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Canetada de Salles no Conama provoca reações em várias frentes e dura um dia

Parlamentares, ambientalistas e procuradores públicos começam a se mobilizar contra resolução da 135ª reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções anteriores com uma só canetada.

Uma ação popular pedindo em caráter liminar a suspensão da reunião, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama e uma ação no STF foram os primeiros movimentos na Câmara dos Deputados.

Na noite de terça-feira, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu tudo, atendendo a ação popular, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. A decisão tem caráter liminar.

Salles derrubou as resoluções 302 e 303, que desde 2002 definiam regras para proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas; a 284, de 2001, que previa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, mudou uma regra de 1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para fabricar cimento.

Desproteger manguezais e restingas, regiões ricas em biodiversidade, favorece apenas a especulação imobiliária nas áreas verdes das praias. As resoluções revogadas por Salles consideravam como áreas de preservação ambiental as regiões de restinga de até 300 metros a partir da linha do mar.

Quanto à queima de embalagens de agrotóxicos em fornos de cimento, o Conama seguia uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que lixos tóxicos sejam incinerados apenas em ambientes controlados, pois podem causar danos à saúde humana.

A licença ambiental para projetos de irrigação, definindo critérios de eficiência de consumo de água e energia, só pode ser dada se a retirada de água considerar o impacto no ambiente do entorno, na vegetação, nas nascentes dos rios, no uso da água para consumo humano.

“A crise socioambiental vai acelerar. Se não houver água, uma bacia hidrográfica fluente, todo o conjunto de biodiversidade será prejudicada”, disse Paulo Roberto Martini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-conselheiro do Conama, em entrevista à DW.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora regional da república Fátima Borghi logo adiantou que as decisões serão questionadas na Justiça. Segundo ela, as mudanças foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.

Reações contrárias

Na manhã desta terça-feira, os deputados petistas Nilto Tatto, de São Paulo, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná, entraram com uma ação popular pedindo, em caráter liminar, a suspensão da reunião. Mas a medida tem efeito também sobre os resultados. “A ação pede para que seja anulada qualquer decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação anterior, que questiona as mudanças que o Salles fez na composição do Conama, restringindo drasticamente a participação de representantes da sociedade civil e governos estaduais”, disse Nilto Tatto à RBA.

À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Casa, protocolou Projeto de Decreto Legislativo contra as resoluções do Conama. Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou nota destacando que a revogação ofende o princípio do não retrocesso, que permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental e que a falta de representatividade da sociedade na atual configuração do Conama, alterada em 2019, seria motivo suficiente para anulação de qualquer ato.

Para profissionais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, as mudanças, se perpetuadas, levarão à especulação imobiliária, além de conflitos pela água entre grandes produtores e pequenos agricultores. Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), alertam que as restingas protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guardam espécies endêmicas.

Esvaziamento do Conama

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.

O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.

Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.

A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.

“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.

Fontes: RBA/Envolverde/DW

Mourão fala em “modelo bioeconômico” para a Amazônia

Em entrevista para a TV Brasil, o vice-presidente Hamilton Mourão apresentou as linhas gerais de seu plano à frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal: modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória.

Questionado sobre o modelo de negócios ideal para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo “bioeconômico” – terminologia usada para definir um mercado que tenha como base os recursos biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração conscientes – seja a melhor alternativa.

“A Amazônia, por suas características, não é um lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a riqueza da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor, melhorar a infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias, construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção do investimento privado.”

Um dos grandes problemas da Amazônia, segundo Mourão,  é a ausência da presença do Estado. O Estado brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A única presença estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além da missão de garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a responsabilidade de fiscalização ambiental na região”, afirmou.

Para Mourão, a região amazônica – que compreende 60% de todo o território do país – necessita de atenção especial, tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de conscientização e de regularização de atividades que podem ser consideradas predatórias e danosas ao meio ambiente.

Para tanto, agências regulatórias e fiscalizatórias da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a serem independentes do suporte militar que atualmente é fornecido.

“A nossa visão, como gestores do Estado brasileiro, é que as agências ambientais têm que passar por um processo de recuperação da capacidade operacional. Nós [o governo federal] herdamos essas agências com efetivo extremamente reduzido. Os instrumentos de trabalho precisam ser modernizados”, ponderou.

Segundo Mourão, toda polêmica surgida em 2019 sobre a alta do desmatamento e das queimadas na região poderá ser suprimida por resultados positivos crescentes, que se propaguem através de um longo e consistente plano de conservação e modernização da região. “Não podemos prometer algo que não temos condições de cumprir. Nossa visão clara é que no próximo ciclo de acompanhamento e monitoramento precisamos ter índices menores de queimada e desmatamento dos anos anteriores. Há um planejamento estratégico que sinaliza a médio e longo prazo o que deve ser feito na Amazônia”, afirmou.

“A Amazônia já tem uma área humanizada, onde houve o encontro da população com a floresta. Temos que explorar essa região de forma consciente, regenerar áreas que estão devastadas, ao mesmo tempo que aumentamos a produtividade”, argumentou Mourão sobre uma forma racional de coexistência entre os povos que vivem na região amazônica e as atividades comerciais.

Mourão afirmou ainda que solicitou recursos “a fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para “a proteção e a preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas para a agenda moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia é que eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades voltadas à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na preservação local”, concluiu.

500 mil famílias sem título de propriedade

Para o vice-presidente, há um consenso geral sobre regularizações fundiárias no estado do Amazonas. “É uma opinião unânime em todos os diálogos com lideranças, mas parece que há uma barreira intransponível para avançarmos no processo. Cerca de 500 mil famílias não têm o título da terra em que vivem há 30, 40 anos”, argumentou.

