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Guilherme Simões: “Periferia tem que ir para o centro da política urbana”

A Agência Brasil publica extensa entrevista com Guilherme Simões,  que assumiu a recém criada Secretaria Nacional para Territórios Periféricos, uma das cinco secretarias que compõem o Ministério das Cidades, extinta durante o governo Bolsonaro.

Militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde 2005, Guilherme Simões  vê na secretaria “uma confluência das formulações de urbanistas e arquitetos, com os interesses dos movimentos que atuam nas periferias”. “Essa é a demanda que Lula ao criar essa secretaria”, diz.

A secretaria deve tratar da urbanização das favelas e da prevenção de riscos, como enchentes e deslizamentos de terra. Questões que Simões pretende abordar tanto de forma emergencial, como estratégica, de longo prazo.

“O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados”, avalia.

Nascido no Grajaú, na zona Sul da capital paulista, Simões se aproximou da luta por moradia quando o MTST fez uma ocupação no bairro. “Vim de uma família muito pobre e tive muita dificuldade para sobreviver mesmo, para ter comida na mesa, para morar. E isso, para além de ser um problema real, concreto, sempre me mobilizou muito, sempre mexeu muito comigo”, conta.

Para ele, a falta de moradia digna, que afeta milhões de famílias no país, está diretamente ligada ao histórico escravagista do Brasil.

No movimento por moradia, Simões ajudou a expandir a atuação do MTST para além de São Paulo. “Hoje, o movimento está atuante em 14 estados”, enfatiza sobre o processo que coordenou.

Formado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, fez mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com uma dissertação sobre o processo de urbanização do país a partir da obra do dramaturgo Plínio Marcos.

Agora, como integrante do governo federal, espera estabelecer uma relação construtiva com os movimentos sociais. “Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz, e o governo afinado com as pautas do movimento social”, afirma.

Simões espera, inclusive, que parte das soluções para os problemas das favelas e comunidades periféricas venha dos próprios territórios. “Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário à Agência Brasil:

Como você começou a militar no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)?
-Conheci esse movimento em uma ocupação em 2005 na região sul de São Paulo, que é a região onde uma parte da minha família vive. Desde então, passei a atuar no movimento, a contribuir internamente na ocupação, a ajudar, e a partir de então não saí mais do movimento. Desde então, eu ajudei a organizar novas ocupações e também contribuí no processo de nacionalização do movimento. Hoje, o movimento está atuante em 14 estados e eu tive, durante alguns anos, a tarefa interna de coordenar esse processo. A minha trajetória no movimento está relacionada diretamente à minha origem social. Sou nascido no bairro do Grajaú, em São Paulo. Vivo lá até hoje.

As duas pautas, moradia e questão racial – estão interligadas?
-Estão interligadas na medida em que a população negra é a que mais precisa de moradia. Assim como a população negra população está desassistida de direitos básicos e é a mais vitimada pela violência do Estado. Então, a luta por moradia no nosso país, sem dúvida, tem um viés antirracista.

A Secretaria é uma estrutura completamente nova no governo. Quais são seus planos?

-Qual o objetivo da secretaria? É buscar fazer com que a periferia esteja no centro da política urbana do nosso país. Tendo em vista que a gente tem milhões de pessoas vivendo nas periferias, em condições precárias – para não dizer outra coisa –, é fundamental que o país tenha políticas específicas, destine investimentos a partir dessa vulnerabilidade.

A secretaria tem duas atribuições: a urbanização de favelas e de assentamentos precários e também a gestão e prevenção de riscos e desastres, que está diretamente ligada à Secretaria de Defesa Civil. São duas coisas que se relacionam, mas que têm equipes próprias para tratar dos temas.

Então, tem três coisas que estamos pensando: retomar as obras de urbanização que ficaram paradas ou, com investimentos a conta-gotas, ficaram dependendo de emenda parlamentar esse tempo todo. Esse é um desafio do ontem.

O segundo desafio é construir uma estratégia de longo prazo, voltar a ter um projeto para as periferias, de urbanização e de prevenção. O que a gente tem observado nesses anos todos é que os territórios periféricos ficaram abandonados e estão desmobilizados.

Um terceiro ponto fundamental será a articulação dos territórios periféricos em torno do que esses territórios já constroem autonomamente. Tem muita gente que enxerga a periferia como se fosse um território de abandono, de ausência. Mas, a periferia é também um território de muita potência, de muita dinâmica.
Tem grupos culturais, coletivos políticos, movimentos sociais e associações comunitárias. A periferia auto-organiza soluções que muitas vezes não têm nenhum estímulo por parte do Estado.

