Lula tem pressa: primeiros atos foram assinados logo após a posse

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo.

Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas

Rui Costa – Casa Civil

Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda

Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento

Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa

Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores

Renan Filho – Ministério dos Transportes

Nísia Trindade – Ministério da Saúde

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Ana Moser – Ministério do Esporte

Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura

Camilo Santana – Ministério da Educação

Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia

André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente

Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Carlos Lupi – Ministério da Previdência

Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais

Daniela Carneiro – Ministério do Turismo

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos

Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar

Juscelino Filho – Ministério das Comunicações

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego

Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República

Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)

Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Wellington Dias – Ministério do Desenvolvimento Social

Jader Filho – Ministério das Cidades

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebeu convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.

Edição: Nádia Franco/ Agência Brasil

Lula toma posse com 11 mulheres no ministério

O ministério que toma posse hoje, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tem 11 das 37 pastas comandadas por mulheres.

Ainda na campanha, Lula já havia se comprometido a aumentar a participação feminina no governo.

As seis primeiras ministras foram anunciadas pelo presidente eleito ao longo das duas últimas semanas: Luciana Santos vai chefiar Ciência e Tecnologia; Nísia Trindade, a Saúde; Margareth Menezes, a Cultura; Cida Gonçalves, o Ministério da Mulher; Anielle Franco, a Igualdade Racial; e Esther Dweck, o Ministério da Gestão.

Outras cinco ministras foram oficializadas por Lula nesta quinta-feira (29): Simone Tebet assume o Planejamento; Marina Silva, o Meio Ambiente; Sônia Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas; Ana Moser, o Esporte; e Daniela do Waguinho, o Turismo.

Perfis

Luciana Santos,  engenheira eletricista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, como deputada federal, integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Ciência e Tecnologia.

Nísia Trindade é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. Doutora em sociologia e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, ela é graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nísia liderou as ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil e, no novo governo, assume o Ministério da Saúde.

Nova ministra da Cultura, Margareth Menezes é cantora e compositora. Começou sua carreira musical em 1986. Em 2002, representou o Brasil na festa de comemoração da independência do Timor Leste, que reuniu cantores de língua lusófana.

Em 2003, criou a Associação Fábrica Cultural, no intuito de contribuir para a construção coletiva do reconhecimento cultural baiano.

Cida Gonçalves é ativista dos direitos das mulheres e especialista em gênero e em violência contra a mulher.

Natural de Campo Grande (MS), é formada em publicidade e propaganda e trabalha como consultora em políticas públicas em gênero e violência contra a mulher. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na nova gestão, ela assume o Ministério da Mulher.

Anielle Franco é educadora, jornalista e escritora. Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, é irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro que dá nome à instituição e que foi morta a tiros em 2018.

Ativista, encabeça o instituto que tem como proposta inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. Vai comandar o Ministério da Igualdade Racial.

Esther Dweck é economista, escritora e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Entre junho de 2011 e março de 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos cargos de chefe da Assessoria Econômica e secretária de Orçamento Federal.

Assume o recém-criado Ministério da Gestão, fruto da divisão do atual Ministério da Economia.

Nova ministra do Planejamento, Simone Tebet é advogada, professora e política brasileira filiada ao MDB. Atualmente, é senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul, do qual também foi deputada estadual, secretária de governo e vice-governadora. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (biênio 2019-2020), considerada uma das mais importantes da Casa.

Marina Silva é historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política brasileira filiada à Rede.  Ao longo de sua carreira política, foi senadora pelo Acre e ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. Candidatou-se à Presidência da República em 2010, 2014 e 2018. Em 1996, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente. Volta a comandar a pasta do Meio Ambiente.

Sônia Guajajara é líder indigenista brasileira da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Formada em letras e em enfermagem, pós-graduada em educação especial e deputada federal, foi coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e candidata a vice-presidente em 2018 pelo PSOL.

É a primeira mulher indígena do país a assumir o cargo de ministra. Ela chefiará a recém-criada pasta dos Povos Indígenas.

Ana Moser é ex-atleta, medalhista olímpica de vôlei e empreendedora social. Há 20 anos, preside o Instituto Esporte e Educação, organização da sociedade civil que tem como objetivo implementar a metodologia do esporte educacional em comunidades de baixa renda. Integrou a equipe de transição do governo eleito e vai comandar o até então extinto Ministério dos Esportes.

Daniela Moté de Souza Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, é pedagoga e deputada federal reeleita pelo Rio de Janeiro como a mais votada do estado. Filiada ao União Brasil e casada com o prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, foi secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. Vai comandar o Ministério do Turismo.

Outras mulheres
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) duas mulheres para presidir os principais bancos públicos brasileiros.

Tarciana Medeiros assume o Banco do Brasil e Maria Rita Serrano, a Caixa Econômica. Ambas são funcionárias de carreira das instituições que irão presidir.