Mourão citou famílias que foram realocadas no período de construção da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Paraná, entre as décadas de 70 e 80. Essas famílias, que viviam na região que hoje é a bacia da hidrelétrica paranaense, foram assentadas em regiões que fazem parte da floresta amazônica sem nunca ter recebido o título das propriedades para onde foram transferidas.

“Essas famílias não têm acesso a financiamentos e nem assistência técnica rural. Isso causa uma exploração predatória nas pequenas propriedades. O Estado brasileiro colocou essas pessoas lá e as abandonou”, esclarece o vice-presidente. “Precisamos titular a terra para essas pessoas, dar o registro em cartório e, a partir daí, eles entrarem efetivamente no sistema capitalista”, disse.

Mourão citou ainda que imagens de satélite poderão ser aliadas na regularização das propriedades. As imagens seriam comparadas com a documentação disponível, o que agilizaria 90% dos processos existentes.

Agronegócio

Em relação ao agronegócio, o general Hamilton Mourão tem uma “visão estratégica” sobre a influência da atividade econômica que ainda é pequena na Região Norte.

“Não se pode falar de segurança alimentar no mundo, hoje, sem que o Brasil esteja sentado à mesa. Alimentamos mais de 1/7 da população mundial hoje. Isso dá mais de um bilhão de pessoas com comida brasileira na mesa. Óbvio que isso traz concorrência para outros países. Temos tecnologia, espaço vital, tudo em grande escala”.

Mourão conclui que certos grupos se aproveitam da dimensão do agronegócio brasileiro para conectá-lo imediatamente ao desmatamento e às práticas predatórias, o que não é, em sua opinião, verdade.

Imagem do Brasil no exterior

“Temos que fazer uso de um sistema de comunicação social eficiente”, afirmou o presidente ao discutir a imagem do Brasil e a defesa da floresta amazônica no exterior.

Hamilton Mourão acredita que uma campanha de conscientização com medidas visíveis, baseada na orientação atual do governo, poderá reverter a imagem negativa que foi dada à gestão ambiental da Amazônia em 2019, quando lideranças de outros países criticaram abertamente a política ambiental brasileira.

“Em nenhum momento deixamos de reconhecer que existem problemas ligados ao desmatamento, à queimadas, à exploração ilegal. É responsabilidade do Estado brasileiro não deixar que isso aconteça”, reiterou.

Fundo Amazônia

Autodeclarado defensor do teto de gastos, Mourão afirmou que a medida é a “grande âncora fiscal que temos hoje”, e que não há possibilidade de desrespeito à norma. Portanto, há uma discussão sobre o uso das verbas do chamado Fundo Amazônia – uma iniciativa internacional para financiar programas de preservação da floresta – na esfera federal. Mourão acredita que a verba deve ser usada pelos estados, que podem concretizar projetos benéficos tanto para o bioma quanto para a população que depende dele.

Sobre a possibilidade de viabilizar a exploração mineral em terras indígenas de forma legal, Mourão se disse reticente sobre o debate, que ainda não conta com apoio do Congresso Nacional. “A ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter diálogo com o Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.”

“A Amazônia é a última fronteira inexplorada do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem que acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os recursos da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção. E a produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”, argumentou.

Em uma possível legalização de atividades de extração mineral em reservas indígenas – prática que já acontece há muitos anos, mas de maneira ilegal, segundo o vice-presidente -, as comunidades seriam beneficiadas, assim como o Estado, que recolheria divisas e poderia investir na preservação consciente e sustentável das atividades econômicas.

“Uma vez que se conceda uma lavra de determinado minério em uma terra indígena, a operação será feita dentro dos parâmetros da legislação ambiental, de forma organizada. A etnia vai receber royalties, o Estado vai recolher imposto. Teremos uma atividade legal, e não as ilegalidades que prosperam hoje.”

Maior fiscalização

Sobre o monitoramento de irregularidades em todo o vasto território que compreende a floresta amazônica, Mourão afirmou que o satélite que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ajudará nos alertas de ocorrências que podem ser evitadas enquanto acontecem, e não com o atraso de dias, semanas ou mesmo meses, como é o sistema atual.

“Não adianta eu saber que tem terras sendo queimadas ou devastadas depois disso já ter acontecido. Teremos um satélite com tecnologia nossa. Teremos um sistema de alerta diário, via radar. É importante ter essa conjugação de esforços, e que esses dados estejam diariamente disponíveis para quem tem a responsabilidade de impedir ilegalidades”, finalizou.

(Da Agência Brasil)

Manifesto denuncia tentativa de destruir “legado ambiental”

Vinte grupos que se dedicam ao jornalismo ambiental  lançaram um manifesto nesta sexta-feira, 5 de junho,  Dia Mundial do Meio Ambiente:

“O trabalho iniciado pelo professor Paulo Nogueira Neto no Governo Federal, de 1975 a 1985, criou as bases da institucionalidade e da missão do que viria a ser o Ministério do Meio Ambiente, levando a política ambiental ao patamar de política de Estado.

Cada um dos secretários, ministros e ministras que sucederam a Nogueira-Neto deixou sua marca na evolução das políticas ambientais ao enfrentar desafios na capacitação de profissionais e no estabelecimento de instâncias de fiscalização e controle de crimes ambientais em todos os biomas.

Até há pouco, o Brasil era reconhecido em foros internacionais pelos compromissos assumidos com a sua megabiodiversidade. E pelo que já realizou.

O Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, evento fundamental para o futuro da sociedade humana no planeta Terra.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de Junho de 2020 – todas as mídias ambientais representadas nesta manifestação estão juntas em defesa do meio ambiente no Brasil.

No cenário internacional, o Brasil assumiu uma posição de protagonismo nas mais diversas conferências internacionais, em especial nas COPs climáticas, onde o Ministério do Meio Ambiente e o Itamaraty foram capitais para o avanço nos compromissos e metas para a redução da emissão de gases estufa e mitigação das mudanças climáticas.

E, em janeiro de 2019, com poucos dias de governo, o atual presidente anunciou o fim do Ministério do Meio Ambiente, o que não aconteceu graças às reações internas e internacionais.

Não demorou para arranjar alguém que aceitasse a missão de destruir o legado ambiental.

O escolhido tem no currículo uma passagem controversa pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com condenação em um processo judicial por improbidade administrativa, que se encontra suspenso, pendente de julgamento de recurso; além de uma proximidade constrangedora com o ruralismo mais reacionário.

Depois de dois anos no poder, está claro que, não podendo extinguir o Ministério do Meio Ambiente, o atual  Governo quer destruir os organismos ambientais por dentro, com a reestruturação de colegiados para retirar a participação da sociedade organizada, os ataques deliberados aos técnicos e pesquisadores que são a base do conhecimento e da estrutura de comando e controle que tornaram o Brasil respeitado mundialmente.

Os anteriores responsáveis pela área não foram perfeitos e muitos receberam críticas contundentes de mídias e jornalistas especializados na cobertura ambiental.

Mas todos atuaram no campo da democracia e no respeito à liberdade e ao papel da imprensa na construção de sociedades modernas.

Desta vez, temos um ministro que quer aproveitar a morte de mais de 20 mil pessoas para atuar sob o manto da escuridão.

O que podemos dizer, senhor ministro, é que não há “apagão” no jornalismo ambiental brasileiro, mídias e jornalistas que cobrem meio ambiente estão atentos para cobrir cada passo seu, cada papel assinado, cada ato que parte de seu gabinete, para informar a sociedade sobre o “estelionato” ambiental engendrado para arrancar da sociedade, dos povos indígenas, quilombolas e das florestas, a vida em alguns dos mais ricos ecossistemas do planeta Terra.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, podemos afirmar que as Mídias Ambientais brasileiras não deixarão passar nenhum ato criminoso contra a terra, a gente e a biodiversidade de nosso país com nome de árvore, Brasil”.

Assinam:

Agência Eco Nordeste – agenciaeconordeste.com.br
Agência Envolverde – www.envolverde.com.br
AgirAzul Notícias – www.agirazul.com
Amazônia Latitude – amazonialatitude.com
Amazônia Real – http://amazoniareal.com.br
AMA -Amigos do Meio Ambiente www.facebook.com/groups/amigosdomeioambiente
Blog Cidadãos do Mundo – www.cidadaosdomundo.webnode.com
Conexão Planeta – conexaoplaneta.com.br
ECO21 – eco21.com.br
Mídia Orgânica – www.facebook.com/midiaorganica
Notícia Sustentável – www.noticiasustentavel.com.br
O Eco – www.eco21.eco.br
Página 22 –  www.pagina22.com.br
Plurale – www.plurale.com.br
Projeto Colabora – projetocolabora.com.br
REAJA – Rede Ativista de Jornalismo Ambiental – www.facebook.com/redejornalismoativista
Revista Amazônia – www.revistaamazonia.com.br
Revista Ecológico – revistaecologico.com.br/revista

Comunidades indígenas pedem socorro ante o avanço da Covid 19

Comunidades Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, fizeram um pedido de socorro devido ao rápido aumento de contaminações do novo coronavírus entre grupos indígenas no estado, principalmente no município de Dourados.

Em carta publicada pela Aty Guasu, a Assembleia Geral do povo Guarani e Kaiowá, os índios pedem Equipamentos de Proteção Individual, ambulâncias, leitos em unidades hospitalares e até vagas em cemitérios.

Um dos membros da Assembleia Aty Guasu, que preferiu não se identificar por medo de ameaças, afirma que autoridades apresentam planos de ajuda e atendimento, mas que ficam apenas na teoria.

Segundo ele, os próprios indígenas estão se organizando, porque o estado não os atende. A pandemia já atingiu 44 comunidades indígenas.

O estado de Mato Grosso do Sul tem uma das maiores populações indígenas do país. Segundo o membro da Aty Guasu, pela falta de terra eles ficam confinados em pequenas áreas, o que piora a situação de transmissão do Covid-19.

Os indígenas afirmam que as condições de moradia nas aldeias não permitem o isolamento domiciliar, favorecendo a transmissão em larga escala e de forma rápida. Eles pedem pontos de apoio para isolamento dos pacientes infectados.

De acordo com dados da Sesai, o estado tem 30 casos confirmados entre indígenas. Segundo a Aty Guasu, esses casos foram descobertos em três dias de testes e ainda há subnotificações.

A reportagem solicitou informações junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena a respeito das ações de enfrentamento à Covid-19 em Mato Grosso do Sul, mas até o momento não obteve retorno.

(Com Agência Brasil)

Em plena pandemia, Amazônia tem o maior desmatamento dos últimos dez anos

A estatística divulgada nesta segunda-feira, 18, confirma aquilo que o noticiário dos últimos meses vem sugerindo: desmatamento da Amazônia está em alta.

Em abril, foi o maior dos últimos dez anos, com 529 km² da floresta derrubada, segundo dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que não é ligado ao governo.

Foi um  aumento de 171% em relação a abril de 2019.

