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Governo Lula lança Orçamento Participativo para travar o “orçamento secreto”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento da União.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11), em Salvador, durante o lançamento do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) 2024-2026, iniciativa do governo federal que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

O Plano é o embrião de um projeto de Orçamento Participativo no âmbito do governo federal, com envolvimento de organizações populares, como contraposição ao “orçamento secreto”, engendrado no Concresso.

“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deu uma ordem, eu quero pobre no Orçamento brasileiro, eu quero a primeira infância no Orçamento brasileiro, eu quero a juventude e idosos, a zona rural e a zona urbana, eu quero quem precisa no Orçamento brasileiro”, disse a ministra.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

O PPA participativo ocorrerá por meio de plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

Segundo a ministra, o presidente disse que é preciso colocar a “botina no pé” para ouvir as prioridades da população e de segmentos da sociedade civil organizada. “Vocês vão andar o Brasil e quem vai construir esse orçamento e dizer quem é prioridade para o Brasil e quem vai construir esse orçamento, quem vai plantar semente agora para que a gente possa colher as ações no futuro é o povo brasileiro”, reiterou.

Tebet convocou ainda os conselhos de políticas públicas, a exemplo dos conselhos da Infância e Adolescência, da Juventude, do Idoso, da Educação, Assistência Social, Agricultura Familiar, Cidades, Moradia Popular, entre outros, a se integrarem ao processo.

“Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil de nossos sonhos, que ele deixe de ser sonho e se transforme em realidade. É essa a missão e a determinação que nós temos. Os senhores vão votar as principais propostas, ações, programas em todas as áreas, segurança pública, habitação, saúde, moradia, será incorporado ao PPA que entregaremos em agosto no Congresso Nacional e será votado até 31 de dezembro”, destacou a ministra.
O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além de Tebet, também caberá ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, coordenar, organizar e participar das reuniões presenciais. Pelo calendário, a primeira série de plenárias estaduais será entre 11 e 13 de maio, em Salvador. Além da Bahia, serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras.

“Hoje é um dia de muitos símbolos e muitos significados, o governo do presidente Lula está colocando o pé na estrada, o pé na tábua com a velocidade que o Brasil precisa para ouvir o povo brasileiro e colocar as impressões digitais da nossa gente no planejamento participativo”, disse Macêdo. “Vamos rodar o Brasil ouvindo o povo brasileiro, ouvindo os movimentos sociais organizados, debatendo, discutindo, discordando porque esse é o exercício pleno da democracia”, afirmou.

Nesta quinta-feira, o governo também lançou a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participar das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.

“Nós vivenciamos seis anos de interdição da participação da sociedade brasileira na vida política do Brasil. Hoje o presidente Lula inicia as plenárias presenciais e lança a plataforma digital do Brasil participativo. Consolidando essa plataforma, ela será o maior instrumento de participação social digital da história do nosso país”, disse o ministro.

(Com Agência Brasil) 

 

União paga R$ 785 milhões de Estados caloteiros; RS é um deles

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda 8, o Relatório de Garantias Honradas pela União com os valores pagos em abril pelo governo federal para cobrir dívidas que Estados e Municípios não conseguiram pagar.

Foram R$ 785,03 milhões em dívidas atrasadas de estados, no mês de abril.

Do total, R$ 318,40 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 280,59 milhões de Minas Gerais; R$ 78,69 de Goiás; R$ 60,54 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 43,61 milhões de Pernambuco e R$ 3,19 milhões do Piauí.

Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões em dívidas de estados que a União teve que pagar.

Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras este ano.

Desde 2016, a União pagou R$ 55,57 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,61 bilhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,76 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,44 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2023, a União ainda não recuperou nenhum valor em contragarantias.

Política de juro alto travou primeiro governo Lula por dois anos: a história se repete?

O juro alto foi o maior problema que Lula enfrentou no seu primeiro mandato, há 20 anos.

Em maio de 2003, o impasse da economia travada pelas altas taxas (“entre as maiores do mundo”) rendia manchetes diárias.

A diferença é que, naquele governo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, assim como o avalista de sua política de juro alto para combater a inflação, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, eram escolhas de Lula. Ficava implícito o aval do presidente  ao que eles faziam.

