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Frente Parlamentar pelo fim da violência contra mulheres

A Assembleia Legislativa instalou na tarde dessa segunda-feira (3) a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que terá como coordenador o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT). O objetivo é dar continuidade aos trabalhos que já estavam sendo realizados, intensificando as ações de conscientização junto aos homens e a elaboração de leis para proteger a vida das mulheres. A solenidade reuniu representantes dos poderes, diversas entidades e movimentos sociais no Salão Júlio de Castilhos.

A Frente Parlamentar foi criada em 2011, numa iniciativa inédita no país liderada pelo então deputado Edegar Pretto (PT), que conduziu os trabalhos até 2022. A recriação foi requerida nesta legislatura por Adão Pretto e aprovada com o apoio de parlamentares do PT, PSol, PCdoB, PDT, PSD, PSDB, PP e Republicanos.

Durante o evento, Adão Pretto chamou a atenção para os números alarmantes da violência contra a mulher em janeiro e fevereiro de 2023. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o RS já registrou 3.669 casos de lesão corporal, 389 estupros e 15 feminicídios. O coordenador da Frente avalia que o aumento da violência familiar e doméstica exige ações de prevenção e combate com respostas rápidas às vítimas, e que a recriação da Frente une esforços nesse sentido.

“Assumi esse compromisso com a sociedade gaúcha e especialmente com as mulheres, ainda no período eleitoral, de que se eu tivesse oportunidade de estar aqui no parlamento, iria debater esse assunto com muita seriedade sem tirar o protagonismo das mulheres nessa luta centenária por igualdade e justiça. Me coloco à disposição e ao lado das mulheres, porque não podemos aceitar os altos índices de violência”, destacou.

A cultura machista, disse o deputado, vem de muitas gerações e, portanto, para mudar essa prática não será do dia para a noite, mas com ações e dialogando com as crianças e os jovens através da educação. “Quero criar um grupo de trabalho e que cada um dos senhores e senhoras se sintam membros para que possamos elaborar iniciativas, projetos de lei e campanhas de conscientização”, adiantou.

O deputado afirmou também que a presença de tantas autoridades no ato de lançamento mostra a importância do tema e de dialogar e construir legislações como a Maria da Penha. “Temos que cobrar do governo do Estado orçamento, porque é com recursos que iremos empoderar as delegacias para que tenham mais força policial, mais força da Rede Lilás, da rede de atendimento às mulheres”, defendeu.

Telia Negrão, que integra a coordenação nacional da campanha Levante Feminista contra o Feminicídio e Lesbocídio, disse que cerca de 1.500 mulheres perdem a vida todos os anos de forma violenta por serem mulheres. Para a ativista, não será possível combater e fazer o enfrentamento se não chamar à consciência os homens que perpetram a violência. “Hoje o Brasil é um país em que mais se mata mulheres dentro de casa, com arma de fogo, à exceção do Rio Grande do Sul, onde as mulheres ainda são mortas com faca, espetos e outros instrumentos transformados em armas, por isso estamos desafiados a mudar culturas e comportamentos. Para isso, precisamos voltar a ter orçamento para as mulheres, combater a impunidade e disseminar nas escolas a ideia de respeito às mulheres”, argumentou.

Defensora pública e dirigente do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Liseane Hartmann chamou a atenção para a importância de envolver os homens no combate à violência contra as mulheres. Por vídeo, o presidente da Conab, o ex-deputado Edegar Pretto, contou que foi um privilégio ter presidido a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e desejou sorte ao irmão, Adão Pretto, na condução dos trabalhos.

A solenidade de instalação também contou com a apresentação da cantora Rosângela Silveira e a presença de deputados estaduais e federais, vereadores e vereadoras, representantes de gestões municipais, da segurança pública, universidades, entre outros.

(Com informações da Assessoria de Imprensa) 

Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo: população negra movimenta R$ 2 trilhões por ano

A Assembleia Legislativa instalou na segunda-feira (27), o a Frente Parlamentar do Afroempreendedorismo, iniciativa da deputada Laura Sito (PT). O evento aconteceu na sala Adão Pretto, térreo do Legislativo gaúcho. Participaram da atividade organizações ligadas ao Movimento Negro e ao Afroempreendedorismo, como o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), Movimento Negro Unificado (MNU), Odabá – Associação de Afroempreendedorismo, Reafro – Rede de Afroempreendedorismo, Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq),  Núcleo de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Neabi-UFRGS) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).

Segundo pesquisa do Afroempreendedorismo no Brasil, realizada pelo movimento Black Money, a população negra movimenta quase R$ 2 trilhões na nossa economia. E apesar da falta de dados e informações sócio-econômicas, temos pelo menos  11 milhões de Afroempreendedores no Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, o acesso ao crédito e o preconceito racial, juntamente com a monetização e as estratégias digitais, estão entre os principais obstáculos para a manutenção e escala dos negócios.

O objetivo da frente é atuar na promoção do Afroempreendedorismo e, por meio da interlocução com outros atores e organizações, oferecer as condições como acesso a crédito e microcrédito, participação em empreendimentos do Estado, cursos de capacitação, suporte técnico e estrutural para a retomada do crescimento com inclusão social e desenvolvimento. “Pretendemos que a frente seja um espaço para fazer esses debates. Escutar a população e elaborar políticas públicas que beneficiem os afroempreendedores e que também contribuam com a redução das desigualdades e do desemprego”, destaca a Deputada Laura Sito (PT).

