“Impactos da exploração e uso do carvão e seu monitoramento”, foi o tema abordado por três cientistas gaúchos no centro cultural Erico Verissimo, nesta quarta, 6. O evento faz parte da programação da Feira do Livro de Porto Alegre.
O professor Heinrich Hasenack, do Instituto de Biocências da UFRGS, fez a mediação entre as exposições da médica e geneticista Lavínia Schuler Faccini e o ecólogo Gerhard Ernst Overbeck.
“Por que isso aqui não está lotado?”, perguntou o músico Renato Borba, empolgado com “o nível da conversa”. Havia umas 40 pessoas no auditório com capacidade para 150 lugares.
O livro “Carvão e Meio Ambiente”, uma coletânea de pesquisas de 1006 páginas, que envolveu mais de 60 pesquisadores de diferentes especialidades,foi a referência para as apresentações.
Editada há 20 anos pelo Centro de Ecologia da UFRGS, a obra é o mais atualizado compêndio sobre os impactos ambientais do carvão na região do baixo Jacuí, onde se projeta uma nova mina.
“Não temos estudos como esse, com essa visão integradora. Falta uma base de dados atualizados para uma avaliação científica, para que se tenha condições de monitorar os impactos e alertar com base nos fatos, que é a obrigação do cientista”, disse Gerhard.
Segundo ele, em muitos aspectos a obra permanece atual, mas está defasada em outros. A restauração do solo em áreas mineradas a céu aberto, por exemplo:
“A visão que se tinha na época era superficial, acreditava-se que plantando árvores ou uma lavoura era suficiente. Hoje sabe-se que para haver recuperação ecológica tem que haver a reconstrução de um ecossistema. No momento a gente não sabe, é muito complexo. A mineração do carvão a céu aberto deixa o solo muito alterado”.
Médica, com especialização em genética, Lavínia disse que nessas questões o papel do cientista é fornecer as informações para que a sociedade tome as decisões.
Ela trabalha com crianças portadoras de doenças raras, de fundo genético, nas quais os fatores ambientais não estão ausentes. “Mesmo na barriga da mãe, a criança pode ser afetada por fatores ambientais. Nada é 100% genético ou 100% ambiental. Antes pensava-se que era só genético, agora sabe-se que o ambiente é muito mais importante do que se pensava”.
Atualmente, segundo a pesquisadora, os estudos ambientais exigidos para o licenciamento de projetos não incluem os impactos na saúde, mas já há um consenso de que a legislação precisa ser aperfeiçoada neste sentido, incluindo-se no Termo de Referência para a elaboração do EIA Rima a exigência desses estudos.
“Nessa área é importante o monitoramento a longo prazo, porque muitas vezes as consequências só aparecem bem mais tarde, quando o empreendimento já foi embora, e a conta fica para o SUS.”
Na parte final, para a manifestação do público, o engenheiro ambiental Eduardo Raguse, integrante do “Comitê de Combate à Mega-mineração”, informou que uma “frente técnica”, formada por 50 especialistas, está analisando os estudos de impacto ambiental apresentados para o licenciamento da nova mina em Eldorado do Sul.
“Nossa conclusão é de que esse projeto não tem viabilidade ambiental”, disse. Os palestrantes evitaram qualquer posicionamento a priori, ressaltando que o fundamental é a disponibilização do máximo possível de informações para que a sociedade tome suas decisões.
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Entrevista: "Foram os consumidores que criaram a primeira feira ecológica"
“Nada acontece na vida se não houver esse alinhavo, uma junção de elos que vai tendo uma energia de coletivo, com muita clareza do que está sendo construído”.
Foi com esse sentimento que Glaci Campos Alves idealizou junto com amigos a montagem de algumas banquinhas na Redenção, que mais tarde dariam origem à Feira da Coolmeia, considerada a primeira feira ecológica do Brasil. .
Engenheira agrônoma de 74 anos, ex-diretora da Agapan e professora da Escola Técnica de Agricultura (ETA), de Viamão, Glaci falou ao JÁ sobre as origens da Feira dos Agricultores Ecologistas – FAE, que prepara para comemorar neste sábado três décadas de união entre produtores e consumidores em torno da alimentação saudável.
Cleber Dioni Tentardini
A feira foi organizada pelos integrantes da Cooperativa Coolmeia, que instalaram as primeiras banquinhas no dia 16 de outubro de 1989, no Dia Mundial da Alimentação Saudável?
Sim, mas é preciso frisar que a cooperativa foi fundada em 1978 e a feira, na José Bonifácio, aos sábados, começou em 1989. Eu não estava entre os fundadores da cooperativa, como a Ana Lombardi, o Marciano. Até porque eu não vivia no Brasil. Fiquei exilada na França por oito anos devido à ditadura militar e só retornei em 1981, quando fui morar no Bom Fim e vi que o movimento ecológico urbano estava bem forte através de entidades mais antigas como Agapan.
Os pioneiros da ecologia.
Sim, pioneiros do movimento ecológico em muitos aspectos, a ponto de contribuir decisivamente com a elaboração de uma lei estadual sobre os agrotóxicos, em 82, a primeira no Brasil, que viria a inspirar a aprovação de uma lei nacional sobre os venenos, na constituinte de 88. Mas ainda vivia-se a fase da anistia, do movimento Diretas Já, o movimento político-partidário ganhando força novamente, a construção do Partido dos Trabalhadores que começou no final da década de 70.
Esse movimento ecológico era basicamente urbano?
Mas a Agapan conseguiu um feito muito importante ao criar núcleos em vários municípios gaúchos e inspirou o surgimento de outras entidades ecológicas. O grande referencial, o ideólogo era José Lutzenberger, mas começaram a se aproximar outros nomes importantes, como Sebastião Pinheiro, Jacques Saldanha, Magda Renner e Giselda Castro, ambientalistas e integrantes da Ação Democrática Feminina Gaúcha (ADFG), Flavio Lewgoy e tantos outros com muita base teórica e informação.
Onde eram encontrados produtos orgânicos nessa época?
Quase não havia consumidores de produtos biológicos, que é mais correto de dizer do que produtos orgânicos. Quando os jornais gaúchos começaram a dar espaço para grandes reportagens sobre o meio ambiente, principalmente desastres ambientais como em Hermenegildo, foi se criando uma fundamentação dos ecologistas, uma consciência ecológica entre os consumidores. Está aí um dos motivos porque as feiras ecológicas deram muito certo em Porto Alegre. É que foram os consumidores, e não os agricultores, os primeiros a serem estimulados, motivados. Porque não adianta criar um núcleo de produtores de alimentos sem veneno e não ter consumidores, é o que dizíamos aos integrantes de movimentos sociais de países latino-americanos durante os encontros. Eles não entendiam porque as feiras deles não davam muito certo. Provavelmente, porque não houve nesses países um processo de conscientização ambiental tão forte como aqui, capitaneado pela Agapan, que espraiou esse movimento para todo o Rio Grande do Sul.
As feiras ecológicas vêm desse processo de construção de uma consciência ambiental
Muitos não sabem, mas a Coolmeia foi uma cooperativa que tinha por fim uma atividade mais espiritualista. Foi criada por 40 integrantes, a maioria ligada à Grande Fraternidade Universal, preocupada com a qualidade do alimento, a qualidade de vida espiritual. Vivíamos a Era de Aquário. A questão era holística. Soube que fizeram até um mapa astrológico para a criação da Coolmeia. Até aí, a Coolmeia oferecia cursos de ioga, meditação… Era o público alternativo. Então, a partir da construção dessa consciência coletiva, era preciso criar pontos comerciais para vender os produtos.
Dentre os fundadores da cooperativa havia produtores de alimentos naturais?
Basicamente consumidores. Um ou outro poderia ter um sitio que produzisse mel, vegetais. Então, eles visitavam muito o meio rural para trazer alimentos saudáveis.
E como se deu a união entre produtor e consumidor?