Conta o jornalista Bernardo Kuscinski, que viveu de dentro do governo aqueles dias:

“A campanha de terrorismo financeiro, antes mesmo da eleição, levou Lula a fazer um acordo com os bancos, para ter condições de governabilidade. Avalizado por Antonio Palocci e Henrique Meirelles, esse pacto não escrito, mas que incluía metas de contenção de gastos, amarraria suas mãos e travaria o governo durante os primeiros dois anos de mandato, provocando forte pressão interna e deprimindo o presidente”.

“Foi somente a partir da queda de Palocci em março de 2006, que Lula pode dar inicio ao cumprimento de sua principal promessa de campanha”.

“No final do segundo mandato o salário mínimo já equivalia a 256 dólares, mais que o triplo do valor de 2003 quando Lula assumiu”.

“Ao contrário das previsões catastróficas, o aumento do salário mínimo não levou a uma explosão de preços”, registra Kuscinski.

Em sua entrevista em Londres, nesta sexta-feira, quando entra no quinto mês de seu terceiro mandato, Lula fez questão de dizer que Campos Neto não tem compromisso com o Brasil mas com o governo anterior que o nomeou e “os que gostam de juros altos”.

O que Lula diz nas entrelinhas é que se há um acordo do presidente do Banco Central com mundo financeiro e empresarial, para manter essa política de arrocho econômico, ele não tem nada com isso e não vai aceitar uma política de juros que derruba a economia e pode travar seu governo por dois anos.  Como vai fazer, já que não pode interferir no Banco Central? Essa é a pergunta.

 

Taxa de juros: Lula sobe o tom e diz que Campos Neto não tem compromisso com o Brasil

O Banco Central manteve nos 13,75% a taxa básica de juros no Brasil, mas o presidente Lula  subiu o tom de suas críticas.

Lula afirmou que “não discute a autonomia do BC”, mas questionou o compromisso do seu presidente, Roberto Campos Neto: “Ele tem compromisso com quem, com o Brasil? Não tem, ele tem compromisso com o outro governo que o indicou [do ex-presidente Jair Bolsonaro], isso precisa ficar claro. E ele tem compromisso com aqueles que gostam de taxa de juro alto, porque não há outra explicação”, disse Lula, em Londres, em coletiva de imprensa após participar da coroação do Rei Charles III.

“Se eu, como presidente, não puder reclamar do equívoco do presidente do Banco Central, quem vai reclamar, o presidente americano? Então, me desculpem, o Banco Central tem autonomia, mas ele não é intocável”, reforçou Lula.
“Se você tem compromisso com o crescimento da economia, compromisso com geração de emprego e compromisso com inflação, cuide dos três. Com os juros a 13,75%, os outros dois [atividade econômica e fomento ao emprego] não serão cumpridos”, avaliou o presidente.

Embora tenham parado de subir em agosto do ano passado, os juros estão no nível mais alto desde o início de 2017. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia. A Selic é o principal instrumento do BC para conter a inflação.

“A sociedade brasileira, os varejistas brasileiros, os empresários brasileiros, os trabalhadores brasileiros não suportam mais a taxa de juro. O desemprego está começando a mostrar a sua cara no setor de comércio, muitas lojas estão quebrando, estão fechando. Então, se a gente quiser gerar emprego no país, nós vamos ter que ter crédito para o trabalhador, consignado, para o pequeno e médio empreendedor individual, nós vamos ter que ter crédito para as grandes empresas, senão o país não cresce”, disse  o presidente.

“A economia vai crescer porque nós estamos colocando dinheiro na veia do trabalhador, estamos retomando todas as políticas públicas que deram resultado. E se o dinheiro não estiver rodando no bolso do trabalhador, não tem emprego, não tem melhoria da qualidade de vida nem no Brasil, nem lugar nenhum do mundo”, reforçou Lula.

Em declarações recentes, Campos Neto defendeu que as decisões da autarquia são técnicas.

(Com Agência Brasil)

Posse no Hospital Conceição celebra a retomada do SUS no governo Lula

O ato de posse do novo presidente do Grupo Hospitalar Conceição, nesta sexta-feira, em Porto Alegre, foi uma verdadeira celebração da retomada do Sistema Único de Saúde (SUS) no governo Lula.

Formado por quatro hospitais, uma UPA, 12 postos de Saúde Comunitária, três Centros de Atenção Psicossocial e uma escola), o GHC é referência  no atendimento do Sistema Único de Saúde.

“O Conceição é o espírito do SUS”, como disse um dos oradores.

