Tendência: vendas de carros elétricos crescem 157% em Portugal

Portugal registro em maio de 2023, o maior crescimento em vendas de carros elétricos no pais. Segundo dados da Associação do Automível, as vendas creceram 157,1% na comparação com  mesmo mês do ano passado.

No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, as vendas de 2023 chegaram  37.360 veículos,   70% a mais do que o mesmo período do ano  passado.

A norte-americana Tesla continua a ser líder absoluta no mercado português, seguida pelas montadoras alemãs Volkswagen e BMW.

De acordo com a Associação, os números refletem adequadamente a mudança de preferências dos consumidores, também estimulados por incentivos oficiais, como redução de impostos e crédito facilitado.

Caso Jeff Machado: um enredo de novela que constrange a Globo

O corpo foi encontrado, três meses depois, concretado a dois metros de profundidade no piso de uma casa na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O ex-produtor da Globo, Bruno de Souza Rodrigues é o principal suspeito do assassinato do ator.
Ele teria extorquido Jeff com a promessa de arranjar-lhe  papel em uma novela. Apresentava-se como “assistente de direção”  e  chegou a receber cerca de 20 mil reais.
A certa altura, convencido de que havia sido vitima de golpe. Jeff ameaçou botar a boca no trombone. Sem saída, Bruno concebeu o plano para eliminá-lo. Essa é a versão que está no foco da policia.
A Globo confirma que Bruno trabalhou como produtor e foi demitido por justa causa em 2018.  Informa que forneceu à polícia “detalhes do desligamento”.
Mas não deu detalhes para seus ouvintes/leitores/ telespectadores.
Visivelmente, o enredo desta novela macabra constrange a Globo.
Bruno de Souza Rodrigues, apontado pela polícia como um dos suspeitos do assassinato de Jeff Machado — Foto: Reprodução/TV Globo

Bruno de Souza Rodrigues, apontado pela polícia como um dos suspeitos do assassinato de Jeff Machado — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Lula aciona Renan para conter Lira

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está em campo para conter o presidente do Congresso, Arthur Lira, em sua escalada para emparedar o governo Lula.

Calheiros citou a cobrança de R$ 1,8 milhão feita pelo empresário Ricardo Dantas contra o presidente da Câmara e comentou:

“Triste exemplo: Lira é caloteiro, costuma não pagar o que deve. Pior, desvia dinheiro público e bate em mulher – deu uma surra de 2h em Jullyene, a ex-esposa e mãe de seus filhos. Confesso que aprovei a Lei Maria da Penha pensando em punir meliantes como ele”, disse o emedebista no Twitter.

O ataque de Renan Calheiros é uma advertência que já fez Artur Lira refluir. Ambos são de Alagoas e sabem do potencial de chumbo que um tem contra o outro.

Terras indígenas: “O marco temporal é insano e cruel”

Por Márcia Turcato, de Brasília

 Os deputados federais do Rio Grande do Sul são espelho da atual formação da Câmara Federal.

Na terça-feira (30 de maio), entre os 31 deputados gaúchos, 19 votaram a favor do marco temporal. Apenas oito foram contrários e quatro se abstiveram de votar.

A opção dos federais gaúchos corresponde ao perfil de seus pares. No total, 283 parlamentares disseram sim à matéria e 155 foram contrários. O texto ainda será apreciado no Senado.

O governo tenta protelar essa decisão, apostando que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminhará a matéria para tramitação primeiramente para as comissões técnicas, dando tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito em sessão agendada para o dia sete de junho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniu com Pacheco para discutir o assunto.

O presidente do Senado disse que irá analisar se a matéria é constitucional.

O marco temporal define que são terras indígenas somente aquelas que estavam ocupadas por povos originários até o dia cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Os defensores das demandas indígenas alegam que muitos deles haviam sido expulsos de suas terras durante a ditadura militar, por obras de hidrelétricas, por invasão de garimpeiros e fazendeiros e outras motivações.

