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Em queda pelo 4° mês consecutivo, inflação teve taxa negativa em junho

A inflação oficial – calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ficou em -0,08%. É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero.

Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%.

O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%.

No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 e -0,08 ponto percentual (pp) no índice geral, respectivamente.

Fator de influência
Segundo o IBGE, alimentação e bebidas e transportes integram o grupo com maior influência dentro da cesta de consumo das famílias. Juntos, eles representam cerca de 42% do IPCA.

O grupo alimentação e bebidas foi influenciado, principalmente, pelo recuo nos preços da alimentação em casa (-1,07%). Contribuíram para isso as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). Já o custo da alimentação fora de casa subiu, porém, com menos força (0,46%) em relação ao mês anterior (0,58%).

“Nos últimos meses, os preços dos grãos, como a soja, caíram. Isso impactou diretamente o preço do óleo de soja e indiretamente os preços das carnes e do leite, por exemplo. Essas commodities são insumos para a ração animal, e um preço mais baixo contribui para reduzir os custos de produção. No caso do leite, há também uma maior oferta no mercado”, explicou André Almeida, analista da pesquisa, no site do IBGE.

Em transportes, o recuo de preços foi motivado por queda nos preços dos automóveis novos (-2,76%) e dos usados (-0,93%). Esse comportamento tem a ver com a medida do governo federal para baixar o preço dos carros novos.

“O subitem automóvel novo foi o de maior impacto individual no mês, com -0,09 pp. Essa redução nos preços está relacionada ao programa de descontos para compra de veículos novos, lançado em 6 de junho pelo governo federal. Isso pode ter relação também com a queda dos preços dos automóveis usados”, explica o IBGE.

(Com informações da Agência Brasil)

Minha Casa Minha Vida tem novas regras com subsídio maior e juros menores

Estão em vigor, desde sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Conforme anunciado no fim do mês passado, o subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.
Valor do imóvel

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.

A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.

Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

“Viamão 300 Anos”: a noite de autógrafos na igreja-fortaleza

Nem a chuva forte, nem o alerta de um ciclone impediram que mais de 200 pessoas fossem ao lançamento do livro Viamão 300 anos. na noite de sexta-feira na histórica igreja matriz do município.

A igreja Nossa Senhora da Conceição é a segunda mais antiga do Rio Grande do Sul, tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional.

O repórter Cleber Dioni, da equipe do livro

O livro-reportagem, de 200 páginas, remonta aos primórdios da ocupação do Rio Grande do Sul ao tempo em que os “Campos de Viamão” abrigavam quatro freguesias que hoje abrangem toda a Região Metropolitana, inclusive Porto Alegre. Nessa região surgiram as primeiras estâncias, os núcleos originais do povoamento do Rio Grande do Sul.

Igreja lotada no lançamento do livro/Fotos Ramiro Sanchez/JA

Para Viamão foi transferida a capital, quando Rio Grande foi invadido pelos espanhóis. Foi a “capital da resistência”.

A segunda parte traz um levantamento geológico da região, desde antes da presença humana, trabalho de Rualdo Menegat, que foi coordenador do Atlas Ambiental de Porto Alegre.

A terceira parte registra o presente no município. Hoje mais de 80 mil viamonenses (cerca de um terço da população) trabalham na capital ou noutras cidades da região. Sem grandes fábricas e outros empregos urbanos, o município abriga o maior patrimônio ambiental da região. Esse é o ponto de convergência de uma série de iniciativas, com as quais culmina o livro.

Empreendedores, públicos e privados, inicialmente isolados, começam a formar um movimento para fazer de Viamão o maior polo de ecoturismo do Estado.

Jornalista Elmar Bones, editor do livro

“O livro é um manifesto em defesa dos tesouros ambientais de Viamão e da economia autossustentável”, diz o editor Elmar Bones.

