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Google retira do ar campanha contra projeto que regulamenta redes sociais

Por Márcia Turcato, de Brasília
Ao meio dia desta terça-feira (02), o Google começou a retirar de suas plataformas textos contrários ao PL 2630, que regulamenta conteúdos nas redes sociais, também conhecido como PL de combate à fake news.

Uma medida cautelar do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  deu duas horas ao Google para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, exigiu que este tipo de conteúdo fosse marcado como publicidade.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) interpelou o Google sobre suas postagens a respeito do PL 2630, como o “Alerta Urgente”,
publicado na plataforma no fim de semana com a afirmação de que o “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Em nota, o Google negou que os textos publicados em suas plataformas fossem informações falsas sobre o PL e negou também que estivesse alterando os algoritmos para que mais notícias contrárias ao projeto fossem oferecidas àqueles que estivessem fazendo busca sobre o tema no fim de semana.
No entanto, não é o que mostra estudo feito pela professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Comunicação, Internet e Política da PUC/RJ. Ela monitorou uma série de perfis relevantes de influenciadores e de veículos de informação no YuoTube,
Instagram, Twitter e no Facebook e verificou que dos dias 22 e 23 de abril essas plataformas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630.

No dia 25, quando foi aprovada a votação da matéria em regime de urgência, foram 6.642 consultas de vídeos sobre o tema. E, nos dias seguintes, o assunto tomou conta das redes sociais.
O trabalho da professora aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de  extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm coordenado o debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham
o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Para a pesquisadora, “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas
mensagens”.

Os textos publicados e os comentários seguiam a linha do conteúdo assinado pelo diretor de relações governamentais e públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que ficou disponível na plataforma durante todo o fim de semana até ser retirado às 12h do dia dois de maio. Além do Google, conforme denunciou o
deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630, também plataformas de games publicaram conteúdos contrários ao projeto.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, salientou que produzir, divulgar e compartilhar informação falsa é crime e por isso a matéria precisa ser regulamentada, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, em especial Portugal há mais de 10 anos.

O ministro lembrou que as fake news foram responsáveis por centenas de mortes durante a pandemia de convid-19 porque as pessoas ficaram com receio da vacina.
As fake news também foram responsáveis por ataques a escolas, por estímulo a mutilações e a maus tratos contra animais, à violência contra mulheres, a pedofilia e
também ao vandalismo contra as instituições, como a que aconteceu no dia oito de janeiro.
Conheça o PL 2630
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência  para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está na pauta desta terça-feira, dois de maio.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para
um novo ciclo de conversas”, disse.
Um dos pontos de maior destaque do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos.

A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidenta.
Por não haver consenso neste tema, o deputado Orlando Silva retirou este ponto do PL. Ele alertou que a regulação poderá ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou pelo Ministério da Justiça.
Vale lembrar que Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover
constante diálogo entre todas as partes.

O modelo português está em discussão no
Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.
O PL 2630 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de
usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo
contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de
instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear
representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.
Liberdade de expressão
O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir
para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.

Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria.
Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e
publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes,
discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

 

Aumento de R$ 18,oo no salário mínimo: Lula não toca no assunto

O salário mínimo passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir desta segunda feira.

A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em seu discurso no primeiro de maio, o presidente Lula não tocou no assunto.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo “busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024”.

Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação.

(Com informações da Agência Brasil)

Ex-presidente da Eletrobrás defende PPPs para evitar apagão no setor elétrico

O ex-presidente da Eletrobras, Valter Cardeal, defende as parceiras público privadas (PPP) como saída para acelerar os investimentos do setor elétrico e garantir a energia para a retomada do crescimento da economia.

As projeções, segundo Cardeal,  indicam um consumo de energia bem acima do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), sendo urgente novos investimentos para ampliação da oferta.

Para evitar um apagão elétrico no futuro já estão prontos os estudos para construção de novas usinas hidroelétricas que devem gerar mais de 15 mil MW de energia nos próximos 5 anos. Só falta definir quem serão os investidores.