Outro dado relevante é que mais de 60% dos afroempreendedores são mulheres, por isso, os negócios voltados à saúde e estética são os principais segmentos, levando em consideração que são profissões majoritariamente femininas. São mulheres que empreendem por necessidade e se apoiam em atividades historicamente vinculadas ao seu grupo, o que reflete uma herança ancestral de cuidados coletivos, mas também, a herança escravocrata de estar a serviço do outro. Isso demonstra a importância de abordar o afroempreendedorismo também levando em consideração o viés de gênero e as necessidades específicas das mulheres negras, pois, entre essas mulheres, quase metade (49%) são chefes de família ou as responsáveis financeiras pelo seu núcleo familiar.

Por isso, a Frente tem a intenção de estabelecer relações de fortalecimento entre os afroempreendedores em suas mais diferentes áreas de atuação. Uma rede de cooperação e colaboração que buscará o fortalecimento dos negócios por meio de parcerias com órgãos públicos e privados, impactando positivamente cada segmento do afronegócio, a economia local e dos municípios. A Deputada Laura Sito, proponente da iniciativa pretende “que essa frente sirva para empoderar novos empreendedores, fortalecer e ser propositiva em saídas” além de contribuir para a construção de políticas públicas específicas para os empreendedores e empreendedoras negras.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

Nota pública sobre as recentes posições do Governo do Estado em relação projeto do Cais do Porto

O Coletivo “Cais Cultural Já” e a equipe do Projeto de Extensão “Ocupação Cais Mauá Cultural” da UFRGS vêm a público manifestar preocupação com as recentes declarações do governo do estado do RS com respeito ao processo de concessão da área do Cais para exploração privada.

O coletivo há muitos anos acompanha as movimentações do poder público estadual, que detém a posse do imóvel do Cais, e reivindica o seu uso cultural, público e aberto.

O coletivo, em parceria com o referido projeto de extensão da UFRGS, apresentou em 2021 proposta alternativa de diretrizes para uso e ocupação, com relação ao processo de concessão organizado no primeiro governo Leite, cujos estudos foram financiados pelo programa de desestatização do BNDES.

Ao longo de 2022 houve reuniões com o governo do Estado, após longo período sem interlocução direta, em que parte das demandas culturais foram levadas em consideração e contempladas com reserva parcial de Armazéns do Cais para uso cultural e com gestão pública.

Entretanto, o edital de concessão não recebeu propostas e agora a secretaria estadual de parcerias e concessões, sob nova titularidade, anuncia que haverá outro leilão até a metade de 2023 com regras mais atraentes para o setor privado, para atrair investidores.

O coletivo e a equipe do projeto já solicitaram à nova secretaria, em 13/02/2023, audiência para reivindicar a garantia dos espaços e condições para a cultura pública, e até agora não houve resposta.

Também não há anúncio de novas audiências públicas para discutir as já notícias mudanças que serão feitas no edital e minuta de contrato da nova concessão, que é tratada pelo novo governo Leite como prioridade.

Há, portanto, risco de perda ainda maior do caráter público e do uso cultural do Cais, para atender a demandas cada vez mais exigentes do “Mercado”.  É preciso mais transparência e a sociedade precisa ser escutada. O Cais precisa ter sua vocação cultural resgatada e o interesse público deve vir em primeiro lugar. Seguimos buscando o diálogo

Nota pública sobre as recentes posições do Governo do Estado em relação projeto do Cais do Porto

O Coletivo “Cais Cultural Já” e a equipe do Projeto de Extensão “Ocupação Cais Mauá Cultural” da UFRGS vêm a público manifestar preocupação com as recentes declarações do governo do estado do RS com respeito ao processo de concessão da área do Cais para exploração privada.

O coletivo há muitos anos acompanha as movimentações do poder público estadual, que detém a posse do imóvel do Cais, e reivindica o seu uso cultural, público e aberto.

O coletivo, em parceria com o referido projeto de extensão da UFRGS, apresentou em 2021 proposta alternativa de diretrizes para uso e ocupação, com relação ao processo de concessão organizado no primeiro governo Leite, cujos estudos foram financiados pelo programa de desestatização do BNDES.

Ao longo de 2022 houve reuniões com o governo do Estado, após longo período sem interlocução direta, em que parte das demandas culturais foram levadas em consideração e contempladas com reserva parcial de Armazéns do Cais para uso cultural e com gestão pública.

Entretanto, o edital de concessão não recebeu propostas e agora a secretaria estadual de parcerias e concessões, sob nova titularidade, anuncia que haverá outro leilão até a metade de 2023 com regras mais atraentes para o setor privado, para atrair investidores.

O coletivo e a equipe do projeto já solicitaram à nova secretaria, em 13/02/2023, audiência para reivindicar a garantia dos espaços e condições para a cultura pública, e até agora não houve resposta.

Também não há anúncio de novas audiências públicas para discutir as já notícias mudanças que serão feitas no edital e minuta de contrato da nova concessão, que é tratada pelo novo governo Leite como prioridade.

Há, portanto, risco de perda ainda maior do caráter público e do uso cultural do Cais, para atender a demandas cada vez mais exigentes do “Mercado”.  É preciso mais transparência e a sociedade precisa ser escutada. O Cais precisa ter sua vocação cultural resgatada e o interesse público deve vir em primeiro lugar. Seguimos buscando o diálogo

Cidade das mulheres vítimas de violência seria a segunda maior do país

Dezoito milhões e seiscentas mil mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência em 2022.

