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Compras da SMED são metade das “caronas” que a prefeitura pegou em licitações alheias

A série de reportagens do GDI/RBS sobre as compras da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre pegando “carona” em licitações de outros municípios,  é um caso exemplar de como funciona o ecossistema de comunicação.

Embora o GDI, por cacoete monopolista, se auto-atribua o mérito de ter “revelado” o assunto,  o caso, na verdade,  prova como a diversidade dos meios é fundamental para a circulação das informações de interesse social.

Em maio de 2022, o prefeito Sebastião Melo autorizou por decreto as compras de “carona” para atender a “necessidade de celeridade das adesões pretendidas pela Smed”.

A Smed poderia fazer compras aderindo ao pregão de licitações semelhantes feitas por outros municípios.

Nenhum repórter investigativo atentou para esse decreto e a “carona” que a Smed podia pegar para fazer compras sem licitação. Faltou o release.

As compras de material recreativo e educativo pegando carona em editais de licitação de outros municípios começaram em junho de 2022 .

Foram 11 operações até dezembro, num total de 73,5 milhões, segundo apurou agora o GDI.

Tampouco chamou atenção de qualquer repórter a causa de toda a pressa para “acelerar gastos públicos” : recursos do orçamento que a Secretaria de Educação não conseguira executar “por conta da pandemia”. Por que a Secretaria da Educação  não consegue gastar os recursos previstos no orçamento, quando é flagrante e generalizada a carência em todas as escolas?

Nem os materiais adquiridos às pressas e acumulados em galpões e depósitos chamaram a atenção. Faltou o release.

Foram as pequenas editoras de Porto Alegre que trouxeram a público as primeiras informações, em denúncias nas redes sociais, no final do ano passado, mostrando inclusive foto dos livros comprados e que estavam empilhados nas escolas. Blogs e sites independentes repercutiram a denúncia, o vereador Jonas Reis discursou na Câmara pedindo esclarecimentos à Smed. Em resposta assinada por Melo,  a Prefeitura minimizou o fato: justificou a compra simplesmente reproduzindo textos extraídos do site da empresa que vendeu os livros.

No dia 16 de dezembro, o repórter Demétrio Jorge, do Matinal, deu o furo: “Prefeitura comprou 9 milhões em livros de empresa investigada pelo TCU”.  Relatava que os diretores das 98 escolas municipais foram surpreendidos com a chegada dos livros, sobre os quais não foram consultados.

A Smed havia comprado 230 mil exemplares ao preço de R$ 41 o exemplar, pegando carona numa licitação feita em Sergipe.  As obras, sem relação com o plano pedagógico das escolas,  iam desde clássicos, como Machado de Assis, até quadrinhos de Calvin & Haroldo.

A reportagem constatou que a Smed pegara carona num “ônibus” com outras 15 prefeituras que compraram um pacote de 4 milhões de livros. Mais grave: de um único fornecedor, a empresa Inca Tecnologia, de Curitiba, que desde maio de 2020 estava sob investigação do Tribunal de Contas da União, por suposto sobrepreço numa licitação de aventais.

A partir daí, começou a ganhar força na Camara Municipal a proposta de uma CPI para esclarecer o assunto das compras sem licitação.

No dia 5 de junho*, vendo que a CPI era inevitável, o prefeito Sebastião Melo se antecipou e orientou sua bancada a pedir uma CPI sobre as “caronas”. A oposição protocolou o seu pedido no mesmo dia.

No dia 6, o GDI/RBS entrou no assunto.  A série de reportagens, assinadas por Adrian Irion e Carlos Rollsing, revela a amplitude do caso. E por sua repercussão obrigou o prefeito a reagir.

A linha da investigação privilegia o enfoque do “desperdício do dinheiro público”, mostrando os materiais acumulados em escolas e até depósitos alugados, como se o problema se reduzisse a uma pane logística, que o prefeito resolve criando uma “força-tarefa” para que o material chegue às   escolas e aos alunos.

A pertinência e a licitude das “compras de carona”, a licitação em que um único fornecedor vendeu 4 milhões de livros para várias prefeituras, tudo isso fica pouco esclarecido e relegado a segundo plano.

Ainda há muito a apurar. As compras da Smed são apenas metade das 21 operações via carona feitas pela Prefeitura de Porto Alegre.

Nota da redação: Na primeira versão do texto saiu 5 de dezembro a data do prieiro pedido da CPI. O correto é:5 de junho.