Cardeal defendeu o caminho das Parcerias Publico Privadas em palestra em Brasilia, esta semana.

A produção de energia hidroelétrica, incluindo Itaipu, que hoje é de 49,2 mil MW,  representando 77% da oferta global de energia elétrica no país. Com as novas usinas projetadas, a produção subiria para 64,2 mil MW. construídas.

Com escassez de recursos públicos, os grandes projetos de usinas hidroelétricas, eólicas e de painéis solares serão oportunidade de investimentos de empresas privadas nacionais e estrangeiras daqui para frente.

Sem medo da iniciativa privada

“Um país da grandeza do Brasil, com recursos naturais notadamente de energia limpa e renovável, que está no caminho da busca mundial de emissão zero de carbono, tem que controlar, mesmo com investimentos privados, a sua soberania energética nacional”, disse Cardeal em palestra feita no auditório  do escritório de advocacia Jacoby Fernandes & Reolon, em evento que contou com a presença do ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, advogados e  especialistas no setor elétrico. Cardeal falou sobre os desafios  público e privado diante da necessidade de produção sustentável de energia com redução da emissão de carbono.

A produção de energia hidroelétrica, pelo custo e benefício, é a mais competitiva que o Brasil tem, mesmo com  todos os gastos para mitigar os impactos ambientais e sociais.

Hoje, 60% da energia é gerada pelas usinas hidroelétricas. A última usina feita pelo País, em parceria entre a Eletrobras e o setor privado, Belo Monte, garantiu a capacidade instalada de 11,391 mil MW, mas teve que cumprir muitas exigências ambientais e absorver todos os custos em projetos sociais para amenizar os impactos da usina junto à população ribeirinha e indígena.

Este é um dos desafios de produzir energia renovável, especialmente em áreas de reservas indígenas.

PPPs no horizonte

A experiência das PPPs, iniciada em 2003 pela Eletrobras, vem sendo aperfeiçoada e trouxe grandes resultados para diversificação da planta energética, segundo  Cardeal. É um caminho de oportunidades nesta relação de parceria entre setor público e privado “que foi iniciado em 1879, quando Dom Pedro II concedeu ao cientista Thomas Edison a permissão para instalação de equipamentos para geração de iluminação pública no Rio de Janeiro”.

Desde então, diversas experiências foram feitas pelo setor estatal e privado, e o setor elétrico ganhou experiência e musculatura. Com a criação da Eletrobras pelo presidente João Goulart, o setor elétrico teve papel estratégico para o desenvolvimento industrial e qualidade de vida da população. A privatização da Eletrobras  concluída no governo de Jair Bolsonaro teve uma inovação na legislação  em benefício ao acionista privado.  Mesmo com o Tesouro Nacional mantendo participação de 43% do capital da empresa privatizada, que representa cerca de 814 milhões de ações, só poderá utilizar 10% destas ações em decisões com o conjunto dos demais acionistas. O governo Lula, no entanto, continua tendo em suas mãos a estatal ENBPar, que ficou com a gestão da Itaipu Binacional e as usinas nucleares. A ENBPar poderá ganhar importância ao absorver no futuro as concessões de usinas que vão vencer. A União poderá usar esta estatal para fazer parcerias de construção de novas usinas, como Tapajós, com o setor privado.

Energia limpa

O engenheiro gaúcho Valter Cardeal, com 50 anos de trabalho na esfera pública, é um dos maiores especialistas do setor elétrico do Brasil. Nos últimos 25 anos vem alinhado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e teve papel fundamental nas decisões técnicas de todos os projetos implantados no setor elétrico nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Participou como dirigente da Eletrobras, Eletronorte, CGTEE , Eletronuclear da formulação da atual matriz energética do Brasil.

Cardeal não tem dúvidas sobre a importância estratégica da produção de energia limpa e renovável por estar em linha com o esforço de todos os países do mundo de reduzir a emissão de carbono.