Tarciana Medeiros têm 22 anos de carreira no Banco do Brasil. Agora, torna-se a primeira mulher a presidir o banco em mais de 200 anos de história da instituição, que foi fundada ainda na época do Império, em 1808. Atualmente, é gerente executiva na diretoria de Clientes. Antes, foi superintendente comercial da BB Seguridade, subsidiária do banco. Formada em administração de empresas, é pós-graduada em gestão, marketing, liderança e inovação.

Rita Serrano tem 33 anos de Caixa Econômica Federal, sendo a atual representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração do banco estatal, cargo que ocupa desde 2014. Entre diversas funções, foi, de 2006 a 2012, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista. Atualmente, é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas.
Edição: Lílian Beraldo/ Agência Brasil

Agência Brasil divulga o desmonte dos direitos humanos no governo Bolsonaro

Agência de notícias do governo federal, a Agência Brasil, publicou nesta sexta-feira extensa matéria sobre o relatório da Comissão de Transição, que levantou a situação na área de direitos humanos.

Diz o texto, ilustrado por uma foto do advogado Silvio Almeira, já nomeado por Lula para o Ministério:

“(…) o relatório final da equipe de transição para o terceiro governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva apontou desmonte de diversas políticas e pesados cortes orçamentários nos programas da área”.

“Segundo a análise dos grupos setoriais de trabalho, as estruturas de participação social tiveram o papel esvaziado ou foram extintas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.

E segue:

A desarticulação atingiu, de acordo com o gabinete de transição, 12 colegiados que passaram por mudanças que precarizaram ou dificultaram a participação efetiva da sociedade civil.

Foram extintos ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os grupos de trabalho destacaram, no relatório apresentado nesta quinta-feira (22), que a recriação desses mecanismos, assim como a retomada das atividades dos órgãos que tiveram as atividades precarizadas ou desconfiguradas, é fundamental para a rearticulação das políticas na área dos direitos humanos.

Cortes orçamentários
A análise chama atenção para a necessidade de retomar os investimentos na proteção das populações vulnerabilizadas. Em 2015, as políticas em favor das mulheres, dos direitos humanos e de combate ao racismo receberam, segundo o gabinete de transição, o equivalente a R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. Em 2022, o empenho orçamentário para essas áreas ficou em R$ 238 milhões, de acordo com o verificado pelo grupo.

Além da redução dos recursos disponíveis, os dados mostram que uma parte do dinheiro não foi sequer aplicada. “O cenário orçamentário-financeiro da pasta indica a inviabilidade da política de direitos humanos, caso não haja recomposição orçamentária a partir de 2023”, enfatiza o relatório do gabinete.

Entre as políticas prejudicadas pela falta de dinheiro está o combate ao trabalho escravo. Segundo o diagnóstico, devido aos cortes, os fiscais do trabalho passaram a ter dificuldades para realizar suas atividades, impossibilitando inclusive a produção de dados sobre os casos de trabalho análogo à escravidão nas partes mais remotas do país.

No caso das políticas para criança e adolescente, o grupo de trabalho aponta para uma redução de 96,7% no volume de recursos investido. Segundo o relatório do grupo de trabalho da área, em 2009, foram gastos R$ 498,2 milhões para promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, os recursos caíram para R$ 140 milhões e, em 2022, ficaram em R$ 35 milhões.

Terras indígenas e quilombolas
O relatório do gabinete destaca que houve completa paralisação dos processos para demarcação de terras indígenas no país. Esses territórios, aponta o documento, também têm sofrido com o aumento de invasões por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores e caçadores ilegais.

Na Terra Indígena Yanomami, que fica nos estados de Roraima e Amazonas, onde vivem 28,1 mil indígenas em 371 comunidades, foi registrado, em 2021, um aumento de 46% nas atividades de garimpo ilegal.

Além disso, segundo a análise, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreu desorganização das atividades administrativas e “drástica redução orçamentária”. De acordo com o gabinete, foram nomeadas para cargos na fundação, pessoas sem experiência com assuntos indígenas ou contrários aos interesses dos povos tradicionais.

Fundação Palmares
A regulação fundiária dos territórios quilombolas também ficou, segundo o relatório, paralisada nos últimos anos. O setor sofreu com a diminuição de 93% no orçamento destinado às políticas de promoção da igualdade racial, na comparação com os recursos disponibilizados em 2015.

A Fundação Cultural Palmares também sofreu, segundo o relatório, um processo de tentativa de “destruição”, com manobras que buscavam que o órgão rompesse com a missão institucional de promover os valores culturais e sociais afrobrasileiros.

É orientação do gabinete de transição que sejam revogadas a resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que paralisou a demarcação de territórios quilombolas e da portaria da Fundação Palmares que dificultou os procedimentos para reconhecer essas comunidades.

Risco às mulheres
A desvirtuação das políticas de direitos humanos começa, segundo o relatório, no próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que “pautou a sua atuação na negligência de populações vulnerabilizadas, na negação da existência de graves violações a direitos, e no desmonte de políticas públicas arduamente conquistadas”.

