Orçamento congelado por dez anos: aprovação antecipa campanha eleitoral no Rio Grande do Sul

Por 32 votos a 13 votos, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça, 17, o Projeto de Lei Complementar 48,  que o governo gaúcho apresentou em regime de urgência para atender à última exigência do Programa de Recuperação Fiscal e renegociar a dívida do Estado com a União.

Não houve surpresa no resultado.

A sessão, porém, foi histórica (pelo alcance das medidas aprovadas) e antecipou o tema central dos debates na campanha para as eleições de outubro.

Foi, a rigor, o primeiro ato da campanha para o governo do Estado em 2022, com discursos de pré-candidatos, cabos eleitorais no plenário e galerias cheias de manifestantes  brandindo cartazes, atirando bolinhas de papel e cédulas com pingos de sangue na foto de Bolsonaro.

O Estado deve mais de 70 bilhões de reais ao Tesouro Federal,  as parcelas já vencidas chegam a 17 bilhões.

Para renegociar essa dívida, impagável nas condições atuais, o governo estadual se submete a um arrocho financeiro sem precedentes na história do Estado, aceitando congelar seus gastos por dez anos, apenas repondo a inflação anualmente.

O PLC 48, agora aprovado a toque de caixa, foi mais uma volta no parafuso do ajuste fiscal: o teto de gastos, já imposto aos salários e ao custeio dos serviços públicos, foi estendido também aos investimentos.

Além das restrições financeiras, o governo do Estado se submete ao controle de uma Junta Administrativa, para garantir o estrito cumprimento do contrato.

Esse ponto, ao implicar em perda da autonomia do Estado frente ao poder central, toca numa corda sensível do imaginário gaúcho.

Foi em reação ao centralismo que se articulou a Revolução Farroupilha, que manteve por oito anos uma república, à parte do Império brasileiro, e é um dos pilares do orgulho gaúcho, até hoje.

“Novas Façanhas”, o slogan do atual governo, inclusive, é uma referência ao hino da República Riograndense: “Sirvam nossas façanhas/ de modelo a toda a terra”.

Numa campanha eleitoral acirrada como vai ser a deste ano, a mistura desses elementos simbólicos com os efeitos concretos do arrocho salarial e do teto de gastos e investimentos pode ser fatal para o governo.

 

 

 

 

 

 

Novo presidente da Associação Brasileira de Imprensa pede mobilização pela democracia

Começou  nesta sexta, 13 de maio, a nova gestão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), uma das principais entidades da sociedade civil, fundada em 1908 no Rio de Janeiro.

A nova diretoria para o triênio 2022/25 é liderada pelo jornalista Octávio Costa, cujo discurso de posse, feito de improviso, não deixou dúvidas sobre sua orientação: “Minha posição pessoal, compartilhada pelos companheiros da diretoria, é pela eleição e posse de Lula, sem lugar para golpe”.

Ex-repórter de Veja, ex-editor do Jornal do Brasil, Octavio Costa começou sua fala de 10 minutos lamentando a falta da sogra Maria Prestes (viúva de Luiz Carlos Prestes), que faleceu de covid em fevereiro, depois de incentivá-lo muito a disputar a presidência da ABI.

“As mulheres foram fundamentais na vitória da nossa chapa, a começar pela vice-presidente Regina Pimenta”, lembrou Costa, que recebeu 361 votos contra 264 dados à chapa liderada por Cristina Serra e Helena Chagas.

Foi eleita “por aclamação e unanimidade” à presidência do conselho deliberativo da ABI a jornalista Irene Cristina Gurgel do Amaral. Para o conselho fiscal foi eleito um trio de peso: Luis Nassif, José Paulo Kupfer e Luiz Gonzaga Belluzo.

“NACIONALIZAÇÃO”

A posse da nova diretoria ocorreu numa cerimônia presencial no auditório lotado da ABI, onde foi instalado um telão em que todos puderam ver e ouvir intervenções virtuais de conselheiros situados em outros estados ou do Rio mesmo.

O Hino Nacional, por exemplo, foi cantado a capela por Beth Bruno de sua casa num local elevado da ex-capital federal.

O evento híbrido sinalizou a “nacionalização” da entidade, até agora concentrada no Rio, com escritórios em Brasilia e em São Paulo – a sede da ABI na rua Augusta 555 foi um dos palcos iniciais da fundação do PT em 1979/80.

A partir de sábado,  começou a campanha para aumentar o número de associados para 1 mil até o fim do ano. A primeira adesão (ao vivo) foi de Maria José Braga, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que se declarou disposta a trabalhar em parceria com a ABI.

Em 2019, a entidade tinha apenas 290 sócios quites com a tesouraria. Agora são 701. “Se cada um dos eleitores arranjar um sócio novo, atingiremos a meta”, disse Marcelo Auler, um dos mais ativos militantes da ABI.

BRADO FORTE

Marcado pela informalidade e a sinceridade, o discurso do novo presidente começou lembrando o envolvimento da ABI com grandes campanhas democráticas como “O Petróleo é Nosso” (anos 50), a Anistia (anos 70) e “Diretas Já” (anos 80).

“A democracia é a alma da ABI”, bradou, dizendo-se inconformado com as ameaças de golpe feitas por generais vinculados ao governo Bolsonaro.