Como o movimento social e o pensamento do urbanismo podem se ajudar mútuamente? 
Felizmente existe um grupo muito diverso, mais progressista, que pensa política urbana. Esse grupo que constituiu o Ministério das Cidades 20 anos atrás. É com esse grupo que os movimentos sociais vêm dialogando nesses últimos anos. Se você pensar no Estatuto das Cidades, na criação de vários desses movimentos urbanos, nós estamos falando de três ou quatro décadas de diálogo permanente.

A secretaria não se envolve com a construção de moradias. Como vai funcionar a relação com as áreas do governo que lidam com essa questão?
-Tem uma relação muito forte a produção habitacional com o processo de urbanização. Nós vamos ter que fazer esse esforço. Vou procurar o Secretário Nacional de Habitação. Mas há um parêntese aqui: o Ministério [das Cidades] está em processo de formação. Visto que ele está sendo recriado, nós estamos nesse momento de formação das equipes e das secretarias. Então, tem que ter uma paciência histórica.

Mas tem que procurar, sim. Já tenho conversado com alguns servidores para entender a relação entre as obras de habitação e de urbanização. Onde que a gente tem que se juntar. Agora, o que está evidente para nós é que o Minha Casa, Minha Vida será uma das prioridades do governo já a partir deste ano. E, sendo um programa do Ministério das Cidades, sem dúvida que os processos de urbanização, as intervenções do ministério nas comunidades, nas periferias, serão necessárias. Não se faz produção habitacional sem urbanização.

Você vem do movimento social, mas agora está no governo. Você tem medo das cobranças?
-Não tenho medo, não. O movimento social tem que exercer o papel de movimento social. Por seis anos, os governos tentaram calar os movimentos, criminalizar os movimentos, tentando tratar os movimentos como caso de polícia.  Não há medo! Há uma convicção profunda de que estamos no caminho certo com o movimento social tendo voz e o governo afinado com as pautas do movimento social.

Há recursos para fazer os projetos emergenciais de redução de riscos nas periferias?
A gente está tomando parte da situação, e estamos muito preocupados. A transição, além de organizar um plano de governo para esse primeiro ano, teve que brigar para que houvesse uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para que pudesse pagar o que o Bolsonaro não tinha empenhado de recursos para este ano. Ali, ficou claro que todas as áreas, todos ministérios vão sair no prejuízo, no sentido que estamos pagando uma conta, herdando um legado terrível, em que certamente o investimento ideal não vai ser possível.

Também por esse esforço que foi feito da transição, da articulação do governo, vamos ter recursos disponíveis para lidar com obras paradas, para fazer o básico. Este ano, o orçamento para as obras de urbanização está em torno de R$ 500 milhões. É um orçamento que parece grande, mas é bastante limitado se pensar em um país como Brasil e as necessidades que existem.

O “Minha Casa, Minha Vida” tinha uma modalidade em que as obras eram realizadas por entidades da sociedade civil. Podemos pensar em uma linha parecida também para as obras de gestão de riscos e urbanização?
Essa, sem dúvida, é uma das linhas que vamos defender, de que formas podemos ter parcerias com entidades que tenham a capacidade, porque é algo que precisa obedecer determinados critérios. A ideia não é só que a gente aumente o “Minha Casa, Minha Vida”, mas também na nossa secretaria, na urbanização e prevenção de riscos, para que a gente consiga ajudar as entidades territoriais a gerir obras e mitigar os problemas nos territórios. Essa é uma coisa que já estamos determinando para a equipe: como conseguir fazer isso pelo Fundo de Desenvolvimento Social ou outras formas de executar o orçamento. Mas com a convicção de que só o governo não vai dar conta dos desafios.

Parceria com o setor privado, com grandes empresas, também são uma opção?
-A gente está entendendo ainda o funcionamento da máquina, o ministério ainda está em processo de formação. Alguns secretários sequer foram nomeados. A gente está muito alinhado com o que o presidente Lula e também o ministro [das Cidades] Jader [Filho] colocam. A partir dessa relação – uma relação hierárquica –, é que a gente vai agir. E nós precisamos priorizar os territórios periféricos na política urbana. Se houver entendimento de outros setores de que isso é uma prioridade e pode haver investimentos públicos, nós vamos sentar e dialogar de uma forma que não comprometa as instituições e a relação do governo com os territórios.
(Da Agência Brasil)

Pesquisa: a precarização do trabalho em regimes autoritários

Foi o momento mais difícil da minha vida”, diz a cientista brasileira Rosana Pinheiro Machado, de 43 anos, a respeito da cena cinematográfica (de suspense ou drama, você decide) que protagonizou nesta quinta-feira (17).
Locação: um ponto de ônibus da Universidade de Bath, na Inglaterra, onde ela dá aulas.
Situação meteorológica: chuva, muita chuva.
Objetivo: consultar o resultado de um processo seletivo que havia lhe custado 18 meses de dedicação e que renderia um financiamento de 2 milhões de euros (R$ 11 milhões) para sua pesquisa na área de ciências sociais.
Conflito: com os dedos molhados e a roupa encharcada, era impossível desbloquear a tela do celular para fazer a consulta. E aí?

