Balanço do Ministério da Justiça: 939 crimes eleitorais e 307 prisões no dia da eleição

Balanço da Operação Eleições 2022 divulgado às 17h pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza 939 crimes eleitorais e 307 prisões em todo o país neste domingo (2) de eleições.

Foram 233 registros de crimes de boca de urna e 149 de compra de votos/corrupção eleitoral.

Há, ainda, 33 casos de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto.

O estado com maior número de flagrantes de crimes eleitorais é Minas Gerais, com 97 registros. Goiás e Paraná tiveram 91 registros de prisão, cada.

Acre vem na sequência com 72 flagrantes de crimes, seguido do Pará e do Rio de Janeiro, ambos com 60 registros.

Das 307 prisões, 38 foram registradas em Roraima; 32 no Amazonas; 30 no Pará; 25 em Minas Gerais; e 24 no Acre e no Amapá. Foram 40 casos de transporte irregular de eleitores, dos quais 11 no Pará; seis no Amazonas; e cinco no Rio Grande do Norte.

Os estados com mais registros de boca de urna são Paraná e Goiás – ambos com 28 registros. Na sequência vem Acre e Minas Gerais, com 23 ocorrências cada; Rio de Janeiro (21); Mato Grosso (15) e Santa Catarina (13).

Até o momento, R$ 1,969 milhão foi apreendido com suspeitos. No Paraná foram apreendidos R$ 700 mil. No Piauí, mais R$ 383,8 mil; e em Roraima, R$ 207 mil. Ao todo, 11 armas foram apreendidas próximas aos locais de votação.

Dos 74 crimes comuns cometidos em locais de votação, 64 foram contra candidatos. O Rio de Janeiro é o estado com maior quantidade deste tipo de crime (24), com uma incidência quatro vezes maior do que a do segundo lugar, que foi Goiás, com seis ocorrências. Em terceiro lugar está o Ceará, com cinco registro de crimes contra candidatos.

Dos 20 casos de falta de energia elétrica nos locais de votação, nove foram em Minas Gerais; quatro no Piauí; três no Amazonas. Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo e Maranhão registraram um caso, cada.

Ainda segundo o balanço do ministério, até o momento foram registrados 92 incidentes de segurança pública e defesa civil. Em Minas Gerais foram 31 incidentes. Goiás e Piauí tiveram 13 incidentes, cada, seguidos de Pernambuco (6).

(Com a Agência Brasil) 

210 golpes por dia: é a média de estelionatos no Rio Grande do Sul

A polícia registrou 6.533 estelionatos no Rio Grande do Sul no mês de agosto. Houve uma queda na comparação com o mesmo mês no ano passado, quando foram registradas 7.958 ocorrência — redução de 17,9% ou 1.425 registros a menos.

Mas, a própria polícia reconhece: a média de 210 casos por dia ainda é alta.

Os dados são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado.
Embora o cenário seja de diminuição, essa retração ocorre em um momento no qual os estelionatos alcançaram números muito superiores ao que era praticado há alguns anos. Em relação aos números de 2018, por exemplo, o número de registros triplicou. (confira no gráfico abaixo).
Houve acréscimo nesse tipo de crime especialmente durante a pandemia de coronavírus, quando se proliferaram os crimes virtuais. No período em que as pessoas passaram a ficar em casa e a fazer mais uso da internet, seja para se comunicar ou mesmo desfrutar de serviços e adquirir produtos, também passaram a ser alvo de inúmeros tipos de golpes – o que levou a uma enxurrada de novas trapaças.

O crescimento de 2020 se acentuou no ano passado, e 2022 também iniciou com alta, mas, nos últimos meses, a tendência tem sido de queda.

Lula tem segurança reforçada com drones e snipers para comícios em Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis

O mais reforçado esquema de toda a campanha eleitoral será adotado para garantir a segurança do ex-presidente, que inicia nesta sexta-feira, 16, sua viagem pelas capitais da região Sul.

A Polícia Federal  vai acionar o Comando de Operações Táticas, unidade de elite, treinada para situações de alto risco.

O esquema de segurana vai incluir ainda o uso de drones para detectar ameaças e snipers (atiradores)  em pontos estratégicos. Além disso, estarão presentes os policiais que integram a equipe fixa de segurança do petista na PF, coordenada pelo delegado Andrei Passos.

Haverá também o reforço da Polícia Militar de todos os estados, segundo informações do jornal O Globo.

Na campanha de 2018, a caravana de Lula foi alvo de ataques no Rio Grande do Sul, inclusive com disparo de tiros contra o ônibus em que viajava o ex-presidente.

Lula participa sexta em Porto Alegre, de um comício no Largo Glênio Peres, no centro histórico, junto ao Mercado Público. O ato está marcado para às 18 horas.

