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Lula tem pressa: primeiros atos foram assinados logo após a posse

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo.

Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.

Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.

Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:

– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;

– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;

– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;

– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;

– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;

– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;

– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;

– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;

– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;

– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;

– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;

– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;

– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse neste domingo:

Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas

Rui Costa – Casa Civil

Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda

Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento

Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa

Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores

Renan Filho – Ministério dos Transportes

Nísia Trindade – Ministério da Saúde

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Ana Moser – Ministério do Esporte

Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura

Camilo Santana – Ministério da Educação

Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia

André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente

Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Carlos Lupi – Ministério da Previdência

Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais

Daniela Carneiro – Ministério do Turismo

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos

Margareth Menezes – Ministério da Cultura

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos

Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar

Juscelino Filho – Ministério das Comunicações

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego

Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República

Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)

Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)

Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Wellington Dias – Ministério do Desenvolvimento Social

Jader Filho – Ministério das Cidades

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebeu convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.

Edição: Nádia Franco/ Agência Brasil

Agência Brasil divulga o desmonte dos direitos humanos no governo Bolsonaro

Agência de notícias do governo federal, a Agência Brasil, publicou nesta sexta-feira extensa matéria sobre o relatório da Comissão de Transição, que levantou a situação na área de direitos humanos.

Diz o texto, ilustrado por uma foto do advogado Silvio Almeira, já nomeado por Lula para o Ministério:

“(…) o relatório final da equipe de transição para o terceiro governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva apontou desmonte de diversas políticas e pesados cortes orçamentários nos programas da área”.

“Segundo a análise dos grupos setoriais de trabalho, as estruturas de participação social tiveram o papel esvaziado ou foram extintas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.

E segue:

A desarticulação atingiu, de acordo com o gabinete de transição, 12 colegiados que passaram por mudanças que precarizaram ou dificultaram a participação efetiva da sociedade civil.

Foram extintos ainda a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Os grupos de trabalho destacaram, no relatório apresentado nesta quinta-feira (22), que a recriação desses mecanismos, assim como a retomada das atividades dos órgãos que tiveram as atividades precarizadas ou desconfiguradas, é fundamental para a rearticulação das políticas na área dos direitos humanos.

Cortes orçamentários
A análise chama atenção para a necessidade de retomar os investimentos na proteção das populações vulnerabilizadas. Em 2015, as políticas em favor das mulheres, dos direitos humanos e de combate ao racismo receberam, segundo o gabinete de transição, o equivalente a R$ 1,1 bilhão em valores atualizados. Em 2022, o empenho orçamentário para essas áreas ficou em R$ 238 milhões, de acordo com o verificado pelo grupo.

Além da redução dos recursos disponíveis, os dados mostram que uma parte do dinheiro não foi sequer aplicada. “O cenário orçamentário-financeiro da pasta indica a inviabilidade da política de direitos humanos, caso não haja recomposição orçamentária a partir de 2023”, enfatiza o relatório do gabinete.

Entre as políticas prejudicadas pela falta de dinheiro está o combate ao trabalho escravo. Segundo o diagnóstico, devido aos cortes, os fiscais do trabalho passaram a ter dificuldades para realizar suas atividades, impossibilitando inclusive a produção de dados sobre os casos de trabalho análogo à escravidão nas partes mais remotas do país.

No caso das políticas para criança e adolescente, o grupo de trabalho aponta para uma redução de 96,7% no volume de recursos investido. Segundo o relatório do grupo de trabalho da área, em 2009, foram gastos R$ 498,2 milhões para promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, os recursos caíram para R$ 140 milhões e, em 2022, ficaram em R$ 35 milhões.

Terras indígenas e quilombolas
O relatório do gabinete destaca que houve completa paralisação dos processos para demarcação de terras indígenas no país. Esses territórios, aponta o documento, também têm sofrido com o aumento de invasões por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores e caçadores ilegais.

Na Terra Indígena Yanomami, que fica nos estados de Roraima e Amazonas, onde vivem 28,1 mil indígenas em 371 comunidades, foi registrado, em 2021, um aumento de 46% nas atividades de garimpo ilegal.

Além disso, segundo a análise, a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreu desorganização das atividades administrativas e “drástica redução orçamentária”. De acordo com o gabinete, foram nomeadas para cargos na fundação, pessoas sem experiência com assuntos indígenas ou contrários aos interesses dos povos tradicionais.

Fundação Palmares
A regulação fundiária dos territórios quilombolas também ficou, segundo o relatório, paralisada nos últimos anos. O setor sofreu com a diminuição de 93% no orçamento destinado às políticas de promoção da igualdade racial, na comparação com os recursos disponibilizados em 2015.

A Fundação Cultural Palmares também sofreu, segundo o relatório, um processo de tentativa de “destruição”, com manobras que buscavam que o órgão rompesse com a missão institucional de promover os valores culturais e sociais afrobrasileiros.

