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Lula retoma demarcações de áreas indígenas suspensas desde 2018

Márcia Turcato, de Brasília
O presidente Lula retomou hoje (28) a política de demarcação de terras indígenas em ato que reuniu cerca de cinco mil indígenas de diversas etnias, no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.

A retomada das demarcações é parte de um conjunto de medidas para reconstruir as políticas públicas voltadas aos indígenas em todo o Brasil.

A demarcação dos Territórios Indígenas (TI) estava paralisada desde 2018 por ordem do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

No evento, o presidente Lula homologou a demarcação de seis territórios, são eles: Arara do Rio Amônia (AC), Tremembé da Barra do Mundaú (CE); Rio dos Índios (RS); Avá-Canoeiro (GO); Kariri-Xocó (AL) e Uneiuxi (AM). Vale lembrar que foram homologados pelo presidente Lula seis TIs, mas estão concluídos os processos de demarcação de 13 territórios.

O  mais antigo território possui portaria declaratória desde 1996. É a Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove indígenas. Outro TI de relevante significado é o Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 pessoas, que aguardava demarcação desde 2015. Essa é a terra do primeiro indígena a assumir o posto de secretário especial de Saúde Indígena (Sesai) no Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.
O presidente Lula também assinou um decreto que recria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); outro que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), sob coordenação do Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; anunciou a liberação de R$ 12,3 milhões à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para a aquisição de insumos e equipamentos para casas de farinha para recuperar a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami.
Durante a solenidade de homologação dos TIs, o presidente Lula admitiu que o salário dos servidores da Funai é baixo e disse que “nós queremos recuperar a defasagem porque trabalhar na Funai é tão importante quanto em qualquer outra repartição pública do  país”. Lula disse ainda que “demarcar esses territórios é essencial na preservação dos biomas, na luta contra o genocídio dos povos originários e na manutenção da democracia brasileira. E é só o começo”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, que também participou do evento, anunciou a autorização de um novo concurso para a contratação de 500 servidores para a Funai e informou que a estimativa de salário é de pouco mais de R$ 5 mil para o Ensino Médio e chega a R$ 6,4 mil para cargos de nível do Ensino Superior.

Acampamento TL 2023

A luta contra a violência enfrentada pelos povos indígenas mobilizou a construção da agenda do Acampamento Terra Livre 2023, realizado de 24 a 28 de abril, em Brasília. Essa é a maior Assembleia dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, construída com o apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A calamidade sanitária enfrentada pelo Povo Yanomami e as execuções de indígenas no extremo sul da Bahia são dois crimes que expõem a gravidade das consequências da política de não demarcação do território dos povos indígenas no Brasil e da falta de atenção do poder público com os povos, pauta de luta permanente do movimento indígena, explicou  o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.

Em 11 das 13 Terras Indígenas com processo de homologação concluído, há descaso nas áreas de saúde e socioambientais, de acordo com levantamento publicado no Mapa de Conflitos Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

“A garantia da autonomia por meio da demarcação está diretamente relacionada à segurança de reprodução física, econômica, social e cultural, de acordo com os costumes, tradições e usos destes povos”, salientou Karipuna.  A retomada emergencial de demarcações é considerada um ponto fundamental para a reconstrução da política pública voltada aos indígenas no Brasil.

“Historicamente os territórios dos povos originários são saqueados e destruídos. No entanto, a falta de fiscalização, de punição e todo o discurso de ódio dos últimos quatro anos foi determinante para o aumento de conflitos, principalmente em áreas onde há espera pela homologação”, disse Karipuna.
Marco temporal

Outra preocupação dos povos indígenas é com algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos TIs.

A Abip salienta que os povos indígenas vivem no Brasil desde antes de Cabral aportar na Bahia no ano de 1500. Então, por quê deveriam ser reconhecidos como territórios indígenas somente as áreas ocupadas pelas populações tradicionais  até 1988? Esse foi o ano da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã.

A tese do “marco temporal”, defendida por deputados e senadores que representam os interesses de ruralistas, de mineradoras e de madeireiros, pretende rever,  e até revogar, territórios demarcados após 1988. A matéria está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator é o ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre Moraes pediu destaque ao tema e a sessão da Corte foi suspensa em junho de 2022 e deve retornar à pauta neste semestre.