No sábado, às 10h, o candidato participa de um ato no Largo da Alfândega, também no centro de Florianópolis e domingo no mesmo horário estará em Curitiba, na “Boca Maldita”, ponto tradicional de encontros políticos na capital paranaense.

 

 

Pesquisa: a precarização do trabalho em regimes autoritários

Foi o momento mais difícil da minha vida”, diz a cientista brasileira Rosana Pinheiro Machado, de 43 anos, a respeito da cena cinematográfica (de suspense ou drama, você decide) que protagonizou nesta quinta-feira (17).
Locação: um ponto de ônibus da Universidade de Bath, na Inglaterra, onde ela dá aulas.
Situação meteorológica: chuva, muita chuva.
Objetivo: consultar o resultado de um processo seletivo que havia lhe custado 18 meses de dedicação e que renderia um financiamento de 2 milhões de euros (R$ 11 milhões) para sua pesquisa na área de ciências sociais.
Conflito: com os dedos molhados e a roupa encharcada, era impossível desbloquear a tela do celular para fazer a consulta. E aí?

Foram 10 minutos tentando.
Quando finalmente conseguiu ler a carta-resultado, Machado estava tão nervosa, que apelou para uma leitura dinâmica em busca de palavras como “aprovada” ou “aceita”.
E encontrou o que queria: “I’m pleased to” (traduzindo: “é com prazer que…”). Era a confirmação da verba milionária que bancará seu estudo sobre a relação entre precarização do trabalho e governos autoritários no Brasil, na Índia e nas Filipinas.
Os R$ 11 milhões serão concedidos por um órgão da União Europeia (Conselho Europeu de Investigação – ERC, na sigla em inglês), após rigorosa análise de currículos e sabatinas com nomes importantes da academia.
A seguinte informação comprova a relevância desse financiamento: de 2007 a 2021,  nove pesquisadores apoiados pelo ERC ganharam o prêmio Nobel.
Considerando todos os segmentos (ciências sociais, ciências da natureza e física/engenharia), submeteram-se a esta edição do processo seletivo: 2.652 projetos, principalmente da Alemanha, do Reino Unido e da França. Só 12% (313) foram aprovados e agora dividirão a verba total de 632 milhões de euros.

“Em alguns momentos, passei de 12 a 15 horas do meu dia me preparando para essas entrevistas. Eu precisava convencer [a banca] de que uma antropóloga é capaz de liderar uma pesquisa sobre ciência de dados”, conta a professora.

Nascida em Porto Alegre, Machado sempre estudou na rede pública. Aprendeu inglês, segundo ela, “tardiamente, só aos 26 anos”, o que a faz até hoje suar frio em apresentações no idioma (mesmo depois de já ter lecionado nas universidades de Harvard (nos EUA), como visitante, e de Oxford (na Inglaterra).
“A insegurança nunca acaba. Mas nem essa dificuldade me impediu de ser aprovada.”
Sobre o que é a pesquisa?

O estudo da brasileira busca analisar como governos populistas e autoritários conseguem recrutar apoiadores por meio de mensagens sobre empreendedorismo e individualismo.
Segundo Machado, o foco serão os trabalhadores “plataformizados” e informais da economia digital, como motoristas de aplicativo e vendedores de produtos por redes sociais.
“São grupos que passam 15 horas por dia empreendendo on-line e que estão mais expostos a uma esfera na qual a extrema direita tem mais hegemonia: a digital”, diz a pesquisadora.

“Vamos analisar por que essas novas camadas médias da população são (ou não) alinhadas a esses políticos [conservadores].”
Não é a primeira experiência da brasileira neste assunto da precarização do mercado: desde a iniciação científica na graduação (ciências sociais) até o mestrado e o doutorado (antropologia), ela explora temas como camelôs de Porto Alegre, consumo popular em favelas do país e venda de “muambas” na China (onde, inclusive, chegou a morar durante a pesquisa).
Como usar os R$ 11 milhões do financiamento?

Machado conta que os R$ 11 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
75% para a contratação de pesquisadores (doutorandos ou pós-doutorandos, que farão estudos etnográficos por 4 anos no Brasil, na Índia e nas Filipinas);
25% para cobrir custos do trabalho de campo e da divulgação científica (em sites, vídeos e publicações abertas para o público).

A ideia é que, ao longo dos próximos 5 anos, a pesquisa renda publicações de várias teses e artigos científicos.
“Estou até agora me recuperando da notícia [da aprovação do financiamento]”, diz Machado. “Minha conquista mostra que pesquisadores de ciências humanas também podem liderar estudos internacionais. É possível e importante que isso aconteça.”