Foi muito interessante. Aqui no estado esse movimento da agricultura ecológica começou aos poucos, com a Pastoral da Terra, através da Teologia da Libertação, alcançou muitos jovens do campo, que cresceram vendo seus pais colocando muito veneno nos alimentos. A Pastoral da Terra começou a trabalhar essa consciência nos agricultores já na década de 70, um processo de convencimento dos agricultores para dizer não ao veneno. Então, as três forças do campo foram a Pastoral da Terra, os técnicos que formaram ONGs (Organizações não-governamentais) para orientar os agricultores a plantar sem veneno e as ONGs estrangeiras, que financiavam as ONGs nacionais. O Centro Ecológico de Ipê, por exemplo, criou toda uma estrutura a partir de financiamento de entidades da Suécia. Na Europa, na década de 70, já se falava em embalagens sustentáveis, reciclagem de lixo, acondicionamento de óleo vegetal. Em Paris, já havia um movimento forte de agricultores e um comércio em feiras bem constituído para a agricultura biológica. E os grandes escândalos já estavam acontecendo. Foram descobertos os fosforados, os clorados que estavam presentes no leite que as mães amamentavam seus filhos, as contaminações, a coctecnologia dura, termo cunhado por Lutzenberger que achávamos muito pedagógico. A partir da Revolução Verde, no período pós-guerra, pegaram as tecnologias descobertas para a guerra e transformaram em insumos agrícolas. A Revolução Verde criou aditivos e solúveis sintéticos. O que eles fizeram com toda a tecnologia criada para a guerra, que teve um alto custo? Transformaram tudo em produtos agrícolas. Primavera Silenciosa (Rachel Carson, 1962), O escândalo das sementes (Pat Roy Mooney, 1987) esses livros foram traduzidos para o português. O livro do Sebastião Pinheiro ‘O Amor à arma e a química ao próximo’ trata disso.
Então, as primeiras bancas com produtos biológicos em Porto Alegre foram instaladas pelos próprios consumidores, ligados à cooperativa Coolmeia?
Bom, tem uma história bem interessante antes. Mas, sim, apresentei a ideia de montar a feira na José Bonifácio, em frente ao prédio dos padres, nem havia a Maomé ali. Então, marcamos uma audiência com o prefeito Collares (1986-89) para apresentar nosso projeto. Ele não se opôs, mas não viu possibilidade de manter sempre presente os órgãos da Prefeitura porque era sábado e teria que ter escalas de plantões para os funcionários públicos. Bom, seria com a gente mesmo, então escolhemos a semana da luta contra os agrotóxicos e dia mundial da alimentação, em 16 de outubro, para iniciarmos a feira. Estavam presentes, no mínimo, umas dez bancas. Chegaram a participar aqui da feira o deputado federal Henrique Fontana, que plantava num sítio em Viamão com um sócio, o Floriano Isolan, ex-secretário da Agricultura do Collares. O Valdo e o Lovato são dos que estão desde o início da feira. Todos os agricultores tinham consciência politica, com influência principalmente da Pastoral da Terra. Então, desde o início nos preocupamos com o regulamento. Nós tínhamos que esclarecer a opinião pública que era uma feira de produtos vendidos direto do produtor, sem intermediário. Agricultores que estavam ali porque se negaram produzir com veneno. Nas primeiras edições, os produtores ficaram espantados porque vinham pra cá e vendiam toda a produção. Foi a primeira feira desse tipo no Brasil. Começou mensal, depois, quinzenal e semanal. Antes, os agricultores tinham dificuldade de vir a Porto Alegre, devido ao custo alto. Em São Paulo, foi criada uma feira aos moldes da nossa cerca de dois anos depois.
E qual é a história “bem interessante” que mencionaste?
Eu conheci a Coolmeia na Barros Cassal, depois ela foi para Gonçalves de Carvalho, passou pela João Teles e, finalmente, se estabeleceu na José Bonifácio. Na João Teles, a Coolmeia alugou uma casa junto com a Agapan e a ADFG. Ali, a Cooperativa tinha uma lojinha e uma fruteira nos fundos da casa. O Nelson Diehl, que era naturista, ligado à juventude da macrobiótica, se associou e passou a participar da administração da cooperativa. Trouxe alguns referenciais administrativos para a Coolmeia, cuja gestão era muito empírica. Começamos a participar de todos os eventos de movimentos sociais, mobilizações políticas, e montamos uma banquinha no Brique da Redenção, aos domingos, onde vendíamos produtos não alimentícios, porque não era permitido. Isso foi entre 82 e 88, quando as mobilizações ecológicas foram muitos fortes para garantir emendas na Constituinte de 88, que teve uma metodologia participativa. Uma das nossas bandeiras é para que desburocratizassem a criação de coletivos de trabalho, no caso as cooperativas, para que não precisasse ser grandes cooperativas. Em 86, organizamos um grande evento na área central da Redenção (espelho d’água) para comercializar produtos ecológicos. A feira Tupambaé (palavra de origem tupi-guarani que significa lavoura do comum) foi mais do que isso, levamos artesãos que trabalhavam com papel, o poder público para falar em lixo reciclado, entidades ecológicas para palestras, montamos barracas com bambu. Em 87, fizemos a segunda edição da feira Tupambaé, agora na área do Ramiro Souto, onde montamos uma lona de circo com toda estrutura feita com bambu e cobramos entrada. Havia bancas de entidades espiritualistas, ecológicas, agricultores, e grupos de eventos culturais. Em 88, fizemos uma terceira Tupambaé, em uma escola infantil Amiguinhos do Verde, para levar as questões ecológicas para as crianças. Convidamos várias escolas estaduais, mas pegamos um período de greve do magistério e não deu muito certo. Bom, a partir daí, começamos a pensar em uma feira que fosse permanente, promovida pela Coolmeia, com participação das entidades ecológicas. Ainda montamos outras duas feiras, lá na Secretaria da Agricultura, no Menino Deus, no sábado e às quartas-feiras. Ideia minha. A do sábado, a proposta original era repetir o modelo da Tupambaé, com yoga, artesanato, pintura, livros, alimentos.
Essas são as origens
Desde o início as decisões eram em grupo, para conservar o espírito cooperativista. Nós tínhamos os princípios mais importantes no planejamento estratégico: a visão e a missão. Reuniões periódicas, jantas e cafés uma vez em cada propriedade para as pessoas se conhecerem, trocar experiências. Eles tinham as associações no Interior, com comissões de ética. O MST, em Eldorado, e o MPA, em Torres, entraram depois.
E como vê a feira hoje, ao completar 30 anos?
Tem coisas fortes na feira que não se perderam com o fechamento da cooperativa em 2006. Essa feira não surgiu para resolver problemas de mercado nem para oferecer produtos sem veneno para o consumidor, mas para construir uma nova sociedade, com princípios do movimento ecológico. Por isso que, quando surgiu a ideia de copiar a certificação europeia (de produtos orgânicos), nós questionamos, e aí surgiu a certificação participativa. Porque nós tínhamos gente de alto nível de conhecimento e teorização. Agora que o produto orgânico criou mercado, vamos colocar um selo de certificação de um modelo pronto europeu? Não, nós vamos construir um referencial próprio, como fizemos desde o início, para a certificação participativa. Então, surgiu a Rede Ecovida, formada por consumidores, agricultores e técnicos. Mas percebo que ela está ficando mais individualizada.
Por que?
Porque está estabilizada. Embora a feira tenha criado uma associação que não permitiu que se perdesse o sentido da cidadania, ela teria que ter aventureiros, com suas missões, ou visionários, para dar uma sacudida. Só que é muito difícil mexer em algo que já está estabilizado. A presença dos jovens agricultores é maravilhosa, mas como eles não viveram a construção da feira, pode faltar identidade, então tem que entrar a associação para dar alguma orientação à nova geração. Não pode perder o espírito associativista, como ocorreu em parte com a Coolmeia que, no início da década de 2000, começou a receber pessoas que não vibravam a essência da cooperativa, talvez tenham deslumbrado ali uma forma de ganhar dinheiro porque nem comiam no restaurante da cooperativa.
Aprovado o Projeto de Lei Floripa Zona Livre de Agrotóxico
Aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o projeto de autoria do vereador Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), que define como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais na parte insular do município. A proposição vai de encontro às várias ações já aprovadas, como a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica e a criação do programa de governo de Agroecologia e Segurança Alimentar e Nutricional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias._
São políticas, incentivos e ações indutoras da transição agroecológica, uma mudança significativa no sistema produtivo agroalimentar, que contribuem para o desenvolvimento sustentável e possibilitam a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, contribuindo para a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada.
O marco para a discussão dos impactos dos agrotóxicos foi a publicação do dossiê apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, com notas técnicas de institutos de pesquisas, organizações da sociedade civil e organizações governamentais que confirmam os efeitos nocivos à saúde e ao ambiente pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.
Em Santa Catarina, o Ministério Público Estadual, por meio do Programa Alimento Sem Risco, realiza o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em vegetais, em 2017, 54,36% dos produtos analisados apresentaram resíduos e 18,12% dos produtos estavam fora da conformidade legal.
As proposições representam construções coletivas elaboradas por muitos anos quando atuava em organizações como CEPAGRO, SLOW FOOD e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. Atualmente, Marquito é coordenador-adjunto do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.
