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Eleições 2022: voltar atrás é o menor desafio de Eduardo Leite

O movimento dos empresários para convencer o governador Eduardo Leite a concorrer à reeleição tende a tornar-se irresistível.

O jantar desta quarta-feira que reuniu dirigentes das principais entidades de representação empresarial vai, certamente, desdobrar-se em outras manifestações e se expandir num efeito de pedra n’água.

Ficará fácil para o recuo da posição que Leite assumiu como irreversível, de não tentar um segundo mandato. Pesará nisso a delicada situação que o jovem governador se meteu por sua obstinada ambição de ser candidato à presidência da República já em 2022.

A obstinação não é recomendável em política, ainda mais se implica em se envolver numa aventura com Aécio Neves,  Aloysio Nunes e outros tucanos de pouca pluma.

O PSDB está caindo aos pedaços exatamente por falta de uma liderança capaz de colocar o partido acima dos interesses particulares e eleitoreiros. Eduardo Leite pode tornar-se esta liderança. Mas o caminho é arriscado

A avaliação otimista que os empresários fazem de seu governo é questionável. Ele seguiu a risca o receituário neoliberal que o empresariado de um modo geral  elevou à condição de panacéia, o remédio para todos os males. Por essa ótica,  Leite avançou como nenhum outro.

No entanto, os efeitos colaterais são graves e o paciente, embora já consiga respirar sem aparelhos, ainda está na UTI. O equilíbrio das contas estaduais que ele conseguiu é instável, o sacrifício exigido do funcionalismo é enorme, grau de deterioração dos serviços públicos é gigantesco e a questão da dívida que garroteia o Estado, está longe de resolvida.

Entre outros agravantes, ainda depende do poder central, que está em mãos adversas. Neste cenário, há que levar em conta, também, a alternidade que o eleitor gaúcho estabeleceu como tradição e que já derrubou nove governadores, que tentaram a reeleição, alguns tão ou mais bem avaliados do que ele.

É um salto triplo, sem rede. Se conseguir,  sua candidatura à presidência estará consagrada em 2026.  Se for derrotado, terá que recomeçar do zero. O que, para quem tem 36 anos, não chega a ser uma tragédia.

Crédito foto: Gustavo Mansur/PP

 

 

 

 

 

 

 

 

Eleições 2022: Eduardo Leite e o tabu da reeleição no Rio Grande do Sul

Os dez governadores que ocuparam o Palácio Piratini desde a volta das eleições diretas, há exatos 40 anos, tem algo em comum: nenhum deles fez o sucessor ou conseguiu se reeleger ao final dos quatro anos de mandato.

Mesmo aqueles que tiveram apoio incondicional dos meios de comunicação não passaram no teste da urnas.

Um caso exemplar é o de Antonio Britto.  Com a notoriedade que ganhou  como porta-voz de Tancredo Neves, elegeu-se duas vezes deputado federal com votação consagradora e, em 1994, chegou ao Piratini cercado por uma aura de modernidade.

Sua prioridade era “governar o governo”, paralisado por uma pesada máquina pública e um déficit crônico em suas contas.

Fez cortes no funcionalismo, fechou estatais deficitárias, deu início às privatizações, renegociou a dívida pública, retomou investimentos e trouxe a primeira fábrica de automóveis para o Estado, antigo anseio dos gaúchos.

Sua reeleição era “líquida e certa” pela unanimidade dos cronistas políticos. Onze partidos apoiavam sua reeleição e seu favoritismo se confirmou no primeiro turno, em 3 de outubro de 1998.

No segundo turno, porém, os eleitores preferiram o petista Olívio Dutra, que venceu por 87 mil votos (1,52% de diferença).

Foi tal o choque que Antonio Britto não compareceu à posse de seu sucessor, alegando que continuava sendo agredido pelo adversário mesmo depois do pleito.

Esse retrospecto de quatro décadas deve estar nas ponderações do governador Eduardo Leite no momento em que ele cogita um segundo mandato. Jovem e desconhecido prefeito de Pelotas, ele se elegeu em 2018 ao arrepio da maré bolsonarista, derrotando o favorito Ivo Sartori, do MDB.

