Evento online discute importância da conciliação nos negócios devido à pandemia

As advogadas Cláudia Bressler, especialista em Direito Empresarial e Direito do Trabalho e Claudia Schenkel, especialista em Gestão Pública, participam do debate “Soluções solidárias na crise: negociações entre consumidor e fornecedor”, no dia 9 de junho, às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube. O evento tem como parceiros a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e Associação Gaúcha dos Procons Municipais (AGPM).

Soluções solidárias na crise é um desdobramento do movimento “É no acordo que sairemos mais fortes”, lançado para facilitar a negociação de contratos entre empresas e consumidores em eventuais conflitos devido à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é pioneira no Brasil, promovida em conjunto pela Assembleia Legislativa e AGPM.

As Cláudias | Foto: Divulgação

Para Claudia Schenkel, o objetivo do movimento é levar informações para entidades, empresários e consumidores, estimulando a prática da negociação para a construção de soluções e manutenção de vínculos. Cláudia Bressler complementa: “Nossa intenção é sensibilizar ambas as partes de que todos estão frágeis neste momento e o diálogo se mostra a melhor estratégia para encontramos alternativas.”

O encontro será realizado no estúdio V.CON, em Porto Alegre, com convidados presenciais e virtuais, respeitando as necessidades de distanciamento que o momento exige. Poderá ser acessado no endereço facebook.com/noacordosairemosmaisfortes e no Youtube, no canal da Storia Eventos.

Além de representantes das entidades organizadoras, o encontro contará com as participações virtuais do advogado e professor de Direito do Consumidor, Ricardo Morishita, do presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e do diretor-presidente da rede de lojas Paludo, David Paludo. A mediação será do jornalista Tiago Dimer, com a Storia Eventos e Projetos na coordenação geral.

O evento tem o apoio do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Procon RS, Tribunal de Justiça RS, Defensoria Pública RS, OAB RS, Sindicato do Ensino Privado RS e Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor.

Economia brasileira desce a ladeira 

A Focus, pesquisa que monitora a evolução das expectativas de mercado para as principais variáveis macroeconômicas, divulgada semanalmente pelo Banco Central, há cinco semanas projetou uma queda de 2,96% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Sete dias depois aumentou a redução para 3,34% e agora a previsão está em quase 6%. O mercado tentou ao máximo mascarar o desastre que serão os números da economia em 2020, mas aos poucos está chegando próximo da realidade. Eles sabem que os números serão ainda piores.

Portanto, a retração do PIB de 1,5% no primeiro trimestre de 2020 (comparado ao quarto trimestre de 2019), divulgada na sexta-feira (29) é um retrato anterior da pandemia do novo coronavírus. Só ratifica que a economia brasileira já vinha cambaleante. O País vive uma crise econômica há cinco anos, provocada por questões e decisões políticas. Já existem projeções de uma queda próxima dos 10% do PIB em 2020.

Essa é a realidade econômica no mundo,  mas com previsões de estímulos dos governos para evitar uma quebradeira geral.  Os Estados Unidos devem gastar 35% do PIB em pacotes de transferência de recursos do Tesouro para trabalhadores e empresários. Na Alemanha, os gastos do governo para enfrentar a crise do coronavírus atingiram 37% do PIB.

Já as iniciativas anunciadas até o momento pelo governo Bolsonaro — como antecipação do 13º salário de pensionistas e aposentados do INSS, redução temporária de impostos para empresas, ampliação do programa Bolsa Família, novos recursos para o Ministério da Saúde e transferências para Estados e municípios — somam cerca de 4% do PIB, conforme levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

Para piorar, o valor do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda por causa da pandemia, pode sofrer uma redução de R$ 400. O auxílio, que atualmente é de R$ 600, poderá passar a ser de R$ 200, conforme possibilidade levantada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo oferece o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que ainda não chegou ao sistema bancário. O programa destina às microempresas cerca de R$ 15,9 bilhões com prazo de 36 meses e custo de taxa Selic mais 1,25%, ou seja 4,25% ao ano. As pequenas e microempresas estão fechando suas portas e colocando na rua seus funcionários. E o governo oferece um financiamento bancário.

