O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, admite a possibilidade de voltar a comandar a pasta, chefiada por generais durante os quatro anos do Governo Bolsonaro.
Ele tem dito a amigos que não está participando de articulações para ocupar o posto de ministro da Defesa.
Além disto, de acordo com estas mesmas fontes, ele desconhece qualquer iniciativa neste sentido no grupo de transição ou entre articuladores credenciados do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Mediante convite, se ocorrer, pensará sobre a possibilidade de aceitar ou não a missão de comandar novamente as Forças Armadas, posição que já ocupou no governo da presidente Dilma Rousseff.
O ex-ministro comandou quatro pastas nos governos dos presidentes Lula e Dilma. Além disto, foi presidente da Câmara dos Deputados.
Ele atribui a lembrança de seu nome na imprensa a fontes de dois segmentos: às Forças Armadas e ao grupo de amigos de petistas históricos.
Nos dois casos, entende a menção de seu nome como um reconhecimento e honraria pelos serviços prestados à administração pública na condição de ministro de Estado e presidente da Câmara dos Deputados.
Nas vésperas da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, Aldo foi convencido por Lula e Dilma a permanecer à frente do Ministério dos Esportes abrindo mão de uma reeleição tranquila a deputado federal por São Paulo, o que acabou afastando-o do Congresso Nacional.
Disciplinado, Aldo cuidou de todo o processo de organização da Copa do Mundo em uma época em que a população foi às ruas pedindo mais hospitais e menos estádios, assunto que a ex-presidente não desejava ver associado à sua imagem de mandatária.
O trabalho à frente do Ministério da Defesa lhe rendeu reconhecimento público dos mais diversos representantes e integrantes das Forças Armadas.
Ao mesmo tempo, suas posições nacionalistas eram compartilhadas pelos militares. Aldo, reconhecido como um intelectual de sólida formação sobre a história do Brasil, da teoria marxista-leninista internacional do PC do B, costuma dizer que “paga-se preço elevado carregar nas costas posições nacionalistas”.
Muitas críticas a suas posições nacionalistas e a sua aproximação com as Forças Armadas partem dos próprios quadros do Partido dos Trabalhadores, a quem foi aliado leal durante os muitos anos.
A carta que três economistas – Pedro Malan, Armínio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer políticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: José Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de Paula, Kalinka Martins da Silva e Luiz Carlos Garcia de Magalhães também enviaram uma carta ao futuro governante para apoiá-lo nas críticas ao teto de gastos. Dizem que o teto de gastos é “uma falácia” e lembram que a dívida pública deve entrar na discussão sobre o equilíbrio fiscal.
“No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social”.
“Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população”
Leia a íntegra da carta:
Carta aberta ao presidente
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva
Prezado Presidente Lula,
Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.
Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.
Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura. Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sobre controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido os efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.
A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.
Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.
Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.
No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.
Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está passando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.
Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.
José Luis da Costa Oreiro (UnB, Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)
Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)
Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, Professor Emérito)
Os representantes da Corte Interamericana que se reúnem em Brasilia esta semana vão encontrar um cenário bem diferente no que se refere à liberdade de expressão no país.
O Brasil é um dos três países que, tiveram o maior declínio nos indicadores de liberdade de expressão nos últimos dez anos, segundo o Relatório Global de Expressão, produzido pela ARTIGO 19, organização não-governamental de defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e acesso à informação em todo o mundo.
Atrás apenas de Hong Kong e Afeganistão, o país teve redução de 38 pontos na escala do ranking global de liberdade de expressão produzido anualmente pela instituição, que reúne informações de 161 países em 25 indicadores.
Os dados do documento mostram que, de 2015 a 2021, o país caiu 58 posições no ranking global de liberdade de expressão, chegando a 50 pontos e à 89ª posição, seu pior registro desde o início da realização do levantamento, em 2010.
“Saímos de uma nação considerada aberta para restrita em pouquíssimo tempo. Esse dado é um dos mais chocantes de todo o mundo, não só pela queda em si, mas por ter ocorrido de maneira mais acentuada sob a liderança de um presidente que foi eleito, e que deveria prezar a democracia e a liberdade de expressão, o que não é o caso, como mostrado no Relatório”, afirma Denise Dora, diretora-executiva da ARTIGO 19.
