O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, aprovada no Senado no dia 23 de março e que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais.
Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.
Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.
O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios. Seria 80% dos recursos para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente.
Além de que 20% dos recursos seriam destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid.
A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuou com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato.
O colegiado concluiu que o mandado de apreensão violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violaram seu direito à privacidade. Também considerou que as ações e declarações de Moro e dos procuradores da força-tarefa violaram o direito do petista à presunção de inocência.
Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. Em janeiro, o Tribunal Regional da 4ª Região aumentou sua pena para 12 anos. Em abril de 2018, o ex-presidente começou a cumprir pena e foi impedido de disputar as eleições, quando aparecia em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo o comitê, as violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência.
O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. O comitê avaliava o caso desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional.
Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foi insuficiente para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.
“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, afirmou Bulkan.
A decisão do comitê trará uma determinação constrangedora ao governo de Jair Bolsonaro, segundo o colunista Lauro Jardim. O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, prescreve que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto.
Numa entrevista coletiva com 60 veículos inscritos, o governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta segunda-feira,(28) que vai deixar o cargo de governador do Rio Grande do Sul, mas não vai sair do PSDB.
Ele disse que renuncia para explorar “todas as possibilidades” que se abrem para sua carreira política: candidato à presidência por uma coligação de centro direita, candidato ao senado pelo Rio Grande do Sul ou, em último caso, ser candidato à reeleição, para defender seu governo.
Leite deixou clara sua prioridade ao anunciar que vai percorrer o país para propor “um novo olhar sobre o Brasil”.
João Dória, já escolhido como candidato do PSDB, é um obstáculo a essa ambição. Mas Eduardo Leite acredita que “as prévias não tem exclusividade” (na indicação do candidato) e que “acima das prévias está o Brasil e seu futuro”.
Ele deu sinais que confia numa grande frente do “centro democrático”, reunindo PSDB, PMDB, União Brasil, PSD, Cidadania e “outros”, que está se formando e pode atropelar a pré-candidatura de João Dória, que até agora aparece sem expressão nas pesquisas. Não é só uma questão de projeto, antes há uma questão eleitoral, sugeriu.
À frente dessa ampla aliança, ele se tornaria não a terceira, mas a “primeira via”, acima da polarização estabelecida entre Lula e Bolsonaro.
Aparentemente, o que tem fortalecido o nome de Eduardo Leite entre às alternativas à polarização, é o elevado índice de intenção de voto em Lula por parte da juventude, registrado nas últimas pesquisas.
Ele citou reiteradamente sua condição de líder jovem (é governador aos 36 anos) e disse que pretende percorrer o Brasil “pelos jovens”.
O show de Rita Maria no Baile da Cidade, na noite de sábado, 26, na comemoração dos 250 anos de Porto Alegre, foi além de um grande espetáculo musical.
Na parte final do show, de sambas que empolgaram e botaram o público para dançar, entrou o fator político, característico de Porto Alegre.
Pegando a deixa num improviso da cantora, que terminava em não, o público embalou no ritmo de samba o “Ele Não”, o refrão da campanha das mulheres contra Jair Bolsonaro. Ritmado com palmas o refrão ecoou pelo entorno do parque
A cantora estimulou, estendendo o improviso, a banda gostou e foram minutos de gente dançando, levantando os braços ao embalo do “Ele não”.
Quando, a música terminou, o público, aos poucos começou a pedir: “Fora Bolsonaro, Fora Bolsonaro” .
A cantora e a banda, apenas assistiam…. “Olhaí, esse povo maravilhoso”, disse ela e depois, quando cessou o refrão. “Que orgulho desta cidade”, e fez um comentário sobre o tom político que o show estava adquirindo. “Nunca pensei nisso”, disse a cantora.
Ela voltou com músicas que Gonzaguinha fez ao tempo da ditadura, mas encerrou com um clássico , não de Elis, mas de Beth Carvalho: “Chora, não vou deixar, chegou a hora, vou festejar”.
Num momento de ascensão, Maria Rita se vê defrontada com o dilema político que assombrou sua mãe, Elis Regina, que depois de sofrer na carne as pressões da ditadura, se posicionou firmemente contra ela.
Maria Rita foi provocada pelo público em Porto Alegre a posicionar-se politicamente. Por enquanto evitou comprometer-se, embora tenha dado espaço para os protestos.
O atual aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC) de Roberto Campos Neto vai aceitar uma inflação mais elevada para evitar uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento do desemprego em 2022.
A projeção com os últimos aumentos dos juros, feita pelo BC, indica que a inflação este ano poderá ficar entre 6,4% e 7,1%, portanto, muito acima da meta, de 3,5% num intervalo que varia de 2,0% a 5,0%.