Além disso, indígenas que vivem em áreas isoladas, nem sabem da existência desse mecanismo e nunca se manifestaram formalmente a respeito das terras onde vivem. Ou seja, “o marco temporal é insano e cruel”, como diz a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara.

O texto do marco temporal foi à votação na Câmara de modo célere, numa estratégia adotada  pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e da bancada ruralista, para se antecipar a decisão do STF, uma vez que a tendência da Corte é derrubar a matéria. A votação no STF está em 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco e o ministro Nunes Marques, a favor. É bom lembrar que Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que sempre se declarou publicamente contrário às demandas dos povos indígenas.

O marco temporal é inconstitucional, afirma a APIB- Associação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota oficial assinada por Samela Sateré Mawé, bióloga, ativista ambiental e assessora de comunicação da entidade. Ela reforça que o artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Diz o artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à nião demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Também preocupam os povos indígenas algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos territórios indígenas.

STF nas aldeias

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – marco temporal- para o dia sete de junho, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do mês de março a ministra Rosa Weber já havia visitado aldeias indígenas no Alto Solimões e no Vale do Jari (AM) com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos indígenas, como ela mesma disse.

Na ocasião, a ministra foi batizada pelos indígenas com o nome de Raminah Kanamari. Nessa visita às aldeias, o STF distribuiu material  sobre o funcionamento de suas audiências em quatro idiomas indígenas. E por determinação de Rosa Weber, a Constituição Federal está sendo traduzida para o Nheengatu, que é a língua geral amazônica, um tronco do Tupi. A tradução deve ser concluída no próximo mês de setembro. A atitude da ministra é um reconhecimento da existência de “pátrias pequenas” dentro da “pátria grande” e isto amplia a cultura, a diversidade e as riquezas nacionais.

Deputados gaúchos

Votaram a  favor do marco temporal:

Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covati Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Azevedo (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Zucco (Republicanos)

Votaram contra o marco temporal:

Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pêssoa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Reginete Bispo (PT)

Abstenções:

Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Pompeo de Mattos (PDT)

Áreas indígenas

De acordo com o último censo demográfico, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos em 688 terras indígenas reconhecidas. No entanto, havia grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à Funai- Fundação dos Povos Indígenas. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas dos grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.

O Rio Grando do Sul possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontra nas mais diversas fases de procedimento demarcatório:  em estudo, declarada, delimitada, homologada e regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Lula reforça discurso de integração regional, que desagrada Estados Unidos

Ao receber dez líderes sul-americanos no Palácio Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (30) que a integração regional é essencial para o fortalecimento da unidade da América Latina e do Caribe. E criticou “as ideologias que nos dividem”, numa referência indireta aos Estados Unidos e sua política de dividir para manter hegemonia na região. Somadas às deferências Nicolas Maduro e as críticas ao embargo comerciais contra a Venezuela, feitas na véspera, as declarações de Lula ante dez presidentes de nações vizinhas completam o quadro da estratégia brasileira.

“Nossa América do Sul deixou de ser apenas uma referência geográfica e se tornou uma realidade política.”

“Infelizmente, esses avanços foram interrompidos nos últimos anos. No Brasil, um governo negacionista atentou contra os direitos da sua própria população, rompeu com os princípios que regem a nossa política externa e fechou as nossas portas a parceiros históricos.”

“Essa postura foi decisiva para o descolamento do país de grandes temas que marcaram o cotidiano de nossos vizinhos. Deixamos que as ideologias nos dividissem, interrompemos os esforços de integração, abandonamos canais de diálogos e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos.”
Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. Segundo a embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, as principais pautas, além da integração, são em torno de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

Lula disse ter firme convicção de que é preciso reavivar o compromisso com a integração sul-americana.