É o que mostra a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Se você possível reuní-las numa única cidade, seria a segunda maior do país, perdendo apenas para São Paulo, que tem 20 milhões de habitantes.

Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas em 2022.

Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de nove vezes.

A pesquisa traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as edições anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

“Todos os dados da pesquisa são realmente bem tristes, mas, quando olhamos para as violências sofridas pelas mulheres no Brasil, comparado com as pesquisas que a gente fez anteriormente, todas as modalidades de violência foram acentuadas nesse último ano. Então as mulheres estão sofrendo cada vez mais violência. Há aumento de 4 pontos percentuais sobre as mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão no último ano, comparado com a pesquisa anterior. Esse é um dado que choca bastante”, lamenta a a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Amanda Lagreca.

A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, e foi realizada Instituto Datafolha e com apoio da Uber.

Os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estão disponíveis, mas o crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento, é um sinal, diz a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós.”

Os resultados da pesquisa mostraram que 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto.

Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).

A pesquisa apresentou um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país.

Se considerado os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas, revelou a pesquisa.

“Quando a gente olha esse dado de 33,4%, comparado com média global da Organização Mundial da Saúde, de 27%, o que estamos vendo é que no Brasil esse número é mais elevado do que o número um estimado pela OMS”, lamenta Amanda Lagreca.
Para a pesquisadora, outro dado chocante é com relação ao autor da violência. Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%).

O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%). O que mostra que o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa – 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de covid-19.

Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%). Sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres disse que não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%.

O número de vítimas que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% para 14% em 2022. Outras formas de denúncia foram: ligar para a Polícia Militar (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).

Assédio sexual
A pesquisa mostrou que 46,7% das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022, um crescimento de quase 9 pontos percentuais em relação a 2021, quando a prevalência de assédio foi de 37,9%.

Com a pesquisam pode-se estimar que 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% – 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).
Edição: Juliana Andrade/ Agência Brasil

Lula relança o Bolsa Família sob o princípio da Segurança Alimentar

 

Por Márcia Turcato, de Brasília *

O programa Bolsa Família foi relançado nesta quinta-feira (02/03) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Uma Medida Provisória recria o na sua versão integral, que transformou o Bolsa Família no maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país.

As famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, além de dois benefícios complementares para atender o número de pessoas em cada grupo e as características de cada uma.

Um dos benefícios dá destaque à Primeira Infância e fixa um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar.

Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.  O programa deve atender 21,8 milhões de famílias.

O Bolsa Família mantém a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Para serem habilitadas, as famílias precisam atender critérios de elegibilidade, como ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.

História

O Bolsa Família vai completar 20 anos. Foi criado por Lula em 20 de outubro de 2003, por meio da Medida Provisória nº 132. Anos mais tarde, o programa receberia importantes prêmios internacionais, seria adotado por dezenas de países e ajudaria o Brasil a sair do Mapa da Fome, feito alcançado em 2012 e confirmado pela ONU em 2014.

Sozinho, o Bolsa Família não teria feito a revolução social vivida pelo Brasil entre 2003 e 2015, quando Lula e Dilma foram presidentes. A política de elevação contínua do salário mínimo, a geração de empregos e o apoio à agricultura familiar, entre outras medidas, foram cruciais para acabar com a fome.

Em 2018, quando o Bolsa Família completou 15 anos, o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas) publicou um livro com vários resultados, constatando que o programa reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%. O estudo do Ipea também mostra que só em 2017 o Bolsa Família retirou 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outros 3,2 milhões da pobreza. No ano seguinte, 12,6 milhões de beneficiários entre 6 e 17 anos tiveram sua participação escolar acompanhada, dos quais 94,9% atingiram a frequência escolar mínima.

Ainda, 8,9 milhões de famílias tiveram acompanhamento das práticas de saúde, nas quais 98,8% das crianças cumpriram o calendário de vacinação, 80,1% tiveram acompanhamento nutricional registrado e 99,5% das gestantes cumpriram a agenda pré-natal.

Segurança alimentar

A agenda do governo Lula na área social é transversal e inclui ainda ações como a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que aconteceu no dia primeiro de março. O Conselho reúne entidades da sociedade civil e autoridades do governo federal na articulação, formulação e implementação de políticas de combate à fome e de promoção da alimentação de qualidade. Tem ligação também com o Movimento Nacional pela Vacinação, lançado por Lula e a ministra da Saúde Nísia Trindade  na segunda-feira (27/2) para retomar a cultura de vacinação no país.

Na solenidade que trouxe de volta o Consea, o presidente Lula disse que “combater a fome é uma coisa muito séria, porque é verdade que nós produzimos alimentos demais e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer, significa que alguém está desperdiçando alimentos e significa que alguma coisa está errada. E mais errado ainda que milhões de pessoas no Brasil não tenham dinheiro para comprar comida”.

*Com EBC

 

Pandemia: desigualdade aumentou e quem mais perdeu foi a classe média

Cruzando informações de duas fontes  – a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio, a PNAD contínua, e a base de dados do Imposto de Renda – uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas está mostrando que a desigualdade de renda no Brasil aumentou mais do que se esperava.

A PNAD Contínua é feita trimestralmente pelo IBGE e colhe dados sobre renda familiar, emprego, consumo. A base do Imposto de Renda, a partir das declarações anuais, fornece dados mais precisos sobre a renda, principalmente dos mais ricos.