Entre os programas que perderam a funcionalidade, o gabinete de transição cita os serviços telefônicos Disque 100 e Disque 180, voltados para receber denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Ambos foram, de acordo com o documento, desvirtuados e tiveram o funcionamento precarizado.

Em relação as políticas que afetaram negativamente a vida da população feminina, o relatório aponta a flexibilização do controle de armas de fogo. Foram registradas mais de 400 mil armas durante o último governo, sendo que 96% estão em nome de homens.

“Quando consideramos que mais da metade dos casos de violência contra as mulheres são cometidos por companheiros, ex-companheiros, pais ou padrastos e dentro de casa, podemos dizer que isso eleva tanto o grau de escala de opressão, silenciamento e repressão sobre as mulheres”, enfatiza o documento.

O gabinete de transição recomendou a revogação de oito decretos presidenciais que facilitaram o acesso às armas de fogo e a revisão de uma portaria interministerial que também trata sobre o tema.

Fundadora da Feira do Livro de Porto Alegre, Livraria Aurora liquida estoque de 60 mil livros

“Uma tradicional livraria de calçada de Porto Alegre fechou as portas”.

Assim, friamente,  foi noticiado  o fechamento da Livraria Aurora, uma das mais antigas de Porto Alegre, com quase 70 anos e um acervo de mais de 60 mil livros.

Eduardo Luizelli, filho do fundador, morreu de covid em 2021. A  neta que assumiu enfrentou uma realidade adversa.

À falta de uma política cultural que desse suporte para uma atualização do negócio, sucumbiu.

Sétimo Luizelli,  o fundador começou como empregado na mitológica Livraria do Globo, na rua da Praia. Lá, conheceu Ondina, compradora de livros, com quem casou. Tornaram-se representantes de três editoras nacionais e foram fundadores da Feira do Livro de Porto Alegre, em 1955.

No ano seguinte abriram a Livraria Aurora, na Rua Marechal Floriano Peixoto. Chegaram a  ter duas filiais que não prosperaram. O fim da Livraria Aurora não é apenas a falência de um negócio familiar, como se dá a entender. É algo que está intimamente ligado ao descaso com a cultura.

Coletivo Cais Cultural: mudança no edital lança incerteza sobre áreas públicas

O governo do Estado alterou o Edital para concessão do Cais Mauá.

Um aviso de Retificação foi publicado no dia 22 de novembro de 2022.

O Coletivo Cais Cultural Já, que reune mais de 60 entidades da cena cultural e comunitária da cidade, divulgou uma nota de preocupação.

“Nossa preocupação decorre das alterações incidirem exatamente na definição dos espaços que continuarão públicos, sob a gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e destinados a atividades culturais dos Armazéns A e B e Pórtico. E também sobre a definição dos armazéns destinados a eventos terem garantidos pelo menos 90 dias para uso público, a ser estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul”.

Diz a nota que “as alterações apresentadas no Aviso de Retificação colocam tais espaços e períodos de uso público subordinados a avaliação da futura concessionária, assim rompendo com o sentido acordado em reuniões entre o Coletivo Cais Cultural Já e o Governo do Estado do RS, e explicitados na primeira versão do edital, que os Armazéns A e B e Pórtico seguiriam sob a responsabilidade do Estado do RS e, logo, públicos”.

“Entendemos que as ditas garantias à concessionária de avaliação sobre os usos dos espaços públicos e os 90 dias de uso público dos Armazéns destinados a eventos, deveriam, pelo menos, terem reciprocidade, isto é, também o Estado do RS ou a quem for destinada a gestão dos espaços para uso cultural e público e eventos terem direito de avaliar se as atividades regulares no entorno da futura concessionária não comprometam as atividades públicas e culturais”.

O coletivo pediu uma audiência ao governo do Estado.

“Afinal, um dos grandes avanços nesse processo foi a manutenção como públicos e de uso cultural dos Armazéns A e B e Pórtico, e de 90 dias por ano destinados para atividades públicas dos Armazéns de eventos”, diz a nota..

 

Projeto de Melo prevê concessão de 138 hectares de parques públicos

A drenagem, que é o problema mais sério da Redenção, não é contemplada no projeto. O parque tinha um eficiente sistema de drenagem implantado há mais de 40 anos, mas ele se deteriorou completamente. Na vistoria feita pela equipe da FGV que trabalhou no projeto de viabilidade da concessão, constatou “algumas áreas alagadiças… no gramado e nos caminhos de saibro. Foram encontrados ralos, mas estes estavam já com altura incapaz de captação de água, pois estavam muito acima do piso”. Um projeto para recuperação do sistema de drenagem, feito há mais de dez anos, estimou em R$ 10 milhões o custo.