Na prática, os preços da economia continuarão elevados.
Resta saber com que humor os consumidores irão às urnas em outubro deste ano, quando o Brasil escolherá o presidente da República.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, o mesmo que, no Conselho Monetário Nacional, aprovou metas rígidas de inflação para o BC, adotou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia e circulação da moeda, em posição aparentemente antagônica ao do seu colega Roberto Campos Neto.
Inflação, inflação, eleições à parte
O que fica evidente é que os dois acertaram os ponteiros com o intuito de usar os mecanismos de política econômica para ajudar o presidente Jair Bolsonaro a se reeleger.
Um dia após o BC fixar em 11,75% a taxa de juros e sinalizar que a mesma deve ir para 12,75% em maio, Paulo Guedes anunciou a injeção de recursos que podem chegar a R$ 150 bilhões em 2022, recursos que podem ter impacto significativo sobre o consumo, forçando a inflação para cima.
A maior parte dos recursos vem do setor privado, como a liberação de recursos do FGTS para o trabalhador, a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos aposentados, a ampliação dos limites do crédito consignado, a linha de crédito para estimular as pequenas e médias empresas.
É um recurso que vai circular nas mãos dos trabalhadores e pessoas de baixa renda, segmento que tem muitos votos com potencial de definir quem será o próximo presidente da República.
Em tempos normais, o mercado financeiro teria uma reação de grande magnitude. Em um situação de pandemia mundial e sob reflexo da Guerra na Ucrânia, a maioria dos países adota soluções que lhes estão à mão.
É o caso dos Estados Unidos, que, diante de uma inflação de 7,5% ao ano devido a um robusto crescimento da economia no pós-Covid-19, subiu os juros para 0,5%, além de sinalizar novos aumentos na expectativa de que a inflação caia.
A diferença é que a inflação no Brasil, devido ao aumento dos preços dos combustíveis, energia elétrica e câmbio depreciado, se espalhou na economia em um ambiente de baixo crescimento. Com os novos aumentos nos juros, a inflação de 12 meses deve ceder com sacrifício do crescimento, o que significa estagnação da economia.
Com certeza haverá aumento de desemprego, depois de ter caído para 11,2% no último trimestre, o mais baixo desde 2016.
Para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), a atual taxa de desemprego mais baixa esconde forte aumento da informalidade – empregos sem carteira assinada -, indicando que a trajetória pré-crise não foi retomada.
No horizonte de 2023, mais dívida
“Em 2022, a inflação deverá ficar acima da projetada atualmente pela IFI. A arrecadação de tributos pela União registrou forte elevação em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2021. O crescimento foi de 17,8% em termos reais. Esse desempenho continua impulsionado pela inflação mais elevada e pelos preços das commodities em níveis relativamente mais altos. Também houve desempenho robusto nas receitas não administradas, que cresceram favorecidas por recolhimentos de royalties e participações de petróleo. Nos próximos meses, no entanto, o ritmo de expansão das receitas deverá arrefecer em razão do menor crescimento esperado para o PIB de 2022 em relação ao crescimento de 2021, assim como da inflação menor neste ano e das renúncias de receita adotadas pelo governo para aliviar a tributação sobre os combustíveis”, aponta a IFI, em nota técnica.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu o nível de 79,6% do PIB em janeiro, menor do que os patamares apurados em dezembro e janeiro de 2021. De acordo com o Banco Central, esta redução é explicada pelo aumento do PIB nominal e por resgates líquidos de títulos realizados no primeiro mês de 2022.
Ainda segundo informações do Tesouro Nacional, o governo tem sido relativamente bem-sucedido na estratégia de alongar os prazos de vencimento dos títulos da dívida, ainda que isto esteja ocorrendo em um ambiente de aumento do custo médio do estoque e das novas emissões dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna. Com os novos aumentos das taxas de juros, os custos de rolagem da dívida devem subir significativamente, mas este será um problema a ser resolvido pelo próximo presidente da República que ocupará o Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou neste domingo (20) o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país, que ele mesmo havia decretado na sexta-feira .
Segundo Moraes, a revogação foi porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes .
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes.
Após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido.
O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.
Representante oficial no Brasil
O Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil.
“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, escreve o Telegram no posicionamento ao STF.
“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, prossegue a empresa.