Deputado agride jornalista e repete frase de Bolsonaro

Douglas Garcia, candidato a deputado estatual pelo Republicanos,  será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira.

O candidato à Câmara dos Deputados intimidou a jornalista Vera Magalhães durante debate para o governo do Estado realizado terça-feira (13/9).

O deputado a acusa de receber R$ 500 mil anuais de salário da TV Cultura – embora a própria emissora já tenha divulgado a remuneração da jornalista, no valor de R$ 22 mil mensais.

Garcia repete diversas vezes uma frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em um debate entre os candidatos à Presidência da República: “A senhora é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”.

A jornalista  teve de sair escoltada por seguranças.

A discussão só terminou depois que o diretor de redação da TV Cultura, Leão Serva, interferiu. Ele pegou o celular do deputado e o arremessou para longe.

Douglas Garcia, candidato a deputado estatual pelo Republicanos,  será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também informou que vai apurar as denúncias sobre a conduta do parlamentar.

“Considerada a gravidade do ocorrido, determino o encaminhamento do referido link da matéria ao Excelentíssimo Senhor Vice-Procurador-Geral Eleitoral para que possa dar o devido encaminhamento ao Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, com o objetivo de ser analisada eventuais providências que entender necessárias”, afirma Moraes, em despacho.
aberta pelo Ministério Público paulista nesta quarta. A investigação do MP-SP foi instaurada pelo procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. Como Garcia é parlamentar, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado criminalmente pelo procurador-geral.

 

Criminalidade no RS: 152 homicídios em agosto, 75 feminicídios em oito meses; demais indicadores caíram

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) publicou na sexta-feira (9/8), no fim do dia, os indicadores da criminalidade no Rio Grande do Sul referentes ao mês de agosto, consolidando também o balanço dos oito primeiros meses de 2022.

O governo destaca a redução de feminicídios e de latrocínios neste agosto, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos feminicídios, houve queda também: foram sete neste agosto, ante 14 no mesmo mês do ano anterior. Porém, no acumulado dos oito primeiros meses do ano foram 75 mulheres assassinadas,  aumento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.  (veja abaixo). Dados mostram também queda nos índices de estelionato, abigeato e furto de veículos, bem como em parte dos indicadores de violência contra a mulher monitorados pela SSP. Já os furtos e roubo de veículos tiveram alta no mês de agosto.

Os dados mais inquietantes, porém,  referem-se ao número de homicídios que extrapolou em 32% os números do ano passado, com 152 mortes neste  agosto (115 em agosto de 2021).

Esse tipo de crime segue em alta, com registros de 14 mortes nas duas primeiras semanas de setembro em consequência de uma disputa entre organizações criminosas por pontos estratégicos do tráfico de drogas na região metropolitana.  A polícia reforçou todas suas operações para imobilizar as três quadrilhas envolvidas na “guerra” que já no início deste ano, entre março e abril, fez 25 vítimas em Porto Alegre.

Homicídios

Foram 152 homicídios no Rio Grande do Sul neste agosto, uma alta de 32,2% em relação ao mesmo mês no ano passado ( 115 homicídios).

No acumulado, o Estado soma 1.088 vítimas, onze a mais que nos oito meses do ano passado.

Em Porto Alegre, em agosto os homicídios subiram de 13 no ano passado para 26 neste ano, um aumento de 50% No acumulado, a capital também registra alta nos assassinatos, a soma subiu 7,1%, de 183 para 196.

Latrocínios

Quatro casos em agosto do ano passado, três no mesmo mês este ano, uma redução de 25% na comparação mês a mês.

No acumulado de oito meses, o número de roubos com morte caiu de 43 para 35 ocorrências, uma redução de 18,6%, na comparação com agosto do ano passado.

Porto Alegre registrou um latrocínio em agosto de 2022, nenhum no mesmo mês do ano passado.

Na capital, no total dos oito primeiros meses, de 2021 e deste ano, os roubos com morte reduziram 40%. Foram dez de janeiro a agosto do ano passado, neste ano, seis.

Feminicídios

O número de feminicídios  caiu 50% em agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado: de 14 para sete casos.

A redução do mês ainda não foi capaz de reverter o acumulado do ano. De janeiro a agosto, o Rio Grande do Sul contabilizou 75 feminicídios, três a mais que nos oito meses iniciais de 2021, o que representa uma alta de 4,2%.

Violência contra a mulher

Entre os outros quatro indicadores de violência contra a mulher acompanhados pela SSP, além do feminicídio, a variação dos números em agosto foi de redução nas lesões corporais, estupros e ameaças. Nas tentativas de feminicídios foi verificado um caso a mais em relação a agosto do ano passado, de 22 para 23 neste ano. No acumulado do ano, as lesões corporais estão em alta de 1%.