É orientação do gabinete de transição que sejam revogadas a resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que paralisou a demarcação de territórios quilombolas e da portaria da Fundação Palmares que dificultou os procedimentos para reconhecer essas comunidades.

Risco às mulheres
A desvirtuação das políticas de direitos humanos começa, segundo o relatório, no próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que “pautou a sua atuação na negligência de populações vulnerabilizadas, na negação da existência de graves violações a direitos, e no desmonte de políticas públicas arduamente conquistadas”.

Entre os programas que perderam a funcionalidade, o gabinete de transição cita os serviços telefônicos Disque 100 e Disque 180, voltados para receber denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Ambos foram, de acordo com o documento, desvirtuados e tiveram o funcionamento precarizado.

Em relação as políticas que afetaram negativamente a vida da população feminina, o relatório aponta a flexibilização do controle de armas de fogo. Foram registradas mais de 400 mil armas durante o último governo, sendo que 96% estão em nome de homens.

“Quando consideramos que mais da metade dos casos de violência contra as mulheres são cometidos por companheiros, ex-companheiros, pais ou padrastos e dentro de casa, podemos dizer que isso eleva tanto o grau de escala de opressão, silenciamento e repressão sobre as mulheres”, enfatiza o documento.

O gabinete de transição recomendou a revogação de oito decretos presidenciais que facilitaram o acesso às armas de fogo e a revisão de uma portaria interministerial que também trata sobre o tema.

Projeto de Melo prevê concessão de 138 hectares de parques públicos

A drenagem, que é o problema mais sério da Redenção, não é contemplada no projeto. O parque tinha um eficiente sistema de drenagem implantado há mais de 40 anos, mas ele se deteriorou completamente. Na vistoria feita pela equipe da FGV que trabalhou no projeto de viabilidade da concessão, constatou “algumas áreas alagadiças… no gramado e nos caminhos de saibro. Foram encontrados ralos, mas estes estavam já com altura incapaz de captação de água, pois estavam muito acima do piso”. Um projeto para recuperação do sistema de drenagem, feito há mais de dez anos, estimou em R$ 10 milhões o custo.

A pesquisa ideal, se baseia nos conceitos de Observação Urbana de Jan Gehl e Active Design Guidelines e foram observados sete critérios de análise nos espaços urbanos do Parque Farroupilha:
Segurança: Nos sentimos seguros no local, mas não foram avistados policiais;
Proteção: Nos sentimos protegidos no local, mas não encontramos locais onde nos proteger da chuva ou do sol, por exemplo;
Acessibilidade: O Parque é bem no centro histórico, muito acessível;
Diversidade/Versatilidade: O espaço é diverso, é versátil, recebe feiras nos finais de semana;
Atratividade: O local é atrativo, recebe eventos em datas específicas;
Conectividade: O parque é eixo de conexão da cidade antiga histórica para a parte nova;
Resiliência/Sustentabilidade: O parque não tem capacidade de resiliência ou cuidados com a sustentabilidade.
Os levantamentos sensoriais também foram realizados em dois períodos: dia útil e finais de semana.

Entre as ocorrências, foram registradas 170 espécies de aves, considerando todos os oito parques
estudados. Somente no Parque Farroupilha foram registradas 63 espécies, entre elas, biguá,
garças, pombos, beija-flores, gaviões, suiriri, savacu, sabiá, sanhaçus e muitas outras.

Vale lembrar que, ainda que tenha sido vetado, o Art. 10º da Lei 12.559/2019, que autoriza o Executivo
Municipal a conceder Praças e Parques Urbanos do Município de Porto Alegre, citava que: “Fica
obrigatória a reserva de espaço para área de lazer entre tutores e suas mascotes (cachorródromos), bem como a manutenção daqueles já existentes, em locais com espaço físico suficiente, sem cobrança”. Não na forma de obrigação legal, tal aspecto merece atenção e planejamento especial ao futuro Concessionário dos Parques, visto sua importância aos usuários dos parques, tutores de seus Pets, e a frequência com que os cachorródromos são utilizados nos diferentes parques. Considerando a ocorrência de diversos exemplares da fauna silvestre, torna-se necessário que o Concessionário desenvolva um plano voltado ao estabelecimento de procedimentos ligados a esses
animais, alinhado ao modus operandi da Equipe de Fauna da SMAMUS (setor de atendimento de
fauna silvestre), de modo a padronizar as formas de ocasionais atendimentos, resgate, manejo e
orientações às possíveis ocorrências, sem ferir a legislação, ou gerar riscos aos usuários, colaboradores e ao bem-estar animal.