Quando esteve à frente da Eletrobras, concluiu estudos de viabilidade para construção das usinas hidroelétricas de São Luiz do Tapajós, Jatobá e Miranda, no Pará. Assim como as usinas de Serra Quebrada, na divisa do  Maranhão com Tocantins, e as usinas Garabi e  Panambi, no rio Uruguai entre Brasil e a Argentina.

Apenas com o conjunto das usinas do complexo de São Luiz do Tapajós o potencial de aumento de produção de energia é de mais de 10,6 mil MW. A velocidade de expansão de energia eólica tem um potencial muito maior do que setor elétrico com impactos ambientais reduzidos. A produção das eólicas é hoje de 5,89 mil MW, já representando 6,98% do consumo do mercado. O potencial de expansão das eólicas é de 40 vezes o atual parque de instalação devido aos bons ventos que o Brasil tem. O Proinfa, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas remodelado no governo de Lula,  foi o grande instrumento para incentivar a produção de energia limpa e renovável. Com o Proinfa foram implantadas 144 usinas de produção de energia de biomassa, eólicas, PCHs  e solares. Com isso foram criadas no Brasil sete  complexos industriais destinados à produção  de motores, geradores e outros equipamentos específicos para  este sistema de geração de energia.

As únicas usinas que Valter Cardeal vê dificuldade no futuro, em função do movimento ambiental, são as que usam carvão e urânio. Hoje, a usina nuclear representa apenas 2% da energia produzida no Brasil. Os riscos das usinas nucleares, devido ao descarte de seus resíduos, é um problema grave. Os resíduos nucleares levam 600 anos para desaparecer, na melhor das hipóteses. A França hoje tem uma forte presença das usinas nucleares na Europa, sendo o país com maior depósito destes resíduos nucleares do mundo. A Alemanha já deu por descartado o uso de das usinas nucleares.

Petrobras é aliada 

O Brasil acompanha com muito interesse todos os movimentos deste processo de transição para energia verde e inovações. A Petrobras já está seguindo este caminho ao nomear Maurício Tolmasquim como gerente do plano estratégico da empresa. A Petrobras quer fortalecer o acesso a mercados e buscar a vanguarda global na transição energética, através da atuação internacional por meio de parcerias tecnológicas e operacionais. Busca pela transição energética justa, em linha com as empresas congêneres internacionais, prioritariamente por meio de parcerias de excelência técnica e por programas de responsabilidade social que mitiguem as externalidades da atuação da companhia e fomentem cadeias produtivas locais.

O Brasil, por outro lado, tem exemplos para dar a outros parceiros mundiais com seu sistema interligado de distribuição de energia em todas regiões do Brasil. Apenas o estado de Roraima não faz parte deste sistema interligado.

O programa Luz para Todos, teve a sua implementação    coordenada   por Valter Cardeal nos governos de Lula e de Dilma Rousseff,  beneficiou 30 milhões de pessoas, cerca de 8 milhões de famílias, que vivem na área rural e passaram a receber energia elétrica. Trata-se de um outro exemplo internacional. O investimento foi de R$ 25 bilhões e contribuiu para levar energia as áreas agrícolas mais remotas. As linhas de transmissão de energia acabaram contribuindo para melhoria da produção de alimentos em toda a região Oeste e Nordeste do Brasil, de pequenos, médios e grandes produtores.

Alertas e diretrizes

Cardeal foi palestrante da Organização das Nações Unidas (ONU) na China, Áustria e Noruega para passar sua experiência do Luz Pra Todos. A ONU acabou adotando como seu este programa para atender as populações de diversos países que não vinham tendo acesso à energia elétrica.

Preocupado com a melhoria da eficiência e sustentabilidade do setor hidroelétrico, Cardeal faz os seguintes alertas sobre as preocupações que hoje são discutidas amplamente no mercado:

(*) A necessidade de um aprimoramento adicional  na eficiência de turbinas no seu desempenho ambiental, cuidado da qualidade da água e ambiente de reprodução de peixes.

(*) Instalar unidades geradoras em barragens existente desenvolvimento adicionais de novas unidades de produção de energia com reaproveitamento de água.