“Na América Latina, estamos atrás apenas de Cuba, Nicarágua, Venezuela, Colômbia e El Salvador”, complementa.
O relatório produz uma escala de liberdade de expressão que classifica os territórios em uma pontuação geral que vai de zero a cem, sendo zero a categoria de um país em crise na liberdade de expressão e cem a de total liberdade.
Para chegar aos números, a organização analisa e traz métricas quanto à liberdade de expressão em todo o mundo, refletindo sobre a garantia de direitos de jornalistas, da sociedade civil e de cada indivíduo de se expressar e se comunicar, sem medo de assédio, repercussões legais ou represálias.
Além disso, em 2021, o número de ataques a jornalistas e meios de comunicação alcançou o maior patamar desde a década de 1990 no Brasil.
Foram registrados 430 ataques à liberdade de imprensa, mais que o dobro do registrado em 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente do País.
“O diagnóstico reflete o que jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos têm vivenciado frequentemente no governo Bolsonaro. Basta lembrar que, há menos de um mês, Bruno Araujo Pereira e Dom Phillips foram assassinados na Amazônia. E até hoje não se sabe quem foi o mandante do crime”, lembra Denise.
Eleições 2022
Outro ponto sensível apresentado pelo relatório é a possivel intensificação do cenário negativo devido à proximidade das eleições gerais que acontecem este ano, a partir de outubro.
Como aponta o relatório, Bolsonaro questiona a integridade do sistema eleitoral, alegando, sem qualquer fundamento, que as duas últimas eleições foram fraudulentas e que a eleição de 2022 não aconteceria sem reforma.
O documento inclusive alerta para um possível episódio como o ataque ao Congresso Americano ocorrido em janeiro de 2021, quando apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio para tentar impedir a certificação de Joe Biden nas urnas.
“As eleições presidenciais de 2022 serão um teste para a democracia brasileira. Enquanto Bolsonaro continua a fazer declarações como ‘Só Deus pode me tirar da presidência’, 2022 pode revelar a real extensão do quanto foi erodida a democracia durante o mandato de Jair Bolsonaro”, afirma o documento.
Mundo
A análise global feita pela organização também é desanimadora. Segundo o documento, 80% da população mundial (6,2 bilhões de pessoas) vivem com menos liberdade de expressão hoje que há dez anos. “Isso é resultado de uma intensificação crescente de mudanças climáticas, conflitos armados e deslocamentos em massa, que silenciam ativistas e comunicadores, deixando populações inteiras sem acesso a informações fundamentais para suas vidas”, explica Denise.
Esses contextos, segundo ela, interrompem o fluxo livre de informações, o debate construtivo, a construção da comunidade, a governança participativa, a construção do espaço cívico e a autoexpressão de pessoas de todo o mundo.
O Brasil tem visto um declínio chocante tanto em termos reais quanto relativos: não
apenas caiu de aberto para restrito no ranking do Relatório Global de Expressão 2022.
Em 2015, o Brasil foi classificado como aberto e 31º no mundo; agora está em 89º lugar e caiu
para a categoria restrita.
Ataques a jornalistas e profissionais da mídia são alarmantemente comuns. Em 2021,
o número de ataques a jornalistas e veículos de mídia foi o maior desde os anos 90, com 430 ataques no ano passado. O aumento das violações da liberdade de
imprensa no Brasil tem mostrado claras correlações tanto com a pontuação quanto com o número de ataques, que aumentou mais de 50% no ano da eleição do presidente Bolsonaro.
A estigmatização da mídia e a polarização a partir do topo do governo brasileiro dificultou o trabalho da mídia. No trabalho de campo, em vez de serem protegidos por suas identificações, os jornalistas são frequentemente escolhidos, assediados e
atacados. O assédio online de Bolsonaro e de seus filhos tem cada vez mais influência
– eles são responsáveis por grande parte do assédio online sofrido pela mídia.
O Exército indicou não ter uma base de dados com a idade e o sexo dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas.