“Quando a gente combina dados do imposto de renda com as pesquisas domiciliares, a desigualdade se apresenta bem mais alta, e a mudança dela na pandemia não foi de queda como se acreditava, mas de um pequeno aumento”, explicou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o professor, a renda dos mais ricos revelada no imposto de renda é mais alta do que é captado pela PNAD. Significa que a desigualdade é maior do que revela a amostragem domiciliar e quem mais perdeu foi a classe média: “Não teve o auxílio e também não tinha renda do capital para estabilizar o choque adverso”, segundo Neri. Foi nela também que mais forte se fez sentir as perdas de empregos.

O indice de Gini, que mede a desigualdade, chegou a 0,7068 em 2020. O valor é superior ao 0,6013 calculado apenas na PND Contínua.  Conforme o cálculo do Gini, quanto mais perto de 1 está o indicador, maior é a desigualdade.

Diferente do que se pensava, mesmo com o Auxílio Emergencial, a desigualdade brasileira não recuou durante a pandemia. Com a metodologia usual do Gini o patamar teria passado de 0,6117 para 0,6013. No entanto, com a combinação das bases, o indicador vai de 0,7066 para 0,7068.

Neri destacou que as perdas dos mais ricos (os 1%) foi de 1,5%, nível menor do que a metade da classe média, que ficou em 4,2%, e se tornou, segundo o professor, a grande perdedora da pandemia.

“Embora a renda dos mais pobres tenha sido protegida pelo Auxílio Emergencial, a renda da classe média teve uma queda quase três vezes maior do que a do topo da distribuição. Foi [queda de] 4,2% para a classe média e menos 1,2% para o topo da distribuição. A fotografia da desigualdade e o filme da pandemia são piores do que imaginavam. Essa é uma imagem mais macro da pesquisa”, explicou.

Unidades da federação
As rendas mais altas do imposto de renda por habitante no Brasil foram notadas em Brasília (R$ 3.148), São Paulo (R$ 2.063) e Rio de Janeiro (R$ 1.754). Nas capitais, Florianópolis ficou na frente (R$ 4.215), seguida de Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Também tiveram destaque os municípios de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897); São Caetano, na Grande São Paulo (R$ 4.698) e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeuiro (R$ 4.192).

A menor declaração de patrimônio por habitante foi registrada no Maranhão (R$ 6,3 mil). Ao contrário, a maior é a do Distrito Federal (R$ 95 mil), onde há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhão). A renda apresentada no IRPF por habitante no Lago Sul é R$ 23.241. O valor, segundo a pesquisa, é três vezes maior que o alcançado em Nova Lima, o município mais rico do Brasil.

O estudo mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do último IRPF disponível. Para o professor Neri, a avaliação é útil para formulação de reformas nas políticas de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. “A gente lança informações que são úteis para desenho de reforma de imposto de renda, taxação sobre patrimônio, sobre herança”, disse.

Futuro
Neri avaliou que a perspectiva de melhoria na desigualdade é o pagamento de um novo Bolsa Família, que é importante para os mais pobres, com um orçamento maior este ano, mas para os anos seguintes ainda não está definido.

Ainda na redução de impactos da desigualdade, o professor citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, reincluindo a população da faixa 1, que tem rendimentos menores. “Tem essa agenda social na base que é importante e determinante da desigualdade”, disse.
Edição: Fernando Fraga

Yanomamis: STJ manteve decisão de genocídio ao julgar massacre em 2000

Por Márcia Turcato*, de Brasília

O que acontece no território Yanomami é a instalação do crime organizado com a conivência das instituições públicas e suporte empresarial  transnacional.

Há também o crime ambiental e a violência contra os indígenas, resultado das atividades predatórias do garimpo ilegal que atua em parceria com jagunços.

Se há alguma dúvida de que a desgraça do povo Yanomami é genocídio ou não, é possível afirmar com toda a certeza que é genocídio sim. E até já foi declarado como tal em 1996 e reforçado no ano 2000 pelo Ministério Público Federal de Roraima e pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar o crime que ficou conhecido como “o massacre de Haximu”, ocorrido em agosto de 1993.

Naquela data, indígenas Yanomami foram vítimas de uma emboscada por garimpeiros ilegais. Na narrativa dos assassinos teriam sido mortas 12 pessoas, incluindo um bebe. Mas os indígenas contam que foram mortas cerca de 200 pessoas. Não foi possível confirmar o número exato de mortos porque na cultura Yanomami o nome de quem morreu não é mais mencionado.

O crime foi a julgamento três anos depois, em 19 de dezembro de 1996, e o juiz concordou com o entendimento dos membros do MPF de que o caso se tratava de tentativa de extermínio da etnia e não somente homicídio.

Em análise de recursos dos réus, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região mudou o entendimento e determinou que os acusados fossem julgados pelo crime de homicídio diante de júri popular.

O Ministério Público recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça. Em 12 de setembro de 2000, a 5ª Turma do STJ decidiu por unanimidade retomar o entendimento de que o crime foi contra a etnia indígena, mantendo assim as penas originais determinadas pelo juiz federal. Sim, foi um massacre. Sim, foi tentativa de genocídio.

A socióloga Márcia Maria Oliveira, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia, explica que a violência contra os Yanomamis, agora amplamente divulgada com a crise sanitária que matou mais de 500 pessoas da comunidade, começou na ditadura militar, na década de 1970, com a construção da BR-210, também conhecida como Perimetral Norte, ligando Roraima ao Amazonas.