Roubo de veículos

Entre os crimes patrimoniais, o roubo de veículos teve alta de 15,5% em agosto, passando de 316 ocorrências no oitavo mês de 2021 para 365 neste ano, um aumento de 49 casos. No acumulado, esse tipo de crime manteve a redução, somando 2.981 registros, frente aos 3.348 do mesmo período no ano anterior, uma baixa de 11%.

Em Porto Alegre, cidade que tem a maior frota veicular e concentra a maior parte dos delitos desse tipo no Estado, o quadro foi de alta em agosto, com 160 roubos de veículos, frente aos 109 que foram registrados no mês em 2021.

No acumulado de oito meses, houve redução na capital, que soma 1.172 casos desde janeiro, 9,8% menos que os 1.300 de igual período no ano passado.

Roubos a transporte coletivo

Outro crime relacionado à circulação viária urbana, o roubo a transporte coletivo, considerando os delitos contra passageiros e motoristas de ônibus e lotações, reduziu em agosto no Estado. Foram 113 casos em 2021 e 61 neste ano, queda de 46%.

No acumulado, os dados também apresentaram retração, de 786 ocorrências entre janeiro e agosto do ano passado para 446 no mesmo período de 2022, uma diminuição de 43,3%.

Ataques a bancos

Houve em agosto o registro de três ataques (furtos ou roubos) a banco no Rio Grande do Sul, enquanto no mesmo mês em 2021 não houve registro desse tipo de crime. No acumulado desde janeiro, o Estado soma 19 ocorrências do tipo, 38,7% menos que as 31 registradas em igual período do ano anterior.

Abigeato em queda
No meio rural, os crimes de abigeato (furto de gado) apresentam queda tanto no recorte de agosto quanto no cenário do acumulado, em relação a iguais períodos do ano passado.

No mês, o número desse tipo de delito, típico da zona rural, passou de 550 para 356, queda de 35,3%.

A soma acumulada desde janeiro é de 3.065 ocorrências de abigeato, o que representa retração de 14,9% em relação às 3.602 registradas na primeira metade do ano passado.

As tabelas completas estão disponíveis na página de estatísticas do site da SSP.

Violência contra a mulher

O Estado reforça os canais de utilidade pública para o encaminhamento de denúncias anônimas às autoridades policiais quando houver qualquer suspeita ou informação sobre abuso contra mulheres:

190 (situações que demandem socorro imediato)
www.ssp.rs.gov.br/denuncia-digital (Denúncia Digital 181 SSP)
181 (Disque Denúncia SSP)
(51) 98444-0606 (WhatsApp da Polícia Civil)

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Guerra de facções em Porto Alegre: governo age para minimizar impacto eleitoral da violência

Os atos de terror praticados na guerra entre facções criminosas em Porto Alegre atingem em cheio um dos baluartes do programa do governador Eduardo Leite, na campanha pela reeleição: a melhoria dos indicadores de segurança.

Uma cabeça decepada, um bar tiroteado, com três mortes e mais de 20 feridos, uma tentativa de ataque com granada a um condomínio e cinco mortes na madrugada desta sexta-feira.

São os fatos da última semana, que tornam inúteis todos os gráficos e estatísticas que o governo apresenta sobre melhoria nos indicadores de segurança.

A visita do prefeito da capital, Sebastião Melo, ao governador em exercício, Ranulfo Vieira, na tarde desta quinta-feira, sinaliza a preocupação com o impacto que o clima de terror instalado em certas áreas pode ter neste período pré-eleitoral.

O recrudescimento da guerra, que no início deste ano já fez 25 mortes , demonstra que as medidas adotadas, de isolar as lideranças que comandavam a guerra de dentro dos presídios, não foram suficientes.

Em entrevistas esta semana as autoridades policiais que estão na linha de frente das investigações disseram que a guerra que decorre de uma disputa pelo mercado de drogas ilícitas, mas vai além dele, envolvendo contrabando de armas e agrotóxicos, assim como vai além de Porto Alegre e da região metropolitana, tendo já ramificações em todo o Estado.

O epicentro do conflito envolve três faccções (informava-se que eram duas até pouco): uma com base no Vale do Rio dos Sinos, outra na Vila Cruzeiro e, agora se diz, uma terceira aquartelada no bairro Rubem Berta.

Os terríveis eventos desta semana sema,  que fecha com um total de 14 mortes, mobilizaram as forças policiais. A Brigada Militar colocou 120 homens e 25 equipes motorizadas nas áreas conflagradas em ações preventivas, enquanto a polícia civil reforçou equipes e acelerou as investigações para desmontar a cadeia de comando que sustenta a guerra.