Gilberto Barichello, o novo presidente do GHC, tem uma longa  carreira na saúde pública. Foi secretario de saúde adjunto no governo de Olívio Dutra (1999/2002) e diretor administrativo e financeiro de 2003 a 2016, quando o Conceição se tornou uma referência no Sistema Único de Saúde.

Dois ministros estavam presentes, Nisia Andrade, da Saúde,  e Paulo Pimenta, da Secom.

A ministra da Saúde anunciou verbas para questões urgentes como a fila das cirurgias eletivas (R$ 32 milhões) e equipamentos para tratamentos especiais (R$ 29 milhões ), a volta do programa Mais Médicos e pediu “uma grande unidade nacional pela bandeira da saúde”.

Falaram também o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro, o Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, a deputada federal Maria do Rosário e o deputado Valdeci Oliveira, em nome da assembleia estadual.                       .

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann,  dependente das verbas federais, alinhou-se ao discurso.

A figura deslocada na cena era o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, privativista, vaiado em vários momentos pela terceirização dos serviços municipais de saúde.

“É luta todo dia, saúde não é mercadoria”, gritava em coro um aguerrido grupo de residentes do inovador sistema de residencia multidisciplinar do GHC.

Quando a ministra da Saúde referiu que naquela manhã a Organização Mundial da Saúde havia anunciado o fim da situação de emergência pela Covid, o auditório superlotado saudou com palmas e vivas ao SUS.

Fotos: Ramiro Sanchez

 

Ministra da Saúde dá posse a Gilberto Barichello no Grupo Conceição

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, estará em Porto Alegre nesta sexta-feira (05/05) para dar posse ao novo presidente do Grupo Hospitalar Conceição, Gilberto Barichello.

Advogado e economista, Barichello já foi diretor administrativo e financeiro do GHC de 2003  2016. Antes, no governo de Olívio Dutra (1999-2002), foi secretário adjunto da Saúde.

Ele substitui ao administrador Cláudio Oliveira, nomeado pelo governo Bolsonaro em 15 de maio de 2020.

GHC: 14 unidades, 100% SUS

O grupo Hospitalar Conceição é um complexo de saúde que atende 100% pelo Sistema único de Saúde (SUS) e abrange 4 Unidades Hospitalares, 1 Centro de Educação e Pesquisa, 12 Unidades de Atenção Básica, 3 Centros Psicossociais, 1 Unidade de Pronto Atendimento e 1 consultório de rua.
O ato da posse será às 11 horas na Sede Administrativa do GHC – Avenida Francisco Trein, 596 – Auditório/Térreo.

 

Justiça libera mais R$ 20 milhões para pagar clientes lesados por Dal Agnol

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., de Passo Fundo, determinou o pagamento de R$ 20.137.000,00 (vinte milhões e 137 mil reais) a ex-clientes do advogado Maurício Dal Agnol.

O advogado suspenso pela OAB responde a ações cíveis e criminais acusado de se apropriar de valores nos processos que envolviam principalmente ações da extinta empresa de telefonia estatal CRT.

Os valores são oriundos da venda dos bens através de leilão realizado pela Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do TJRS, de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública, do Ministério Público, e ação cautelar coletiva da Defensoria Pública.

Se não houver recurso, 80 credores de Dal Agnol começam a ser pagos a partir da metade deste mês de maio.

Cadastro na OAB-RS consta registro suspenso

A Polícia Federal desmontou o esquema milionário e denunciou o advogado em fevereiro de 2014.

O réu, gaúcho de Sarandi, 48 anos, chegou a ficar preso em em Passo Fundo por seis meses em 2014. Hoje, responde à Justiça em liberdade.

O advogado Alessandro Neckel de Oliveira, que consta como defensor em vários processos, não mais representa Dal Agnol. A advogada Sara Oliveira Santos não retornou a ligação.

Desde aquele ano em que foi deflagrada a operação da PF, apenas 27 pessoas foram indenizadas. Cerca de 1,5 mil clientes ainda aguardam sentença em ações individuais.

O Ministério Público diz que 30 mil acionistas da CRT podem ter sido vítimas do golpe.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), as dívidas de Dal Agnol totalizam R$ 238 milhões.

A advogada Ana Carolina Reschke, que representa alguns clientes lesados, lamenta a morosidade dos processos e lembra que várias vítimas têm idade avançada.

“Inclusive alguns já faleceram e a própria operação policial foi batizada de Carmelina, em homenagem a uma das clientes, que faleceu por falta de recursos para tratamento de um câncer. Ela teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe, conforme foi apurado pela polícia”, afirma a advogada.