(*) Considerar critérios de sustentabilidade, bem como o nível de bacias hidrográficas.

(*) Documentar a abordagem de sustentabilidade com a inclusão de EIA/RIMAs, melhores práticas, diretrizes ou protocolos voluntários.

(*) Disseminar ao público o papel da hidroeletricidade na produção de  energia sustentável e na redução de  mudanças climáticas.

(*) Desenvolver políticas energéticas e marcos regulatórios que contemplem projetos hidroelétricos.

(*) Hidroeletricidade é competitiva, porém enfrenta desafios financeiros. Os investimentos iniciais são elevados e o tempo de construção longo.

(*) Retorno sobre o investimento pode variar de ano para ano.

(*) Governos devem assegurar receitas de longo prazo.

(*) Desenvolver instrumentos públicos de mitigação de risco.

(*) Valorar adequadamente a sua flexibilidade e os seus serviços ancilares.

(*) Encorajar bancos nacionais e multilaterais a se engajarem no desenvolvimento de hidroeletricidade.

Câmara aprova urgência para o projeto das fake news

Márcia Turcato, de Brasília

(Com Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A votação da proposta está marcada para terça-feira, dois de maio.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para um novo ciclo de conversas”, disse.

Um dos pontos de maior destaque da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei.

Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos. A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidente.

A criação de uma autoridade nacional de regulação não é um pioneirismo do Brasil. Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover constante diálogo entre todas as partes. O modelo português está em discussão no Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.

Nova regra

O PL cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.

Liberdade de expressão

O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.

“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria. Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.

Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

Construção da desinformação

Sabemos que uma notícia, por definição, não é falsa, ela foi apurada com ética por um jornalista profissional. Falsas são as narrativas publicadas em portais que, embora pareçam ser sítios de notícia, publicam conteúdo sem responsabilidade social com o objetivo de prejudicar a capacidade de avaliação da audiência.

Conhecidas como fake news, as versões distorcidas da informação se apropriam de algum traço de realidade de forma a conferir credibilidade às teses de grupos de ideologia indefensável. A desinformação imita o jornalismo na forma, mas não nos procedimentos. São criados personagens e inventados fatos para construir mentiras estratégicas para que pareçam verídicas e ganhem impulso nas redes sociais e, com isso, conquistar a simpatia de cidadãos de boa fé. Os algoritmos são uma armadilha da web.

Em alguns casos, o discurso não é alterado, mas é feita edição das imagens, modificando a velocidade dos frames, ou o áudio da gravação, para que o protagonista aparente estar alterado e perca credibilidade junto a plateia. Esta é outra face da manipulação tecnológica que precisamos enfrentar.

Outro grave problema nas redes sociais é a publicidade que é feita sob a forma de informação, enganando a audiência. Todas essas situações, embora distintas no formato, têm semelhança na origem: valem-se da estratégia da desinformação ou da sonegação da informação.

A sonegação da informação foi adotada por instituições públicas, especialmente no Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação, durante o governo do ex-presidente Bolsonaro (2018-2022). A pós-verdade é um fenômeno atual e não pode ser ignorado.

Diante do fenômeno das fakes news, várias instituições criaram sites de checagem de informações a partir de 2018, unindo parceiros da mídia especializada ao Judiciário, ao Legislativo e organizações sociais.

 

STF já tem maioria para processar 100 golpistas que invadiram o Planalto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Na ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias.

Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59 de segunda-feira (24).

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.

Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

(Com Agência Brasil)

Prefeituras não cumprem lei do ensino afro-brasileiro

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%.

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.

Temáticas

Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra.

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira.

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma.

O que diz a Lei 10.639/03

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.

Governo libera R$ 2,4 bilhões para obras em Universidades Federais

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (19), que vai liberar R$ 2,44 bilhões a mais para recompor o orçamento das universidades e institutos federais de educação.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, parte dos recursos irá para a recomposição do orçamento discricionário das instituições e parte para obras.