História esquecida: o dia em que Porto Alegre expulsou os farroupilhas

A trombetas do tradicionalismo já soam alto, convocando para uma  “Semana Farroupilha” sem precedentes neste setembro de 2023.

Toda a imprensa regional já noticia os preparativos para o grande evento, que a cada ano marca o 20 de setembro de 1835, dia em que eclodiu o movimento rebelde que iria separar o Rio Grande do Sul do Brasil por quase dez anos*.

É o maior evento histórico-cultural do Estado, um dos maiores do Brasil, que mobiliza núcleos gaúchos pelo país afora e até no exterior.

O epicentro da “Semana Farroupilha” é Porto Alegre, onde um “Acampamento Farroupilha”, o popular “gauchódromo”,  recebe mais de um milhão de visitantes por ano.

Em compensação, não mereceu uma nota nos jornais de Porto Alegre a data histórica que transcorre neste  15 de junho e que, para a compreensão da História, é tão ou mais importante quanto o 20 de setembro, o dia em que os rebeldes farroupilhas tomaram a capital, de surpresa.

No dia 15 de junho de 1836, numa reação ainda mais surpreendente, grupos de militares e moradores retomaram a capital e expulsaram os farroupilhas.

O então cônsul norte-americano em Porto Alegre, Isaac Austin Hayes, informou a Washington:

“Uma contrarrevolução ocorreu em Porto Alegre no dia 15 de junho passado, desde a qual têm havido cenas de derramamento de sangue e atrocidades (…)”.

Sérgio da Costa Franco:

“Depois de perderem a cidade na reação de 15 de junho de 1836, os rebeldes nunca mais conseguiram retomá-la. Mesmo contando às vezes com forte superioridade numérica, submetendo os moradores da Capital a fome e restrições diversas.”

O silêncio não é acaso, nem exceção: data banida do calendário histórico do Rio Grande do Sul, o 15 de junho é um exemplo de como foi a relação de Porto Alegre e seus moradores com a Revolução Farroupilha, desde o início até o fim. Uma relação de muito conflito, muita violência, que contraria a narrativa tradicionalista.

Expulsos da Capital, os farrapos refluíram para Viamão, de onde sustentaram um cerco à capital durante mais de quatro anos, sem conseguir retomar a cidade.

Quando tropas saindo de Porto Alegre desalojaram os Farroupilhas de Viamão em 1841, a guerra estava já praticamente perdida. Foi prolongada até fevereiro de 1945 pelas negociações de anistia e indenização aos chefes rebeldes.

Esses eventos só foram merecer um livro no ano 2.000, quando Sérgio da Costa Franco publicou “Porto A legre Sitiada”, com base em documentos e relatos inéditos.

O historiador conclui:

“Incoerente,  cidade ergueu  monumentos e votou homenagens aos sitiadores que a maltrataram e esqueceu os soldados, marinheiros e paisanos voluntários que garantiram sua integridade em quatro anos de lutas”.

 

 

Varredura no TRF-4 é concluida em clima de tensão; punições são esperadas

Acabou na sexta-feira (2) a correição extraordinária determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e dos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região” , segundo  o texto literal da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O clima na corte é de tensão absoluta. Prevê-se punições, especialmente contra o desembargador Marcelo Malucelli, por sua conduta no caso Tacla Duran e pelas evidências de ação articulada na Corte com seu consogro, o senador Sérgio Moro.

Ele pode ser afastado do Tribunal e está, segundo um desembargador, “em frangalhos”.

A 8ª Turma do TRF4 é um barril de pólvora, pois a ela está vinculada a Operação Lava Jato.

O presidente do colegiado é o ex-presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que cometeu toda sorte de arbitrariedades contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Sérgio Moro, inclusive vetando de maneira ilegal a libertação de Lula em 8 de julho de 2018, por ordem do desembargador plantonista Rogério Favreto.

É pouco provável, entretanto, que a correição recue ao tempo da Lava Jato.

O terceiro integrante da Turma chegou há pouco. O desembargador Loraci Flores foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TFR4 em novembro de 2022 e assumiu em 20 de abril a relatoria da Operação Lava Jato, em substituição exatamente a Malucelli.

No caso da 13ª Vara, a expectativa é que ela seja devolvida ao juiz Eduardo Appio. Ele foi afastado depois que saiu a público uma história confusa de aplicação de um trote por Appio em telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João, que mora com a filha do casal Moro, Júlia. Mesmo que o trote tenha acontecido, seria punível no máximo com uma censura ou advertência e jamais com a remoção. Reportagem veiculada nesta segunda (5) revela que laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (SP) conclui que a voz do tal trote não é de Appio, o que piora ainda mais a situação dos lavajatistas. Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

A correição foi coordenada pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port. Completaram a equipe o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para além do evento em si, a correição determinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem repercussões sobre a composição das cortes superiores do país. Salomão busca demonstrar que o Judiciário está de fato virando a página de um dos períodos mais vergonhosos de sua história, quando todas as garantias constitucionais e legais foram rasgadas.

