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Porões da ditadura: pesquisadores farão escavações no Doi-Codi em São Paulo

Começam dia 2 de agosto as escavações arqueológicas no antigo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) – órgão que era subordinado ao Exército e foi local de tortura e assassinatos de opositores da ditadura militar.

Até o dia 14, pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) trabalharão no local.

Eles avaliam que os prédios do antigo DOI-Codi/SP são um marco físico que documentam um período brutal da história brasileira, sob permanente disputa.

Nas escavações, os pesquisadores pretendem explorar os vestígios encontrados no local, objetos, estruturas arquitetônicas e registros documentais, a fim de buscar esclarecimentos sobre o passado e contribuir para a compreensão dos eventos ocorridos durante o período.

“Resultado de um trabalho coletivo desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho Memorial DOI-Codi em 2018, o objetivo dessas escavações é utilizar as pesquisas arqueológica e histórica para compreender os vestígios materiais e a memória associada a esse importante local de violações de direitos”, disse, em nota, o grupo responsável pelo trabalho.

Espaço de memória
Acrescentou que busca estabelecer uma base sólida para a criação de um espaço de memória do estado de São Paulo, permitindo que diversos grupos da sociedade possam acessar informações e interpretações sobre o passado.

“A investigação rigorosa, o diálogo contínuo com a sociedade e a aliança entre ciência e direitos humanos é um dos caminhos para o conhecimento do nosso passado, visando o fortalecimento da democracia e da construção de políticas públicas efetivas para a consolidação da cidadania”, diz a nota.

Haverá ainda visitas guiadas às escavações, oficinas com estudantes e professores, além de mesas e debates com ex-presos, pesquisadores e defensores dos direitos humanos.

Um morto, 23 feridos e estragos em 49 municípios: um balanço do ciclone no RS

A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a morte de uma pessoa, após a queda de uma árvore sobre uma residência, na cidade de Rio Grande.

As informações mais detalhadas sobre a vítima não foram confirmadas porque a cidade enfrenta limitações de comunicação por causa da passagem do ciclone extratropical que se formou na região.

Segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Jeane Lima, as últimas 24 horas que terminaram na manhã desta quinta-feira foram as mais críticas.

A passagem do ciclone causou vendavais com ventos que chegaram a atingir 146,9 quilômetros por hora, na cidade de Bom Jardim da Serra.

Outras cidades como Canguçu, Canela e Cambará do Sul, no Rio Grande do Sul, e Joaçaba e Chapecó, em Santa Catarina, também registraram vendavais.

Um volume aumentado de chuvas também foi registrado na região, com 115,4 mm (milímetros), em Bagé (RS), e 100,2 mm, em Canguçu.

Segundo o Inmet, o ciclone já se deslocou para o Oceano Atlântico e começa a perder força, mas o alerta vermelho foi mantido para a faixa leste do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na faixa leste de São Paulo, há um alerta laranja para vendaval e, no litoral do Rio de Janeiro, o alerta laranja é para ventos costeiros.

Feridos
Até o momento, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza que as chuvas e vendavais causados pelo ciclone atingiram 49 municípios, deixando 23 feridos, todos fora de perigo.

Desses, 15 estão na cidade de Sede Nova, onde uma pessoa foi hospitalizada, e oito estão em Tapejara.

Em todo o estado do Rio Grande do Sul, há 234 pessoas desabrigadas e 236 desalojadas. Cinco municípios registraram pedidos para que seja decretada situação de emergência, que ainda não foram oficializados.

Serviço
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que, para receber alertas relacionados a potenciais fontes de risco, basta enviar um SMS com o número do CEP para o telefone 40199.

Matéria alterada as 14h33 para acréscimo de informações.

(Com Agência Brasil)

Carona em licitações alheias: o que ainda falta esclarecer

Três situações críticas para o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vieram à tona com o escândalo das compras que a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre  fez pegando caronas em licitações alheias.

1) O absurdo das compras em si, às pressas, sem qualquer planejamento, sem consultar ninguém da área pedagógica, para ficarem empilhados em escolas e depósitos, um alugado por 50 mil reais por mês. Compras no total de 73,5 milhões em sete meses, quase dez vezes a verba emergencial que o prefeito conseguiu de última hora para as escolas municipais.