Foram 10 minutos tentando.
Quando finalmente conseguiu ler a carta-resultado, Machado estava tão nervosa, que apelou para uma leitura dinâmica em busca de palavras como “aprovada” ou “aceita”.
E encontrou o que queria: “I’m pleased to” (traduzindo: “é com prazer que…”). Era a confirmação da verba milionária que bancará seu estudo sobre a relação entre precarização do trabalho e governos autoritários no Brasil, na Índia e nas Filipinas.
Os R$ 11 milhões serão concedidos por um órgão da União Europeia (Conselho Europeu de Investigação – ERC, na sigla em inglês), após rigorosa análise de currículos e sabatinas com nomes importantes da academia.
A seguinte informação comprova a relevância desse financiamento: de 2007 a 2021,  nove pesquisadores apoiados pelo ERC ganharam o prêmio Nobel.
Considerando todos os segmentos (ciências sociais, ciências da natureza e física/engenharia), submeteram-se a esta edição do processo seletivo: 2.652 projetos, principalmente da Alemanha, do Reino Unido e da França. Só 12% (313) foram aprovados e agora dividirão a verba total de 632 milhões de euros.

“Em alguns momentos, passei de 12 a 15 horas do meu dia me preparando para essas entrevistas. Eu precisava convencer [a banca] de que uma antropóloga é capaz de liderar uma pesquisa sobre ciência de dados”, conta a professora.

Nascida em Porto Alegre, Machado sempre estudou na rede pública. Aprendeu inglês, segundo ela, “tardiamente, só aos 26 anos”, o que a faz até hoje suar frio em apresentações no idioma (mesmo depois de já ter lecionado nas universidades de Harvard (nos EUA), como visitante, e de Oxford (na Inglaterra).
“A insegurança nunca acaba. Mas nem essa dificuldade me impediu de ser aprovada.”
Sobre o que é a pesquisa?

O estudo da brasileira busca analisar como governos populistas e autoritários conseguem recrutar apoiadores por meio de mensagens sobre empreendedorismo e individualismo.
Segundo Machado, o foco serão os trabalhadores “plataformizados” e informais da economia digital, como motoristas de aplicativo e vendedores de produtos por redes sociais.
“São grupos que passam 15 horas por dia empreendendo on-line e que estão mais expostos a uma esfera na qual a extrema direita tem mais hegemonia: a digital”, diz a pesquisadora.

“Vamos analisar por que essas novas camadas médias da população são (ou não) alinhadas a esses políticos [conservadores].”
Não é a primeira experiência da brasileira neste assunto da precarização do mercado: desde a iniciação científica na graduação (ciências sociais) até o mestrado e o doutorado (antropologia), ela explora temas como camelôs de Porto Alegre, consumo popular em favelas do país e venda de “muambas” na China (onde, inclusive, chegou a morar durante a pesquisa).
Como usar os R$ 11 milhões do financiamento?

Machado conta que os R$ 11 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
75% para a contratação de pesquisadores (doutorandos ou pós-doutorandos, que farão estudos etnográficos por 4 anos no Brasil, na Índia e nas Filipinas);
25% para cobrir custos do trabalho de campo e da divulgação científica (em sites, vídeos e publicações abertas para o público).

A ideia é que, ao longo dos próximos 5 anos, a pesquisa renda publicações de várias teses e artigos científicos.
“Estou até agora me recuperando da notícia [da aprovação do financiamento]”, diz Machado. “Minha conquista mostra que pesquisadores de ciências humanas também podem liderar estudos internacionais. É possível e importante que isso aconteça.”