Em currículo disponível na internet, consta que o advogado é sócio de uma firma especializada em temas como tecnologia, negócios digitais, privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual. Medidas contra a desinformação
O Telegram também relatou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma. A lista é formada pelos seguintes pontos, que aparecem detalhados no documento protocolado:
Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil
Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras
Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas
Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação
Atualização dos Termos de Serviço
Análise legal e de melhores práticas
Promover informações verificadas
Post de Bolsonaro deletado
Menos de duas horas após ser notificado pelo STF, o Telegram já tinha excluído o post de Bolsonaro. Às 18h30, o canal oficial do presidente na plataforma já tinha sido removido.o:
Bloqueio de canal com fake news
O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal “Claudio Lessa” – que havia sido listado em decisões anteriores de Moraes por estar vinculado à disseminação de fake news no Telegram, mas permanecia no ar até este sábado. (Com informações do STF e do G1)
É duvidoso que o aumento das taxas de juros arbitrada na quarta, 16, pelo Banco Central, seja suficiente para controlar a inflação em 2022.
A dúvida está explicitada no comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou em 1 p.p. a Taxa Selic.
A taxa, que passou de 10,75% para 11,75%, é a maior desde de abril de 2017, quando chegou a 12,25% – recorde que logo será superado, pois o Copom vai subir ainda mais a Selic.
O certo, no entanto, é que a economia, quase estagnada, terá uma queda acentuada, com perda de renda para os trabalhadores e aumento do desemprego.
O Banco Central anunciou um aumento de 1 p.p. de imediato na Taxa Selic e outro de mais 1 p.p. na próxima reunião em maio. O objetivo é tentar sinalizar ao mercado seu esforço de controlar os preços e buscar suavizar os impactos sobre a atividade econômica.
A taxa de juros anual a partir desta quinta, 17, passa para 11,75% e, em maio, será de 12,75%, ou seja, 0,5 p.p. acima do que havia sinalizado ao mercado, que deverá ser mantida neste patamar durante 2022.
Só em 2023 é que os juros deverão cair gradualmente para 8,75%.
Quando a eleição chegar…
Os impactos destes dois aumentos de juros sobre a economia serão mais fortes nos meses das eleições presidenciais, no segundo semestre deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará novo mandato presidencial para permanecer mais quatro anos.
Protestos contra a inflação, indicador de economia disfuncional e que atinge toda a população, sobretudo os mais pobres
A queda dos preços, o controle da inflação e a retomada do crescimento são bandeiras que seriam usadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de votos para seu chefe, Jair Bolsonaro.
As pesquisas eleitorais indicam que, para 43% dos eleitores, o comportamento da economia é decisivo na escolha do candidato. O tempo hoje corre contra o governo Bolsonaro.
Faltando apenas sete meses para as eleições, os efeitos monetários conseguiriam trazer os preços para baixo? A economia poderia voltar a crescer, gerando renda e empregos?
A eficácia tão necessária deste remédio amargo dos juros foi sendo minada ao longo dos últimos anos pela visão equivocada do próprio governo ao não levar a sério a questão fiscal, sem falar da instabilidade política que afugentou investidores e provocou desvalorização do real.
Hoje, faz falta ao BC um maior controle do gasto público e um câmbio equilibrado, responsabilidades do Executivo Federal. Se o comportamento destas duas âncoras fossem favoráveis, os efeitos saneadores dos aumentos das taxas de juros seriam mais rápidos para ajustar a economia.
E o FED jogando contra
O aumento da taxas de juros nos Estados Unidos anunciada na terça, 15, pelo Fed (Federal Reserve), o Banco Central dos EUA, de 0,25% para 0,50%, e com sinais de que lá os juros pedem chegar a 2,0% com os próximos aumentos, terá impacto sobre o fluxo de recursos ao Brasil.
Ao contrário de nosso País, os Estados Unidos estão com inflação de 7,5% devido a um forte crescimento da sua economia, refletindo aumento do consumo.
Federal Reserve (Fed) – Foto Reprodução/Internet
O Fed pretende retirar dólares da sua economia com emissão de títulos públicos. Os dois movimentos devem contribuir para valorização do dólar norte-americana diante de outras moedas, como o real. Isto deverá afetar os investimentos no Brasil, apesar das nossas taxas de juros nas alturas serem muito atrativas. Importante lembrar que com estes nossos juros na alturas o custo da rolagem da nossa dívida pública pelo Tesouro Nacional aumenta, assim como o estoque da dívida. O quadro agrava-se diante de um cenário fiscal deteriorado.
O que diz o BC
Veja a seguir os argumento do comunicado emitido pelo Copom no começo da noite desta quarta, 16:
A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos itens associados à inflação subjacente;
As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 6,4% e 3,7%, respectivamente;
No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,05*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 7,1% para 2022 e 3,4% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12,75% em 2022 e reduz-se para 8,75% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2022 e 5,9% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022 e dezembro de 2023; e
Diante da volatilidade recente e do impacto sobre as projeções de inflação de sua hipótese usual para o preço do petróleo em USD**, o Comitê decidiu adotar também, neste momento, um cenário alternativo. Nesse cenário, considerado de maior probabilidade, adota-se a premissa na qual o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura de mercado até o fim de 2022, terminando o ano em US$100/barril e passando a aumentar dois por cento ao ano a partir de janeiro de 2023. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 6,3% para 2022 e 3,1% para 2023.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo dos seus cenários.