2) A situação das 98 escolas da rede municipal de Porto Alegre, onde faltam professores e funcionários, os alunos não têm cadernos, os prédios não têm rede elétrica segura, algumas não têm sequer reservatório d’água, segundo relato apressado que a representante do Fórum de Diretores das Escolas Municipais conseguiu fazer nos três ou quatro minutos que teve para falar no Gaúcha/Atualidade.

O próprio prefeito, nos 30 minutos que teve no programa no dia anterior, ao anunciar a verba emergencial de R$ 8 milhões para as escolas, reconheceu: mais de R$ 2 milhões serão para a rede elétrica, o restante para melhorias, inclusive “400 ou 500 mil reais para caixas d’água”.

3) As compras da Prefeitura,  via Atas de Registro de Preços. Além das compras da SMED, segundo apurou o GDI,  a Prefeitura pegou outras dez “caronas” em licitação alheia, por outras Secretarias.

Desses três itens,  a parte das compras da SMED* é a que mereceu mais atenção, por conta das imagens chocantes dos materiais didáticos empilhados em depósitos sem estrutura para isso. Foi o foco das reportagens de grande repercussão do GDI.

Essa talvez seja a parte menos grave, digamos. Afinal os livros, os computadores e outros equipamentos estão comprados. Uma ação efetiva, como determinou o prefeito, e eles poderão chegar ao seu destino, os alunos. Um grave “problema de logística”, prontamente resolvido.

O segundo item,  o da situação deplorável da rede municipal de ensino, só veio à tona por declarações das diretoras das escolas, principalmente a representante do Fórum de Diretores, Roseli Souza. O prefeito admite “falhas de logística”,  mas cita avanços no campo pedagógico. Ainda não foi feito um levantamento nas escolas, como o GDI fez sobre o material didático abandonado nos depósitos.

Do terceiro item, as chamadas “caronas em licitações alheias”, também quase nada se esclareceu.

Na longa entrevista que o prefeito deu ao Gaúcha/Atualidade, na segunda-feira, só no final o repórter Carlos Rollsing, do GDI, tocou no assunto da carona em licitação alheia.  Melo repeliu veementemente a expressão “carona”. Pediu respeito e defendeu as Atas de Registro de Preço como um mecanismo legal para o setor público fazer compras emergenciais.

De fato, as Atas de Registros de Preços têm amparo na lei 14.133, de abril de 2021, de iniciativa do Executivo, a partir do Ministério da Economia (Paulo Guedes) para “agilizar as compras com dinheiro público” no período pós-pandemia. Sofreu alterações no governo Lula, mas continua em vigor. É tema complexo e espinhoso.

Pelo que se vê na internet, estabeleceu-se um ativo balcão de negócios em torno dessas licitações que permitem “carona” de outros entes público no mesmo pregão, sem precisar licitar as compras

Há processos em vários tribunais estaduais, inclusive no RS, envolvendo compras via Atas de Registro de Preço. Segundo revelou o repórter Pedro Nakamura, do Matinal, em reportagem publicada em 12 de junho, houve inclusive um alerta de auditores do TCE e da própria PGM quanto aos riscos de uma dessas operações. Mas as compras já estavam feitas e parte do material, entregue.

Em consequência, a compra de R$ 14,4 milhões em kits didáticos pela Smed é alvo de um processo que tramita desde setembro de 2022 no Tribunal de Contas do Estado.

Considere-se que há uma CPI na Câmara de Porto Alegre e que o tema é de alcance nacional, numa antevéspera das eleições municipais.

É quente a batata nas mãos do prefeito Sebastião Melo.