As cinco mortes registradas nas últimas 24 horas indicam que mesmo com a ampliação das ações policiais, o terror continua. Há informações de toque de recolher em areas como a Vila Planetário e Mário Quintana.

Nesta quinta,  a polícia prendeu Paulo Ricardo Santos da Silva, 63 anos, o Paulão da Conceição, de 63 anos, ex-lider do tráfico na Vila Conceição, que estava em prisão domiciliar, com tornozeleira, por questões de saúde.

Paulão tem uma extensíssima ficha criminal, com vários homicídios e condenações que somam mais de 60 anos. Mas tudo indica que, velho e debilitado, está fora dessa guerra. Em todo caso, rende manchetes e passa para os eleitores a sensação de que o governo está agindo.

Mais importante, nesta quinta-feira (8), foi a operação “Senhores do Crime”, deflagrada pela Polícia Civil, envolvendo a 1ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (1ªDIN) do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
“A investida é resultado de investigações iniciadas em abril de 2022, em decorrência de diversos crimes relacionados à disputa entre grupos de traficantes de entorpecentes que atuam em áreas centrais da Capital”, segundo nota da Polícia Civil.

“Foram cumpridas 23 ordens judiciais de busca e apreensão na região metropolitana de Porto Alegre e 32 mandados de prisão temporária”.

“Dessas ordens judiciais, cinco são no interior de casas prisionais, sendo que 15 indivíduos já se encontram recolhidos no sistema prisional”.

“As ações transcorreram em Porto Alegre, Gravataí, Charqueadas, Guaíba e Canoas. Trata-se da primeira fase de execução de medidas cautelares referentes a essa investigação”.

“Até o momento, a operação contabiliza 22 indivíduos presos e a apreensão de entorpecentes, celulares, computadores e dinheiro em espécie, além do bloqueio de somas financeiras em contas bancárias”.

“A investigação comprovou que a série de homicídios ocorrida no primeiro semestre de 2022 em Porto Alegre, em especial no bairro Santa Tereza, foi resultado de disputa territorial e dívidas entre os grupos criminosos. Apurou-se que as principais facções criminosas do Estado têm interligação e mantêm constante negociação, intermediando a compra de armas e drogas entre si e, inclusive, fazendo acordos em determinadas áreas de comunidades distantes e centrais em Porto Alegre”.

O inquérito policial também apurou que diversos carregamentos de drogas e armas, possivelmente de fora do país, são trazidos para Porto Alegre mensalmente. Dentre os homicídios que o grupo criminoso é responsável, verificou-se que pelo menos cinco resultaram de determinação dos líderes criminosos. Os homicídios ocorreram nos bairros Santana, Lomba do Pinheiro e Santa Tereza. Estima-se que esse número seja maior, tendo em vista a série ocorrida em Porto Alegre no final do ano de 2021 e primeiro semestre de 2022, que estariam relacionados aos grupos”.

“A investigação verificou uma conversa entre dois indivíduos que ocupam posições de liderança nas facções criminosas, na qual se tenta chegar a um acordo sobre a divisão de área territorial de narcotraficância em Porto Alegre. Na proposta, o criminoso tenta parar com a série de homicídios que está ocorrendo em Porto Alegre. Na conversa, verifica-se que se trata da Vila Conceição e parte do bairro Santa Tereza, nas quais os indivíduos tentam decidir qual facção vai traficar em determinados pontos. Ao final, verifica-se que os indivíduos não chegam a nenhum acordo”.

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um colegiado de juízes das varas de execuções criminais de Porto Alegre decidirá sobre o pedido da Polícia Civil de transferência para uma penitenciária federal de Paulo Ricardo Santos da Silva, 63 anos, o Paulão da Conceição. Ele foi preso novamente nesta quinta-feira (8) em operação para conter a guerra entre facções criminosas em Porto Alegre e região.

Por decisão judicial, com parecer favorável do Ministério Público (MP), Paulão foi transferido em fevereiro de 2022 da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por questão humanitária. A juíza Sonáli da Cruz Zluhan concedeu o pedido por 90 dias, prorrogáveis, por motivos de saúde, desde que Paulão comprovasse atendimentos médicos — ele aguarda uma cirurgia cardíaca. Entre policiais e promotores que atuam na área criminal, Paulão é considerado um dos traficantes mais sanguinários do Estado.
Antes de receber o benefício da prisão domiciliar, Paulão havia voltado ao sistema carcerário em 11 de março de 2010, quando foi capturado numa operação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
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Paulão da Conceição é preso em ofensiva contra líderes de facções criminosas em Porto Alegre