Lembrando que “não há lugar golpe”, Costa enumerou as principais bandeiras da ABI:

1 – Luta pela democratização dos meios de comunicação, sem monopólios nem oligopólios comandados por famílias ou grupos econômicos

2 – Luta pela regulamentação da profissão de jornalista

3 – Luta pela liberdade de expressão, de imprensa e pelos direitos humanos

No final, fez duas citações extraordinárias. Começou citando o jornalista Sergio de Souza, ex-Realidade, ex-Bondinho, ex-Placar, ex-Caros Amigos:

“Todo sábado, em sua casa em São Paulo, Serjão fazia uma feijoada para os amigos mas dela podia participar quem quisesse, pois a porta da rua ficava aberta”.

Usando a feijoada do Serjão como exemplo, ele afirmou: “A ABI estará aberta a quem quiser colaborar”. Para encerrar, referiu-se ao ex-governador carioca. “Eu sempre gostei muito do Brizola e gostaria de terminar essa fala como ele fazia em cerimônias públicas”.

Imediatamente, Octávio Costa levantou o braço direito e puxou o refrão do Hino da Independência, acompanhado pela plateia:

“Brava gente brasileira

longe vá temor servil

Ou ficar a pátria livre

ou morrer pelo Brasil”

 

Eleições 2022: Edegar Pretto vai debater programa de governo em assembleias regionais

Em evento que reuniu cerca de 400 pessoas na noite desta quarta-feira (11), em Porto Alegre, o pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Edegar Pretto, disse que os próximos passos da sua jornada rumo às eleições de 2022 são as assembleias populares.

O objetivo é reunir todas as regiões do estado em 10 encontros com os mais diversos setores da sociedade e preparar o programa de governo.

A atividade desta quarta encerrou o ciclo de instalação das coordenações da pré-campanha de Edegar e Lula nas 28 regionais do partido, contemplando todo o estado, e contou com a presença de deputados, vereadores, dirigentes, militantes e apoiadores do PT, PCdoB e PV.

As assembleias populares servirão para conversar com lideranças políticas, da educação, da indústria, do comércio, de serviços, da agricultura, do cooperativismo, dos movimentos sociais, entre outros, para extrair conteúdos que mostrem as realidades locais e os desafios para o desenvolvimento.

“Estamos convidando a população para dialogar verdadeiramente conosco. Vamos colocar no papel um programa de governo que será fruto de muita participação. As assembleias populares servirão para que possamos ter um retrato de como nós queremos um governo do Rio Grande”, revelou Pretto.

Líderes que fizeram história no PT gaúcho, como os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, estiveram presentes e reafirmaram as suas convicções de que Edegar Pretto é o nome mais preparado, da nova geração do partido, para liderar a disputa ao Piratini.

A importância de reconstruir a visão de República, de democracia e de tirar o pais da crise foi ressaltada por Tarso. “Nós recomeçaremos sempre, quantas vezes for necessário. E aqui no Rio Grande do Sul não há outra voz, não há outra personalidade política que não seja o Edegar”, salientou.

Olívio destacou que é preciso recuperar o que o atual governo vem destruindo. “Com Lula e Edegar Pretto vamos construir um projeto economicamente viável, ecologicamente sustentável e com o protagonismo do povo. Nós temos uma experiência e sabemos tirar lições dela, das suas potencialidades e dos seus desacertos. Nos governos que exercemos nos municípios, nos estados e no país, nós construímos o que nunca a burguesia havia construído, com a participação popular”, observou.

O momento também foi marcado por manifestações de apoio e reconhecimento a Edegar Pretto, por parte de partidos aliados.

A vereadora Daiana Santos falou em nome do PCdoB. “Precisamos urgente de mudança. Nós, do PCdoB, estamos presentes, porque nos unimos a estas e a outras figuras espalhadas pelo Rio Grande, pelo Brasil, e que estão mobilizadas em prol dessa mudança. Estamos aqui construindo saídas e todos precisam entender isso”, alertou.

Já o presidente do PV, Marcio Souza, disse que o Partido Verde fez questão e lutou muito para estar irmanado nessa federação com o PT e o PCdoB. “Isso nos honra e nos engrandece, nos traz dignidade. Não mediremos esforços para que tenhamos um papel importante, não só para o crescimento do nosso partido, mas para que possamos contribuir para que esse estado tenha um governador de verdade, e esse governador se chama Edegar Pretto”, completou.

 

Eleição 2022: Campanha para eleger políticos comprometidos com Amazônia e povos indígenas

Por Márcia Turcato, de Brasília

A campanha #EuVotoPelaAmazonia foi lançada em Brasília, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo da iniciativa é ajudar a sociedade a refletir sobre a importância de eleger políticos e governos comprometidos com a ecologia integral, a agroecologia, a justiça socioambiental, o bem-viver e o direito dos povose de seus territórios.

No vasto território amazônico, compartilhado por nove países (Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname), vivem mais de 180 povos indígenas, sendo que alguns grupos são isolados.

O agronegócio, o garimpo, a extração ilegal de madeira e os grandes projetos econômicos são alguns dos fatores que contribuem para o desmatamento e o empobrecimento dos recursos naturais e dos povos que habitam a Amazônia e colocam em risco a integridade física dos indígenas e seu modo de vida, além de também ameaçarem as
populações tradicionais.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia se estenderá até o mês de setembro, véspera da eleição majoritária, e desenvolverá várias iniciativas de conscientização, como rodas de conversa sobre a Amazônia, vídeos, materiais para redes sociais e roteiro de celebrações para as comunidades de dentro e de fora da Amazônia, além de reuniões com procuradores do Ministério Público e com vereadores e deputados dos estados amazônicos, explica a socióloga Márcia Maria Oliveira, professora da
Universidade Federal de Roraima (UFRR) e assessora da Repam.