Os próprios assessores do Ministério da Economia reconhecem a contrariedade dos bancos privados em operar com essa linha de crédito, pois alegam que 4,25% não seria suficiente para cobrir os custos operacionais. O sistema privado teme também o risco de crédito para empresas sem caixa.

Segundo a consultoria Tendências, as famílias devem deixar de gastar R$ 225,1 bilhões neste ano na comparação com 2019. E a perda de fôlego deve ser ainda mais intensa porque os números devem ser revisados, dado que o ritmo da atividade caminha para ser ainda mais fraco do que o esperado.

O desemprego aumentou e atingiu 12,9 milhões de brasileiros no primeiro trimestre do ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a taxa de desemprego pode chegar a 18,7% no País, conforme estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Seria a maior taxa desde os anos 1980, quando começou a pesquisa. Esses quase 19% representariam 19,6 milhões de brasileiros sem trabalho algum ao final deste ano –  sem contar os que sequer entram na estatística porque simplesmente desistem de procurar uma vaga. Os números reais são bem piores.

Mesmo economistas conservadores, grandes empresários brasileiros, estão sugerindo há um bom tempo algo semelhante ao New Deal – plano adotado pelo governo do Estados Unidos para recuperar a economia depois da quebra da Bolsa de Valores, em 1929.  A proposta é uma injeção pelo governo de muito dinheiro na economia, com repasses diretos para a população a fundo perdido.

Enquanto isso, economistas calculam que o Tesouro brasileiro tenha aproximadamente R$ 540 bilhões em caixa hoje para pagamento dos juros da dívida em 2020.

Os novos desafios do Pacto Alegre

No segundo semestre de 2018, a Aliança para Inovação em Porto Alegre já era uma realidade, unindo as três maiores universidades do Rio Grande do Sul _ UFRGS, PUC/RS e Unisinos. A iniciativa tinha o objetivo de trabalhar no sentido de transformar o conhecimento gerado nas universidades em desenvolvimento para a cidade.

No dia 26 março de 2019, aniversário da Capital gaúcha, o Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Porto Alegre, foi palco para uma reunião histórica da Aliança, já com o nome de Pacto Alegre. Entidades de diversos setores assinaram a Carta de Adesão à Mesa do Pacto Alegre. O documento selou o compromisso coletivo para transformar Porto Alegre em referência como ecossistema global de inovação.

Com o engajamento da Prefeitura Municipal, a Aliança fomentou a articulação de atores de diversos segmentos em prol da construção cooperativa de um ambiente inovador. O coordenador do Pacto Alegre, representante da UFRGS, Luiz Carlos Pinto, explicou que não adianta ter várias iniciativas, se cada um caminhar para um lado. “Construímos uma convergência para decidir que futuro queremos à nossa cidade”, destacou.

De lá para cá, em cada dois meses, aconteceram workshops para alinhamento entre projetos e entidades, definindo apoiadores e impulsionadores de cada iniciativa. A proposta era avançar através da construção coletiva, chamando as pessoas para sentar, dialogar e pensar.

Então, veio a pandemia do novo coronavírus e tudo parou. A agenda de projetos do Pacto Alegre começa a ser reavaliada e reorganizada para ajudar a cidade na luta contra a pandemia do novo coronavírus.

 Os novos desafios impostos pela crise foram discutidos na semana passada por mais de 130 participantes da 4ª Reunião da Mesa Diretiva, por videoconferência. O prefeito Nelson Marchezan Júnior propôs “um Pacto ainda mais atuante”, aumentando a responsabilidade das decisões conjuntas “para superar essa crise com muito mais grandeza e menos reflexos nocivos à nossa sociedade”.

O prefeito também recomendou nova periodicidade dos encontros virtuais da Mesa Diretiva, que a partir de agora serão mensais, para ampliar a integração do grupo. “Quero que vocês participem da prestação de contas, que a gente possa trocar dúvidas, expor problemas e angústias, porque esses problemas não são só meus ou de vocês, e sim de todos os porto-alegrenses”, avaliou.