“O que nos reúne hoje, em Brasília, é o sentimento de urgência, de voltar a olhar coletivamente para a nossa região. A determinação de redefinir uma visão comum e relançar ações concretas para o desenvolvimento sustentável, a paz e o bem-estar das nossas populações.”
“Entendemos que a integração sul-americana é essencial para o fortalecimento da unidade da América Latina e do Caribe. Uma América do Sul forte, confiante e politicamente organizada amplia as possibilidades de afirmar, no plano internacional, uma verdadeira identidade latino-americana e caribenha.”

Encontro
Participam do encontro os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).

A atual presidente do Peru, Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, será representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

O evento terá duas sessões hoje, ambas no Palácio Itamaraty. Pela manhã, os convidados estão sendo recebidos por Lula e, na sequência, discursam. Na período da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores.

À noite, os chefes de Estado e delegações participam de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama Janja da Silva no Palácio da Alvorada.

(Com Agência Brasil)

Primeira condenação de Bolsonaro, por ofensas a jornalistas

Por Márcia Turcato

Por atacar jornalistas, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, que representa a sociedade brasileira.

O valor é baixo, mas de alto significado.

Essa é a primeira condenação de Bolsonaro após deixar a Presidência e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) por conta das ofensas de Bolsonaro contra jornalistas.

A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24 Vara Cível de São Paulo, proferiu a primeira decisão  em junho de 2022. Em segunda instância, na quinta-feira (25), foi mantida por unanimidade a condenação de Bolsonaro.

Os desembargadores modificaram apenas o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 50 mil. O advogado Raphael Maia, coordenador jurídico do SJSP, fez a sustentação oral em favor do Sindicato.

O advogado argumentou que Bolsonaro “de forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas, que extrapolam  seu direito à liberdade de expressão, importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando também contra a própria liberdade de imprensa e a democracia”.

Na sentença, a juíza mencionou as declarações homofóbicas, machistas e de gênero proferidas por Bolsonaro  durante a sua gestão. “Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e, pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio”.

De acordo com levantamento feito pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com seus apoiadores, foi o principal agressor a jornalistas.

O estudo, divulgado em janeiro de 2022, mostra 147 casos de agressão a jornalistas praticados por Bolsonaro, foram ameaças, palavrões, ataques machistas e episódios de descredibilização dos meios de comunicação e dos profissionais de imprensa.

 

Governo federal prepara concursos para recompor quadro que perdeu 130 mil funcionários

O governo federal anunciou novas rodadas de concurso público para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos.

Casos como o atraso em processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumento da fila nos serviços de saúde, desassistência a povos indígenas com redução do quadro da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mostram essa defasagem.

“Só do último governo a defasagem no setor público federal é de 131 mil servidores a menos”, informa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“É preciso fazer uma recomposição emergencial, porque um servidor do Executivo está fazendo as tarefas de três. Essa urgência nos concursos é imediata porque os serviços públicos tiveram uma decadência muito grande nos últimos anos. Ao juntar essa defasagem do governo Bolsonaro com o que já tinha do passado, avaliamos que chega a ser em torno de 200 mil novos servidores para suprir a defasagem do executivo”.

O secretário da Condsef disse que os setores mais críticos são a área ambiental, agrária, indígena (Funai), INSS, saúde e educação. “Os outros também têm, mas não na mesma necessidade desses setores, que precisam recompor essa força de trabalho, tanto dos que faleceram no período da covid-19, quanto os que se aposentaram e muitos estão afastados por conta de uma série de fatores”.

Silva ressalta o impacto da redução dos recursos humanos que promovem esses serviços e políticas públicas. “Essa redução da força de trabalho é drástica para a população brasileira, que carece dos serviços. O INSS está em uma situação caótica. O governo se comprometeu em acabar com a fila em um ano, mas o INSS precisa em torno de 20 mil novos concursados. Já chegou a ter 42 mil trabalhadores em atividade e hoje tem 18 [mil]. Precisa repor essa força de trabalho e acabar com a fila de INSS que gira em torno de 1 milhão de pessoas. Ficam prejudicados quem mais necessita dos serviços públicos, que é povo mais carente e das regiões mais inóspitas do nosso país”, lamenta Silva.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber quantas vagas são necessárias para recompor o quadro. A pasta informou que está analisando as demandas por concursos públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mas disse que não comenta solicitações em análise.