Márcia Maria é uma especialista em Amazônia e foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019, em Roma, Itália. Nos últimos anos, o bioma amazônico foi explorado violentamente com queimadas, desmatamentos, invasão de terras indígenas e o avanço do agronegócio e da mineração sobre territórios protegidos.

A substituição da floresta nativa por pastagem para o gado é uma das maiores agressões ao bioma. Mesmo reconhecendo que outros biomas também estão ameaçados, a Amazônia tem significado crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas no mundo  Arcebispo de Porto Velho.

De acordo com o Arcebispo de Porto Velho e Secretário da Repam, Dom Roque Paloschi, as eleições são um espaço fundamental para o exercício da cidadania e o momento durante o qual podemos decidir os rumos de nossa história e salvaguardara democracia.

“Para isso, é importante uma educação integral de todos nós, povo brasileiro, para que tenhamos escolhas conscientes e pelo bem da coletividade”.

Ainda segundo Dom Roque, nestas eleições, é importante prestar atenção nas propostas que os partidos e candidatos fazem sobre a Amazônia. “Todos sabemos da importância fundamental do bioma amazônico e a sua sociodiversidade para o equilíbrio do clima e a garantia da possibilidade de vida para as gerações futuras”, salienta.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia quer demonstrar que não existe limite para a verdadeira participação política. E muitas atitudes e lutas comprovam isso, explica Márcia Maria Oliveira.

Em três de novembro de 2021, o mundo ouviu a única brasileira a discursar na abertura oficial da Conferência da Cúpula do Clima (COP26).

A jovem Txai Suruí, advogada, 24 anos, do povo Suruí, denunciou os impactos das mudança climática na Amazônia como resultado do desmatamento, das queimadas, do latifúndio, da invasão das terras indígenas pelo garimpo ilegal, da contaminação da terra, das águas e do envenenamento dos alimentos. A COP26 representa um dos maiores espaços de debate político do planeta.

A jovem Txai levou para a COP26 o conceito de “amazonizar” o discurso e, a partir daí, a ideia foi acolhida pela campanha. “Amazonizar a política é assumir o voto consciente e eleger quem defende a Amazônia e se posiciona em defesa dos povos indígenas e os reconhecem como os verdadeiros protetores do território”, diz a socióloga.

Márcia Maria diz também que “amazonizar a política é votar em quem defende as comunidades camponesas, ribeirinhas, seringueiras e quilombolas que convivem com as águas e florestas sem a destruir ou maltratar o bioma, amazonizar a política é incluir-se nos espaços e instituições para fazer diferente”.

A vontade de amazonizar a política já conseguiu eleger uma deputada federal, Joenia Wapichana (Rede/RR), e que pretende ampliar a representação indígena no Congresso nas próximas eleições. O Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em abril em Brasília, e que reuniu representantes de cerca de 100 etnias indígenas, definiu vários nomes para a disputa eleitoral.

Para ampliar a visibilidade das demandas indígenas, vários artistas se uniram à campanha #EuVotoPelaAmazonia, como Wagner Moura, Dira Paes, Marieta Severo e Letícia Sabatella, entre outros. A socióloga Márcia Maria Oliveira chama a atenção para as diversas ações em defesa dos povos indígenas levadas para discussão junto a organismos internacionais e que resultaram em inúmeras recomendações para o governo brasileiro.

“Infelizmente, como essas decisões da Corte Internacional não têm poder de força, o atual governo ignora completamente as recomendações e é omisso com os abusos que acontecem na região”, constata Márcia Maria, e acrescenta: “a Funai (Fundação Nacional do Índio), agora é uma instituição contrária aos interesses dos povos indígenas”.

Violência contra indígenas
O relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, divulgado em outubro de 2021 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mostra que em 2020 ocorreram 182 assassinatos de indígenas, número 63% superior ao de 2019, quando 113 indígenas foram mortos em atos de violência.

Em 2020 também foram registrados 14 casos de abuso de poder, 17 ameaças de morte, 34 ameaças várias, 16 homicídios culposos, 8 lesões corporais dolosas, 15 casos de racismo e discriminação étnico cultural, 13 tentativas de assassinato e 5 ocorrências de violência sexual.

Somados, os registros totalizam 304 casos de violência praticadas contra a pessoa indígena em 2020. O número de casos é maior do que o registrado em 2019, quando foram identificados 277 casos.

Em relação aos três tipos de Violência contra o Patrimônio, que é um dos capítulos do relatório, foram registrados os seguintes dados: omissão e morosidade na regularização de terras (832 casos); conflitos relativos a direitos territoriais (96 casos); e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (263 casos registrados). Os registros somam 1.191 casos de violências contra o patrimônio dos povos indígenas em 2020.

O Cimi também indica que na terra Yanomami é estimada a presença ilegal de cerca de 20 mil garimpeiros. Além de levarem violência, levam a Covid-19. Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 43 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e pelo menos 900 morreram por complicações da doença no ano de 2020.

A paralisação das demarcações de terras indígenas, anunciada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, continua sendo uma diretriz do atual governo. O Cimi aponta que, das 1.299 terras indígenas no Brasil, 832 (64%) seguem com pendências para sua regularização.

Conheça a Repam

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) foi criada em 2014, em Brasília, pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM), pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo Secretariado da América Latina e Caribe de Caritas (SELACC) e pela Confederação Latino-americana e Caribenha de Religiosos e Religiosas (CLAR), a REPAM tem o objetivo de construir e fortalecer uma estratégia em defesa da vida, dos povos e do bioma amazônico.