Toda a vegetação hoje existente no Parque Farroupilha tem origem nos projetos de paisagismo em que o parque foi contemplado, não havendo fragmentos de matas nativas na área. A vegetação do
Parque Farroupilha conta com mais de 8.500 árvores de várias dezenas de espécies, entre nativas e exóticas, como ipês, louro, acácia, angico, várias frutíferas, casuarina, cedro, cinamomo, cipreste, corticeira do banhado, espatódia, eucalipto, jacarandá, figueira,gGuapuruvu, hibisco, palmeiras, pau-brasil, pau-ferro, sibipiruna e dezenas de outras.
Além do paisagismo que compõe o Parque Farroupilha, que normalmente é feito com base em
espécies exóticas ornamentais, o parque ainda conta com inúmeras espécies nativas como o camboatá (Cupania oblongifolia), chal-chal (Allophylus edulis), paineira (Chorisia speciosa), entre outras espécies nativas dos biomas Pampa e Mata Atlântica.
O parque ainda conta com uma espécie muito usada em medicina tradicional, a melaleuca
(Melaleuca leucadendra), espécie pertencente à família dos eucaliptos, originária da Austrália, que possui muitas propriedades medicinais.
Existem exemplares arbóreos que necessitam de alguma atenção quanto ao estado fitossanitário,
pois apresentam risco de queda devido a enfermidades, porém a grande maioria das árvores
apresenta-se saudável.
Foram observadas algumas árvores mortas no parque. Algumas já retiradas, outras secas e ainda
de pé. Cabe avaliar o motivo da morte desses indivíduos e atuar para a correção de solo, da drenagem, nutrientes ou pragas, se esses forem os casos, além de ser providenciada sua reposição. Da mesma forma, apesar de muitas tipuanas, guapuruvus e eucaliptos grandes ainda se encontrarem saudáveis, deve-se planejar o plantio de novos indivíduos, para que quando estes
caírem, e isso pode até ser em série, não fiquem grandes clareiras, percebidas pelos usuários, ou
mesmo, que galhos propensos à queda sejam identificados e avaliados quanto ao risco aos usuários.

Para o atendimento à Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 2º – “A supressão, o transplante
ou a poda de vegetais deverão ser precedidos de autorização emitida pela Smam, observadas as
exceções previstas nesta Lei Complementar, devendo ser considerada a nidificação habitada”, fica clara a prática de solicitação de autorização para atividades dessa natureza. Assim, para os casos
de plantios de árvores, o concessionário deverá submeter seu plano (laudo técnico, com
localidades, espécie, características principais, manejo etc.) à SMAMUS para análise da viabilidade de plantio de árvores em praças e parques, atendendo ao procedimento estabelecido entre ambos,
salvo as exceções previstas na Lei.
Conforme a Lei Complementar nº 757/2015, em seu Art. 9º – “A supressão de vegetal, nativo ou exótico, dependerá da autorização da Smam [SMAMUS], por meio da expedição de documento denominado Autorização Especial de Remoção Vegetal – AERV, sendo obrigatória a realização de compensação vegetal, por meio do CCTSA [Certificado de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais] ou pela firmatura de TCV [Termo de Compensação Vegetal], conforme o caso e de acordo com as quantidades previstas no Anexo I desta Lei Complementar”.

Há relatos de que a rede de drenagem do Parque Farroupilha necessita de adequação e
manutenção, visto ser esta subdimensionada, estar comprometida, com erosão e acúmulo de água, dificultando a manutenção das áreas preservação das edificações e favorecendo a reprodução de insetos. Considerando que tais informações datam de 2003, deve ser verificado se foram realizados serviços na drenagem nos últimos 18 anos, ou, em caso contrário, atribuir tal encargo ao futuro Concessionário.
Considerando que o Parque Farroupilha se localiza em área central do município, é de se esperar
que as ligações de água e esgotos dos banheiros, restaurantes e bares existentes estejam adequadamente ligadas às respectivas redes. Todavia, vale considerar que, caso algum banheiro não esteja ligado à rede de esgotos do DMAE (podem existir antigas fossas, apesar de improvável),
a solução dada deve atender as normas e padrões de saneamento, qualquer que seja o sistema
adotado, não sendo aceitos nenhum tipo de vazamentos que possam colocar os usuários em risco
sanitário.
O Parque Farroupilha conta com  dezenas de ambulantes e vários permissionários fixos de serviços, como de bebidas, sorvetes, trenzinho, pedalinho, parque de diversões, lojas de artesanato e restaurantes. Caberá a avaliação de cada um dos contratos, reposicionamentos e
reavaliações para que tais atividades possam se tornar unidades geradoras de caixa a valor de mercado.
A cancha de bocha carece de alguma requalificação, entendida como uma atividade tradicional e importante para os munícipes, devendo, todavia, passar avaliação de uso pelos frequentadores do parque, estabelecimento de contrato de permissão ou cessão do espaço público, entre outros pontos.
Os eventos realizados no Parque Farroupilha geraram pouco mais de R$ 78.000,00 em 2018, tendo sido os maiores valores originados em shows, ações publicitárias, educacionais e de saúde, respectivamente, representando mais de 95% da arrecadação.
Novas atividades alternativas, como as de “aventura”, podem ser pensadas para geração de caixa, como arvorismo, trilhas suspensas e tirolesa, promovendo a atração de um público formado por famílias com filhos jovens, para um uso diferente do Parque, daquele que se tem hoje. Há locais que, em princípio, apresentam bom suporte a tais atividades, devendo ser melhor avaliado posteriormente.