A falta de informações consolidadas ocorre em meio ao crescimento dos CACs no país, que no governo Bolsonaro saltou de 117.500 para 638.800, um crescimento de 474%, segundo dados do Exército divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitou o número de pessoas com certificado de registro ativo de CACs de acordo com a idade, o gênero, o município e o estado dos cidadãos.
O Exército, porém, não repassou nenhum dos dados solicitados e alegou que “informações referentes a gênero e idade não são exigidas para o registro”.
A Portaria 150, de dezembro de 2019, editada pelo Comando Logístico do Exército, pede apenas nome, CPF, telefone, e-mail, endereço e CEP do requerente que quer ter o registro de colecionador, atirador ou caçador.
Ocorre que o requerimento exige também original e cópia de documento de identificação pessoal, o que permitiria saber, por exemplo, a idade dos cadastrados. Mesmo assim, o Exército não soube informar.
Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras.
Bolsonaro, no poder desde janeiro de 2019, assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país.
Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação.
Em maio do mesmo ano, porém, o presidente assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam ter posse de armas.
Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa.
Andar armado nas ruas somente é liberado para pessoas que tenham profissões específicas.
O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do exército.
O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento. Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização.
Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, colecionadores e atiradores só o podem fazer quando estiverem indo a um clube de tiros, a exposição de acervos ou competições.
No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental.
Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal.
É importante ressaltar que apesar de pessoas comuns terem o direito à posse, elas não podem deixar a propriedade onde moram portando armas.
Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores.
Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”.
Segundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF.
O valor, no entanto, dependerá de quem está realizando o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até 5 anos.
Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser compradas dentro da lei.
Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras.
Desde que assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam portar o artifício.
Sobre as cidades e os estados dos CACs, a corporação ressaltou que os certificados de registros (CR) “são vinculados às Regiões Militares (RM), e não às UF [unidades federativas], motivo pelo qual inviabiliza a extração dos dados do CR de CAC por UF ou por município”.
Começou nesta sexta, 13 de maio, a nova gestão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), uma das principais entidades da sociedade civil, fundada em 1908 no Rio de Janeiro.
A nova diretoria para o triênio 2022/25 é liderada pelo jornalista Octávio Costa, cujo discurso de posse, feito de improviso, não deixou dúvidas sobre sua orientação: “Minha posição pessoal, compartilhada pelos companheiros da diretoria, é pela eleição e posse de Lula, sem lugar para golpe”.
Ex-repórter de Veja, ex-editor do Jornal do Brasil, Octavio Costa começou sua fala de 10 minutos lamentando a falta da sogra Maria Prestes (viúva de Luiz Carlos Prestes), que faleceu de covid em fevereiro, depois de incentivá-lo muito a disputar a presidência da ABI.
“As mulheres foram fundamentais na vitória da nossa chapa, a começar pela vice-presidente Regina Pimenta”, lembrou Costa, que recebeu 361 votos contra 264 dados à chapa liderada por Cristina Serra e Helena Chagas.
Foi eleita “por aclamação e unanimidade” à presidência do conselho deliberativo da ABI a jornalista Irene Cristina Gurgel do Amaral. Para o conselho fiscal foi eleito um trio de peso: Luis Nassif, José Paulo Kupfer e Luiz Gonzaga Belluzo.
“NACIONALIZAÇÃO”
A posse da nova diretoria ocorreu numa cerimônia presencial no auditório lotado da ABI, onde foi instalado um telão em que todos puderam ver e ouvir intervenções virtuais de conselheiros situados em outros estados ou do Rio mesmo.
O Hino Nacional, por exemplo, foi cantado a capela por Beth Bruno de sua casa num local elevado da ex-capital federal.
O evento híbrido sinalizou a “nacionalização” da entidade, até agora concentrada no Rio, com escritórios em Brasilia e em São Paulo – a sede da ABI na rua Augusta 555 foi um dos palcos iniciais da fundação do PT em 1979/80.
A partir de sábado, começou a campanha para aumentar o número de associados para 1 mil até o fim do ano. A primeira adesão (ao vivo) foi de Maria José Braga, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que se declarou disposta a trabalhar em parceria com a ABI.