A Repam nasceu a partir de uma provocação da V Conferência Geral do
Episcopado Latino-americano e do Caribe, em Aparecida (SP), em que sugeriu “criar nas Américas a consciência sobre a importância da Amazônia para toda a humanidade e estabelecer entre as Igrejas locais de diversos países sul-americanos, que estão na bacia amazônica, uma pastoral que crie um modelo de desenvolvimento que privilegie os pobres e sirva ao bem comum.

Quem é Márcia Maria Oliveira

A socióloga Márcia Maria foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019 em Roma, Itália. Cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas simultaneamente nos nove países que compõem a Pan-Amazônia e todo o material produzido nessa escuta foi sistematizado e transcrito de forma sintética e pedagógica em um documento de trabalho. Márcia Maria participou do grupo de redação final do documento do Sínodo.

Ela é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR);  professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam/CNBB e da Cáritas Brasileira.

Lula pode ter dois palanques no Rio Grande do Sul

Lula decidiu enfrentar o Rio Grande do Sul mesmo sem uma definição da frente ampla que gostaria de ter no Estado em apoio à sua candidatura.

Num encontro em Brasilia , depois de duas horas com o ex-presidente, o deputado Edegar Pretto, pré-candidato do PT ao governo gaúcho,  saiu com a incumbência de montar uma agenda, que deve passar pela Rua Praia, em Porto Alegre,  e se estender ao interior do Estado.

Nada está definido, nem a data, nem a agenda.

O certo é que Lula quer trazer sua campanha ao Rio Grande do Sul independente das negociações partidárias em torno de uma candidatura   que una as forças de esquerda no Estado.

Por enquanto, há um impasse: Beto Albuquerque, do PSB, não abre mão da cabeça de chapa e só aceita integrar a frente com PT, PCdoB , PSOL, .se for o candidato a governador.  Em sua chapa, Edgar Pretto, pré-candidato do PT a governador, seria vice e Manuela Dávila, PCdoB, candidata ao Senado.

A chance do PT abrir mão é próxima de zero. Lula não pretende interferir nas negociações e, inclusive, já trabalha com a hipótese de ter dois palanques no Estado, considerando difícil o acordo com o PSB de Beto Albuquerque.

 

Drag Queens do Distrito Federal querem eleger representante para a Câmara

Coletivo Distrito Drag, de Brasilia,  decidiu  apoiar a candidtura de Ruth Venceremos, para  “levar a demanda dos artistas transformistas e LGBTQI+ para  a pauta do Congresso Nacional”. Ela é pré-candidata a deputada federal pelo PT.

Por Márcia Turcato, de Brasília

Depois de cinco anos ocupando uma salinha discreta onde não cabiam todos os sonhos, o Distrito Drag inaugurou nova sede em Brasília no mês de abril.

Apesar do espaço de ter mais de 300 metros quadrados, ainda é acanhado para acolher todos os projetos da organização. Entre as grandes ações promovidas pelo coletivo destacam-se o Bloco das Montadas, o Calendário Drag, Festival Nacional de Arte Transformista, Performática Drag e de capacitação artística.

“Nossa estratégia, enquanto ação coletiva, é que nossa arte vá para além da noite, que discuta questões sociais e trabalhistas, que nosso trabalho possa ir para o teatro, que possa ser espetáculo de música ou de capacitação das manas em maquiagem ou costura. Não podemos ficar restritas ao gueto da noite e da vulnerabilidade social e econômica que é imposta para os artistas transformistas e LGBTQI+”, explica uma das fundadoras do espaço, a drag queen Rojava, 28 anos.

Mary Gambiarra, 33 anos, também fundadora do espaço, acrescenta: “queremos acesso ao trabalho formal. Ser artista transformista não é caminho marginal, queremos que nosso trabalho seja reconhecido como uma opção formal de geração de renda. Podemos trabalhar de dia, em festas, aniversários, despedida de solteira, chá de lingerie, festa de casamento, fazendo performance, teatro, show musical ou
imitação. Não há limite para a nossa arte”.

Essa não é uma agenda exclusiva do Distrito Federal, ela tem a dimensão do Brasil porque a condição do trabalho dos artistas transformistas é precarizada e o espaço da noite é muito perigoso, observa Mary, que defende as bandeiras de luta do Distrito junto a nomes conhecidos da cena de Brasília e nacional como Abigail, Amenda, Kelly Queen, Nágila GoldStar, Mozilla FireFox, Raykka Rica e Ruth Venceremos.

O grupo, que promove muita discussão sobre protagonismo no cenário político, decidiu apoiar candidtura própria nas próximas eleições. Ruth Venceremos carrega a responsabilidade de levar a demanda dos artistas transformistas e LGBTQI+ para  a pauta do Congresso Nacional, ela é pré-candidata a deputada federal pelo PT.

Ruth ainda acolhe as demandas do MST- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, de onde é originária.

Na agenda do Distrito Drag está o enfrentamento à violência por meio do
empoderamento. “Nós precisamos ter orgulho do que fazemos, não podemos nos esconder. Saímos do armário e não vamos voltar. No futuro, queremos que o Distrito Drag também possa se tornar um espaço de acolhimento para vítimas de violência na comunidade LGBTQI+. Por enquanto, damos suporte jurídico e na área da saúde para as vítimas”, explica Rojava, que fora do espaço drag também faz a assessoria de comunicação da Apib- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Não reproduzir os preconceitos do mundo é outra meta importante do coletivo. De acordo com Mary Gambiarra, “em todo o nosso trabalho buscamos garantir espaço de participação para pessoas negras e/ou da periferia para não reproduzir atitudes do racismo estrutural. Estamos em luta constante para mudar essa realidade a partir do nosso comportamento e atitudes aqui no coletivo”.