 

Autografam o editor, ao centro, e demais redatores de trechos do livro

Com selo da Editora JÁ, Viamão 300 anos tem prefácio de Eduardo Bueno, textos de Rualdo Menegat, Vitor Ortiz e Rogério Mendelski (dois viamonenses) e coordenação editorial de José Barrionuevo. Com fotografias de Ramiro Sanchez, edição gráfica e diagramação de Rose Tesche​,  reportagens​ de Cleber Dioni Tentardini​.

Para comprar na editora, clique aqui, ou nas livrarias.

 

Livro sobre mulheres negras na política tem lançamento em Brasilia

“Mulher Preta na Política” é o título do livro que a deputada Olívia Santana (PCdoB-BA), lança, no Festival Latinidades, em Brasília (DF), neste sábado, 8 de julho.

Ex-faxineira que, aos 56 anos, exerce seu segundo mandato na Assembleia da Bahia, ela descreve não só sua experiência, mas de outras mulheres negras que buscam participar da política.

“Eu sou a única deputada preta da Assembleia Legislativa no estado mais negro do Brasil”, disse a parlamentar em entrevista à Agência Brasil. “A população negra é maioria neste país e, mesmo assim, a gente não tem a presença refletida adequadamente nos espaços de poder”.

O lançamento acontece no anexo do Museu Nacional em Brasília. O festival conta com o apoio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo a autora, o livro tem elementos de autobiografia, mas também inclui experiências de outras mulheres negras que se candidataram para o Executivo ou para o Legislativo.

A deputada tem mais de 35 anos de trajetória nas lutas sociais. Elegeu-se pela primeira vez em 2018, com mais de 57 mil votos. Reelegeu-se em 2022, com 92.559 votos.

O livro, da Editora Malê,  será lançado também no Museu do Amanhã (no Rio de Janeiro), no dia 15 de julho, e na Casa Mulher com a Palavra, no Instituto Goethe (em Salvador), em 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

De faxineira a deputada
A deputada, que é professora e pedagoga, trabalhou, antes de chegar ao ensino superior, como faxineira e merendeira de uma escola. Encantada com o que via em uma sala de aula, resolveu estudar para ser docente.

Foi com dificuldades que fez o curso de Pedagogia na Universidade Federal da Bahia, ao mesmo tempo em que trabalhava na faxina. “Imaginem o que faz uma universidade na cabeça de uma faxineira, favelada e inquieta”, escreveu na introdução do livro.

Minoria
Ela lamenta que dos 63 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, por exemplo, as mulheres continuem sendo minoria. “Em 2018, nós éramos dez mulheres e eu era a única mulher preta.

Agora, só oito mulheres foram eleitas, apesar de não ter as mesmas ferramentas que os meus colegas homens tinham para fazer a campanha”.

Mesmo com mandato, ela percebeu momentos em que era preterida. “A gente sabe quando o racismo e o machismo se articulam para deixar a gente de fora, ou para a gente ter menos garantia de emendas parlamentares”.

Além disso, ela identifica que o racismo se apresenta em diferentes faces. A parlamentar recorda, inclusive, episódios em que eleitores estranhavam o fato de ela ser candidata ou parlamentar.

“Nós somos tão poucas nos espaços de poder, historicamente associados a homens brancos. Essa construção serve também como um paredão para nos isolar desses espaços e formatar um imaginário coletivo”.

Olívia Santana foi secretária de Educação e Cultura de Salvador, e pelo Estado da Bahia, atuou nas secretarias de Política para Mulheres e de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

 

Ney Gastal, jornalista e ambientalista (anotações para um perfil)

Foi sepultado no São Miguel e Almas em Porto Alegre o jornalista Ney Gastal. Ele morreu na madrugada desta segunda-feira, aos 72 anos.

Filho de Paulo Fontoura Gastal, criador e editor do “Caderno de Sábado”, lendário suplemento cultural do Correio do Povo, dos anos 60, Ney cresceu correndo entre as vetustas mesas da redação, onde sentavam Mário Quintana, Oswaldo Goidanich, Carlos Reverbel, Carlos Guimarães.