Em 2019, a entidade tinha apenas 290 sócios quites com a tesouraria. Agora são 701. “Se cada um dos eleitores arranjar um sócio novo, atingiremos a meta”, disse Marcelo Auler, um dos mais ativos militantes da ABI.
BRADO FORTE
Marcado pela informalidade e a sinceridade, o discurso do novo presidente começou lembrando o envolvimento da ABI com grandes campanhas democráticas como “O Petróleo é Nosso” (anos 50), a Anistia (anos 70) e “Diretas Já” (anos 80).
“A democracia é a alma da ABI”, bradou, dizendo-se inconformado com as ameaças de golpe feitas por generais vinculados ao governo Bolsonaro.
Lembrando que “não há lugar golpe”, Costa enumerou as principais bandeiras da ABI:
1 – Luta pela democratização dos meios de comunicação, sem monopólios nem oligopólios comandados por famílias ou grupos econômicos
2 – Luta pela regulamentação da profissão de jornalista
3 – Luta pela liberdade de expressão, de imprensa e pelos direitos humanos
No final, fez duas citações extraordinárias. Começou citando o jornalista Sergio de Souza, ex-Realidade, ex-Bondinho, ex-Placar, ex-Caros Amigos:
“Todo sábado, em sua casa em São Paulo, Serjão fazia uma feijoada para os amigos mas dela podia participar quem quisesse, pois a porta da rua ficava aberta”.
Usando a feijoada do Serjão como exemplo, ele afirmou: “A ABI estará aberta a quem quiser colaborar”. Para encerrar, referiu-se ao ex-governador carioca. “Eu sempre gostei muito do Brizola e gostaria de terminar essa fala como ele fazia em cerimônias públicas”.
Imediatamente, Octávio Costa levantou o braço direito e puxou o refrão do Hino da Independência, acompanhado pela plateia:
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta quinta-feira que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuou com parcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato.
O colegiado concluiu que o mandado de apreensão violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violaram seu direito à privacidade. Também considerou que as ações e declarações de Moro e dos procuradores da força-tarefa violaram o direito do petista à presunção de inocência.
Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. Em janeiro, o Tribunal Regional da 4ª Região aumentou sua pena para 12 anos. Em abril de 2018, o ex-presidente começou a cumprir pena e foi impedido de disputar as eleições, quando aparecia em primeiro lugar nas pesquisas. Segundo o comitê, as violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência.
O julgamento foi realizado em Genebra, na Suíça, onde fica a sede da ONU. O comitê avaliava o caso desde 2016, quando a defesa do petista entrou com uma ação no órgão internacional.
Para o comitê, a anulação das condenações do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado foi insuficiente para reparar os danos causados pelas violações na Lava-Jato.
“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações”, afirmou Bulkan.
A decisão do comitê trará uma determinação constrangedora ao governo de Jair Bolsonaro, segundo o colunista Lauro Jardim. O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, prescreve que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto.
É duvidoso que o aumento das taxas de juros arbitrada na quarta, 16, pelo Banco Central, seja suficiente para controlar a inflação em 2022.
A dúvida está explicitada no comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou em 1 p.p. a Taxa Selic.
A taxa, que passou de 10,75% para 11,75%, é a maior desde de abril de 2017, quando chegou a 12,25% – recorde que logo será superado, pois o Copom vai subir ainda mais a Selic.
O certo, no entanto, é que a economia, quase estagnada, terá uma queda acentuada, com perda de renda para os trabalhadores e aumento do desemprego.
O Banco Central anunciou um aumento de 1 p.p. de imediato na Taxa Selic e outro de mais 1 p.p. na próxima reunião em maio. O objetivo é tentar sinalizar ao mercado seu esforço de controlar os preços e buscar suavizar os impactos sobre a atividade econômica.
A taxa de juros anual a partir desta quinta, 17, passa para 11,75% e, em maio, será de 12,75%, ou seja, 0,5 p.p. acima do que havia sinalizado ao mercado, que deverá ser mantida neste patamar durante 2022.