Segundo Marchezan, diante dessa nova realidade é necessário reestruturar a máquina pública para ajudar especialmente a população mais vulnerável e preparar Porto Alegre para o retorno das atividades econômicas. “Nossas tomadas de decisão neste período crítico adotaram o caminho de gestão. Um exemplo é o aumento do número de leitos, que vinha de um histórico de fechamento, uma das nossas prioridades na prestação de serviços e fortalecimento da área da saúde”, afirmou o prefeito.

O novo coronavírus pegou o Pacto Alegre em um momento delicado de definições, para não acabar na gaveta, como muitos projetos no passado. Agora, os desafios que levaram a criação do Pacto Alegre são ainda maiores e a crise tomou proporções imprevisíveis.

Lei Kandir: União deve mais de R$ 50 bilhões e vai pagar só R$ 6,5 bilhões ao Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul deverá receber cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037 como compensação à Lei Kandir, conforme acordo entre União e estados, homologado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como compensação à Lei Kandir e, em contrapartida, Estados desistirão das ações judiciais de cobrança pelas perdas ocasionadas pela desoneração de exportações.

Dos R$ 65,5 bilhões, 25% são destinados a municípios. Até 2022, devem ser transferidos pela União, anualmente, R$ 5,2 bilhões às unidades da federação. O Rio Grande do Sul receberá 10% do valor total referente aos Estados, o que representa cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037, e está entre os maiores beneficiados, juntamente com São Paulo, Minas Gerais e Paraná. No caixa estadual, o ingresso será de R$ 4,9 bilhões e o restante será direcionado a municípios.

Os pagamentos dependem de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo – que já está no Congresso – ou de proposta de lei complementar com os critérios acordados que precisa ser encaminhada pelo governo em até 60 dias.

Em 2018, o Rio Grande do Sul acumulava perdas com a Lei Kandir que chegavam a R$ 54 bilhões. O então o secretário da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins, afirmava à época que “esta conta bilionária, a partir da diferença entre as perdas brutas desde 1996 com o valor que foi ressarcido neste período, se aproxima do montante da nossa dívida com a União, que fechou o ano em R$ 58 bilhões”. Naquele período, o Estado recebia algo ao redor de R$ 380 milhões por ano como ressarcimento pelo ICMS que deixava de recolher sobre as exportações.

Para o ex-governador Pedro Simon (MDB), a Lei Kandir foi uma desgraça para o Rio Grande do Sul. Ele entende que as finanças do Rio Grande do Sul começaram a degringolar quando a lei entrou em vigor, com o aumento do déficit público. No entanto, o governador Eduardo Leite (PSDB) avaliou como positivo o acordo para que os entes recebam compensações relativas à Lei Kandir. “Foi um bom acordo dentro do possível, todos os estados assinaram”, comentou Leite, em entrevista ao Jornal do Comércio.

O acerto é histórico, pois a discussão abrange mais de duas décadas e o ICMS é um dos principais tributos que os Estados têm para fazer frente à suas necessidades. O trabalho envolveu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em várias gestões e inúmeras agendas em Brasília, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

“É fruto de um trabalho que reuniu todas as esferas atingidas. As discussões deram origem a um termo que diminui as perdas e garante segurança aos Estados, com repasses e prazos estabelecidos. A PGE, que já vinha atuando na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo Estado do Pará, por meio do instituto do amicus curiae, também acompanhou integralmente as tratativas para a celebração do atual acordo”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Histórico

Inicialmente, a Constituição afastou a incidência do ICMS nas exportações de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) estabeleceu a desoneração do ICMS sobre as exportações de forma mais ampla, para abranger também os produtos “in natura” e semi-industrializados.

Para compensar Estados e municípios, foi criada uma sistemática de repasses da União. Posteriormente, a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados se tornou matéria constitucional pela Emenda nº 42/2003, que ampliou a não incidência do ICMS a todos os bens e serviços remetidos ao exterior.