Conforme o documento “Diagnóstico e Proposições do Parque Farroupilha”, elaborado pela Coordenação de Áreas Verdes da SMAMUS.
Em especial, o portão de acesso e equipamentos “Parque” do Ramiro Souto, em uma das
extremidades do Parque Farroupilha, necessitam de manutenção e recuperação, de modo que, por
suas características, pode-se viabilizar atividades geradoras de caixa no espaço, sem, porém, conflitar com as atividades gratuitas ali realizadas hoje.

Os dois estacionamentos existentes dentro dos limites do Parque deverão ser explorados para geração de caixa, apesar de serem áreas de pequenas dimensões.
O “redário” (suportes metálicos para fixação de redes) existente parece não ser muito utilizado, ao menos durante os dias úteis, mas com interessante potencial de utilização.

Áreas com pouco uso representam oportunidades de geração de caixa, ou mesmo de requalificação da estrutura para uma melhor experiência do usuário. Nesses ambientes podem ser desenvolvidas
atividades de educação ambiental, permissão para café, entre outras alternativas potencialmente viáveis. O próximo relatório deverá analisar essa questão, em especial, referente ao Postinho, Minizoo, Orquidário, Embarcadouro, Ilha e outras áreas.

A inexistência de Planos Diretores aprovados para cada um dos parques urbanos pode se tornar um fator crítico, ou até mesmo um empecilho às concessões, a exemplo do ocorrido no Parque Ibirapuera, em São Paulo, onde uma Ação Civil Pública do Ministério Público e outra Ação
Popular foram impetradas exigindo que a elaboração do Plano Diretor do Parque Ibirapuera antecedesse sua Concessão, condicionando a assinatura do contrato de Concessão à conclusão do Plano. Nesse sentido, há de se estabelecer estratégias de mitigação desse risco, quer seja dando-se início à elaboração dos Planos, ou mesmo desenvolvendo acordos para eliminação dessa eventual insegurança jurídica.
As aves são, sem dúvida, os representantes da fauna com maior diversidade e riqueza nos Parques Urbanos de Porto Alegre. Mesmo que com ocorrências moderadas, de modo geral, não há grandes diferenças funcionais e estruturais entre a avifauna de parques urbanos e naturais da região, como por exemplo, quando comparado com a Reserva Biológica do Lami, onde os
agrupamentos onívoros e insetívoros também se apresentam predominantes. Assim, pode ser
interessante avaliar o desenvolvimento de programas ligados à avifauna nos parques.

Problemas de drenagem impedem a população de transitar depois de chuvas; falta de iluminação à noite;
falta de segurança; falta de lixeiras; mais eventos culturais; gestão de eventos: maior controle, fiscalização e desenvolvimento de um zoneamento;
gestão de estacionamentos: falta fiscalização (lavagem de carros pelos flanelinhas e quebras dos bebedouros).
Gestão do Parque Ramiro Souto: ações conjuntas com o departamento de esportes para a
recuperação da estrutura física do espaço (grande necessidade);
Sugere ainda a criação de logomarca do parque; criação de site oficial e redes sociais do parque; resgates histórico dos recantos; e criação de projeto de sinalização.

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#ParqueFarroupilha #Redenção #Lami #SebastiãoMelo #FGV

Economistas a Lula: “teto de gastos é falácia”, problema é a dívida que “está ausente do debate”

A carta que três economistas – Pedro Malan, Armínio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer políticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: José Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de Paula, Kalinka Martins da Silva e Luiz Carlos Garcia de Magalhães também enviaram uma carta ao futuro governante para apoiá-lo nas críticas ao teto de gastos. Dizem que  o teto de gastos é “uma falácia” e lembram que a dívida pública deve entrar na discussão sobre o equilíbrio fiscal.

“No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social”.

“Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população”

Leia a íntegra da carta:

Carta aberta ao presidente

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva

Prezado Presidente Lula,

Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.

Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.

Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura. Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sobre controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido os efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.

Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.

Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.

No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.

Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está passando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.