Por outro lado, políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país.
Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal mantém elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mas considera que esse risco está sendo parcialmente incorporado nas expectativas de inflação e preços de ativos utilizados em seus modelos. O Comitê segue considerando uma assimetria altista no balanço de riscos.
O Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou ontem mais uma vez a Taxa Selic, referência dos juros para todo o País, já antecipou novo aumento daqui a 45 dias – Foto: Beto Nociti / BC
Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 11,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e, principalmente, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista.
A atuação do Comitê visa combater os impactos secundários do atual choque de oferta em diversas commodities, que se manifestam de maneira defasada na inflação. As atuais projeções indicam que o ciclo de juros nos cenários avaliados é suficiente para a convergência da inflação para patamar em torno da meta ao longo do horizonte relevante. O Copom avalia que o momento exige serenidade para avaliação da extensão e duração dos atuais choques. Caso esses se provem mais persistentes ou maiores que o antecipado, o Comitê estará pronto para ajustar o tamanho do ciclo de aperto monetário. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Para a próxima reunião, o Comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. As plataformas digitais e provedores de internet ficam obrigadas e suspender o aplicativo no país. A decisão decorre de um pedido da Polícia Federal.
Plataformas e provedores estão sendo notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cumprir a ordem. O Telegram também deve ser retirado das lojas iOS e Android de aplicativos.
Horas depois apareceu Pavel Durov, fundador do Telegram, pedindo adiamento do bloqueio. Alegou que o STF teria usado um email antigo, por isso não foi respondido – um argumento grosseiro, para um negócio desse tamanho. O STF manteve a o bloqueio até terça-feira (22).
O aplicativo é originário da Rússia, mas sua sede fica nos Emirados Árabes e a empresa não tem representação no Brasil. O Telegram ignorou o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de redes sociais para combater a disseminação de fake news, especialmente durante as eleições de outubro. Participam do compromisso Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Só o Telegram não participou e nem sequer respondeu os convites do TSE e autoridades brasileiras.
A família Bolsonaro tem 1,3 milhão de seguidores no Telegram. Destes, só do presidente constam 1,1 milhão. Também contou para a decisão do STF o retorno do blogueiro Allan Santos, que havia sido banido em fevereiro.
Recente reportagem do Fantástico mostrou como correm livremente pelo Telegram crimes como venda ilegal de armas e pronografia infantil.
O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. Decreto foi assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Edição: Nádia Franco/ Da Agencia Brasil
Turbinado pela candidatura de Lula, o deputado Edegar Pretto, candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul contará ainda com a divisão das forças adversárias para garantir uma vaga no segundo turno da eleição.
O MDB suspendeu a prévia para contornar o embate que divide o partido, entre o presidente da Assembléia, Gabriel de Souza, e o deputado Alceu Moreira, presidente do diretório estadual.
O partido busca um nome de unidade e o primeiro que aparece é o ex-governador José Sartori, que desponta nas pesquisas. Sartori diz que não é candidato, mas sempre foi um “soldado do partido”.
Outro é Cezar Schirmer, que certamente será o candidato de Sartori, se este realmente não quiser concorrer. Pedro Simon se declara neutro mas nos bastidores trabalha para Sartori ou Schirmer.
A crise no MDB que vinha latente foi precipitada por uma declaração do governador Eduardo Leite à ZH. Ele reafirmou que não será candidato e adiantou que o governo poderia apoiar o deputado Gabriel de Souza, numa aliança PSDB/MDB.
O deputado Alceu Moreira, preparado para disputar a prévia do partido marcada para 13 de fevereiro (agora adiada) se sentiu emparedado e reagiu. Para evitar uma prévia traumática, o partido decidiu ganhar tempo.
No espectro mais à direita há outras duas candidaturas inconciliáveis que antes de disputar os eleitores estão disputando o apoio do presidente Jair Bolsonaro: o ministro Onyx Lorenzoni, do DEM, e o senador Luiz Heinze, do PP. Onyx tem a caneta do maior orçamento entre os ministérios, Heinze tem a âncora do agronegócio. Nenhum dos dois deu sinal de possível entendimento, ao menos no primeiro turno..
No outro lado do espectro político, a tendência é que a candidatura de Edegar Pretto aglutine forças à esquerda, na esteira do que Lula está buscando a nível nacional.