Confira abaixo as compras da Smed por carona em 2022*

Adesão 2/2002 – Laboratórios de ciências da natureza e laboratórios de matemática

  • Fornecedor: Astral Científica Comércio de Produtos e Equipamentos
  • Valor: R$ 7,2 milhões
  • Data: 9 de agosto

Carona em ata do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp)

Adesão 4/2022 – Acervo bibliográfico nacional

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 6 milhões
  • Data: 20 de julho

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 5/2022 – Acervo nacional para bibliotecas

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 9,3 milhões
  • Data: 19 de agosto

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 6/2022 – Acervo nacional para bibliotecas

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 6 milhões
  • Data: 20 de julho

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 7/2022 – Acervo nacional para bibliotecas

  • Fornecedor: Inca Tecnologia de Produtos e Serviços Eireli
  • Valor: R$ 6,6 milhões
  • Data: 13 de junho

Carona em ata do governo do Estado do Sergipe

Adesão 10/2022 – Acessórios e materiais esportivos

  • Fornecedor: WR Distribuidora e Indústria Têxtil
  • Valor: R$ 808,2 mil
  • Data: 11 de novembro

Carona em ata da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (Amesp), com sede em Pouso Alegre (MG)

Adesão 15/2022 – Livros Educação Ambiental e Sustentabilidade

  • Fornecedor: Sudu Inteligência Educacional
  • Valor: R$ 8,6 milhões
  • Data: 28 de outubro

Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)

Adesão 17/2022 – Materiais e brinquedos pedagógicos

  • Fornecedor: Edulab Comércio de Produtos e Equipamentos
  • Valor: R$ 4,2 milhões
  • Data: 9 de dezembro

Carona em ata do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), com sede em Montes Claros (MG)

Adesão 18/2022 – Mesa digital interativa

  • Fornecedor: Brink Mobil Equipamentos Educacionais
  • Valor: R$ 10,4 milhões
  • Data: 28 de novembro

Carona em ata do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto do Paranaíba (Cispar), com sede em Patos de Minas (MG)

Adesão 21/2022 – Salas modulares para oito escolas municipais

  • Fornecedor: Consórcio Sostratus
  • Valor: R$ 8,4 milhões
  • Data: 7 de dezembro (Dia da publicação da adesão à ata no Diário Oficial de Porto Alegre. O contrato foi assinado em 16 de março de 2023. O sistema de Transparência da prefeitura ainda não registra pagamentos em favor do consórcio escolhido)

Carona em ata da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), com sedes em Pirapora (MG) e Montes Claros (MG)

Adesão 22/2022 – 188 telas interativas

  • Fornecedor: Smart Tecnologia em Comunicações
  • Valor: R$ 6 milhões
  • Data: 27 de dezembro

Carona em ata da prefeitura de São Leopoldo

*Fonte: Portal Licitacon-TCE-RS

Sobre o decreto, cabe informar que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) continuará podendo fazer aquisições por adesão à ata de registro de preço. No entanto, a revogação estabelece que o procedimento seja realizado pela Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).

*Levantamento feito pelo GDI

Nas grandes cidades, o maior desafio para Lula nas eleições de 2024

A manchete da Folha deste domingo 11 de junho mostra a pontinha de um iceberg: “Centrão usa verba de estatal para apoiar oposição em 2024”.

A matéria se restringe ao caso da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, utilizada para turbinar candidaturas de direita em pequenas e medias cidades do nordeste, minando os aliados de Lula.

O iceberg mesmo,  que pode abalroar o governo nas eleições municipais de 2024, permanece submerso nas águas turbulentas das capitais e grandes cidades brasileiras.

Aí, não são as raposas do centrão manipulando emendas e verbas para seus esquemas eleitorais no interior.

Aí, é o grande capital imobiliário que, à força de bilhões, patrocina a maior intervenção na face urbana do pais neste século XXI.

O principal instrumento dessa “revolução” é revisão dos planos diretores, todos embalados num belo discurso de sustentabilidade, mas que de fato vão causar uma gigantesca degradação no meio ambiente urbano no país.

O princípio geral desse movimento é “adensar” as áreas mais urbanizadas – mais gente no mesmo espaço,  pela verticalização dos prédios, liberação de indices construtivos e outros instrumentos para facilitar a ocupação intensiva dessas áreas.