Segundo a pesquisa, quase um terço (32%) de toda a área desmatada está dentro do Pará, estado que liderou o ranking do desmatamento neste mês.

Depois do Pará, o segundo estado que mais desmatou foi o Mato Grosso, respondendo por 26% da área desflorestada; em terceiro lugar ficou Rondônia (19%), seguido pelo Amazonas (18%), Roraima (4%) e Acre (1%).

Ainda de acordo com o levantamento do Imazon, 10 cidades foram responsáveis por mais da metade de todo o desmatamento da região em abril:

Altamira (PA) –72 km²
São Félix do Xingu (PA) – 44 km²
Apuí (AM) – 38 km²
Porto Velho (RO) – 31 km²
Lábrea (AM) – 23 km²
Colniza (MT) – 22 km²
Novo Progresso (PA) – 16 km²
Candeia do Jamari (RO) – 14 km²
Cujubim (RO) – 14 km²
. Jacareacanga (PA) – 12 km²

O aumento ocorre em meio à recomendação de distanciamento social devido à pandemia do novo coronavírus.

O Imazon alertou para o desmatamento em terras indígenas e reforçou que esta população está entre as mais vulneráveis à Covid-19.

O território Yanomami, localizado entre Roraima e Amazonas, é um dos mais vulneráveis durante a pandemia.

De acordo com a Funai, já foram confirmados mais de 350 casos de Covid-19 em indígenas no Brasil, mais de 20 somente no Distrito Sanitário Especial Indígena  Yanomami.

O SAD, do Imazon, é um dos sistemas mais usados para monitorar o desmatamento da Amazônia, juntamente com o Prodes e o Deter, que são mantidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O SAD também usa imagens de satélites mas, diferentemente do Prodes e do Deter, não é um dado produzido por agências de governo.

O objetivo do SAD é ter um registro mensal do desmatamento e também da degradação florestal, combinando imagens produzidas por diferentes satélites: Landsat 7, Landsat 8, Sentinel 1A e 1B e Sentinel 2A e 2b.

O SAD foi desenvolvido pelo Imazon em 2008 para produzir alertas independentes sobre o desmatamento.

Nas áreas com tamanho a partir de 1 hectare, o sistema detecta desmatamentos com detalhes de 20 a 30 metros.

Segundo o Imazon, o sistema também monitora as florestas através de nuvens. E acompanha somente as “florestas primárias”, ou seja, aquelas que não foram restauradas ou regeneradas.

Mais uma liderança indígena assassinada no Maranhão

Um professor da rede pública que denunciava invasões e extração ilegal de madeira da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, foi morto a tiros nesta terça-feira, 31.

Zezico Rodrigues Guajajara era diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru e vivia na aldeia Zutíua, a cerca de 270 quilômetros de Imperatriz (MA).

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ele tinha acabado de ser nomeado coordenador-regional da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia.

Zezico é o quinto membro da etnia guajajara assassinado desde meados de novembro de 2019.

Entre as vítimas está o líder Paulo Paulino Guajajara, integrante do grupo Guardiões da Floresta, formado pelos próprios indígenas para monitorar e defender seus territórios. Paulino também foi morto a tiros, em novembro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a segurança na Terra Indígena Cana Brava Guajajara,

Apesar de terem atendido a ocorrência, nem a Polícia Civil nem a Polícia Militar forneceram mais informações oficiais sobre o caso.

Para o cacique da aldeia Zutiua, Paulino Rodrigues Guajajara, Zezico foi vítima de um “ato covarde”, praticado por quem tinha “raiva” e “inveja” do professor.

“O assassinaram com um tiro de espingarda quando ele estava voltando da cidade de Grajaú. A uns três quilômetros da aldeia o surpreenderam e atiraram contra ele”.

O cacique não descarta a hipótese de Paulino ter sido morto por outro índio da própria comunidade. “Todo mundo está comentando que não foi um branco quem o matou, mas os próprios parentes [índígenas]. É uma suspeita”.

Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) lamentou a morte de Zezico e informou que a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão já estão investigando as motivações do crime, tentando identificar os responsáveis.

A Constituição Federal estabelece que a proteção dos povos indígenas e das terras por eles ocupadas compete à União, à qual está subordinada a PF.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) atribuiu  o homicídio ao  “o agravamento da violência e da vulnerabilidade dos povos indígenas, sobretudo das lideranças que lutam pela defesa dos seus territórios”.

No Twitter, o governador Flávio Dino lamentou o homicídio e afirmou que as forças estaduais estão à disposição “para auxiliar o governo federal na segurança a indígenas”.

Nova bomba do governo Bolsonaro: 40 hidrelétricas em terras indígenas

É das primeiras horas deste sábado, no G1, a nova bomba ambiental do governo bolsonaro.
“Estimativa do Ministério das Minas e Energia indica que as terras indígenas brasileiras têm potencial para receber cerca de 40 hidrelétricas com capacidade de gerar, ao todo, 28 mil megawatts (MW)”.
Representaria 1/4  da capacidade instalada das 217 hidrelétricas em operação atualmente no país (102.998 MW).
Essa “estimativa” divulgada vem na sequência do projeto  que o governo encaminhou no início de fevereiro, para permitir a construção de hidrelétricas, a extração de óleos e gás, garimpo e mineração em terras indígenas.
Especialistas ouvidos na reportagem a criticaram “o projeto do governo” (sic). Para eles, obras como as de hidrelétricas “podem gerar reflexos negativos permanentes na vida das comunidades atingidas nessas áreas”.
 