A pesquisa ideal, se baseia nos conceitos de Observação Urbana de Jan Gehl e Active Design Guidelines e foram observados sete critérios de análise nos espaços urbanos do Parque Farroupilha:
Segurança: Nos sentimos seguros no local, mas não foram avistados policiais;
Proteção: Nos sentimos protegidos no local, mas não encontramos locais onde nos proteger da chuva ou do sol, por exemplo;
Acessibilidade: O Parque é bem no centro histórico, muito acessível;
Diversidade/Versatilidade: O espaço é diverso, é versátil, recebe feiras nos finais de semana;
Atratividade: O local é atrativo, recebe eventos em datas específicas;
Conectividade: O parque é eixo de conexão da cidade antiga histórica para a parte nova;
Resiliência/Sustentabilidade: O parque não tem capacidade de resiliência ou cuidados com a sustentabilidade.
Os levantamentos sensoriais também foram realizados em dois períodos: dia útil e finais de semana.

Entre as ocorrências, foram registradas 170 espécies de aves, considerando todos os oito parques
estudados. Somente no Parque Farroupilha foram registradas 63 espécies, entre elas, biguá,
garças, pombos, beija-flores, gaviões, suiriri, savacu, sabiá, sanhaçus e muitas outras.

Vale lembrar que, ainda que tenha sido vetado, o Art. 10º da Lei 12.559/2019, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder Praças e Parques Urbanos do Município de Porto Alegre, citava que: “Fica
obrigatória a reserva de espaço para área de lazer entre tutores e suas mascotes (cachorródromos), bem como a manutenção daqueles já existentes, em locais com espaço físico suficiente, sem cobrança”. Não na forma de obrigação legal, tal aspecto merece atenção e planejamento especial ao futuro Concessionário dos Parques, visto sua importância aos usuários dos parques, tutores de seus Pets, e a frequência com que os cachorródromos são utilizados nos diferentes parques. Considerando a ocorrência de diversos exemplares da fauna silvestre, torna-se necessário que o Concessionário desenvolva um plano voltado ao estabelecimento de procedimentos ligados a esses
animais, alinhado ao modus operandi da Equipe de Fauna da SMAMUS (setor de atendimento de
fauna silvestre), de modo a padronizar as formas de ocasionais atendimentos, resgate, manejo e
orientações às possíveis ocorrências, sem ferir a legislação, ou gerar riscos aos usuários, colaboradores e ao bem-estar animal.

Toda a vegetação hoje existente no Parque Farroupilha tem origem nos projetos de paisagismo em que o parque foi contemplado, não havendo fragmentos de matas nativas na área. A vegetação do
Parque Farroupilha conta com mais de 8.500 árvores de várias dezenas de espécies, entre nativas e exóticas, como ipês, louro, acácia, angico, várias frutíferas, casuarina, cedro, cinamomo, cipreste, corticeira do banhado, espatódia, eucalipto, jacarandá, figueira,gGuapuruvu, hibisco, palmeiras, pau-brasil, pau-ferro, sibipiruna e dezenas de outras.
Além do paisagismo que compõe o Parque Farroupilha, que normalmente é feito com base em
espécies exóticas ornamentais, o parque ainda conta com inúmeras espécies nativas como o camboatá (Cupania oblongifolia), chal-chal (Allophylus edulis), paineira (Chorisia speciosa), entre outras espécies nativas dos biomas Pampa e Mata Atlântica.
O parque ainda conta com uma espécie muito usada em medicina tradicional, a melaleuca
(Melaleuca leucadendra), espécie pertencente à família dos eucaliptos, originária da Austrália, que possui muitas propriedades medicinais.
Existem exemplares arbóreos que necessitam de alguma atenção quanto ao estado fitossanitário,
pois apresentam risco de queda devido a enfermidades, porém a grande maioria das árvores
apresenta-se saudável.
Foram observadas algumas árvores mortas no parque. Algumas já retiradas, outras secas e ainda
de pé. Cabe avaliar o motivo da morte desses indivíduos e atuar para a correção de solo, da drenagem, nutrientes ou pragas, se esses forem os casos, além de ser providenciada sua reposição. Da mesma forma, apesar de muitas tipuanas, guapuruvus e eucaliptos grandes ainda se encontrarem saudáveis, deve-se planejar o plantio de novos indivíduos, para que quando estes
caírem, e isso pode até ser em série, não fiquem grandes clareiras, percebidas pelos usuários, ou
mesmo, que galhos propensos à queda sejam identificados e avaliados quanto ao risco aos usuários.

Para o atendimento à Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 2º – “A supressão, o transplante
ou a poda de vegetais deverão ser precedidos de autorização emitida pela Smam, observadas as
exceções previstas nesta Lei Complementar, devendo ser considerada a nidificação habitada”, fica clara a prática de solicitação de autorização para atividades dessa natureza. Assim, para os casos
de plantios de árvores, o concessionário deverá submeter seu plano (laudo técnico, com
localidades, espécie, características principais, manejo etc.) à SMAMUS para análise da viabilidade de plantio de árvores em praças e parques, atendendo ao procedimento estabelecido entre ambos,
salvo as exceções previstas na Lei.
Conforme a Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 9º – “A supressão de vegetal, nativo ou exótico, dependerá da autorização da Smam [SMAMUS], por meio da expedição de documento denominado Autorização Especial de Remoção Vegetal – AERV, sendo obrigatória a realização de compensação vegetal, por meio do CCTSA [Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais] ou pela firmatura de TCV [Termo de Compensação Vegetal], conforme o caso e de acordo com as quantidades previstas no Anexo I desta Lei Complementar”.