No “Correião”, ele começou como profissional. Foi repórter,  redator, editor e pensava em passar a vida toda ali. Mas o jornal faliu em 1984. Escreveu críticas sobre cinema e música para a Folha da Tarde e, de repente, se deu conta que estava cansado das limitações imposta nas grandes redações: “Você descobre que toda a imprensa é manipulada e que, na maioria das vezes, o que censura, o que bloqueia, o que impede é o medo. O medo de perder o salário no fim do mês, de perder o emprego”, disse num depoimento em 2012.
Em 1985, estava no grupo de jornalistas e intelectuais que fundaram o jornal JÁ. Foi editor das quatro primeiras edições do novo veículo que, então, se apresentava como “um jornal de opinião e cultura”.

Em seguida, deixou o jornalismo para se dedicar à causa ambiental. Foi assessor de José Lutzenberger na Secretaria Especial de Meio Ambiente do Governo Federal (Semam) e da presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam). Também foi diretor do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (de 2003 a 2006) e presidente da Associação Brasileira para a Preservação Ambiental (Abrapa).

Era casado com a também jornalista Ânia Chala.

 

 

 

Ministra Margareth Menezes participa de oficina sobre a Lei Paulo Gustavo

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa nesta sexta-feira (23), da oficina sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), em Porto Alegre (RS). O evento do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Rio Grande do Sul, será realizado na Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado, às 9h. As oficinas estão sendo realizadas em todo o país.

A Lei prevê que o Rio Grande do Sul receberá R$ 90.867.561,47 e os municípios, um total de R$ 104.335.107,67. O foco principal do evento é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos, até o dia 11 de julho, via plataforma TransfereGov.

Até esta quarta-feira (21), o Plano de Ação do Rio Grande do Sul não havia sido cadastrado na plataforma. Dos 497 municípios gaúchos, 366 não haviam cadastrado os Planos de Ação para acessar os recursos da Lei, 44 cidades estão elaborando, 16 planos estão em complementação, 19 foram enviados para análise, e 52 aprovados.

“Ao discutirmos as formas de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo junto à sociedade, estamos adiantando um estágio crucial na implementação e alcançando nosso objetivo imediato de incentivar estados e municípios a acessarem os valores previstos na Lei”, diz a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Além da ministra, o Secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, e a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, também participam do Circula MinC.

Maior valor da história

A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores estão sendo liberados após a aprovação de cada proposta.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.

A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.

Para ver quanto cada estado e município tem direito, clique neste link.

Para saber, em tempo real, a situação do seu estado e município, acesse este link.

Serviço: 

CIRCULA MINC NO RIO GRANDE DO SUL

Data: 23 de junho (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Sala da Ospa, no Centro Administrativo do Estado – Av. Borges de Medeiros, 1501 – Praia de Belas

 

Carona em licitações alheias: o que ainda falta esclarecer

Três situações críticas para o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vieram à tona com o escândalo das compras que a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre  fez pegando caronas em licitações alheias.

1) O absurdo das compras em si, às pressas, sem qualquer planejamento, sem consultar ninguém da área pedagógica, para ficarem empilhados em escolas e depósitos, um alugado por 50 mil reais por mês. Compras no total de 73,5 milhões em sete meses, quase dez vezes a verba emergencial que o prefeito conseguiu de última hora para as escolas municipais.

2) A situação das 98 escolas da rede municipal de Porto Alegre, onde faltam professores e funcionários, os alunos não têm cadernos, os prédios não têm rede elétrica segura, algumas não têm sequer reservatório d’água, segundo relato apressado que a representante do Fórum de Diretores das Escolas Municipais conseguiu fazer nos três ou quatro minutos que teve para falar no Gaúcha/Atualidade.

O próprio prefeito, nos 30 minutos que teve no programa no dia anterior, ao anunciar a verba emergencial de R$ 8 milhões para as escolas, reconheceu: mais de R$ 2 milhões serão para a rede elétrica, o restante para melhorias, inclusive “400 ou 500 mil reais para caixas d’água”.