Desde o início, Leite garantiu que não será candidato à reeleição. Mas agora, no último ano de seu mandato, o governador está premido por circunstâncias que abalam sua decisão.

O plano que ele havia concebido, de apoiar o presidente da Assembleia, Gabriel de Souza, do MDB,  para levar adiante  seu programa de reformas    está ameaçado e não há em suas hostes um nome capaz de garantir a continuidade.

Seus correligionários já fizeram chegar à imprensa a avaliação de que a única saída  de Leite, para defender seu projeto é a candidatura à reeleição.

Nas mãos de um governador hostil, as tão elogiadas conquistas do seu primeiro mandato, basicamente medidas de ajuste fiscal, podem virar pó, abalando a imagem de habilidade e eficiência que ele construiu.

Por outro lado, se concorrer e perder, o que pode virar pó é o seu acalentado projeto de chegar à Presidência da República.

Governadores do RS: 40 anos sem reeleição

1982: Jair Soares /PDS

1986: Pedro Simon/MDB

1990: Alceu Collares/ PDT

1994: Antonio Britto/ MDB

1998: Olívio Dutra/ PT

2002: Germano Rigotto/ MDB

2006: Yeda Crusius /PSDB

2010: Tarso Genro/PT

2014: José Ivo Sartori / MDB

2018:  Eduardo Leite/ PSDB

Eleições 2022: Divisão do centro direita garante PT no segundo turno no RS

Turbinado pela candidatura de Lula, o deputado Edegar Pretto, candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul contará ainda com a divisão das forças adversárias para garantir uma vaga no segundo turno da eleição.

O MDB suspendeu a prévia para contornar o embate que divide o partido, entre o presidente da Assembléia, Gabriel de Souza, e o deputado Alceu Moreira, presidente do diretório estadual.

O partido busca um nome de unidade e  o primeiro que aparece é o ex-governador José Sartori, que desponta nas pesquisas. Sartori diz que não é candidato, mas sempre foi um “soldado do partido”.

Outro é Cezar Schirmer, que certamente será o candidato de Sartori, se este realmente não quiser concorrer. Pedro Simon se declara neutro mas nos bastidores trabalha para Sartori ou Schirmer.

A crise no MDB que vinha latente foi precipitada por uma declaração do governador Eduardo Leite à ZH. Ele reafirmou que não será candidato e adiantou que o governo poderia apoiar o deputado Gabriel de Souza, numa aliança PSDB/MDB.

O deputado Alceu Moreira, preparado para disputar a prévia do partido marcada para 13 de fevereiro  (agora adiada) se sentiu emparedado e reagiu. Para evitar uma prévia traumática, o partido decidiu ganhar tempo.

No espectro mais à direita há outras duas candidaturas inconciliáveis que antes de disputar os eleitores estão disputando o apoio do presidente Jair Bolsonaro: o ministro Onyx Lorenzoni, do DEM, e o senador Luiz Heinze, do PP.  Onyx tem a caneta do maior orçamento entre os ministérios, Heinze tem a âncora do agronegócio. Nenhum dos dois deu sinal de possível entendimento, ao menos no primeiro turno..

No outro lado do espectro político, a tendência é que a candidatura de Edegar Pretto aglutine  forças à esquerda, na esteira do que Lula está buscando a nível nacional.

O segundo turno será outra eleição.

Combate à desigualdade e defesa do serviço público: os compromissos de Valdeci Oliveira

O novo presidente da Assembleia Legisltaiva do Rio Grande do Sul, Valdeci Oliveira (PT), assumiu o cargo nesta segunda-feira 31, prometendo rediscutir o papel do Estado e o lema de sua gestão será o combate à desigualdade.

“Vou trabalhar para que, neste Parlamento, se faça o debate amplo e não reducionista sobre o papel do Estado”, assegurou.