Entenda o que está em jogo com o limite de aumento da temperatura média do planeta em 1.5 º C
Nós ouvimos e lemos diariamente que o aquecimento global e as mudanças climáticas são o grande desafio deste século. Os noticiários, volta e meia, estampam os alertas emitidos em relatórios do grupo formado por centenas de cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que dão o suporte aos governos de pelo menos 195 países, nas negociações nas Conferências das Partes da Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima (COPs).
Inúmeras vezes, somos impactados por uma mensagem, que vem sendo repetida, desde o Acordo de Paris, na COP 21, em 2015. – “Os países se comprometeram a fazer esforços para limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais até o final do século, por meio da diminuição das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs)”. Afinal, o que estará, então, em jogo, na COP 25, em dezembro, no Chile?
Compromissos brasileiros no Acordo de Paris
Abrindo parênteses, não podemos esquecer qual é o papel do Brasil neste cenário geopolítico ambiental, não é? O governo brasileiro ratificou o Acordo de Paris, por aqui, em setembro de 2016, após a aprovação pelo Congresso. E a promulgação foi estabelecida com o Decreto nº 9073, de 2017.
Com o que nos comprometemos mesmo?
A reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. (Fonte: Ministério do Meio Ambiente – MMA)
“O Brasil tem de cumprir seus compromissos, será cobrado pelas metas e pela situação atual de desmatamento. Na área de matriz elétrica e energética, a combinação com energia solar e eólica tem sido um bom caminho no país, que tem de ser ampliado”, analisa o Doutor em Meteorologia, especialista em Modelagem Climática José Marengo, que foi um dos revisores do relatório especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5 °C, divulgado no final do ano passado.
“Com a estação seca agora, um dos problemas no país ocorreu com a diminuição da fiscalização em um período que historicamente tem aumento de incêndios e queimadas. Devemos lembrar que é uma situação urgente não só aqui, mas na Pan-Amazônia, que atinge a Bolívia e no norte do Paraguai. Os aerossóis originados com o fogo não têm fronteiras, que afetam o ciclo hidrológico. É um processo que tem de ser controlado”, analisa.
Segundo Marengo, é importante frisar que é necessário haver a redução do desmatamento em todo o mundo, nesta contabilidade de GEEs. Dados da Global Forest Watch apontam que de 2001 a 2018, houve um total de 361 Mha de perda de cobertura arbórea globalmente, o equivalente a uma redução de 9.0% desde 2000 e 98.7Gt de emissões de CO₂.
E que tal compreendermos o que são, de fato, os GEEs?
Primeiramente é necessário compreender que o efeito estufa é um fenômeno natural e necessário para a preservação da vida na Terra, porque tem o papel de manter o planeta aquecido e habitável ao permitir que parte da radiação solar refletida de volta para o espaço seja absorvida pela Terra.
O que acontece, desde o início do período industrial até hoje, é que os GEEs estão sendo produzidos de forma cada vez mais descontrolada, tanto pela emissão provocada por combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral, gás natural e derivados) para transporte e produção de energia, e decorrentes do desmatamento e do mau uso da terra (iniciativas extensivas agropecuárias, de mineração) e, inclusive, da destinação que damos aos nossos resíduos. Com isso, acarretam as mudanças climáticas e o aquecimento global. E quais são os principais gases em questão? Dióxido de Carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido Nitroso (N20) e Hidrofluorcarbonetos (HFCs), entre outros.
O caminho para a revolução climática está calcado justamente na mudança dos padrões das matrizes energéticas. Segundo o secretário-geral da ONU António Guterres, em todo o mundo, mais da metade da nova geração de energia vem de fontes renováveis, sendo que este percentual é de 90% na Europa. Este esforço vem ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) estabelecidos pelos países, no âmbito da ONU, para serem cumpridos até 2030.
Os 17 propósitos principais dos ODS tratam de temas importantes, como erradicação da pobreza, energia limpa e acessível, cidades e comunidades sustentáveis e ação contra a mudança global do clima.
Quem mais emite GEEs?
– China;
– EUA;
– União Europeia;
– Índia;
Atualmente, o Brasil figura em 7º lugar.
Qual é a quantidade de GEEs atualmente no planeta?
A concentração na atmosfera do planeta estava na casa de 300 partes por milhão (ppm), no início do século XX. Já em maio deste ano estava em 415 ppm, segundo a NASA. O limite seguro à saúde, de acordo com os cientistas, é de no máximo 350 ppm. Bem, é só fazer as contas. A situação está complicada já em 2019, não é?
Ação antrópica está no centro do desafio
Cientistas brasileiros do IPCC destacam que os principais desafios que estão colocados à mesa e alternativas para revertê-los giram em torno justamente da ação antrópica, ou seja, de nós, seres humanos. Não estamos falando do outro, mas de nós mesmos e da figura institucional dos governos, dos poderes legislativos e judiciários, das empresas, das organizações não governamentais municipais e federais. O que está em xeque é o modelo de desenvolvimento que queremos e como afetará as atuais e futuras gerações.
“A atividade humana já provocou um Aquecimento Global, entre 0,82 a 1,05 graus C. No Ártico, por exemplo, em algumas estações do ano, atinge 3,5 vezes mais que 1,5 graus C”, alerta a vice-presidente do IPCC, a cientista Thelma Krug, Segundo ela, nem um centésimo de aumento pode ser desprezado. “Cada pedacinho tem um efeito. Quanto mais forem retardadas ações de mitigação (redução de danos), teremos mais dificuldades de atingir as metas do Acordo de Paris”, diz. Atualmente o que se observa é o aumento de 0,2º por década. Neste ritmo, atingir a temperatura média de 1,5º C pode ocorrer antes da metade do século.
“De 20 a 40% da população global já vivem em regiões que na última década experienciou um aquecimento de mais de 1,5º C acima do nível pré-industrial”, diz a Doutora em Ecologia Humana Patrícia do Pinho, uma das cientistas brasileiras que integrou a equipe que elaborou o relatório 1.5º C do IPCC. Ela analisa que grupos humanos que menos contribuíram para o aumento dos GEEs sofrem as maiores consequências. Assim é possível identificar que entre as regiões mais vulneráveis estão os continentes africano e sul-americano.
O contexto urbano tem cada vez mais um papel relevante nesta análise, porque a projeção é de que até 2040, 90% da população mundial estará vivendo nas cidades. Isso implica também necessidade de mudanças no estilo de vida na sociedade, que parte desde a dieta alimentar ao uso sustentável de energia, além das ações de governança.
Mitigação e adaptação são as palavras da vez
Pois é, o que vimos agora, é que o que está em questão a todo momento gira em torno de duas palavras: mitigação e adaptação, no caso daquilo que não podemos frear, como comprometimentos de eventos climáticos extremos. Estamos falando de aumento do número de ocorrências de ciclones, tornados, furacões, secas, processos de desertificação, enchentes, deslizamentos em decorrência destes eventos.
“A mitigação é um enfoque que deve ser buscado ao máximo, independentemente de podermos ou não nos adaptar aos impactos considerados irreversíveis. A adaptação, por outro lado, não se limita somente às medidas para lidar com eventos climáticos extremos: está relacionada com os impactos irreversíveis e ou não evitáveis, independentemente de serem eventos extremos (tópicos/ agudos) ou problemas ‘crônicos’ “, avalia Rubens Born, diretor interino da 350.org Brasil e América Latina.
As combinações de todos estes fatores levam a projeções maiores, que são a grande preocupação mundial na atualidade, num limiar de aumento populacional na casa de 10 bilhões de pessoas até a metade deste século: segurança alimentar, acesso à água potável, poluição do ar, degradação da terra e dos oceanos e extinção de espécies, entre outras. A lista é longa e tem a ver com toda nossa dinâmica de vida.
Refugiados climáticos
Os problemas já podem ser identificados na atualidade, e tem rostos e histórias de vida. “Podemos exemplificar o caso da Síria. Parte da crise política começou com uma seca, causando fome e falta de alimentos. O que detectamos no Brasil é principalmente no Nordeste. A seca atingindo pequenos agricultores no sertão, no semiárido. Não conseguem sobreviver lá e migram para grandes cidades. Mas as capitais já têm problemas sociais suficientes e estas questões são ampliadas nestas áreas mais carentes”, diz Marengo. Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, ele alerta que extremos de chuva têm aumentado.