 
 

Ibama não consegue conter desmatamento em terra indígena

A área indígena fica nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio e abriga, inclusive, povos isolados. De acordo com Ministério Público Federal, a Terra indígena perdeu 23% da cobertura florestal apenas no último ano.
Criminosos instalaram até postos de combustível clandestinos na rota de entrada da Terra Ituna-Itatá, para abastecer o maquinário usado na derrubada da floresta.
O procurador da República Adriano Lanna afirmou que o MPF tem acompanhado as ações do Ibama para coibir a prática dos crimes.
Em 2019, a terra indígena teve o maior desmatamento do país, correspondendo a 13% do total de devastação. Os dados são do Prodes, o sistema de medição do desmatamento oficial do país. Só neste mês de janeiro, o Ibama idenficou mil hectares de desmatamento.
Também neste mês, o Ibama fechou dois postos na zona rural do município Senador José Porfírio. A fiscalização apreendeu 5 mil litros de combustível.
Os criminosos bloquearam vias e incendiaram uma ponte para impedir que a equipe do Ibama deixasse o local com o combustível apreendido. Não houve feridos na ocasião.
Ituna-Itatá está reservada como uma das contrapartidas da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Para o MPF, a ação das quadrilhas coloca em risco a vida de indígenas e pode provocar o avanço sobre as terras de outros povos que já sofrem grande pressão por causa dos impactos da usina de Belo Monte. É o caso das terras Trincheira-Bacajá, dos índios Xikrin, e Koatinemo, dos Assurini.
A Norte Energia – empresa responsável pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, disse, por meio de nota, que seu compromisso na Terra Indígena Ituna-Itatá se delimita à construção de uma Unidade de Proteção Territorial – que vem sendo tratada com os órgãos responsáveis pela política indigenista e de proteção territorial e está prevista para ocorrer ainda em 2020.
(Com a Agência Brasil)

Poucos municípios gaúchos trazem dados precisos sobre suas Áreas de Preservação

Por Bruna Lago
Colaboraram: Lorenzo Panassolo, Caroline Tentardini, Lucas Lanzoni, Lianna Kelly Kunst, Stephany Foscarini, Thiago Greco, André Martins e Pedro Hameister
Beta Redação *

O meio ambiente é, historicamente, pauta de discussões. O ano de 2019 deixou latente problemas recorrentes, como as queimadas na floresta Amazônica e o derrame ilegal de óleo no mar. Infelizmente, essas discussões ganharam destaque com a ocorrência de tragédias de grandes proporções que repercutiram internacionalmente. Mas além desses eventos (inesperados ou não), o Brasil precisa se preocupar com as suas áreas de preservação de mata nativa.
Segundo estudo publicado pela Embrapa, em 2018, mais de 60% da vegetação nativa brasileira estava protegida, metade dela no interior de propriedades particulares, como fazendas. O estudo “Why Brazil needs its Legal Reserves”, publicado pela revista Science Direct, foi elaborado por mais de 400 pesquisadores e mostrou como a preservação dentro das propriedades privadas influencia, positivamente, a agricultura e a economia.
No Rio Grande do Sul, o Inventário Florestal de 2018 indica que a área verde total chega a 4 milhões de hectares, o equivalente a 15% do território do estado. O estudo também chama a atenção para a venda ilegal de madeira nativa e para a destruição de mata preservada, nem sempre impedidas pelos órgãos de proteção ambiental.

As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em Unidades de Conservação (UC). Já as que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Ainda segundo o Inventário, o Rio Grande do Sul tem 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado, que abrange 41 UCs: nove federais, 18 estaduais, sete municipais e sete reservas particulares. Do total das áreas protegidas, 40% são áreas florestais, o que corresponde a 259.030,57 hectares. As Áreas de Proteção Ambiental respondem por 83% das florestas existentes em UCs. Já as regiões que apresentam maior proporção de floresta por unidade de área são os Monumentos Naturais (100%) e os Refúgios de Vida Silvestre (91%).

Áreas de Preservação

O Rio Grande do Sul possui cerca de 653.977,63 hectares de área protegida em Unidades de Conservação (UC). Isso corresponde a 2% do território do estado.

Do total das áreas protegidas, 40% são de floresta, mais ou menos 259.030,57 hectares.

Os dados ilustram a situação da mata nativa e os locais de preservação de biomas regionais e, dentro desse espectro, se localizam as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas foram instituídas pelo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e são espaços territoriais legalmente protegidos. São ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais, cobertos ou não por vegetação nativa. As APPs têm a função de preservar os recursos hídricos, paisagem, estabilidade geológica e biodiversidade. Servem, ainda, para facilitar o fluxo natural da flora e da fauna, proteger o solo e também, por consequência, assegurar o bem-estar humano.

Clique aqui e acesse o Glossário Ambiental.

Para fazer um levantamento de áreas preservadas no Rio Grande do Sul, a Beta Redação entrou em contato com as Secretarias de Meio Ambiente de dez cidades, todas com 200 mil habitantes ou mais. As secretarias se baseiam no Código Florestal para definir o que é uma Área de Preservação Permanente.