3) As compras da Prefeitura,  via Atas de Registro de Preços. Além das compras da SMED, segundo apurou o GDI,  a Prefeitura pegou outras dez “caronas” em licitação alheia, por outras Secretarias.

Desses três itens,  a parte das compras da SMED* é a que mereceu mais atenção, por conta das imagens chocantes dos materiais didáticos empilhados em depósitos sem estrutura para isso. Foi o foco das reportagens de grande repercussão do GDI.

Essa talvez seja a parte menos grave, digamos. Afinal os livros, os computadores e outros equipamentos estão comprados. Uma ação efetiva, como determinou o prefeito, e eles poderão chegar ao seu destino, os alunos. Um grave “problema de logística”, prontamente resolvido.

O segundo item,  o da situação deplorável da rede municipal de ensino, só veio à tona por declarações das diretoras das escolas, principalmente a representante do Fórum de Diretores, Roseli Souza. O prefeito admite “falhas de logística”,  mas cita avanços no campo pedagógico. Ainda não foi feito um levantamento nas escolas, como o GDI fez sobre o material didático abandonado nos depósitos.

Do terceiro item, as chamadas “caronas em licitações alheias”, também quase nada se esclareceu.

Na longa entrevista que o prefeito deu ao Gaúcha/Atualidade, na segunda-feira, só no final o repórter Carlos Rollsing, do GDI, tocou no assunto da carona em licitação alheia.  Melo repeliu veementemente a expressão “carona”. Pediu respeito e defendeu as Atas de Registro de Preço como um mecanismo legal para o setor público fazer compras emergenciais.

De fato, as Atas de Registros de Preços têm amparo na lei 14.133, de abril de 2021, de iniciativa do Executivo, a partir do Ministério da Economia (Paulo Guedes) para “agilizar as compras com dinheiro público” no período pós-pandemia. Sofreu alterações no governo Lula, mas continua em vigor. É tema complexo e espinhoso.

Pelo que se vê na internet, estabeleceu-se um ativo balcão de negócios em torno dessas licitações que permitem “carona” de outros entes público no mesmo pregão, sem precisar licitar as compras

Há processos em vários tribunais estaduais, inclusive no RS, envolvendo compras via Atas de Registro de Preço. Segundo revelou o repórter Pedro Nakamura, do Matinal, em reportagem publicada em 12 de junho, houve inclusive um alerta de auditores do TCE e da própria PGM quanto aos riscos de uma dessas operações. Mas as compras já estavam feitas e parte do material, entregue.

Em consequência, a compra de R$ 14,4 milhões em kits didáticos pela Smed é alvo de um processo que tramita desde setembro de 2022 no Tribunal de Contas do Estado.

Considere-se que há uma CPI na Câmara de Porto Alegre e que o tema é de alcance nacional, numa antevéspera das eleições municipais.

É quente a batata nas mãos do prefeito Sebastião Melo.

Confira abaixo as compras da Smed por carona em 2022*

Adesão 2/2002 – Laboratórios de ciências da natureza e laboratórios de matemática

  • Fornecedor: Astral Científica Comércio de Produtos e Equipamentos
  • Valor: R$ 7,2 milhões
  • Data: 9 de agosto

Carona em ata do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp)

Adesão 4/2022 – Acervo bibliográfico nacional

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 6 milhões
  • Data: 20 de julho

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 5/2022 – Acervo nacional para bibliotecas

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 9,3 milhões
  • Data: 19 de agosto

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 6/2022 – Acervo nacional para bibliotecas

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 6 milhões
  • Data: 20 de julho

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 7/2022 – Acervo nacional para bibliotecas

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 6,6 milhões
  • Data: 13 de junho

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 10/2022 – Acessórios e materiais esportivos

  • Fornecedor: WR Distribuidora e Indústria Têxtil
  • Valor: R$ 808,2 mil
  • Data: 11 de novembro

Carona em ata da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), com sede em Pouso Alegre (MG)

Adesão 15/2022 – Livros Educação Ambiental e Sustentabilidade

  • Fornecedor: Sudu Inteligência Educacional
  • Valor: R$ 8,6 milhões
  • Data: 28 de outubro

Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)

Adesão 17/2022 – Materiais e brinquedos pedagógicos

  • Fornecedor: Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos
  • Valor: R$ 4,2 milhões
  • Data: 9 de dezembro

Carona em ata do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), com sede em Montes Claros (MG)

Adesão 18/2022 – Mesa digital interativa

  • Fornecedor: Brink Mobil Equipamentos Educacionais
  • Valor: R$ 10,4 milhões
  • Data: 28 de novembro

Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto do Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)

Adesão 21/2022 – Salas modulares para oito escolas municipais

  • Fornecedor: Consórcio Sostratus
  • Valor: R$ 8,4 milhões
  • Data: 7 de dezembro (Dia da publicação da adesão à ata no Diário Oficial de Porto Alegre. O contrato foi assinado em 16 de março de 2023. O sistema de Transparência da prefeitura ainda não registra pagamentos em favor do consórcio escolhido)

Carona em ata da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), com sedes em Pirapora (MG) e Montes Claros (MG)

Adesão 22/2022 – 188 telas interativas

  • Fornecedor: Smart Tecnologia em Comunicações
  • Valor: R$ 6 milhões
  • Data: 27 de dezembro

Carona em ata da prefeitura de São Leopoldo

*Fonte: Portal Licitacon-TCE-RS

Sobre o decreto, cabe informar que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) continuará podendo fazer aquisições por adesão à ata de registro de preço. No entanto, a revogação estabelece que o procedimento seja realizado pela Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).

*Levantamento feito pelo GDI

Melo diz que compras foram dentro da lei e repele a expressão “carona” em licitações

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo  (PMDB) tem uma batata bem quente nas mãos. Tão quente que pode chamuscar a tão acalentada reeleição em 2024.

Não é só o escândalo dos livros e materiais didáticos e esportivos, comprados e empilhados em depósitos e escolas.

São R$ 73 milhões comprados em sete meses, conforme as  reportagens do  GDI, às pressas, sem planejamento para a utilização ou distribuição.

Para isso Melo tem uma estratégia, bem sucedida até agora:  reduzir tudo a um caso típico de “desperdício do dinheiro público”.

Quer dizer: está tudo certo com as compras, o problema é de logística,  uma  falha de gestão, localizada e prontamente corrigida.

Nesse propósito, o prefeito foi diligente. Determinou uma “rigorosa auditoria”, apresentou um relatório preliminar em que reconhece os fatos.  Em seguida obteve a saída da Secretária Sonia da Rosa,  “para que as investigações sejam feitas com toda a transparência” e colocou no cargo da Educação o vice-prefeito, Ricardo Gomes.

A saída da Secretária de Educação, no domingo, foi noticiada com tanto tato, que o texto do GDI diz “a saída de Sônia da Rosa da titularidade da Secretaria Municipal de Educação (Smed)”.  A secretária não foi ouvida.

“A Sônia pediu para sair”, disse Melo à rádio Gaúcha, nesta segunda feira. “Eu aceitei e compreendi. E vou mudar hoje todo o andar de baixo. Eu entendo que esses problemas estão no andar de baixo. Na medida em que a secretária pediu para sair e eu identifico problemas, manter o andar de baixo não está correto”.

Essa mudança no “andar de baixo” é crucial para a narrativa de Melo de que foi uma falha localizada prontamente corrigida com a troca de peças na estrutura que falhou. Mas é um movimento delicado, mexe com muitas peças.

Na entrevista à Gaúcha nesta segunda feira, 19, Melo teve espaço para enumerar as medidas que tomou para sanar a “pane logística”, inclusive anunciou  aporte de R$ 8 milhões para obras nas escolas e não deixou de declarar sua condição de “zelador do dinheiro público”.

Mas repeliu a única pergunta, feita pelo repórter Carlos Rossling, que tocou na questão das “caronas” em licitações alheias. “Não aceito essa expressão”, rebateu. Defendeu as compras através das Atas de Registro de Preço, criadas pela lei 14.133/2021 e não admitiu suspeitas.