“As pessoas são deslocadas forçadas pelas mudanças climáticas. Em regiões como a Amazônia, a resposta adaptativa é muito baixa”, explica Patrícia. E alerta que as megacidades já correm o risco de exposição de pessoas a calor letal, um contingente de mais de 350 milhões de cidadãos.
Sobre a 350.org Brasil e a causa climática e indígena
A 350.org é um movimento global de pessoas que trabalham para acabar com a era dos combustíveis fósseis e construir um mundo de energias renováveis e livres, lideradas pela comunidade e acessíveis a todos. Nossas ações vêm ao encontro de medidas que visem inibir a aceleração das mudanças climáticas pela ação humana, que incluem a manutenção das florestas.
Desde o início, trabalha questões de mudanças climáticas e luta contra os fósseis junto às comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais por meio do Programa 350 Indígenas e vem reforçando seu posicionamento em defesa das comunidades afetadas por meio da campanha Defensores do Clima.
Ambientalistas denunciam retrocesso nas leis de licenciamento
Por Márcia Turcato, de Brasília
A organização não governamental International Rivers- People, Water, Life entregou segunda-feira (09/09) uma nota técnica para a Comissão Geral sobre o Licenciamento Ambiental da Câmara Federal, em Brasília.
O documento salienta a importância do licenciamento ambiental como instrumento para garantir os fundamentos da Constituição Federal e da Política Nacional do Meio Ambiente, destacando os riscos de retrocesso nesse marco legal entre projetos de autoria do Legislativo e do Executivo que tramitam na Câmara, bem como sugestões sobre passos para evitá-los.
A nota técnica foi entregue pelo ambientalista Flávio Montiel ao relator do projeto de lei na Comissão Geral, deputado Kim Kataguiri.
Após avanços significativos na construção de um texto base, o deputado Kataguiri apresentou uma quarta versão do projeto de lei que desconsiderou entendimentos com os demais membros do GT de Licenciamento Ambiental e grande parte das contribuições recebidas nas Audiências Públicas e Notas Técnicas.
Nesta versão, observa-se inúmeras violações aos direitos constitucionais referidos, como a falta de abordagem de impactos indiretos, cumulativos e sinérgicos; retirada de critérios para a licença ambiental corretiva; dispensa de licenciamento para certas atividades de significativo impacto ambiental e retirada da responsabilidade solidária das entidades financeiras por danos ambientais, contrariando frontalmente a Lei 6938/1981.
Essa guinada levou a uma manifestação de repúdio assinada por diversos representantes de movimentos sociais, entidades socioambientais, academia e setores empresariais.
O licenciamento ambiental consta da Política Nacional do Meio Ambiente, uma lei de 1981, anterior à Constituição Federal. Mas desde 2004 a Câmara analisa uma série de projetos de lei, que agora tramitam em conjunto, para alterar essas regras. A versão mais recente (PL 3729/2004) tem sido alvo de polêmicas entre os próprios deputados.
Íntegra da Nota Técnica
1. Considerações Iniciais
É importante ressaltar que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece o direito ao meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações como um direito fundamental difuso, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como direito humano de terceira geração[1], e que o mesmo artigo estabelece o poder-dever do Estado de assegurar a efetividade desse direito em seu §1º. Acrescenta-se que como esse direito difuso é, inclusive, necessário para garantir o direito à vida, trata-se de cláusula pétrea protegida pelo artigo 60 § 4º IV de nossa constituição[2].
No âmbito do licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental se encontra preconizado no artigo 225 § 1º IV da Constituição Federal, e o procedimento do licenciamento ambiental como um todo trata-se de ferramenta que concretiza os princípios da precaução e precaução, implícitos na norma constitucional e cristalinos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981). Ademais, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à inviolabilidade deste direito, ao considerar inconstitucional, inclusive constituição estadual que se manifestasse em contrário[3].
Cabe salientar, também, que todos os atos da administração pública devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme o art. 37 da CF, e também da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público segundo a Lei 9784/99.
Ainda, o artigo 170 da Constituição Federal estabelece o meio ambiente como princípio orientador da atividade econômica. Sendo assim, fica evidente a flagrante inconstitucionalidade de atropelos do direito ambiental, baseadas numa falsa dicotomia que coloca o equilíbrio ecológico como obstáculo ao progresso econômico.
2. Retrocessos no Marco Legal sobre o Licenciamento Ambiental
Recentemente, observa-se uma série de projetos que têm tramitado no Congresso Nacional que constituem retrocessos no marco legal sobre o licenciamento ambiental, demonstrando incompatibilidades perante fundamentos da Constituição Federal de 1988, da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981) e de outros instrumentos, como a Resolução no. 01/86 do CONAMA.
Dentre esses retrocessos, destacamos inicialmente a Subemenda Substitutiva Geral de Plenário (SSGP) do Projeto de Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004). Com a criação pelo Presidente da Câmara de um Grupo de Trabalho sobre o Licenciamento Ambiental em junho de 2019,[4] esperava-se avanços significativos na análise do marco legal sobre o tema, com a construção de propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, envolvendo o diálogo com diversos setores da sociedade brasileira. De fato, a realização de um conjunto de audiências públicas permitiu o levantamento de subsídios importantes, com a participação de representantes da academia, sociedade civil, autoridades e funcionários de órgãos públicos e o setor privado, o que foi complementado pelo acolhimento de uma série de manifestações por escrito.[5]
Entretanto, após avanços significativos na construção de um texto base, o Deputado Kim Kataguiri apresentou uma quarta versão da SSGP que desconsiderou entendimentos com os demais membros do GT de Licenciamento Ambiental e grande parte das contribuições recebidas nas Audiências Públicas e Notas Técnicas. Nesta versão, observa-se inúmeras violações aos direitos constitucionais referidos, com retrocessos, como a falta de abordagem de impactos indiretos, cumulativos e sinérgicos; retirada de critérios para a licença ambiental corretiva; dispensa de licenciamento para certas atividades de significativo impacto ambiental e retirada da responsabilidade solidária das entidades financeiras por danos ambientais, contrariando frontalmente a Lei 6938/1981. Essa guinada levou a uma manifestação de repúdio assinada por diversos representantes de movimentos sociais, entidades socioambientais, academia e setores empresariais.[6]
Além da Subemenda Substitutiva Geral de Plenário (SSGP) do Projeto de Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), tem sugerido outros casos de retrocessos no marco legal sobre o licenciamento ambiental que tem recebido relativamente pouca atenção nos debates sobre o assunto. Nesse sentido, vale destacar:
● a MP 881/2019 que versa sobre a Liberdade Econômica, aprovada na Câmara e no Senado para conversão em lei, que cria um regime de exceção para “atividade econômica de baixo risco” e um prazo para aprovação tácita de todas as formas de autorização e outros procedimentos administrativos casuístico, violando os princípios da administração pública e colocando em risco a proteção ao meio ambiente;
● o PL 1962/15 que estabelece processo de exceção para o licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com dispensa de EIA para projetos considerados previamente como de baixo impacto, sem critérios claros e sem considerar impactos cumulativos e sinérgicos, conforme preconizado pela Resolução 01/86 do CONAMA;
● a Resolução No 72, de 21 de agosto de 2019 da do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que opina por submeter certas usinas hidrelétricas ao Presidente da República para prestar “apoio ao licenciamento ambiental e de outras medidas necessárias à sua viabilização”, que a nosso ver exorbita o princípio da legalidade, por divergir do disposto na Lei 6938/1981 e na Lei Complementar 140.
3. Sugestões de passos para evitar retrocessos
Conforme o entendimento estabelecido em 28/08/2019, em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sete ex-ministros de Meio Ambiente, parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é necessário suspender a tramitação de projetos que apresentem grande riscos em termos de retrocessos na legislação ambiental e nos direitos indígenas.[7]
Nesse sentido, entendemos que é necessário um processo mais cauteloso e criterioso de elaboração de um texto base para o Projeto de Lei Geral sobre o Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004). Consideramos que a proposta alternativa apresentada pelos Deputados Nilto Tatto, Talíria Petrone e Rodrigo Justino é um excelente ponto-de-partida para esse processo de construção.[8]
Na tabela em anexo, apresentamos sugestões preliminares para o aperfeiçoamento do referido texto alternativo para o Projeto de Lei Geral , tratando que questões como: a) conceitos de impacto socioambiental, risco ambiental, viabilidade ambiental, impactos cumulativos e sinérgicos, o princípio da precaução, e hierarquia da mitigação, e b) questões relacionadas a transparência e participação.