Lagoa do Cocão, em Alvorada, passou por recente processo de revitalização. Foto: Prefeitura Alvorada/Divulgação

Em Alvorada, o engenheiro civil Felipe Gauze Bowns disse que a prefeitura não tem um levantamento de quantas APPs existem na cidade. “São muitos arroios e o Rio Gravataí. Toda área de 30 metros a partir dos cursos d’água e nascentes são considerados Áreas de Preservação”, explica. As duas principais APPs da cidade são a área da Várzea do Rio Gravataí e a Lagoa do Cocão.
A primeira possui uma área de preservação de 100 metros nas margens, já que a sua geografia favorece a ocorrência de alagamentos. A Lagoa do Cocão, que tem sua nascente em área urbana, chama atenção pela recente revitalização.
Em Gravataí, município com mais de 280 mil habitantes, o cenário é parecido com o de Alvorada: não existem dados exatos sobre a quantidade de áreas preservadas. A mais importante APP da cidade, contudo, é a Reserva Ecológica Banhado Grande, que totaliza 3,3 mil hectares e se localiza ao longo do Rio Gravataí até a divisa com Glorinha.
Reserva Ecológica Banhado Grande, em Gravataí, possui 3,3 mil hectares. mapa da Prefeitura de Gravataí/Divulgação

A principal Área de Preservação Permanente de Canoas é um lago formado por nascentes, que dá início ao Arroio Guajuviras, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Fazenda Guajuviras. A APA compreende cerca de 560 hectares e se destaca pela preservação do local.
São Leopoldo tem uma estimativa populacional de 236 mil habitantes, segundo matéria do Jornal VS baseada em dados do IBGE. Suas Áreas de Preservação estão divididas em duas macrozonas: a Leste e a Oeste. De acordo com diretor de Áreas Protegidas e de Gestão e Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente (Semmam), Joel Garcia, a cidade conta com um Sistema Municipal de Áreas Protegidas que “prevê toda a gestão das áreas ambientais, sendo as mais importantes os 4 mil arroios e banhados do Rio dos Sinos”.
Segundo Joel, o município entende como APP as margens preservadas ao longo de 30 metros do Rio dos Sinos. O crescimento urbano nas áreas de inundação do rio ocasionou a divisão das áreas protegidas em Leste e Oeste. A Macrozona Oeste tem como principal APP o Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina, onde existe uma UC para a proteção de 170 hectares em recuperação. Inaugurado em 2006, o ambiente é um exemplo de recuperação ambiental.
Parque Municipal Natural Imperatriz Leopoldina é opção de lazer para moradores de São Leopoldo. Foto: Prefeitura de São Leopoldo/ Divulgação

“Ali moravam mais de 230 famílias vivendo em péssimas condições, agora realocadas para o bairro Tancredo Neves. Depois disso, foram retiradas 1.194 toneladas de resíduos para recuperar o parque”, esclarece Joel.
Em 2018, São Leopoldo integrou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, quando a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) cadastrou o Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho. Além dessa base, existem outras três unidades que compõem o município: Matinho do Padre Reus, Parque Natural Municipal Mata do Daniel e Unidade de Conservação Rebil Scharlau.
O superintendente de Licenciatura, Controle Ambiental e Animal de Santa Maria, Gerson Peixoto, informou em entrevista que, no momento, o município passa por um processo de levantamento de todas as áreas de preservação. Contudo, estima, a cidade tem cerca de 25 UCs. Entre elas, se destaca a APP Parque Natural Municipal dos Morros, que por se localizar distante da zona urbana, acaba não sendo tão afetado pela presença humana. Apesar da grande quantidade de UCs em Santa Maria, a maioria fica em perímetro urbano, sendo utilizada para a construção de moradias irregulares. Com poucos agentes ambientais, o município não consegue agir antes que as APPs sofram com os processos de ocupação.
Em Porto Alegre, o Diretor-Geral de Desenvolvimento Urbano e Sustentável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, biólogo Marcelo Grunwlad, destaca três UCs como as principais: a Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger, o Refúgio de Vida Silvestre São Pedro e o Parque Natural do Morro do Osso.
Reserva Biológica do Lami José Lutzemberger é uma das principais APPs de Porto Alegre. Foto: Prefeitura de Porto Alegre/Divulgação

“Essas localidades estão situadas dentro de Unidades de Conservação. Ou seja, têm limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”, pontua Grunwald.

A Reserva Biológica do Lami foi criada em 1975 e, atualmente, possui uma área de cerca de 200 hectares. Aproximadamente, 300 espécies de aves já foram registradas na reserva, entre as quais, várias são migratórias. Os banhados e juncais servem como berçários para muitos organismos aquáticos, como peixes, anfíbios e moluscos. Nas elevações arenosas podem ser encontrados ovos de cágados.

O Refúgio de Vida Silvestre São Pedro foi criado em 2014 e é habitat de espécies animais raras e ameaçadas de extinção, como o mão-pelada, o graxaim e o bugio-ruivo. Ele está inserido no maior fragmento de Mata Atlântica de Porto Alegre, com vegetação florestal e campestre.

O Parque Natural Morro do Osso tem uma área de 127 hectares e está localizado no Morro do Osso. Aproximadamente, 60% da vegetação natural do parque é constituída por formações florestais de dois tipos: a floresta alta e a floresta baixa. O restante é constituído por comunidades herbácea-arbustivas, formadas pelos campos pedregosos e pelas capoeiras e vassourais.

Em Passo Fundo, o Chefe do Núcleo de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Glauco Roberto Marins Polita, cita três importantes áreas de preservação. O Parque Pinheiro Torto e o Parque Arlindo Haas estão em processo de regularização fundiária e possuem plano de manejo. O Parque da Gare, por sua vez, está devidamente estruturado, e é considerado o espaço de maior relevância dentre o patrimônio histórico da cidade.

O Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto abrange uma área de quase 32 hectares, e foi a primeira UC de Proteção Integral instituída pelo Poder Público de Passo Fundo. Por estar inserido na microbacia hidrográfica de mesmo nome, ele garante proteção necessária de importantes ambientes compostos por maciços florestais, campos sulinos, banhados, nascentes e o corpo hídrico formador da bacia hidrográfica do Rio Jacuí.