Sobre o cenário político nacional, Rojava diz que “somos artistas transformistas, nosso corpo, o modo como nos colocamos na sociedade, é um dos principais inimigos desse desgoverno. Somos contra o atual presidente da República e fazemos campanha política para mudar completamente essa situação”.

A maioria das transformistas é de cidades periféricas do Distrito Federal ou da região do entorno, área de baixa renda, e o trabalho de artista transformista se coloca como única opção de renda para as manas que não se encaixam no padrão de comportamento e aparência para conseguir um trabalho convencional.

“A maioria das manas é da periferia”, diz Rojava.

Como forma de manter viva a história e a memória de pessoas que foram
precursoras e deixaram um legado importante para comunidade LGBTQI+, cada sala da nova sede é em homenagem a uma personalidade.

A sala de convivência recebeu o nome Marielle Franco (vereadora assassinada no Rio de Janeiro); o camarim é uma homenagem à pioneira Miss Biá e a sala multiuso recebeu o nome da atriz transformista Vera Verão.

O Distrito Drag, iniciativa inédita no Brasil, oferece suporte às artistas transformistas, acolhe a comunidade LGBTQI+ e mulheres para promover oficinas de teatro, costura, maquiagem, qualificação profissional, rodas de conversa e participar de todos os editais da área de cultura. Enfim, ocupar o espaço.

O Distrito conta com uma rede de apoio formada por advogados e profissionais da saúde, entre outros segmentos profissionais, além do suporte financeiro obtido em parcerias diversas e em emendas parlamentares. O Distrito Drag tem perfil no Instagram:@Distrito Drag

Empresários defendem políticas públicas e projeto para crescimento sustentável

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, disse  que o Brasil precisa de um plano de desenvolvimento para  superar a crise e construir um ciclo de crescimento com sustentabilidade ambiental.

“O Brasil tem todas as condições de liderar o mundo em energia limpa, mas precisa de uma política de médio e longo prazo para atrair investimentos”, afirmou..

Robson Andrade conduziu o segundo debate da série que a CNI está promovendo para celebrar os 200 anos de Independência do Brasil. O evento foi conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

“Temos todas as condições de liderar nas tecnologias verdes, com energia eólica, solar, hidrogênio verde. Mas, sem previsibilidade, não vamos ter investimentos. Pode-se gostar ou não da sustentabilidade, mas esse tema é obrigatório. Sem esse compromisso, as nossas empresas não conseguem competir no mercado mundial, porque a sociedade exige, o mercado exige” disse.

Políticas Públicas

Robson Andrade afirmou que está na hora de debater políticas públicas, pois o Brasil não tem planejamento nem para os próximos cinco anos. “Se não educarmos o brasileiro, não será possível transformar a economia. O Brasil deixou de planejar. Não temos uma política industrial de médio e longo prazos. É preciso pensar, programar e trabalhar em uma agenda para que possamos nos desenvolver nos próximos anos. Não conseguiremos fazer isso sem políticas públicas adequadas”, explica.

O presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, afirmou que sua primeira, segunda e terceira prioridades são a educação. No entanto, para ele, o país está desperdiçando a chance de protagonizar a migração para a economia verde no mundo. “É uma pena que o Brasil esteja perdendo a oportunidade de liderar o mundo na descarbonização da economia.

O Brasil tem condições de ser líder na economia verde. Não pode ter medo, tem que abraçar essa causa. Podemos exportar muitos produtos com alto valor agregado para reindustrializar a nossa economia”, defendeu.

Combate a pobreza

Josué Gomes lembrou que  nas últimas quatro décadas, a indústria de transformação do Brasil encolheu.

A participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu de 25% para 11% em quatro décadas. “A cada real produzido na indústria, ela gera mais de R$ 2 na economia”.

Além disso, a produtividade da indústria também caiu na última década e, se antes era 50% da produtividade dos Estados Unidos, atualmente é de apenas 26%. “Não à toa estamos patinando”, avalia. Segundo ele, sem recuperar a produtividade, que passa pela educação, o Brasil dificilmente evoluirá no combate à pobreza. “O investimento em educação é uma emergência nacional”.

Economia de baixo carbono

Robson de Andrade disse que “a CNI defende um projeto nacional que consolide a economia de baixo carbono, baseada em quatro pilares: transição energética, precificação do carbono, economia circular e conservação das florestas”.

 

Fórum Social: “Direito é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”

“O direito no Brasil é mercadoria cara, comprada por quem tem poder”, disse Ana Paula Oliveira, líder do movimento “Mães de Manguinhos” formado por mulheres da favela que tiveram seus filhos assassinados pela polícia militar, no Rio de Janeiro.

Seu depoimento abriu o painel “Vítimas do Sistema de Justiça” no auditório da Assembleia Legislativa do RS, na noite desta quarta-feira, 27. promovido pelo Fórum Justiça e Democracia, dentro da programação preparatória para o Fórum Social Mundial, marcado para maio, no México.

O Fórum Justiça e Democracia é formado por vários coletivos de operadores do direito (juízes, promotores, advogados, defensores públicos) que defendem uma reforma no sistema de justiça do Brasil, considerado elitista e excludente.

Ana Paula teve seu filho Jonatan, de 19 anos, morto com um tiro nas costas por um policial militar em 2014. “Agora em maio, completa oito anos e o homem que matou meu filho continua solto, mesmo sendo acusado de outras três mortes”, afirmou, chorando. “Não é fácil falar dessa dor, mas eu sei que é necessário”.