José Luis da Costa Oreiro (UnB, Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, Professor Emérito)

Kalinka Martins da Silva (IFG, Professora)

Luiz Carlos Garcia de Magalhães (IPEA, Técnico)

Incentivos fiscais: governo do RS aprova 14 novos projetos no Fundopem

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul aprovou R$ 102 milhões em novos investimentos privados por meio do Fundopem. São 14 projetos que devem gerar no mínimo 118 novos postos de trabalho.
Entre os últimos projetos aprovados está o do grupo Nexteer Indústria e Comércio de Sistemas Automotivos Ltda, que registra o maior valor. A empresa, localizada em Porto Alegre, vai implantar uma nova linha de montagem de “semi-eixos homocinéticos” para automóveis de passeio. O investimento previsto é de R$ 24,9 milhões, com a possibilidade de gerar 5 novos empregos.
A quantidade de projetos aprovados em 2022 é a maior dos últimos 10 anos, bem como a previsão de novos empregos diretos.

Criminalidade: diminuem assaltos a ônibus, feminicídio ainda é um desafio

O relatório da Polícia Civil divulgado na sexta-feira, 11 destacou a redução dos assaltos a ônibus no Rio Grande do Sul que tiveram  expressiva redução no mês de outubro. Mas houve aumento em homicídios e o feminicídio segue sendo um grande desafio  para a polícia.

Os casos de roubos em transporte público, que somam ocorrências com usuários e profissionais, teve queda de 69,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Os casos caíram de 111 para 34 no mês.

No acumulado o crime também mantém a tendência de queda já verificada nos meses anteriores. Entre janeiro e outubro deste ano foram 515 casos registrados no Estado, uma queda de 49% frente aos 1.010 casos do mesmo período de 2021. 

Roubo a tranporte coletivo no RS em outubro

 

Roubo a tranporte coletivo no RS e janeiro a outubro

 

Roubo de veículos

O roubo de veículos também apresentou queda no 10º mês do ano no Estado. Foram 393 casos no RS, 3,9% menos que no ano anterior. O acumulado de 2022 também permanece em queda, com 9,3% menos que em 2021, porcentagem que representa 382 veículos que deixaram de ser roubados no RS. Na Capital também foi verificada a tendência de queda, os roubos de veículos em outubro caíram 4,4%, enquanto no acumulado a retração foi de 7,7%, o que representa 123 veículos a menos em comparação com 2021.

Roubo de veículos no RS em outubro
Roubo de veículos no RS de janeiro a outubro

Com o retorno das atividades da Operação Desmanche, uma das principais ações desenvolvidas pelo Estado para o enfrentamento ao roubo de veículos, contribuiu para a manutenção na queda destes indicadores.

Aproximadamente 180 toneladas de sucata automotiva recolhidas em duas ofensivas. Roubo de veículo em Porto Alegre em outubro

Roubo de veículos em Poa de janeiro a outubro

 

Homicídios sobem

O décimo mês de 2022 ainda apresentou uma alta de 2,3% nos índices de homicídios, com três casos a mais do que em outubro de 2021. Com essa alta, o acumulado do ano teve alta de 2%.

Vítimas de homicídio no RS em outubro

Houve desaceleração em relação a alta significativa verificada em agosto, decorrente das inúmeras ações adotadas para coibir a guerra entre facções em Porto Alegre.

Vítimas de homicídio no RS de janeiro a outubro

Na Capital o aumento nos homicídios em outubro foi de 23,8%, passando de 21 casos, no ano anterior, para 26 em 2022. No acumulado a alta é de 14% na comparação entre os períodos.

Vítimas de homicídio em Porto Alegre em outubro

Reforços no policiamento ostensivo da Brigada Militar (BM), operações da Polícia Civil (PC) e transferências de lideranças criminosas estiveram entre as principais ações integradas da Segurança Pública no período.

Vítimas de homicídio em Poa e janeiro a outubro

 

A ação mais recente ocorreu na terça-feira (08/11), quando o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, indiciou 13 pessoas por uma decapitação ocorrida em agosto. Cinco foram presos, um se apresentou na PC na quinta-feira (10/11) e dois ainda são considerados foragidos e outros cinco, que já estavam recolhidos no sistema prisional, foram transferidos para outras unidades.  Outros dois apenados, apontados como responsáveis de outros crimes na região, também foram transferidos.

Antes, foram transferidos 13 lideres  criminosos para penitenciárias federais. Outros dez foram removidos de quatro casas prisionais em Porto Alegre e Charqueadas e encaminhados para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e para a Penitenciária de Canoas (Pecan).  Desde a primeira edição, a Império da Lei já transferiu 47 presos em dois anos. A ofensiva visa neutralizar a cadeia de comando do crime organizado no RS.

Em dois anos de investigação a Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apurou que criminosos adquiriram ao menos oito postos de combustíveis, movimentando no período aproximadamente R$ 18 milhões, provenientes, principalmente, do tráfico de drogas, roubos, extorsões e receptação.

Latrocínios têm alta

Nos roubos com morte, o resultado é similar aos dos homicídios – alta em outubro, mas sem alterar a tendência de queda no acumulado desde o início de 2022.