Há relatos de que a rede de drenagem do Parque Farroupilha necessita de adequação e
manutenção, visto ser esta subdimensionada, estar comprometida, com erosão e acúmulo de água, dificultando a manutenção das áreas preservação das edificações e favorecendo a reprodução de insetos. Considerando que tais informações datam de 2003, deve ser verificado se foram realizados serviços na drenagem nos últimos 18 anos, ou, em caso contrário, atribuir tal encargo ao futuro Concessionário.
Considerando que o Parque Farroupilha se localiza em área central do município, é de se esperar
que as ligações de água e esgotos dos banheiros, restaurantes e bares existentes estejam adequadamente ligadas às respectivas redes. Todavia, vale considerar que, caso algum banheiro não esteja ligado à rede de esgotos do DMAE (podem existir antigas fossas, apesar de improvável),
a solução dada deve atender as normas e padrões de saneamento, qualquer que seja o sistema
adotado, não sendo aceitos nenhum tipo de vazamentos que possam colocar os usuários em risco
sanitário.
O Parque Farroupilha conta com  dezenas de ambulantes e vários permissionários fixos de serviços, como de bebidas, sorvetes, trenzinho, pedalinho, parque de diversões, lojas de artesanato e restaurantes. Caberá a avaliação de cada um dos contratos, reposicionamentos e
reavaliações para que tais atividades possam se tornar unidades geradoras de caixa a valor de mercado.
A cancha de bocha carece de alguma requalificação, entendida como uma atividade tradicional e importante para os munícipes, devendo, todavia, passar avaliação de uso pelos frequentadores do parque, estabelecimento de contrato de permissão ou cessão do espaço público, entre outros pontos.
Os eventos realizados no Parque Farroupilha geraram pouco mais de R$ 78.000,00 em 2018, tendo sido os maiores valores originados em shows, ações publicitárias, educacionais e de saúde, respectivamente, representando mais de 95% da arrecadação.
Novas atividades alternativas, como as de “aventura”, podem ser pensadas para geração de caixa, como arvorismo, trilhas suspensas e tirolesa, promovendo a atração de um público formado por famílias com filhos jovens, para um uso diferente do Parque, daquele que se tem hoje. Há locais que, em princípio, apresentam bom suporte a tais atividades, devendo ser melhor avaliado posteriormente.

Conforme o documento “Diagnóstico e Proposições do Parque Farroupilha”, elaborado pela Coordenação de Áreas Verdes da SMAMUS.
Em especial, o portão de acesso e equipamentos “Parque” do Ramiro Souto, em uma das
extremidades do Parque Farroupilha, necessitam de manutenção e recuperação, de modo que, por
suas características, pode-se viabilizar atividades geradoras de caixa no espaço, sem, porém, conflitar com as atividades gratuitas ali realizadas hoje.

Os dois estacionamentos existentes dentro dos limites do Parque deverão ser explorados para geração de caixa, apesar de serem áreas de pequenas dimensões.
O “redário” (suportes metálicos para fixação de redes) existente parece não ser muito utilizado, ao menos durante os dias úteis, mas com interessante potencial de utilização.

Áreas com pouco uso representam oportunidades de geração de caixa, ou mesmo de requalificação da estrutura para uma melhor experiência do usuário. Nesses ambientes podem ser desenvolvidas
atividades de educação ambiental, permissão para café, entre outras alternativas potencialmente viáveis. O próximo relatório deverá analisar essa questão, em especial, referente ao Postinho, Minizoo, Orquidário, Embarcadouro, Ilha e outras áreas.

A inexistência de Planos Diretores aprovados para cada um dos parques urbanos pode se tornar um fator crítico, ou até mesmo um empecilho às concessões, a exemplo do ocorrido no Parque Ibirapuera, em São Paulo, onde uma Ação Civil Pública do Ministério Público e outra Ação
Popular foram impetradas exigindo que a elaboração do Plano Diretor do Parque Ibirapuera antecedesse sua Concessão, condicionando a assinatura do contrato de Concessão à conclusão do Plano. Nesse sentido, há de se estabelecer estratégias de mitigação desse risco, quer seja dando-se início à elaboração dos Planos, ou mesmo desenvolvendo acordos para eliminação dessa eventual insegurança jurídica.
As aves são, sem dúvida, os representantes da fauna com maior diversidade e riqueza nos Parques Urbanos de Porto Alegre. Mesmo que com ocorrências moderadas, de modo geral, não há grandes diferenças funcionais e estruturais entre a avifauna de parques urbanos e naturais da região, como por exemplo, quando comparado com a Reserva Biológica do Lami, onde os
agrupamentos onívoros e insetívoros também se apresentam predominantes. Assim, pode ser
interessante avaliar o desenvolvimento de programas ligados à avifauna nos parques.