Paulão responde a processos criminais desde 1982 e foi preso várias vezes por envolvimento com tráfico e homicídios e já fugiu algumas vezes do sistema prisional. Uma delas foi ainda em 1995, da Colônia Penal Agrícola, onde cumpria pena. Naquele mesmo ano, foi apontado como responsável por tentativa de roubo contra o dono de uma residência, na Vila Maria da Conceição.
Entre 1995 e 1997, foi preso três vezes por porte ilegal de pistolas. Em 1998, ele foi apontado como responsável por tentar matar seu enteado, com o qual disputava pontos de drogas. Em 2003, teria ameaçado cortar o rosto de uma médica de um posto de saúde da Vila Maria da Conceição que se recusou a receitar um remédio de uso controlado para a sua mulher.
Na ficha criminal de Paulão, são mais de 20 inquéritos policiais que o investigaram. Além disso, no histórico judicial criminal são 62 processos contra ele. Ele acumula penas nesses processos de 86 anos e 10 meses de prisão, sem contar as ações que ainda tramitam e não possuem sentença transitada em julgado.
A pena mais alta é de uma condenação por homicídio, que aconteceu em 2008, com sentença em 2017, quando foi sentenciado a 28 anos de prisão, pena que está sendo cumprida.
Histórico judicial criminal de Paulão
Posse de droga
Cometido em 27/03/1982
Sentença transitada em julgado em 28/07/1982
Pena: seis meses de detenção, regime semiaberto
Homicídio Qualificado
Cometido em 02/01/1999
Sentença transitada em julgado em 09/05/2000
Pena: sete anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Tentativa de homicídio
Cometido em 06/11/1997
Sentença transitada em julgado em 19/03/2003
Pena: dois anos de reclusão, regime semiaberto
Homicídio
Cometido em 26/06/1998
Sentença transitada em julgado em 08/07/2015
Pena: 22 anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Homicídio
Cometido em 19/09/2007
Sentença transitada em julgado em 06/09/2016
Pena: 16 anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Associação ao tráfico de drogas
Cometido em 01/01/2000
Sentença transitada em julgado em 21/11/2014
Pena: cinco anos e quatro meses de reclusão, regime fechado inicialmente
Homicídio
Cometido em 14/07/2008
Sentença transitada em julgado em 23/02/2018
Pena: 28 anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Associação ao tráfico de drogas
Cometido em 01/08/2010
Sentença transitada em julgado em 04/02/2015
Pena: seis anos de reclusão, regime fechado inicialmente
Contraponto
Em contato com GZH, o advogado Marcelo Carlet Ferreira, enviou nota sobre a prisão desta quinta-feira (8). Confira a íntegra:
“Venho através do presente e-mail apresentar o contraponto inicial (a defesa teve apenas acesso parcial ao IP) às acusações imputadas em detrimento à pessoa do acusado Paulo Ricardo Santos da Silva (63 anos de idade), preso temporariamente na presente data (08/09/2022) pela polícia judiciária: segundo se denota da própria investigação policial, o Sr. Paulo Ricardo Santos da Silva, alcunhado “Paulão da Conceição”, não teria qualquer relação com os noticiados homicídios ocorridos na Capital (e grande Porto Alegre), apurados durante o ano de 2022, envolvendo supostos conflitos entre facções rivais. Na data de hoje, o Sr. Paulo Ricardo foi preso no interior de residência sem que houvesse a apreensão de qualquer objeto ilícito no local, endereço este devidamente comunicado à Vara de Execuções Criminais e a Divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe, cumprindo prisão domiciliar, mediante tornozeleira eletrônica, desde meados de fevereiro do corrente ano, sem apresentar qualquer intercorrência no curso do cumprimento da custódia domiciliar. Nessa perspectiva pessoal, cumpre destacar que o benefício da prisão domiciliar humanitária foi deferido e prorrogado judicialmente durante o ano, inclusive, mediante endosso do Ministério Público, diante da imprescindibilidade de realização de cirurgia coronariana (revascularização do miocárdio), consoante corroborado fartamente através de diversos laudos médicos, cujo paciente apresenta inúmeras outras moléstias graves e permanentes, passíveis de óbito súbito.  Aliás, durante a permanência do suspeito junto à Delegacia do Denarc, o acusado apresentou quadro de debilidade física, sendo necessário chamamento médico da Samu. Desse modo, não tendo qualquer relação com os fatos ilícitos apurados pela Polícia Civil, diante de flagrante ausência de indícios suficientes de autoria em seu prejuízo individual, tão logo seja disponibilizado acesso à íntegra dos autos do expediente de prisão temporária,  a defesa técnica irá promover os devidos requerimentos judiciais, visando cassar eventual coação ilegal”.