A EC n.º 42/2003 estabeleceu, no artigo 91 do ADCT, que, em contrapartida à desoneração das exportações, deveria ser editada lei complementar prevendo a compensação pela União das perdas sofridas pelos Estados.

Empreendedor foi abandonado durante a pandemia

A globalização, a política neoliberal dos anos 1990, alavancou o empreendedorismo no Brasil. Com Fernando Collor de Mello na presidência da República houve entrada de capital de fornecedores estrangeiros e aumento da competitividade resultantes da abertura econômica. Os produtos importados passaram a invadir o mercado brasileiro, com a redução dos impostos de importação. A indústria brasileira desce a ladeira.

Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o empreendedorismo é um “mito”, que se fortalece em meio ao alto desemprego, enfraquecimento das políticas sociais do Estado e às novas tecnologias.

Como empreender em um país que destrói sua educação, pesquisa científica, saúde, cultura, meio ambiente, direitos humanos, política externa independente, a indústria nacional, deixa de criar riqueza e emprego, o capital deixa de ser produtivo e foge para o mercado financeiro, conforme sintetiza muito bem o sociólogo Liszt Benjamin Vieira.

Mesmo neste ambiente inóspito, os microempresários encheram os pulmões se assumiram como empreendedores. Passaram chamar os antigos patrões de clientes e foram cercados por coaches. Adotaram o discurso neoliberal das entidades empresariais e acreditaram que seriam tratados como seus “colegas” do andar de cima.

Veio a pandemia do novo coronavírus e com ela o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que reservou R$ 40 bilhões – R$ 34 bilhões do governo e R$ 6 bilhões de instituições financeiras – para pagamento da folha de salários de pequenas e médias empresas. O dinheiro é para financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador.

A empresa tem seis meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo, com os juros de 3,75% ao ano. A ideia era preservar empregos, mas somente empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, ou seja, quem fatura no mínimo R$ 30 mil/mês. E era um empréstimo que o empreendedor teria que pagar após o período de carência.

Os bancos criaram uma série de obstáculos para o empreendedor conseguir o dinheiro. Até agora foram liberados R$ 1,6 bilhão em empréstimos, apenas 4% dos recursos. A “morte de CNPJs” está cada vez mais evidente.

Levantamento feito pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.

Enquanto isso, o Banco Central lançou um conjunto de medidas para aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 1,2 trilhão, com o objetivo de garantir que as instituições financeiras tenham recursos para atender às demandas do mercado e nenhuma contrapartida. Reduziu a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo nos bancos de 25% para 17%.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta segunda-feira (18) a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia. Só que o Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original, aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. São R$ 15,9 bilhões, que devem ser usados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Petry, sugeriu, ao participar de uma live com o vice-presidente da República general Hamilton Mourão, que o governo federal crie um fundo para socorrer diretamente as empresas, com linha direta, de R$ 40 ou 50 bilhões. A ideia, segundo Petry, é “irrigar a economia” brasileira em um momento tão crítico, abalada pela forte crise provocada pela pandemia do coronavírus, sem precisar passar pela burocracia das instituições bancárias.

Agora é guerra, diz Bolsonaro

O avanço da pandemia do novo agente do coronavírus já provocou mais de 15 mil mortes no Brasil, passando de 800 mortes por dia. E o mais dramático é que os números podem mascarar a real situação pela baixa testagem em todo o País. Enquanto isso, numa visão militarista de bandido e mocinho, o presidente da República Jair Bolsonaro conclamou um grupo de grandes empresários em uma teleconferência que pressionem pela reabertura do comércio. “A questão é séria, é guerra”, completou.

O mundo está envolvido em outra guerra contra um inimigo invisível, a Covid-19. A guerra de Bolsonaro não tem o menor sentido. Na verdade, com a pandemia de coronavírus e seus efeitos econômicos, o Brasil volta ao Mapa da Fome. É o que afirma o economista Daniel Balaban, chefe do escritório brasileiro do Programa Mundial de Alimentos (WFP, na sigla em inglês), a maior agência humanitária da ONU.