“O sucateamento do serviço público não gerou desenvolvimento em lugar nenhum”, disse.

Ainda entre os temas a serem debatidos na sua gestão, o novo presidente citou a estiagem, a fome, a situação de hospitais e demais estabelecimentos de saúde, o combate às fake news, a defesa da democracia e da instituição de uma política estadual de renda básica.

Valdeci Oliveira, abriu seu discurso  solidarizando-se com os familiares e amigos dos mais de 620 mil mortos pela Covid-19 no país e das vítimas da tragédia da boate Kiss, ocorrida há nove anos, em Santa Maria.

Agradeceu aos amigos, apoiadores e familiares  e fez uma menção espedial a seu pai, Joreci, que estava completando 88 anos.

“Sou grato pelas sementes da esperança e da justiça plantadas em mim e que continuam a brotar”, disse o parlamentar.

Recordou a infância em São José da Porteirinha, na região central do estado, quando auxiliava os pais na lavoura, e os primeiros ofícios, como vendedor em loja de tecidos e depois como metalúrgico, atividade que o levou aos sindicatos e movimentos sociais .

Disse que o momento  é de defesa da saúde pública, cujos profissionais, mais que aplausos, merecem o reconhecimento e a valorização do seu trabalho”, disse, reconhecendo também o papel do serviço público de modo geral.

A sessão foi encerrada com a apresentação do Hino Rio-Grandense, na voz do deputado e cantor Luiz Marenco (PDT).

Autoridades, amigos e familiares participaram da cerimônia de posse, no Plenário 20 de Setembro, com acompanhamento também por telões instalados no Teatro Dante Barone e na Esplanada, e transmissão ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais.

Além de Valdeci, foram eleitos e empossados na Mesa Diretora da Assembleia os deputados Luiz Marenco (PDT), como 1ª vice-presidente; Ernani Polo (PP), 2º vice-presidente; Elizandro Sabino (PTB), 1º secretário; Gabriel Souza (MDB), 2º secretário; Zilá Breitenbach (PSDB), 3ª secretária; e Dalciso Oliveira (PSB), 4ª secretário. Os suplentes de secretário serão os deputados Jeferson Fernandes (PT), Airton Lima (PL), Sergio Peres (Republicanos) e Kelly Moraes (PTB).

A trajetória

Aos 64 anos, Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira cumpre o terceiro mandato no parlamento gaúcho e foi escolhido por unanimidade pelos colegas de bancada para ocupar o cargo máximo do Legislativo em 2022.

Valdeci foi vereador, deputado federal e duas vezes prefeito de Santa Maria.

Filho mais velho de uma família de agricultores sem terra de Santa Maria, mudou-se para Porto Alegre aos 19 anos Porto Alegre, onde começou a trabalhar numa metalúrgica e engajou-se no movimento sindical.

Em 1981, retornou a Santa Maria. Foi por algum tempo balconista numa loja de tecidos na cidade, mas voltou a trabalhar numa metalúrgica, como soldador.

Em 1986, já presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Maria, assinou ficha no PT e estreou na política como cabo eleitoral do também metalúrgico Paulo Paim (hoje senador), em sua primeira eleição para a Câmara Federal.

Dois anos depois, foi candidato a vereador. “Fiz uma campanha de casa em casa, com um único panfletinho em preto e branco. Vendia ferro velho, garrafão e outros materiais para conseguir tirar o xerox”, contou ele em entrevista à rádio Gaúcha.

Fez 1.400 votos e, na eleição seguinte, foi o mais votado em Santa Maria, com mais de 4 mil votos. Em 1994, tentou a Câmara Federal. Não se elegeu mas alcançou a primeira suplência. Três anos depois, com a renúncia de José Fortunati, eleito vice prefeito de Porto Alegre, assumiu o cargo.

Elegeu-se deputado federal em 1998 e, dois anos depois, chegou à prefeitura de Santa Maria, numa vitória surpreendente. Reelegeu-se prefeito mas licenciou-se no último ano, para coordenar no Estado a campanha da reeleição de Lula, à presidência da República,em 2006.