Só em 2023 é que os juros deverão cair gradualmente para 8,75%.
Quando a eleição chegar…
Os impactos destes dois aumentos de juros sobre a economia serão mais fortes nos meses das eleições presidenciais, no segundo semestre deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará novo mandato presidencial para permanecer mais quatro anos.
Protestos contra a inflação, indicador de economia disfuncional e que atinge toda a população, sobretudo os mais pobres
A queda dos preços, o controle da inflação e a retomada do crescimento são bandeiras que seriam usadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de votos para seu chefe, Jair Bolsonaro.
As pesquisas eleitorais indicam que, para 43% dos eleitores, o comportamento da economia é decisivo na escolha do candidato. O tempo hoje corre contra o governo Bolsonaro.
Faltando apenas sete meses para as eleições, os efeitos monetários conseguiriam trazer os preços para baixo? A economia poderia voltar a crescer, gerando renda e empregos?
A eficácia tão necessária deste remédio amargo dos juros foi sendo minada ao longo dos últimos anos pela visão equivocada do próprio governo ao não levar a sério a questão fiscal, sem falar da instabilidade política que afugentou investidores e provocou desvalorização do real.
Hoje, faz falta ao BC um maior controle do gasto público e um câmbio equilibrado, responsabilidades do Executivo Federal. Se o comportamento destas duas âncoras fossem favoráveis, os efeitos saneadores dos aumentos das taxas de juros seriam mais rápidos para ajustar a economia.
E o FED jogando contra
O aumento da taxas de juros nos Estados Unidos anunciada na terça, 15, pelo Fed (Federal Reserve), o Banco Central dos EUA, de 0,25% para 0,50%, e com sinais de que lá os juros pedem chegar a 2,0% com os próximos aumentos, terá impacto sobre o fluxo de recursos ao Brasil.
Ao contrário de nosso País, os Estados Unidos estão com inflação de 7,5% devido a um forte crescimento da sua economia, refletindo aumento do consumo.
Federal Reserve (Fed) – Foto Reprodução/Internet
O Fed pretende retirar dólares da sua economia com emissão de títulos públicos. Os dois movimentos devem contribuir para valorização do dólar norte-americana diante de outras moedas, como o real. Isto deverá afetar os investimentos no Brasil, apesar das nossas taxas de juros nas alturas serem muito atrativas. Importante lembrar que com estes nossos juros na alturas o custo da rolagem da nossa dívida pública pelo Tesouro Nacional aumenta, assim como o estoque da dívida. O quadro agrava-se diante de um cenário fiscal deteriorado.
O que diz o BC
Veja a seguir os argumento do comunicado emitido pelo Copom no começo da noite desta quarta, 16:
A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos itens associados à inflação subjacente;
As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 6,4% e 3,7%, respectivamente;
No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,05*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 7,1% para 2022 e 3,4% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12,75% em 2022 e reduz-se para 8,75% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2022 e 5,9% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022 e dezembro de 2023; e
Diante da volatilidade recente e do impacto sobre as projeções de inflação de sua hipótese usual para o preço do petróleo em USD**, o Comitê decidiu adotar também, neste momento, um cenário alternativo. Nesse cenário, considerado de maior probabilidade, adota-se a premissa na qual o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura de mercado até o fim de 2022, terminando o ano em US$100/barril e passando a aumentar dois por cento ao ano a partir de janeiro de 2023. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 6,3% para 2022 e 3,1% para 2023.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo dos seus cenários.
Por outro lado, políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país.
Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal mantém elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mas considera que esse risco está sendo parcialmente incorporado nas expectativas de inflação e preços de ativos utilizados em seus modelos. O Comitê segue considerando uma assimetria altista no balanço de riscos.
O Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou ontem mais uma vez a Taxa Selic, referência dos juros para todo o País, já antecipou novo aumento daqui a 45 dias – Foto: Beto Nociti / BC
Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 11,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e, principalmente, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista.