Acesso a mestrado no Brasil é 16 vezes menor do que em países ricos

O volume de brasileiros com pós-graduação no Brasil é bastante inferior ao registrado em países ricos, de acordo com relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O diagnóstico é divulgado no momento em que o país debate decisões do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre a área. A gestão do presidente já cortou neste ano 12% das bolsas de pesquisa e reduziu pela metade o orçamento de 2020 da Capes, agência de fomento ligada ao Ministério da Educação.
A OCDE, que reúne países desenvolvidos, divulgou nesta terça-feira (10) a edição 2019 do Education at a Glance. O relatório traz comparações internacionais sobre estrutura, finanças e desempenho de sistemas educacionais de 36 países membros da organização e também de nações parceiras, como o Brasil.
Ele mostra que apenas 0,8% das pessoas de 25 a 64 anos no Brasil concluíram o mestrado. A média dos países membros da OCDE é 16 vezes maior: 13% das pessoas nessa faixa etária têm mestrado.
No doutorado, a diferença é de 5,5 vezes. Apenas 0,2% dos adultos alcançaram o doutorado. A média da OCDE de 1,1%.
Os gastos com instituições públicas de ensino superior, que concentram 80% dos estudantes de mestrado e doutorado, aumentaram 19% entre 2010 e 2016, segundo o relatório. Mesmo com o salto, o gasto calculado por aluno ainda é inferior ao da média da OCDE.
No Brasil, o gasto por aluno é de US$ 14.200 (R$ 58 mil), contra uma média de US$ 16.100 (R$ 66 mil). Os valores em dólar refletem o conceito de paridade de poder de compra, que leva em conta o que é possível adquirir com a moeda no país.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem reafirmado que as universidades federais representam gastos exagerados para os cofres públicos, principalmente, segundo ele, com a comparação com o que se investe na educação básica.
As universidades federais sofrem neste ano um bloqueio de orçamento de R$ 2,2 bilhões, referente a 30% dos recursos discricionários (que excluem salários, por exemplo). O congelamento do MEC é de cerca de R$ 6 bilhões e atinge ações que vão da creche à pós-graduação.
Weintraub já afirmou que o ensino superior privado é a prioridade do governo na busca pela expansão de vagas. O setor concentra 75% das matrículas da etapa, o que não ocorre nos países ricos.
Segundo o relatório da OCDE, menos de um terço dos estudantes estão em instituições particulares na maioria dos países da OCDE.
O predomínio de instituições privadas pagas e o número limitado de vagas em instituições públicas gratuitas criam, segundo o relatório, “um ambiente complexo para os formuladores de políticas que buscam garantir que o acesso ao ensino superior não seja prejudicado pelo status socioeconômico dos estudantes”.
O documento também indica maior precariedade da oferta em instituições particulares de ensino superior brasileiras. Em 2017, as instituições privadas do país registravam uma média de 42 alunos por professor.
É a maior proporção entre todos os países avaliados e mais de 2,5 vezes a média dos países ricos (16 alunos por professor).
Já a proporção de alunos por docente nas universidades públicas do país é de 11, um dos menores índices entre todos os países analisados. Também é inferior ao da média da OCDE, de 15 (quando se analisa apenas instituições públicas).
O relatório ressalta que essa diferença pode ser explicada, pelo menos parcialmente, pelo fato de as universidades públicas do Brasil realizarem a maior parte da pesquisa no país, “exigindo, portanto, mais pessoal acadêmico”, afirma o texto.
Com relação à educação básica, o estudo da OCDE conclui que o Brasil tem um gasto por aluno menor que a metade do de países ricos.
Comparações recorrentes que relacionam o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) investido com educação não levam em conta os valores per capita —o próprio ministro Weintraub tem usado esse argumento para afirmar que o Brasil tem orçamento suficiente para a educação.
Em 2016, o país gastou cerca de US$ 3.800 (R$ 15 mil) por aluno do ensino fundamental, contra uma média da OCDE de US$ 8.600 (R$ 35 mil). No ensino médio, o gasto brasileiro por aluno é de US$ 3.700 (R$ 15 mil), quase três vezes inferior à média de países ricos, que registram US$ 10.200 (R$ 42 mil).
A baixa remuneração dos professores brasileiros, que geralmente representam a maior parcela dos investimentos em educação, é o que tem maior ligação com os reduzidos investimentos por aluno, de acordo com o relatório. Os ganhos de um professor de ensino médio no Brasil são 48% inferiores aos da média da OCDE.
O Education at a Glance mostra outros desafios de inclusão que também exigem investimentos no setor.
Apenas 8% dos jovens que se formaram no ensino médio haviam tido acesso à educação profissional no Brasil, o segundo pior índice entre os países avaliados. A média da OCDE é de 40%.
Os indicadores de educação infantil também são inferiores à média dos países ricos, embora tenha havido avanço nos últimos anos. A proporção de crianças de até três anos matriculadas em creche passou de 10%, em 2012, para 23% em 2017, segundo os dados apurados pela OCDE. Na média dos países ricos, esse percentual é de 36%.
Já as matrículas na pré-escola (de três a cinco anos) evoluíram nos últimos e chegaram perto do nível da OCDE. As taxas de escolaridade nesta idade passaram de de 60%, em 2012, para 84% em 2017 —a média da OCDE é de 87%.
(Com informações da Folha de São Paulo).