A questão é que em vários Estados os Tribunais de Contas estão investigando compras feitas via Atas de Registros de Preços.

Segundo a reportagem do Matinal que levantou o caso  numa operação mais de 200 mil livros, a 41 reais o exemplar, foram comprados pela Smed na modalidade de Ata de Registro de Preço, de carona num “ônibus” com outras 15 prefeituras.

No total compraram 4 milhões de exemplares de um projeto denominado “Aventura na Leitura”, de uma empresa do Paraná, a Inca Tecnologia, segundo a reportagem.

Como chegaram a um acordo 15 prefeituras para comprar um pacote de 4 milhões de livros?  Inevitável que as investigações da imprensa e da CPI façam essas e muitas outras perguntas. E essa é apenas uma das 11 compras que a Smed fez e que representam metade das compras que a Prefeitura fez de carona em licitações alheias.

Essa é a batata quente nas mãos  de Sebastião Melo.

 

Compras da SMED são metade das “caronas” que a prefeitura pegou em licitações alheias

A série de reportagens do GDI/RBS sobre as compras da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre pegando “carona” em licitações de outros municípios,  é um caso exemplar de como funciona o ecossistema de comunicação.

Embora o GDI, por cacoete monopolista, se auto-atribua o mérito de ter “revelado” o assunto,  o caso, na verdade,  prova como a diversidade dos meios é fundamental para a circulação das informações de interesse social.

Em maio de 2022, o prefeito Sebastião Melo autorizou por decreto as compras de “carona” para atender a “necessidade de celeridade das adesões pretendidas pela Smed”.

A Smed poderia fazer compras aderindo ao pregão de licitações semelhantes feitas por outros municípios.

Nenhum repórter investigativo atentou para esse decreto e a “carona” que a Smed podia pegar para fazer compras sem licitação. Faltou o release.

As compras de material recreativo e educativo pegando carona em editais de licitação de outros municípios começaram em junho de 2022 .

Foram 11 operações até dezembro, num total de 73,5 milhões, segundo apurou agora o GDI.

Tampouco chamou atenção de qualquer repórter a causa de toda a pressa para “acelerar gastos públicos” : recursos do orçamento que a Secretaria de Educação não conseguira executar “por conta da pandemia”. Por que a Secretaria da Educação  não consegue gastar os recursos previstos no orçamento, quando é flagrante e generalizada a carência em todas as escolas?

Nem os materiais adquiridos às pressas e acumulados em galpões e depósitos chamaram a atenção. Faltou o release.

Foram as pequenas editoras de Porto Alegre que trouxeram a público as primeiras informações, em denúncias nas redes sociais, no final do ano passado, mostrando inclusive foto dos livros comprados e que estavam empilhados nas escolas. Blogs e sites independentes repercutiram a denúncia, o vereador Jonas Reis discursou na Câmara pedindo esclarecimentos à Smed. Em resposta assinada por Melo,  a Prefeitura minimizou o fato: justificou a compra simplesmente reproduzindo textos extraídos do site da empresa que vendeu os livros.

No dia 16 de dezembro, o repórter Demétrio Jorge, do Matinal, deu o furo: “Prefeitura comprou 9 milhões em livros de empresa investigada pelo TCU”.  Relatava que os diretores das 98 escolas municipais foram surpreendidos com a chegada dos livros, sobre os quais não foram consultados.

A Smed havia comprado 230 mil exemplares ao preço de R$ 41 o exemplar, pegando carona numa licitação feita em Sergipe.  As obras, sem relação com o plano pedagógico das escolas,  iam desde clássicos, como Machado de Assis, até quadrinhos de Calvin & Haroldo.

A reportagem constatou que a Smed pegara carona num “ônibus” com outras 15 prefeituras que compraram um pacote de 4 milhões de livros. Mais grave: de um único fornecedor, a empresa Inca Tecnologia, de Curitiba, que desde maio de 2020 estava sob investigação do Tribunal de Contas da União, por suposto sobrepreço numa licitação de aventais.