Foram três latrocínios a mais no mês em relação aos dois registrados em 2021 (150%), enquanto na soma desde janeiro, o número de casos passou de 52 no ano passado para 45 neste ano, uma redução de 13,5%.

Latrocínios no RS em outubro
Latrocínios no RS de janeiro a outubro

Em outubro a capital teve um latrocínio. No mesmo período do ano anterior não havia sido registrado esse tipo de crime.

Latrocínios em Porto Alegre em outubro
Latrocínios em Porto Alegre de janeiro a outubro

Todos os cinco casos ocorridos no mês de outubro já foram elucidados.

Feminicídios, ainda um desafio

Após a queda registrada no mês de setembro os feminicídios voltaram a apresentar alta no mês de outubro. Sete mulheres perderam a vida por razão de gênero no Estado, em setembro, enquanto no mesmo mês de 2021 foram três vítimas. No acumulado a alta também persiste, com 89 casos de janeiro a outubro, sete a mais que os 82 registrados em igual período de 2021.

Vítimas de feminicídio no RS em outubro
Vítimas de feminicídio no RS de janeiro a outubro

A violência contra a mulher é um crime de difícil combate, pois na grande maioria das vezes acontece silenciosamente dentro do seio familiar. Para incentivar as denúncias e proporcionar as vítimas um ambiente acolhedor e seguro, as forças de segurança se empenharam no desenvolvimento de estratégias inovadoras que criem esse ambiente de coragem para a vítima sair do ciclo da violência.

Inédito no Brasil, o Projeto de Monitoramento do Agressor vai fornecer 2 mil tornozeleiras eletrônicas que serão instaladas em agressores que a vítima tenha medida protetiva vigente.

A nova tecnologia é parte de uma das ações do governo do Estado para frear os casos de feminicídio e violência doméstica no Rio Grande do Sul, tendo como ponto de partida os municípios de Porto Alegre e Canoas. A ferramenta integra é iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (emFrente, Mulher), que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.

Violência contra a mulher no RS em outubro

 

Violência contra a mulher no RS de janeiro a outubro

As autoridades reforçam o apelo para realização de denúncias ao primeiro sinal de violência – além da vítima, parentes, amigos, colegas, vizinhos e mesmo desconhecidos podem e devem comunicar as forças de segurança para possibilitar ação antes que o ciclo da violência termine em feminicídio.

Das oito vítimas de outubro, três tinham medida protetiva de urgência vigente. Além do Disque Denúncia 181 e do Denúncia Digital 181, o WhatsApp da Polícia Civil (51 – 98444-0606) recebe mensagens 24 horas, sem a necessidade de se identificar, e a Delegacia Online permite fazer o boletim de ocorrência, com a mesma validade do documento emitido presencialmente, a qualquer horário e por qualquer dispositivo com internet. Quem não tem acesso, pode procurar qualquer Delegacia de Polícia, bem como o auxílio das PMPs, cujos telefones se encontram no site da SSP. Para socorro urgente, o número é o 190.

Ataques a banco têm alta

Houve em outubro o registro de três ataques a banco (todos furtos) no Rio Grande do Sul, enquanto no mesmo mês em 2021 foi um registro desse tipo de crime. No acumulado desde janeiro, o Estado soma 23 ocorrências do tipo, 34,3% menos que as 35 registradas em igual período do ano anterior.

Ataques a banco RS em Outubro
Ataques a banco RS de janeiro a outubro

No meio rural, os crimes de abigeato (furto de gado) apresentam queda tanto no recorte de outubro quanto no cenário do acumulado, em relação a iguais períodos do ano passado. No mês, o número desse tipo de delito, típico da zona rural, passou de 415 para 364, queda de 12,3%. A soma acumulada desde janeiro é de 3.941 ocorrências de abigeato, o que representa retração de 13% em relação às 4.530 registradas em dez meses do ano passado.

Abigeatos no RS em outubro

 

Abigeatos no RS de janeiro a outubro

(Com informações da assessoria de imprensa)

As tabelas completas estão disponíveis na página de estatísticas do site da SSP.

“Equilíbrio fiscal é uma invenção um tanto tosca dos economistas”

Luiz Gonzaga Belluzzo, 80 anos, autor de mais de uma dezena de ensaios sobre a economia capitalista, se manifestou sobre o sobressalto do  “mercado” por causa das declarações do presidente eleito, que prioriza o social ante o teto de gastos.

“Essas regras que pretendem impor à economia (de equilíbrio fiscal),  acarretam disfunções e desagregações sociais. A situação é muito parecida com outras que ocorreram na história desse sistema em que a economia se afasta completamente da vida das pessoas. Você vê que essa insistência no risco fiscal é uma forma de obstar as políticas que podem atender a população”,

O equilíbrio fiscal é “na verdade uma invenção um tanto quanto tosca dos economistas, porque, no capitalismo, você só pode ter equilíbrio fiscal, uma situação fiscal favorável, se você está gerando renda. É dessa renda que você apropria os impostos. (…) Se você não gera renda, qual vai ser o resultado da cobrança do imposto de renda?”, provoca.