Problemas de drenagem impedem a população de transitar depois de chuvas; falta de iluminação à noite;
falta de segurança; falta de lixeiras; mais eventos culturais; gestão de eventos: maior controle, fiscalização e desenvolvimento de um zoneamento;
gestão de estacionamentos: falta fiscalização (lavagem de carros pelos flanelinhas e quebras dos bebedouros).
Gestão do Parque Ramiro Souto: ações conjuntas com o departamento de esportes para a
recuperação da estrutura física do espaço (grande necessidade);
Sugere ainda a criação de logomarca do parque; criação de site oficial e redes sociais do parque; resgates histórico dos recantos; e criação de projeto de sinalização.

——————-

#ParqueFarroupilha #Redenção #Lami #SebastiãoMelo #FGV

Projeto prevê concessão da Redenção junto com Calçadão do Lami

Uma audiência pública “extraordinária” dará continuidade ao debate sobre a concessão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami.

Os dois espaços compõem o Lote 1 do programa de concessões que envolve cinco parques de Porto Alegre.   Significa que serão concedidos num só edital.

O calçadão do Lami foi incluído no projeto posteriormente (substituindo cinco pequenas praças em diversos bairros, que integravam o Lote I, junto com a Redenção).

A parte mais polêmica de todo o projeto é um estacionamento subterrâneo, previsto na Redenção.

Duas audiências híbridas (presencial e virtual) sobre a concessão dos parques  já foram realizadas nos dias 17 e 18.

O projeto original previa a concessão de 138 hectares (1,3 milhão de metros quadrados) de áreas públicas em cinco parques municipais.

O parque Moinhos de Vento, num primeiro momento, ficaria fora das concessões.

No estudo de viabilidade que a Fundação Getúlio Vargas fez para a Prefeitura, está prevista uma receita de  quase R$ 900 milhões ao longo dos 30 anos de concessões (R$ 30 milhões por ano, aproximadamente).

A maior parte desta receita viria do estacionamento subterrâneo, mais de R$ 600 milhões no período, considerando uma capacidade mínima para 550 carros.

A consulta pública dos parques segue até 24 de novembro.

A audiência desta quarta-feira é continuidade da anterior, do dia 18,  quando o tempo previsto pelo regimento do Legislativo de três horas de duração para os debates não foi suficiente para a explanação de todas 47 pessoas inscritas.

O plenário contou com mais de 250 presenças, entre lideranças comunitárias, esportistas, autoridades políticas, vereadores, deputados, ativistas, permissionários, ambulantes, integrantes de associações de bairros, instituições e ONGs, além de moradores da Capital frequentadores do parque.

Já na plataforma virtual, aproximadamente 100 pessoas assistiram pelo Zoom.

“Pelo regimento, na quarta-feira, não terão novos inscritos para fala. Serão ouvidas apenas as pessoas que já se inscreveram na última audiência do dia 18 e cumpriram o protocolo de regras estabelecidas, mas ainda não conseguiram fazer a sua manifestação”, esclarece a secretária de Parcerias, Ana Pellini.

A meta do governo municipal com a concessão dos parques é “impulsionar o crescimento socioeconômico e ambiental da cidade e melhorar a oferta de opções de lazer, turismo e cultura com ambientes seguros de convivência e diversão, gratuitos e abertos, diariamente à população”.

A audiência pública é uma exigência legal para a tramitação dos projetos de concessão. Depois de colhidas as sugestões da sociedade civil, o tema passará por reanálise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será enviada a minuta do edital para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O órgão tem prazo de três meses para fazer a avaliação. Após este trâmite, serão lançados os editais para atrair e prospectar empresas interessadas em explorar economicamente os tradicionais espaços de lazer da cidade.

A consulta pública dos parques foi aberta no dia 11 de outubro e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). As contribuições e questionamentos podem ser enviados até 24 de novembro. Acesse aqui formulário de contribuições consulta pública.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Endividamento é tema de educadores em Porto Alegre

Porto Alegre será sede do 2º Encontro Gaúcho de Educação Financeira (2º Egef), que acontece na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, às 19 horas, no Centro Cultural da Universidade Federal do RS (Ufrgs), na Rua Eng. Luiz Englert, 333, 2º andar.

O evento reunirá educadores financeiros de todo o estado do RS para discutir o tema, disseminando, assim, a importância da Educação Financeira no âmbito do estado do Rio Grande do Sul como fator transformador das vidas das famílias, evitando os altos graus de endividamento que prejudicam a economia do país como um todo. E um dos grandes objetivos do Encontro é proporcionar esse conhecimento à sociedade, de forma a prepara-la para maior qualidade de vida no futuro, conscientizando-a sobre a importância do planejamento financeiro.