A rodovia também é chamada de Caminho da Morte pelo povo Yanomami.

Ela se vale dos relatos do médico paulista Marcos Antonio Pellegrini, que atende a população Yanomami em Roraima desde antes da construção da rodovia.

De acordo com o médico, os indígenas não tinham problemas de saúde além daqueles naturais da região e ele se dedicava a aprender com os pajés os procedimentos da medicina indígena. Os militares, ao abrirem a floresta em pleno território indígena, permitiram que agravos desconhecidos chegassem ao local, como gripe, hanseníase, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis, além de violência, especialmente contra as mulheres.

“A situação dos Yanomami é muito cruel. Eu estou abalado”. Quem diz é o enfermeiro obstetra brasileiro Leandro Morais, que trabalhou por mais de dois anos em um hospital de Boa Vista, Roraima, com mulheres refugiadas e migrantes da etnia Warao, da Venezuela.  Ele conta que há mais de 700 pacientes na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) e que na sexta-feira (dia 27 de janeiro) ficou pronto o hospital de campanha da Força Aérea (FAB).

Além disso, chegou um reforço de 12 profissionais de saúde da Força Nacional e militares médicos. Este hospital de emergência fará a triagem dos pacientes. As crianças que precisarem de internação serão encaminhadas para o Hospital Santo Antônio e os adultos para o Hospital Geral de Roraima ou Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré.

Mercúrio e máquinas

O uso do mercúrio, que não é permitido, era legal em Roraima. Em 2021, o  governador  do estado sancionou a Lei nº 1.453/2021, de licenciamento para a atividade de lavra garimpeira, permitindo o uso de mercúrio.

A lei foi  declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto de 2022. O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), disse que os garimpos ilegais não são responsáveis pela crise sanitária dos Yanomami e defendeu a atividade como “fonte de renda”.

Numa coisa o governador tem razão, os garimpeiros não são os responsáveis, pelo menos não os únicos. Eles fazem parte da engrenagem do crime organizado.

Escudados nos garimpeiros, a maioria mão de obra barata, estão mineradoras transnacionais, empresários, políticos que dão suporte à atividade e um crescente comércio de máquinas e equipamentos para mineração que depreda o solo, causa erosão, derruba a floresta e afugenta os animais.

Para completar o cenário de devastação, em maio de 2022, o governador de Roraima sancionou a lei 1701/2022, que proíbe a destruição de maquinários utilizados em atividades ilegais de garimpo.

A lei é de autoria do deputado estadual George Melo (Podemos), que comemorou a sanção. Ao que tudo indica, o Executivo e o Legislativo do estado estão agindo para dar suporte ao milionário negócio que prospera no estado a partir de atividades ilegais de mineração que levam junto tudo de perverso que acompanha a criminalidade, como a violência sexual, o tráfico de armas, da fauna, da flora, de drogas e abusos de todo o tipo. É essa teia de violência que assassinou o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips em junho de 2022 no estado do Amazonas.

Dados do projeto MapBiomas mostram que a área minerada no Brasil cresceu mais de seis vezes, entre 1985 e 2020. A expansão do garimpo coincide com o avanço sobre territórios indígenas e unidades de conservação.

De 2010 a 2020, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%. No caso das unidades de conservação, o crescimento foi de 301%.

Nesse conflito, os povos indígenas não têm a menor chance de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria “porque eles não estão preparados para esse tipo de enfrentamento, que é complexo, que envolve transações comerciais, não é apenas garimpo ilegal que existe lá, existe uma organização criminosa”.

Ações do governo Lula e do STF

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva  autorizou o controle do espaço aéreo sobre o território Yanomami com a criação da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida).

Ao Ministério da Defesa caberá o fornecimento de dados de inteligência, o transporte aéreo logístico de equipes da Polícia Federal, do Ibama, do pessoal da Saúde e de outras instituições públicas.

Também serão reabertos postos de apoio da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do fornecimento de água potável e de alimentos relacionados à cultura Yanomami.

Ao anunciar as medidas, o presidente Lula disse que “ele (Bolsonaro)  é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda para que as pessoas fossem para o garimpo, para que usassem mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Pode demorar um pouco, mas nós vamos tirar todos os garimpos”.

Ao mesmo tempo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de “possível participação de autoridades do governo Bolsonaro na prática de supostos crimes de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas”.

A Petição 9.585 assinada pelo ministro Barroso, determina que sejam enviadas cópias do processo, para providências cabíveis, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.

Na petição, o ministro Barroso diz que documentos que chegaram ao seu conhecimento “sugerem  um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

A vida agora é insustentável

A população Yanomami é estimada em cerca de 30 mil indivíduos, com inúmeras comunidades e seis línguas faladas, e ocupa o maior território indígena do Brasil, com 9,6 milhões de hectares, atingindo os estados de Roraima e Amazonas e áreas da Colômbia e da Venezuela. Os Yanomami têm um estilo de vida sustentável baseado em quatro atividades de sobrevivência, explica a socióloga Márcia Maria, a agroflorestal, com o plantio de mais de 40 tipos de batatas, algumas delas ancestrais, de milho e de mandioca, trabalho feito pelas mulheres e seguindo tradições culturais, como o tempo lunar; a coleta de frutas da floresta; a pesca e, por último, a caça, que é limitada a poucas espécies animais porque envolve questões místicas e religiosas.