Foi isso que garantiu a ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao visitar territórios indígenas em março. Ela afirmou que pautará ainda no primeiro semestre deste ano o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras. A fala ocorreu ao final da visita à Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM), dia 21 de março.

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara aprova urgência para o projeto das fake news

Márcia Turcato, de Brasília

(Com Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A votação da proposta está marcada para terça-feira, dois de maio.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para um novo ciclo de conversas”, disse.

Um dos pontos de maior destaque da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei.

Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos. A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidente.

A criação de uma autoridade nacional de regulação não é um pioneirismo do Brasil. Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover constante diálogo entre todas as partes. O modelo português está em discussão no Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.

Nova regra

O PL cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.

Liberdade de expressão

O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria. Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Construção da desinformação

Sabemos que uma notícia, por definição, não é falsa, ela foi apurada com ética por um jornalista profissional. Falsas são as narrativas publicadas em portais que, embora pareçam ser sítios de notícia, publicam conteúdo sem responsabilidade social com o objetivo de prejudicar a capacidade de avaliação da audiência.

Conhecidas como fake news, as versões distorcidas da informação se apropriam de algum traço de realidade de forma a conferir credibilidade às teses de grupos de ideologia indefensável. A desinformação imita o jornalismo na forma, mas não nos procedimentos. São criados personagens e inventados fatos para construir mentiras estratégicas para que pareçam verídicas e ganhem impulso nas redes sociais e, com isso, conquistar a simpatia de cidadãos de boa fé. Os algoritmos são uma armadilha da web.

Em alguns casos, o discurso não é alterado, mas é feita edição das imagens, modificando a velocidade dos frames, ou o áudio da gravação, para que o protagonista aparente estar alterado e perca credibilidade junto a plateia. Esta é outra face da manipulação tecnológica que precisamos enfrentar.

Outro grave problema nas redes sociais é a publicidade que é feita sob a forma de informação, enganando a audiência. Todas essas situações, embora distintas no formato, têm semelhança na origem: valem-se da estratégia da desinformação ou da sonegação da informação.

A sonegação da informação foi adotada por instituições públicas, especialmente no Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (2018-2022). A pós-verdade é um fenômeno atual e não pode ser ignorado.

Diante do fenômeno das fakes news, várias instituições criaram sites de checagem de informações a partir de 2018, unindo parceiros da mídia especializada ao Judiciário, ao Legislativo e organizações sociais.

 

STF já tem maioria para processar 100 golpistas que invadiram o Planalto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Na ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias.

Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59 de segunda-feira (24).

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.

Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

(Com Agência Brasil)

Prefeituras não cumprem lei do ensino afro-brasileiro

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%.

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.

Temáticas

Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra.

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira.

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma.

O que diz a Lei 10.639/03

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.

Governo libera R$ 2,4 bilhões para obras em Universidades Federais

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (19), que vai liberar R$ 2,44 bilhões a mais para recompor o orçamento das universidades e institutos federais de educação.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, parte dos recursos irá para a recomposição do orçamento discricionário das instituições e parte para obras.

“Vamos trabalhar muito para que o presidente possa percorrer esse país e entregar várias obras importantes de melhorias para os nossos estudantes”.

Os recursos foram viabilizados ainda no ano passado, quando o então gabinete de transição do presidente eleito Lula aprovou uma emenda constitucional que ampliou os gastos do governo federal para 2023.

Segundo Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), as medidas são importantes, uma vez que os institutos federais e as universidades tiveram suas contas comprometidas pelas sucessivas reduções orçamentárias nos últimos anos.

“Depois de quatro anos de diminuição crescente dos nossos orçamentos, e mais do que isso, como sabemos, de ataques às universidades, que eram continuamente detratadas, no segundo semestre do ano passado vimos que 2023 seria impossível”.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, as obras paradas ainda terão outro reforço. “O presidente deverá, nos próximos dias, anunciar uma ação importante: assinar uma medida provisória garantindo a retomada de toda as obras paralisadas e inacabadas da educação desse país, para que a gente possa entregar todas elas aos municípios e estados brasileiros”, adiantou o ministro.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia antecipado que não haverá bloqueios na área de educação este ano.

(Com Agência Brasil)

 

Penduricalho: CNJ suspende pagamento de R$ 1 bilhão a juízes federais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais.

A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio.

Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.

Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.

Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.