Ela lembrou a “chacina do Jacarezinho”, favela ao lado de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, onde 28 jovens foram assassinados numa operação policial. “Desses 28 crimes, 15 já foram arquivados e a mensagem que essa impunidade passa é de que, tratando-se de pretos e pobres, a polícia pode matar”, disse Ana Paula.

“Esse sistema de Justiça não é para nós”, completou Marineti da Silva, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada numa emboscada em março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com o motorista Anderson Gomes. “A investigação do crime já passou por cinco delegados e até agora não se esclareceu. Minha família é ameaçada todos os dias, até as crianças são ameaçadas”.

O jornalista Luis Nassif, do jornal GGN, único homem da mesa, lembrou a outra face da Justiça, a que assedia e condena aqueles denunciam as impunidades. Além de enfrentar vários processos por dano moral,  seu jornal está com três matérias sob censura.

O auditório riu quando Nassif contou que foi condenado “por difamar Eduardo Cunha”, o ex-presidente da Câmara, que está preso por corrupção. Ele citou também o caso do governador de São Paulo que o processou por danos morais. “Dória pediu 50 mil de indenização e o juiz aumentou para 100 mil.” Para Nassif, os grandes  veículos de imprensa são coniventes com a censura aos jornalistas independentes, silenciando mesmo diante dos fatos mais escabrosos.

A líder indígena Fernanda Kaingang fez o depoimento mais candente. Ela é a primeira da etnia kaigang a se formar em Direito e disse se considerar uma refugiada por conta das ameaças que sofre em sua terra. “Os indígenas estão sendo exterminados. Eram mais de mil povos, hoje não passam de 300. As terras indígenas estão tomadas pelas madei.eiras, pelos garimpeiros e pelas plantações de soja transgênica, tudo com a chancela do governo”.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi a última a falar. Recebida com aclamação (“Dilma guerreira/do povo brasileiro”) disse que casos como o assassinato de Marielle Franco são “revoltantes”. “Estão escancaradas as razões desse crime, os mandantes são conhecidos, mas não se esclarece.”

Disse que a “vergonhosa desigualdade no Brasil tem caráter estrutural” e está ligada a dois fatores históricos que marcam até hoje a realidade do País: a escravidão e o colonialismo. “Todo esse sistema de injustiças deriva daí.”  Falou que uma das razões da situação atual decorre da maneira como se deu a transição ao fim da ditadura de 1964. “Perdemos o trem da história ao não fazer justiça na hora devida. Tentamos fazer justiça atrasada e agora pagamos o preço”, disse, referindo-se à Comissão da Verdade, instalada em seu governo, mais de 20 anos depois da queda dos militares. “Uma Justiça que tarda, é uma Justiça que falha.”

Afirmou que o impeachment que a derrubou foi um “ataque à Constituição” e “um crime contra uma presidente eleita”.

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JBS se torna maior empresa de carnes na Austrália. Imprensa lembra casos de suborno

 Uma investigação jornalística foi publicada neste domingo no Four Corners, da Austrália,  rastreando a trajetória da JBS, a gigante brasileira que teve origem num açougue do interior e atualmente é a maior empresa de carnes do mundo.

 A reportagem assinada por três jornalistas (veja abaixo) lembra as denúncias de corrupção em que a empresa esteve envolvida, a partir de 2007, e atribuiu sua expansão na Austrália a recursos obtidos através de subornos, no Brasil.

 No ano passado, numa expansão inédita para o mercado da piscicultura, a JBS comprou o segundo maior produtor de salmão de viveiro da Austrália, Huon Aquaculture, por US$ 425 milhões.    

 

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Dos subornos ao seu churrasco: como a maior empresa de carnes da Austrália foi construída com base na corrupção

Grace Tobin , Lesley Robinson e Patrick Begley

Talvez você não conheça o nome JBS.

Mas se você comprar presunto Primo, salmão Huon, hambúrgueres do McDonald’s ou carne de Coles, Woolworths ou Aldi, provavelmente está comendo produtos da JBS.

É a maior empresa de carnes do mundo, a maior da Austrália, e está devorando cada vez mais nossa indústria alimentícia.

A Four Corners pode revelar que por trás da expansão inicial da gigante de alimentos na Austrália havia subornos pagos no Brasil e dois irmãos bilionários dispostos a infringir a lei para conseguir o que querem.

Aqui está o que você precisa saber sobre a empresa por trás do seu próximo churrasco.

Expansão rápida

O império da família começou em 1953 como um pequeno açougue regional do Brasil, comandado pelo empresário José Batista Sobrinho.

Quando seus filhos Joesley e Wesley assumiram as rédeas, o negócio se expandiu no Brasil, em toda a América do Sul e na América do Norte.

Uma aquisição de US$ 1,4 bilhão (US$ 1,9 bilhão) da processadora de carne bovina norte-americana Swift fez da JBS um importante player internacional em 2007.

Esse mesmo acordo deu à JBS o controle da Australian Meat Holdings, maior processadora de carne bovina do país, que era de propriedade da Swift.

Os planos da JBS para a Austrália não pararam por aí.

No ano seguinte, a JBS pagou US$ 150 milhões pelo Tasman Group, que possuía matadouros na Tasmânia e Victoria, além de um confinamento em NSW.

De repente, a JBS tinha sites na costa leste da Austrália – levantando as sobrancelhas de alguns produtores e pecuaristas locais.

De onde vinha todo o dinheiro?

A JBS tinha o apoio financeiro do governo brasileiro – algo que Wesley Batista insistia na época era uma “estrutura financeira normal”.

De fato, a Four Corners confirmou que suas duas primeiras aquisições na Austrália foram alimentadas por corrupção e suborno no Brasil.

