Praia do Santinho
Considerando que no Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal;
Considerando que parte da “solução” apresentada pela CASAN para o esgotamento sanitário na Praia do Santinho envolve uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada ao lado da Lagoa do Jacaré e outra ao lado de um córrego que deságua no mar, impondo risco de contaminação para estes corpos hídricos e para o Aquífero Ingleses;
Considerando que a Lagoa do Jacaré é parte integrante de Unidade de Conservação de proteção Integral, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, e que é área de recarga importante para o Aquifero Ingleses – manancial que abastece uma população de mais de 100 mil habitantes do norte da ilha e que se encontra sob alta pressão;
Considerando que há três anos a comunidade da Praia do Santinho, através do Movimento Eu Sou Jacaré Poio, Instituto Socioambiental da Praia do Santinho e Associação de Pescadores do Canto Sul dos Ingleses vem solicitando a realocação das EEEs devido ao risco de contaminação dos corpos hídricos;
Considerando que a comunidade já sugeriu alternativa locacional para a EEE n. 11 (ANEXO)
Considerando o laudo pericial que compõe o Inquérito Civil n. 06.2018.00000127-0 do Ministério Público de Santa Catarina sobre apuração de possível construção de estação de tratamento de esgoto pela CASAN em área de preservação permanente, situada no Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, que identifica possibilidades de realocação das elevatórias n. 11 e 12 na Praia do Santinho (ANEXO);
Considerando que a perícia verificou a existência de alternativas locacionais para a construção das EEEs n. 11 e 12: para a primeira foi sugerida utilização da via pública por se tratar de área sem risco de inundação e fora do limite da Unidade de Conservação, minimizando os riscos de poluição em períodos de precipitações intensas. Para a EEE n. 12, o local do projeto da CASAN é considerado Área de Preservação Permanente, sendo que a perícia sugere a realocação para 70 metros à montante do local original.
Considerando que a perícia concluiu que a área da EEE n. 12 está em área com “risco de inundação médio” e que “o extravasamento durante os períodos de inundação deverá ocorrer para a restinga (área mais baixa em relação ao local da estação elevatória), podendo atingir o espelho d’água da Lagoa do Jacaré, trazendo riscos de poluição durante períodos de intensas precipitações”. Da mesma forma, a perícia concluiu que para a EEE n. 12 o “extravasamento durante períodos de inundação deve ocorrer para a restinga, podendo atingir o rio próximo ao local de projeto da estação elevatória e/o mar, porém com risco baixo por não estar em área com risco inundável”;
Considerando que tanto a sugestão do laudo pericial quanto a sugestão da comunidade permitem que as elevatórias estejam em áreas mais facilmente acessíveis, especialmente em casos de chuvas intensas e eventuais acidentes, e de monitoramento social constante;
Considerando o Princípio da Precaução;
Considerando que o ISAS é a favor do saneamento básico, porém ressaltando que tal sistema não deve impor risco maior de contaminação em comparação aos que os corpos hídricos já estão submetidos com a poluição difusa pelo fato de estarem localizados à jusante do bairro;
Considerando a reunião realizada com a presidente da CASAN em 22 de fevereiro de 2021, na qual o ISAS enviaria uma proposta para a realocação das EEEs n. 11 e 12 na Praia do Santinho;
Considerando que o projeto das elevatórias recebeu as licenças ambientais anteriormente à criação do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, em 2016, portanto, esta nova Unidade de Conservação é um fator novo relevante para a realocação das elevatórias em questão;
O ISAS vem por meio deste solicitar à CASAN a realocação das elevatórias n. 11 e 12 conforme sugestão do laudo pericial visando minimizar os riscos de contaminação da Lagoa do Jacaré e do mar na Praia do Santinho;
Atenciosamente,
Rafael Freitag
Presidente do Instituto Socioambiental da Praia do Santinho
Trabalho coordenado pelo instituto Igarapé (www.igarapé.org.br) detalha como operações de garimpagem têm conexões com outros crimes como corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios. Ilegalidades cometidas no ciclo do ouro têm provocado a destruição de florestas e de vidas na Amazônia brasileira. As conexões entre garimpagem e segurança — e também sobre como políticas públicas e corporativas podem mudar esse cenário — são tema de publicação e vídeo “O ouro ilegal que mina florestas e vidas na Amazônia”, lançados na quinta-feira, 8 de abril.