Com seu ato, Salomão faz o gesto e aprofunda a identidade e aliança com Alexandre de Moraes. Em Brasília, não é segredo que o ministro do STJ é o candidato “in pectore” de Moraes para a próxima vaga do Supremo, que será aberta em outubro com a aposentadoria de Rosa Weber, aos 75 anos de idade.

O chão está tremendo em Porto Alegre, sede do TRF4, em Curitiba da 13ª Vara, e em Brasília, onde acontece o jogo do grande poder institucional.

(Com informações da Revista Forum)

Lula aciona Renan para conter Lira

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está em campo para conter o presidente do Congresso, Arthur Lira, em sua escalada para emparedar o governo Lula.

Calheiros citou a cobrança de R$ 1,8 milhão feita pelo empresário Ricardo Dantas contra o presidente da Câmara e comentou:

“Triste exemplo: Lira é caloteiro, costuma não pagar o que deve. Pior, desvia dinheiro público e bate em mulher – deu uma surra de 2h em Jullyene, a ex-esposa e mãe de seus filhos. Confesso que aprovei a Lei Maria da Penha pensando em punir meliantes como ele”, disse o emedebista no Twitter.

O ataque de Renan Calheiros é uma advertência que já fez Artur Lira refluir. Ambos são de Alagoas e sabem do potencial de chumbo que um tem contra o outro.

Terras indígenas: “O marco temporal é insano e cruel”

Por Márcia Turcato, de Brasília

 Os deputados federais do Rio Grande do Sul são espelho da atual formação da Câmara Federal.

Na terça-feira (30 de maio), entre os 31 deputados gaúchos, 19 votaram a favor do marco temporal. Apenas oito foram contrários e quatro se abstiveram de votar.

A opção dos federais gaúchos corresponde ao perfil de seus pares. No total, 283 parlamentares disseram sim à matéria e 155 foram contrários. O texto ainda será apreciado no Senado.

O governo tenta protelar essa decisão, apostando que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminhará a matéria para tramitação primeiramente para as comissões técnicas, dando tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito em sessão agendada para o dia sete de junho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniu com Pacheco para discutir o assunto.

O presidente do Senado disse que irá analisar se a matéria é constitucional.

O marco temporal define que são terras indígenas somente aquelas que estavam ocupadas por povos originários até o dia cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Os defensores das demandas indígenas alegam que muitos deles haviam sido expulsos de suas terras durante a ditadura militar, por obras de hidrelétricas, por invasão de garimpeiros e fazendeiros e outras motivações.

Além disso, indígenas que vivem em áreas isoladas, nem sabem da existência desse mecanismo e nunca se manifestaram formalmente a respeito das terras onde vivem. Ou seja, “o marco temporal é insano e cruel”, como diz a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara.

O texto do marco temporal foi à votação na Câmara de modo célere, numa estratégia adotada  pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e da bancada ruralista, para se antecipar a decisão do STF, uma vez que a tendência da Corte é derrubar a matéria. A votação no STF está em 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco e o ministro Nunes Marques, a favor. É bom lembrar que Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que sempre se declarou publicamente contrário às demandas dos povos indígenas.

O marco temporal é inconstitucional, afirma a APIB- Associação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota oficial assinada por Samela Sateré Mawé, bióloga, ativista ambiental e assessora de comunicação da entidade. Ela reforça que o artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Diz o artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à nião demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Também preocupam os povos indígenas algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos territórios indígenas.

STF nas aldeias

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – marco temporal- para o dia sete de junho, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do mês de março a ministra Rosa Weber já havia visitado aldeias indígenas no Alto Solimões e no Vale do Jari (AM) com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos indígenas, como ela mesma disse.

Na ocasião, a ministra foi batizada pelos indígenas com o nome de Raminah Kanamari. Nessa visita às aldeias, o STF distribuiu material  sobre o funcionamento de suas audiências em quatro idiomas indígenas. E por determinação de Rosa Weber, a Constituição Federal está sendo traduzida para o Nheengatu, que é a língua geral amazônica, um tronco do Tupi. A tradução deve ser concluída no próximo mês de setembro. A atitude da ministra é um reconhecimento da existência de “pátrias pequenas” dentro da “pátria grande” e isto amplia a cultura, a diversidade e as riquezas nacionais.