A atuação do Comitê visa combater os impactos secundários do atual choque de oferta em diversas commodities, que se manifestam de maneira defasada na inflação. As atuais projeções indicam que o ciclo de juros nos cenários avaliados é suficiente para a convergência da inflação para patamar em torno da meta ao longo do horizonte relevante. O Copom avalia que o momento exige serenidade para avaliação da extensão e duração dos atuais choques. Caso esses se provem mais persistentes ou maiores que o antecipado, o Comitê estará pronto para ajustar o tamanho do ciclo de aperto monetário. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.
Para a próxima reunião, o Comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.
O guru do governo Bolsonaro, Olavo de Carvalho morreu nessa segunda-feira (24), aos 74 anos, nos Estados Unidos, onde vivia. A informação foi dada pela família nas redes sociais do escritor.
“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”, segundo a Agência Brasil.
Natural de Campinas, São Paulo, ele deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos. A causa da morte não foi divulgada. Recentemente, Olavo esteve internado em hospital no Brasil com problemas cardíacos.
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a morte do escritor. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do país, o filósofo e professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho. Olavo foi gigante na luta pela liberdade e farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, afirmou.
Olavo de Carvalho foi o mentor de toda uma agenda negacionista que influencia o governo de Jair Bolsonaro. Nos últimos tempos, ele se dizia abandonado pelo presidente e pelos filhos.
O fato político da semana foi a entrevista do ex-presidente Lula, na quarta-feira, 19, a oito jornalistas* da mídia alternativa.
Por razões óbvias, teve pouca repercussão na mídia empresarial, embora o Valor tenha vinculado a queda do dólar e a alta na bolsa, naquele dia, ao tom moderado do discurso do líder nas pesquisas para a presidência.da República.
Lula começou dizendo que não seria “uma entrevista convencional” mas “uma conversa verdadeira” , com profissionais que defenderam sua inocência quando toda a imprensa se pautava-se pela Operação Lava Jato, que o levou à prisão.
Na verdade, foi um discurso programático, de duas horas, em que o pré-candidato petista traçou as linhas gerais do governo que pretende fazer se for eleito.
E deixou um recado bem claro: ele quer ser candidato, está imbuído da missão de reconstruir o Brasil, mas só vai em condições de vencer e governar.
As perguntas, quase todas longas e cheias de voltas, ele as usou como “escada” para encadear seu bem articulado discurso e o que se viu foi um líder de massas no melhor de sua forma, aos 76 anos.
A questão do vice, que divide opiniões no PT e na esquerda, foi levantada já na primeira pergunta, de Laura Capriglione, do “Jornalistas Livres”.
Ela enumerou as razões por que uma parcela do PT e da esquerda rechaça o nome de Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula: “o massacre do Pinheirinho, a repressão a estudantes, perseguição a professores, as chacinas na periferia em 2016”. E perguntou: “É possível compor uma aliança com um cara desses?”
Lula respondeu paternal: “Sinto que você construiu uma série de defeitos para poder falar do Alckmin”. E, em tom condescendente: “Deixa eu te dizer uma coisa: todo o mundo fala dessa questão do vice, só não têm falado do assunto o Alckmin e eu, por uma razão muito simples: o Alckmin está sem partido, ainda não se definiu e eu ainda não defini se vou ser candidato”.
Em seguida mandou o recado aos dissidentes, que rejeitam Alckmin como vice. Explicou que não vai ser “protagonista”. Se for candidato é para ganhar e para fazer mudanças, por isso está “construindo” parcerias, entre as quais está Geraldo Alckmin.
Relatou seu relacionamento com Alckmin, como governador de São Paulo, nos quatro anos do seu primeiro mandato de presidente: “Não tivemos nenhuma divergência, nem ele, nem eu. Foi uma relação extraordinária”.
E emendou: “Não terei nenhum problema se tiver que fazer uma aliança com o Alckmin para ganhar, nenhum problema. Vamos trabalhar em cima de um programa voltado para os interesses do povo”.
Minimizou os fatos passados e disse que Alckmin assumiu “oposição definitiva” ao governo Bolsonaro e ao “dorismo” (do governador João Dória, pré-candidato do PSDB) e que hoje representa o PSDB social-democrata de Mario Covas, José Serra, Fernando Henrique e Franco Montoro”.