Quatro anos depois, elegeu-se deputado estadual, com 64 mil votos, consolidando sua liderança em Santa Maria.

Foi reeleito em 2014 e, dois anos depois, tentou voltar à prefeitura de Santa Maria, sem sucesso. Em 2018, voltou à Assembléia Legislativa, cuja presidência assumiu neste 31 de janeiro de 2022.

Autoridades
Estiveram presentes na sessão solene o governador Eduardo Leite, os ex-governadores Olívio Dutra e Germano Rigotto, o ex-vice-governador Miguel Rossetto, o representante da Câmara Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o presidente do Tribunal de Justiça dos Estado, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, os deputados federais Dionilso Marcon (PT-RS) e Henrique Fontana (PT-RS), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, e a representante da Câmara Municipal, vereadora Comandante Nádia (DEM), entre outras autoridades.

João Dória quer entrar na campanha presidencial como “o pai da vacina”

“Ansiedade não ajuda na política”.

É a frase que o governador de São Paulo, João Dória tem repetido a aliados que cobram uma atitude para tirar sua candidatura das últimas posições nas pesquisas sobre as eleições presidenciais deste ano.

Numa pesquisa recente, Dória aparece abaixo até do Cabo Daciolo.

Parece proposital. Desde que foi escolhido pelo PSDB, derrotando o gaúcho Eduardo Leite na convenção do partido em novembro, o governador paulista vem mantendo distância do noticiário em torno das eleições.

Na última semana, porém. ele deu sinais que se prepara para uma entrada triunfal na disputa. Segundo o Globo, ele está montando em São Paulo “um mega quartel general” para a campanha leitoral.

Numa entrevista ao Canal Livre, da Tv Bandeirantes,  Dória esboçou as linhas gerais do seu programa: defesa radical do modelo neoliberal que vem sendo implantado no pais desde 2016, atração de investimento estrangeiro para destravar a economia, e o combate à pandemia a partir de um bem sucedido plano de vacinação.

Nesse ponto, Dória pretende explorar o pioneirismo da vacinação no Estado e apresentar-se como o “pai da vacina”,  “o homem que levou a vacina ao braço do brasileiro”, como disse um de seus apoiadores.

Para não deixar dúvida de sua fidelidade à agenda neoliberal, ele já anunciou a privatização do Banco do Brasil e da Petrobrás, que será fatiada, com a perda definitiva do monopólio na extração do petróleo.

Destacou também seus contatos com grandes agentes das finanças internacionais. Em dezembro, por exemplo, na inauguração de um escritório do Estado de São Paulo em Nova York (70% bancado pela iniciativa privada) esteve com o diretor geral da BlackRock, gestora de fundos com uma carteira de 9,5 trilhões de dólares. “Hoje eles tem 60 bilhões de dólares investidos no Brasil. Poderiam chegar a 250 bilhões”, previu.

Outro ponto da sua estratégia é colocar-se como o verdadeiro anti-Lula que, segundo ele, é “um populista, assim como Bolsonaro”.  Para Bolsonaro reserva adjetivos de “facínora” e “psicopata” e para Lula vai pedir explicações sobre o “petrolão”.

“Lula não é inocente, vou cobrar dele o mensalão, o petrolão, tudo isso”, disse na entrevista do Cana Livre.

 

 

 

 

Como serão os nove anos sob o Regime de Recuperação Fiscal no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Se o pedido for aceito, o último ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estarão  “engessados” por regras rígidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional.

É um “remédio amargo” com muitos efeitos colaterais.

Trata-se de um contrato que o Rio Grande do Sul  busca assinar com a União, para renegociar a dívida com o Tesouro Federal, que se tornou impagável. A dívida total do Estado chega aos R$ 70 bilhões, mais de R$ 59 bilhões correspondem ao montante devido ao governo federal.

Desde 2017, com base numa liminar, o governo gaúcho não paga as parcelas da dívida, que já acumulam mais de R$ 14 bilhões.