A resistência do mercado em cima de um suposto risco fiscal é “uma ignorância interessada”.

“O mercado financeiro, além de ser uma forma econômica de ‘controle da locação e distribuição de recursos’, ele também é uma forma de poder”
“Está todo mundo agora falando que o dólar foi a R$ 5,40. Isso aí não tem propósito nenhum a não ser o de valorizar a sua riqueza no âmbito financeiro. E isso significa dano para as pessoas que estão vivendo nesse país. Porque todo mundo vai dizer ‘veja só a promessa de Lula para combater a pobreza vai envolver R$ 175 bilhões’, todo esse trololó, quando esses economistas têm uma ignorância de como funciona a dívida pública. Eles ficam apavorando as pessoas sobre a dívida pública, como se ela fosse igual à dívida privada, de uma família. E não é.”

A dívida pública é amortizada pela capacidade do Estado de emitir moeda numa articulação entre o Banco Central com os bancos privados. Belluzzo diz que “o Estado brasileiro precisa ser capaz de superar as contradições entre a economia real e a financeira, em que os interesses da financeirização, de acumulação, acabam prevalecendo sobre a economia real”.

O Brasil, segundo Belluzzo, deixou de ter uma classe de empresários, que buscavam um projeto de desenvolvimento até para obter um mercado interno consumidor, para ter rentistas. “Estamos vendo aqui no Brasil um exemplo em que a política, através da eleição do presidente Lula, está apontando na direção de desfazer esse constrangimento que as economias e as pessoas, os povos, a sociedade está sofrendo”.

(Entrevista à Rede Brasil Atual)

* Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (1985-1987) e de Ciência e Tecnologia de São Paulo (1988-1990).

É formado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Desenvolvimento Econômico pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) e doutor em economia pela Unicamp.

*Fundador da Facamp e conselheiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), é autor dos livros “Os Antecedentes da Tormenta”, “Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX”, e coautor de “Depois da Queda, Luta Pela Sobrevivência da Moeda Nacional”, entre outros.

*Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists. Em 2005, recebeu o Prêmio Intelectual do Ano (Prêmio Juca Pato).

Por que não um teto para os juros da dívida?

Em 2021, o governo federal gastou R$ 1,96 trilhão (um trilhão e 960 bilhões) com juros e amortizações da dívida pública.

Representa um aumento de 42% em relação ao valor gasto em 2020, que por sua vez já tinha sido 33% superior a 2019.

Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com a dívida federal quase dobraram. Apesar desses vultosos pagamentos, em 2021 a Dívida Pública Federal aumentou R$ 708 bilhões: de R$ 6,935 trilhões para R$ 7,643 trilhões.

Enquanto todos os outros investimentos necessários ao  desenvolvimento socioeconômico são deixados de lado, por falta de recursos, o Sistema da Dívida é intocável.

Recursos não faltam no Brasil.

Além de cerca de R$ 5 trilhões em caixa houve “Superávit Primário” em 2021, no valor de R$ 64 bilhões . Mas todo esse dinheiro está reservado para o rentismo!

O gráfico do Orçamento Federal Executado (pago) em 2021 evidencia o privilégio do Sistema da Dívida.

(Informações da Auditoria Cidadã da Dívida)

Pesquisa da FIERGS: falta de profissionais qualificados afeta mais de 60% das indústrias gaúchas

Quase dois terços das indústrias gaúchas passam por dificuldades para contratar trabalhadores por falta de profissionais qualificados no mercado.

Quem mais sofre é área de produção, na qual 99% enfrentam problemas na busca por técnicos e, 98,1%, por operadores.

As conclusões são da Sondagem Industrial Especial do RS de julho de 2022, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).

Ela revela, também, que os setores de Pesquisa e Desenvolvimento e Vendas/Marketing são outros com entraves quando precisam encontrar pessoal capacitado: 95,8% e 90,3% das empresas, respectivamente.

“O principal impacto negativo dessa dificuldade recai sobre a busca por eficiência e redução do desperdício nas indústrias, com consequente prejuízo para o aumento da produtividade, indicado por sete em cada dez das consultadas”, afirma o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Porcello Petry

Mesmo com o desemprego elevado, os resultados apontam que o problema da falta de profissionais qualificados afeta 64,4% das indústrias, principalmente as de pequeno porte (77,6%), atingindo todas as áreas e categorias profissionais.

Entre as empresas de médio e grande porte é um problema para 63,5% e 58,3%, respectivamente. Na avaliação dos empresários gaúchos consultados na pesquisa, realizada pela Unidade de Estudos Econômicos (UEE) da FIERGS, além do prejuízo para a produtividade, também são afetadas a garantia e melhoria nos produtos, assinalada por 59,4%, e a expansão da produção, apontada por 43,5%.