Para este ano, o MGI já autorizou 9.637 vagas. Quem se interessa pelas vagas do serviço público federal, já pode se preparar ou aumentar o ritmo de estudos.

Só no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão disponibilizadas 8.141 vagas, e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, serão 814 vagas de nível superior.

“Importante lembrar que o MGI apenas autoriza o concurso público. A publicação do edital e realização do certame cabe a cada órgão autorizado”, lembra a pasta em nota.

O MGI já autorizou também a realização de concurso público para preenchimento de cargos no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse, que até o fim deste ano devem ser anunciados três blocos de concursos públicos para recomposição de pessoal.

Modalidades
O concurso público tem a finalidade de preencher cargos públicos com as pessoas mais preparadas e de maneira justa. Essa modalidade de ingresso no serviço público está prevista na Constituição Federal (Artigo 37) e em outras leis complementares.

Todo concurso público precisa ter, pelo menos, uma prova escrita, que pode ser objetiva ou dissertativa, ou ambas. Apesar de não serem obrigatórias, provas práticas, avaliações de títulos e testes físicos poderão ser realizados.

Já o processo seletivo visa suprir uma necessidade, na maioria das vezes urgente ou temporária, em que o número de concursados do órgão não é suficiente para realizar todo o serviço, como é o caso dos processos seletivos do IBGE, em que selecionam agentes e outras funções para o Censo. O modelo de contratação é temporário.

Interior
Além das vagas do governo federal, os estados e os municípios realizam concursos para compor seus quadros de funcionários. Nos municípios, a média é de nove vagas para as câmaras de vereadores e de 200 vagas para as prefeituras.

A organizadora de concursos públicos IADHED, sediada em Uberaba (MG), já organizou este ano concursos e processos seletivos em 11 cidades no estado de Minas Gerais. “Temos cinco já contratados e a previsão para o ano de 2023 é de finalizar com mais de 25 certames executados”, informa o diretor de Projetos e Operações, Marcelo Navarro, do Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo (IADHED).

Essa organizadora atende principalmente câmaras municipais e prefeituras de municípios de até 200 mil habitantes, além de fundações, institutos e autarquias municipais nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Preparatórios
O setor de cursos preparatórios também tem boas expectativas para este ano. “Acreditamos fortemente que teremos mais alguns concursos nas carreiras bancárias, inclusive da Caixa Econômica Federal, que ainda depende de decisão judicial. Apostamos também na continuidade das recomposições, como têm acontecido desde o início do ano, com concursos do Executivo e do Judiciário estaduais, principalmente segurança pública e fiscais de tributos”, disse Márcio Cisco, gerente de Preparatórios da Casa do Concurseiro, curso digital preparatório para concursos públicos, sediado em Porto Alegre.

Com 17 mil alunos ativos, Cisco diz que a procura tem sido por cursos que preparam para os concursos públicos de bancos. “Hoje, a maior procura é para os concursos na área bancária, considerando a referência dos nossos professores no mercado. Outras áreas que também são bastante requisitadas são as de carreira policial e as carreiras administrativas do Judiciário e do INSS”.

(Com informações da Agência Brasil)

Dois terços dos ataques a escolas no Brasil ocorreram nos últimos quatro anos

Foram 24 ataques, segundo pesquisa inédita do Instituto “Sou da Paz”.  Do total, 17 ocorrerem de 2019 para cá.

O primeiro ataque a escolas de que se tem notícia no Brasil ocorreu 21 anos atrás e, desde então, houve outros 23 casos parecidos.

No total, os episódios fizeram 137 vítimas e 45 pessoas morreram. Os dados foram apurados pelo Instituto Sou da Paz, em um mapeamento inédito divulgado hoje (22).