O Parque Urbano Municipal Arlindo Hass engloba uma área de 23 hectares e é uma importante área florestal, localizado junto ao Distrito Industrial Invernadinha. O espaço foi transformado em parque para incentivar a preservação dos ambientes naturais, com destaque para os remanescentes de Mata de Araucárias e de Campos Sulinos.

Parque Municipal Henrique Luís Roessler, em Novo Hamburgo. Foto: Lu Freitas/Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo

Em relação às APPs em Novo Hamburgo, a bióloga e diretora de Licenciamento Ambiental, Viviane Corteletti, não sabe quantificar o número exato, pois margens de arroios e topos de morros podem ser considerados. Porém, ela aponta o Parque Municipal Henrique Luís Roessler, conhecido como Parcão. Além desta UC, o destaque vai para os arroios em Lomba Grande e o Morro da Fundação, em Hamburgo Velho.
Segundo a bióloga, atualmente há locais em Novo Hamburgo que passam por processo de restauração. “Em alguns casos, temos atividades e residências irregulares, mas estão sendo feitos planos de regularização fundiária”, esclarece a bióloga.
A bióloga e Fiscal Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Grande, Daiane Marques, indica que a cidade tem três APPs. “Hoje temos uma Área de Proteção Ambiental, a APA da Lagoa Verde, legalmente instituída na modalidade de uso sustentável. Estamos em fase de instituição de outra UC, potencialmente na categoria Parque Municipal, bem como implementando o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, um dos programas previstos no Plano Ambiental do município. Em nível estadual temos o Banhado do Maçarico e, em nível Federal, a Estação Ecológica do Taim”, destaca.
Para Daiane, a Reserva Ecológica do Taim é uma das mais importantes áreas pelo aporte financeiro e recursos humanos mobilizados em torno dela. “Abriga uma grande biodiversidade, sendo uma das últimas áreas verdes preservadas no município e que sofre grande pressão antrópica”, acrescenta.
Parque Estadual Itapuã, em Viamão. Foto: Divulgação

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Viamão, Gilberto Fraga, a cidade conta com 6 mil açudes, três bacias hidrográficas (a bacia do rio Gravataí, bacia do rio Guaíba e bacia do Litoral Médio), três comunidades indígenas (Estiva, Cantagalo e Horto Florestal), e três quilombos (Peixoto dos Botinhas, Cantão das Lombas e Anastácia). O Parque Estadual de Itapuã, localizado no município de Viamão, a 57 Km de Porto Alegre, é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e abriga uma das últimas amostras dos ambientes originais da Região Metropolitana. O Parque foi reaberto em abril de 2002, após permanecer fechado por mais de dez anos para a recuperação de seus ecossistemas e sua estruturação administrativa.

As Áreas de Preservação Permanente são uma ideia antiga e mal compreendida no Brasil, único país que tem essa figura na legislação. Conforme o agrônomo Arno Leandro Kayser, o planejamento dessas formas de preservação começou há bastante tempo, mais precisamente na época do Brasil Colônia.

“O rei Felipe de Portugal decretou as faixas junto aos rios como propriedade da Coroa e que só poderiam ser cortadas por ordem do rei. Esse decreto visava garantir madeira para a manutenção da frota real, base do poder do Império”, elucida.

Essa ideia foi adaptada na criação do primeiro Código Florestal Brasileiro, em 1934, como um instrumento de proteção ambiental. “A fiscalização para o seu cumprimento começou na época, mas sempre enfrentou resistência no meio rural e a quase total ignorância no meio urbano”, relata Kayser.

O Código Florestal foi atualizado com a criação da Lei 4.771, em 15 de setembro de 1965, tornando-se mais rigoroso e completo em relação ao cultivo do solo.

Unidades de Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental: Unidades de Conservação de Uso Sustentável que conciliam ocupação moderada da área e proteção ambiental.
Área de Relevante Interesse Ecológico: Área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local, pode ser constituída por terras públicas e privadas.
Floresta Nacional: Área com cobertura florestal nativas, visando o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa. 
Reserva Extrativista: Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, assegurando o uso sustentável dos recursos existentes e a proteção dos meios de vida dessas populações. Permite visitação pública e pesquisa científica.
Reserva de Fauna: Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas. Adequada para estudos sobre o manejo econômico sustentável de recursos da fauna.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável: Área onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações. Permite visitação pública e pesquisa.
Reserva Particular do Patrimônio Natural: Área protegida administrada não pelo poder público, mas por particulares interessados na conservação ambiental. Permite visitação e pesquisas.
As normas e estudos sobre os benefícios da preservação da mata nativa e locais geologicamente afetáveis não são recentes. Então, por que ainda é tão difícil conscientizar a população, e, principalmente, os gestores de empresas e municípios?
Para a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Cibele Vieira Figueira, a questão ambiental não está relacionada com a criação de mais leis, mas sim com o montante de investido nessa temática. “Talvez um dos grandes entraves é que o governo vigente encara algumas questões como diretrizes focadas na temática ambiental. O orçamento é para isso, mas engloba muito mais do que o trabalho de fiscalização”, explica Cibele, que também é professora e pesquisadora na área de urbanismo na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Por esse motivo, muitas das áreas reservadas para preservação acabam sendo ocupadas de forma ilegal, por famílias em situação de vulnerabilidade social. “Essa área perde sua proteção e acaba sendo prejudicada”, arrola. “Essas situações são difíceis de regularizar em função de problemas econômicos e sociais que enfrentamos”.

Unidades de Proteção Integral
Estação Ecológica: Área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Permite visitas de objetivo educacional.
Reserva Biológica: Área natural instituída pelo poder público para preservar integralmente todos os seres vivos daquele ambiente e demais atributos naturais. Tem caráter integral e proíbe a intervenção humana. Permite visitas de objetivo educacional.
 