Melo reúne-se com governador para discutir segurança pública na Capital
O prefeito Sebastião Melo foi recebido na tarde desta quinta-feira, 8, pelo governador Ranolfo Vieira Júnior em audiência realizada no Palácio Piratini para tratar sobre as ações de enfrentamento à criminalidade na Capital. No encontro, Melo salientou que os últimos episódios envolvendo facções criminosas vêm impactando diretamente na vida dos porto-alegrenses, em específico em comunidades como Mário Quintana e Cruzeiro. A agenda foi solicitada pelo prefeito Melo.

“Agradeço ao governador por atender ao pedido de audiência sobre a segurança pública na Capital. Os recentes episódios de criminalidade preocupam muito, e precisamos somar esforços para proteger a população e garantir o direito de circulação dos moradores”, afirmou Melo.

Durante audiência, o prefeito também destacou o trabalho contínuo e integrado com as forças policiais que vem ampliando o enfrentamento à criminalidade. “Confio no empenho das forças de segurança estaduais e reforcei a importância de termos estratégia permanente no enfrentamento ao crime organizado. O município, no seu espectro de atuação, investe em tecnologia, integração e fortalecimento da Guarda. Juntos vamos avançar”, enfatizou o prefeito.

Ranolfo esteve acompanhando do secretário da Segurança Pública, Vanius Santarosa, e demais autoridades dos órgãos de segurança. Também estiveram presentes o secretário municipal de Segurança, Mário Ikeda, secretário-adjunto, Comissário Zottis, e o comandante da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento.

Investimentos – Desde o início da atual gestão, a Guarda Municipal vem sendo reestruturada para auxiliar os demais órgãos de segurança. Além de novos armamentos e viaturas, um concurso também foi aberto para ampliar o efetivo municipal. Esta remodelação também passa pelo projeto POA Segura, que conta com R$ 60 milhões em investimentos para segurança pública.

 

Inquérito sobre acordo com bancos: sete meses depois Ministério da Economia não respondeu ao MP

Em fevereiro de 2022, o Ministério Público Federal acolheu representação do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, para que fossem investigados dois acordos firmados pelo Ministério da Economia, através da Secretaria de Governo Digital, com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e  Federação Brasileira de Bancos (Febraban), dando acesso gratuito a dados biométricos e biográficos da população.

O MPF notificou, em seguida, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital para  prestar informações, dentre outras, sobre em que consistem os dados fornecidos às duas instituições celebrantes dos acordos; se houve estudo dos riscos envolvidos no compartilhamento de tais dados e quais medidas de segurança foram tomadas para a proteção das informações compartilhadas no âmbito dos acordos, de modo a evitar vazamentos indevidos de dados.

O MPF também notificou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que ela preste informações esclarecendo se emitiu parecer sobre os termos dos acordos de celebrados entre o governo e as entidades setoriais dos bancos e se tais acordos estariam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), encaminhando cópia dos pareceres, caso hajam.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada pelo MPF para prestar informações se haveria violação de direitos dos consumidores nos dois acordos bem como as medidas adotadas sobre o assunto, no espectro de suas atribuições.

A partir dessas informações, o Ministério Público Federal teria 90 dias, prorrogáveis pelo mesmos período para avaliar se apresenta uma Ação Civil pública contra os acordos ou não.

Nesta terça-feira, 06/09, sete meses depois, o G1 repicou uma nota do jornalista Lauro Jardim, publicada no Globo domingo: “MPF investiga se o Ministério da Economia liberou acesso a dados biométricos e biográficos de brasileiros para bancos”.

O texto diz que o MP “abriu um inquérito” civil para “investigar possíveis irregularidades em dois acordos de cooperação firmados pelo Ministério da Economia com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos”.

“A assessoria da pasta também afirmou que, na prática, o sistema não está sendo utilizado, e que precisaria de consentimento dos usuários”.

Segundo o G1,  o inquérito do MPF,  aberto em fevereiro de 2022, “segue em andamento e em fase de apuração”. Diz que “no momento, o MPF aguarda resposta de ofício enviado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para que esclareça se os acordos de cooperação 16 e 27 de 2021 foram rescindidos e, em positivo, quais seriam os motivos”.

Tribunal de Contas

Em fevereiro deste ano, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) já tinha questionado os acordos junto ao Tribunal de Contas da União.

A associação afirmou, em representação, que havia “sério risco de informações sensíveis serem utilizadas de forma indevida, sem o consentimento e sem nenhum controle”.

O tribunal, no entanto, negou medida cautelar para suspender os acordos, por entender que “não há evidências de compartilhamento ilegal de dados pessoais detidos pela União com o setor privado em face dos acordos de cooperação denunciados”.

Segundo acórdão da Corte, “a denúncia poderá ser apurada para fins de comprovar a sua procedência, em caráter sigiloso”, mas “não se constatam evidências de ilegalidade ou de inexistência de interesse público ou de arbitrariedade na prestação do serviço objeto dos acordos de cooperação firmados entre a SGD/ME e as instituições bancárias”.