No que se refere ao Projeto de Lei no. 1962/15, entendemos que o mesmo precisa ser objeto de um debate mais aprofundado no Congresso Nacional, no que se refere ao correto dimensionamento de impactos e riscos socioambientais, inclusive sinérgicos e cumulativos, no licenciamento ambiental de PCHs, com a devida atenção para os direitos d povos indígenas e outras populações tradicionais.
Por fim, entendemos que merecem ser revistos os pontos problemáticos identificados acima na Medida Provisória 881/2019 (por parte da Presidência da República, antes de sua conversão em lei) e na Resolução No 72, de 21 de agosto de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
BrasÍlia, 09 de setembro de 2019
[1] O direito à integridade do meio ambiente – típico direito de terceira geração – constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, à própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexequibilidade. (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, Julgamento: 30/10/1995, Pub: DJ de17-11-1995.)
Meio ambiente. Direito à preservação de sua integridade (CF, art. 225). Prerrogativa qualificada por seu caráter de metaindividualidade. Direito de terceira geração (ou de novíssima dimensão) que consagra o postulado da solidariedade. Necessidade de impedir que a transgressão a esse direito faça irromper, no seio da coletividade, conflitos intergeneracionais. Espaços territoriais especialmente protegidos (CF, art. 225, § 1º, III). Alteração e supressão do regime jurídico a eles pertinente. Medidas sujeitas ao princípio constitucional da reserva de lei. Supressão de vegetação em área de preservação permanente. Possibilidade de a administração pública, cumpridas as exigências legais, autorizar, licenciar ou permitir obras e/ou atividades nos espaços territoriais protegidos, desde que respeitada, quanto a estes, a integridade dos atributos justificadores do regime de proteção especial. Relações entre economia (CF, art. 3º, II, c/c art. 170, VI) e ecologia (CF, art. 225). Colisão de direitos fundamentais. Critérios de superação desse estado de tensão entre valores constitucionais relevantes. Os direitos básicos da pessoa humana e as sucessivas gerações (fases ou dimensões) de direitos (RTJ 164/158, 160-161). A questão da precedência do direito à preservação do meio ambiente: uma limitação constitucional explícita à atividade econômica (CF, art. 170, VI). Decisão não referendada. Consequente indeferimento do pedido de medida cautelar. A preservação da integridade do meio ambiente: expressão constitucional de um direito fundamental que assiste à generalidade das pessoas.
(ADI 3.540 MC, rel. min. Celso de Mello, Julgamento: 1/9/2005, Pub: DJ de 3-2-2006.)
[2] Dessa forma, não poderia haver nem mesmo emenda constitucional “tendente a abolir” esse direito, enquanto vemos projetos de lei e normas infra legais fragilizando o mesmo. MILARÉ, Édis. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9ª Ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 1280
[3] AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 182, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. CONTRARIEDADE AO ARTIGO 225, § 1º, IV, DA CARTA DA REPÚBLICA. A norma impugnada, ao dispensar a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental no caso de áreas de florestamento ou reflorestamento para fins empresariais, cria exceção incompatível com o disposto no mencionado inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal. Ação julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo constitucional catarinense sob enfoque.
(STF – ADI: 1086 SC, rel. min: Ilmar Galvão, Julgamento: 10/08/2001, Tribunal Pleno, Pub: DJ 10-08-2001)
[4] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/conheca-a-comissao/criacao-e-constituicao/criacao-e-aditamento
[5] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental Veja a nota técnica da International Rivers – Brasil sobre a 3a versão da SSGP aqui: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/documentos/manifestacoes-recebidas/2019-08-08-international-rivers-nota-tecnica
[6] http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/ambientalistas-criticam-kataguiri-por-pl-que-muda-licenciamento-ambiental-23875133 Veja o texto da manifestação aqui: http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2019/08/Nota-Licenciamento-Ambiental-Versão-final-com-100-assinaturas.pdf
[7] http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-meio-a-crise-amazonica-maia-promete-frear-projetos-contra-o-meio-ambiente-e-direitos-indigenas
[8] Veja: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/documentos/outros-documentos/versao-dos-deputados-nilto-tatto-rodrigo-agostinho-e-taliria-petrone
Peixes e o futuro sustentável da Amazônia
O consumo de peixes tem sustentado populações amazônicas durante toda a sua história. Agora, com o avanço do desmatamento na Amazônia, os peixes amazônicos estão se tornando uma excelente oportunidade para um futuro sustentável na região. E os governos estaduais e municipais se mobilizam para desenvolver esse potencial.
Enquanto os estados amazônicos lutam para controlar o desmatamento, uma estratégia de desenvolvimento baseada no peixe, incluindo a piscicultura e a pesca manejada, poderia atender à demanda crescente pela proteína animal numa área muito menor do que a pecuária —e com impactos bem inferiores na floresta e no clima.
Uma abordagem baseada no peixe tem quatro vantagens principais: 1 -a piscicultura é muito mais eficiente do que a bovinocultura no uso da terra e gera uma quantidade menor de gases de efeito estufa —uma tonelada de peixe pode ser produzida em 3% da área utilizada para produzir a mesma quantidade de carne bovina; 2 – peixe é muito melhor para a saúde humana; 3 – um modelo de desenvolvimento baseado no peixe é mais compatível com a ecologia amazônica, conservando a floresta e as suas funções na reciclagem da chuva; 4 – por fim, o peixe domina a produção e o comércio global de proteína animal.
Assim, a piscicultura tem o poder de mercado necessário para conduzir a transição regional para uma economia rural baseada no peixe.
Com sua maior produtividade em termos de área e conversão alimentar, a piscicultura tem o potencial de ser mais rentável do que a carne bovina. Muitos produtores rurais amazônicos já estão investindo na piscicultura como estratégia para aumentar e diversificar a renda.
Nas últimas décadas houve avanços importantes no manejo dos recursos pesqueiros. Ainda nos anos 1990, o Ibama colaborou com os pescadores para desenvolver uma política de gestão pesqueira que legaliza os acordos de pesca intercomunitários. Políticas semelhantes, incluindo uma específica para o manejo do pirarucu, foram adotadas por vários estados amazônicos. No estado do Amazonas, a produção de pirarucu manejado cresceu de 20 toneladas em 2003 para quase 2.000 toneladas em 2015.
Embora seus proponentes frequentemente promovam a piscicultura como alternativa à pesca, não há motivo para escolher entre as duas. São elementos complementares da cadeia produtiva do peixe.
O potencial é enorme. Existem, porém, gargalos significativos em toda a cadeia que terão que ser resolvidos: sistemas de produção e manejo ineficientes, cadeias produtivas funcionando na informalidade, infraestrutura deficiente e penetração limitada fora dos mercados amazônicos.
Parcerias comerciais entre empresas e produtores poderão fornecer a assistência técnica, os insumos e o acesso ao mercado que os produtores precisam. Estratégias para ampliar a demanda nacional e internacional para o peixe amazônico devem aproveitar o interesse do consumidor pela conservação das florestas amazônicas.
Governos estaduais têm um papel central na criação das condições que viabilizam o desenvolvimento do setor, incluindo mecanismos eficazes de governança, infraestrutura moderna, monitoramento das regulamentações sanitárias, fiscais e ambientais e mecanismos para agilizar a resolução de gargalos na cadeia produtiva.
Durante um encontro em Brasília, em junho de 2019, os nove governos amazônicos votaram para colaborar na implementação de uma estratégia de desenvolvimento rural baseada no peixe. Esses governos estão se posicionando para liderar uma transição regional em que o crescimento da produção pesqueira dinamize o desenvolvimento econômico nos seus estados.
Embora o desafio não deva ser subestimado, é útil lembrar que o atual setor moderno de carne bovina é resultado de décadas de colaboração entre produtores, pesquisadores, empresas, governos e sociedade civil. Esse mesmo tipo de colaboração pode agora preparar a região para a transição de uma economia rural, dominada pela pecuária de corte, para uma economia diversificada em que o peixe tem um papel cada vez mais importante. (Com informações da Folha de São Paulo)
ONGs rechaçam acusação sobre queimadas
Mais de 100 organizações da sociedade civil assinaram nota, criticando a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, diante da situação de aumento dos focos de incêndio na Amazônia. Bolsonaro disse que o seu “sentimento” é de que “ONGs estão por trás” do alastramento do fogo para “enviar mensagens ao exterior”.
Na nota, as organizações, entre elas a Fundação SOS Mata Atlântica, reforçam que “o presidente deve agir com responsabilidade e provar o que diz, ao invés de fazer ilações irresponsáveis e inconsequentes, repetindo a tentativa de criminalizar as organizações, manipulando a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil”.