O levantamento evidencia o maior potencial destrutivo de armas de fogo, que se tornaram mais acessíveis com a flexibilização de regras promovida em 2019.

Revólveres e pistolas foram usados em 11 dos episódios e causaram três vezes mais mortes do que armas brancas, como facas, que apareceram em dez ocorrências.

As armas de fogo foram responsáveis pela morte de 34 pessoas (76%), enquanto as brancas mataram 11 pessoas (24%) em ataques a escolas.

Segundo os dados, a arma mais empregada foi o revólver .38, apontada pelo instituto como a mais vendida no mercado brasileiro, por décadas, e, até hoje, largamente usada por empresas de segurança privada.

De acordo com a entidade, tal revólver apareceu em 53% dos ataques. Outras armas de fogo utilizadas foram pistola .40 (20%), revólver .32 (13%), garrucha .38 (7%) e garrucha .22 (7%). A garrucha se assemelha ao revólver e à pistola, também tendo como característica o cano curto.

Ao todo, 80% das armas se enquadram nas categorias que, até maio de 2019, eram de uso permitido para civis. Das três pistolas de calibre .40, que antes de 2019 eram de uso restrito, duas eram de propriedade de parentes que trabalhavam nas forças de segurança e uma delas era registrada por uma pessoa com certificado de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador).

Em pelo menos dois dos casos envolvendo armas de fogo, há relatos de que o pai do agressor o havia ensinado a atirar, mesmo ele sendo menor de idade, conforme destaca o Sou da Paz.

Em seis de cada dez casos, os autores dos crimes já tinham à mão as armas de fogo utilizadas nos ataques, já que pertenciam a familiares que residiam na mesma casa que eles. Em 40% das ocorrências, as armas pertenciam a um agente de segurança e em 20% foram roubadas do proprietário e revendidas ou vendidas diretamente por ele.

Em relação ao período dos ataques, o que o instituto mostra é um aumento das ocorrências a partir de 2019. Entre 2002 e 2019, foram registrados sete atentados e, nos últimos quatro anos, de 2019 até este ano, o número mais do que dobrou, passando para 17.

Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram de seis casos, mesmo número registrado em todo o ano passado.

Gênero
Outra revelação do mapeamento diz respeito à identidade de gênero dos autores dos ataques. Todos os atos tiveram como responsáveis homens ou meninos, o que sugere, para diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, a necessidade de mobilização para desassociar a noção de masculinidade da de imposição e demonstração de força.

“A gente sabe que, claro, a arma, sozinha, não é um grande motivador, mas é um catalisador e, em alguns casos, a gente identificou também que o agressor buscou, tentou adquirir a arma. Nesse caso dos ataques, ela é muito mais letal, gera muito mais mortes, é um artefato de interesse dos agressores, porque, justamente, aumenta o potencial letal e torna esses agressores mais poderosos, se é que assim dá pra se dizer”, diz.

“A arma, na mão de um civil, muito mais do que garantir uma legítima defesa, acaba sendo usada para fins equivocados, errados”, complementa.

Ainda sobre o perfil dos autores dos atentados, 88% foram cometidos por apenas uma pessoa, com média de idade de 16 anos, que era aluno ou ex-aluno da escola alvo do ataque.

Além disso, ao concebê-los, os agressores colocam no centro, como alvos, pessoas com quem têm algum vínculo, como alunos (59%).