(Com Agência Brasil)

CNJ quinquênio Kim Kataguiri

Gripe: vacina por enquanto só para idosos, profissionais da saúde e indígenas

A vacinação contra a gripe (Influenza) segue disponível nas unidades de saúde de Porto Alegre para idosos com 60 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas.

A campanha de imunização teve início em todo o país no último dia 10. A meta é atingir 90% de cada grupo até o fim da campanha, previsto para 31 de maio. Na Capital, esses grupos somam 717.025 pessoas.

À medida em que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) receber maior quantitativo de doses, haverá ampliação para outros grupos prioritários.

Todas as unidades de saúde municipais têm oferta de doses. O horário de funcionamento varia de acordo com a unidade (veja aqui).

As vacinas influenza trivalentes utilizadas no Brasil neste ano são produzidas pelo Instituto Butantan e protegem contra complicações causadas por três cepas de vírus: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.

Elas podem ser aplicadas junto de outras vacinas do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações ou de medicamentos.

Grupos prioritários:

– Idosos com 60 anos ou mais de idade: deverão receber a vacina influenza, mediante apresentação de documento que comprove a idade;

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

– Gestantes: apresentam maior risco de doenças graves e complicações causadas pela influenza, podem ser vacinadas em qualquer idade gestacional. Para este grupo não haverá exigência quanto à comprovação da situação gestacional, sendo suficiente para a vacinação que a própria mulher afirme o seu estado de gravidez;

– Puérperas: todas as mulheres no período até 45 dias após o parto estão incluídas no grupo alvo de vacinação. Para isso, deverão apresentar documento que comprove o puerpério (certidão de nascimento, cartão da gestante, documento do hospital onde ocorreu o parto, entre outros) durante o período de vacinação;

– Professores do ensino básico e superior: deverão receber a vacina influenza, mediante apresentação de documento que comprove sua vinculação ativa como professor seja das escolas do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e superior, de caráter público e privado;

– Povos indígenas: todos os povos indígenas aldeados, a partir dos seis meses de idade;

– Trabalhador da Saúde: todos os trabalhadores da saúde dos serviços públicos e privados, nos diferentes níveis de complexidade. São considerados trabalhadores da saúde aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais – médicos; enfermeiros; nutricionistas; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; biólogos, biomédicos; farmacêuticos; odontologistas; fonoaudiólogos; psicólogos; assistentes sociais; profissionais de educação física; médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares – quanto os trabalhadores de apoio, como recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros, ou seja, aqueles que trabalham nos serviços de saúde, mas que não estão prestando serviços diretos de assistência à saúde das pessoas. Incluem-se, ainda, profissionais que atuam em cuidados domiciliares como os cuidadores de idosos e doulas/parteiras. A vacina também será ofertada aos estudantes da área da saúde que estiverem prestando atendimento na assistência dos serviços de saúde;

– Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento: Inclui policiais federais, militares, civis e rodoviários; bombeiros militares e civis; e guardas municipais. Deverão comprovar sua vinculação ativa nas forças de segurança e salvamento.

– Profissionais das Forças Armadas: membros ativos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), que deverão comprovar o vínculo ativo.

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade. Acesse aqui as comorbidades e condições de saúde incluídas.

Vacinação contra Influenza
Público-alvo no início: Pessoas com 60 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas.
Data: de 10 de abril a 31 de maio
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Aproximação entre Lula e Xi, o mais importante da visita

O presidente classificou a viagem como “extraordinária”. Na China, os acordos somaram R$ 50 bilhões e, nos Emirados Árabes, mais de R$ 12 bilhões.

“Mais importante do que a soma de dinheiro, é a possibilidade de novos acordos. Não só do ponto de vista comercial, mas do cultural, digital, educacional”, disse Lula na coletiva de imprensa neste domingo (16), em Abu Dhabi.

Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio.

O aspecto mais importante dessa viagem à China ao que tudo indica foi a aproximação entre Lula e Xi Jinping, que o brasileiro como “um velho amigo da China”.

Além da conversa entre as duas delegações, teve outra, particular, entre ambos. O encontro privado, que era previsto na agenda para durar 15 minutos, durou bem mais de uma hora.

“O mundo todo está curioso quanto aos frutos desse encontro, porque dois temas importantes dependem bastante de iniciativas do Brasil e da China. O primeiro deles é a guerra na Ucrânia. O segundo é o meio ambiente. São complexos, dependem de muita diplomacia, diálogo, e são urgentes”.