Deputados gaúchos

Votaram a  favor do marco temporal:

Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covati Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Azevedo (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Zucco (Republicanos)

Votaram contra o marco temporal:

Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pêssoa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Reginete Bispo (PT)

Abstenções:

Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Pompeo de Mattos (PDT)

Áreas indígenas

De acordo com o último censo demográfico, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos em 688 terras indígenas reconhecidas. No entanto, havia grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à Funai- Fundação dos Povos Indígenas. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas dos grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.

O Rio Grando do Sul possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontra nas mais diversas fases de procedimento demarcatório:  em estudo, declarada, delimitada, homologada e regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Lula reforça discurso de integração regional, que desagrada Estados Unidos

Ao receber dez líderes sul-americanos no Palácio Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (30) que a integração regional é essencial para o fortalecimento da unidade da América Latina e do Caribe. E criticou “as ideologias que nos dividem”, numa referência indireta aos Estados Unidos e sua política de dividir para manter hegemonia na região. Somadas às deferências Nicolas Maduro e as críticas ao embargo comerciais contra a Venezuela, feitas na véspera, as declarações de Lula ante dez presidentes de nações vizinhas completam o quadro da estratégia brasileira.

“Nossa América do Sul deixou de ser apenas uma referência geográfica e se tornou uma realidade política.”

“Infelizmente, esses avanços foram interrompidos nos últimos anos. No Brasil, um governo negacionista atentou contra os direitos da sua própria população, rompeu com os princípios que regem a nossa política externa e fechou as nossas portas a parceiros históricos.”

“Essa postura foi decisiva para o descolamento do país de grandes temas que marcaram o cotidiano de nossos vizinhos. Deixamos que as ideologias nos dividissem, interrompemos os esforços de integração, abandonamos canais de diálogos e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos.”
Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

Lula disse ter firme convicção de que é preciso reavivar o compromisso com a integração sul-americana.

“O que nos reúne hoje, em Brasília, é o sentimento de urgência, de voltar a olhar coletivamente para a nossa região. A determinação de redefinir uma visão comum e relançar ações concretas para o desenvolvimento sustentável, a paz e o bem-estar das nossas populações.”
“Entendemos que a integração sul-americana é essencial para o fortalecimento da unidade da América Latina e do Caribe. Uma América do Sul forte, confiante e politicamente organizada amplia as possibilidades de afirmar, no plano internacional, uma verdadeira identidade latino-americana e caribenha.”

Encontro
Participam do encontro os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A atual presidente do Peru, Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, será representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

O evento terá duas sessões hoje, ambas no Palácio Itamaraty. Pela manhã, os convidados estão sendo recebidos por Lula e, na sequência, discursam. Na período da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores.

À noite, os chefes de Estado e delegações participam de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama Janja da Silva no Palácio da Alvorada.

(Com Agência Brasil)

Aproximação do Brasil com a China motivou missão militar norteamericana

Barrar a aproximação do presidente Lula com a China. Este seria o principal objetivo da missão de generais americanos que, nesta segunda-feira, chegou ao Brasil “cercada de mistério”, como disse O Estado de S. Paulo.

Segundo o diário paulista, uma das integrantes da comitiva militar estadunidense, a general Laura Richardson, chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, “é uma das figuras anti-China mais proativas”.

No Brasil, Richardson encontrou-se com o ministro da Defesa, José Múcio, os comandantes da Marinha, almirante Marcos Olsen, do Exército, general Tomás Paiva, e da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e com o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

Também visitou o Comando de Defesa Cibernética, acompanhada da embaixadora Elizabeth Frawley Bagley.

Os comunicados burocráticos e lacônicos pouco informaram do que foi dito e ouvido.

Os exércitos estadunidense e brasileiro concluíram uma série de acordos de ação, planejando “149 atividades durante as conversas” no Brasil. “Nos próximos anos, ambos os exércitos continuarão com intercâmbios bilaterais de pessoal, exercícios combinados e outras atividades militares profissionais”, informou o Comando Sul do Exército dos EUA.

Se o objetivo era fazer Lula recuar, o recado não foi ouvido. No mesmo dia da visita, Lula deixou claro que o Brasil não pode ser impedido de desenvolver cooperação com a China. Fez deferências a Nicolas Maduro e, no dia seguinte, na reunião dos presidentes, deixou clara sua estratégia para liderar uma integração dos países da América Latina e do Caribe.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Construtora de condomínio no Santinho já foi condenada por danos ambientais

A Procave Investimentos e Incorporações, que deu inicio às obras de um polêmico condôminio na praia do Santinho, em Florianópolis, tem pelo menos uma condenação por danos ambientais, em Balneário Camboriu.