No Brasil, a estimativa é de que cerca de 5,4 milhões de pessoas – a população da Noruega – passem para a extrema pobreza em razão da pandemia. O total chegaria a quase 14,7 milhões até o fim de 2020, ou 7% da população, segundo estudos do Banco Mundial. “O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014, mas está caminhando a passos largos para voltar”, disse ele, em entrevista ao Estadão.

A pobreza extrema cresceu quatro anos consecutivos no País, somando 13,88 milhões de pessoas no ano passado, o maior nível em oito anos, mostram cálculos da LCA Consultores, a partir dos microdados do IBGE.

Em 2012, eram 11,6 milhões de pessoas em pobreza extrema, caindo para 10,6 milhões, em 2013, e 9 milhões em 2014. A partir de 2015 (9,89 milhões) começa a subir ano a ano; 2016, 11,94 milhões; 2017, 13,26 milhões; 2018, 13,62 milhões e, 2019, 13,88 milhões.

O governo Bolsonaro não veio para distribuir renda, mas concentrar ainda mais. Antes da pandemia, a Roland Berger Strategy Consultants, firma global de consultoria, calculou que o Brasil deve somar 457 mil milionários até 2022, com patrimônio de R$ 1,7 trilhão. – um crescimento real composto de 5,3% e 4,4% ao ano, respectivamente, desde 2018. A confirmar essa ordem de grandeza, será uma expansão 7% acima da média projetada mundialmente na acumulação de ativos financeiros. Por isso, mesmo sob ataque da Covid 19, Bolsonaro bate na mesma tecla desde março: flexibilizar ao máximo a economia. “Infelizmente, alguns brasileiros irão morrer”, afirma.

Até economistas conservadores reconhecem que diante da crise é preciso que o Estado gaste para evitar uma verdadeira catástrofe humanitária. Os ministros das Finanças e os presidentes dos bancos centrais do G7 se comprometeram já há algum tempo a ampliar as ações fiscais e monetárias pelo tempo necessário para restaurar o crescimento e a confiança, abalados pelo coronavírus.

Para manter os negócios fechados e as pessoas confinadas em casa é preciso que o governo libere para população ativa – e não só informais – mais do que 600 reais. Claro que para o ultraliberal ministro da Economia Paulo Guedes isso é impensável.

No século XIX, Machado de Assis já dizia: “o país real, esse é bom, mas o país oficial é caricato, burlesco”. Nesta semana, ex-ministro Tarso Genro, numa entrevista para o site Jornalistas Livres, disse que Bolsonaro é a cara da burguesia brasileira. “Não é um acidente histórico, mas a figura e o movimento político eleito por essa classe dominante brasileira em troca de uma fiança: as reformas. Estavam dispostos a aguentar tudo, inclusive perseguição a esquerda, ao campo democrático, liquidação do sistema de saúde. Desde que tivesse a capacidade de implementar plenamente as reformas. Estou falando da maioria da classe dominante, pois tem setores que não estão à vontade nesse processo, que podem num novo momento adquirir uma liderança sobre certa parcela do empresariado brasileiro.”

E Tarso completou: “No Brasil de tradição escravista, organização de apartheid social, de desprezo a tudo aquilo não absorvível pela Avenida Paulista, que vem dos cafeeiros, que se transformam em industriais, que se transformam em burgueses de serviços, nas classes dominantes que emergem de São Paulo, o Bolsonaro é a cara deles. Podem observar que esse pessoal não tem a mínima autocritica do que eles fazem, não tem um juízo de valor minimamente kantiano, por assim dizer, do que é certo e errado.”

Pesquisa mostra que lojistas de shopping são favoráveis a reabertura nas modalidades de delivery, take away ou drive thru

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) desenvolveu uma pesquisa com mais de 540 lojistas de 16 shopping centers estabelecidos em Porto Alegre, a fim de compreender a realidade e a opinião dos lojistas em relação à possibilidade de operarem enquanto os empreendimentos ainda não estão oficialmente abertos.

Também para entender a opinião dos lojistas sobre a possibilidade de reabertura dos shoppings na Capital a partir do dia 15 de maio. Com a pandemia, os as vendas dos shoppings despencaram. A Abrasce estima que, no Brasil, o setor tenha perdido R$15 bilhões.