Em Porto Alegre por exemplo, a estimativa é dobrar a população do centro histórico, que hoje tem  pouco mais de 50 mil moradores. Em Florianópolis, mesmo em áreas críticas,  como os bairro Ingleses, que ainda não tem nem esgoto tratado, a novo plano prevê intensificar as edificações, visando um terço a mais de moradores num horizonte de dez anos.

Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, São Paulo, para ficar no Sul maravilha, passam por esse processo em que a administração municipal promove a mudança das regras e oferece estímulo de toda sorte ao empreendimento imobiliário.

Em troca, musculosas candidaturas de oposição se consolidam à sombra de um noticiário benevolente que apresenta as mudanças como importantes e necessárias, silencia os críticos e  foge dos pontos polêmicos, já que o setor imobiliário é um grande anunciante.

No mesmo domingo passado,  a manchete do Globo mostrou a luz amarela: nas capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes é onde o governo Lula tem a pior avaliação, segundo  pesquisa que o jornal encomendou ao Ipec.

 

Varredura no TRF-4 é concluida em clima de tensão; punições são esperadas

Acabou na sexta-feira (2) a correição extraordinária determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e dos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região” , segundo  o texto literal da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O clima na corte é de tensão absoluta. Prevê-se punições, especialmente contra o desembargador Marcelo Malucelli, por sua conduta no caso Tacla Duran e pelas evidências de ação articulada na Corte com seu consogro, o senador Sérgio Moro.

Ele pode ser afastado do Tribunal e está, segundo um desembargador, “em frangalhos”.

A 8ª Turma do TRF4 é um barril de pólvora, pois a ela está vinculada a Operação Lava Jato.

O presidente do colegiado é o ex-presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que cometeu toda sorte de arbitrariedades contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Sérgio Moro, inclusive vetando de maneira ilegal a libertação de Lula em 8 de julho de 2018, por ordem do desembargador plantonista Rogério Favreto.

É pouco provável, entretanto, que a correição recue ao tempo da Lava Jato.

O terceiro integrante da Turma chegou há pouco. O desembargador Loraci Flores foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TFR4 em novembro de 2022 e assumiu em 20 de abril a relatoria da Operação Lava Jato, em substituição exatamente a Malucelli.

No caso da 13ª Vara, a expectativa é que ela seja devolvida ao juiz Eduardo Appio. Ele foi afastado depois que saiu a público uma história confusa de aplicação de um trote por Appio em telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João, que mora com a filha do casal Moro, Júlia. Mesmo que o trote tenha acontecido, seria punível no máximo com uma censura ou advertência e jamais com a remoção. Reportagem veiculada nesta segunda (5) revela que laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (SP) conclui que a voz do tal trote não é de Appio, o que piora ainda mais a situação dos lavajatistas. Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

A correição foi coordenada pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port. Completaram a equipe o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para além do evento em si, a correição determinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem repercussões sobre a composição das cortes superiores do país. Salomão busca demonstrar que o Judiciário está de fato virando a página de um dos períodos mais vergonhosos de sua história, quando todas as garantias constitucionais e legais foram rasgadas.

Com seu ato, Salomão faz o gesto e aprofunda a identidade e aliança com Alexandre de Moraes. Em Brasília, não é segredo que o ministro do STJ é o candidato “in pectore” de Moraes para a próxima vaga do Supremo, que será aberta em outubro com a aposentadoria de Rosa Weber, aos 75 anos de idade.

O chão está tremendo em Porto Alegre, sede do TRF4, em Curitiba da 13ª Vara, e em Brasília, onde acontece o jogo do grande poder institucional.

(Com informações da Revista Forum)

Primeira condenação de Bolsonaro, por ofensas a jornalistas

Por Márcia Turcato

Por atacar jornalistas, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, que representa a sociedade brasileira.

O valor é baixo, mas de alto significado.

Essa é a primeira condenação de Bolsonaro após deixar a Presidência e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) por conta das ofensas de Bolsonaro contra jornalistas.

A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24 Vara Cível de São Paulo, proferiu a primeira decisão  em junho de 2022. Em segunda instância, na quinta-feira (25), foi mantida por unanimidade a condenação de Bolsonaro.