Em Ação Civil Pública*  movida pelo Ministério Público Federal, a empresa junto com outros réus, inclusive a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) foi condenada a pagar indenização pela “construção irregular” do Ibiza Towers,  um conjunto de três torres de 30 andares na Avenida Atlântica, n.º 5720.

O projeto, segundo o MP, “foi idealizado, planejado, permitido, financiado e posto em prática (…) de forma ilícita (…) em terreno de marinha, em área de preservação permanente e na zona costeira, sem licenciamento ambiental válido, ofendendo o meio ambiente, e sem autorização do órgão da União competente para permitir a edificação sobre bem integrante do seu patrimônio”.

Na sentença, o juiz destaca “o fato de a licença ambiental prévia ter sido emitida pela FATMA após quase 4 (quatro) anos do início da obra, o que evidenciaria uma tentativa de regularização sob o aspecto formal do empreendimento”.
A obra, sobre um terreno de 43 mil metros quadrados, começou em 2007.  A ação civil pública só foi ajuizada em 2014, quando os prédios já estavam quase prontos.  A sentença saiu em 2017.

Além da Procave, foram condenadas as empresas e pessoas físicas responsáveis pelo emprendimento: a Ibiza Towers Incorporações Ltda., Construtora e Incorporadora R. Teixeira Ltda, Darci Roberto Teixeira, Rosilei da Cruz Teixeira, Nivaldo Pinheiro (presidente da Procave) , Rafaela Pinheiro, Taysa Inara Pinheiro e Gabriela Pinheiro Benvenhu.

Foram condenados a “pagar solidariamente
indenização ambiental compensatória no valor de R$ 12.6 milhões, correspondente a 15% do custo da obra, estimado em mais de R$ 84 milhões.

A Fatma, a União e o município de Balneario Camboriú, por omissão, foram  condenados a pagar “indenização ambiental compensatória no valor de R$ 841.406,10 (oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), cada um.
A sentença foi assinada pelo Juiz Federal substituto André Luis Charan, em agosto de 2017.

*Ação Civil Pública Nº 5006587-20.2014.4.04.7208/SC

Justiça condena médicos do kit-covid: R$ 55 milhões por “danos morais coletivos”

Márcia Turcato

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o grupo “Médicos pela Vida” (Associação Dignidade Médica de Pernambuco), que recomendou o “tratamento precoce” contra Covid-19.

:A associação terá que pagar R$ 55 milhões por “danos morais coletivos e à saúde”.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foram duas indenizações, uma no valor de R$ 45 milhões e outra de R$ 10 milhões.

A sentença foi divulgada pelo Ministério Público Federal na quinta-feira (25).

A Associação Dignidade Médica estimulou o consumo de medicamentos sem nenhuma eficácia contra o coronavírus e chegou a publicar uma publicidade em jornais no valor de R$ 717 mil.

A Associação Dignidade Médica tem sede em Recife (PE), mas também é integrada  por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

Além dos médicos, também foram condenados a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

A Justiça ainda criticou a Anvisa- Agência Nacional de Vigilância Sanitária-  por ter sido omissa no caso e não ter adotado penalidades previstas por propaganda enganosa.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado propaganda irregular, “configurando a interposição de pessoa ilícita, ficou evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo político de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

 

 

Engenheiro Sales Carvalho lança Glossário da Terra na Fatec de Jacareí

Nesta quarta-feira (24), noite de autógrafos do engenheiro Sales Carvalho, que lança na Fatec de Jacareí (SP) o livro Glossário da Terra – Dicionário da regularização fundiária.

A obra define mais de 600 verbetes relacionados à posse da terra, reunidos ao longo de uma intensa trajetória na área.

O professor Francisco de Sales Vieira de Carvalho, engenheiro agrimensor e mestre em engenharia civil, tem larga experiência em ciências geodésicas, cadastro de imóveis rurais e urbanos, ordenamento territorial,  georreferenciamento, agrimensura e cartografia legal.

Há 25 anos é analista de desenvolvimento agrário do Instituto de Terras de SP. Atualmente preside o Instituto de Governança Fundiária do Brasil e a Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores do Estado de São Paulo (Apeaesp).

O livro está disponível aqui e na Amazon.