Segundo a pesquisa, 93,8% das empresas possuem mecanismos para contornar esse problema, sendo a capacitação na própria sede o mais utilizado, por 86,2% delas. O fortalecimento da política de retenção do trabalhador (45,4%) e a capacitação fora da empresa (33,8%) foram a segunda e a terceira medidas mais utilizadas.

Por fim, o levantamento mostrou também que praticamente todas as indústrias gaúchas, 97,2%, concordam que precisam investir na qualificação do trabalhador, sendo que 79,6% destas têm dificuldades para efetivar o investimento.

O pouco interesse dos funcionários, na avaliação de 38,4%, a má qualidade da educação básica (37%) e a alta rotatividade (36,6%) foram os maiores entraves encontrados. O primeiro e o segundo pontos assinalados perderam importância relativa em relação a 2019, quando a última pesquisa havia sido realizada, e receberam 42,3% e 44,9% das respostas, respectivamente. Já a rotatividade ganhou relevância, pois tinha sido indicada por 27,6%.

Também ganhou importância relativa no período a perda do trabalhador capacitado para o mercado, que foi o quarto obstáculo mais considerado pelas empresas em 2022: 28,7% (contra 25,6% em 2019).

A Sondagem Especial foi realizada entre 1º e 11 de julho com 219 indústrias gaúchas, sendo 49 pequenas, 74 médias e 96 grandes. O resultado completo está em https://www.fiergs.org.br/indicadores-e-estudos-economicos.

(Com a Assessoria de Imprensa da Fiergs) 

Deputado do PDT repudia ataques de Ciro e declara apoio a Lula

Ex-deputado estadual do Paraná, Haroldo Ferreira (PDT) , em carta enviada ao presidente da legenda, Carlos Lupi, anuncia seu afastamento do diretório nacional do partido e de vice-presidente da Fundação Leonel Brizola.

A razão de sua atitude é a decisão de apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lugar do candidato da sigla ao planalto, Ciro Gomes (PDT).

A integra da carta do depuado paranaense:

Prezado Presidente Carlos Lupi,

A despeito do apreço e consideração que lhe tenho, assim como identificação com o trabalhismo brizolista, cabe-me o dever pessoal de lhe encaminhar meu pedido de afastamento da Vice Presidência da Fundação Leonel Brizola, Nacional e Regional do Paraná, bem como do Diretório Nacional do PDT, para, como Dirigente, não incorrer em ato de infidelidade partidária.

Como estamos vivenciando, o Brasil passa por momento crucial de garantia de nossas liberdades individuais e coletivas, com ataques constantes, persistentes e orquestrados de fragilização de nossas Instituições Democráticas.

Instituições que foram duramente conquistadas e inseridas na Carta Constitucional Federal de 1988, após sacrifícios da Nação, de brasileiros e brasileiras que enfrentaram as forças da Ditadura com perdas, mortes, desaparecimentos, exilios e torturas.

Malgrado este momento em que o PDT Nacional, através da candidatura presidencial de Ciro Gomes, marqueteado por João Santana, imprime uma campanha odiosa contra o principal candidato de oposição ao regime bolsonarista, lhe impondo pesadas críticas, inclusive, no campo pessoal e familiar.

De tal forma que Ciro Gomes, seja hoje, dentro do nosso campo político, o principal detrator de Lula, servindo direta ou indiretamente, de linha auxiliar para a candidatura oficial de situação.

Tal conduta equivocada, além de não agregar eleitoralmente, nos afasta do campo progressista nacional, nos isola em um gueto indefinido ideológico, inexpressivo de articulação, negando a história dos posicionamentos de Brizola, como em 1989, ao apoiar Lula, apesar de diferenças existentes à época.

É lamentável que Ciro Gomes, homem nacionalista, preparado e provado na luta política, tenha adotado uma estratégia errática de tentativa de desconstrução da imagem de Lula, ao invés de focar no PND, Programa Nacional de Desenvolvimento, que contém propostas para o Brasil real de fato, em que sempre acreditamos.

Meu ambiente de convivência política, do campo progressista, democrático, trabalhista, socialista, do SUS, saúde pública e coletiva, ambiental e reforma sanitária brasileira, nos cobra pela atitude política de nossa candidatura presidencial.

Constrage-me, sobremaneira, a repercussão dos ataques pessoais ao Lula, como munição eleitoral, nas redes sociais, impulsionados por bolsonaristas.

Isto posto, informo ao Presidente que passo a defender a bandeira da liberdade e do estado de Direito democrático, engajado na campanha eleitoral de Luís Inácio Lula da Silva, e que assim o destino o queira futuro Presidente do Brasil.

Respeitosamente,

Haroldo Ferreira, médico – Paraná