Dos pesquisados do setor de alimentação, 60% se mostram favoráveis à reabertura das lojas em shoppings a partir do dia 15 de maio para operarem na modalidade de delivery, take away (restaurante que vende suas refeições que são levadas e consumidas em outro local) ou drive thru. Já 40% preferem manter o fechamento.

No segmento de lojas e serviços, 73% se mostram favoráveis à reabertura das lojas em shoppings para operarem na modalidade de delivery, take away ou drive thru. A operação drive thru deverá ser centralizada pelo shopping, e não desenvolvida individualmente pelos lojistas.

“Neste momento, que ainda exige muita cautela e seriedade, entendemos que esta pode ser a melhor opção para as operações de shopping centers, enquanto os shopping centers estiverem fechados por decreto”, disse o presidente da Abrasce, Glauco Humai, em carta ao prefeiro Nelson Marchezan Júnior

Humai disse, ainda, que a entidade está à disposição para uma nova reunião com o Prefeito nesta semana, para apresentação dos dados e aprofundamento das questões. Marchezan Júnior reuniu os representantes dos shoppings de Porto Alegre na noite de segunda-feira, 4. No domingo, 3, já havia conversado com lojistas e donos de bares e restaurantes de shoppings. Os estabelecimentos foram fechados por decreto, em 17 de março, como medida para conter o avanço do novo coronavírus na Capital.

Segundo Marchezan Júnior, a abertura do comércio, no dia 5 de maio, pelos autônomos, profissionais liberais, microempreendedores individuais e microempresas foi porque são menores, trabalham de forma descentralizada. Assim, provocam menos impacto, por exemplo, no transporte coletivo.

Entre as medidas para controle do fluxo de pessoas sugeridas pela Abrasce estão a redução do uso de vagas de estacionamento e determinação de portas específicas para entrar ou sair do estabelecimento, marcações nos pisos, distribuição de dispensers de álcool gel pelo hall dos shoppings, uso obrigatório de máscaras, testagem dos funcionários, medição de temperatura na entrada do local, utilização de tapetes bactericidas nas entradas.

Churrasco, no Palácio da Alvorada, no meio da pandemia

O Brasil tem mais de 141 mil casos do novo coronavírus, com mortes diárias entre 700 e 900 pessoas, chegando a 10 mil no total, e a pandemia avança.

Neste momento dramático, contrariando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro, anuncia um churrasco neste final de semana no Palácio da Alvorada. O evento deve contar com 30 convidados e deve ter um jogo de futebol com a participação de ministros e servidores. É uma festa!

Já na quinta-feira, 7, Bolsonaro criou um novo factoide, ao atravessar a pé a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado de ministros e um grupo de empresários.

Em uma visita que não estava previamente agendada, Bolsonaro se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas, falou em “morte de CNPJs” e na falta de renda da maioria das pessoas.

Está correta a nota do Partido dos Trabalhadores ao dizer que a dicotomia é falsa. “Alternativa à recessão que já galopava no país não é mais dinheiro para bancos e empresários, mas renda para o povo ficar em casa.”

No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, liberal radical da escola de Chicago, não liberou nada mais do que três parcelas de R$ 600 para os cerca de 40 milhões de trabalhadores informais, enquanto mais de 100 milhões de brasileiros estão praticamente sem renda.  As pessoas estão saindo de casa por total falta de dinheiro.

O Congresso aprovou o PL 873/2020, que amplia os potenciais beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, e o PL 1.282/2020, que amplia a concessão de créditos para pequenas e microempresas. Até agora o Executivo se mantém em silêncio sobre eles.

A falta de um plano do governo Bolsonaro para enfrentar a pandemia deixa o mundo indignado. A revista médica britânica “The Lancet”, que existe há 196 anos e é uma das mais respeitadas do mundo em sua área, publicou nesta semana um editorial em que faz um panorama da situação brasileira em relação ao novo coronavírus e afirma que “talvez a maior ameaça à resposta à Covid-19 para o Brasil seja o seu presidente, Jair Bolsonaro”.