Se a União aceitar o pedido de adesão (a decisão final será de Bolsonaro) os pagamentos atrasados serão “rolados” por mais 30 anos, o governo ganha tempo e retoma o pagamento em parcelas menores e o Estado recupera sua capacidade de receber financiamentos para resolver os outros passivos.

O governador Eduardo Leite mencionou uma possível operação de crédito de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões), junto ao BID. para pagamentos em acordos diretos com credores de precatórios, que tem R$ 16 bilhões a receber.

A adesão, no entanto,  tem contrapartidas.

O que o governo do RS não pode fazer:

1) Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares (exceto a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e de casos envolvendo sentença judicial)

2) Criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que impliquem mais despesa

3) Admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e de contratos temporários

4) Realização de concurso público que não seja para reposição de quadros

5) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares

6) Concessão, prorrogação, renova­ção ou ampliação de incen­ti­vo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

7) Empenho ou contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação e outras de demonstrada utilidade pública

8) Alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que implique redução da arrecadação

Há quase cinco anos, desde que o governador Sartori não conseguiu  mais pagar a dívida, o Estado vem fazendo ajustes para se credenciar ao acordo com a União.

O governo Eduardo Leite deu continuidade e aprofundou as reformas iniciadas por Sartori, para reduzir o déficit crônico das contas públicas.  Venceu uma resistência histórica na Assembleia Estatual ao obter autorização para privatizar o setor de energia (Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Mineração  e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Visando o acordo, privatizou também a Corsan,  a estatal do saneamento.

Em 30 de novembro, foi aprovado o  Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por dez anos. A medida era uma das imposições do governo federal para adesão ao RRF.

Das exigências para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, só falta a privatização na área financeira,  que no caso do Rio Grande do Sul seria o Banrisul, o último dos bancos estaduais. O governador Eduardo Leite já declarou que considera “inevitável” a privatização do “banco dos gaúchos”

Em seu relatório divulgado em setembro, a Comissão Especial  da Assembléia sobre a Crise Fiscal sugeriu que o governo do Estado não aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal.

Seria, segundo a conclusão, um caminho que exige enorme sacrifício, com precarização de serviços públicos e sem garantia de que vá resolver o desajuste financeiro.

Essa dívida que o Estado está renegociando agora, de R$ 59 bilhões, resulta de uma renegociação feita em 1998, quanto o total devido chegava a R$ 26 bilhões (valores atualizados).

Embora, desde então,  tenha pago todas as parcelas até a suspensão dos pagamentos em 2017,  essa dívida só cresceu.

 

 

 

 

Briga de Eduardo Leite com a Petrobras é campanha política

O governador Eduardo Leite recorreu à Justiça contra a Petrobras por propaganda enganosa. Pede até indenização por dano moral.

A causa é um anúncio em que a estatal mostra a estrutura de custos da gasolina e diz que recebe apenas R$ 2,00 pelo litro de gasolina que está custando quase R$ 7,00 na bomba.

O vídeo veiculado ressalta o peso do ICMS cobrado pelos Estados, que chega em média a 28% do preço final da gasolina.

Na ação, o governador alega que a Petrobras omite informações e tenta jogar para os Estados a culpa pelo alto preço dos combustíveis.

O anúncio da Petrobras atende a um interesse do candidato Bolsonaro, de passar aos governadores a culpa pelo alto preço dos combustíveis.

A ação do governador Eduardo Leite é também a de um candidato, que não aceita ser o vilão da alta dos combustíveis.

A verdade é que alíquota do ICMS no Rio Grande do Sul para a gasolina é 30%  desde 2016, com validade até 2022. Não por acaso, o preço da gasolina no Estado só perde para o Tocantins.

 

Os movimentos de Eduardo Leite para “unir o Rio Grande”

Dois fatos divulgados nesta quarta-feira indicam uma inflexão na estratégia política do governador Eduardo Leite.