Recomendações
Como sugestões para se enfrentar a gravidade e a complexidade de fatores que permeiam os atentados a escolas, o Instituto Sou da Paz indica o seguinte:

Corresponsabilizar plataformas digitais.
Criar equipes policiais treinadas em monitoramento de redes sociais com capacidade de realização de análise de risco, para triagem e atuação preventiva.
Fortalecer a ronda escolar, e os vínculos entre a direção da escola e batalhões locais.
Treinar e estabelecer um protocolo de ação para que policiais militares possam responder a estes eventos de modo a eliminar a ameaça mais rapidamente possível, preparar socorro e evacuação das vítimas.
Estabelecer programas específicos para a saúde mental dos estudantes e de mediação e justiça restaurativa nas escolas para lidar com conflitos e bullying, que devem ser conduzidos por profissionais dedicados a esta atividade, sem sobrecarregar professores com mais estas atribuições.
Treinar professores e funcionários para conseguirem identificar comportamentos que precisam despertar ações da comunidade escolar.
Criar ações para instruir as pessoas a evitarem repassar boatos e mensagens sem procedência identificada, para evitar pânico.
Endurecer o controle e fiscalização da compra de armas de fogo e munições para restringir o acesso a instrumentos mais letais por parte dos agressores.
Rever facilitações dadas para permissão de adolescentes (a partir de 14 anos) a clubes de tiro, ainda que acompanhados de um responsável.
(Com informações da Agência Brasil)

União paga R$ 785 milhões de Estados caloteiros; RS é um deles

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda 8, o Relatório de Garantias Honradas pela União com os valores pagos em abril pelo governo federal para cobrir dívidas que Estados e Municípios não conseguiram pagar.

Foram R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de estados, no mês de abril.

Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.

Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões em dívidas de estados que a União teve que pagar.

Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.

Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.

Justiça libera mais R$ 20 milhões para pagar clientes lesados por Dal Agnol

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., de Passo Fundo, determinou o pagamento de R$ 20.137.000,00 (vinte milhões e 137 mil reais) a ex-clientes do advogado Maurício Dal Agnol.

O advogado suspenso pela OAB responde a ações cíveis e criminais acusado de se apropriar de valores nos processos que envolviam principalmente ações da extinta empresa de telefonia estatal CRT.

Os valores são oriundos da venda dos bens através de leilão realizado pela Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do TJRS, de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública, do Ministério Público, e ação cautelar coletiva da Defensoria Pública.

Se não houver recurso, 80 credores de Dal Agnol começam a ser pagos a partir da metade deste mês de maio.

Cadastro na OAB-RS consta registro suspenso

A Polícia Federal desmontou o esquema milionário e denunciou o advogado em fevereiro de 2014.

O réu, gaúcho de Sarandi, 48 anos, chegou a ficar preso em em Passo Fundo por seis meses em 2014. Hoje, responde à Justiça em liberdade.

O advogado Alessandro Neckel de Oliveira, que consta como defensor em vários processos, não mais representa Dal Agnol. A advogada Sara Oliveira Santos não retornou a ligação.

Desde aquele ano em que foi deflagrada a operação da PF, apenas 27 pessoas foram indenizadas. Cerca de 1,5 mil clientes ainda aguardam sentença em ações individuais.

O Ministério Público diz que 30 mil acionistas da CRT podem ter sido vítimas do golpe.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), as dívidas de Dal Agnol totalizam R$ 238 milhões.

A advogada Ana Carolina Reschke, que representa alguns clientes lesados, lamenta a morosidade dos processos e lembra que várias vítimas têm idade avançada.

“Inclusive alguns já faleceram e a própria operação policial foi batizada de Carmelina, em homenagem a uma das clientes, que faleceu por falta de recursos para tratamento de um câncer. Ela teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe, conforme foi apurado pela polícia”, afirma a advogada.

Ana, que representa também a Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol,  alerta que existem processos em fase de execução da dívida que aguardam pagamento desde 2015 e que somam cerca de R$ 300 milhões.

O repórter Kleiton Vasconcellos, da rádio Uirapuru, de Passo Fundo, noticiou recentemente que, entre 2021 e 2022, foram arrecadados cerca de R$ 70 milhões com a venda de bens de Dal Agnol, valor suficiente para pagar R$ 58 milhões da dívida fiscal das empresas do advogado. “A União, inclusive, já se manifestou deixando claro que não haverá novos leilões para pagar esse tipo de dívida”.