O extremamente bem relacionado Joesley Batista havia orquestrado a onda de aquisições globais da empresa, comprando concorrentes enquanto expandia sua cadeia de suprimentos.

Mas ele detonou um escândalo de corrupção no Brasil em 2017, testemunhando contra conexões de alto nível que ele havia subornado.

Joesley, Wesley e alguns de seus executivos mais seniores delinearam um vasto esquema que envolvia pagamentos a mais de 1.800 políticos.

Em troca da imunidade dos irmãos Batista, a controladora da JBS concordou em pagar uma multa de US$ 3,2 bilhões.

Joesley confessou que pagou propina ao ministro da Fazenda do Brasil, no entendimento de que o ministro persuadiria um banco estatal a financiar empreendimentos da JBS.

Esse financiamento ajudou a pagar a aquisição envolvendo a Australian Meat Holdings.

No ano seguinte, outra rodada de financiamento sustentada por subornos foi usada na aquisição do Tasman Group.

Um promotor perguntou a Joesley se a JBS teria conseguido financiamento sem as propinas ao ministro da Fazenda.

“Não, não”, ele respondeu. “Não haveria acordos.”

De escândalo em escândalo

Desde o escândalo de corrupção, as dores de cabeça da JBS só continuaram.

Wesley e Joesley passaram um tempo na prisão em 2018, acusados ​​de insider trading depois que venderam ações e especularam sobre a moeda antes de seu acordo judicial.

Nos Estados Unidos, a controladora da JBS pagou US$ 256 milhões para resolver um caso de suborno estrangeiro, enquanto a empresa também pagou centenas de milhões de dólares a mais em multas e acordos sobre esquemas de fixação de preços.

A JBS prometeu ajudar a salvar a floresta amazônica, mas tem enfrentado repetidas acusações de adquirir gado de terras desmatadas ilegalmente no Brasil.

Foi multado em US$ 8 milhões por desmatamento em 2017.

Embora tenha se comprometido a proteger a Amazônia, a JBS foi acusada de adquirir gado de terras desmatadas ilegalmente.

Apesar das promessas de reprimir o problema, investigações da Bloomberg e do Repórter Brasil alegam que o problema continua.

Várias redes de supermercados na Grã-Bretanha abandonaram produtos que usam carne bovina da JBS no Brasil.

A Coles estoca carne enlatada importada da JBS no Brasil em suas prateleiras na Austrália, mas se recusou a comentar se tem alguma preocupação com o desmatamento ilegal em sua cadeia de suprimentos.

Em nota, a JBS Brasil disse que foi uma das primeiras empresas a investir em políticas e tecnologia para combater e eliminar o desmatamento na Amazônia e que “continua firmemente comprometida com essa causa”.

A JBS também ganhou as manchetes durante sua longa batalha com o Australian Taxation Office (ATO) depois que uma auditoria de 2019 identificou “vários riscos fiscais” dentro do negócio.

Mas a empresa resistiu a entregar ao ATO milhares de páginas de correspondência com seus consultores fiscais, PwC, alegando que os documentos estão protegidos por privilégio legal.

JBS recebe autorização para escalar na Austrália

Nada disso restringiu as ambições da JBS na Austrália, onde agora está entrando em um setor totalmente novo: a piscicultura.

No ano passado, a empresa comprou o segundo maior produtor de salmão de viveiro da Austrália, Huon Aquaculture, por US$ 425 milhões.

A oferta provocou forte reação de ambientalistas como o ex-líder dos Verdes Bob Brown e o autor Richard Flanagan.

O bilionário e acionista da Huon, Andrew Forrest, até pagou por uma série de anúncios em jornais nacionais argumentando contra uma aquisição.

Essas vozes foram contestadas pelo então primeiro-ministro da Tasmânia, Peter Gutwein, e pelo ministro assistente federal de pesca, Jono Duniam, que saudaram publicamente os planos de salmão da JBS.

A compra da Huon e – em uma tentativa de expandir ainda mais a indústria de suínos – o principal processador de carne suína Rivalea em 2021, foram os principais testes para a JBS.

Não havia comprado uma empresa australiana desde o escândalo de corrupção.

Ambos os negócios precisavam ser aprovados pelo tesoureiro Josh Frydenberg e avaliados por seus assessores no Foreign Investment Review Board (FIRB), que considera o interesse nacional e o caráter dos investidores .

JBS na Austrália

  • JBS emprega 14.000 pessoas em mais de 50 sites
  • É expandido de carne bovina e cordeiro para carne de porco e agora salmão
  • As marcas de propriedade da JBS incluem Primo, Huon Aquaculture, King Island Beef e Aussie Beef
  • Seus produtos são estocados em grandes supermercados como Woolworths, Aldi e Coles

O CEO da JBS Australia, Brent Eastwood, disse à rádio ABC em setembro que a empresa tinha um bom relacionamento com a FIRB.

Ao contrário do ex-tesoureiro Joe Hockey, que ficou feliz em elogiar a aquisição da Primo pela JBS em 2015, Frydenberg tem sido mais discreto.

Ele não fez nenhuma declaração pública ao aprovar os últimos acordos e se recusou a responder a perguntas do Four Corners.

A JBS Austrália recusou uma entrevista e não respondeu a perguntas escritas.

Em um comunicado, ele se descreveu como um “orgulhoso cidadão corporativo australiano com uma marca e reputação fortes”.

Embora os irmãos Batista – que a Forbes estima valer cerca de US$ 5 bilhões cada – não fazem mais parte do conselho da JBS ou ocupam cargos de gerência executiva, eles mantêm grandes participações na empresa.