Os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 50 mil. O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, fez a sustentação oral em favor do Sindicato.

O advogado argumentou que Bolsonaro “de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas, que extrapolam  seu direito à liberdade de expressão, importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando também contra a própria liberdade de imprensa e a democracia”.

Na sentença, a juíza mencionou as declarações homofóbicas, machistas e de gênero proferidas por Bolsonaro  durante a sua gestão. “Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e, pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio”.

De acordo com levantamento feito pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com seus apoiadores, foi o principal agressor a jornalistas.

O estudo, divulgado em janeiro de 2022, mostra 147 casos de agressão a jornalistas praticados por Bolsonaro, foram ameaças, palavrões, ataques machistas e episódios de descredibilização dos meios de comunicação e dos profissionais de imprensa.

 

Engenheiro Sales Carvalho lança Glossário da Terra na Fatec de Jacareí

Nesta quarta-feira (24), noite de autógrafos do engenheiro Sales Carvalho, que lança na Fatec de Jacareí (SP) o livro Glossário da Terra – Dicionário da regularização fundiária.

A obra define mais de 600 verbetes relacionados à posse da terra, reunidos ao longo de uma intensa trajetória na área.

O professor Francisco de Sales Vieira de Carvalho, engenheiro agrimensor e mestre em engenharia civil, tem larga experiência em ciências geodésicas, cadastro de imóveis rurais e urbanos, ordenamento territorial,  georreferenciamento, agrimensura e cartografia legal.

Há 25 anos é analista de desenvolvimento agrário do Instituto de Terras de SP. Atualmente preside o Instituto de Governança Fundiária do Brasil e a Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores do Estado de São Paulo (Apeaesp).

O livro está disponível aqui e na Amazon.

 

Google retira do ar campanha contra projeto que regulamenta redes sociais

Por Márcia Turcato, de Brasília
Ao meio dia desta terça-feira (02), o Google começou a retirar de suas plataformas textos contrários ao PL 2630, que regulamenta conteúdos nas redes sociais, também conhecido como PL de combate à fake news.

Uma medida cautelar do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  deu duas horas ao Google para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, exigiu que este tipo de conteúdo fosse marcado como publicidade.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) interpelou o Google sobre suas postagens a respeito do PL 2630, como o “Alerta Urgente”,
publicado na plataforma no fim de semana com a afirmação de que o “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Em nota, o Google negou que os textos publicados em suas plataformas fossem informações falsas sobre o PL e negou também que estivesse alterando os algoritmos para que mais notícias contrárias ao projeto fossem oferecidas àqueles que estivessem fazendo busca sobre o tema no fim de semana.
No entanto, não é o que mostra estudo feito pela professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Comunicação, Internet e Política da PUC/RJ. Ela monitorou uma série de perfis relevantes de influenciadores e de veículos de informação no YuoTube,
Instagram, Twitter e no Facebook e verificou que dos dias 22 e 23 de abril essas plataformas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630.

No dia 25, quando foi aprovada a votação da matéria em regime de urgência, foram 6.642 consultas de vídeos sobre o tema. E, nos dias seguintes, o assunto tomou conta das redes sociais.
O trabalho da professora aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de  extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm coordenado o debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham
o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Para a pesquisadora, “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas
mensagens”.

Os textos publicados e os comentários seguiam a linha do conteúdo assinado pelo diretor de relações governamentais e públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que ficou disponível na plataforma durante todo o fim de semana até ser retirado às 12h do dia dois de maio. Além do Google, conforme denunciou o
deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630, também plataformas de games publicaram conteúdos contrários ao projeto.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, salientou que produzir, divulgar e compartilhar informação falsa é crime e por isso a matéria precisa ser regulamentada, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, em especial Portugal há mais de 10 anos.

O ministro lembrou que as fake news foram responsáveis por centenas de mortes durante a pandemia de convid-19 porque as pessoas ficaram com receio da vacina.
As fake news também foram responsáveis por ataques a escolas, por estímulo a mutilações e a maus tratos contra animais, à violência contra mulheres, a pedofilia e
também ao vandalismo contra as instituições, como a que aconteceu no dia oito de janeiro.
Conheça o PL 2630
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência  para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está na pauta desta terça-feira, dois de maio.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para
um novo ciclo de conversas”, disse.
Um dos pontos de maior destaque do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos.