Parque Nacional: Áreas naturais ao ar livre, que pelas particularidades biológicas são administradas pelo Estado, geralmente com limitações de participação humana, como a proibição de construções. Permite pesquisas.
Monumento Natural: Unidade de Conservação para preservar a integridade de um elemento natural único. De caráter integral, é proibida a intervenção humana.
Refúgio da Vida Silvestre: Área destinada à proteção de ambientes naturais para assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite atividades de visitação e pode ser particular.
O economista Fabian Scholze Domingues concorda com a posição de Cibele. Ele acrescenta, porém, que do ponto de vista da teoria econômica, a poluição é uma forma de externalidade negativa. “O tratamento dos resíduos não ocorre e torna-se lucro para o empresário poluidor”, pontua. Ao invés de pagarem pelo prejuízo ambiental, as empresas poluidoras repassam para a sociedade parte dos seus custos, porque os reflexos ambientais se tornam responsabilidade coletiva a longo prazo.

Fabian enfatiza que outro agravante da questão ambiental é que o seu gerenciamento depende da coordenação entre União, Estado e Municípios. “Por exemplo, sobre a poluição das águas: quando um determinado rio passa por diversos estados, a competência é da União, embora não deixe de ser também dos municípios e dos estados. Contudo, o controle e a atribuição das responsabilidades é, digamos assim, diluída, deixando margem para vazios de responsabilidade administrativa”, assinala.

Para ele, representantes que veem a origem do problema na legislação estão prestando um desserviço. Essa ideia cria espaço para empresas e indivíduos se sentirem no direito de danificar o meio ambiente, sem medo de que as leis sejam aplicadas. “Tal caso é observável com o esvaziamento de órgãos de controle ambiental, como o IBAMA e a FEPAM”, lamenta Fabian.

O agrônomo Kayser esclarece que, no Rio Grande do Sul, o Código Florestal Estadual está em vias de revisão. “Nosso estado foi o que mais devastou suas florestas. Temos pouco mais de 2% de florestas nativas e 5 % de matas em recuperação. Talvez mais de 50% delas estejam cortadas. Onde elas existem, cumprem uma série de serviços ambientais de proteção aos corpos d’águas, apoio à biodiversidade, harmonia paisagística, apoio da agricultura e despoluição”, explica.

Ele concorda com os demais especialistas ao afirmar que ainda é preciso investir na conscientização da população a fim de que ela entenda a importância de proteger as áreas existentes e recuperar as que foram destruídas. “Para isso, é importante uma fiscalização eficiente, educação ambiental e pressão da população”, finaliza.

Cibele lembra que as APPs protegem principalmente os recursos hídricos, fator de importância para o futuro da população. “Com o aumento populacional, a água é cada vez mais demandada, pois necessitamos dela tanto para o consumo como para irrigar as plantações. Por isso, cuidar do ambiente onde a água é produzida, gerada e fornecida é extremamente importante para o futuro das cidades”, ensina. “As APPs, nesse caso, têm uma relevância fundamental, porque nessas áreas se retém, se nutrem e se alimentam os nossos recursos hídricos”, explica.

Kayser destaca como positivo o trabalho realizado por entidades profissionais, órgãos públicos e escolas para reverter o quadro de degradação. Ele aponta, como exemplo, o Projeto Verdesinos de recuperação ambiental, coordenado pelo Comitesinos e pelo Ministério Público, no qual o Movimento Roessler de defesa ambiental tem participação. Muitos resultados positivos têm sido alcançados nesse processo, que já recuperou perto de 1 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente no Vale dos Sinos.

*Os dados utilizados na matéria são procedentes do Ministério do Meio Ambiente, Inventário Florestal 2018 e levantados com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente das cidades mencionadas.

* A Beta Redação integra diferentes atividades acadêmicas do curso de Jornalismo da Unisinos em laboratórios práticos, divididos em cinco editorias. Sob a orientação de professores, os estudantes produzem e publicam aqui conteúdos jornalísticos de diversos gêneros.

 

Depois de três guajajaras mortos, Moro autoriza Força Nacional de Segurança

O ministro Sérgio Moro autorizou  nesta segunda-feira,9, o envio da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai, nas ações de segurança pública, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no Maranhão.
No sábado, dois indígenas da etnia guajajara foram assassinados às margens da BR-226, no município de Jenipapo das Vieiras.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) os tiros partiram de um automóvel.
Raimundo e Firmino Guajajara morreram no local. Outras quatro pessoas ficaram feridas. O crime ocorreu por volta de 12h30 às margens da rodovia BR-226, entre as aldeias Boa Vista e El Betel, a 506 quilômetros ao sul da capital São Luís.
Já são três indígenas Guajajara foram assasinados neste ano. No começo de novembro, o líder Paulino Guajajara, de 26 anos, foi assassinado na terra Arariboia Terra Indígena Arariboia enquanto caçava.
Segundo a portaria do Ministério da Justiça, a Força Nacional ficará na área por 90 dias, a contar desta terça-feira, dia 10, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios, da região.
Gil Rodrigues, do Conselho Indigenista Missionário, no Maranhão, afirma que a tensão na área é constante.
De acordo com a Funai, integrantes da Força Nacional e da Polícia Federal já estão sendo mobilizados para a região. Acrescentou que apesar do clima de consternação entre os indígenas, a situação é considerada calma.
Os corpos dos caciques Firmino Silvino Guajajara e Raimundo Bernice Guajajara foram enterrados nesta segunda-feira, dia 9.