Ana, que representa também a Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol,  alerta que existem processos em fase de execução da dívida que aguardam pagamento desde 2015 e que somam cerca de R$ 300 milhões.

O repórter Kleiton Vasconcellos, da rádio Uirapuru, de Passo Fundo, noticiou recentemente que, entre 2021 e 2022, foram arrecadados cerca de R$ 70 milhões com a venda de bens de Dal Agnol, valor suficiente para pagar R$ 58 milhões da dívida fiscal das empresas do advogado. “A União, inclusive, já se manifestou deixando claro que não haverá novos leilões para pagar esse tipo de dívida”.

Braskem investe R$ 108 milhões para amplias pesquisas sobre plástico verde

A Braskem, líder de mercado e pioneira na produção de biopolímeros em escala industrial, inaugura, nesta quarta-feira, dia 03/05, a ampliação do Centro de Tecnologia e Inovação (CTI) situado no Polo Petroquímico de Triunfo.

O novo prédio tem 6.000 m2 de área total, sendo 2.000 m2 de laboratórios, o que representa um acréscimo de 25% na área de pesquisa e desenvolvimento da empresa no local.

O investimento na expansão foi de R$ 108 milhões, destes R$ 64 milhões na estrutura física do novo prédio e R$ 44 milhões em equipamentos de laboratórios de última geração para acelerar o processo de inovação da Braskem. O novo prédio passa a abrigar estruturas ampliadas dos laboratórios como de catálise e de caracterização avançada, de cromatografia, fracionamento de polímeros e microscopia. Passa a ter uma estrutura dedicada para PVC e EVA, com foco na busca de novas aplicações destas resinas como, por exemplo, novos usos do EVA Verde produzido a partir da cana-de-açúcar. Outro destaque foi a aquisição de novos robôs que agilizam processos como ensaios mecânicos e análises químicas, além de gerar resultados com mais precisão.

“Reunimos neste novo laboratório equipamentos de última geração e pesquisadores altamente qualificados que nos permitem investigar com mais profundidade as características de nossos materiais e desenvolver produtos sustentáveis e com melhores desempenhos para o mercado”, afirma Fabio Lamon, diretor de Desenvolvimento de Produtos e Materiais Avançados.

O CTI localizado no Polo de Triunfo é o maior dos centros de tecnologia e inovação da Braskem e atua conectado globalmente com o Centro de Tecnologia e Inovação de Pittsburgh (Estados Unidos), os dois Núcleos Técnicos focados em polímeros em Wesseling (Alemanha) e Coatzacoalcos (México), com os dois Núcleos de Pesquisa em Químicos Renováveis em Campinas (SP) e Boston (Estados Unidos) e com o Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologias de Processo em Mauá (SP). Juntos, possuem cerca de 200 projetos no pipeline de inovação e tecnologia e contribuíram para o registro de mais de mil patentes.

CTI Triunfo em números

– Mais de 12 Laboratórios, destacando a síntese de catalisadores, desenvolvimento de processos e tecnologias, laboratórios analíticos para polímeros como PP, PE, EVA e PVC, laboratórios de aplicação de polímeros, microscopia, laboratório de fracionamento, laboratório de impressão 3D.

– Plantas-piloto de PE, PP e eteno verde, que operam 7 dias por semana, 24 horas por dia.

– Mais de 160 pesquisadores.

Ecossistema global de inovação da Braskem

– Cerca de 400 pesquisadores.

-2 Centros de Tecnologia e Inovação (CTI): Triunfo (RS, Brasil) e Pittsburgh (PA, Estados Unidos).

-2 Núcleos Técnicos focados em polímeros: Wesseling (Alemanha) e Coatzacoalcos (México).

-Plantas-piloto.

-2 Núcleos de Pesquisa em Químicos Renováveis em Campinas (SP) e Boston (USA).

-1 Núcleos de Desenvolvimento de Tecnologias de Processo em Mauá (SP).

–  Mais de 450 clientes utilizam as instalações para realizar suas inovações e melhorias.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Juíza extingue processo, mas jornalista vai recorrer para “buscar Justiça”

O jornalista Matheus Chaparini viveu sete anos  sob a ameaça de um processo que poderia condená-lo a  três anos de prisão.