“Vamos trabalhar muito para que o presidente possa percorrer esse país e entregar várias obras importantes de melhorias para os nossos estudantes”.

Os recursos foram viabilizados ainda no ano passado, quando o então gabinete de transição do presidente eleito Lula aprovou uma emenda constitucional que ampliou os gastos do governo federal para 2023.

Segundo Ricardo Marcelo Fonseca, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), as medidas são importantes, uma vez que os institutos federais e as universidades tiveram suas contas comprometidas pelas sucessivas reduções orçamentárias nos últimos anos.

“Depois de quatro anos de diminuição crescente dos nossos orçamentos, e mais do que isso, como sabemos, de ataques às universidades, que eram continuamente detratadas, no segundo semestre do ano passado vimos que 2023 seria impossível”.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, as obras paradas ainda terão outro reforço. “O presidente deverá, nos próximos dias, anunciar uma ação importante: assinar uma medida provisória garantindo a retomada de toda as obras paralisadas e inacabadas da educação desse país, para que a gente possa entregar todas elas aos municípios e estados brasileiros”, adiantou o ministro.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia antecipado que não haverá bloqueios na área de educação este ano.

(Com Agência Brasil)

 

Comércio entre Brasil e China superou os 170 bilhões de dólares em 2022

A nota foi curta na agência oficial do governo chinês: “Conforme acordado entre a China e o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da República Federativa do Brasil fará uma visita de Estado à China de 12 a 15 de abril, anunciada nesta terça-feira a porta -voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Hua Chunying”.

Na véspera, porém,  uma reportagem sobre a “cooperação econômica e comercial entre a China e o Brasil” saúda os avanços na integração entre os dois países e destaca que as importações de produtos brasileiros pela China vão “desde o açaí até  a carne bovina”.

A matéria diz que enquanto os produtos brasileiros se fazem presentes “na refeição das famílias chinesas”, a China está presente no Brasil desde os trens ferroviários “made in china” que correm em São Paulo, até o projeto de transmissão elétrica de Belo Monte iluminando cidades brasileiras. “Desde o navio cargueiro com café brasileiro esperando por desembaraço aduaneiro, até os brasileiros desfrutando da “velocidade chinesa” de logística expressa”.

Em janeiro, registra a agência,  após uma viagem de mais de um mês, o primeiro navio carregado com milho brasileiro partindo do Porto de Santos chegou ao porto de Mayong, na Província de Guangdong, sul da China.

Além do milho, outros produtos agrícolas e pecuários brasileiros, como soja, frango e açúcar, já entraram na vida cotidiana dos chineses.

A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil por 14 anos consecutivos, e o Brasil é o primeiro país latino-americano a atingir um volume de comércio de mais de US$ 100 bilhões com a China.

Em 2022, o comércio total entre os dois países ficou em US$ 171,34 bilhões.

A China importou 54,4 milhões de toneladas de soja e 1,11 milhão de toneladas de carne bovina congelada do Brasil, ocupando 59,72% e 41% de sua quantidade total de importação, respectivamente, de acordo com os dados da Administração Geral das Alfândegas da China.

“O Brasil é um país distante da China, mas a cooperação dos dois países dá um exemplo para o mundo”, disse Alessandro Teixeira, professor da política pública da Universidade Tsinghua e ex-ministro do Turismo do Brasil, “Somos próximos em muitas áreas, como recursos agrícolas, minerais, florestais e técnicos.”

A China e o Brasil são altamente complementares na cooperação econômica. A demanda chinesa por produtos básicos brasileiros está aumentando, disse Wang Cheng’an, sênior-especialista do Centro Chinês de Estudos dos Países de Língua Portuguesa da Universidade de Economia e Negócios Internacionais.