A Batista continuará supervisionando a expansão da empresa na Austrália – o filho de Wesley, Wesley Junior, é agora o presidente global da Oceania.

Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, alerta que mudar a conduta de uma empresa como a JBS é uma tarefa desafiadora.

“[Ela] precisa de muita pressão das autoridades, dos consumidores, dos investidores para realmente garantir que esse tipo de empresa, que passa pela corrupção sistêmica, realmente transforme suas práticas.”

 

 

Esquerda volta às ruas para resgatar o espírito do Fórum Social Mundial em Porto Alegre

Dois movimentos oriundos do Fórum Social Mundial – Fórum Social das Resistências e Fórum Social  Justiça e Democracia – promovem em Porto Alegre uma série de eventos e debates esta semana.

A programação começa com a “Marcha da Abertura”, a partir das 17 horas desta terça-feira, 26,  com concentração no Largo Glênio Peres, e se estende até sábado, 30.

O Fórum Social das Resistências (FSR) 2022 será realizado de 27 a 30 de abril, em Porto Alegre (RS). O evento estava previsto para ocorrer de forma híbrida (on line e presencial) em janeiro, mas a data foi alterada devido ao aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em todo o país. Os locais e as atividades que serão realizadas no FSR serão divulgados em breve.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao lado dos Conselhos Estadual do Rio Grande do Sul e Municipal de Porto Alegre, além de outras entidades, realizará diversas atividades preparatórias para o evento.

A primeira será as Assembleias de Convergências “Em defesa do SUS, da rede pública de proteção social e dos direitos das vítimas da Covid-19”, que ocorrerá de maneira virtual no dia 27/01, às 14h.

As inscrições permitem a participação nas atividades virtuais e presenciais. Para participar presencialmente, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação emitido por órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) para os inscritos nacionais e de órgão similar estrangeiro para pessoas de outros países.

Fórum Social das Resistências 2022

O Fórum Social das Resistências é um evento inserido dentro dos processos do Fórum Social Mundial (FSM). A ideia é criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistência criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina.

Um dos principais objetivos do FSR é identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas para o próximo período. As propostas construídas serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Painéis e debates 

Vítimas do sistema de justiça

🗓️ Dia 27/04 às 19h ⏰

📍 Assembleia Legislativa: Auditório Dante Barone em Porto Alegre/RS

Mediação

➡️ Tânia Maria Saraiva de Oliveira: advogada, integrante da coordenação executiva da ABJD e do comitê facilitador do FSMJD.

Debatedores

➡️ Cultura é espaço de resistência trabalho e sistema democráticos de Justiça”

➡️ Cultura é espaço de resistência trabalho e sistema democráticos de Justiça”

🗓️ Dia 27/4 às 16:30 🗓️
📍 Assembleia Legislativa: Teatro Dante Barone, Porto Alegre

Mediação
➡️ Vanessa Patriota da Fonseca: Procuradora do MPT, coordenadora nacional do Coletivo Transforma MP e membra do Comitê facilitador do FSMJD.

Debatedores
➡️ Jules Falquet: professora de Filosofia da Universidade de Paris;

➡️ Creuza Maria Oliveira: presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia;

➡️ Miguel Soldatelli Rossetto: sociólogo, sindicalista, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Trabalho e Previdência Social.

Mesa Eixo 2 “Democracia, arquitetura do sistema de Justiça e forças sociais”

🗓️ Dia 28/04 às 11h 🗓️
📍 Assembleia Legislativa RS: Teatro Dante Barone, Porto Alegre

Mediação
➡️ Raquel Braga: juíza aposentada do TRT/RJ, integrante da AJD, ABJD e do comitê facilitador do FSMJD.

Debatedores
➡️ Rubens Casara: juiz do TJ/RJ, Prof. da EMERJ, fundador do MMFD, membro da AJD e do Corpo Freudiano;

➡️ Larissa Liz Odreski Ramina: professora e coordenadora do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR; integrante da ABJD;

➡️ Soraia Mendes: advogada, professora universitária, perita em processo penal credenciada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dia 29/04 às 14h ⏰
📍 Assembleia Legislativa RS: Teatro Dante Barone, Porto Alegre

Mediação

➡️ Alessandra Queiroga: promotora de Justiça do MPDFT, integrante do Coletivo Transforma MP e do Comitê Facilitador do FSMJD.

Debatedores

➡️ Sérgio Amadeu: sociólogo, Software Livre e da inclusão digital no Brasil e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação;

➡️ Jéssica Moreira: escritora e jornalista, co-fundadora do veículo Nós, repórter da Agência Mural de Jornalismo das Periferias, autora do blog Morte sem Tabu e do livro Vão: trens, marretas e outras histórias;

➡️ Renata Mielle: jornalista, coordenadora do Barão de Itararé, integrante da Coalizão Direitos na Rede, da Comissão de Comunicação do Conselho Nacional de Direitos Humanos e integrou a executiva do FNDC.

Mesa Eixo 5 “Perspectiva transformadora do sistema de Justiça e centralidade da Cultura”

🗓️ Dia 29/04 às 18h
📍 SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre

Mediação

➡️ Mauro Moura: professor de música, cantautor, educador social e militante negro.

Debatedores

➡️ João César de Castro Rocha: professor universitário da UERJ, pesquisador do CNPq e autor de diversas obras;

➡️ Ecila Mendes: professora de Direito, atriz, bailarina e integrante de movimentos sociais;

➡️ Cecília Amália Santos: procuradora do MPT, coordenadora do GT de Comunidades Tradicionais do MPT, ex-juíza do Trabalho, integrante do Coletivo Transforma MP.