Ele estava dentro do prédio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em julho de 2016, quando a polícia militar entrou no prédio para desalojar estudantes que haviam tomado o local em protesto. Quarenta e duas pessoas, na maioria menores de idade, foram presas.

Mesmo identificando-se como repórter do jornal JÁ, Chaparini foi arrolado como invasor do prédio público, autuado e  levado ao Presídio Central onde enfrentou ameaças e constrangimentos.

Foi liberado de madrugada e passou a responder a processo por “delito de dano qualificado”, com pena de até três anos de prisão e “delito de resistência”, sujeito a pena de seis meses, porque resistiu a entrar no camburão, alegando que estava trabalhando e não quis  entregar o celular no qual havia registrado a violência dos policiais ao invadir o prédio.

A reportagem e os onze minutos de vídeo relatando a tomada do prédio pela polícia lhe renderam o prêmio da Associação Riograndense de Imprensa naquele ano. Mas o processo continuou.

Só neste 28 de abril de 2023, um dia antes de prescrever, o processo foi declarado extinto pela juíza Eda Salete Zanatta de Miranda, da 9a. Vara Criminal de Porto Alegre.

“Estou aliviado, claro, porque estava ameaçado por uma situação absurda, que se arrastava há sete anos, mas não pretendo deixar pra lá. Tenho elementos para provar que estava lá como profissional, não fiz nada além do meu trabalho e vou buscar justiça”, diz o jornalista.

 

 

Google retira do ar campanha contra projeto que regulamenta redes sociais

Por Márcia Turcato, de Brasília
Ao meio dia desta terça-feira (02), o Google começou a retirar de suas plataformas textos contrários ao PL 2630, que regulamenta conteúdos nas redes sociais, também conhecido como PL de combate à fake news.

Uma medida cautelar do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  deu duas horas ao Google para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, exigiu que este tipo de conteúdo fosse marcado como publicidade.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) interpelou o Google sobre suas postagens a respeito do PL 2630, como o “Alerta Urgente”,
publicado na plataforma no fim de semana com a afirmação de que o “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Em nota, o Google negou que os textos publicados em suas plataformas fossem informações falsas sobre o PL e negou também que estivesse alterando os algoritmos para que mais notícias contrárias ao projeto fossem oferecidas àqueles que estivessem fazendo busca sobre o tema no fim de semana.
No entanto, não é o que mostra estudo feito pela professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Comunicação, Internet e Política da PUC/RJ. Ela monitorou uma série de perfis relevantes de influenciadores e de veículos de informação no YuoTube,
Instagram, Twitter e no Facebook e verificou que dos dias 22 e 23 de abril essas plataformas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630.

No dia 25, quando foi aprovada a votação da matéria em regime de urgência, foram 6.642 consultas de vídeos sobre o tema. E, nos dias seguintes, o assunto tomou conta das redes sociais.
O trabalho da professora aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de  extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm coordenado o debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham
o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Para a pesquisadora, “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas
mensagens”.

Os textos publicados e os comentários seguiam a linha do conteúdo assinado pelo diretor de relações governamentais e públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que ficou disponível na plataforma durante todo o fim de semana até ser retirado às 12h do dia dois de maio. Além do Google, conforme denunciou o
deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630, também plataformas de games publicaram conteúdos contrários ao projeto.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, salientou que produzir, divulgar e compartilhar informação falsa é crime e por isso a matéria precisa ser regulamentada, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, em especial Portugal há mais de 10 anos.

O ministro lembrou que as fake news foram responsáveis por centenas de mortes durante a pandemia de convid-19 porque as pessoas ficaram com receio da vacina.
As fake news também foram responsáveis por ataques a escolas, por estímulo a mutilações e a maus tratos contra animais, à violência contra mulheres, a pedofilia e
também ao vandalismo contra as instituições, como a que aconteceu no dia oito de janeiro.
Conheça o PL 2630
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência  para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está na pauta desta terça-feira, dois de maio.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para
um novo ciclo de conversas”, disse.
Um dos pontos de maior destaque do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos.

A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidenta.
Por não haver consenso neste tema, o deputado Orlando Silva retirou este ponto do PL. Ele alertou que a regulação poderá ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou pelo Ministério da Justiça.
Vale lembrar que Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover
constante diálogo entre todas as partes.

O modelo português está em discussão no
Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.
O PL 2630 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de
usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo
contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de
instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear
representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.
Liberdade de expressão
O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir
para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.

Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria.
Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e
publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes,
discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.