O primeiro é a reunião dos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores  com o chefe da Casa Civil do governo estadual, Otomar Vivian, para uma troca de ideias sobre o enfrentamento à estiagem que já causa sérios prejuízos às lavouras.

Emitido na segunda-feira, para a reunião na terça, o convite surpreendeu a bancada do PT, o principal partido de oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB).

Na reunião da bancada,  houve quem tomasse por brincadeira: um governo tucano convidando deputados petistas para saber de ações acertadas de um governo do PT, num ano de eleição?

Além do mais, se quisesse saber como o governo Tarso Genro (PT) enfrentou a estiagem em 2011, o governo Eduardo Leite não precisaria ouvir deputados do PT, bastava consultar os arquivos do Piratini.

Foi um gesto político, entenderam todos. O PT retribuiu, mesmo sem entender bem o significado do convite, e saiu do encontro  entendendo menos ainda.

Foi levantada a hipótese de ser uma atitude preventiva, ante uma iminente mobilização do MST no Estado, logo descartada ante a constatação da escassa influência do PT nas decisões do MST.

No fim da manhã desta quarta-feira 11,  24 horas depois do encontro, ainda não havia uma avaliação na bancada do partido. É inegável, porém, a importância dessa atitude, de ambos os lados.

O segundo fato também ocorreu na terça-feira, desta vez no gabinete do governador, onde Eduardo Leite recebeu uma  comitiva de deputados de dez partidos, capitaneados pelo ex-governador Pedro Simon (MDB) e o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP).

Eles foram pedir que o governador assuma a liderança de um movimento nacional pelo ressarcimento das perdas de arrecadação de ICMS causadas pela Lei Kandir.

A Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações, é uma das causas principais da crise das finanças estaduais.

Um cálculo feito pela Secretaria da Fazenda diz que o Rio Grande do Sul tem 67 bilhões de reais para receber como ressarcimento pelas perdas com a isenção total de impostos sobre a exportação de produtos primários.

O estudo da Fazenda que chegou a esse número foi feito em agosto. Até agora o governador havia evitado esse assunto. Seus porta-vozes dizem que falar em perdas da Lei Kandir “é acreditar em Papai Noel” ou “vender ilusões”.

Entende-se. O governador está numa negociação, que herdou do governo anterior, para suspender o pagamento da dívida do Estado com a União por seis anos.

Para isso precisaria aderir ao Programa de Ajuste Fiscal transformado em lei no governo Temer e que condiciona o socorro aos Estados, entre outras coisas, à não cobrança de pendências com a União, como a Lei Kandir.

Nestas circunstâncias, a última pessoa a querer pegar a bandeira  da Lei Kandir, seria o governador  Eduardo Leite.

Ele não assumiu a causa, mas o fato de ter recebido uma frente parlamentar com representantes de dez partidos, tendo como padrinho Pedro Simon, aos 90 anos, é revelador.

Embora tenha dito que esta não é a solução para a crise financeira, Leite determinou a criação de um grupo de trabalho com participação da Secretaria da Fazenda, e sugeriu uma articulação com os demais governadores mobilizados.

Esses dois movimentos do governador se decifrarão nos próximos dias, provavelmente.

Por enquanto o que eles indicam, claramente,  é que Eduardo Leite está levando a sério aquela sentença que corre no meio político, de que ele só terá  chance no plano nacional se conseguir “unir o Rio Grande”.

Senão, será o décimo governador tragado pelo buraco do déficit público. O primeiro foi exatamente Pedro Simon.