Com o avanço do garimpo ilegal sobre as comunidades, que utiliza mercúrio para separar o ouro – o que é proibido, mas permitido em Roraima por conta de uma legislação local- e da contaminação da terra por coliformes fecais, as lavouras não progrediram, os peixes morreram, as árvores frutíferas foram derrubadas e os animais fugiram.

A contaminação por dejetos fecais lançou no meio ambiente agentes biológicos desconhecidos para os Yanomamis, cujo organismo não conseguiu responder e reagir, provocando verminoses e outras doenças.

Pela estimativa de entidades não governamentais, há 50 mil garimpeiros na região, então são 50 mil pessoas defecando diariamente numa área que experimenta seis meses de chuvas intensas. A contaminação se espalhou por um amplo território por veiculação hídrica.

Muitos indígenas Yanomami, e principalmente as crianças, estão desnutridas e desidratadas. A desnutrição é do tipo Kwashiorkor que, entre outros sintomas, provoca perda de cabelo, alteração na cor do cabelo e da pele, perda de massa muscular, erupção cutânea, inchaço nos pés e barriga e pode levar à morte.

Crianças de quatro anos de idade pesam o mesmo que um bebe, com 3 ou 4 quilos. Kwashiorkor é a mesma síndrome que acometeu crianças na Nigéria durante a guerra de Biafra (1967- 1970), que matou por fome milhares de pessoas.
Quem é a socióloga Márcia Maria

A socióloga Márcia Maria foi nomeada como perita pelo Papa Francisco para participar da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a região Pan-Amazônica, realizada em outubro de 2019 em Roma, Itália.

Cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas simultaneamente nos nove países que compõem a Pan-Amazônia (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, as duas Guianas, Peru, Suriname e Venezuela)   e todo o material produzido nessa escuta foi sistematizado e transcrito de forma sintética e pedagógica em um documento de trabalho. Márcia Maria participou do grupo de redação final do documento do Sínodo.

A igreja católica tem um importante papel social na região, dando suporte às comunidades tradicionais.

Márcia é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva – Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR) e assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica – Repam/CNBB e da Cáritas Brasileira.

JÁ mostrou situação em maio

Em maio de 2022, o JÁ divulgou o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O relatório mostrou que em 2020 ocorreram 182 assassinatos de indígenas, número 63% superior ao de 2019, quando 113 indígenas foram mortos em atos de violência. Na época, a grande imprensa, incluindo os jornalões gaúchos, não divulgou nada a respeito do relatório, muito menos sobre a situação já dramática da população Yanomami.

O Cimi também indicava que na terra Yanomami é estimada a presença ilegal de cerca de 50 mil garimpeiros. Além de levarem violência, espalharam doenças e o vírus da Covid-19.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), mais de 43 mil indígenas foram contaminados pela covid-19 e pelo menos 900 morreram por complicações da doença no ano de 2020.

A paralisação total da demarcação das terras indígenas foi anunciada pelo ex- presidente da República Jair Bolsonaro durante a sua campanha em 2018,  foi uma diretriz do seu governo.

É ainda mais grave saber que Bolsonaro foi aplaudido pela plateia que assistiu a sua declaração e também foi aplaudido quando debochou dos quilombolas, outro grupo de povos originários.

O Cimi aponta que, das 1.299 terras indígenas no Brasil, 832 (64%) seguiram com pendências para sua regularização durante todo o governo Bolsonaro.

Bolsonaro não estava sozinho em seu plano de deixar o povo Yanomami sofrer as mais variadas formas de violência, como agora vemos em amplas reportagens nos mais variados veículos de imprensa. Sim, o projeto era de genocídio. A mídia não viu porque optou por aguardar que Bolsonaro “se adequasse a liturgia do cargo”, como ouvimos inúmeras vezes os comentaristas de política argumentarem.

Por tudo isso, em maio de 2022 foi lançada a campanha #EuVotoPelaAmazonia, em Brasília, pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo da iniciativa foi o de ajudar a sociedade a refletir sobre a importância de eleger políticos e governos comprometidos com a ecologia integral, a agroecologia, a justiça socioambiental, o bem-viver e o direito dos povos e de seus territórios.

No vasto território amazônico, compartilhado por nove países, vivem mais de 180 povos indígenas, sendo que alguns grupos são isolados.

O agronegócio, o garimpo, a extração ilegal de madeira e os grandes projetos econômicos são alguns dos fatores que contribuem para o desmatamento e o empobrecimento dos recursos naturais e dos povos que habitam a Amazônia e colocam em risco a integridade física dos indígenas e seu modo de vida, além de também ameaçarem as populações tradicionais.

A campanha #EuVotoPelaAmazonia se estendeu até o mês de setembro, véspera da eleição majoritária, e desenvolveu várias iniciativas de conscientização, como rodas de conversa sobre a Amazônia, vídeos, materiais para redes sociais e roteiro de celebrações para as comunidades de dentro e de fora da Amazônia, além de reuniões com procuradores do Ministério Público e com vereadores e deputados dos estados amazônicos.

Nos últimos anos, o bioma amazônico foi explorado violentamente com queimadas, desmatamentos, invasão de terras indígenas e o avanço do agronegócio e da mineração sobre territórios protegidos. A substituição da floresta nativa por pastagem para o gado, além dos garimpos ilegais, é uma das maiores agressões ao bioma.