Produtos agrícolas, minerais e petróleo têm sido pilares na cooperação econômica e comercial entre China e Brasil, formando a estrutura comercial que permite que a cooperação econômica e comercial entre os dois países se fortaleça, avaliou Zhou Zhiwei, diretor executivo do centro de estudos brasileiros e vice-diretor do departamento de relações internacionais, ligados ao Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Em fevereiro, o banco central da China assinou um memorando de cooperação com o banco central do Brasil para lançar liquidação com renminbi (RMB, moeda chinesa) no Brasil. Essa medida melhorará a eficiência do comércio bilateral e reduzirá os riscos externos, fornecendo um mecanismo de garantia eficaz para a cooperação entre a China e o Brasil em economia e comércio, disse Zhou.

Enquanto isso, a China é uma importante fonte de investimentos diretos para o Brasil. Os investimentos chineses em infraestrutura e projetos para o bem público beneficiaram os brasileiros.

A State Grid Corporation of China, a maior empresa estatal de serviços públicos do país, investiu nos projetos de transmissão de eletricidade de Belo Monte, incluindo duas linhas de ultra-alta voltagem de 800 quilowatts que transmitem energia da usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará, para grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, sem prejudicar o meio ambiente local.

A empresa também ajudou a construir um projeto de dessalinização de água na cidade de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte, fornecendo 80 toneladas de água purificada diariamente para a população local que sofria com a água salobra.

O Brasil tem um amplo espaço de investimento em hidráulica, ferrovias, rodovias e construção urbana. O investimento chinês no Brasil aumenta rapidamente, cobrindo diversos setores e com formas diversificadas de investimento. Os projetos feitos pela China vêm beneficiando cada vez mais brasileiros.

Além disso, a China e o Brasil têm amplas perspectivas de cooperação no campo de nova energia. A China tem o equipamento e a tecnologia, assim como apoio financeiro para desenvolver a nova energia, enquanto o Brasil tem recursos de alta qualidade e potencial de mercado, complementando assim os pontos fortes um do outro.

O 14º Plano Quinquenal da China enfatizou o desenvolvimento verde e a construção de uma bela China. O objetivo de desenvolvimento verde não apenas serve para seu desenvolvimento no país, mas também para seus investimentos no exterior, destacou Guo Cunhai, diretor do departamento de estudos socioculturais do Instituto da América Latina da Academia Chinesa de Ciências Sociais.

Além dos resultados alcançados, a cooperação sino-brasileira está se dirigindo para novas áreas. Na 5ª CIIE, o Brasil montou pela primeira vez uma área de exposição especial para empresas de startups na área de incubação de inovação, com 19 empresas brasileiras nos setores de veículos de nova energia, agricultura inteligente e redução de carbono, entre outros.

Os avanços tecnológicos da China, país em desenvolvimento pioneiro em termos de tecnologia, trarão mais oportunidades de desenvolvimento para o Brasil, apontou Alessandro Teixeira.

O expositor brasileiro Geoespaço é uma empresa que utiliza a tecnologia de drones para melhorar a eficiência na gestão de recursos naturais, agricultura inteligente e cidades inteligentes.

Segundo Luan Henrique, diretor-executivo da empresa, no mercado chinês existem muitas empresas tecnologicamente líderes, e o intercâmbio com elas aumenta a competitividade das empresas brasileiras. Ele está confiante na expansão da cooperação econômica e comercial China-Brasil em novas áreas, acrescentando que a perspectiva da empresa brasileira está intimamente ligada ao futuro da cooperação bilateral.

De acordo com Zhou, nos últimos anos, a China continuou explorando as indústrias emergentes e as áreas de tecnologia de ponta e fez progressos consideráveis. Estas novas indústrias e tecnologias verdes, inteligentes e eficientes têm uma ampla perspectiva de aplicação em ambos os países, o que cria um novo potencial para aprofundar a cooperação econômica e comercial entre os dois países. A Agência deu destaque também aos 100 dias do governo Lula.

 

Duas feiras mostram oportunidades de negócios no segmento de franquias

A Feira de franquias da  FranchiseB2B chega ao Rio Grande do Sul com dois eventos, em Porto Alegre e Santa Maria, para apresentar negócios a partir de R$ 3 mil.