O encontro presencial terá dois painéis, com os temas Planejamento e Organização Financeira e Como evitar o endividamento.  Já estão confirmados, como painelistas, os educadores financeiros Adriano Severo, Ana Pregardier, Bruna Hanauer, Camila Bavaresco, Camila Lorentz, Diego Angelos, Dirlene Silva, Everton Lopes, Gabriela Rodrigues, Janile Soares, Mariliane Caramão e Wendy Carraro.
O ingresso será um quilo de alimento não perecível e será fornecido Certificado de Participação.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Criminalidade: diminuem assaltos a ônibus, feminicídio ainda é um desafio

O relatório da Polícia Civil divulgado na sexta-feira, 11 destacou a redução dos assaltos a ônibus no Rio Grande do Sul que tiveram  expressiva redução no mês de outubro. Mas houve aumento em homicídios e o feminicídio segue sendo um grande desafio  para a polícia.

Os casos de roubos em transporte público, que somam ocorrências com usuários e profissionais, teve queda de 69,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Os casos caíram de 111 para 34 no mês.

No acumulado o crime também mantém a tendência de queda já verificada nos meses anteriores. Entre janeiro e outubro deste ano foram 515 casos registrados no Estado, uma queda de 49% frente aos 1.010 casos do mesmo período de 2021. 

Roubo a tranporte coletivo no RS em outubro

 

Roubo a tranporte coletivo no RS e janeiro a outubro

 

Roubo de veículos

O roubo de veículos também apresentou queda no 10º mês do ano no Estado. Foram 393 casos no RS, 3,9% menos que no ano anterior. O acumulado de 2022 também permanece em queda, com 9,3% menos que em 2021, porcentagem que representa 382 veículos que deixaram de ser roubados no RS. Na Capital também foi verificada a tendência de queda, os roubos de veículos em outubro caíram 4,4%, enquanto no acumulado a retração foi de 7,7%, o que representa 123 veículos a menos em comparação com 2021.

Roubo de veículos no RS em outubro
Roubo de veículos no RS de janeiro a outubro

Com o retorno das atividades da Operação Desmanche, uma das principais ações desenvolvidas pelo Estado para o enfrentamento ao roubo de veículos, contribuiu para a manutenção na queda destes indicadores.

Aproximadamente 180 toneladas de sucata automotiva recolhidas em duas ofensivas. Roubo de veículo em Porto Alegre em outubro

Roubo de veículos em Poa de janeiro a outubro

 

Homicídios sobem

O décimo mês de 2022 ainda apresentou uma alta de 2,3% nos índices de homicídios, com três casos a mais do que em outubro de 2021. Com essa alta, o acumulado do ano teve alta de 2%.

Vítimas de homicídio no RS em outubro

Houve desaceleração em relação a alta significativa verificada em agosto, decorrente das inúmeras ações adotadas para coibir a guerra entre facções em Porto Alegre.

Vítimas de homicídio no RS de janeiro a outubro

Na Capital o aumento nos homicídios em outubro foi de 23,8%, passando de 21 casos, no ano anterior, para 26 em 2022. No acumulado a alta é de 14% na comparação entre os períodos.

Vítimas de homicídio em Porto Alegre em outubro

Reforços no policiamento ostensivo da Brigada Militar (BM), operações da Polícia Civil (PC) e transferências de lideranças criminosas estiveram entre as principais ações integradas da Segurança Pública no período.

Vítimas de homicídio em Poa e janeiro a outubro

 

A ação mais recente ocorreu na terça-feira (08/11), quando o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, indiciou 13 pessoas por uma decapitação ocorrida em agosto. Cinco foram presos, um se apresentou na PC na quinta-feira (10/11) e dois ainda são considerados foragidos e outros cinco, que já estavam recolhidos no sistema prisional, foram transferidos para outras unidades.  Outros dois apenados, apontados como responsáveis de outros crimes na região, também foram transferidos.

Antes, foram transferidos 13 lideres  criminosos para penitenciárias federais. Outros dez foram removidos de quatro casas prisionais em Porto Alegre e Charqueadas e encaminhados para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e para a Penitenciária de Canoas (Pecan).  Desde a primeira edição, a Império da Lei já transferiu 47 presos em dois anos. A ofensiva visa neutralizar a cadeia de comando do crime organizado no RS.

Em dois anos de investigação a Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apurou que criminosos adquiriram ao menos oito postos de combustíveis, movimentando no período aproximadamente R$ 18 milhões, provenientes, principalmente, do tráfico de drogas, roubos, extorsões e receptação.

Latrocínios têm alta

Nos roubos com morte, o resultado é similar aos dos homicídios – alta em outubro, mas sem alterar a tendência de queda no acumulado desde o início de 2022.

Foram três latrocínios a mais no mês em relação aos dois registrados em 2021 (150%), enquanto na soma desde janeiro, o número de casos passou de 52 no ano passado para 45 neste ano, uma redução de 13,5%.

Latrocínios no RS em outubro
Latrocínios no RS de janeiro a outubro

Em outubro a capital teve um latrocínio. No mesmo período do ano anterior não havia sido registrado esse tipo de crime.

Latrocínios em Porto Alegre em outubro
Latrocínios em Porto Alegre de janeiro a outubro

Todos os cinco casos ocorridos no mês de outubro já foram elucidados.