“As pessoas podem evoluir”, sentenciou. E lembrou Teotônio Villela, o senador alagoano que se tornou um símbolo da luta pelas eleições diretas em 1984.
“O Teotônio tinha uma metralhadora para atirar nos comunistas em Maceió na época do golpe de 64… depois foi um grande líder da campanha das (eleições) diretas”.
Disse que vai ganhar as eleições com um programa definido e claro, com o qual o vice-presidente e todos os aliados vão estar comprometidos: “Só não posso dizer que vou fazer (a aliança com o Alckmin) porque ele ainda não tem partido e o meu partido precisa definir se vou realmente ser candidato”.
Rematou o recado contando “uma história exemplar”: a maneira como escolheu o empresário José Alencar para vice-presidente em 2002.
Alencar dono de um grupo que tinha 17 mil funcionários estava comemorando 50 anos de vida empresarial, Lula foi convidado. “Não estava a fim de ir. Esse cara é um burguesão lá de Minas, o que vou fazer lá?”.
Acabou indo e sentindo-se deslocado na festa, mas no fim o anfitrião fez um discurso, contou sua vida e ele gostou muito do que ouviu: “Eu disse ao Zé Dirceu: achei o meu vice”. Não conhecia o Alencar.
Segundo Lula, José Alencar, escolha pessoal sua, foi um vice dos sonhos “Duvido, que alguém tenha a sorte que tive de ter um vice como o Zé. O Alckmin terá que ser igual ou melhor que o Zé Alencar”.
Entrevistadores:
Laura Capriglione / Jornalistas Livres
Luiz Nassif / jornal GGN
Mauro Lopes/ Brasil 247
José Cassio / DCM
Ivan Longo / Revista Fórum
Eduardo Guimarães / Blog da Cidadania
Rodolfo Lucena / Tutameia
Paulo Donizetti / Rede Brasil Atual e Brasil de Fato
Pela segunda vez consecutiva não haverá desfile cívico-militar neste Sete de Setembro, que marca 199 anos do Brasil como nação independente..
Em nota, o Ministério da Defesa informou que a comemoração será no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, com restrição de público.
Mesmo assim, o dia será marcado por manifestações antagônicas em todo o pais, refletindo a grande divisão entre forças democráticas e anti-democráticas.
O foco das expectativas é São Paulo com convocação bolsonarista para a avenida Paulista e o movimentos da oposição, no Anhangabaú.
Em Porto Alegre, na redenção ocorrem o 27º Grito dos Excluídos e Excluídas e o ato “Fora Bolsonaro”.
O ato convocado pela CUT-RS, centrais sindicais e movimentos Brasil Popular, Povo Sem Medo e Povo na Rua terá um ato ecumênico está marcado para às 11h no espelho Espelho d’Água do Parque da Redenção.
Á tarde uma marcha Fora Bolsonaro será realizada com concentração marcada para 13h30. O 27º Grito tem como lema “Vida em primeiro lugar” e como tema “Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda, já”.
Atos pró governo no Parcão
Através das redes sociais movimentos apoiadores do Jair Bolsonaro também organizam um ato que segue a cartilha do presidente: intervenção no STF, prisão dos Ministros, estado de exceçao.
O local é o mesmo das manifestações anteriores: Parque Moinhos de Vento, o Parcão.
Através de sua assessoria a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul afirmou estar atenta aos atos que serão realizado durante o feriado do sete de setembro.
Ao contrário do que ocorreu no Estado de São Paulo, o governo não se reuniu com entidades nem movimentos que estão organizando esses atos.
Nota da Secretaria da Segurança Pública:
Os serviços de inteligência das forças de segurança do Estado permanentemente monitoram a organização de eventuais atos públicos, independentemente de suas pautas, de forma a permitir o planejamento de ações de prevenção para assegurar a manutenção da ordem pública, a segurança de todos e a preservação do patrimônio público e privado. Nessa missão, as forças de segurança se farão presentes caso se confirme a realização de atos na referida data.
Carlos Ismael Moreira, Coordenador de Comunicação em Exercício