No caso da guerra da Ucrânia, Lula defende a formação de um grupo de países neutros, que sejam respeitados por ambos os lados, para levar Rússia e Ucrânia para a mesa de negociações. E, de todos esses países, o mais importante é a China, porque, desde as sanções contra a sua economia, a Rússia passou a depender ainda mais dos chineses.

“A decisão da guerra foi tomada por dois países. E agora o que estamos tentando construir é um grupo de países que não tem envolvimento com a guerra, que não quer a guerra, que desejam construir paz no mundo, para conversarmos tanto com a Rússia quanto com a Ucrânia. Mas também temos que ter em conta que é preciso conversar com os Estados Unidos e com a União Europeia”, afirmou Lula. Ele disse ainda que pretende envolver países da América Latina.

Convencer a China a encabeçar esse grupo é também, de certa forma, assegurar que ela, que é a quarta maior produtora de armas do mundo, não venda material bélico para a Rússia. Caso isso ocorra, será muito difícil ver o fim dessa guerra que, além do enorme sofrimento produzido, tem causado efeitos muito ruins para a economia mundial.

Rússia e Ucrânia são grandes produtores agrícolas e a guerra está causando um aumento nos preços de muitos alimentos. Tem também a questão energética. Sem comprar o gás que vinha da Rússia, os países europeus estão gastando três vezes mais para importar o gás que tem que chegar de navio.

Se somado o custo de mandar armas e sustentar a enfraquecida economia ucraniana, esse gasto de dinheiro é insustentável para vários países europeus. Mas também não se pode exagerar nas expectativas de que a China possa resolver o problema.

(Com informações da Agência Brasil)

PIX bate recordes: transações chegam a R$ 120 milhões em 24 horas

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última quinta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 120 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 6, foram feitas 122,4 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento da funcionalidade. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro, com 104,1 milhões de transações num único dia. Naquela data, tinha acabado o prazo de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumula 146,4 milhões de usuários, dos quais 134,8 milhões pessoas físicas e 11,6 milhões pessoas jurídicas. Em setembro de 2022, o sistema superou a marca de R$ 1 trilhão movimentados por mês.

(Com informações da Agência Brasil)

Comércio entre Brasil e China superou os 170 bilhões de dólares em 2022

A nota foi curta na agência oficial do governo chinês: “Conforme acordado entre a China e o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da República Federativa do Brasil fará uma visita de Estado à China de 12 a 15 de abril, anunciada nesta terça-feira a porta -voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying”.

Na véspera, porém,  uma reportagem sobre a “cooperação econômica e comercial entre a China e o Brasil” saúda os avanços na integração entre os dois países e destaca que as importações de produtos brasileiros pela China vão “desde o açaí até  a carne bovina”.

A matéria diz que enquanto os produtos brasileiros se fazem presentes “na refeição das famílias chinesas”, a China está presente no Brasil desde os trens ferroviários “made in china” que correm em São Paulo, até o projeto de transmissão elétrica de Belo Monte iluminando cidades brasileiras. “Desde o navio cargueiro com café brasileiro esperando por desembaraço aduaneiro, até os brasileiros desfrutando da “velocidade chinesa” de logística expressa”.

Em janeiro, registra a agência,  após uma viagem de mais de um mês, o primeiro navio carregado com milho brasileiro partindo do Porto de Santos chegou ao porto de Mayong, na Província de Guangdong, sul da China.

Além do milho, outros produtos agrícolas e pecuários brasileiros, como soja, frango e açúcar, já entraram na vida cotidiana dos chineses.

A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil por 14 anos consecutivos, e o Brasil é o primeiro país latino-americano a atingir um volume de comércio de mais de US$ 100 bilhões com a China.

Em 2022, o comércio total entre os dois países ficou em US$ 171,34 bilhões.

A China importou 54,4 milhões de toneladas de soja e 1,11 milhão de toneladas de carne bovina congelada do Brasil, ocupando 59,72% e 41% de sua quantidade total de importação, respectivamente, de acordo com os dados da Administração Geral das Alfândegas da China.

“O Brasil é um país distante da China, mas a cooperação dos dois países dá um exemplo para o mundo”, disse Alessandro Teixeira, professor da política pública da Universidade Tsinghua e ex-ministro do Turismo do Brasil, “Somos próximos em muitas áreas, como recursos agrícolas, minerais, florestais e técnicos.”