Atlas de conflitos

Em setembro de 2022, uma rede de entidades não governamentais lançou o  primeiro Atlas de Conflitos Socioterritoriais Pan-Amazônico 2017-2018, cuja organização foi coordenada pela Comissão Pastoral da Terra. A iniciativa traz dados de Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru.

Além de mapear conflitos entre os anos de 2017 e 2018, a publicação é composta também por textos analíticos sobre a conjuntura dos países, bem como casos emblemáticos de violação de direitos dos povos da região da Pan-amazônia.

O bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e vice-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, contestou as afirmações do ex- presidente Bolsonaro na abertura da  75ª Assembleia das Nações Unidas (ONU) de que são os povos indígenas e os caboclos os principais responsáveis por atear fogo no bioma. “Nós sabemos que estas palavras não condizem com a verdade”, disse.

O levantamento registra 1.308 conflitos ativos – ou seja, com desdobramentos – no cenário dos anos 2017 e 2018, muitos dos quais seguem constantes.

A pesquisa considera números qualificados estado por estado, departamento por departamento, nos quatro países. Ao todo, as lutas socioterritoriais envolveram 167.559 famílias amazônicas.

O Brasil compreende 60% da área territorial da Pan-Amazônia e encabeça a lista do maior número de conflitos: 995 do total, seguido por 227 conflitos na Colômbia, 69 no Peru e 17 na Bolívia.

No recorte 2017-2018, apenas no Brasil foram 131.309 famílias atingidas por estes conflitos, seguidas do Peru, envolvendo 27.279 famílias, enquanto a Colômbia documentou 7.040 famílias e a Bolívia, 1.931.

Em números gerais, na Panamazônia, pesa mais a situação do Brasil, onde a maioria dos territórios em conflito (59%) abrange terras sem legalização e/ou com falta de titulação legal: comunidades tradicionais e indígenas sem território reconhecido e demarcado, ou áreas de posseiros sem reconhecimento legal.

*Autora do livro “Reportagem: da ditadura à pandemia”

 

Lula quer Forças Armadas e Polícia Federal para proteger a Amazônia e as fronteiras

“Não queremos transformar a Amazônia num santuário”, afirmou Lula ao anunciar que pretende reunir-se com os presidentes dos países pelos quais a Amazônia se estende – Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Bolívia e Guiana Francesa – para discutir uma política continental e “pra saber se esse famoso crédito de carbono existe mesmo, pra ter dinheiro pra melhorar a vida de quem vive na Amazônia. Só no Brasil são 25 milhões de pessoas”. Que a região seja preservada “a bem do povo, do Brasil e da humanidade”. Foi durante sua primeira entrevista depois da invasão golpista à Praça dos Três Poderes, à Globo News, dia 18/1.

Lula prometeu desmatamento zero no Brasil até 2030. Como primeira providência, a criação de um grande agrupamento da Polícia Federal, para agir mais fortemente na proteção da Amazônia e no combate ao narcotráfico nas fronteiras. Depois, durante o mandato, fortalecer o Ministério da Segurança Pública para sua missão de cuidar mais fortemente das fronteiras e dos biomas. “A questão climática não é mais coisa de estudante da USP”.

O presidente disse que vai “precisar” das Forças Armadas e da Polícia Federal para garantir a preservação ambiental e a expulsão do crime organizado que hoje impera na região. “Quem quiser fazer política, que tire a farda e vá fazer política”, numa alusão às evidências de envolvimento de integrantes das forças de segurança nos atos golpistas que abalaram Brasília.

Adiantou que todos que participaram dos atos golpistas serão punidos, não importa a patente. E que a segurança dos prédios do Planalto, Congresso e STF será reforçada. “Daqui pra frente vai ser assim, até termos a normalidade democrática de volta.”

Lembrou que o fortalecimento da extrema-direita não é um fenômeno brasileiro ou latino-americano, é mundial. “Vou aos EUA falar com o Joe Biden, ver como estão lidando com isso. Tenho falado com gente da Hungria, da Itália, da Espanha, de Portugal, da Alemanha”, lugares onde cresce uma onda fascista. “O ex-primeiro ministro da Grécia me disse que lá o discurso é o mesmo: pátria amada, família, costumes, religião… É mundial. Derrotamos Bolsonaro, falta derrotar essa narrativa fascista. Precisamos ter competência para convencer a sociedade de que a democracia é melhor.”

Acusou as inteligências do GSI, Exército, Marinha, Aeronáutica e Abin de terem “falhado” na previsão dos atos antidemocráticos, acusou também a PM do Distrito Federal de “negligência”, na contenção dos terroristas, e admitiu ter errado ao sair de Brasília no dia 8 de janeiro. “Ainda estávamos na alegria da posse”, justificou. “Se eu soubesse, não teria viajado.”

…

Em entrevista ao portal Metrópoles, hoje, um funcionário contou, anonimamente, o que viu dentro do Palácio do Planalto no dia 8: a Guarda da Presidência da República acolhendo os terroristas e, quando chegou a tropa de choque da PM, orientando-os a sair por uma rota de fuga para situações de emergência. Assista aqui.

 

 

Aposentadoria: conheça as novas regras

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência.

Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

(Com informações da Agência Brasil)

Jornalista que escrevia “cartas ácidas” para Lula está otimista com terceiro mandato

Durante três anos e meio do primeiro governo Lula, o jornalista Bernardo Kuscinski, com uma pequena equipe, produziu uma síntese analítica do noticiário diário dos principais veículos para o presidente.