A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidenta.
Por não haver consenso neste tema, o deputado Orlando Silva retirou este ponto do PL. Ele alertou que a regulação poderá ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou pelo Ministério da Justiça.
Vale lembrar que Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover
constante diálogo entre todas as partes.

O modelo português está em discussão no
Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.
O PL 2630 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de
usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo
contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de
instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear
representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.
Liberdade de expressão
O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir
para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.

Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria.
Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e
publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes,
discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

 

Dia do Trabalho: Lula volta a criticar taxa de juros e anuncia PAC 3

Os jornais destacaram, no primeiro maio, a insistência de Lula  na crítica aos juros fixados pelo Banco Central, que mantém a taxa Selic  em 13,75%.

“A gente não poder viver mais em um país aonde a taxa de juros não controla a inflação, ela controla, na verdade, o desemprego nesse país porque ela é responsável por uma parte da situação que nós vivemos hoje”, disse o presidente.

Lula disse que o governo estuda isentar do imposto de renda a participação nos lucros (PLR) recebida por funcionários. Também citou esforços para uma possível regulamentação do trabalho por aplicativos. 

Lula falou em São Paulo, em ato organizado por oito centrais sindicais para marcar o Dia Internacional do Trabalho.

Voltou a dizer que o governo federal vai lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para  estimular obras de infraestrutura.

Anunciou a retomada do programa “Farmácia Popular”, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.

“Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.

Quanto às investigações sobre a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, Lula descartou a possibilidade de anistia:

“Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade”, disse ele.

Isenção do PLR

Presidente Lula em discurso em São Paulo, no Dia do Trabalho — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Presidente Lula em discurso em São Paulo, no Dia do Trabalho — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Lula também afirmou que o governo estuda a possibilidade de isentar do imposto de renda a parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida por funcionários de empresas que possuem esse tipo de remuneração.

“A pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar, se o patrão não paga imposto de renda sobre o lucro, se o patrão não paga imposto de renda sobre os dividendos que ele recebe, por que que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Por quê?”, disse.

“Então nós estamos estudando, quem sabe para o próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre participação dele no lucro da empresa. Essa é uma coisa que precisamos trabalhar muito para mudar”, continuou.

Trabalhadores de aplicativos

Lula defendeu ainda que pessoas que trabalham por meio de aplicativos tenham direitos trabalhistas. O governo criou neste 1º de maio um grupo, junto com sindicatos e empregadores, para discutir a regulamentação de atividades por aplicativos, como transporte de pessoas, bens e comida.

“Não tem problema que o cara trabalha em aplicativo. Muitas vezes, o cara não quer assinar carteira. Não tem problema. O que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo, que ela tenha um compromisso de seguridade social, porque, se ele ficar doente, ou a mulher, tem que ter cobertura para essa pessoa ser tratada”, disse Lula.

Mercado Imobiliário: gigante americana chega com oito projetos em São Paulo

Líder no mercado americano e com presença em 227 mercados, a incorporadora e gestora imobiliária global Greystar chega ao Brasil já com 8 projetos em andamento na capital paulista, sendo um deles com lançamento previsto para junho deste ano, o Ayra Pinheiros, voltado ao público de alto padrão.

Ao todo, o aporte de recursos em todos estes empreendimentos supera os R$ 1,7 bilhão, com a participação de players reconhecidos no mercado nacional, como a Cyrela e a SKR.

Com a operação de mais de US$ 250 bilhões no setor imobiliário e a gestão de US$ 62 bilhões de ativos, o modelo de atuação da companhia vai seguir um padrão bem difundido nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. Ele consiste na construção ou arrendamento de imóveis voltados exclusivamente à locação, com contratos de médio e longo prazo (entre 3 e 18 meses). O Brasil é o segundo país em que a companhia abre suas operações na América do Sul, depois de ingressar pelo Chile.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)