Estudo da Receita Estadual estima em R$ 67 bilhões as perdas com Lei Kandir

Em suas negociações com o governo federal, o governador Eduardo Leite evita incluir a questão das perdas que o Estado sofre pelas desonerações de exportações, especialmente a chamada Lei Kandir, que isenta de ICMS as vendas externas de produtos primários e semi-elaborados.
Os porta-vozes do governo gaúcho chegam a dizer que tentar recuperar essas perdas, como prega a oposição, é uma “causa perdida” e que levar em conta estes créditos “é vender ilusões”.
Isso não impede que o governo estadual esteja munido de dados completos e atualizados sobre as perdas que o Estado sofre, principalmente desde 1996, quando foi aprovada a dita Lei Kandir.
Desde agosto do ano passado a Secretaria da Fazenda dispõe de um “Demonstrativo das Perdas de ICM com Exportações e Lei Kandir”, feito por técnicos da Receita Estadual a pedido do próprio secretário.
Os dados estão atualizados até dezembro de 2018 e apontam que, em números atualizados, o Estado tem créditos compensatórios que somam R$ 41 bilhões em valores nominais que, atualizados monetariamente, sobem a mais de R$ 67 bilhões.
PERDAS TOTAIS EM VALORES NOMINAIS

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

PERDAS TOTAIS EM VALORES ATUALIZADOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Esse valor não é maior porque o governo federal ressarciu parcialmente essas perdas ao longo de todo o período, num total de mais de  R$ 18 bilhões. O valor das compensações diminuiu ano a ano, como mostra o gráfico.

 
 
 
 
Somente em 2018, as perdas líquidas com a Lei Kandir somaram R$ 4,85 bilhões que equivalem a 13,6% da receita do ICM no ano.
O estudo mostra as perdas de receita do Estado também com as isenções na exportação de os produtos industrializados, prática anterior à lei Kandir.
Somadas as perdas com a isenção nas exportações de todos os produtos, agrícolas e industrializados, em 2018 o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar mais de R$ 10 bilhões, que equivalem a 29% da receita total com ICMS. Ao mesmo tempo o valor das compensações foi o mais baixo da série.


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Obra que se arrasta há 14 anos vai consumir metade dos investimentos em rodovias

O governador Eduardo Leite e dois secretários ergueram os cones de sinalização para celebrar com prefeitos e moradores da região a conclusão dos 9,5 quilômetros de asfalto que ligam à rede rodoviária os 7,3 mil habitantes de Caraá, no Litoral Norte.
A obra custou R$ 4,8 milhões.
Para este ano, o governo anuncia um total de R$ 200 milhões para investimento em rodovias estaduais este ano – serão dez trechos de acesso a pequenas comunidades e a conclusão da RS 118, que liga duas rodovias federais na altura de Sapucaia do Sul.
Com apenas 21,5 km de extensão, a RS 118  é uma das mais movimentadas e perigosas rodovias do Estado.
As obras de duplicação começaram em novembro de 2006 e o governo está prometendo concluí-la até o final de 2020. Orçada em R$ 220 milhões, a  obra já consumiu R$ 130 milhões, faltando portanto R$ 90 milhões, que correspondem a quase 50% do total dos investimentos anunciados para rodovias em 2020 no RS.
Faltam menos de dez quilômetros para duplicar, mas boa parte do que já foi feito apresenta problemas.  O repórter Leandro Domingos, do NH, percorreu a 118 e encontrou buracos e falta de sinalização em quase  toda a extensão da estrada.
No ato de liberação do trecho em Caraá, o governador repetiu que a conclusão de acessos asfálticos é uma das prioridades do governo do Estado.

acesso asfáltico caraá
Trecho de 9,5 km da RS-030 entre Caraá e Santo Antônio da Patrulha é o primeiro acesso asfáltico realizado pelo atual governo – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini*Jovir Costella, de Logística e Transporte, Artur Lemos, da Infraestrutura. O evento também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, do prefeito de Caraá, ,Nei Pereira dos Santos, e do diretor-geral do Daer, Luciano Faustino.

Acessos asfálticos com obras em andamento no RS:

  • Santo Antônio do Palma (RS-458);
  • São José do Hortêncio (RS-874);
  • Muliterno (RS-462);
  • Guabiju – São Jorge (RS-126);
  • Carlos Gomes (RS-477);
  • Boqueirão do Leão – Sério (RS-421);
  • Cândido Godói (RS-165);
  • Sério (RS-421);
  • Sertão Santana (RS-713).

(Com informações da Assessoria)