Veja nota completa abaixo:
Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro
Os focos de incêndio em todo Brasil aumentaram 82% desde o início deste ano, para um total de 71.497 registros feitos pelo INPE, dos quais 54% ocorreram na Amazônia. Diante da escandalosa situação, Bolsonaro disse que o seu “sentimento” é de que “ONGs estão por trás” do alastramento do fogo para “enviar mensagens ao exterior”.
O aumento das queimadas não é um fato isolado. No seu curto período de governo, também cresceram o desmatamento, a invasão de parques e terras indígenas, a exploração ilegal e predatória de recursos naturais e o assassinato de lideranças de comunidades tradicionais, indígenas e ambientalistas. Ao mesmo tempo, Bolsonaro desmontou e desmoralizou a fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação.
O aumento do desmatamento e das queimadas representa, também, o aumento das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, distanciando o país do cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. Enquanto o governo justifica a flexibilização das políticas ambientais como necessárias para a melhoria da economia, a realidade é que enquanto as emissões explodem, o aumento do PIB se aproxima do zero.
O Presidente deve agir com responsabilidade e provar o que diz, ao invés de fazer ilações irresponsáveis e inconsequentes, repetindo a tentativa de criminalizar as organizações, manipulando a opinião pública contra o trabalho realizado pela sociedade civil.
Assinam:
Ação Educativa
Angá;
Articulação Antinuclear Brasileira;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, APIB;
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente, APEDEMA;
Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia, AGENDHA;
Associação Agroecológica Tijupá;
Associação Alternativa Terrazul;
Associação Ambientalista Copaíba;
Associação Ambientalista Floresta em Pé, AAFEP;
Associação Ambientalista Floresta em Pé, AAFEP;
Associação Amigos do Meio Ambiente, AMA;
Associação Arara do Igarapé Humaitá, AAIH;
Associação Brasileira de ONGs, ABONG;
Associação Civil Alternativa Terrazul;
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, AQUASIS;
Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí;
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, APREMAVI;
Associação Defensores da Terra;
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, AMAAIAC;
Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar, APOENA;
Associação Flora Brasil;
Associação MarBrasil;
Associação Mico-Leão-Dourado;
Associação Mineira de Defesa do Ambiente, AMDA;
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, CAPA / FLD;
Centro de Assessoria Multiprofissional, CAMP;
Centro de Estudos Ambientais, CEA;
Centro de Trabalho Indigenista, CTI;
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro;
Cidade Escola Aprendiz;
Coletivo BANQUETAÇO;
Coletivo Delibera Brasil;
Coletivo do Fórum Social das Resistências de Porto Alegre;
Coletivo Socioambiental de Marilia;
Comissão Pró-Índio do Acre, CPI-Acre;
Conselho de Missão entre Povos Indígenas, COMIN / FLD;
Conselho Indigenista Missionário, CIMI;
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, COIAB;
Coordenadoria Ecumênica de Serviço, CESE;
Ecossistemas Costeiros, APREC;
Elo Ligação e Organização;
Espaço de Formação, Assessoria e Documentação;
FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental;
FEACT Brasil (representando 23 organizações nacionais baseadas na fé);
Federação de Órgãos para Assistencial Social e Educacional, FASE;
Fórum Baiano de Economia Solidária;
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, FBOMS;
Fórum da Amazônia Oriental, FAOR;
Fórum de Direitos Humanos e da Terra;
Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal;
Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo, FOAESP;
Fórum Ecumênico ACT Brasil;
Fórum Social da Panamazônia;
Fundação Avina;
Fundação Luterana de Diaconia, FLD;
Fundação SOS Mata Atlântica;
Fundação Vitória Amazônica, FVA;
GEEP – Açungui;
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero;
Grupo Ambientalista da Bahia, GAMBA;
Grupo Carta de Belém;
Grupo de Estudos Espeleológicos do Paraná;
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030;
Grupo Ecológico Rio de Contas, GERC;
Habitat para humanidade Brasil;
Iniciativa Verde;
Instituto AUÁ;
Instituto Augusto Carneiro;
Instituto Bem Ambiental, IBAM;
Instituto Centro Vida, ICV;
Instituto de Estudos Ambientais – Mater Natura;
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, IDhES;
Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc;
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, Iepé;
Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPÊ;
Instituto Ecoar;
Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global;
Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental;
Instituto Internacional de Educação do Brasil, IEB;
Instituto MIRA-SERRA;
Instituto Socioambiental, ISA;
Instituto Universidade Popular, UNIPOP;
Iser Assessoria;
Movimento de Defesa de Porto Seguro, MDPS;
Movimento dos Trabalhadores/as Rurais sem Terra, MST;
Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas de São Paulo;
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania;
Movimento Roessler;
Movimento SOS Natureza de Luiz Correia;
Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva, NEPAC UNICAMP;
Observatório do Clima;
OekoBr;
Operação Amazônia Nativa, OPAN;
Organização dos Professores Indígenas do Acre, OPIAC;
Pacto Organizações Regenerativas;
Plataforma DHESCA Brasil;
ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal;
Processo de Articulação e Diálogo, PAD;
Projeto Saúde e Alegria;
Rede Brasileira De Justiça Ambiental;
Rede Conhecimento Social;
Rede de Cooperação Amazônia, RCA;
Rede de ONGs da Mata Atlântica, RMA;
Rede Feminista de Juristas, deFEMde;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS, RNP+BRASIL;
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS do Estado de São Paulo, RNP+SP;
Sempreviva Organização Feminista, SOF;
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, SPVS;
Terra de Direitos;
TERRA VIVA – Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia;
União Protetora do Ambiente Natural, UPAN;
Vida Brasil.
A paisagem única dos arredores de Porto Alegre
José A. Lutzenberger – engenheiro agrônomo*
Paisagem dos arredores da cidade de Porto Alegre era de rara e singular beleza. A combinação geobotânica é única no mundo, única também no Rio Grande do Sul.
Desde os pantanais do vale do Rio Gravataí, até a ponta de Itapuã e das margens do Guaiba até a planície costeira, estende-se uma cadeia de cerros graníticos entremeados de lindos vales e planícies.
Estes cerros fazem parte de uma formação maior que alcança até Pelotas, no Sul, até Caçapava no Oeste. Estes cerros são de pouca altura, os mais elevados mal atingem 300 metros, mas eles representam os últimos restos de uma majestosa cadeia de montanhas que aqui se levantou numa era geológica muito remota, no período Cambriano, há uns 600 milhões de anos atrás.
De lá para cá, a lenta, porém, persistente erosão geológica abaixou esta Cadeia, deixando-a com sua fisionomia de cerros levemente ondulados, com poucas encostas íngremes. “Uma paisagem humanamente bela”, como dizia o saudoso Pe. Balduino Rambo, um dos maiores conhecedores do Rio Grande do Sul, um dos poucos que soube aprecisar suas paisagens e amá-las profundamente, porque as compreendia em toda sua plenitude ecológica.
Durante o lento e paciente processo de moldagem geológica, durante incontáveis milhões de anos, as rochas foram adquirindo formas, as mais variadas, porém sempre harmônicas. O granito nunca deixa cristas e ângulos, prefere sempre formas redondas e suavemente arqueadas. Apareceram assim os numerosos chapadões que, ainda hoje, caracterizam a maioria destes morros.
O aspecto mais espetacular, porém, que nos brindou a longa história desta paisagem, uma das mais velhas do globo, foram os numerosos monólitos, ou “matacões”, com suas formas, as mais bizarras, mas smpre suaves e lisas. Estes matacões muitas vezes assentavam sobre o topo dos cerros como imensos ovos semi-enterraqdos ou apoiados sobre ovos menores, às vezes em grupos maiores ou menores. Em alguns casos, estes matacões avançavam sobre a planície. Ainda existe um belo exemplar deste tipo numa pracinha na praia da Alegria. As praias do Guaiba, ao lado de Porto Alegre, desde a cidade até Itapuã, abrigavam grande número destes matacões, todos de grande beleza. Um dos últimos sobreviventes é a Pedra Redonda. A reunião mais esplendorosa de matacões era a da Ponta da Serraria.
Os morros têm solos pouco profundos em alternância com os chapadões que são as partes e em que aflora a entranha rochosa. Talvez devido esta pouca profundidade, talvez por razões ecológicas ainda não bem compreendidas porque não estudadas, o traje florístico dos morros é muito variado e muito fascinante. Nos topos e na maior parte das encostas predomina, em geral, a vegetação de prados em campos abertos. Estes campos às vezes podem tornar-se progressivamente mais “grossos”, como diz o gaúcho. Expessando-se em transição lenta e suave até chegar ao mato alto, mas esta é a exceção. O caso normal é o limite abrupto entre o campo e o mato.