A China e o Brasil são altamente complementares na cooperação econômica. A demanda chinesa por produtos básicos brasileiros está aumentando, disse Wang Cheng’an, sênior-especialista do Centro Chinês de Estudos dos Países de Língua Portuguesa da Universidade de Economia e Negócios Internacionais.

Produtos agrícolas, minerais e petróleo têm sido pilares na cooperação econômica e comercial entre China e Brasil, formando a estrutura comercial que permite que a cooperação econômica e comercial entre os dois países se fortaleça, avaliou Zhou Zhiwei, diretor executivo do centro de estudos brasileiros e vice-diretor do departamento de relações internacionais, ligados ao Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Em fevereiro, o banco central da China assinou um memorando de cooperação com o banco central do Brasil para lançar liquidação com renminbi (RMB, moeda chinesa) no Brasil. Essa medida melhorará a eficiência do comércio bilateral e reduzirá os riscos externos, fornecendo um mecanismo de garantia eficaz para a cooperação entre a China e o Brasil em economia e comércio, disse Zhou.

Enquanto isso, a China é uma importante fonte de investimentos diretos para o Brasil. Os investimentos chineses em infraestrutura e projetos para o bem público beneficiaram os brasileiros.

A State Grid Corporation of China, a maior empresa estatal de serviços públicos do país, investiu nos projetos de transmissão de eletricidade de Belo Monte, incluindo duas linhas de ultra-alta voltagem de 800 quilowatts que transmitem energia da usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, para grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, sem prejudicar o meio ambiente local.

A empresa também ajudou a construir um projeto de dessalinização de água na cidade de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte, fornecendo 80 toneladas de água purificada diariamente para a população local que sofria com a água salobra.

O Brasil tem um amplo espaço de investimento em hidráulica, ferrovias, rodovias e construção urbana. O investimento chinês no Brasil aumenta rapidamente, cobrindo diversos setores e com formas diversificadas de investimento. Os projetos feitos pela China vêm beneficiando cada vez mais brasileiros.

Além disso, a China e o Brasil têm amplas perspectivas de cooperação no campo de nova energia. A China tem o equipamento e a tecnologia, assim como apoio financeiro para desenvolver a nova energia, enquanto o Brasil tem recursos de alta qualidade e potencial de mercado, complementando assim os pontos fortes um do outro.

O 14º Plano Quinquenal da China enfatizou o desenvolvimento verde e a construção de uma bela China. O objetivo de desenvolvimento verde não apenas serve para seu desenvolvimento no país, mas também para seus investimentos no exterior, destacou Guo Cunhai, diretor do departamento de estudos socioculturais do Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Além dos resultados alcançados, a cooperação sino-brasileira está se dirigindo para novas áreas. Na 5ª CIIE, o Brasil montou pela primeira vez uma área de exposição especial para empresas de startups na área de incubação de inovação, com 19 empresas brasileiras nos setores de veículos de nova energia, agricultura inteligente e redução de carbono, entre outros.

Os avanços tecnológicos da China, país em desenvolvimento pioneiro em termos de tecnologia, trarão mais oportunidades de desenvolvimento para o Brasil, apontou Alessandro Teixeira.

O expositor brasileiro Geoespaço é uma empresa que utiliza a tecnologia de drones para melhorar a eficiência na gestão de recursos naturais, agricultura inteligente e cidades inteligentes.

Segundo Luan Henrique, diretor-executivo da empresa, no mercado chinês existem muitas empresas tecnologicamente líderes, e o intercâmbio com elas aumenta a competitividade das empresas brasileiras. Ele está confiante na expansão da cooperação econômica e comercial China-Brasil em novas áreas, acrescentando que a perspectiva da empresa brasileira está intimamente ligada ao futuro da cooperação bilateral.

De acordo com Zhou, nos últimos anos, a China continuou explorando as indústrias emergentes e as áreas de tecnologia de ponta e fez progressos consideráveis. Estas novas indústrias e tecnologias verdes, inteligentes e eficientes têm uma ampla perspectiva de aplicação em ambos os países, o que cria um novo potencial para aprofundar a cooperação econômica e comercial entre os dois países. A Agência deu destaque também aos 100 dias do governo Lula.