Feminicídios, ainda um desafio

Após a queda registrada no mês de setembro os feminicídios voltaram a apresentar alta no mês de outubro. Sete mulheres perderam a vida por razão de gênero no Estado, em setembro, enquanto no mesmo mês de 2021 foram três vítimas. No acumulado a alta também persiste, com 89 casos de janeiro a outubro, sete a mais que os 82 registrados em igual período de 2021.

Vítimas de feminicídio no RS em outubro
Vítimas de feminicídio no RS de janeiro a outubro

A violência contra a mulher é um crime de difícil combate, pois na grande maioria das vezes acontece silenciosamente dentro do seio familiar. Para incentivar as denúncias e proporcionar as vítimas um ambiente acolhedor e seguro, as forças de segurança se empenharam no desenvolvimento de estratégias inovadoras que criem esse ambiente de coragem para a vítima sair do ciclo da violência.

Inédito no Brasil, o Projeto de Monitoramento do Agressor vai fornecer 2 mil tornozeleiras eletrônicas que serão instaladas em agressores que a vítima tenha medida protetiva vigente.

A nova tecnologia é parte de uma das ações do governo do Estado para frear os casos de feminicídio e violência doméstica no Rio Grande do Sul, tendo como ponto de partida os municípios de Porto Alegre e Canoas. A ferramenta integra é iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (emFrente, Mulher), que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.

Violência contra a mulher no RS em outubro

 

Violência contra a mulher no RS de janeiro a outubro

As autoridades reforçam o apelo para realização de denúncias ao primeiro sinal de violência – além da vítima, parentes, amigos, colegas, vizinhos e mesmo desconhecidos podem e devem comunicar as forças de segurança para possibilitar ação antes que o ciclo da violência termine em feminicídio.

Das oito vítimas de outubro, três tinham medida protetiva de urgência vigente. Além do Disque Denúncia 181 e do Denúncia Digital 181, o WhatsApp da Polícia Civil (51 – 98444-0606) recebe mensagens 24 horas, sem a necessidade de se identificar, e a Delegacia Online permite fazer o boletim de ocorrência, com a mesma validade do documento emitido presencialmente, a qualquer horário e por qualquer dispositivo com internet. Quem não tem acesso, pode procurar qualquer Delegacia de Polícia, bem como o auxílio das PMPs, cujos telefones se encontram no site da SSP. Para socorro urgente, o número é o 190.

Ataques a banco têm alta

Houve em outubro o registro de três ataques a banco (todos furtos) no Rio Grande do Sul, enquanto no mesmo mês em 2021 foi um registro desse tipo de crime. No acumulado desde janeiro, o Estado soma 23 ocorrências do tipo, 34,3% menos que as 35 registradas em igual período do ano anterior.

Ataques a banco RS em Outubro
Ataques a banco RS de janeiro a outubro

No meio rural, os crimes de abigeato (furto de gado) apresentam queda tanto no recorte de outubro quanto no cenário do acumulado, em relação a iguais períodos do ano passado. No mês, o número desse tipo de delito, típico da zona rural, passou de 415 para 364, queda de 12,3%. A soma acumulada desde janeiro é de 3.941 ocorrências de abigeato, o que representa retração de 13% em relação às 4.530 registradas em dez meses do ano passado.

Abigeatos no RS em outubro

 

Abigeatos no RS de janeiro a outubro

(Com informações da assessoria de imprensa)

As tabelas completas estão disponíveis na página de estatísticas do site da SSP.

Deputado agride jornalista e repete frase de Bolsonaro

Douglas Garcia, candidato a deputado estatual pelo Republicanos,  será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira.

O candidato à Câmara dos Deputados intimidou a jornalista Vera Magalhães durante debate para o governo do Estado realizado terça-feira (13/9).

O deputado a acusa de receber R$ 500 mil anuais de salário da TV Cultura – embora a própria emissora já tenha divulgado a remuneração da jornalista, no valor de R$ 22 mil mensais.

Garcia repete diversas vezes uma frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em um debate entre os candidatos à Presidência da República: “A senhora é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”.

A jornalista  teve de sair escoltada por seguranças.

A discussão só terminou depois que o diretor de redação da TV Cultura, Leão Serva, interferiu. Ele pegou o celular do deputado e o arremessou para longe.

Douglas Garcia, candidato a deputado estatual pelo Republicanos,  será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também informou que vai apurar as denúncias sobre a conduta do parlamentar.

“Considerada a gravidade do ocorrido, determino o encaminhamento do referido link da matéria ao Excelentíssimo Senhor Vice-Procurador-Geral Eleitoral para que possa dar o devido encaminhamento ao Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, com o objetivo de ser analisada eventuais providências que entender necessárias”, afirma Moraes, em despacho.
aberta pelo Ministério Público paulista nesta quarta. A investigação do MP-SP foi instaurada pelo procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. Como Garcia é parlamentar, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado criminalmente pelo procurador-geral.