A fisionomia florística dos morros caracteriza-se, assim, pela alternância de manchas de campo e de mato, que se disputam mutuamente o terreno. Algumas vezes o mato consegue cobrir toda uma encosta ou todo um morro, outras vezes não passa de pequenos capões isolados ou de linha de capões ao longo dos cursos dágua, linhas estas que sobem a encosta ao longo do córrego para morrer na vertente.
Muito comuns são também mini-capões isolados, associados com afloramentos de rocha, onde a vegetação arbustiva, ou arbórea, serve de moldura a matacões ou grupos de matacões. Algumas vezes a rocha, em campo aberto, está associada apenas a uma solitária capororoca acompanhada de um velho cactos em forma de candelab ro. Também podem aparecer figueiras isoladas sombreando elegantes arranjos de pedra.
Temos assim dois grandes ecossistemas justapostos e entremeados, abrigando, cada um, toda uma série de comunidades florísticas menores, podendo aparecer, inclusive, pequenos lagos em todos de morros, como no caso do Morro Teresópolis, que era um dos mais belos da região.
O bosque era outrora frondoso e riquíssimo em espécies. Havia muitas valiosas essências florestais com exemplares centenários. Abundava a guabiroba, o cedro, a canela, o angico, a guajuvira e muitas outras madeiras finas. Nas margens do mato predominavam certas mirtáceas, como a pitanga e o camaboinzinho. Nestas margens apareciam também certos maricás com flores muito belas, às vezes vermelhas, outras vezes brancas. Em certos vales havia capõezinhos em pleno banhado onde, nas margens, predominavam belos filodendrons.
Estes bosques, quando ainda intactos, quando ainda exibiam a pátina dos séculos, eram verdadeiras paisagens do país de histórias de fadas. Incrível era a riqueza de epífitas, de plantas que, sem serem parasitas, cresciam acavaladas sobre as árvores.
Toda figueira velha tinha sua saia cinzento-azulada de barbas-de-pau, uma pequena bromeliácea capaz de viver exclusivamente do ar e da chuva. Sobre os velhos galhos e troncos, então, havia verdadeiros jardins de orquídeas, bromélias, samambaias e Rhipsalis, um cactos filamentoso que pende em forma de cabeleira verde. Era muito comum também ver-se um cactus columnar, o mesmo cereus dos grupos de rochas do campo, montado no alto de uma figueira gigante onde sua semente teria sido plantada por algum pássaro.
Muito comum era a, hoje extinta, baunilha que trepava pelos troncos das árvores. Havia também uma profusão de lianas, entre as quais se destacavam várias formas de maracujá e de aristolochia.
Como contrapartida para o vestido epífita das árvores, o solo e, especialmente, as rochas tinham uma coberta igualmente bela de plantas de sombra, entre alas uma grande riquezas de samambaias, musgos, licopódiuns, hepáticas, líquens e algas. Um espetáculo encantador e único. Este tipo de bosque não ocorre em nenhuma outra parte do mundo. Trata-se de uma comunidade florística exclusiva desta região. Quando tivermos eleiminado o último deste tipo de mato ele terá desaparecido para sempre da face do globo.
Igualmente belas e esquisitas eram as formações que se instalavam sobre as rochas. Antes das promeiras depredações, os matacões apresentavam-se sempre cobertos de plantas ep´´ilitas, com várias espécies de bromélias de espetaculares inflorescências, algumas samambaias adaptadas à vida no sol e em condições extremas, musgos, peperômias e Rhipsalis. Estes agrupamentos conseguiam as vezes produzir sobre a rocha um início de solo que permitia, então, a instalação de outras espécies no topo do matacão.
Cresciam, então, enormes cereus ou nascia uma figueira que, quando velha, abraçava com suas raízes toda a pedra. Conforme a exposição de uma pedra podia também estar coberta de vegetação de sombra. Eram muito comuns os matacões cobertos de verdadeiros gramados de Catlleyas. Na época da floração da orquídea, o monólito se cobria de um véu cor-de-rosa. Um espetáculo realmente excepcional no mundo.
Ao lado dos chapadões e entre predras soltas nos descampados, por sua vez, existia toda uma flora semi-xerófita. Na parte mais arbustiva, uma planta que se destacava e que ainda hoje, quando não mutilada, caracteriza a formação, é a opuntia ou tuna, com seus longos e agudos espinhos em forma de agulhas e seu fruto vermelho. Ali onde o solo termina e aponta a rocha nua, costumava aparecer o estranho cactos redondo, o Notocactus, com sua magnífica flor de pistilo púrpura. Ao lado dele pode aparecer a minúscula frailea que, às vezes, varia bastante de morro para morro.
No Morro da Polícia, antes de uma exterminação pelos trabalhos de terraplanagem da Embratel, ela vivia quase escondida no solo, como uma pequena cenoura verde sem folhas. No verão produzia várias flores enormes para ela, porém, muito delicadas, uma verdadeira jóia da natureza. Já em outros morros, no Teresópolis, por exemplo, a frailea é bem diferente, tem forma de um charuto peludinho, mas com flor igualmente esquisita. Cada morro tinha sua forma de Dyckia, uma pequena bromélia terrestre, suculenta, de flores amarelas e folhas rijas em roseta, com matizes, os mais delicados, desde várias tonalidades de verde até cinzento-prateado ou quase branco. Cada uma destas espécies era endêmica de seu morro, evoluiu com ele. Como esta planta não tem capacidade de viajar, a semente não é carregada nem pelo vento nem por animal algum e podendo viver apenas nas margens dos chapadões. Cada espécie está separada das irmãs do morro vizinho o tempo que levou a erosão geológica para abrir o valo entre elas. Em alguns casos, isto deve ter levado algumas dezenas de milhões de anos. A Dyckia da parte do topo do Morro da Polícia era uma das mais preciosas. Não existe mais. Ali, naquele topo, existia outra planta endêmica, a Colletia Crucciata, um arbustinho de puro espinho, em formas bizarras de cor v erde-azulado. Também desapareceu vítima da terraplanagem cega e brutal. Esta planta ocorria naqueles poucos metros quadrados e em mais nenhuma parte da região.
Quando um chapadão, apenas cobverto de uma fina camada de solo, estanca a água, aparecem comunidades especialmente adptadas a estas condições. Nestes lugares podem encontrar-se, às vezes, minúsculas orquídeas de solo ou as delicadas florzinhas da Utricullária, uma planta carnívora que se alimenta captando animaizinhos univelulares no solo, com cápsulas especiais nas raízes. Ali, também, pode aparecer uma verdadeira jóia do mundo vegetal, a pequena e delicada Drosera, outra planta carnívora, que com suas folhas cobertas de tentáculos, cada um com uma gotícula de mel pegajoso na ponta, capta insetos pequenos, especialmente mosquinhas e formigas.
A flora desses cerros é realmente excepcional e sua descrição completa encheria livros. Em parte, esta flora ainda não está estudada. A ecologia da zona é quase desconhecida. Esta paisagem é de grande valor, sob todos os aspectos, uma paisagem de beleza e encantos excepcionais, desconhecidos em outras partes do mundo. Os naturalistas estrangeiros que aqui estiveram sempre saíram impressionados.
Ultimamente, entretanto, alguns ao reverem esta paisegem depois de longa ausência, partiram tremendamente decepcionados, chocados, incapazes de compreender como pode um povo, de tal maneira, desrespeitar seus mais preciosos patrimônios a ponto de, cega e inescrupulosamente , depredar, degradar e obliterar o que tem de mais característico e belo.
Infelizmente, nosso povo sempre foi de uma cegueira total diante4 dos espetáculos da natureza, por mais belos e fasciantes que fossem, raríssimas vezes soube ver além do negócio e do lucro imediato. Esta paisagem está hoje seriamente depredada, sobram muito poucos rincões que ainda dão uma idéia do que era a sua beleza original. Assim, de longa data vem o incrível costume de desmantelar os mais belos matacões. Arranca-se impiedosamente sua cabeleira epílita e o martelo e o formão passam então, tranquilamente, a talhar moirões , meios fios e paralelepípedos. Para compreender a magnitude do sacrilégio que isto significa, basta imaginar-se o tempo que necessitaram a lenta erosão geolólgica, o ácido dos líquens e das raízes das epílitas, para moldar estas magníficas pedras: apenas algumas dezenas de milhões de anos. Se destruir um monumento arquitetônico de algumas centenas de anos é crime imperdoável, que dizer deste tipo de depredação?