Terror em Porto Alegre: trégua na guerra de facções dura quatro meses

Duas mortes e 24 feridos em ataque a um bar na zona Sul, na noite de sábado, 3.

Uma granada arremessada (sem detonar) num condominio na av. João Pessoa, na madrugada do domingo, 4.

São os sinais claros de que a guerra entre facções criminosas em Porto Alegre recomeçou, depois de uma  trégua que durou pouco mais de quatro meses.

No início do ano, a partir de 14 de março até meados de abril, foram mais de 30 atentados  que deixaram um saldo de 25 mortes na cidade.

Quase 40 suspeitos foram presos,  foi reforçado o efetivo policial nas regiões conflagradas e, em 13 de abril, dez líderes que estariam comandando os crimes de dentro do Presídio foram transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).

Com isso, aparentemente, cessaram as hostilidades entre os dois grupos. Outras execuções ocorrerem, mas não eram parte da guerra, segundo a polícia.

Agora, na semana passada, uma cabeça humana largada numa rua da Zona Sul foi o aviso de que o terror está de volta em diversos bairros de Porto Alegre.

A Zona Sul parece ser o epicentro da disputa.

Foi também lá, num bar da rua Rio Grande, bairro Campo Novo, que reiniciaram os ataques. Mais de 80 pessoas participavam de um pagode, na festa de um ano do estabelecimento. Por volta de 23 horas, três homens armados (dois com pistolas 9mm e um com uma espingarda calibre 12) descem de um carro, já atirando.  Vinte e seis pessoas foram atingidas pelas balas: duas delas morreram na hora, três estão hospitalizadas em “estado gravíssimo”, as demais, feridas, estão fora de perigo..

Segundo a polícia, houve revide por parte de frequentadores, que estavam armados, mas os dois mortos – uma mulher de 29 anos e um homem de 23 anos – não eram alvos. Ela, embora tivesse antecedentes criminais,  não tinha ligação com o tráfico. O rapaz era inocente, estava na festa se divertindo.

No caso da granada, encontrada na madrugada deste domingo, 5, dois homens foram presos assim como duas prisões foram feitas depois do tiroteio de sábado. Mas a polícia ainda não tem um quadro claro do novo cenário da guerra.

Em entrevista à rádio Gaúcha, o delegado Rodrigo Garcia, disse que várias ocorrências estão sendo investigadas, envolvendo o trabalho de várias delegacias, sob a coordenação da Delegacia de Homicídios.

´“E preciso isolamento total dos líderes”

No primeiro semestre, quando a polícia anunciou a transferência dos chefes de facção para a Pasc e os atentados cessaram, a  juíza Sonali da Cruz Zluhan, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, fez uma advertência.

Responsável pela fiscalização de sete presídios de Porto Alegre e região, entre eles, o Central e a Pasc, ela diss que a simples transferência de líderes de facções para a Pasc “não resolve o problema da comunicação deles com o mundo exterior”.

“Essa incomunicabilidade deveria ocorrer em qualquer presídio. Na Pasc, temos o mesmo problema dos outros presídios, porque eles também usam telefone celular lá. A Penitenciária Estadual de Canoas, é o único presídio  no Estado com bloqueador de celular.

Segundo a juiza, atualmente o Estado não possui um presídio que permita a aplicação do chamado RDD (regime disciplinar diferenciado).

A juíza disse que foi prometido em 2014 pelo Estado a construção de um presídio que realmente permitisse o isolamento de presos perigosos, o que não ocorreu até hoje.

” O regime diferenciado pede que a visita seja monitorada. Eles não podem ir juntos para o pátio. Eles têm de ter pátio isoladamente. E eles ficam realmente sem comunicação com o mundo externo. Na Pasc não tem como fazer isso”.

Simone Tebet no JN: a entrevista de uma estreante

Simone Tebet, a candidata do MDB à presidência, vem da base: professora, prefeita, vice governadora, senadora.

Foi a quarta entrevistada e, embora estreante,  foi quem melhor aproveitou o minuto “para as considerações finais do candidato” na série de entrevistas do Jornal Nacional.

Levantou as bandeiras que domina: das mulheres, da educação, da segurança e mostrou que conhece o chão duro da realidade do povo. Não resistiu à tentação de um populismo: “Não pode faltar dinheiro para acabar com a miséria”.

Até agora ela não decolou nas pesquisas e sequer conseguiu unir o partido (MDB) em torno de sua candidatura.

Foi segura e incisiva na entrevista e deverá ganhar pontos. Não o suficiente, talvez, para alterar o quadro polarizado.