Nada menos que 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região, de acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg). Nos últimos anos, um aumento na procura geral por ouro gerou um crescimento também na demanda relacionada à mineração ilegal de ouro na região.
As consequências são mortais. A contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou de 4%, em 2017, para 23% (junho de 2020), de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Além disso, garimpeiros usam mercúrio para extrair o metal, contaminando rios, peixes e quem depende deles para viver, como os povos indígenas Yanomami e Munduruku. De acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.
Mudanças propostas
Os materiais propõem alternativas para reverter esse cenário. Elas incluem medidas urgentes, como o reconhecimento e a proteção de terras indígenas e o rechaço do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral. Passam também pela necessidade imediata de digitalização da compra do ouro e pelo estabelecimento de novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.
“A preservação da floresta amazônica é fundamental para que se evite um colapso climático irreversível. Dessa forma, a necessidade de impedir a mineração ilegal e proteger as terras indígenas na Amazônia é mais urgente do que nunca”, afirmam os autores do documento.
O potencial de produtos extraídos na Amazônia é muito maior do que se pensa. Entre 2017 e 2019, 64 produtos compatíveis com a floresta foram produzidos e exportados por empresas dos nove Estados da Amazônia Legal, gerando uma receita anual de US﹩ 298 milhões. Embora a receita pareça significativa, é possível crescer ainda muito mais – o mercado global destes 64 produtos é de US﹩ 176,6 bilhões por ano. Isso significa que as empresas da Amazônia atingiram uma participação de apenas 0,17%.
O principal destes produtos vendidos pela Amazônia é a pimenta do reino, com exportações em torno de US﹩ 100 milhões ao ano. O mercado global, contudo, é de US﹩ 1,5 bilhão, e a Amazônia tem participação de 7%. O líder global é o Vietnã, com uma fatia de 35%.
Estudo de Oportunidades
Esses dados foram revelados por meio do estudo “Oportunidades para Exportação de Produtos Compatíveis com a Floresta na Amazônia Brasileira”, de autoria do pesquisador Salo Coslovsky, professor na New York University. “Essa construção foi possível pois cerca de 210 países exigem que suas empresas declarem transações de comércio exterior, usando um catálogo padronizado com aproximadamente 5.000 produtos. No Brasil, esses dados estão disponibilizados por estado, o que permite a identificação aproximada das exportações originadas na Amazônia Legal”, explica Coslovsky.
A análise dos dados revela que empreendimentos sediados na Amazônia exportaram 955 produtos entre 2017 e 2019. Entre esses produtos, 64 são oriundos de extrativismo florestal não-madeireiro, sistemas agroflorestais, pesca e piscicultura tropical e hortifruticultura tropical. Esses 64 produtos são classificados no estudo, como “compatíveis com a floresta”. Estimativa da pesquisa, indica que se as empresas da Amazônia que exportam esses produtos conseguissem atingir o patamar de participação média do Brasil, que é de 1,3% no período, para o mercado global, o faturamento poderia chegar a US﹩ 2,3 bilhões por ano. Um aumento de quase 1000% sobre o valor atiual.
O projeto Amazônia 2030 é uma iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia brasileira. Seu objetivo é que a região tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030.
Para isso, os cientistas envolvidos no projeto levam em conta os aspectos econômicos, humanos e ambientais. Nos próximos três anos (2020 a 2022), eles irão coletar e sintetizar o melhor do conhecimento da academia e das experiências bem sucedidas de desenvolvimento de empresários, empreendedores e agentes públicos. Por essa razão, o projeto irá analisar experiências de êxito comprovado, com rigor e independência. Também irá aprofundar os estudos nas questões críticas e sistematizar as soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Amazônia 2030 é uma iniciativa conjunta do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém, com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro. O Mundo Que Queremos é a organização parceira responsável pela comunicação do projeto.
Mais informações sobre o projeto estão no site amazonia2030.org.br