Não só os matacões já quase desapareceram e continuam desaparecendo, as belas figueiras centenárias estão quase todas condenadas. Tanto o caboclo, como o excursionista, insistem em fazer seu foguinho ao pé da árvore, entre as aletas das grandes raízes. Tanto a população local, como turistas e engenheiros estão hoje fazendo o possível para acabar rapidamente com tudo que ainda é belo nesta região. Quando não é a agricultura de rapina do caboclo, que derruba o último mato, é o fogo do excursionista ou do maloqueiro, que dizima a esquisita flora. Quando não é a pedra solitária que desaparece sob o assalto do martelo e formão, é toda a encosta do morro que sucumbe na pedreira monstro. Onde não é a dinamite, é o buldözer que arrasa o que ainda sobra. Aparecem assim enormes e gritantes feridas vermelhas que hoje enfeiam a paisagem e que são visíveis de longe para quem se aproxima de avião, por terra ou de barco. O último mato que o roceiro ainda não conseguiu liquidar, é serveramente mutilado pela CEEE, que acha que debaixo da linha de alta tensão deve haver sempre uma faixa de 100 metros de largura de deserto, ou é a Embratel que aplaina os mais belos topos, para ali colocar suas torres, com se não fosse possível instalá-las respeitando as obras da Natureza. O que ainda consegue sobreviver, desaparece então com os loteamentos indisciplinados, ou com o avanço ainda mais caótico das malocas.
Todas as explorações estão feitas de maneira absolutamente acótica, sem a mínima preocupação paisagística ou ecológica, com cegueira e irreverência total, absoluta.
As nossas autoridades nunca tiveram a mínima sensibilidade para estes aspectos, nunca viram nada, antes encorajaram as depredações. A degradação avança a passo acelerado, em espiral exponencial. Se as atuais tendências continuarem por mais alguns anos, o que era uma das paisagens mais amenas e preciosas do mundo passará a ser apenas um amontoado de feiúra, desolação e destroços. A marcha exponencial para a destruição fará com que em bem poucos anos, mesmo que queiramos, já não haja mais possibilidade de salvar nada de valioso.
É, portanto, absolutamente indispensável que disciplinemos em tempo, isto é, já, a exploração, o desenvolvimento e a urbanização da região. Deve ser feito um zoneamento que limite definitivamente, e claramente, o que pode ser urbanizado, quais os elementos paisagísticos que devem ser conservados ou recuperados, quando possível, onde pode e onde não pode ser feita exploração agrícola. É imprescindível que se faça um levantamento ecológico da região, com mapeamento dos diferentes ecossistemas e comunidades florísticas. A parte não liberada para a agricultura e urbanismo deve ser rigorosamente protegida, podendo, então, reintroduzir-se inclusive a fauna, já praticamente extinta.
Costumamos ser muito precipitados e copiar o “progresso” material dos países que admiramos, mas esquecemos completamente de copiar também outros aspectos igualmente importantes e vitais, como é o respeito paisagístico e a conservação da natureza. Se podemos ter congressos de cibernética, está na hora de também copiarmos o guarda-florestal, o cuidado da flora e fauna como são praticados na Europa e nos Estados Unidos
(* Texto Mimeografado/1980)
Sebastião Pinheiro alerta para a "totemização do veneno agrícola"
Em evento promovido pela Agapan, o ativista ecológico Sebastião Pinheiro foi aplaudido de pé por mais de 200 pessoas reunidas na noite de segunda-feira (25/3) no auditório da Faculdade de Arquitetura no campus central da UFGRS em Porto Alegre.
Após sua palestra sobre o poder dos agrotóxicos no Brasil e no mundo, o agrônomo de 72 anos autografou seu mais novo livro, que sintetiza em 600 páginas mais de 30 anos de estudos sobre a agroecologia, apontada por ele como o modelo alternativo à agricultura baseada na química.
Recheada de citações históricas, a palestra de uma hora se concentrou em demolir o que Pinheiro denomina “totemização do veneno agrícola” como solução científica para problemas do cultivo das plantas.
Na origem do totem, ele coloca o grupo petroleiro norte-americano Rockefeller, que trabalha até hoje, com sucesso, para difundir o uso de produtos químico na agricultura.
Outro grande totem é a Cargill, que controla 90% do fósforo existente no mundo. Fazem parte da lista dos totens as multinacionais de sementes, químicos e alimentos.
Segundo Pinheiro, o triângulo Natureza-Sociedade-Economia está desequilibrado pelo uso dos agrotóxicos e somente será sustentável, justo e viável com a prática da agroecologia. “Os agrotóxicos se tornaram o braço mais importante da indústria alimentar”, contaminada desde a origem dos produtos da terra.
Ele cita como primeira arma química o Temik, um formicida granulado vendido nas ruas do Rio de Janeiro no início do século XX como “chumbinho”.
Em 1961, quando a bióloga Rachel Carson denunciou os agrotóxicos organoclorados no livro “Primavera Silenciosa”, o presidente John Kennedy encomendou um estudo para saber se a denúncia era verdadeira.
Era: os agrotóxicos provocavam câncer. A própria Carson foi vítima deles. Sessenta fábricas de organoclorados foram desmontadas nos EUA e reconstruídas em outros países.
Em 1975 coube à Austrália liderar o controle de pragas agrícolas por via genética. Começou assim a produção de agrotóxicos cujas vítimas mais notórias, atualmente, são as abelhas. Para mostrar que o problema não está só em outros países, mas no Brasil (campeão mundial no uso de agrotóxicos), Pinheiro exibiu na tela um anúncio publicado na revista Veja em 1981.
Em uma página estava escrito que “o defensivo agrícola ajuda a combater a fome”, propaganda que se reproduz até hoje sob formas variadas.
“Atualmente”, diz o agrônomo, “há uma campanha atribuindo a morte das abelhas ao mau uso dos agrotóxicos pelos agricultores”. Na realidade, “os químicos usados nas lavouras, hoje, são 400 vezes mais potentes do que os da década de 70”.
Eles contaminam os solos, as plantas, os cursos d’água, os alimentos, as pessoas, os insetos… Os alimentos são menos saudáveis, mais perigosos.
“É necessário rebelar-se. Não se pode ter medo dos totens criados pela indústria com a ajuda da propaganda”, diz Pinheiro, salientando que “não estamos preparados para discutir os totens”, mas alguma coisa tem que ser feita, furando o bloqueio com a guerrilha verbal, o esclarecimento, o debate, a denúncia.
No momento está se discutindo o uso do 2,4D. “Em São Paulo foi criado um grupo de trabalho para provar que esse produto não é tão grave”, denunciou Pinheiro. No ano passado, esse veneno provocou a morte de abelhas e danificou vinhedos no pampa riograndense. Segundo Pinheiro, ele vai aparecer nos vinhos, como aconteceu na Austrália.
Outra discussão paralela envolve o glifosato, herbicida usado em toda lavoura de soja. Segundo Pinheiro, está provado que esse produto afeta o sistema imunológico dos animais. Em consequência, há estudos indicando que a população dos Estados Unidos está sendo afetada de várias formas e seus reflexos vão aparecer mais agudamente no futuro – maior índice de autismo e esterilidade entre outros problemas.
Diante da morte das abelhas pelos neonicotinóides (inseticidas de última geração) aplicados na soja, chegou-se à derradeira etapa do envenenamento do meio ambiente com danos diretos sobre as abelhas, que fazem mel e polinizam as plantas, ao lado de outros insetos menos observados. Por isso, Pinheiro acredita que chegou a hora de apostar na agroecologia. “No México há um curso de agroecologia há 25 anos”, diz ele, citando outros exemplos na Africa, na Asia e na América. Solos estressados podem ser recuperados com farinha de rocha. Há os biofertilizantes, o viés orgânico da agricultura, o processamento natural de grãos como a soja que, fermentada, oferece inúmeras opções na Asia.
Quem diria, o agrônomo panfletário dos anos 1970, “encostado” no Ministério da Agricultura por rebeldia inconveniente, tornou-se um pregador imbuído de certa esperança.
APISBIO
Enquanto Sebastião Pinheiro autografava seu livro, o presidente da Agapan, Francisco Milanez, cedeu o microfone para José Renato Barcelos, professor de Direito que faz parte do conselho da APISBIO (Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade), entidade a ser fundada na quinta-feira, durante evento pró-abelhas em Mata, RS. “Nós vamos judicializar a mortandade das abelhas”, avisou Barcelos, lembrando que os relatos, manifestações e denúncias formalizados no evento de Mata serão transformados num documento a ser entregue ao Ministério Público Estadual.