O presidente brasileiro, diz o editorial, “semeia confusão, desprezando e desencorajando abertamente as sensatas medidas de distanciamento físico e confinamento introduzidas pelos governadores de estado e pelos prefeitos das cidades”.

Relembrando a reação de Bolsonaro com a frase “E daí? Lamento, quer que eu faça o quê?”, quando questionado sobre o rápido aumento das mortes no País, “The Lancet” afirma: “O Brasil como país deve unir-se para dar uma resposta clara ao ‘E daí?’ do Presidente. Bolsonaro precisa mudar drasticamente o seu rumo ou terá de ser o próximo a sair.”

Socorro financeiro aos estados e municípios é insuficiente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, o requerimento de urgência para que o projeto de socorro financeiro aos Estados e municípios, devido a pandemia do novo coronavírus, possa ser apreciado imediatamente pelo plenário da Casa.

O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões são transferências livres para estados e municípios e outros R$ 10 bilhões para uso exclusivo em ações de saúde pública e assistência social, sendo R$ 7 bilhões aos Estados e o restante aos municípios.

Na versão final votada à noite, os R$ 50 bilhões serão distribuídos na proporção de 60% para os Estados e 40% para os municípios e levando em consideração critérios como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), disse que os valores até agora aprovados são insuficientes para fazer frente à queda de receita e às novas despesas em função da pandemia causada pela covid-19. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ),a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados.

Os secretários de Fazenda também discordaram da fórmula de divisão dos recursos: 60% para os Estados e 40% para os municípios. Hoje, a divisão do bolo do ICMS e do ISS é 67% para Estados e 33% para os municípios.

No entanto, o secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso, ressalta que o auxílio financeiro é muito relevante. “Mesmo que as perdas não sejam integralmente recompostas no volume previsto em decorrência da crise e que as regiões Sul e Sudeste estejam sendo atendidas abaixo de sua participação na economia.”

A perda de tributos próprios gaúchos em abril está sendo contabilizada em valores próximos a R$ 700 milhões brutos (incluindo parcela dos municípios). As projeções são revisadas a todo o momento e, para maio, indicam perdas de R$ 900 milhões brutos. Ou seja, queda de 30% sobre os valores planejados anteriormente à crise. Pelos novos critérios de distribuição em avaliação no Congresso, o Rio Grande do Sul receberá R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses como auxílio financeiro direto (não repartido com Municípios).

Além do auxílio financeiro, o projeto suspende o pagamento da dívida com a União até dezembro desse ano, medida que não beneficia o Rio Grande do Sul já que pagamento está suspenso desde 2017.

O congelamento dos salários dos servidores, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um gesto para milhões de brasileiros de que todos os poderes estão dando a contribuição no combate à pandemia. “Não estamos cortando salário. Acho que em um debate futuro teremos de rediscutir o Estado. Não tem milagre a ser feito.”

Impactos da pandemia

Os sinais dos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia estão sendo percebidos nos números do primeiro trimestre de 2020 que começaram a ser divulgados. Queda na indústria, dispensa de pessoal, aumento do contingente fora da força de trabalho. No entanto, isso é apenas o começo, pois os números do segundo trimestre serão realmente aterradores.

Em março de 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial recuou 9,1% frente a fevereiro de 2020, a mais acentuada desde maio de 2018 (-11,%) e levou a produção industrial ao nível próximo ao de agosto de 2003. Ficou 24% abaixo do ponto recorde de maio de 2011.

A Sondagem Industrial Especial do RS, realizada entre 1º e 14 de abril e divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul  (FIERGS), aponta que 97,6% das indústrias gaúchas foram afetadas pelo coronavírus, 91% de forma muito negativa. A demanda recuou em 80% delas, sendo que em 43,6% de forma intensa.

No primeiro trimestre, conforme o IBGE, o comércio dispensou 628 mil pessoas, redução de 3,5% no total de pessoas ocupadas. É o setor que tipicamente dispensa no início do ano, mas que mostrou maior intensidade em 2020. Essa queda também foi a maior da série histórica.