Em Porto Alegre  é no dia 13 de abril, no Plaza San Rafael Hotel, na Avenida Alberto Bins, 514, em Santa Maria no dia 15 de abril, no Dom Rafael Premium, na Rua Coronel Ernesto Beck, 1826.

Os eventos, cujo objetivo é expandir negócios do setor de franquias por todo o Brasil, têm entrada gratuita. A organização pede que os participantes levem dois quilos de alimento não perecível, que serão doados para uma instituição sem fins lucrativos da região.

Com um modelo assertivo e diferenciado, as feiras reúnem diversas marcas que atendem os visitantes de modo personalizado e com hora marcada.

Para isso, basta que os interessados agendem um horário com os representantes das redes nas quais desejam investir e sanem todas as dúvidas em uma conversa objetiva individual.

“A FranchiseB2B é uma oportunidade do investidor para ter uma experiência com as marcas nas quais deseja investir, conhecendo o processo da rede, bem como a equipe que irá auxiliá-lo no dia a dia da unidade”, explica Ricardo Branco, responsável pela FranchiseB2B.

Marcas presentes

Na FranchiseB2B, o investidor terá a oportunidade de conhecer as franquias mais lucrativas dentro do mercado do Franchising Brasileiro. “Escolhemos as marcas que poderão garantir a independência financeira para quem está em busca de ter o próprio negócio ou quer voltar ao mercado. As opções de valores são as mais variáveis, a partir de R$ 3 mil”, comenta Ricardo Branco.

Em Porto Alegre, AcquaZero, Agaxtur, Armazém Fit Store, Banana Food, Cakech, Contel, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Lavateria, Mulheres Habilitadas, Nubelle, Oral Brasil, Óticas Glasses, Pilão, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Thiago Samuel, Uniube, Visão Total e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

Em Santa Maria, AcquaZero, Contel, Creamberry, Detroit Steakhouse, Encontre Sua Viagem, Nubelle, Only Mule, Quisto, Rap Chef, Seletus, Smart Comm, Suav, Supervisão, Thiago Samuel, Uniube e Zaplus Car são algumas das marcas participantes.

Para conhecer todas as franquias participantes da edição e agendar horário com as marcas individualmente é necessário fazer inscrição prévia pelo site www.franchiseb2b.com.br.

Oportunidades

As feiras contam, ainda, com o projeto Aprender para Empreender, que reúne grandes nomes do empreendedorismo e franchising brasileiros para discutirem sobre o universo das franquias e auxiliarem os visitantes a entenderem o momento do setor no Brasil, por meio de palestras. Para participar e receber um certificado ao final de todo o ciclo, os interessados também devem se inscrever previamente pelo site da feira, no qual consta a lista completa de palestrantes.

Destaque para o Franchise Now, um recomendador de franquias que auxiliará quem deseja encontrar uma marca que combine com seu perfil de investimento. Basta inserir informações como valor de investimento disponível, tempo de retorno desejado, entre outras, e são apresentadas algumas opções de franquias presentes na feira que “dão match” com as expectativas de cada visitante e para a parceria com o Instituto Lampadinha, que tem como objetivo ajudar pessoas a encontrarem a melhor franquia e conseguirem se realocar no mercado por meio de franchising. Todas essas inovações visam tornar a feira ainda mais assertiva para quem busca seu próprio negócio.

Já a campanha Ilumine um Coração, busca angariar alimentos não perecíveis para serem doados à uma ONG local, ao final de cada edição. Para tanto, cada visitante é encorajado a levar um quilo de alimento para participar da feira, que tem entrada gratuita. Em 2022, foram arrecadadas mais de três toneladas de alimentos não perecíveis.

Baseado no índice de Cidades Empreendedoras 2022 (ICE), o calendário de 2023 da feira contempla as principais capitais e trouxe outras cidades para o roteiro garantindo, assim, maior assertividade para as marcas expositoras e mais conforto para quem deseja investir em uma franquia fora das grandes cidades. “A FranchiseB2B circula em todo o Brasil. Passa por capitais e por outras cidades com potencial empreendedor para receber franquias”, explica Ricardo Branco.

