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Reajuste do salário mínimo vai injetar 70 bilhões na renda dos trabalhadores

O novo salário mínimo de R$ 1.412, entrou em vigor nesta segunda-feira, 1. Ele é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões, segundo o Diese.

A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação.

De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

No ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

(Com informações da Agência Brasil)

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios.

Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.

Da Agência Brasil

Aumento de R$ 18,oo no salário mínimo: Lula não toca no assunto

O salário mínimo passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir desta segunda feira.

A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em seu discurso no primeiro de maio, o presidente Lula não tocou no assunto.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo “busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024”.

Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação.

(Com informações da Agência Brasil)

Empresários defendem políticas públicas e projeto para crescimento sustentável

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, disse  que o Brasil precisa de um plano de desenvolvimento para  superar a crise e construir um ciclo de crescimento com sustentabilidade ambiental.

“O Brasil tem todas as condições de liderar o mundo em energia limpa, mas precisa de uma política de médio e longo prazo para atrair investimentos”, afirmou..

Robson Andrade conduziu o segundo debate da série que a CNI está promovendo para celebrar os 200 anos de Independência do Brasil. O evento foi conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

“Temos todas as condições de liderar nas tecnologias verdes, com energia eólica, solar, hidrogênio verde. Mas, sem previsibilidade, não vamos ter investimentos. Pode-se gostar ou não da sustentabilidade, mas esse tema é obrigatório. Sem esse compromisso, as nossas empresas não conseguem competir no mercado mundial, porque a sociedade exige, o mercado exige” disse.

Políticas Públicas

Robson Andrade afirmou que está na hora de debater políticas públicas, pois o Brasil não tem planejamento nem para os próximos cinco anos. “Se não educarmos o brasileiro, não será possível transformar a economia. O Brasil deixou de planejar. Não temos uma política industrial de médio e longo prazos. É preciso pensar, programar e trabalhar em uma agenda para que possamos nos desenvolver nos próximos anos. Não conseguiremos fazer isso sem políticas públicas adequadas”, explica.

O presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, afirmou que sua primeira, segunda e terceira prioridades são a educação. No entanto, para ele, o país está desperdiçando a chance de protagonizar a migração para a economia verde no mundo. “É uma pena que o Brasil esteja perdendo a oportunidade de liderar o mundo na descarbonização da economia.

O Brasil tem condições de ser líder na economia verde. Não pode ter medo, tem que abraçar essa causa. Podemos exportar muitos produtos com alto valor agregado para reindustrializar a nossa economia”, defendeu.

Combate a pobreza

Josué Gomes lembrou que  nas últimas quatro décadas, a indústria de transformação do Brasil encolheu.

A participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu de 25% para 11% em quatro décadas. “A cada real produzido na indústria, ela gera mais de R$ 2 na economia”.

Além disso, a produtividade da indústria também caiu na última década e, se antes era 50% da produtividade dos Estados Unidos, atualmente é de apenas 26%. “Não à toa estamos patinando”, avalia. Segundo ele, sem recuperar a produtividade, que passa pela educação, o Brasil dificilmente evoluirá no combate à pobreza. “O investimento em educação é uma emergência nacional”.

Economia de baixo carbono

Robson de Andrade disse que “a CNI defende um projeto nacional que consolide a economia de baixo carbono, baseada em quatro pilares: transição energética, precificação do carbono, economia circular e conservação das florestas”.

 

Campanha busca arrecadar pares de tênis para crianças e adolescentes

Neste sábado, 6, das 14h às 17h, na Praça da Encol ocorre uma ação da campanha #desafiodotênispoa, que busca mobilizar as pessoas para doarem pares de tênis em bom estado, que serão utilizados por crianças e adolescentes atendidos pelos projetos sociais da prefeitura.
Voluntários recolherão doações na praça e nas sinaleiras da rótula Nilo Peçanha com Carazinho e Carlos Trein Filho.
Em caso de chuva o evento será adiado.
Lançada em 11 de março pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), em parceria com a Associação dos Moradores da Bela Vista, Mont Serrat e Boa Vista (Amobela) e com o Circuito Gaúcho de Futevôlei, o #desafiodotênispoa tem como meta arrecadar 1,5 mil pares em um mês – a campanha encerra dia 11 de abril. É uma ação realizada dentro do programa Banco do Tênis, criado em 2005. A doação de tênis viabiliza a prática esportiva das crianças em suas comunidades e a participação nas demais atividades.
A campanha incentiva que os doadores gravem e publiquem um vídeo em suas redes sociais falando da doação e incentivando um amigo a doar e passar a corrente adiante.
O #desafiodotênispoa tem a parceria da Associação dos Jovens Empresários (AJE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem POA, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) Jovem, Sindilojas e Brasil 200.
As doações podem ser feitas em diversos pontos de coleta. A lista completa pode ser acessada neste link.