Apesar dessa realidade dramática para os trabalhadores brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 4, por 481 votos a 4 o texto principal da proposta de emenda constitucional (PEC) do “Orçamento de Guerra”, que dá suporte para as despesas do governo federal.  Foi rejeitado o destaque que exigia a manutenção dos empregos para recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários por empresas durante a pandemia causada pela covid-19.

Exército deu o cotovelo a Bolsonaro

Na chegada ao Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, o presidente Jair Bolsonaro estendeu a mão para cumprimentar o general Edson Pujol, comandante do Exército, e recebeu de volta o cotovelo, gesto recomendado devido a pandemia. Bolsonaro ficou desconcertado e foi em direção ao general Antônio Miotto, que deixava o posto de Comandante Militar do Sul, também com a mão estendida e recebeu novamente o cotovelo. Nesta quinta-feira, 30, Miotto passou o comando para o general do Exército Valério Strumpf Trindade.

O gesto dos chefes militares foi claro e não precisa de análise: o Exército está do lado da ciência, da Constituição. No entanto, não dá, de uma forma simplista, misturar os movimentos do Exército com a ala militar do governo.

Atualmente, os militares controlam oito dos 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro (36,36%). O Presidente trabalha no Palácio do Planalto cercado por militares.  Tem o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista”. Em tempos de pandemia, anda quieto.

Já o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo, deixou o cargo em junho do ano passado, após se envolver em uma crise com o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo. Santos Cruz se tornou, então, crítico do governo.

Em fevereiro passado, o general Walter Braga Netto, que era o chefe do Estado-Maior do Exército, ex-interventor do Rio de Janeiro, assume a Casa Civil no lugar de Onyx Lorenzoni. Passa a coordenar o andamento das ações dos demais ministérios. Nas coletivas senta no meio da mesa. Na imprensa, definido quase como um interventor no governo.

Então no dia 22 de abril, uma quarta-feira, Braga Netto, para reforçar a tese, anuncia à imprensa, sem a presença do ministro da Economia Paulo Guedes, o Pró-Brasil para gerar emprego e recuperar a infraestrutura do país em resposta aos impactos trazidos pela pandemia do novo coronavírus.

O programa reuniria ações de todos os ministérios sob a coordenação da Casa Civil. Keynes na veia, deixando Milton Friedman para trás, fortalecendo a necessidade da mediação econômica do Estado para garantir o bem-estar da população. Portanto, totalmente contrário ao liberalismo radical do ministro Paulo Guedes. A reação contrária dos empresários, Rede Globo, e do mercado financeiro foi imediata, inclusive com boatos de saída de Guedes. Para Bolsonaro, um risco incalculável.

Na quarta-feira, 29, numa coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com Paulo Guedes e Braga Netto lado a lado, foi esclarecido o “mal-entendido” relacionado ao programa Pró-Brasil. Braga Netto disse que “em nenhum momento se pensou em sair do trilho programado pela Economia”. “Somos um time”, completou Guedes.

O Ministro da Economia afirmou que o caminho para a retomada não é através de obras públicas. A  saída seria através de marcos regulatórios do saneamento e do petróleo.

Em relação ao saneamento, existe projeto no Senado, por iniciativa do governo, de regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitação. O modelo proposto abre caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor.

Guedes sugeriu a saída do regime de partilha no petróleo. Também existe projeto no Senado que pretende eliminar da legislação brasileira o modelo de partilha de produção, que rege toda a atividade extrativista no pré-sal. E acrescentou:  “Vamos para o marco do setor elétrico, são mais R$ 100 bilhões por ano de investimentos.”

Dá a impressão que para Guedes e elite brasileira o mundo não mudou, mesmo com milhares de mortes por covid-19, quebradeira geral, preço do petróleo no chão, e desemprego avassalador.

Apesar dos desmentidos, o Pró-Brasil sinalizou que a ala militar ainda acredita na participação do Estado para sair da crise, como nos tempos do general Geisel. Aliás, crença compartilhada por governos de todo o mundo.