No ano passado, foram 16 edições realizadas, mais de 20 mil reuniões exclusivas, mais de 500 negócios fechados e um total de R$ 4 milhões em vendas de unidades, gerando cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.

 

Frente Parlamentar pelo fim da violência contra mulheres

A Assembleia Legislativa instalou na tarde dessa segunda-feira (3) a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que terá como coordenador o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT). O objetivo é dar continuidade aos trabalhos que já estavam sendo realizados, intensificando as ações de conscientização junto aos homens e a elaboração de leis para proteger a vida das mulheres. A solenidade reuniu representantes dos poderes, diversas entidades e movimentos sociais no Salão Júlio de Castilhos.

A Frente Parlamentar foi criada em 2011, numa iniciativa inédita no país liderada pelo então deputado Edegar Pretto (PT), que conduziu os trabalhos até 2022. A recriação foi requerida nesta legislatura por Adão Pretto e aprovada com o apoio de parlamentares do PT, PSol, PCdoB, PDT, PSD, PSDB, PP e Republicanos.

Durante o evento, Adão Pretto chamou a atenção para os números alarmantes da violência contra a mulher em janeiro e fevereiro de 2023. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o RS já registrou 3.669 casos de lesão corporal, 389 estupros e 15 feminicídios. O coordenador da Frente avalia que o aumento da violência familiar e doméstica exige ações de prevenção e combate com respostas rápidas às vítimas, e que a recriação da Frente une esforços nesse sentido.

“Assumi esse compromisso com a sociedade gaúcha e especialmente com as mulheres, ainda no período eleitoral, de que se eu tivesse oportunidade de estar aqui no parlamento, iria debater esse assunto com muita seriedade sem tirar o protagonismo das mulheres nessa luta centenária por igualdade e justiça. Me coloco à disposição e ao lado das mulheres, porque não podemos aceitar os altos índices de violência”, destacou.

A cultura machista, disse o deputado, vem de muitas gerações e, portanto, para mudar essa prática não será do dia para a noite, mas com ações e dialogando com as crianças e os jovens através da educação. “Quero criar um grupo de trabalho e que cada um dos senhores e senhoras se sintam membros para que possamos elaborar iniciativas, projetos de lei e campanhas de conscientização”, adiantou.

O deputado afirmou também que a presença de tantas autoridades no ato de lançamento mostra a importância do tema e de dialogar e construir legislações como a Maria da Penha. “Temos que cobrar do governo do Estado orçamento, porque é com recursos que iremos empoderar as delegacias para que tenham mais força policial, mais força da Rede Lilás, da rede de atendimento às mulheres”, defendeu.

Telia Negrão, que integra a coordenação nacional da campanha Levante Feminista contra o Feminicídio e Lesbocídio, disse que cerca de 1.500 mulheres perdem a vida todos os anos de forma violenta por serem mulheres. Para a ativista, não será possível combater e fazer o enfrentamento se não chamar à consciência os homens que perpetram a violência. “Hoje o Brasil é um país em que mais se mata mulheres dentro de casa, com arma de fogo, à exceção do Rio Grande do Sul, onde as mulheres ainda são mortas com faca, espetos e outros instrumentos transformados em armas, por isso estamos desafiados a mudar culturas e comportamentos. Para isso, precisamos voltar a ter orçamento para as mulheres, combater a impunidade e disseminar nas escolas a ideia de respeito às mulheres”, argumentou.

Defensora pública e dirigente do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Liseane Hartmann chamou a atenção para a importância de envolver os homens no combate à violência contra as mulheres. Por vídeo, o presidente da Conab, o ex-deputado Edegar Pretto, contou que foi um privilégio ter presidido a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e desejou sorte ao irmão, Adão Pretto, na condução dos trabalhos.

A solenidade de instalação também contou com a apresentação da cantora Rosângela Silveira e a presença de deputados estaduais e federais, vereadores e vereadoras, representantes de gestões municipais, da segurança pública, universidades, entre outros.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)