Em tempos de pré-internet, a operação incluía um funcionário que buscava os jornais impressos do Rio e São Paulo num trecho do Eixão, em Brasília, às cinco da madrugada.

Às oito da manhã a resenha impressa em envelope lacrado deveria estar na mesa do presidente.

O próprio Lula apelidou de “cartas ácidas”. Dizia que se passasse uma toalha no suor de Kucinski e espremesse dava para fazer vinagre.

As cartas faziam uma leitura crítica da mídia, mas também eram implacáveis com os erros do governo. Lula reclamava mas lia sempre.

“Eu fiquei viciado em escrever e ele em ler” diz Kucinski no livro “Cartas a Lula” que reúne uma seleção dos mais de mil textos produzidos.

Aos 80 anos, Bernardo Kuscinski, que no meio jornalístico dispensa apresentações, dedica-se à literatura com vários livros publicados, com prêmios e indicações a prêmios.  Mas não perdeu o vício: embora não se disponha mais àquele tipo de escrita das cartas, segue acompanhando criticamente os movimentos do governo e o tratamento que eles recebem da mídia.

Até agora ele está otimista com o terceiro mandato de Lula: “A principal mudança em relação ao primeiro governo é o próprio Lula. Ele mudou, ele manda. Está afirmativo, não hesita em dizer que o teto de gastos é uma estupidez e, principalmente, ele tem agora uma visão muito mais clara do seu papel histórico”,

As crises no primeiro governo, segundo Kucinski, começaram antes da posse “com a campanha de terrorismo financeiro que levou Lula a fazer um acordão com os bancos para ter condições de governabilidade”.

“Acordo foi avalizado por Antonio Palocci e Henrique Meirelles e  esse pacto não escrito amarraria suas mãos e travaria o governo durante os dois primeiros anos de mandato, provocando forte tensão interna e deprimindo o presidente”.

Na avaliação do jornalista, “todo o primeiro governo Lula foi atravessado por contradições que o paralisavam”.

De um lado o ministro da Fazenda, Antônio  Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comprometidos com o setor financeiro, avessos a investimentos sociais.

De outro, José Dirceu, todo poderoso chefe da Casa Civil, e Luiz Gushiken, também poderoso ministro das Comunicações, que não se entendiam. Além de tudo isso, havia “muita ingenuidade e amadorismo”. O próprio presidente tinha visíveis limitações. No livro Kusinski conta que um assessor próximo de Lula lhe pediu para que fosse mais didático nas notícias sobre macroeconomia.

O principal compromisso de Lula era dobrar o salário mínimo em quatro anos, Palocci se opunha tenazmente. “Palocci queria manter o salário mínimo arrochado. Numa reunião dramática, Palocci ameaçou ir à televisão dizer que não conseguiria cumprir o compromisso de superávit primário”.

“Palocci compartilhava espertamente as caminhadas matinais de Lula e as aproveitava para tentar fazer a cabeça do presidente.”

Só a partir da queda de Palocci em março de 2006, que Lula pode começar a cumprir sua promessa de campanha. Quando assumiu em 2003, o mínimo era equivalente a 86 dólares, no fim do segundo mandato já era 256 dólares. “Ao contrário das previsões catastróficas o aumento do salário mínimo não levou a uma explosão de preços”.

A mídia – Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja, reverberados pelo país inteiro – foi a “condutora ideológica da oposição ao governo”, segundo Kucinski.

No prefácio de seu livro, ele lembra os ataques aos programas sociais, a ponto de reportagens negarem o problema da fome no Brasil, para depreciar o Fome Zero, o primeiro programa lançado pelo governo.

Nem por isso deixa de apontar os erros do governo, que a seu ver não foram poucos na área da comunicação.

“Desde o primeiro dia não foi boa a relação do governo com a mídia. Faltou ao governo uma política orgânica e moderna de comunicação pública”.

Lembra que “o presidente Lula só deu a sua primeira entrevista coletiva dois anos depois. As anteriores em agosto de 2003 e fevereiro de 2004, foram dadas a grupos limitados de jornalistas”.

A “frustração pelo não encaminhamento de propostas na esfera da comunicação” foi um dos motivos que o levaram a deixar o governo  pouco antes do final do primeiro mandato. “Propostas de mudança de postura da Radiobras. Propostas e pré-projetos à Secom: por uma política de apoio à mídia alternativa, por um programa vale-jornal (parecido com o vale-cultura do governo Dilma), pela criação de um jornal do executivo, como o da Câmara, pela instituição de coletivas regulares, pela criação de cadernos de referência sobre políticas públicas”. Nada disso foi adiante.

O outro motivo foi “o desassossego com a questão dos crimes da ditadura: “Sentia crescente desconforto por estar no coração de um aparelho de Estado que a rigor não abjurara seus crimes, cometidos pouco tempo antes”.

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Bernardo Kucinski é formado em Física pela Universidade São Paulo (USP), foi militante estudantil, preso e exilado. Tornou-se jornalista, passando pelos veículos mais importantes do Brasil e do mundo, como os ingleses BBC e The Guardian. Foi fundador de jornais alternativos de resistência ao regime militar, como Movimento. Deu aulas de jornalismo na Escola de Comunicação e Artes da USP, publicou uma série de obras acadêmicas, foi assessor especial da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República durante o primeiro mandato de Lula, quando produzia boletins diários sobre a imprensa.