A partir daí, começou a ganhar força na Camara Municipal a proposta de uma CPI para esclarecer o assunto das compras sem licitação.

No dia 5 de junho*, vendo que a CPI era inevitável, o prefeito Sebastião Melo se antecipou e orientou sua bancada a pedir uma CPI sobre as “caronas”. A oposição protocolou o seu pedido no mesmo dia.

No dia 6, o GDI/RBS entrou no assunto.  A série de reportagens, assinadas por Adrian Irion e Carlos Rollsing, revela a amplitude do caso. E por sua repercussão obrigou o prefeito a reagir.

A linha da investigação privilegia o enfoque do “desperdício do dinheiro público”, mostrando os materiais acumulados em escolas e até depósitos alugados, como se o problema se reduzisse a uma pane logística, que o prefeito resolve criando uma “força-tarefa” para que o material chegue às   escolas e aos alunos.

A pertinência e a licitude das “compras de carona”, a licitação em que um único fornecedor vendeu 4 milhões de livros para várias prefeituras, tudo isso fica pouco esclarecido e relegado a segundo plano.

Ainda há muito a apurar. As compras da Smed são apenas metade das 21 operações via carona feitas pela Prefeitura de Porto Alegre.

Nota da redação: Na primeira versão do texto saiu 5 de dezembro a data do prieiro pedido da CPI. O correto é:5 de junho.

Varredura no TRF-4 é concluida em clima de tensão; punições são esperadas

Acabou na sexta-feira (2) a correição extraordinária determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e dos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região” , segundo  o texto literal da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O clima na corte é de tensão absoluta. Prevê-se punições, especialmente contra o desembargador Marcelo Malucelli, por sua conduta no caso Tacla Duran e pelas evidências de ação articulada na Corte com seu consogro, o senador Sérgio Moro.

Ele pode ser afastado do Tribunal e está, segundo um desembargador, “em frangalhos”.

A 8ª Turma do TRF4 é um barril de pólvora, pois a ela está vinculada a Operação Lava Jato.

O presidente do colegiado é o ex-presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que cometeu toda sorte de arbitrariedades contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Sérgio Moro, inclusive vetando de maneira ilegal a libertação de Lula em 8 de julho de 2018, por ordem do desembargador plantonista Rogério Favreto.

É pouco provável, entretanto, que a correição recue ao tempo da Lava Jato.

O terceiro integrante da Turma chegou há pouco. O desembargador Loraci Flores foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TFR4 em novembro de 2022 e assumiu em 20 de abril a relatoria da Operação Lava Jato, em substituição exatamente a Malucelli.

No caso da 13ª Vara, a expectativa é que ela seja devolvida ao juiz Eduardo Appio. Ele foi afastado depois que saiu a público uma história confusa de aplicação de um trote por Appio em telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João, que mora com a filha do casal Moro, Júlia. Mesmo que o trote tenha acontecido, seria punível no máximo com uma censura ou advertência e jamais com a remoção. Reportagem veiculada nesta segunda (5) revela que laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (SP) conclui que a voz do tal trote não é de Appio, o que piora ainda mais a situação dos lavajatistas. Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

A correição foi coordenada pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port. Completaram a equipe o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para além do evento em si, a correição determinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem repercussões sobre a composição das cortes superiores do país. Salomão busca demonstrar que o Judiciário está de fato virando a página de um dos períodos mais vergonhosos de sua história, quando todas as garantias constitucionais e legais foram rasgadas.

Com seu ato, Salomão faz o gesto e aprofunda a identidade e aliança com Alexandre de Moraes. Em Brasília, não é segredo que o ministro do STJ é o candidato “in pectore” de Moraes para a próxima vaga do Supremo, que será aberta em outubro com a aposentadoria de Rosa Weber, aos 75 anos de idade.

O chão está tremendo em Porto Alegre, sede do TRF4, em Curitiba da 13ª Vara, e em Brasília, onde acontece o jogo do grande poder institucional.

(Com informações da Revista Forum)